Repositório RCAAP

Os direitos patrimoniais de autores de obras musicais foram durante muito tempo ignorados, mesmo quando o próprio direito de autor fora reconhecido os músicos e intérpretes ficaram à margem deste reconhecimento. Com o surgimento do Blockchain e dos Smart Contracts muitos compositores, músicos e intérpretes viram a possibilidade de receberem justamente pelo seu trabalho. O presente trabalho pretende analisar a viabilidade do uso dos Smart Contracts como mecanismo eficiente para gerir e proteger os direitos patrimoniais de autor de obras musicais na rede de forma eficaz. Para tanto fez-se uma contextualização histórico-filosófica da música e do direito de autor. Apresentou o sistema tradicional de arrecadação e distribuição de direitos patrimoniais de autor e as novas práticas de arrecadação e distribuição tendo em vista a execução pública da música através do streaming. Não obstante, apresentou também os possíveis obstáculos que o uso dessas tecnologias precisam superar e o sistema de resolução de conflitos mais adequado para dirimir disputas que envolvam a gestão e distribuição de royalties de obras musicais executadas na rede.

A anemia é um problema de saúde pública a nível mundial que ocorre quando o número de glóbulos vermelhos em circulação ou a sua capacidade de transporte de oxigénio é insuficiente para atender às necessidades do organismo. A anemia pode ter uma origem ambiental, derivada da carência nutricional em ferro, mas também pode ter uma origem genética, onde se enquadram as anemias hereditárias, derivadas de alterações nos genes das cadeias globínicas da hemoglobina. Estas anemias hereditárias são denominadas por hemoglobinopatias, têm transmissão autossómica recessiva e incluem as talassémias e as variantes da hemoglobina. As talassémias, no estado de portador, apresentam-se geralmente com um fenótipo de microcitose e/ou hipocromia e eventualmente anemia. Os últimos estudos de prevalência de hemoglobinopatias efetuados em Portugal foram realizados há duas décadas e nenhum deles incluiu a análise da população insular. Tendo em conta os movimentos populacionais existentes nos últimos tempos, sobretudo provenientes das regiões Africanas e Sul Americanas para a Europa, é de esperar que o padrão de distribuição destas patologias se tenha vindo a alterar. Deste modo, a presente dissertação tem como principal objetivo contribuir para o conhecimento da realidade atual das hemoglobinopatias em Portugal. Para isso, foram analisados molecularmente 204 indivíduos com fenótipo hematológico de hipocromia e/ou microcitose, residentes em Portugal continental e ilhas há pelo menos 12 meses. Estes indivíduos foram selecionados a partir de 4808 participantes no projeto “Inquérito Nacional de Saúde com Exame Físico” (INSEF), um estudo epidemiológico realizado pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) em 2015, representativo da população residente em Portugal. De forma a determinar a base molecular das hemoglobinopatias na população portuguesa, foram analisados os DNAs dos 204 indivíduos acima referidos quanto aos genes HBA e HBB. Para a pesquisa de deleções/inserções, os genes HBA foram estudados através das metodologias de Gap-PCR e Multiplex Ligation-Dependent Probe Amplification (MLPA). Identificámos a presença da deleção α-talassémica de 3,7 kb em 53 indivíduos, da deleção de 4,2 kb em um indivíduo e ainda a presença de dois indivíduos com os genes da α-globina triplicados. O gene HBB foi estudado através de PCR seguido de Next Generation Sequencing (NGS). Procedeu-se à análise bioinformática dos resultados de NGS, tendo sido identificadas 10 tipos diferentes de variantes genéticas possivelmente patogénicas. Para estas variantes, foram realizados estudos in silico através das ferramentas bioinformáticas PolyPhen-2, Sorting Intolerant From Tolerant (SIFT) e varSEAK, de modo a analisar o seu impacto ao nível da estrutura e função das respetivas proteínas e ao nível do splicing. As variantes consideradas patogénicas ou possivelmente patogénicas foram confirmadas por sequenciação de Sanger, tendo sido então identificadas sete tipos diferentes de mutações responsáveis por β-talassémia [Cd39 (C>T), IVS-I-6 (T>C), IVS-I-110 (G>A), IVS-I-1 (G>A), Cd15 (G>A), Cd6(-A) e Cd41/42 (-CTTT)] e três variantes de hemoglobina (Hb S, Hb C e Hb D-Portugal). Neste estudo também se pretendeu determinar a frequência das diferentes hemoglobinopatias detetadas na população portuguesa avaliada no projeto INSEF que apresentava um fenótipo hematológico de hipocromia e/ou microcitose. Obtivemos neste sub-grupo da população uma frequência de 26,6% para a α-talassémia, 10,8% para a β-talassémia e 1,5% para as variantes de hemoglobina. Assim, os nossos resultados revelaram que 38,9% destes casos sintomáticos têm uma origem genética – uma hemoglobinopatia. Este valor, bastante significativo, deverá alertar os clínicos, sobretudo da medicina geral e familiar para esta possibilidade aquando do processo conducente ao diagnóstico de um novo caso. Os nossos resultados permitiram, ainda, determinar uma prevalência de 0,5% de portadores de β talassémia para a população residente em Portugal continental e ilhas. Descrevemos ainda as características demográficas e de saúde dos indivíduos analisados. De entre os 204 indivíduos com microcitose e/ou hipocromia, 76 também apresentavam anemia, mas apenas dois deles referiram ter conhecimento desta condição. A grande maioria dos portadores de talassémia detetados perceciona a sua saúde como sendo normal e, eventualmente, desconhece (não declarou ter conhecimento) de que é portador de uma doença genética. Em conclusão, acreditamos que através deste estudo contribuímos e aprofundámos o conhecimento atual da base molecular das hemoglobinopatias na população residente em Portugal. Acreditamos também que este conhecimento poderá contribuir para que sejam estabelecidas melhores estratégias de deteção e de acompanhamento dos casos de hemoglobinopatias em Portugal, permitindo melhorar a qualidade de vida dos portugueses.

