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Resumo Este artigo, considerando que as cidades têm sua relevância política reconhecida em acordos globais atuais, questiona se os planos diretores das capitais brasileiras contribuem não somente para o desenvolvimento e planejamento urbano, mas também para a superação dos desafios relacionados às mudanças climáticas. Analisa-se, qualitativamente, os planos instituídos após 2015, verificando se a legislação é direcionada às alterações climáticas, contendo, por exemplo, menções a planos de mitigação e adaptação climática. Utilizam-se dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais, do IBGE e dos sites das prefeituras das capitais. Conclui-se que poucos planos trazem diretrizes para as questões climáticas locais. Dos casos analisados, somente um plano aborda as mudanças climáticas, mostrando que esse tema é pouco contemplado em políticas públicas urbanas municipais.

Resumo A partir da perspectiva das ciências sociais aplicadas, este artigo aborda o significado dos termos risco, desastre e vulnerabilidade, considerando sua compreensão e a necessidade de incorporá-los às diretrizes e às ações do planejamento na Macrometrópole Paulista (MMP) no contexto de variabilidade climática. Para garantir um entendimento aprofundado do que se denomina construção social do risco, urge considerar os aspectos físicos de dado espaço geográfico, pois nele são estabelecidas variadas formas de uso e de ocupação promovidas pela sociedade em dada conjuntura política e econômica. Dentre as diversas intervenções antropogênicas pelas quais a MMP tem passado, este artigo aborda o problema das inundações que atingem a área da MMP, mas especialmente daquelas ocupadas pelas populações em baixa renda, nas periferias urbanas.

Resumo Este artigo analisa como as políticas urbanas e de recursos hídricos foram formuladas e implementadas no Brasil até janeiro de 2019, as descontinuidades e quais as possibilidades de integração entre elas, com vistas a potencializar um modelo de gestão adequado aos processos do ciclo hidrológico e da dinâmica urbana. Foi percebido que, embora no Brasil existam legislações avançadas, ainda há lacunas que dificultam a articulação da gestão das águas com o território, pois suas políticas foram pensadas e implementadas como se as dinâmicas fossem independentes. Portanto, foi sugerida uma proposta de articulação que destaca a aproximação dos atores envolvidos através dos espaços participativos, nos quais tanto o poder público quanto a sociedade se apropriam das questões inerentes à gestão.

Resumo A precariedade no acesso ao esgotamento sanitário é um dos maiores problemas ambientais da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, afetando negativamente as condições de vida da população e os rios da região, sendo uma das causas principais da poluição da Baía de Guanabara. O presente trabalho discute o acesso ao esgotamento sanitário na região, abordando as causas históricas do déficit e das desigualdades ambientais que marcam o lado oeste da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, com foco na Baixada Fluminense e nos municípios situados na Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara. Por fim, busca incentivar o diálogo a partir das soluções técnicas apresentadas atualmente, em especial do tratamento dado ao tema no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, aprovado em 2018.

Resumo O objetivo deste trabalho é analisar as transferências voluntárias do governo federal para programas e ações na gestão de resíduos sólidos urbanos (RSU), incluindo os resultados nos municípios da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). A estratégia metodológica foi a pesquisa exploratória, de natureza qualitativa. Os dados secundários foram obtidos com base em documentos e fontes oficiais, especialmente dos Planos Plurianuais (PPAs), Portal da Transparência e Portal de Convênios. Constatou-se que a concentração desses repasses foi justamente para os municípios com alto e médio PIB per capita. Além disso, observou-se baixa eficácia no uso dos recursos federais, podendo ser atribuído ao limitado controle das transferências voluntárias e de coordenação da informação pelos órgãos executores.

Resumo Este artigo analisa um programa de universalização do saneamento em assentamentos precários urbanos adotado pela prefeitura de Medellín, Colômbia. Com base na Teoria da Ecologia Política, discute sobre os aspectos que possibilitam ou restringem a expansão do saneamento para a população pobre e analisa a experiência de Bello Oriente, um assentamento não atendido pelo programa, no qual a população, contando com o apoio de uma ONG local, conseguiu melhorar as condições do abastecimento de água e mitigar os riscos geotécnicos. O artigo mostra que a solução desenvolvida pela comunidade está muito mais próxima de um modelo de unidade socioambiental do que a política urbana municipal, que propõe um desenvolvimento baseado em urbanismo ecológico, mas está sujeito ao modelo neoliberal de mercantilização da cidade.

