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Resumo O Estatuto da Metrópole (lei n. 13.089/2015) é objeto de análise exploratória neste artigo. O diploma tem potencial para promover uma reconfiguração político-jurídica nos sentidos da governança interfederativa. Por isso mesmo, mobiliza atores assimétricos que disputam o reescalonamento da política urbana. Tanto assim que o Estatuto já sofreu substanciais supressões quanto aos prazos para adequação institucional e respectivas sanções em caso de descumprimento. Tomando esse processo como um caso emblemático, os autores defendem a rentabilidade teórica do conceito de “política da escala” para a compreensão da natureza dos conflitos suscitados e fazem uma reflexão crítica sobre os dispositivos escalares em sua relação com os novos instrumentos disponíveis para o trato da metropolização brasileira.

Resumo Este artigo objetiva analisar conceitualmente as seguintes variáveis incidentes à formação da governança neoliberal nos regimes urbanos no Brasil: os pressupostos conceituais do neoliberalismo hayekiano; o papel das Organizações Sociais (OSs) e das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), advindas da reforma gerencial do Governo Fernando Henrique Cardoso; os diversos instrumentos gerenciais privados atuantes no Estado, nas dimensões meio (gestão) e fim (políticas públicas), entre os quais as Parcerias Público-Privadas e os regimes de concessão; os pilares privatizantes do sistema político brasileiro; e a financeirização dos instrumentos e políticas urbanos. Conclui-se que todos esses instrumentos se sobrepõem ao planejamento público no Brasil, tornando a governança dos regimes urbanos semelhante ao que Dardot e Laval (2016) chamaram de “governo empresarial”.

Abstract Urban consortium operation is a Brazilian instrument to implement large urban projects. It aims to promote urban services and infrastructure in a specific perimeter by selling construction benefits, which include changes in land uses and building rights. The list of works, their priority and overall development should be debated in management councils representing the diversity of stakeholders involved in the project. Focusing on the Água Espraiada Urban Consortium Operation in São Paulo, this paper analyses the work of its management committee from 2001 to 2014 and exposes disputes among different stakeholders, as well as their strategies and challenges to effective participation. Ultimately, what was supposed to be an arena for democratic decision-making has become an informative arena that legitimizes the project.

Resumo Este artigo tem por objetivo discutir as relações entre algumas contribuições consagradas dentro da teoria urbana, fazendo um contraponto lefebvriano ao problema da cidade e da transformação radical da sociedade. Ao tratar do tema do urbanismo, do papel das ideologias e dos novos movimentos sociais, foi empreendido um esforço de postular a validade da problemática de Marx para os dias atuais e de discutir a programática da transição para o comunismo tendo como horizonte uma nova “sociedade urbana” e tendo em conta também o problema do direito. Sob a rubrica do comum, o texto busca trazer alguns autores (neo) marxistas que retomam esste conceito e indicar de que modo uma interpretação não economicista da obra marxiana permite vislumbrar novos caminhos revolucionários.

Resumo A metrópole paulistana foi palco e epicentro para a odisseia volátil, espontânea, difusa e reticulada que caracterizou as Jornadas de Junho de 2013 no Brasil. O espaço urbano tornou-se índice e plataforma de luta por sonhos sociais. Reflete-se, aqui, a associação entre essa mobilização e o “direito à cidade” em uma perspectiva de utopismo sobre o espaço urbano, a partir do ser e o agir sociopolítico. Como aporte a esta análise, examinou-se o conteúdo noticioso de jornais impressos de maior circulação no período, auditados pelo Instituto Verificador da Comunicação (IVC). O movimento revelou projetos de vida e país mobilizados na apropriação do espaço urbano para a luta em uma flexão utópica, como um signo socioespacial de insurgência e de desenvolvimento social.

Resumo Diversas externalidades resultantes de um modelo inadequado de planejamento de transportes urbanos afetam diretamente a qualidade ambiental e de vida da população. Nesse sentido, este trabalho tem por objetivo analisar cidades de referência em mobilidade urbana sustentável, avaliando-as por meio de indicadores, determinados pelos sistemas de avaliação de cidades: Mercer, Copenhagenize, Walk Score, UITP Index e European Green Capital. Foram selecionadas as cidades mais bem classificadas para validar indicadores relacionados a infraestrutura e gestão de transportes e mobilidade urbana. Os resultados demonstraram quais as práticas exitosas essas cidades referência têm adotado para a melhoria da mobilidade urbana, qualidade ambiental urbana e qualidade de vida da população, servindo de orientação para o planejamento urbano para as cidades brasileiras.

Resumo Nas sociedades urbanas atuais, o crescimento do papel do Estado convive com o processo de privatização dos serviços prestados por esse aparelho. A justificativa tradicional está na busca por maior competitividade e eficiência nos serviços prestados. Mesmo o Estado sendo cada vez mais indispensável na mediação entre os interesses privados e coletivos, no caso do transporte público coletivo, no contexto brasileiro, a lógica que o constituiu, enquanto serviço de “caráter essencial”, o exime da responsabilidade pública que lhe cabe, abrindo janelas para uma discussão em torno da dinâmica de gestão e de funcionamento desse equipamento. Este artigo analisa o transporte público coletivo, na Região Metropolitana do Recife, sob a lógica da produção capitalista do espaço.