The fire salamander (Salamandra salamandra) is distributed in the center and south of Europe and has a high genetic and morphological variability. In Portugal there are two subspe-cies described, S. s. gallaica with a northern and central distribution and S. s crespoi with a more restricted distribution in the south. Defining the geographical boundaries between populations and subspecies is frequent-ly difficult because there are often uncertainties on their distribution limits at putative or proven contact areas. One approach being increasingly used to detect cryptic geographic boundaries between populations is landscape genetics. This is an emerging field that inte-grates population genetics, landscape ecology and spatial statistics and it aims to provide in-formation about the interaction between landscape features and microevolutionary processes. I attempted here to determine the geographic distribution and limits of the two aforemen-tioned subspecies at their putative contact zone in southwest Portugal, using data from mi-crosatellites and the mitochondrial gene cytochrome-b analysed with landscape genetics tools. This approach allowed evaluating if the two subspecies are currently in allopatry and the oc-currence of gene flow between them. Results show that the two subspecies are separated by a narrow barrier that contains the Sado River and imposes a very reduced gene flow, both contemporarily and historically, be-tween them. Currently, the most important feature of this barrier seems to be the area of sandy soil south of the Sado that was part of the riverbed of an extended river in historical times. Although both populations show signs that they have been large for some time, S. s. crespoi seems to have undergone a population expansion around 18,000 years BP.

Os efeitos da pré-insolvência de uma empresa sobre os trabalhadores constituem um tema sensível e complexo, porquanto o direito da insolvência e o direito do trabalho prosseguem escopos distintos, sendo muito delicado encontrar um ponto de equilíbrio entre estes dois polos divergentes. No Processo Especial de Revitalização, enquanto processo preventivo de uma eventual insolvência, é possível obter a aprovação de planos de recuperação que originam uma série de consequências na esfera jurídica dos trabalhadores, podendo colocar em causa certas garantias conferidas aos trabalhadores. Para efeitos da presente dissertação, importa, desde logo, proceder a uma breve introdução ao Processo Especial de Revitalização, através da análise ao seu regime jurídico. Cumpre-se ainda, fazer uma reflexão sobre a natureza jurídica dos créditos laborais e, em especial, as garantias que lhes são conferidas, Desta forma, após um breve enquadramento, que cremos ser necessário e suficiente para apreensão das considerações vertidas nos capítulos seguintes, abordam-se duas questões principais sobre os créditos laborais no Processo Especial de Revitalização: i) os efeitos do Processo Especial de Revitalização sobre as ações para o exercício dos direitos laborais, isto é, o direito à ação e o direito à execução dos trabalhadores destinadas a realizar os direitos laborais; e, ii) o tratamento dos créditos laborais no plano de recuperação. No fundo, será objetivo primordial desta dissertação procurar combinar algumas das posições doutrinais e/ou jurisprudenciais, de modo a tentar encontrar as melhores soluções para os problemas que surgem em torno do tratamento dos créditos laborais no âmbito do Processo Especial de Revitalização.