Resumo Este artigo discute iniciativas de transformação de rios em metrópoles no contexto de mudanças nas estruturas e na cultura do planejamento e da governança. Após uma discussão teórica sobre conceitos e abordagens de planejamento e governança, são sucintamente apresentadas experiências de recuperação de rios das metrópoles de Nova York, Região do Ruhr, Seul, Buenos Aires e Cairo e criticamente discutidas iniciativas em curso na Macrometrópole Paulista (MMP). À luz da análise das experiências internacionais, o artigo destaca a construção de uma efetiva institucionalidade política e gerencial, o fortalecimento da sociedade civil e a promoção de uma verdadeira opinião pública em nível regional como condição para avanços com a renaturalização ou revitalização dos rios na MMP.

Resumo O presente artigo aborda a ocupação de áreas ambientalmente sensíveis na metrópole paulistana, tendo como objetivo explicar a materialização histórica do território de várzea entre Lapa e Barra Funda, que teve como elementos estruturantes o rio, a ferrovia e as marginais. Por meio da construção da narrativa histórica e do exercício da cartografia interpretativa, este artigo explica o surgimento da paisagem ambiental urbana sobre várzea, revelando seus elementos estruturantes e sua ocupação, condicionados por diferentes lógicas, elucidando sua condição material atual, base para a aplicação de instrumentos urbanísticos contemporâneos. Como resultado, destaca-se a produção de uma paisagem fragmentada, bem como apresenta-se a construção de alegorias que articulam uma reflexão sobre o papel da infraestrutura na ocupação do território natural.

Resumo O estudo deste artigo foi realizado com o objetivo de cruzar informações entre planejamento urbano e gestão de desastres naturais, tendo como objeto o município de Rio do Sul/SC. Foram interpoladas, utilizando SIG, camadas vetoriais de inundações ocorridas na cidade com o zoneamento do Plano Diretor Participativo. Tendo território como referencial teórico, discutiram-se as relações de poder envolvidas e os efeitos observados na morfologia urbana local. Buscou-se contribuir academicamente com análises técnicas e críticas de planejamento/gestão urbanas pós-Estatuto da Cidade, necessárias para casos de outras cidades da realidade brasileira. Concluiu-se que os técnicos responsáveis pelo Plano Diretor Participativo pouco consideraram as inundações no processo de composição desse instrumento, influenciando a atuação dos agentes espaciais e reforçando os processos de segregação que já ocorriam.

Resumo Este artigo analisa estigmas ligados à ocupação para moradia, quando esse direito se depara com restrições ambientais, e questiona o paradigma que associa a degradação ambiental à ocupação informal do solo e à pobreza urbana. O estudo que deu origem ao artigo foi conduzido em uma área ambientalmente frágil, disputada e pressionada por ocupação antrópica no município de Almirante Tamandaré, pertencente à Região Metropolitana de Curitiba/PR. Nesse estudo, foi possível identificar situações em que o estigma da informalidade urbana oculta e legitima estruturas de poder, mais inclinadas a atender a demandas de mercado, apropriadas de um discurso ambientalista, do que a garantir o direito igualitário à cidade.

Resumo Esta pesquisa busca analisar a potencialidade de sistemas de pagamentos por serviços ambientais (PSA) como um instrumento para a gestão de mananciais hídricos urbanos. A metodologia de pesquisa baseia-se essencialmente na elaboração de um cenário ideal com o PSA, buscando observar em que momento do tempo no processo de expansão urbana esse instrumento poderia ser aplicado de forma a contribuir para que o manancial não perdesse sua função essencial de fornecer água em quantidade e qualidade necessária à população. Conclui-se que o PSA pode ser um instrumento potencial para a gestão de mananciais hídricos urbanos, desde que seja adotado em sua concepção “holística” ou em conjunto com demais instrumentos que garantam a provisão de serviços ambientais relacionados aos recursos hídricos.