Resumo Este estudo objetiva analisar a evolução da indústria de transformação no Brasil com ênfase na região Sul no período 2002-2014, de modo que seja possível observar a contribuição sulista no processo de desindustrialização do País. Para isso, serão utilizados como forma de análise os indicadores clássicos da desindustrialização. Com efeito, foi observado que a indústria da região Sul perdeu participação em termos de valor adicionado e de emprego nos indicadores nacionais, porém, a manifestação da desindustrialização pode ser confirmada apenas a partir da composição da estrutura produtiva regional. Nesse sentido, constatou-se a perda de participação da indústria de transformação combinada com a desconcentração da produção/emprego industrial sulista, o que configura um processo de desindustrialização regional progressivo e positivo nessa região.

Resumo O artigo trata das oportunidades e desafios para a construção de um Sistema de Inovação Regional no Grande ABC Paulista, subconjunto de sete municípios da Região Metropolitana de São Paulo. A partir da caracterização dos traços fundamentais da região, de sua história recente e de seus dados econômicos, resgata-se o esforço da primeira década e meia do século XXI com vistas à citada construção. Com base nos elementos colhidos em pesquisa estatística, documental e de entrevistas, identificam-se os pontos fortes e as lacunas do processo. Conclui-se com elenco de sugestões para a revitalização daquele esforço, sob novas diretrizes e novo arranjo de governança da instituição incumbida do fortalecimento da economia regional – a Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC.

Resumo Este trabalho pretende contribuir com o debate sobre a constituição de um modelo particular de produção informal de moradia, as ocupações. O objetivo é analisar como se fizeram as interações entre moradores da ocupação Eliana Silva, na região do Barreiro em Belo Horizonte, e o movimentos social de moradia na formação desse assentamento. Para tanto, foram realizadas conversas informais e entrevistas semiestruturadas com moradores-militantes e demais moradores sem vínculos com a organização. Argumenta-se, ao final, que o assentamento representa modos de uso e apropriação do espaço urbano, marcados por constantes transformações em função das disputas e das negociações entre a mobilidade dos ocupantes e a agenda dos movimentos sociais e do Estado.

Resumo O objetivo deste artigo é analisar a relação entre segregação socioespacial e oferta de serviços de saúde na Região Metropolitana de Belo Horizonte em 2010. Foram utilizados dados do Censo Demográfico, do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e da Relação Anual de Informações Sociais. As informações foram organizadas em áreas de ponderação por meio da extração de coordenadas geográficas e analisadas com estatística descritiva e correlação espacial. Os resultados apontam que os serviços públicos de atenção primária à saúde concentravam-se em áreas onde predominavam grupos socioocupacionais inferiores na hierarquia social, ainda que a disponibilidade de médicos não acompanhasse a mesma lógica. Os serviços privados localizavam-se em áreas segregadas por grupos intermediários e superiores, situados principalmente na capital.

Resumo Neste artigo, propõe-se indagar se existem maiores oportunidades de integração socioeconômica da população dos bairros populares Calabar, Vale das Pedrinhas e Bate Facho (Salvador, BA), dada sua inserção em uma região habitada pelas classes média e alta. Examinando o efeito-território nas dimensões material, social e simbólica, à base de entrevistas semiestruturadas, destacam-se quatro fatores que caracterizam essas configurações urbanas: as oportunidades empregatícias tendo em vista a demanda dos moradores dos condomínios por serviços pessoais; o acesso segmentado aos serviços urbanos; a evitação social excetuando-se os vínculos empregatícios; a estigmatização territorial. Concluindo, a variabilidade entre os locais concernentes à integração socioeconômica do indivíduo atrela-se à capacidade de os espaços compartilhados viabilizarem trocas mercantilistas e à interferência da criminalidade na organização social do bairro.

Resumo Neste artigo, pretende-se abordar a questão da definição de cidade. Começa por se recorrer a alguns dos contributos teóricos que, ao longo dos anos, foram sendo dados para essa discussão, convocando alguns dos sociólogos que se debruçaram sobre o tema. Tentaremos, de seguida, perceber como é definida a cidade de acordo com as suas diferentes realidades. Critérios como os da dimensão e densidade parecem estar presentes em todas as tentativas de definição, mas não são suficientes para conseguir consenso para uma definição única, que parece não ser possível encontrar. A funcionalidade toma importância como complemento para essa discussão. Debruçamo-nos igualmente sobre a realidade portuguesa e a dicotomia cidade/vila tão presente no contexto nacional.

