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Resumo: a educação, em todos graus de ensino, deve procurar ser inclusiva de todos os seres humanos, seguindo o princípio da dignidade humana. Dentro deste tema, no âmbito dos chamados direitos, e deveres, fundamentais constitucionais culturais, é deveras importante ter em consideração a educação, cultura e ciência. Mas também o ensino num sentido amplo. Neste contexto, é obrigatório passar pelo tema da universidade e acesso ao ensino superior em Portugal, país da União Europeia. Bem como pelas suas características principais. Abstract: education at all levels must seek to be inclusive of all human beings, following the principle of human dignity. Within this theme, within the so-called constitutional fundamental cultural rights, and duties, it is very important to take into account education, culture and science. But also teaching in a broad sense. In this context, it is mandatory to go through the university theme and access to higher education in Portugal, a country of the European Union. As well as its main characteristics.

Résumé La recherche implique la notion de patrimoine dans les questions climatiques et l’équation entre les droits individuels et les droits communs de l’humanité dans le droit français. La méthodologie employée tente, à partir de la pensée de Foucauld, de situer le contexte dans lequel la crise environnementale est insérée et de décomposer les thèses juridiques environnementales concernant la protection des questions climatiques et des stratégies discursives qui marquent les contradictions entre les valeurs individuelles et collectives dans le système français. L’objectif est de vérifier l’utilisation du principe juridique de patrimoine de l’humanité dans la tutelle des questions climatiques. L’article part de l’hypothèse que la défense juridique du climat n’est possible que dans le cas d’une relativisation dans la maximisation des valeurs individuelles, fondamentale pour la réalisation du développement durable. Resumo A pesquisa envolve a noção de patrimônio nas questões climáticas e a equação entre os direitos individuais e os direitos comuns da humanidade no direito francês. A metodologia empregada tenta, a partir do pensamento de Foucuald, situar o contexto em que a crise ambiental está inserida e decompor as teses jurídicas ambientais acerca da proteção das questões climáticas e as estratégias discursivas que marcam as contradições entre os valores individuais e os coletivos no ordenamento francês. O objetivo é verificar a utilização do constructo jurídico de patrimônio da humanidade na tutela das questões climáticas. O artigo parte da hipótese de que a defesa jurídica do clima só é possível mediante uma relativização na maximização dos valores individuais, fundamental para a realização do desenvolvimento sustentável. Abstract: The research involves the notion of patrimony in climatic matters and the equation between individual rights and the common rights of humanity in French law. From the Foucuald 's perspective, the methodology employed tries to situate the context in which the environmental crisis is inserted and to decompose the environmental legal theses about the protection of climatic issues and the discursive strategies that mark the contradictions between individual and collective values in the French order. The objective is to verify the use of the legal construct of patrimony of humanity in the protection of the climatic issues. The article starts from the hypothesis that the legal defense of the climate is only possible through a relativization maximization of individual values, which is fundamental to the achievement of sustainable development.

Resumo: o artigo 9º da Lei da Cibercriminalidade trata da “Responsabilidade penal das pessoas colectivas e entidades equiparadas”, o qual refere o seguinte: “As pessoas colectivas e entidades equiparadas são penalmente responsáveis pelos crimes previstos na presente lei nos termos e limites do regime de responsabilização previsto no Código Penal”, i.e., existe uma remissão para o artigo 11º do Código Penal, o qual refere o seguinte no seu título: “Responsabilidade das pessoas singulares e colectivas”. A questão é também saber como funciona, e os problemas sensíveis que coloca, ao nível da imputação jurídico-penal das “organizações”, este artigo 11º do C.P. de Portugal, país da União Europeia e da Lusofonia. E como funciona ao nível dos direitos, liberdades e garantias das organizações, das pessoas colectivas e entidades equiparadas? Dos seus direitos e deveres fundamentais que também são constitucionais? Ora, é precisamente o artigo 11º do C.P. que permite imputar a responsabilidade cibercriminal às organizações, às pessoas colectivas. / Summary: Article 9 of the Cybercrime Law deals with the "criminal responsibility of legal persons and similar entities", which states that: "Legal entities and similar entities are criminally liable for the crimes provided for in this law in the terms and limits of responsibility provided for in the Criminal Code, "that is, there is a reference to article 11 of the Criminal Code, which refers to the following in its title:" Liability of natural and legal persons. " The question is also how it works, and the problems it poses sensitive to the level of the criminal legal imputation of "organizations", Article 11 of the present CP of Portugal, European Union country and Portuguese-speaking countries. And how does it work in the level of the rights, freedoms and guarantees of the organizations, of the legal persons and assimilated entities? Of their fundamental rights and duties that are also constitutional? However, it is precisely Article 11 of the CP, which allows the attribution of cybercriminal responsibility to organizations, legal entities.