Após aprovação da Câmara dos Deputados, recentemente, em 22 de maio de 2019, foi aprovado também pelo Congresso Nacional o Projeto de Decreto Legislativo n° 98, de 2019, o qual aprova os textos do Protocolo referente ao Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas e do respectivo Regulamento de Execução Comum. No momento, o Projeto de Decreto Legislativo se encontra com destino à promulgação pelo presidente da república. Também foi elaborado o Projeto de Lei n.º 10.920/2018 para alteração da atual lei da propriedade industrial brasileira a fim de reduzir a burocracia e conferir tratamento isonômico entre os titulares de marcas nacionais e estrangeiros, além de preparar o sistema brasileiro para a adesão ao Protocolo de Madrid. O Protocolo de Madrid é um tratado de natureza procedimental que tem como objetivo habilitar pessoas físicas e jurídicas das partes contratantes a pleitear, por meio da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o registo de uma marca perante as demais partes do tratado. Junto ao Acordo de Madrid relativo ao Registo Internacional de Marcas, os tratados instituem o Sistema de Madrid. Entretanto, para alguns especialistas na área da propriedade intelectual, o Protocolo de Madrid apresenta características incompatíveis com o ordenamento jurídico brasileiro ao ponto de conflitar com normas constitucionais, o que impossibilitaria sua aplicabilidade nos moldes que o constituem atualmente. Diante disto, a presente dissertação se propôs a analisar o Protocolo de Madrid e os impedimentos por vezes apresentados para a adesão do Brasil ao Protocolo de Madrid, haja vista as consequências que o tratado trará ao ordenamento jurídico brasileiro. Conclui-se que o Protocolo de Madrid será benéfico para o Brasil e que o país tem condições de se tornar Parte contratante do tratado, razão pela qual é recomendada a adesão do tratado pelo ordenamento interno com as considerações das ressalvas que serão expostas a seguir na presente dissertação.

A constante mudança do planeta devido ao aumento dos gases de efeito estufa tem moldado o clima da Terra, existindo uma alteração, principalmente na temperatura, que tem aumentado drasticamente. Nos últimos 100 anos, a temperatura subiu aproximadamente 1oC e prevê-se que aumente mais 0,5oC até 2040. Um dos grandes afetados por este aumento é o meio marinho, um local de grande importância, quer ao nível socioeconómico, quer ao nível ecológico. A temperatura pode afetar a vida marinha de diferentes maneiras, destacando-se o crescimento dos peixes, que pode ser deduzido a partir de estruturas calcificadas, como os otólitos, devido à acumulação sazonal diferenciada. Esta característica dos otólitos torna-os uma ótima base de estudo para criar biocronologias que podem ser usadas em modelos de efeitos mistos. Desta forma é possível estimar as respostas dos organismos às alterações ambientais. Beryx decadactylus é um forte candidato para desenvolver uma biocronologia devido à sua longevidade e à existência de um considerável arquivo de otólitos, adquiridos durante os cruzeiros anuais de monitorização da abundância de peixes demersais e de águas profundas no arquipélago dos Açores. Esta dissertação tem como objetivo principal a identificação dos fatores ambientais responsáveis pela variabilidade no crescimento dos peixes, com base no crescimento dos otólitos de B. decadactylus durante as últimas décadas. Para isso, mediram-se as larguras dos incrementos do otólito de B. decadactylus, sendo usadas para desenvolver uma biocronologia e descrever a variação do crescimento ao longo de 38 anos. O crescimento estava relacionado com fatores intrínsecos (idade, idade à captura e sexo) e extrínsecos [índice da North Atlantic Oscillation (NAO) e da East Atlantic pattern (EAP), temperatura de fundo e das descargas de B. decadactylus nos Açores]. Os resultados demonstraram que a idade e a idade à captura são os fatores intrínsecos que mais influenciam o crescimento do peixe. Quanto aos fatores extrínsecos temperatura de fundo de Verão e o índice NAO mostraram afetar a variação de crescimento em B. decadactylus. Foram ainda explorados os possíveis mecanismos de como estes fatores influenciam o crescimento de B. decadactylus, principalmente de modo indireto, como mudanças na teia alimentar ou níveis reduzidos de oxigênio. Esta informação é essencial para perceber como as alterações climáticas podem influenciar esta espécie com grande importância comercial na região dos Açores.

O presente trabalho tem como foco a liberdade de expressão e o seu exercício no âmbito laboral, com particular incidência no respetivo exercício pelo trabalhador do sector empresarial do Estado que, apesar de prosseguir os interesses públicos a cargo das correspondentes empresas, não está abrangido pela Lei Geral em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20 de junho) mas sim pelo Código de Trabalho Lei n.º 7/2009, de 28 de fevereiro). A dissertação procura analisar as seguintes questões: Qual o impacto que o direito à liberdade de expressão e de informação tem na vida do trabalhador. Em que casos o exercício abusivo da liberdade de expressão pode consubstanciar uma infração disciplinar e quais os limites do direito de exprimir livremente opiniões, ideias ou pensamentos dentro e fora do local de trabalho, incluindo, nas redes sociais. Qual o papel dos tribunais portugueses e a posição da doutrina no que concerne a liberdade de expressão na sua vertente do direito de informação, de opinião e do pensamento. A liberdade de expressão é o pilar da democracia e da própria sociedade democrática, resta saber como garantir este direito no âmbito de uma relação laboral estabelecida com uma empresa pública.

