RCAAP Repository

O diagnóstico diferencial das anemias microcíticas é complexo e a sua investigação laboratorial tem um custo elevado. O uso de índices para racionalizar a abordagem diagnóstica tem sido proposto para contornar essa problemática.O objetivo deste estudo foi avaliar a utilidade dos índices e fórmulas de Mentzer, England and Fraser e %GRmicrocíticos/%GRhipocrómicos (índice “ADVIA”) para o diagnóstico diferencial entre síndrome talassémico e deficiência em ferro.Foram selecionadas 65 amostras para revisão do esfregaço de sangue periférico a partir da rotina laboratorial por apresentarem anemia microcítica e calcularam-se os índices de Mentzer, England and Fraser e “ADVIA”. Determinou-se a respetiva percentagem de HbA2 por eletroforese capilar.O índice Mentzer foi o que apresentou uma maior sensibilidade (97,37%) para síndrome talassémico, seguindo-se o índice “ADVIA” (92,11%) e por fim o índice England and Fraser (73,68%).Os índices calculados com base em alguns parâmetros da série rubra do hemograma têm bom poder discriminatório para a suspeição diagnóstica de síndroma talassémico e é recomendado o seu uso como auxiliar na seleção de amostras a testar reflexamente para evidenciar uma percentagem de HbA2 elevada.

Por norma os laboratórios adotam o intervalo de referência (IR) fornecido pelo fabricante do reagente, embora este nem sempre seja adequado à sua população. Verificou-se que esta prática dificultava a interpretação correta dos resultados do Tempo de Protrombina (PT) e do Tempo de Tromboplastina Parcial Ativada (aPTT), sendo recorrente a solicitação de testes adicionais para esclarecer a situação clínica do doente. O objetivo deste trabalho foi determinar os IR do PT e do aPTT para a população do laboratório. Participaram no estudo 209 voluntários aparentemente saudáveis. As amostras foram processadas em analisadores BCS® XP (Siemens Healthcare Diagnostics) utilizando os reagentes Thromborel® S e Dade®Actin®FS, para PT e aPTT, respetivamente. Os IR foram definidos através de um método estatístico não paramétrico. Resultados: IR (95%) (segundos); PT: 10.6 – 13.5; aPTT: 21.4 – 29.9. Os IR obtidos diferem significativamente dos fornecidos pelo fabricante (PT: 9.8 – 12.1, aPTT: 23.0 - 31.9). A adoção dos novos intervalos veio facilitar a interpretação dos resultados pelos clínicos e permitiu obter vantagens significativas a nível económico, pela diminuição dos custos associados à prescrição desnecessária de outros parâmetros de coagulação.

A literatura internacional descreve a Fase Pré-Analítica como a mais propensa a erros, uma vez que esta fase envolve inúmeras atividades não automatizadas como a colheita, o manuseamento, o transporte e a preparação das amostras. O primeiro programa de AEQ do PNAEQ para avaliação da Fase Pré-Analítica foi distribuído em 2007. O PNAEQ disponibiliza ainda quatro programas em colaboração com a Labquality Oy e um programa com a ECAT Foundation. A implementação de auditorias na Fase Pré-Analítica visa proporcionar o envolvimento do laboratório no processo de avaliação e monitorização desta fase extra- -analítica. Foi proposto aos participantes a realização de uma auditoria à Fase Pré-Analítica a efetuar por um elemento do laboratório. O auditor deveria presenciar a realização de 5 colheitas por 8 técnicos diferentes, num total de 40 observações. As auditorias deveriam ser realizadas em 1-2 dias, num período não superior a 3 meses. A informação a recolher deveria focar-se em três grandes temas: identificação da amostra e do utente, técnica de colheita e normas de segurança. As questões relacionadas com a identificação do utente e da amostra estão consolidadas. As questões relacionadas com a qualidade da amostra merecem atuação célere por parte dos laboratórios, que deverão implementar ações corretivas e ações preventivas. As questões relacionadas com a segurança devem ser alvo de melhoria por parte da Direção Técnica dos laboratórios. Sugere-se aos laboratórios a formação contínua dos colaboradores, a harmonização dos procedimentos de colheita e o cumprimento das Leis e Normas em vigor, com o objetivo de monitorizar, avaliar e melhorar o desempenho dos laboratórios.