Resumo: Não basta termos os alimentos - ou substâncias medicinais - devidamente aprovados pelas entidades administrativas fiscalizadoras correspondentes. É necessário, adequado, proporcional e susceptível de intervenção mínima, que, em concreto e na prática, as substâncias alimentares ou medicinais, não estejam corrompidas, directa ou indirectamente. Abstract:It is not enough to have food - or medicinal substances - duly approved by the corresponding supervisory administrative bodies. It is necessary, appropriate, proportionate and liable to be of minimal intervention, that in particular and in practice, food or medicinal substances are not corrupted, directly or indirectly.

Resumo: A nossa opinião é de que as instituições públicas de ensino superior público não deveriam passar para esse regime. E estamos a pensar não em nós próprios – a passagem não interfere na carreira dos que já estão -, mas nas gerações futuras. Como se sabe as grandes conquistas em termos de direitos e deveres fundamentais geracionais foram inicialmente as liberais, depois as democráticas, as sociais e finalmente as ambientais, culturais, etc.. Abstract: Our view is that public institutions of public higher education should not move to that regime/framework. And we are thinking not of ourselves - the step does not interfere in the career of those who are already - but in future generations. As is well known, the great achievements in terms of generational fundamental rights and duties were initially liberal, then democratic, social and finally environmental, cultural, etc.

Este trabalho tem por objetivos efetuar um enquadramento da atividade agrícola em termos de contabilidade financeira, ou seja, da mensuração dos ativos biológicos e dos produtos agrícolas, bem como, analisar a importância da gestão de custos da atividade agrícola. Foi seguida uma metodologia qualitativa, baseada numa análise normativa e numa revisão de literatura de artigos científicos a respeito do tema em questão. Constatamos que vários autores defendem a aplicação do critério do custo na mensuração destes ativos, atendendo às dificuldades de cálculo do justo valor na inexistência de mercados ativos para determinados bens. Todavia, a atual normalização contabilística portuguesa, apresenta o justo valor (deduzido dos custos de vender) como critério a aplicar na mensuração deste tipo de elementos, sendo o custo um critério a aplicar apenas excecionalmente, no caso dos ativos biológicos cujo justo valor não possa ser fiavelmente determinável. Relativamente à gestão de custos da atividade agrícola, concluímos que, em virtude da falta de conhecimentos e/ou formação e da dificuldade da sua aplicação atendendo ao risco e incerteza desta atividade, muitos gestores agrícolas não fazem uma adequada gestão de custos.

A presente dissertação assenta numa curta-metragem de animação desenvolvida a partir de bases tradicionais intitulada Tele-Sofia, e analisa a importância das tecnologias como um valor acrescentado no contexto do cinema de animação. Partindo deste pressuposto, o conhecimento, domínio e inclusão de ferramentas tecnológicas poderão desempenhar um precioso auxílio na automatização de processos tradicionalmente mais alongados. Assim, tendo em conta que a tecnologia evolui constantemente de tal forma que é possível, hoje, produzir alguma animação sem grandes recursos financeiros ou técnicos, e desde que se conheça as potencialidade e limitações inerentes a este tipo de ferramenta, poder-se-á afirmar que esta ligação pode abrir efectivamente portas a manifestações de animações autorais, resultando em animações de experiências ricas em termos plásticos e visuais.

