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A concentração fundiária, historicamente calculada por meio do índice de Gini, sempre foi elemento central no debate teórico sobre a questão agrária brasileira. Neste trabalho, procura-se apontar uma série de imprecisões quanto ao uso do índice de Gini para análise da concentração fundiária. A partir da leitura do material bibliográfico selecionado, e do cálculo do índice de Gini, simulando diversas situações hipotéticas para um município no estado de Minas Gerais, constatou-se que a análise da concentração fundiária realizada unicamente a partir do cálculo deste índice pode levar a equívocos nas considerações sobre a estrutura fundiária brasileira. São apresentados ainda alguns fatores complementares que devem ser considerados na análise da concentração fundiária.

Esse artigo apresenta dados e mapas sobre o uso de agrotóxicos nos 27 municípios que compõem a Oitava Regional de Saúde do Paraná, a qual está localizada na Mesorregião Sudoeste do estado. Para tanto, foram utilizados dados do Sistema de Monitoramento do Comércio e Uso de Agrotóxicos no Paraná (SIAGRO), que é gerenciado pela Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (ADAPAR). O SIAGRO foi instituído em 2011, de modo que o artigo discute as informações obtidas entre os anos de 2011 a 2016. Foram mapeados e analisados dados sobre o volume comercializado de agrotóxicos em cada município da referida área de estudo, além da apresentação de gráficos sobre os principais ingredientes ativos comercializados, classificação de uso e volume destinado por cultura. A partir disso, observou-se que a produção de commodities como soja, milho e trigo tem sido responsável pelo consumo exorbitante de agrotóxicos nos 27 municípios em questão, de modo que os principais ingredientes ativos utilizados desencadeiam alto risco de contaminação ambiental e também para a saúde humana.

Este artigo tem como preocupação central as formas de apropriação do Estado das demandas da classe trabalhadora rural no âmbito da Educação do Campo no Brasil, e a consequente transformação dessas demandas em mais uma forma de subordinação do trabalhador rural ao capital. Acreditamos que essas formas de apropriação passam por uma estrutura organizativa do capital, por meio das ações do Estado, que se dá de forma escalar. Diante dessa problemática, o artigo caminha no sentido de contribuir com a construção de uma análise dessa estrutura escalar de poder armada “desde cima”, desvendando assim estratégias de controle e dominação dos “desde baixo”, os quais podem assim, diante do conhecimento dessas estratégias, construir suas próprias estruturas escalares “desde baixo” como forma de contra-poder e de insubordinação ao capital. No nosso estudo essa análise escalar é construída sob um olhar para a implantação do ProJovem Campo – Saberes da Terra na Paraíba, programa do Estado apresentado como parte das políticas em Educação do Campo no Brasil, enquanto uma estrutura escalar de poder “desde cima”; e para a estrutura organizativa do MST como uma estrutura escalar “desde baixo” que resiste e se recria na luta pela educação do campo.

Este estudo se estrutura na análise de dois assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais: O Assentamento Bela Vista- Jari/ RS e o Assentamento de Fazenda Annoni – Pontão/ RS, com o objetivo de entender o processo de territorialização desses Assentamentos, a partir do posicionamento da Educação do Campo. Dessa forma, buscam-se analisar o papel da Educação do campo no processo de territorialização das políticas do MST, discutir os conceitos de território, territorialização, territorialidades e Educação do Campo. No que se refere à busca desses objetivos, adota-se uma metodologia que se adequasse  a esta pesquisa, da mesma forma que auxiliasse na busca de levantamento dos dados, até mesmo para criar novas indagações. Os resultados desta pesquisa se mostram favoráveis à permanência de Educação do Campo dentro do assentamento.

Este artigo trata dos aspectos recentes da mobilidade do trabalho dos posseiros e do planejamento estatal de perspectiva territorial no Médio São Francisco baiano, Território de Identidade do Velho Chico. As transformações atuais nessa área envolvem um processo no qual o Estado, munido da perspectiva territorial da ação planejada e por meio de outras ações (como a disposição de benefícios, incentivos, subsídios e regularizações de terra), dissemina e estimula uma série de programas cada vez mais determinantes na reprodução do trabalho dos posseiros, incluindo sua permanência transformada, mais monetarizada. Por outro lado, esses posseiros se veem tensionados, quando as ações estatais viabilizam também os meios facilitadores das ações empresariais, ameaçando constantemente os territórios dessas comunidades (impulsionando a mobilização do trabalho), voltados à produção de energia, mineração e agropecuária comercial. Ambas as formas de ação “elegem” o território como cerne da prática contraditória do Estado nessa área. Mostrar o desdobramento empírico dessa contradição torna-se o cerne desse artigo.

A inserção do fenômeno da seca na esfera institucional resulta em ações políticas de impacto significativo para as populações da região semiárida do território brasileiro. Se, por um lado, grandes projetos hídricos e obras de açudagem foram realizados pelo esforço e interesse das elites agrárias regionais, ao longo do século XX, por outro, um conjunto de ações alternativas e descentralizadas, num cenário político de profundas contradições, marcou a atuação recente de movimentos sociais e organizações da sociedade civil sob o lulismo (2003-2016). Dos momentos áureos das grandes obras, que levaram à consolidação da chamada “indústria da seca”, passando pela recente emergência movimentalista na execução de políticas públicas de convivência com o semiárido, chegamos agora a uma verdadeira “era de indeterminações”, definida pela quebra do “pacto lulista”, celebrada no golpe parlamentar de 2016. Pretende-se, aqui, discutir este processo, considerando os arranjos de classes, no âmbito do Estado, e seus rebatimentos sociais e políticos para a população do semiárido. Para tal, fundamentamo-nos em dados e informações obtidos por meio de trabalhos de campo, realização de entrevistas e análise documental.