O advento da nova Era Digital introduziu uma enorme mudança no paradigma das relações sociais: o que dantes era considerado inalcançável agora encontra-se à distância de um simples toque num ecrã ou clicar de uma tecla. Essas novas ferramentas fornecidas pelas tecnologias de informação e comunicação apresentam-se como uma faca de dois gumes: permite novas vias pelas quais o criminoso pode cometer os delitos tradicionais, com instrumentos que facilmente permitem a ocultação da sua identidade e localização; bem como fornece aos órgãos de investigação criminal novos instrumentos facilitadores da recolha de material probatório relevante. No entanto, a prova digital, enquanto consequência da nova Era Digital, encontra-se caracterizada pela sua efemeridade e instabilidade. É dentro desse quadro surge o malware, ferramenta multifuncional que permite ao investigador o acesso sub-reptício e remoto aos dispositivos informáticos do visado, podendo monitorar em tempo real a atividade do próprio, bem como recolher a prova digital. Porém, pela sua natureza oculta e enorme potencial de lesividade, a utilização do malware levanta conflitos com princípios constitucionais e direitos fundamentais, o qual impõem limites à sua utilização no ordenamento jurídico português: a falta de previsão expressa na lei, a sua desproporcionalidade face a determinada criminalidade e de determinadas modalidades que possa assumir e a ponderação casuística presente no conflito com os direitos fundamentais. Desta forma, impõe-se a necessidade para que o legislador estabeleça um regime jurídico para a utilização do malware, podendo tomar como exemplo os ordenamentos jurídicos onde a temática já se encontra mais desenvolvida (como a Espanha ou Alemanha), por forma a assegurar o respeito aos princípios constitucionais e processuais penais e aos direitos fundamentais, bem como para permitir ultrapassar os limites já citados.

Num mundo marcado de forma progressiva pela intensificação da mobilidade de pessoas e de capitais entre Estados, pela abertura de fronteiras e internacionalização das economias, temos assistido à estruturação crescente de mecanismos de planeamento fiscal conduzidos por intermediários financeiros, que no exercício da sua profissão, na área de consultoria fiscal, criam e comercializam esquemas nacionais ou transfronteiriços direcionados à obtenção de uma poupança fiscal que, verificados certos pressupostos, podem configurar uma prática contrária à lei (evasão e elisão fiscal) ou conforme a letra da lei, mas contrária ao espírito do legislador (planeamento fiscal agressivo). Por conseguinte, preocupados com os danos causados ao sistema fiscal, designadamente com a perda de receita tributária e aumento da desconfiança dos pequenos contribuintes, por contraposição às multinacionais, enquanto primeiros visados do aumento da carga fiscal, os Estados-Membros, na senda dos trabalhos desenvolvidos pela OCDE (caso do BEPS) e pela UE (caso das Diretivas), passam a incorporar na sua ordem jurídica interna medidas de reação a esses esquemas de planeamento fiscal contrários à lei, seja através da previsão de uma Cláusula Geral Anti-Abuso, seja por via da troca automática de informações. Do exposto, cumpre analisar de que forma o Estado português, enquanto Estado-Membro da UE, desenvolveu as suas medidas de reação aos mecanismos transfronteiriços de planeamento fiscal agressivo, desde o momento em que fazia parte de um grupo restrito de Estados, os quais já dispunham, na sua ordem jurídica interna, de um regime de comunicação prévia de informações relativas a estruturas ou atuações de planeamento fiscal, até à data da transposição da DAC 6 para a sua ordem jurídica interna, por meio da Lei n.º 26/2020.

