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CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

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O texto de tese intitulado “Politicas de Educação e Terceiro Setor: O Pacto Pela Educação do Pará” apresenta como objeto de estudo a relação público-privada no Pacto Pela Educação do Pará, considerando que tal instrumento materializa as politicas educacionais na rede pública estadual paraense, articulado aos interesses dos setores público e privado. O objetivo geral do estudo é analisar a relação público-privada no Pacto Pela Educação do Pará. Para a fundamentação teórico-metodológica deste estudo, consideramos relevante o aporte com base no materialismo histórico-dialético, pois se mostra apropriado à medida que possibilita a construção crítica sobre a realidade analisada por meio da captura das contradições da trama em torno da relação público privada na promoção das politicas educacionais por meio do terceiro setor no Pacto Pela Educação do Pará. O estudo foi conduzido metodologicamente por meio de revisão de literatura à luz de teóricos tais como: Adrião (2008), Peroni (2009), Frigotto (1993, 2010, 2016, 2017), Saviani (2007), Santos (2013), os quais discutem o objeto investigado e serviram de referência, complementado por pesquisa documental e de campo com a utilização de entrevista semi-estruturada com sujeitos que vivenciam as ações do Pacto Pela Educação do Pará na rede pública estadual paraense. Historicamente, no Brasil, tal relação de parceria entre o público e o privado revela o quanto o Estado é privatista, e esteve e continua submisso aos grupos econômicos, que se revezam e se reproduzem em conformidade com a dinâmica reprodutora do capital. No percurso da pesquisa foi possível confirmar que o Estado se reformula para promover a reprodução do capital e, por meio de sucessivas reformas, faz adequações na estrutura política e administrativa visando dar continuidade ao processo de acumulação. Assim, a crise do capital vivenciada na primeira década do século XXI possibilitou ao Estado criar condições de sobrevivência aos grupos econômicos no mercado, e no Estado do Pará, a estratégia governamental constou da criação do Pacto Pela Educação do Pará, visando em primeiro plano à obtenção de empréstimo junto às organizações financeiras internacionais, no caso específico, o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e posteriormente, aplicar tais recursos em programas e projetos educacionais vinculados a entidades do Terceiro Setor, apêndices do capital. Os resultados do estudo revelam que a relação público privada no Pacto Pela Educação do Pará contribui para a privatização do ensino com precariedade na rede pública estadual paraense. E por meio de um planejamento educacional ditado por entidades representativas do capital, a rede pública estadual paraense se rende a lógica das recomendações definidos pelos organismos internacionais na construção da proposta educacional direcionada ao atendimento das demandas educacionais da sociedade. Conclui-se que o Pacto Pela Educação do Pará não conseguiu concretizar as sete ações previstas, as quais buscavam alcançar resultados destinados a melhoria do desempenho escolar dos estudantes da rede pública estadual.