Resumo: continua o objectivo da defesa da criação dum Tribunal Constitucional Internacional. É preciso comemorar os 20 anos do Tribunal Penal Internacional. Mas por isso mesmo é tempo de fazermos o balanço das virtudes e defeitos deste Tribunal Penal Internacional. O que nos poderá alertar para possíveis dificuldades futuras daquilo que será o funcionamento dum eventual Tribunal Constitucional Internacional. Ou seja, os objectivos de criar um Tribunal Constitucional Internacional continuam a ser perseguidos. Não há desistência. Bem pelo contrário. Há antes resistência. Mas também uma aposta no ser humano, na pessoa, resiliência. As adversidades encontradas, ou a encontrar no futuro, fortalecem e fortalecerão o objectivo de tornar mais constitucional este nosso mundo. E/ou de Carta Magna. Mais do que um Estado, um espaço e tempo de direito, democrático, social, livre e verdadeiro. Abstract: Abstract: continues the objective of defending the creation of an International Constitutional Court. We must celebrate the 20 years of the International Criminal Court. But for this very reason, it is time to take stock of the virtues and defects of this International Criminal Court. This may alert us to possible future difficulties of what will be the functioning of an eventual International Constitutional Court. That is, the objectives of creating an International Constitutional Court continue to be pursued. There is no giving up. Quite the contrary. There is resistance. But also a bet on the human being, the person, resilience. The adversities found, or to be found in the future, strengthen and strengthen the objective of making our world more constitutional. And / or “Magna Carta Libertatum”. More than a state, a space and time of the law, democratic, social, free and true.

PORTUGAL_IPES_Prof. Dr. M. Gonçalo S. de Mello Bandeira has an LLD in Juridical Criminal Sciences by Coimbra University Law Faculty since 2009 and Master in Juridical Criminal Sciences by the Portuguese Catholic University Law Faculty since 2003. Law degree Coimbra University Law Faculty. Adjunct Professor in Public Law at Polytechnic Institute of Cávado and Ave (IPCA), Management School. An integrated researcher at the Centre of Studies in European Union Law (CEDU). He has collaborated at a Masters Degree level with Minho University Law School, as well as with other Universities.

Muitas são as áreas artísticas presentes na indústria dos videojogos, desde as fases iniciais de conceptualização e pré-produção até à fase final de marketing e publicidade, criando um efeito em cadeia de interdependência e colaboração, a par com a programação, para atingir a concretização de um videojogo. No entanto, vários videojogos existentes nunca tiveram a mão de um artista em todo o seu processo, o que torna pertinente questionar a importância desta, os seus papéis, a sua necessidade e utilidade nesta indústria, tal como se processa esta parceria entre a área de programação e a área artística. Assim, para este projecto pretende-se a criação de artwork, concept art e ilustrações, para um videojogo intitulado de Septem Peccata, baseado nos sete pecados capitais, do género puzzle-horror, vista em primeira pessoa, estilo “first person shooter”, tal como analisar também o processo e metodologias utilizadas na relação entre o artista e a equipa de programação, e qual o seu papel e importância no desenvolvimento de um videojogo

Este projeto tem como objetivo a criação de uma graphic novel, que explore as técnicas utilizadas no cinema, para a sua concretização. O objeto de estudo propõe relacionar as duas artes, assinalando as suas semelhanças e explorando as possibilidades do que estas podem oferecer, se trabalhadas em conjunto. Com a crescente popularidade das temáticas originárias em bandas desenhadas, que são adaptadas para o cinema e vice-versa, existe um interesse de ambas as artes em manter um elo de ligação desde a origem de cada uma. Na atualidade, tais adaptações são mencionadas como obras de culto tanto a nível comercial como a nível artístico. Após uma vasta pesquisa e exploração da temática, a banda desenhada irá focar-se em vários aspetos da linguagem visual como a composição, a montagem, o ritmo e a simbologia, predominantes no cinema.

As ilustrações animadas em estilo Flat Design, aqui neste trabalho também chamadas de ilustrações animadas vetoriais, distribuídas em formato GIF animado, são um tipo específico de híbrido fruto da revolução digital em que vivemos e que se manifesta nas páginas de revistas e livros digitais através da internet, em computadores e dispositivos móveis. O objetivo desta pesquisa é analisar as características formais e técnicas desse estilo de ilustração, iconográfico, geométrico e minimalista, para compreender seus pontos positivos e negativos para a comunicação de conteúdos em plataformas digitais