Este trabalho propõe uma reflexão teórico-conceitual acerca das categorias de “camponês” - esse “incômodo” ator social, e o “agricultor familiar” à luz, sobretudo, de intelectuais brasileiros, mas não apenas, que têm como objeto de estudo a questão agrária. Nosso objetivo é apontar aquilo que dá substância tanto à construção social do camponês, quanto do agricultor familiar, mas levando em consideração o fato de que a heterogeneidade da agricultura de base familiar brasileira é indubitável, refletindo-se, portanto, na sua díficil definição. Propõe-se uma análise que pondera a respeito dessas duas categorias entendidas, não como pólos opostos, como se o camponês fosse resumido a um ator político e o agricultor familiar a um ator produtivo, mas a partir das possíveis imbricações entre ambas categorias destacando, sobretudo, a pertinência do campesinato no país.  

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Trata-se aqui da dimensão internacional da Amazônia e da necessidade de considerar tal dimensão na formulação e implementação de políticas de desenvolvimento regional. Aborda-se a dimensão internacional da Amazônia tanto no nível regional como no nível global. A dimensão internacional em nível regional refere-se ao compartilhamento da Amazônia por diversos países. A dimensão internacional em nível global refere-se à atenção que o mundo vem dando a Amazônia pelo seu importante papel nas mudanças climáticas e pela abundância de recursos naturais existentes na região cada vez mais demandados pela economia ao redor do mundo.

Neste texto, nos ocupamos em analisar a relação entre os discursos construídos em torno da natureza amazônica, caracterizado pela defesa de sua domesticação através da atuação do Estado imperial. Nesse caso, tentamos demonstrar como esses valores, pautados pelo controle do espaço amazônico, principalmente quanto suas potenciais riquezas florestais, exigirá das autoridades públicas um desempenho não apenas de manutenção da ordem, mas de instituição promotora de políticas que promovessem os hábitos das populações locais e a consequente dominação sobre os rios e florestas. Incorporando leituras de pensadores europeus sobre as terras da América, estes intelectuais e agentes públicos do século XIX, construíram um discursos em que o Estado brasileiro não mais se afirmasse apenas pelo uso da forças militares, mas que conduzisse a autoridade do governo ao interior do país, através de ações que asseguravam os interesses dos grupos dominantes locais e que estava revestida de um discurso de promoção da ordem, da modernidade e da civilização.

Uma década após a implantação do Plano para a Área de Influência da BR 163- Rodovia Santarém-Cuiabá, definido como estratégico pelo governo federal para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental da Amazônia, procuramos mostrar neste artigo resultados observados por meio das dinâmicas econômicas nas cidades de Santarém, Itaituba, Novo Progresso e Sinop, nos estados do Pará e Mato Grosso. Essas cidades integram, em posições estratégicas, o desenho do grande corredor de transporte multimodal em que se transformou a rodovia. Os investimentos do Estado em infrestrutura, associados à iniciativa privada, destinam-se especialmente aos setores da mineração e do agronegócio, bastante atraentes aos interesses transnacionais da economia mundializada, que vêm promovendo profundos impactos sociais e ambientais no entorno da rodovia. A abordagem situa ações que iniciaram com o Plano BR-163, com o Programa de Aceleração do Crescimento, PAC I e II, e o Programa de Investimento em Logística (PIL), para mostrar como tais instrumentos estão a serviço de uma lógica desenvolvimentista que se funda em relações coloniais. Recorremos a análises do campo pós-colonial, bem como a dados demográficos, do desmatamento e da produção econômica, para entender os conflitos sociais que vêm se agravando nos processos recentes, nas múltiplas fronteiras que se entrecruzam na BR-163.

The political-economy of the agriculture frontier in the Brazilian state of Mato Grosso, in the southern sections of the Amazon Region, is analysed in order to question the productivist argument commonly presented by the agribusiness sector. The assessment makes use of the category of rent considered as a proportion of exchange value diverted from production for the payment to the landowners and its class-based allies. The frontier in Mato Grosso has had basically three main rent extraction periods: a first moment when rent was forged by the state apparatus (1970s-1980s), a second period with serious turbulence and a macroeconomic transition (1980s-1990s) and a third phase with more complex flows of rent due to the neoliberalization of agribusiness (since the late 1990s). At the frontier of agribusiness, agricultural activity depends on combined strategies of rent creation and rent extraction. Empirical results suggest that rent is more than just the extraction of value from the use of land, but there is a wider capture of value from the network of relations that maintain land in production. Rent derives from land through the formation of a powerful network state-landowners-private agroindustrial sector that provides the conditions for rent extraction.

Sem buscar esgotar o debate, no presente artigo busca-se realizar um breve balanço sobre as discussões relacionadas aos impactos da expansão do agronegócio, em particular a sojicultura, sobre a floresta amazônica. O debate não se resume aos impactos ambientais, mas também às conseqüências sociais resultantes deste processo. De um lado apresentamos algumas idéias dos defensores da ampliação do agrosbusiness na região e por outro lado a dos opositores, contrários a esta expansão por acreditarem ser negativa para o meio ambiente e para, por exemplo, as populações indígenas e as comunidades remanescentes de quilombolas.