O Maciço de Bragança é um complexo polimetamórfico e poliorogénico do NE de Portugal. O nível superior do conjunto de mantos carreados que formam o Maciço (Complexo Alóctone Superior - CAS), apresenta o maior grau de deformação e representa uma porção de crosta continental inferior. É constituído por rochas ultramáficas, anfibolitos e serpentinitos. Estas hospedam mineralizações de cromite, exploradas no passado e estudadas por diversos autores. São caracterizadas por níveis ricos em cromite, parte de uma sequência ultramáfica estratiforme fortemente desmembrada como resultado da deformação. A cromite, a principal fonte primária de Cr, é maioritariamente explorada em depósitos do tipo estratiforme. Face ao exposto, considerou-se que a reavaliação do potencial metalogénico das unidades peridotíticas do CAS de Bragança é um tema pertinente. Pretende-se com este trabalho reexaminar as mineralizações que ocorrem nas zonas de Alimonde, Conlelas e Carrazedo. Os dados obtidos revelaram: 1) a existência de níveis muito ricos em cromite (50-80% em volume) associados às rochas ultramáficas; 2) os níveis mineralizados não apresentam continuidade geológica, fruto do desmembramento tectónico; 3) correlação entre a quantidade de olivina do protólito e a intensidade do processo de serpentinização; 4) cromites dos níveis mais ricos (Cumulados Ultramáficos Serpentinizados ricos em Cromite, CUSC) são as menos alteradas, apresentam componente magnesiana forte e #Cr [0.73-0.79] e #Fe [0.36-0.43]; 5) a utilização das cromites dos CUSC como traçador geotectónico revelou-se inconclusiva; 6) correlação positiva entre a abundância relativa dos cristais de cromite e a de cristais de olivina. Cromites disseminadas apresentam enriquecimento em Fe2+/3+ e empobrecimento em Cr e Mg; 7) nas amostras estudadas não se registaram evidências de mobilização secundária do Cr. Os dados obtidos corroboram os de trabalhos anteriores. Todavia, considera-se que a condução de trabalhos complementares em espeical de prospecção geofísica, podem contribuir para uma avaliação mais completa do potencial metalogénico da região.

O presente trabalho tem por objecto o estudo sistemático do meio processual da ação de intimação para um comportamento; promovendo, assim, por meio de uma análise comparativa entre este e os demais meios impugnatórios constantes do atual Código de Procedimento e Processo Tributário, a demonstração do grau de importância da referida ação, enquanto corolário do princípio constitucional da tutela jurisdicional efectiva consagrado no artigo 20.º e no n.º 4.º do artigo 268.º da Constituição da República Portuguesa.

O século XX assistiu a uma renovação da ideia de educação como um direito fundamental, que, como tal, não pode ser negado a nenhuma criança, independentemente das circunstâncias, dos contextos sociais, económicos, culturais ou outros ou até das condições particulares (e.g., deficiência). Alinhado com esse compromisso, inúmeras leis e documentos internacionais foram publicados, com o objetivo de garantir que todas as crianças tivessem acesso à escola regular. Apesar deste enorme passo, algumas dificuldades permaneceram e outras foram sendo identificadas. Estas dificuldades tornaram evidente que não é suficiente o acesso de todos à escola regular para se concretizar o direito à educação. De facto, hoje em dia, é amplamente aceite que a escola, os currículos, os processos de ensino e aprendizagem têm que ser reorganizados, de forma a proporcionar experiências de aprendizagem significativas para uma diversidade de alunos. Este tem sido um dos desafios do (início) século XXI e o foco dos novos documentos, recomendações e leis. Como podem as escolas proporcionar uma educação de qualidade para todos os alunos? A investigação tem demonstrado que a possibilidade de aprender na escola regular em atividades partilhadas com os seus pares tem enormes benefícios, quer do ponto de vista da aprendizagem quer do ponto de vista do desenvolvimento social e emocional dos alunos. É neste contexto que o conceito de participação social emergiu como uma dimensão central da educação inclusiva. Contudo, não obstante a sua importância, este conceito ainda apresenta uma multiplicidade de sentidos no seio da comunidade científica, sendo fundamental refletir sobre esses sentidos e sobre formas de o operacionalizar e estudar. Este livro pretende dar um contributo para o estado da arte ao discutir o próprio conceito segundo diversas perspetivas e ao apresentar formas como a participação social tem sido operacionalizada e estudada, em diferentes contextos, desde a sala de aula, à escola e à formação de professores.

O programa da epistemologia histórica cumpre-se na convergência das disciplinas da História e da Filosofia das Ciências, na reivindicação de uma componente historicista para o domínio da Epistemologia e no investimento simultâneo da História com um carácter filosófico e um valor cognitivo. Contrariamente a uma tradição analítica empenhada na dedução e formulação das regras do discurso científico, a escola da epistemologia histórica detém-se no estudo da dinâmica que caracteriza os conceitos que complementam aquele discurso. Submete-se aqui ao crivo de uma abordagem conotada com os princípios da epistemologia histórica o conceito filosófico – mas também histórico – de objectividade científica, de modo a poder revelar a natureza diacrónica e contingente da racionalidade científica e das próprias Ciências.