A tese intitulada “Políticas de assistência, proteção e educação à infância pobre, abandonada e órfã e as ações da Prelazia do Xingu no município de Altamira – Pará (1970-1979)” se insere no campo da História Social da Educação e da História da Educação, notadamente, na História da Infância paraense. Entendemos a relação das políticas de assistência, proteção e educação à infância fundamentada em Kuhlmann Jr. (2010), que afirma que ela deve ser entendida a partir do binômio Assistência/Proteção, pois representa a concepção mais ampla da modalidade de atendimento, o papel do Estado, das Organizações e da Sociedade Civil e Religiosa no âmbito das políticas públicas, concomitante ao processo de desenvolvimento nacional, pensado para o sistema de proteção social à infância brasileira, ao longo do século XX. Neste cenário, situa-se a Prelazia do Xingu, instituição religiosa que, desde os idos de 1936, atua de forma ativa no processo político, religioso, social e educacional dessa cidade e região da Transamazônica e Xingu. Em relação à infância, esta sempre esteve à mercê da falta de políticas estatais, desde a época da fundação da cidade, em 1911, até a década de 1970. Desse modo, como promotora de políticas socioeducativas e protetivas, a Prelazia do Xingu vem progressivamente sendo reconhecida pela comunidade local como instituição que lutou por melhores condições de vida para a população e reivindicou reconhecimento da Transamazônica como território de pertencimento. Neste sentido, a pesquisa objetiva identificar e analisar os impactos, repercussões e resistências que tiveram as ações de assistência, proteção e educação à infância pobre, abandonada e órfã desenvolvidas no município de Altamira (PA) pela Prelazia do Xingu, no sentido de atender às mazelas ocasionadas pelo processo migratório na região do Xingu, motivado, principalmente, pelo suposto progresso atribuído à construção da rodovia Transamazônica BR 230, na década de 1970. Assim, ao buscar responder aos objetivos propostos nesta tese, adotamos como metodologia de pesquisa a abordagem qualitativa do tipo documental, acrescida da técnica de narrativas, refletida à luz do referencial teórico e metodológico ricoeuriano, que entende que o uso de documentos nos ajuda a resgatar a história esquecida, enquanto que as narrativas contribuem para o preenchimento de “lacunas” e “incompletudes” surgidas durante a pesquisa; consequentemente, ambos devem ser apreciados, valorizados e interpretados a partir da matriz analítica do discurso como obra. No que se refere à construção do corpus, utilizamos: a) fontes escritas – Relatório Presidencial brasileiro / Mensagem ao Congresso Nacional (1970-1979); plano de trabalho das congregações; plano de ação; estatutos e regulamentos; históricos e visão geral da Prelazia do Xingu; cartas; ofícios; pareceres; literatura diversa sobre as congregações; jornais; cartas; fotografias; poesias e poemas; b) fonte oral – entrevista com uma religiosa da Congregação das Adoradoras do Sangue de Cristo. Como resultados, a pesquisa apontou que, em meio à omissão do Estado em prover políticas de atendimento à infância em Altamira, como previsto no Código de Menores, Lei nº 6.697 de 1979, que garante a oferta de educação, saúde, proteção, moradia, assistência social e outros direitos sociais fundamentais, a Prelazia do Xingu instituiu importantes atividades, materializadas nas seguintes ações: 1) no eixo da assistência, fundou dispensários, abrigos e distribuiu alimentos, roupas e calçados visando à implantação da assistência social das Pastorais da família, da juventude e da infância que tinham como ideal pedagógico e filosófico a Teologia da Libertação e a Pedagogia do Amor; 2) no eixo da proteção, visavam os cuidados com o corpo e com o ambiente, além de medidas mais voltadas para os cuidados com a maternidade, à alimentação, à vacinação, à erradicação de doenças e à mortalidade infantil; 3) no eixo educacional, ofertou educação doméstica, ensino profissionalizante e primário em orfanatos e instituições com princípios cristãos. Nesses ambientes, a finalidade era trabalhar a promoção humana, a religião e os valores morais e éticos, por serem estes, ao lado do trabalho da pastoral estritamente dito, a preocupação da Igreja do Xingu, especificamente, em um cenário desolador deixado pelo processo desordenado da ocupação da cidade, em razão da construção da BR 230, empreendimento que compactuava com a política desenvolvimentista que tem na materialização das violações dos direitos sociais básicos sua mais profunda marca de “progresso” implantada em territórios local. No caso da infância, os reflexos geraram mazelas sociais e estruturais graves e um estado de pobreza preocupante, resultando péssimas condições de moradia, falta de atendimento à saúde, à educação, à segurança e ao lazer.

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A importância da avaliação da qualidade da água para consumo humano está baseada no fato dela ser um dos principais veículos de enfermidades de natureza infecciosa. O objeto desta pesquisa foi avaliar a qualidade da água para consumo humano, por meio da caracterização física, química e microbiológica da água de poços aberto e fechado do assentamento Palmares, Araguatins (TO) e desenvolver uma campanha educativa a partir dos resultados obtidos no estudo, tendo como base educação ambiental. As coletas dos parâmetros físicos, químicos e microbiológicos foram realizadas durante o período de 16 a 20 de outubro em dois poços de consumo do assentamento, utilizando a sonda multiparamétrica, turbidimetro, Ph metro, termômetro. Os resultados obtidos foram comparados com a resolução do Ministério da Saúde nº.2.914 de 12/12/2011. Os dados analisados dos poços do assentamento Palmares, indicam que há alteração no comportamento de alguns parâmetros. Essas alterações foram observadas nos valores de salinidade (NaCl) que apresentaram concentrações acima das concentrações máximas permitidas pela Portaria do ministério da saúde nº.2.914 de 12/12/2011, a análise de variância não reconheceu a existência de diferenças significativas entre as coletas dos valores médios das campanhas amostradas de todos os parâmetros das aguas subterrâneas dos poços aberto e fechado estudados, indicando que não houve erros metodológicos, aceitando-se a hipótese nula. De acordo com a Portaria nº 2.914/11/MS, resultados obtidos neste estudo, apresentaram impróprios para consumo humano, visto que os valores de salinidade, pH e E coli não se enquadraram dentro dos padrões de potabilidade, indicando contaminação por matéria orgânica. Ainda, conclui-se que as famílias do assentamento palmares estão consumindo água fora dos padrões de potabilidade estipulados pela legislação brasileira e, que a melhoria da qualidade da água ofertada passa pela difusão de tecnologias de saneamento e pelo uso de metodologias eficientes para a educação ambiental dos moradores dos assentamentos.

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ANP - Agência Nacional do Petróleo

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