Purpose: As a crucial step in accessing the kidney in several minimally invasive interventions, percutaneous renal access (PRA) practicality and safety may be improved through the fusion of computed tomography (CT) and ultrasound (US) data. This work aims to assess the potential of a surface-based registration technique and establish an optimal US acquisition protocol to fuse 2D US and CT data for image-guided PRA. Methods: Ten porcine kidney phantoms with fiducial markers were imaged using CT and 3D US. Both images were manually segmented and aligned. In a virtual environment, 2D contours were extracted by slicing the 3D US kidney surfaces and using usual PRA US-guided views, while the 3D CT kidney surfaces were transformed to simulate positional variability. Surface-based registration was performed using two methods of the iterative closest point algorithm (point-to-point, ICP1; and point-to-plane, ICP2), while four acquisition variants were studied: i) use of single-plane (transverse, SPT; or longitudinal, SPL) vs. bi-plane views (BP); ii) use of different kidney’s coverage ranges acquired by a probe’s sweep; iii) influence of sweep movements; and iv) influence of the spacing between consecutive slices acquired for a specific coverage range. Results: view showed the best performance (TRE = 2.26 mm) when ICP2 method, a wide kidney coverage range (20º, with slices spaced by 5º), and a large sweep along the central longitudinal view were used, showing a statistically similar performance (p = .097) to a full 3D US surface registration (TRE = 2.28 mm). Conclusions: An optimal 2D US acquisition protocol was evaluated. Surface-based registration, using multiple slices and specific sweep movements and views, is here suggested as a valid strategy for intraoperative image fusion using CT and US data, having the potential to be applied to other image modalities and/or interventions.

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A enurese noturna ou bedwetting consiste na perda involuntária de urina durante o sono após os 5 anos de idade. O tratamento eficaz desta patologia é muito importante, uma vez que, esta patologia perturba a qualidade de vida das crianças podendo mesmo originar distúrbios sociais e psicológicos. Os tratamentos disponíveis para esta patologia são classificados em três grupos, tra-tamento não farmacológico, tratamento com sistemas de alarme e tratamento farmacológico. No presente trabalho é proposto o desenvolvimento de um sistema de alerta que pretende ser uma mais-valia no tratamento desta patologia. O sistema desenvolvido pode ser dividido em dois módulos, o módulo de sensorização de líquido têxtil e um módulo eletrónico capaz de detetar líquido no sensor têxtil e enviar uma mensagem de alerta para um smartphone. Com o desenvolvi-mento do sensor de líquido têxtil pretende-se melhorar as propriedades de conforto dos atuais sis-temas de alerta, uma vez que, o sensor de líquido têxtil foi integrado num lençol de cama. Neste lençol foram integradas fibras condutoras de forma paralela para que seja possível a deteção de um episódio de enurese noturna através da variação da resistência elétrica do sensor. Esta integração permite camuflar o sensor de forma a não provocar qualquer desconforto psicológico, rejeição ao tratamento e stress na criança, pois estes são fatores muito importantes no sucesso do tratamento. O módulo eletrónico é ligado ao lençol através de duas molas de pressão e tem como funcionalidade detetar a existência de líquido no sensor e de seguida enviar uma mensagem de alerta através da tecnologia de comunicação wireless Bluetooth para um smartphone. Para validação e determinação do tempo de resposta do sistema de alerta desenvolvido foi realizado um estudo do comportamento do sensor de líquido quando são derramadas diferentes quantidades de urina artificial no lençol. As quantidades libertadas foram de 5ml, 10ml e 15ml, sendo que cada ensaio teve uma duração de 30 segundos. Com os resultados obtidos verificou-se que quando a urina artificial atinge ambos os elétrodos a resistência elétrica do sensor diminui de ime-diato e consequentemente o valor do ADC do módulo eletrónico também, sendo acionado o alarme de alerta do utilizador. A velocidade de absorção e capilaridade da estrutura têxtil do lençol tem uma enorme influência na velocidade de deteção do derrame de urina artificial.