Numa altura em que o endividamento das famílias portuguesas tem vindo a crescer significativamente, também o número de insolvências de pessoas singulares tem aumentado. No que concerne às pessoas singulares o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas apresentou duas medidas inovadoras que têm como objetivo a proteção do insolvente: a Exoneração do Passivo Restante (art. 235º a 248º do CIRE) e o Plano de Pagamentos (art. 251º a 263º do CIRE). A Exoneração do Passivo Restante tem como principal objetivo conceder ao devedor, pessoa singular, a exoneração dos créditos sobre a insolvência que não hajam sido integralmente pagos no processo de insolvência ou nos cinco anos posteriores ao encerramento deste, possibilitando-lhe um recomeço de uma vida livre de dívidas. A efetiva obtenção do benefício da Exoneração do Passivo Restante pressupõe que após a submissão ao processo de insolvência o devedor permaneça por um período de cinco anos, designado de período de cessão, ainda adstrito ao pagamento dos créditos da insolvência que não hajam sido integralmente satisfeitos. Durante o período de cessão o devedor assume várias obrigações, sendo uma delas a de ceder o seu rendimento disponível a um fiduciário que afetará os montantes recebidos ao pagamento dos credores. Acontece que terminado o período de cessão e tendo o devedor cumprido para com os credores da insolvência, todos os deveres que sobre ele recaíam é proferido o despacho de exoneração que liberta o devedor das dívidas que ainda se encontrem pendentes de pagamento, permitindo, assim, a sua reintegração plena na vida económica. O objetivo deste trabalho será descrever e analisar o referido instituto da exoneração, enunciando problemas da sua aplicação e sugerindo soluções. Referiremos as principais referências bibliográficas e a posição dos Tribunais sobre as várias questões que a aplicação prática deste benefício tem levantado, procurando contribuir para a melhor compreensão deste instituto, da forma e efeitos da sua utilização pelos devedores singulares.

A notação BPMN – Business Process Management Notation tem-se definido como a notação gráfica mais usada na especificação dos processos de negócios. Esta modelação auxilia em muito na visualização e no levantamento das regras de negócios das organizações, suportando os seus gestores na tomada de decisões que visem, naturalmente, a melhoria dos seus processos de negócio, tornando-os mais leves e otimizados. Sendo esta notação riquíssima e havendo já motores que materializem o seu significado, houve o desafio de construir, neste ambiente, uma ferramenta em falta no Município de Barcelos. Foi, assim, criada uma versão inicial de uma solução web desenhada na notação BPMN 2.0, a sua versão mais recente, e interpretada na plataforma tecnológica ProcessMaker. Esta solução implementa a interação da Câmara com os seus munícipes, nomeadamente arquitetos e engenheiros civis, em matéria de gestão urbanística, tendo em absoluta consideração a regulamentação em vigor para a correta submissão web de um processo de licenciamento urbanístico. De uma forma mais alargada, foi demonstrado perante a organização que esta metodologia de desenvolvimento de aplicações não só é viável, como se apresenta como um novo paradigma de desenvolvimento de software, onde o enfoque está na modelação dos processos de negócio e não no detalhe da tecnologia. Esta conclusão resulta dos inquéritos efetuados a arquitetos e engenheiros civis, os potenciais utilizadores, onde os ganhos financeiros, logísticos e temporais são evidentes, para os cidadãos, para os profissionais do setor e, finalmente, para os serviços municipais das áreas de gestão urbanística. A ser assim, estaremos perante metodologias mais leves, mais abrangentes e mais adequadas ao dinamismo das organizações e por esta razão com elevadíssimo potencial no seio da Administração Pública portuguesa.