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A presente Dissertação visou a realização de um estudo acerca da necessidade e possibilidade de implementação do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), em Angola, em substituição dos impostos sobre o consumo, e uma apreciação entre as vantagens do IVA em relação ao imposto de consumo angolano, a fim de simplificar e racionalizar o sistema tributário nacional, além de torná-lo completamente harmónico com os demais países da SADC, que já adotam este imposto nos seus ordenamentos. Ocorre que ao analisar a tentativa de implementação do IVA em Angola, constatou-se da parte do Estado as necessidades de uma reforma do imposto de consumo, pelo que em outubro de 2019, Angola optou por este sistema. Desta forma, podemos analisar as mudanças significativas deste imposto em relação ao anterior e contrapor de maneira ligeira os impasses colocados pelos órgãos de comunicação, as diversas ordens e até académicos que optem pelo sistema anterior. Todavia, a partir dos estudos realizados e das soluções apontadas neste sentido, restaram comprovadas as vantagens do IVA em relação ao imposto de consumo, não tão somente económicas, como sendo um impulsionador do investimento estrangeiro e da modernização da tributação indireta deste território.

CD4+ T cells are the central orchestrators of immune responses. They play a critical role not only in phagocytic-mediated clearance of pathogens and stimulation of B cells, promoting antibody production, but also in regulating unwanted immune activation. After encountering an antigen, CD4+ T cells undergo activation and differentiation into specific subsets, T helper (Th) cells and regulatory T (Treg) cells, depending on the nature of the cytokines present at the activation site. miRNAs are small regulatory non-coding RNAs, capable of fine-tuning gene expression, with well-established roles in the immune system, such as in immune cell differentiation and immune responses to viral infections. Recently, miR-34c-5p was identified as being transcriptionally activated in response to TCR stimulation in human naïve CD4+ T cell, suggesting it is a novel regulator of T cell function. Since the regulatory mechanisms behind the expression of miR-34c-5p in human CD4+ T cells are poorly understood, we studied the regulation of candidate promoter regions of this miRNA, in vitro, to identify TFs, crucial in this process. Results indicate c-Myc, p53 and Fos as positive regulators of promoter C. We also aimed to map the transcription start site of miR-34c-5p primary transcript in naïve CD4+ T cells, upon TCR stimulation, with preliminary results directing the focus on promoter B. In contrast with previous results, we were able to detect the expression of this miRNA in memory CD4+ T cells. Preliminary studies to assess if the expression pattern of this miRNA in humans is observed in mouse, demonstrate that miR-34c-5p is expressed in mouse Th0 cells, 96h post-TCR stimulation. Overall, our results identified positive regulators for promoter C and provided new insights regarding the primary transcript in TCR-activated naïve CD4+ cells, directing future work for the thorough characterization of promoter B.

O aumento do número de dados disponíveis para o estudo do Plistocénico Médio no território peninsular tem favorecido a compreensão das características tecnológicas e cronológicas que definem o tecno‑complexo Acheulense ibérico e a sua integração na realidade euroasiática e africana. Neste contexto, considera‑se pertinente apresentar uma síntese atualizada que problematize o estudo deste tecno‑complexo em Portugal. Apesar de alguma indefinição cronológica, o Acheulense no território português parece desenvolver‑se durante a segunda metade do Plistocénico Médio, em correlação com a realidade observada noutras regiões da Península Ibérica. As características tecnológicas dos conjuntos assinalados também estão em correlação com as observadas noutros pontos do território peninsular. Em conjunto, o Acheulense ibérico tem fortes afinidades africanas por oposição à realidade documentada para além Pirenéus, observações que são reveladoras de diferenças regionais significativas nas dinâmicas de povoamento do continente europeu, e que reforçam a relevância da Península Ibérica para aprofundar o conhecimento destes processos.

In the course of a general review of zooarchaeological studies, particular attention is given to the development of the thinking process associated with hominin dietary strategies. Since the dawn of archaeological studies animal bones were noticed and recovered in association with man‑made tools. Since then, faunal remains have been discussed as the result of human dietary practices. However, the way such feeding activities were conducted has been the focus of an ongoing heated debate. Different subsistence strategies – i.e. Hunting vs Scavenging; Specialization vs Broad Spectrum; Inland vs Coastal Adaptation – have a strong impact on the image we create about our ancestors. Indeed, depending on the mode of acquisition and processing of faunal remains, hominins have been assessed on their cognitive abilities and, therefore, stamped as more, or less, evolved. More recently, new insights have been provided by the development of actualistic studies, highlighting the need to understand in detail the origin of the faunal accumulations. The formation of faunal assemblages in archaeological sites is not only dependent on anthropogenic activities.