Resumo Um novo fato urbano tem ganhado terreno em diversas cidades do planeta: trata-se do fenômeno da gentrificação verde. O objetivo deste artigo é testar a aplicação do conceito em três cidades brasileiras: Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo. Nos três casos, grupos contrários à apropriação do território pelo capital mobilizaram-se para denunciar publicamente os agravos. O conceito de gentrificação verde, ou sua aplicação no Brasil, ganha contornos próprios com o envolvimento de problemáticas distintas da realidade dos Estados Unidos onde fora cunhado. Conclui-se, portanto, que, se, de um lado, a gentrificação verde parece adquirir contornos cada vez maiores nas cidades brasileiras, por outro lado, mobiliza atores contrários a esse processo nessa contemporânea arena de luta nas cidades.

Resumo Este artigo apresenta a agricultura urbana como ativismo na cidade de São Paulo a partir da consolidação da rede “Hortelões Urbanos”, em 2011, que impulsionou, consequentemente, a materialização da primeira horta comunitária em 2012: a Horta das Corujas. Para a realização deste estudo de caso, seguiu-se a metodologia da pesquisa-ação e atentou-se ao processo histórico que conduziu à materialização da referida horta, compreendendo-se as transformações socioespaciais tanto da praça pública quanto dos bairros onde ela se localiza. Esse modelo de ativismo local tem impulsionado mudanças legislativas e culturais em toda a cidade, e a sua análise conduz a novas reflexões sobre o espaço urbano e atualiza o debate acerca do direito à cidade.

Resumo O recurso ao ativismo digital, por parte de movimentos que discutem mobilidade na periferia das cidades, parece ilustrar um dos papéis desempenhados pelas inovações tecnológicas na reconfiguração urbana. Este artigo propõe a interpretação do movimento em torno da implantação de uma linha de transporte suplementar no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte – o “Busão da Comunidade” – à luz da análise da tecnologia em suas relações com questões de poder e ação coletiva. Utilizou, como suporte, entrevistas com atores-chave, análise das postagens nas mídias sociais, do uso do aplicativo whatsapp e do correio eletrônico. Conclui-se que os recursos digitais foram decisivos principalmente para determinadas dimensões de mobilização e comunicação, mais do que para uma ação conectiva, definida pelo aparato tecnológico.

Resumen El consenso neoliberal chileno promovido desde la dictadura militar hasta la actualidad, instaló la despolitización de los procesos sociales, donde las luchas por la vivienda fueron contraídas por la vivienda en propiedad. La reclamación contra una ciudad postpolítica, marcada por el conformismo de las desigualdades espaciales y el control de las periferias por medio de la vivienda y el subsidio, logran articular el sentido colectivo del movimiento. A través de la experiencia del movimiento de pobladores Ukamau, este trabajo pretende describir los alcances de sus acciones de reivindicación como actitud de furia en la ciudad de Santiago de Chile. A partir de entrevistas a actores sociales clave del movimiento, buscando reconocer su trayectoria como movimiento social y político.

Resumo Este artigo examina, a partir de pesquisa etnográfica, dinâmicas urbanas e políticas articuladas e produzidas por uma ocupação de moradia, mantida por movimentos organizados, no centro de São Paulo. A análise dá-se em torno de três eixos: cotidiano, território e conflito. A observação do cotidiano permite a compreensão de uma ocupação como um potente campo de gravitação, que se articula a redes e circuitos outros integrando e produzindo uma cartografia política. Tanto o campo de gravitação que se arma a partir da ocupação quanto a cartografia política a que esse campo de gravitação se constela compõem e produzem um território, atravessado, ele também, por linhas de força e conflitivas que marcam as disputas que fazem a cidade.

Resumo O conceito de espoliação urbana foi formulado nos anos 1970, para explicar as péssimas condições de vida a que estava submetido o trabalhador com baixos salários na industrialização em São Paulo. Nas décadas seguintes, a produção imobiliária ganhou centralidade econômica, gerando crescente valorização nesse setor. Esse processo, somado à condição de renda, impede o acesso à moradia pelos pobres e evidencia as contradições inerentes à propriedade privada como solução habitacional. A partir de observações sobre uma ocupação periférica recente e outra na região central, busca-se refletir sobre novas espoliações urbanas, identificando estratégias de luta pelo direito à moradia. Conclui-se que as ocupações coletivas têm potencial de contestar a propriedade privada, e as desigualdades, porém, não estão livres das contradições por elas engendradas.

Resumo Este artigo é uma tentativa de balanço dos dez anos de um ciclo importante de lutas organizadas por movimentos sociais em Belo Horizonte. Ao longo desse tempo, os movimentos transformaram-se, ampliaram suas pautas para além do direito à moradia e assumiram estratégias de luta ampliada pelo direito à cidade – e contra o processo recente de neoliberalização da gestão municipal – que tomaram principalmente a forma de ocupações organizadas. Durante o período, caracterizado por uma hibridização das lutas urbanas, foi alterado significativamente o padrão de relacionamento dos movimentos com as instituições, que passou a se basear na ação direta, na ação institucional e na ação cotidiana.