RCAAP Repository

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Destaca como ocorrem as relações na e com a Polícia Militar do Pará; tem como objetivo analisar como se realiza e administra o planejamento e o controle institucional; especificamente descreve e analisa as relações entre os níveis estratégico, tático e operacional, identifica os códigos de comunicações e como são filtrados e analisa as estratégias de controle; para atingir os objetivos empregou-se o método heurístico, que foi constituído por duas pesquisas lineares (em oficiais e praças) com margens de erro científicas e entrevistas, para verificar as relações sistêmicas na instituição e em seus entornos, calcado nos pressupostos da Teoria Geral dos Sistemas Sociais de Niklas Luhmann, empregando também, a observação de segunda ordem, empregando as definições teóricas de comunicações, acoplamento estrutural e dupla contingência. Foram testadas e comprovadas as seguintes hipóteses: Hipótese 01: A gestão na PMPA é extremamente centralizada, isto é, organizada sob uma lógica burocratizada e regulada por lógicas não exclusivamente técnicas ou operacionais, sendo dominada, por lógicas políticas. Hipótese 02: O planejamento não se configura segundo as demandas, necessidades e proposta técnicas e operativas internas da PMPA, correspondendo a interesses partidários externos. A gestão do planejamento não é regulada por aspectos técnicos, predominando os aspectos políticos. Esse tipo de processo, somado a centralização burocrática, a PMPA não atende de forma efetiva as demandas que emergem do meio (entorno) social, não conseguindo controlar o aumento da criminalidade, novas táticas violentas e novos tipos de delitos etc. Hipótese 03: No plano organizacional, estratégico, tático e operacional, aparecem também disfunções que se manifestam em duplicidade de funções, e falta de nexo operativo entre os níveis estratégico, tático e operacional. Estas falhas são supridas por adaptações relativas às comunicações internas dos códigos internos entre os diferentes níveis direcionais da instituição e, pelas comunicações informais. Os resultados indicam que a instituição tem um planejamento estratégico, mas, este não representa a vontade da coletividade miliciana; o funcionamento interno apresenta deficiências estruturais, financeiras, de pessoal, de processos, de comunicações, que repercutem na prestação de serviços, policiamento ostensivo fardado; o emprego dos recursos é centralizado na capital, são insuficientes, com destaque para os efetivos, treinamento, combustível; os recursos são distribuídos de maneira não sistemática e, os escalões subordinados (Comandos de Policiamento Regionais, Batalhões, Companhias independentes e Pelotões) buscam, através de relações informais, com as prefeituras e empresas privadas, suprir as necessidades, que minimizam as dificuldades. O estudo indica que a Polícia Militar sofre, em todos os níveis uma forte influência política

The objective of the dissertation is to analyze the Citizen Housing Land Use Regularization Project highlighting the rights to housing and the balanced environment, in light of socioenvironmental legal principles. Subsequently, the right to housing as a social right, enshrined in the 1988 Constitution and its relation to the right to the environment ecologically balanced. The legislation and doctrine of the Permanent Preservation Urban Areas is analyzed as an instrument of environmental protection. There is verified the current legislation of urban land regularization, and the modifications produced by the recent Provisional Measure n. 759/2016. Finally, in the specific case of the municipality of Mãe do Rio (Pará), through the weighting of principles, the density and relevance of socio-environmental legal principles is verified. The work is developed through bibliographical and documentary research.

Aborda a hipótese de que a responsabilidade civil, na tarefa corrigir perdas imerecidas e danos injustos envolvendo dano moral - que é a violação a um interesse extrapatrimonial protegido juridicamente - ser fortalecida a partir de uma leitura ética no campo da identificação e quantificação. Adota como pressuposto teórico que o direito possui duas dimensões: a factual e a ideal, na esteira do que defende Robert Alexy em Teoria da Argumentação Jurídica (2014). Esclarece que no tocante ao dano moral, na primeira dimensão (factual) existe o arcabouço jurídico dos bens extrapatrimoniais protegidos juridicamente, ao passo que na segunda (ideal) defende-se que há os bens humanos básicos (ética), os quais complementam e fortalecem a análise dos bens extrapatrimoniais no tocante a identificação e quantificação do dano moral. Investiga a interface dos bens extrapatrimoniais extraídos do direito pátrio com os bens humanos básicos formulados por Bebhinn Donnelly – em A natural law approach to normativity (2007) -, Mark Murphy – em Natural law in jurisprudence and politics (2006) e Natural law and practical rationality (2001) - e John Finnis – em Lei natural e direitos naturais (2007) e Aquinas: moral, political and legal theory (2008). Tem como problema de pesquisa investigar o impacto que a relação de complementariedade entre os bens extrapatrimoniais e os bens humanos básicos possui na identificação e quantificação do dano moral, tendo por objetivos investigar a relevância e a contribuição da ética dos bens humanos básicos na identificação e na quantificação do dano moral, adensar o conteúdo dos valores existenciais que sustentam o dano moral no direito brasileiro, investigar em nível dogmático e jurisprudencial quais os parâmetros para reconhecer o dano moral indenizável, apresentar a justificativa ética do dano moral a partir dos bens humanos básicos, e realizar a fusão do estudo jurídico com o ético, desenvolvendo raciocínio ético-jurídico do dano moral em casos concretos. É orientada pelo método hipotético-dedutivo, partindo de premissas gerais e abstratas sobre a identificação e quantificação do dano moral na lei e dogmática, assim como sobre a teoria dos bens humanos básicos, para em seguida unir essas duas dimensões para o fim de alcançar conclusões particularizadas. Conclui, a partir da análise de algumas decisões judiciais envolvendo dano moral proferidas pelos juízes de primeira instância das varas cíveis e trabalhistas da cidade de Belém, que as mesmas são limitadas do ponto de vista jurídico e ético e que caso endossassem a tese aqui descrita, a responsabilidade civil poderia desempenhar um papel mais relevante na construção de comportamentos virtuosos (identificação do dano moral) e na justa quantificação do valor indenizatório em toda a magnitude do dano sofrido (quantificação do dano moral), assim como poderia ser melhor compreendida por acadêmicos e profissionais do direito, na medida em que a pesquisa em seu sentido global apresenta uma proposta de sistematização do raciocínio envolvendo responsabilidade civil por danos morais