O Rôdo, sítio arqueológico de ar livre, situado no Vale do Vouga foi identificado e escavado, em 2014, no âmbito dos trabalhos de minimização decorrentes da construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Ribeiradio‑Ermida. Os estudos geoarqueológicos, paleobotânicos e da indústria lítica foram já alvo de publicação. As características tipo‑tecnológicas dos materiais líticos apontam para um sítio pouco especializado, em termos de funcionalidade, utilizado efémera mais repetidamente ao longo do Tardiglaciar. Por forma a testar estas ideias relativas à função, natureza e duração das ocupações humanas foi levado a cabo um exercício de análise espacial para os materiais da UE003. Recorrendo a SIG e a métodos estatísticos, por forma a visualizar os dados num mapa de densidade Kernel, foi possível identificar áreas de concentração de tipos de matérias‑primas com proveniências distintas, advogando no sentido de uma ocupação repetida desta plataforma sobranceira ao rio Vouga, ao longo do Tardiglaciar.

O controlo de atenção é central para a deteção e adaptação ao conflito de informação, permitindo dar prioridade a informação que é relevante para o objetivo pretendido na presença de informações contraditórias. No nosso dia-a-dia, estamos constantemente rodeados por informação que é muitas vezes conflituosas, e que requere uma ativação efetiva do controlo de atenção. Vários estudos têm demonstrado que o conflito de informação quando consciente cria stress cognitivo, podendo causar uma modulação das respostas comportamentais e fisiológicas à medida que o sistema cognitivo se adapta ao conflito. Porém, a forma como os indivíduos saudáveis respondem a conflitos cognitivos pode estar relacionada com a sua predisposição natural para a ansiedade. Considera-se atualmente que a ansiedade não-clínica pode ser desconstruída em dois ramos principais: Ansiedade-Estado, referente a ansiedade transiente em resposta a uma situação de stress pontual; e Ansiedade-Traço, a tendência inerente do individuo de reagir de forma ansiosa a um estímulo. A ansiedade leva à ativação do Sistema Nervoso Autónomo, mais especificamente do Sistema Nervoso Simpático, iniciando a resposta de luta ou fuga, o que pode levar a alterações nas respostas fisiológicas, como por exemplo ao aumento da frequência cardíaca. Existem alguns estudos que sugerem que indivíduos saudáveis com Ansiedade-Traço mais elevada podem ser mais suscetíveis a um défice geral no controlo de atenção, não sendo limitado apenas a sensibilidade aos estímulos ameaçadores e emocionais. Além disso, estudos que usaram tarefas de stress cognitivo sugerem uma associação entre os valores de ansiedade e resposta cardíaca, mostrando uma diminuição na variabilidade cardíaca com o aumento da ansiedade. Estes resultados parecem sugerir que a modulação das respostas comportamentais e fisiológicas pelo conflito de informação pode estar relacionada com a Ansiedade-Traço. É importante reconhecer que estes efeitos podem não estar restringidos apenas aos estímulos conscientes. Estudos recentes, apesar de não existir concordância entre todos, sugerem que a modulação do sistema de atenção não se restringe apenas ao conflito consciente, sugerindo que o conflito inconsciente, aquele em que não temos a perceção consciente de estímulos circundantes, também pode ativar o sistema cognitivo e modular as respostas comportamentais e fisiológicas. Como atualmente as pessoas estão rodeadas por uma grande variedade de informação que muitas vezes passa despercebida ou é processada apenas perifericamente, um bom funcionamento do sistema de atenção torna-se essencial para lidar com o dia-a dia. Assim, é importante entender como as respostas são moduladas no conflito de informação consciente e inconsciente, e investigar se existe uma associação com os níveis de ansiedade em indivíduos saudáveis em conflitos de informação com conteúdos não emocionais. Com este intuito, neste trabalho foi implementado um paradigma experimental de conflito subliminar (abaixo de perceção consciente) e supraliminar (acima de perceção consciente), utilizando um estímulo (prime) que aparecia antes do estímulo alvo, para investigar as questões acima referidas. O trabalho focou se na implementação do paradigma, na recolha e tratamento de dados comportamentais e fisiológicos (eletrocardiograma – ECG, e atividade electrodérmica – EDA), e na análise dos parâmetros obtidos dos dados recolhidos. Igualmente, foram recolhidos dados relativamente a ansiedade utilizando inquéritos de autopreenchimento HADS e STICSA. Para tal foram recrutados 26 participantes de idades entre 20 e 30 anos (Sexo Feminino = 15, idade média = 24.1±2.1). A tarefa experimental foi implementada utilizado o software PsychoPy, com o recurso a técnica de Backward Masking para tornar os estímulos subliminares. A tarefa foi dividida em três