As cidades podem, também elas, ser interpretadas como produtos, promovendo-se assim através da sua identidade, promoção e emitindo o desejo de ser consumida (ou visitada). Nesse sentido, o marketing de lugares assume-se como uma ferramenta determinante na divulgação de locais, que deve estar presente nas estratégias dos representantes do poder local, ajudando e proporcionando um desenvolvimento econômico e social sustentável das regiões. A crescente desertificação serve de base justificativa e objeto de estudo, uma vez que os sentimentos, as causas e as motivações das mudanças estão no início da cadeia da emigração. Por conseguinte, o presente estudo visa compreender o papel da afetividade (teoria do attachment) na valorização dos espaços e na fixação da população, no combate à desigualdade e à fuga da população para o exterior, por meio de ferramentas de marketing para implementar melhorias na sua estratégia. Destacando os sentimentos e a afetividade dos locais, a presente pesquisa assume uma abordagem predominantemente quantitativa, com recurso à administração de inquéritos por questionário junto da população local. Os resultados obtidos evidenciam que o place attachment assume um papel de grande predominância relativamente ao sentimento de pertença (simbólico ou funcional), satisfação e lealdade dos residentes. Este estudo poderá revelar um importante input e uma ferramenta de suporte a todos aqueles que, direta ou indiretamente, trabalham a comunicação e o marketing de lugares que sofrem do efeito negativo da desertificação (e.g. Montalegre). Estudos futuros poderão complementar esta abordagem com um conjunto de entrevistas em profundidade (i.e., residentes, autarcas, stakeholders) no sentido de melhorar a qualidade do instrumento de recolha de dados e garantir uma maior generalização dos resultados.

Cada vez mais a palavra de ordem em Portugal é PREVENIR. No caso específico do Sistema Nacional de Saúde, a prevenção é a única forma de assegurar a sua sustentabilidade a longo prazo, bem como incrementar a qualidade do tratamento da saúde em Portugal. De facto, é premente, por um lado, apostar na prevenção da doença e, por outro, investir na saúde e valorizar positivamente os fatores que a determinam. A promoção da saúde passa, inevitavelmente, pela educação dos cidadãos e da sociedade em geral, com vista à diminuição da incidência e longevidade da coença. Desta feita, os indivíduos deverão intervir de forma mais ativa na gestão da sua própria saúde. Em última instância, preconiza-se a prestação de uma maior diversidade de serviços integrados e baseados na comunidade que deem resposta às necessidades efetivas da população, assentes numa maior participação dos cidadãos e dos doentes, bem como nos impactos potenciais dos novos conhecimentos e tecnologias. Importa assim investir numa permanente atualização científica com vista à melhoria dos serviços de saúde e à redução da despesa. Neste contexto, deve haver um alinhamento político, económico e social, em prol da prevenção e promoção da Saúde. As farmácias e os farmacêuticos têm um papel de destaque na promoção da melhoria da qualidade de vida e da saúde das populações, pois atuam ao nível da prevenção, promoção e educação para a saúde. Paulatinamente, a prestação de serviços pelas farmácias, bem como o seu relacionamento com o Serviço Nacional de Saúde tem evoluído nesse sentido. Gradualmente têm sido implementados e enquadrados a nível regulamentar serviços no âmbito da Saúde Pública, como por exemplo, o serviço de vacinação contra a gripe, disponível nas farmácias desde 2008, cujos resultados foram muito positivos no respeitante ao acesso e cobertura vacinal, bem como à elevada satisfação da população.Progressivamente assiste-se a uma maior aproximação entre os cuidados de saúde e cooperação interprofissional, assente no trabalho desenvolvido a nível local pelas Unidades de Saúde Familiares e farmácias, no sentido da implementação de um modelo colaborativo de intervenção em Saúde Pública.É do senso comum que a sociedade portuguesa e o sistema de saúde enfrentam desafios não só de sustentabilidade económica, mas também de melhoria de qualidade de vida e do estado de saúde da população, pelo que, para inverter esta situação é fundamental potenciar sinergias e modelos que conduzam ao desenvolvimento e implementação de um programa estruturado na área da Educação, Prevenção e Promoção da saúde.

Lições de Direito e Processo Penal. Lessons in Law and Criminal Procedure.

A Associação Portuguesa da Qualidade de Vida (APQV) foi criada a 27 de janeiro de 2017 e trata-se de uma associação de direito privado, sem fins lucrativos e de âmbito nacional.