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

FAPESPA - Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas

O trabalho tem como eixos fundamentais os valores justiça e liberdade, aplicados ao processo coletivo. Objetiva analisar o modelo processual eleito e desenvolvido no Brasil, com suas repercussões no processo coletivo, buscando uma linha alternativa para a efetivação da justiça por meio da liberdade social. Nesse sentido, discute a possibilidade de o modelo do town meeting ser instrumento concretizador da liberdade social no processo coletivo. Para tanto, aborda-se, em uma análise crítica, o problema da inefetividade do processo coletivo no Brasil. Adota-se a tipologia utilizada por Edilson Vitorelli como forma de início da superação desse problema. Tendo como alicerce a liberdade, adota-se o entendimento de Axel Honneth acerca da liberdade social, que se entende possível de aplicação no processo coletivo por meio do desenvolvimento do modelo do town meeting, que traz ao processo os envolvidos, dando-lhes voz ativa para a formação da vontade de forma democrática. Metodologicamente, é realizada revisão bibliográfica e utilizado o método dedutivo e indutivo.

O sistema penal brasileiro tem apresentado nos últimos anos um movimento que, em sua aparência, demonstra certa modificação ou expansão da tendência punitiva no que diz respeito ao sujeito-alvo da atuação das agências punitivas. Os processos de criminalização têm-se intensificado em direção a sujeitos que historicamente ocupam a posição de intocáveis pelo sistema punitivo e, sobretudo, pelo dispositivo carcerário, o que coloca em relevo a necessidade de análise e de investigação acerca de uma suposta mudança na concepção da função (não declarada) do direito penal enquanto instrumento de exclusão social e de neutralização da massa indesejada. Partindo de uma perspectiva criminológico-crítica, observam-se e analisam-se dados que expressam a atuação de agentes integrantes das instâncias de controle envolvidas no processo de criminalização secundária de pessoas que, a despeito de seu poder político e/ou econômico, têm sido alcançadas pelo poder punitivo em razão da prática de crimes de colarinho branco. Examinam-se ainda alguns fatores que contribuem para a construção social da “criminalidade”, enfatizando-se os aspectos relacionados à percepção pública da questão criminal, à mídia, à política criminal e aos contextos social, político e econômico. A presente pesquisa representa uma possibilidade de leitura e de compreensão do problema considerando elementos de empreitadas punitivas historicamente situadas. Chega-se à conclusão de que o movimento observado nos últimos anos quanto ao aumento da criminalização de pessoas detentoras de parcela do poder político e/ou econômico pela prática de crimes de colarinho branco não representa uma espécie de virada punitiva tendente a igualar a incidência da intervenção penal, mas, ao revés, integra a lógica que tem marcado os contornos do exercício do poder punitivo, que agora se reinventa para se adequar às condições do sujeito criminalizado e ao contexto contemporâneo.