A enorme e rápida adesão ao uso das redes sociais, leva-nos a inferir que representam um dos mais relevantes fenómenos ligados à internet e às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) em geral. Na generalidade dos casos, sempre que um comportamento assenta num rápido “crescimento”, um conjunto de questões serão levantadas. As redes sociais federadas surgiram no seguimento deste fenómeno, procurando colmatar algumas das lacunas identificadas nas redes sociais atuais, nomeadamente ao nível da portabilidade dos dados, da identidade, da referenciação e da privacidade. Após uma análise cuidada, pensa-se que algo mais se pode acoplar a este conceito. Cada vez mais é essencial perceber o contexto em que as “coisas” acontecem e orientar o desenvolvimento de aplicações no sentido de apresentarem alguma “consciência” ou sensibilidade ao contexto onde são utilizadas, i.e., em vez de trabalharem de uma forma isolada, poderem de alguma forma colaborar entre si. Assim, é possível usufruir de múltiplas aplicações, de diferentes tipos e fornecedores, a interoperarem entre elas e a adaptarem-se ao contexto global, num dashboard comum. Se a isto acrescentarmos a possibilidade de as aplicações serem partilhadas entre membros de uma rede, então teremos uma rede constituída por nodos com capacidade de, autonomamente, reconfigurarem-se e adaptarem-se ao contexto necessário. Existindo a sensibilidade ao contexto e, consequentemente, a deteção de necessidades, torna-se indispensável a existência de mecanismos capazes de auxiliarem a obtenção de respostas (brokering) com opções viáveis, permitindo resolver “problemas” de uma forma ágil, rápida e eficaz. A eficácia na colaboração promove a co-decisão e a capacidade de comunicação humano-humano representa a essência neste processo. Nas redes sociais atuais, a existência de múltiplos canais (meios ou serviços) de comunicação representa uma mais-valia, mas a não integração desses mesmos canais, evidencia um sério constrangimento, forçando os utilizadores a estarem presentes em várias plataformas (redes) de maneira a atingir todas pessoas que desejam. É evidente nos dias de hoje a tendência destas plataformas em uniformizar entre si formas de comunicação integradas (chats, videoconferências, outras). Existe assim e ainda, a necessidade de unificar (ou melhor, integrar) a comunicação humano-humano, tornando-a mais próxima dos atuais sistemas telefónicos em relação à sua arquitetura de funcionamento. Neste sistema existem múltiplos provedores de serviço, mas o utilizador não necessita de se preocupar com o “canal” usado. Não está na sua consciência se o recetor para quem pretende comunicar possui ou não um canal (serviço) igual. Este trabalho propõe uma arquitetura de sistemas e desenvolve um protótipo onde se incorporam componentes que tentam responder às extensões identificadas, nomeadamente uma arquitetura de interoperabilidade de widgets, uma arquitetura comunicacional e um sistema de brokering.

A presente investigação pretende demonstrar a importância que os meios digitais podem ter no apoio ao processo de gravidez, nomeadamente o contributo para uma relação mais próxima e informada entre a grávida e o profissional de Saúde. Este estudo consistiu no desenvolvimento de uma aplicação móvel de vigilância pré-natal, com o apoio da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM), onde a investigação foi desenvolvida, num trabalho conjunto com os seus clínicos e utentes. Nos últimos anos, têm sido desenvolvidos e implementados diversos sistemas informáticos na área da Saúde em Portugal, registando-se mais de 60 sistemas nos Cuidados de Saúde Primários e nos Cuidados Hospitalares (SNS, 2018). Portugal encontra-se em primeiro lugar no ranking digital da Saúde, tendo sido distinguido pelo Observatório Europeu dos Sistemas de Saúde como um exemplo de boas práticas, sendo, desta forma, o desenvolvimento de plataformas digitais uma forte aposta do Sistema Nacional de Saúde (SNS), para a melhoria na qualidade dos seus serviços (SNS, 2018). Neste trabalho começa-se por contextualizar esta problemática; descreve-se o trabalho de campo desenvolvido junto dos clínicos e utentes; apresenta-se uma análise crítica sobre as principais plataformas digitais existentes no mercado; e a proposta da aplicação em desenvolvimento. Com o desenvolvimento da aplicação móvel, pretende-se criar uma vigilância pré-natal mais eficaz, segura e que contribua para uma melhoria dos níveis de transparência e eficácia nos cuidados de Saúde

Pharmacopoeias are official books that follow the scientific and technological evolution of knowledge relating to medicines, which ensures their quality update and therefore safeguarding Public Health.Nowadays, in the world, there are 49 pharmacopoeias, 46 are national, 2 are regional and 1 is international. The European Pharmacopoeia (inter-governmental), the United States Pharmacopoeia (independent of the government) and the Japanese Pharmacopoeia (governmental) are the main ones for the delineation of a global policy for quality of medicines. In Portugal, throughout times there have been official and non-official pharmacopoeias. The first official pharmacopoeia dates from 1794 and the Portuguese Pharmacopoeia 9 is currently in vigor.The Pharmacopoeial Discussion Group, the International Conference on Harmonisation and the International Cooperation on Veterinary Harmonisation play an important role in the international harmonization. The Good Pharmacopoeial Practices aim is to facilitate and promote the cooperation, work sharing and harmonization among pharmacopoeias.This article makes a historical review of portuguese pharmacopoeias and articulates the issue with literature foreign counterpart, emphasizing the value for Public Health.