A polifarmacoterapia é cada vez mais prevalente na população e tem tendência a aumentar, podendo o consumo de vários fármacos em simultâneo estar indicado e ser adequado. Os fatores de indução da terapêutica farmacológica podem ser técnicos, podem ser de expectativas do doente ou resultar da interação entre profissional de saúde com o ambiente. Objetivos: Estudar e comparar a perspetiva técnica (médicos e farmacêuticos) e populacional sobre a indução da terapêutica farmacológica.Material/métodos: Em estudo observacional, aplicou-se um questionário a utilizadores de cuidados de saúde solicitando-se a abordagem preferida perante um novo problema de saúde, sendo o mesmo questionário aplicado a profissionais, médicos e farmacêuticos de oficina, para conhecimento não só de como preferiam tratar, mas também sobre qual julgavam ser a preferência dos doentes. Realizou-se estatística descritiva e inferencial.Resultados: Amostra de conveniência de 253 utilizadores de cuidados de saúde e de 252 profissionais. Os utilizadores de cuidados de saúde, indicam que a sua preferência é ser tratados com fármacos apenas a prazo quando for seguramente necessário (41,1%). Os profissionais afirmam que preferem tratar com fármacos também só a prazo (65,9%) mas julgam que os doentes preferem prescrição farmacológica imediata (66,3%).Conclusão: Os profissionais de saúde apresentam a noção de que os doentes, perante um novo problema de saúde, preferem ser tratados de imediato com fármacos. Tal parece não corresponder à noção mais frequentemente expressa por doentes.

A aquacultura é uma das áreas de desenvolvimento estratégico, a nível mundial, e a sua importância está bem patente no seu crescimento significativo ao longo das últimas décadas. As práticas de produção intensivas e semi-intensivas usadas nesta indústria favorecem surtos frequentes de doença e, nesta medida, a utilização de antibióticos com fins profiláticos e terapêuticos é uma prática comum. O presente artigo de revisão aborda as principais preocupações que decorrem desta realidade, especialmente relacionadas com a emergência, disseminação e transferência de resistência bacteriana aos antibióticos. A pressão seletiva exercida por estes fármacos – habitualmente presentes em doses sub-terapêuticas, por longos períodos, na água e nos sedimentos – configura o ambiente propício à emergência e selecção de estirpes bacterianas resistentes, promovendo e estimulando a transferência genética horizontal. É hoje amplamente reconhecido que a transferência de bactérias e de genes de resistência bacteriana aos antibióticos, do ambiente aquático para os ambientes terrestres, e vice-versa, resulta em efeitos nefastos para a saúde humana e animal, e também para o ecossistema aquático. Importa, nesta medida, promover uma aliança global assente no compromisso da diminuição substancial da quantidade de antibióticos usados em aquacultura, incentivando os produtores a adotar outras medidas de prevenção da doença, tais como padrões de higiene adequados, vacinas ou probiótios, entre outras. É necessário encetar um caminho novo, mudando o paradigma vigente de produção de animais para consumo humano, de modo a que possa ser limitada, dentro do possível, a ameaça crescente da resistência bacteriana aos antibióticos.

O farmacêutico comunitário pela sua proximidade com o utente pode desempenhar um papel importante na deteção de interações entre produtos à base de plantas e medicamentos. O presente estudo teve como objetivo principal caracterizar o padrão de consumo real de produtos à base de plantas pelos utentes de uma Farmácia comunitária e avaliar o seu conhecimento relativamente ao risco do uso destes produtos em simultâneo com os medicamentos, através da aplicação de um questionário. Dos 112 inquiridos 55% consomem esporadicamente produtos à base de plantas e 16% consomem-nos diariamente. Entre os inquiridos 60% consomem medicamentos diariamente e 18% destes tomam diariamente medicamentos e em simultâneo, também produtos à base de plantas. Da informação sobre o risco do uso de produtos à base de plantas com os medicamentos, 47 % dos inquiridos indicaram que os devem consumir com moderação, mas somente 6% sabe que podem interferir no resultado da medicação.