Nesta dissertação de mestrado, discute-se a questão da discriminação contra o sujeito homossexual mediante a relação entre homossexualidade, parentalidade e reprodução assistida. Busca-se analisar em que medida os direitos parentais da pessoa homossexual são vilipendiados pela prática social e pelos poderes estatais. Para tanto, divide-se o trabalho em três capítulos: o primeiro discorre sobre o papel do Estado na construção e reprodução de uma realidade social heterossexista, e como essa lógica dominante, baseada em um sistema de oposições, é determinante para o assujeitamento dos indivíduos que não seguem a ordem sexual hegemônica. A perpetuação dessa racionalidade se desdobra em discriminações e marginalizações sociais que impedem a pessoa homossexual de exercer seus direitos igualitariamente aos demais cidadãos. Somente nos últimos anos vislumbrou-se tratamento mais igualitário em relação a esses indivíduos no Brasil, com o reconhecimento de alguns direitos reivindicados, a exemplo da possibilidade de contrair matrimônio. O segundo capítulo tem como propósito avaliar a atual conjuntura familiar tutelada pelo ordenamento jurídico brasileiro e examinar o enquadramento dado pela decisão do Supremo Tribunal Federal ao reconhecer a união homoafetiva como entidade familiar. O terceiro e último capítulo aborda a parentalidade homoafetiva no contexto da reprodução assistida, com ênfase às especificidades deste cenário, à tutela jurídica e ao acesso às tecnologias reprodutivas. A pesquisa e o desenvolvimento da dissertação pautaram-se na construção doutrinária relativa ao tema, a partir de livros e artigos científicos pertinentes, na análise documental e na realização de entrevistas semiestruturadas direcionadas a profissionais que atuam na área de reprodução humana. Por fim, conclui-se que a vigência de uma ordem hegemônica heterossexista repercute substancialmente no gozo dos direitos parentais da pessoa homossexual, ora discriminando-a da dinâmica familiar, ora compelindo-a a se sujeitar aos padrões de vida dominantes, interferindo na sua liberdade de exercer a parentalidade.

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

A presente pesquisa objetiva analisar conflitos acerca de formas de apropriação e uso dos recursos naturais entre famílias camponesas, tendo como estudo empírico o caso do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Virola Jatobá, situado na região da Transamazônica, município de Anapu, Estado do Pará. A partir de dados empíricos coletados em trabalho de campo, analisados com o aporte de conceitos sócio-espaciais como Paisagem, Cartografia e Território, buscou-se evidenciar as representações camponesas sobre o Outro e as causas do conflito internalizado neste assentamento rural, enfocando tensões expressas nas Áreas de Uso Alternativo, espaços destinados às práticas produtivas das famílias assentadas. Como parte da metodologia para coleta de dados foram feitas observações direta e participante em campo, entrevistas semi-estruturadas e registros fotográficos. Além disso, foram realizadas coleta e análise de dados espaciais para a confecção de mapas pela equipe de pesquisadores do Projeto Automanejo, no qual participávamos. Como resultado preliminar pôde-se registrar que os conflitos entre camponeses são localmente atribuídos a falsos dualismos, tais como pioneiros-novatos, agricultura-pecuária e Associação Virola Jatobá-Associação Liberdade do Povo, sobre os quais são criados significados e valores diversos, fragmentando as relações sociais entre os segmentos camponeses do assentamento. Como resultado final, vemos que os conflitos têm sua gênese em antagonismos entre grupos sociais com distintas relações com a natureza, demonstrando-se que no PDS Virola Jatobá existem diversas territorializações em construção.

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

A dissertação Centro histórico de Belém: lugar de história e memória na sala de aula, tem como objetivo desenvolver uma proposição didática, para ensinar história a partir de fontes patrimoniais, incorporando o uso do patrimônio histórico local. O experimento desenvolveu-se na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Rui Barbosa, localizada na Rua Joaquim Távora, 408 no bairro da Cidade Velha. Para esta pesquisa foi selecionado dois monumentos do Centro Histórico de Belém: o Forte do castelo e a Praça Frei Caetano Brandão, como espaço para o desenvolvimento do ensino e aprendizagem em interface com a história local. O resultado foi considerado positivo, pois, observou-se um envolvimento muito grande dos alunos com as tarefas propostas, fato que favoreceu a aprendizagem dos mesmos. Como produto educacional da dissertação o terceiro capítulo apresenta o pari passu da preposição didática que se propõe a ser utilizado no ensino de história em diferentes séries e níveis de ensino. A didática de história utilizada prevê um percurso metodológico no qual o professor será o interlocutor em diálogo com os estudantes, pois é ele que vai apresentar aos alunos as fontes que serão utilizadas, assim como, orientá-los na construção de reflexões acerca do patrimônio histórico, cujo objetivo principal é estimular a construção do conhecimento histórico em diferentes espaços da memória. Os alunos por sua vez, serão agentes desta pesquisa, visto que terão a oportunidade de analisar diretamente as fontes e, em diversos momentos eles serão os interlocutores através das respostas que encontrarão no cruzamento das fontes a cada questão apresentada, cujo objetivo é aproximar os alunos da história local por meio do contato direto com as fontes e com temas locais. O projeto foi refletido teoricamente nos debates e nas disciplinas na primeira turma do Mestrado Profissional de Ensino de História, destacando-se a didática rüseniana em interação epistemológica com os debates sobre a educação patrimonial. O estudo do centro histórico na perspectiva da educação patrimonial é o produto educacional como resultado da dissertação de mestrado que procura fazer o diálogo entre a epistemologia e a práxis.

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior