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Não se trata de um assunto novo em termos de discussão na nossa doutrina e em termos internacionais. Quando se fala em responsabilidade civil dos médicos fala-se também e muito do erro médico mas também englobamos outras situações associadas aos atos dos médicos como é o caso da necessidade do consentimento informado e esclarecido do doente. Exatamente pela complexidade que este sensível tema assume é que se costuma dizer de forma cirúrgica que “não há doenças, há doentes”. Com esta expressão pretende vincar-se uma circunstância que, para nós juristas que investigamos e escrevemos sobre estas matérias, que nos leva a reiterar: cada organismo responde individualmente à doença e ao tratamento médico. Qualquer caso de responsabilidade médica jamais poderá ser encarado com a simplicidade de outros casos de responsabilidade civil com base em outras circunstâncias. A este propósito certa doutrina espanhola fala em circunstancialidade, isto é, a impossibilidade de firmar em regras fixas os aspetos a ter em conta na hora de realizar o ato médico e as circunstâncias concretas de cada caso. Finalmente, e se errar é próprio dos humanos, o problema surge quando assistimos à persistência do erro médico. Nessa altura, em que chamamos a atenção para uma situação que merece um olhar de novo sem que o médico se digne pelo menos a pensar no que lhe é pedido, já entramos numa área dolosa em que a responsabilização do médico se confunde, algumas vezes, com determinados atos criminosos e no nosso entendimento depois de investigado cremos que deve ser punido como tal. O que dizer senão que dos médicos é esperado que pelo menos esgotem todo o seu saber e empenho na resolução dos casos que chegam à sua atenção. Não se pode nem deve exigir menos do que isso quando se fala de uma vida humana.

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Quando se aborda a questão da democracia, regra geral, recorre- -se às suas origens, e não existem dúvidas que tem as suas raízes em Atenas, e aos antigos pensadores, tais como Heródoto e Aristóteles, e estadistas como Péricles ou Sólon. E, diga-se, este estudo não fugiu a esta metodologia. Neste estudo, em que se homenageia aquele que será sempre o nosso mestre e grande professor de Direito Constitucional, o objetivo fundamental é analisar as Instituições Jurídicas de um Estado Democrático, com realce para aquelas previstas no ordenamento jurídico angolano. Evidentemente que pela extensão do tema, impossível será abordá-los a todos, ou a algum deles sequer, com muita profundidade, que não é, também, o propósito do estudo. O fim é apresentar perspetivas nas quais o princípio democrático tem aplicação concreta, e qual a sua importância e fundamento no interior do Estado. De salientar que pouco ou quase nada existe escrito em termos de doutrina nacional, pelo que ter-se-á como base a doutrina estrangeira. A verdade é que do estudo feito, constatou-se a necessidade de maior e melhor estudo da Constituição Angolana, se o objetivo é a consolidação da democracia.

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O artigo explora algumas experiências de mediação e resolução de conflitos realizadas na província de Luanda e em várias comunidades do interior do país. Os resultados destas experiências de mediação e resolução de conflitos, confrontados com o contributo teórico e legislativo sobre esta matéria, permitem demonstrar que, no sistema de justiça moderno, o Estado perdeu, efetivamente, o monopólio da resolução dos conflitos (entenda-se também por administração da justiça). Todavia, a existência de mecanismos alternativos aos tribunais, para a resolução de conflitos, não representa ipso facto um retrocesso aos períodos da vingança ou da justiça privada. Inversamente, o mecanismo da mediação e resolução de conflitos, por exemplo, para além de, indiretamente garantir a segurança jurídica, por via dos acordos firmados entre as partes, contribui, em grande medida, para afirmação de uma verdadeira cidadania ativa.

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IntroduçãoO plexo braquial é a estrutura a partir da qual têm origem os nervos dos membros superiores. O plexo braquialé formado pela união das raízes ventrais de C5 a T1 (segmentos medulares). Os ramos de C5 e C6 formam o troncosuperior, os ramos de C8 e T1 formam o tronco inferior e o ramo de C7 o tronco médio. A lesão do plexo braquialobstétrica (LOPB) ou do lactente resulta de intercorrências durante o parto, isto é, criança com excesso de peso,apresentação pélvica, tracção aplicada a cabeça durante deslocamento do ombro, desproporção entre a cabeça ea pélvis, que são mecanismos em que vai haver um afastamento excessivo entre a região cervical e o ombro,consequentemente, originando o estiramento das raízes nervosas do plexo braquial.Material e MétodosOs autores apresentam a revisão de crianças observadas em consulta com o diagnóstico de lesão obstétrica doplexo braquial. As crianças foram admitidas em consulta no SPRD do CMR Alcoitão nos últimos 5 anos. Os autoresanalisam os dados epidemiológicos, factores de risco, fisiopatologia, bem como aspectos clínicos.Resultados e ConclusãoPode ocorrer desde um discreto edema de uma das raízes até avulsão completa de todo o plexo (arrancamento).Não havendo ruptura grave de raízes, espera-se melhora importante dentro dos três primeiros meses erecuperação entre o 6o. e 12o. mês. A contração do bícipete braquial antes de seis meses é sinal de bomprognóstico. Em algumas crianças não se observa qualquer sinal de melhora nos primeiros seis meses. Estascrianças evoluem com paralisia persistente, atrofia muscular e contracturas articulares com considerável prejuízoda função que pode resultar em vários níveis de dificuldade com incapacidade para a realização de determinadasactividades da vida diária.

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