“Diz-me que Direito e Processo Penal tens e dir-te-ei se vives, ou não vives, num Estado de Direito democrático…”. Velha frase das Ciências Criminais. 25 de Abril significa liberdade, bem sabendo todos que não existe liberdade sem responsabilidade. Ora, dentro do Direito, é precisamente no Direito e Processo Penal que reside a diferença essencial entre ditadura e democracia. § "Tell me what Law and Criminal Procedure you have and I will tell you if you live, or do not live, in a 'Rule of Law' ...". Old phrase of the Criminal Sciences. April 25 means freedom, well knowing that there is no freedom without responsibility. Now, within the Law, it is precisely in the Law and Criminal Procedure that lies the essential difference between dictatorship and democracy.

A minha experiência é assim profunda dentro do capitalismo privado, modéstia à parte. Mas por ironia do destino foi no ensino superior público português, como membro de órgão sindical nacional do SNESup-Sindicato Nacional do Ensino Superior que ouvi as histórias mais escabrosas de exploração do próximo, professores, docentes ou investigadores. Sempre tentando jogar com a precariedade do vínculo laboral dos respectivos titulares. § My experience is so profound within private capitalism, modesty aside. But by irony of fate it was in Portuguese higher education, as a member of a national trade union organ of SNESup-National Union of Higher Education that I heard the most scabrous stories of the exploration of the next, teachers, professors or researchers. Always trying to play with the precariousness of the employment relationship of the respective holders.

COPD is a very complex disorder, whose paradigms of orientation and treatment are constantly changing.

Foi com a Lei Constitucional nº 1/1997 que as funções do MP passaram a considerar a participação na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania. Neste sentido devemos também depois enquadrar os princípios estruturantes do processo penal e a reforma do CPP-Código de Processo Penal de 1998. § It was with Constitutional Law No. 1/1997 that the functions of the MP began to consider the participation in the execution of the criminal policy defined by the organs of sovereignty. In this sense, we must also frame the structuring principles of the criminal procedure and the reform of the CPP-Code of Criminal Procedure of 1998.

O CSM-Conselho Superior da Magistratura é um órgão constitucional autónomo que tem como objectivo primordial a gestão e disciplina da magistratura dos tribunais judiciais. § The CSM-Superior Council of the Magistracy is an autonomous constitutional body whose main objective is the management and discipline of the magistracy of the judicial courts.

Em 15/8/14 publicámos um artigo neste jornal na p. 2 com o título: “FÉRIAS, REPOUSO e LAZER: Direito Fundamental Constitucional dos trabalhadores”. O escrito andava à volta do art. 59º da Constituição. § On 08/15/14 we published an article in this newspaper on p. 2 with the title: "HOLIDAYS, REST AND LEISURE: Fundamental Constitutional Right of the workers". The writing went around the art. 59 of the Constitution.

Foi em 2016 nomeadamente que se começou a ouvir falar na importação por Portugal de lixo altamente tóxico e cancerígeno proveniente de Itália. Citamos diversas notícias, principalmente aquelas que foram veiculadas pela própria RTP, como p.e. com os seguintes títulos: “Importação de lixo: teia de influências a pairar sobre a Agência Portuguesa de Ambiente” (9/12/16); “Lixo suspeito vindo de Itália chega a Portugal” (2/12/16); “Portugal está a receber toneladas de lixo italiano” (3/11/11), etc.. § It was in 2016, in particular, that we began to hear about the importation into Portugal of highly toxic and carcinogenic waste from Italy. We cite a lot of news, especially those that have been published by RTP itself, such as: "Import of garbage: a web of influences hovering over the Portuguese Environment Agency" (12/9/16); "Suspected garbage from Italy arrives in Portugal" (12/2/16); "Portugal is receiving tons of Italian waste" (11/3/11), etc.

Já há anos que a natalidade atingiu em Portugal níveis absolutamente catastróficos tornando-se inclusive, segundo palavras dos especialistas, num problema de segurança nacional. A isto não é indiferente a soberba, de alguns(as), e o desprezo de facto (leis já há algumas, mas não basta) por famílias com filhos menores e/ou dependentes (por razões não imputáveis aos próprios como v.g. a falta de trabalho em Portugal). § For years now, the birth rate has reached absolutely catastrophic levels in Portugal, becoming, in the words of experts, a national security problem. To this is not indifferent the pride of some and the contempt of fact (laws are already there, but not enough) by families with minor and / or dependent children (for reasons not attributable to ones such as, eg lack of work in Portugal).