condições principais: condição com prime subliminar (Condição Invisível), condição com o prime supraliminar (Condição Visível), e a condição sem o prime (Condição Controlo); e uma condição secundaria de controlo da técnica de Backward Masking, de modo a assegurar a eficácia da técnica. As condições com os primes foram ainda subdivididas em dois blocos, A ou B, dependendo se o bloco era maioritariamente congruente (prime e alvo com a mesma orientação) ou maioritariamente incongruente (prime e alvo com orientações opostas). Durante a tarefa, os dados comportamentais foram recolhidos pelo software PsychoPy, e os dados fisiológicos pelo sistema de aquisição BSL Pro (Biopac Systems, Inc.). A comunicação entre os dois sistemas foi obtida utilizando modulo Black Box Toolkit USB TTL (The Black Box Toolkit, Ltd.), que permitiu marcar eventos no BSL Pro. Os dados comportamentais foram tratados recorrendo as capacidades do Microsoft Office Excel e Matlab, extraindo-se parâmetros de precisão de resposta e tempo de resposta. Os dados de ECG foram inicialmente pré-processados utilizando um filtro FIR passa-baixo no BSL Pro. Para extração de parâmetros de variabilidade cardíaca, os dados foram processados no software Matlab para identificação de picos associados aos batimentos cardíacos, processamento dos picos, e calculo dos parâmetros de interesse. Por fim, os dados de EDA foram pré-processados utilizando um filtro FIR passa-baixo no BSL Pro, e extraídos para processamento adicional no software Ledalab, um programa baseado em Matlab específico para a analise de dados de EDA, de modo a obter os parâmetros de interesse. Além disso, os parâmetros extraídos foram estandardizados, devido a sua assimetria positiva, e normalizados, de forma a reduzir a variação inter individual entre as condições. Depois de obter todos os parâmetros, prosseguiu-se para a análise estatística. Apenas os dados de EDA não rejeitaram os pressupostos de normalidade e homocedasticidade, verificados com o recurso aos testes estatísticos de Shapiro-Wilk e Levene, respetivamente, a um intervalo de confiança de 95% (p>0.05), possibilitando o uso de testes paramétricos para a análise. Para a análise dos parâmetros comportamentais e de ECG, no geral, foram utilizados testes não-paramétricos. Para uma análise mais profunda das condições apenas com os primes, foi implementado um modelo linear de efeitos mistos para os parâmetros de EDA e um modelo linear generalizado de efeitos mistos para o parâmetro de tempo de resposta comportamental. As comparações múltiplas post hoc foram realizadas com o recurso a correções múltiplas de Bonferroni. Por fim, a analise de associação entre os parâmetros e os valores de ansiedade foram realizadas com correlações múltiplas de Spearman. Todos os cálculos estatísticos foram realizados com o recurso ao software R Studio e aos pacotes estatísticos publicamente disponíveis. Assim, os resultados mostram que as respostas comportamentais e de EDA foram moduladas pela presença de conflito causado pelos primes, tanto na condição subliminar como na condição supraliminar, mas não houve modulação nos dados de ECG em nenhuma das condições consideradas. Os dados de tempo de resposta comportamentais mostraram inclusivamente um efeito de adaptação ao conflito, com respostas mais rápidas independentemente do tipo de prime quando este se encontrava em maior quantidade no bloco, tando na condição subliminar como na condição supraliminar. No referente à associação dos dados com os valores de ansiedade, os resultados sugerem que a Ansiedade-Estado está associada a uma tendência comportamental geral de reagir mais rapidamente aos estímulos. Não foi identificada nenhuma relação entre os valores de Ansiedade-Traço e o efeito causado pelo conflito nos tempos de resposta comportamentais. Também foi identificada uma possível associação entre ansiedade e os dados de EDA em algumas condições, sugerindo possível modulação pelo stress cognitivo geral da tarefa. Nas tarefas com maior stress cognitivo, os parâmetros de EDA mostraram a tendência em aumentar com o aumento dos valores de ansiedade, enquanto nas tarefas com menor stress cognitivo, os parâmetros mostraram a tendência em diminuir com a diminuição dos valores de ansiedade. Em suma, os nossos resultados sugerem que conflitos de informação, tanto consciente como inconscientes, podem levar a modulação de respostas comportamentais e de EDA, e sugerem uma possível associação com os valores de ansiedade. Infelizmente, devido a restrições causadas pela pandemia por Covid-19, o número de participantes foi inferior ao pretendido, o que afeta de forma negativa alguns dos resultados e possíveis conclusões desta dissertação. De forma a entender melhor os efeitos de conflito de informação e a sua significância, mais estudos são necessários com um número mais elevado de participantes.