Resumo Este artigo procura identificar e analisar os principais impactos urbanos na cidade de Santos, gerados pela implantação da sede da Unidade de Operação da Bacia de Santos da Petrobras (UO-BS), em função da cadeia produtiva de petróleo e gás (pré-sal) na Bacia de Santos. A metodologia adotada na pesquisa tem caráter investigativo, buscando referencial teórico que possibilite uma análise crítica sobre o tema. A implantação da nova sede da Petrobras no bairro do Valongo e as perspectivas de novas oportunidades de negócios e emprego motivaram um processo de valorização e especulação imobiliárias no bairro e na cidade, em especial na região da orla da praia, em função das expectativas geradas quanto ao futuro do desenvolvimento socioeconômico de Santos e região.

Resumen Entre los cambios generados por el tránsito del patrón de acumulación con intervención estatal al neoliberal en América Latina, destacan la consolidación del capital financiero como actor dominante en la economía, la liberación de sus flujos internacionales y el avance de su fusión con el capital inmobiliario en las ciudades. Esta forma del capital ha generado nuevos productos materiales como la vivienda periférica de interés social y/o desarrollos inmobiliarios para la renovación de las áreas centrales altamente valorizadas, la mercantilización y terciarización de la vida urbana, y aumenta los instrumentos financieros especulativos y de riesgo. El protagonismo del capital inmobiliario-financiero ha llevado al debilitamiento de la planeación urbana indicativa, sustituida por una “estratégica” y los gobiernos locales aplican políticas para facilitar su acción.

Resumo Este artigo explora a imbricação entre negócios de impacto e habitação social. Pesquisa empresas que estão buscando recursos no mercado financeiro para financiar soluções habitacionais para famílias de baixa renda, enxergando a habitação como uma "oportunidade" de negócios. Revisa a literatura, trazendo críticas da implantação dessa agenda, mostrando seu enlace com o endividamento familiar em um “neoliberalismo desde abajo”. Descreve as estratégias da empresa que criou a primeira debênture de impacto social no Brasil para oferecer crédito com juros menores, às famílias mais pobres, para reformarem suas casas. Conclui que a motivação foi empresarial, e não a construção de uma política ou interesse público, embora tenha impactos urbanos e no endividamento das famílias que ainda devem ser considerados.

Resumo Este artigo apresenta o debate sobre a teoria da renda da terra, partindo do caso agrícola, passando pela teoria da renda do solo urbano, abordando suas modalidades e magnitudes à luz da teoria do valor. A renda capitalizada no preço do solo condensa um fundo de valor social cuja magnitude se expressa em função de variáveis macroeconômicas pela sua capacidade de interferir direta ou indiretamente nos salários e lucros. Essa abordagem teórica permite concluir sobre os efeitos econômicos do projeto de lei, em tramitação, que permite a aquisição das terras municipais pelo capital estrangeiro no Brasil.

Resumo Este artigo busca compreender novas dinâmicas imobiliárias locatícias nos territórios populares em São Paulo à luz das transformações macroestruturais que consolidaram a predominância da reprodução de capital fictício – que alteraram relações de trabalho, mecanismos de extração de renda e dão novos contornos ao papel estatal. A hipótese é a de que, com o incremento das relações de trabalho “sem forma” na periferia do capitalismo, ganha relevância o papel do aluguel popular na conformação de um modo de vida marcado pela permanente insegurança habitacional. Tal dinâmica é incentivada e regulada por políticas públicas de direito à moradia que estão produzindo e vinculando tal insegurança à possibilidade de remuneração financeira, gerando ambiente propício à atuação de regimes privados de gestão territorial.

Resumo Este artigo busca identificar os principais elementos da envoltória que prejudicam o desempenho térmico da autoconstrução em um contexto de tendência de elevação das temperaturas, importante efeito da mudança climática. Com base em um conjunto de moradias autoconstruídas, localizadas no Cantinho do Céu, loteamento irregular da zona sul de São Paulo, aplica-se um método de avaliação que combina a análise das envoltórias das habitações, com pesquisa de campo, entrevistas e fotografias termográficas. Os resultados indicam que o aquecimento das habitações se relaciona, predominantemente, com o uso inadequado de materiais e a disposição equivocada dos elementos construtivos. Recomenda-se a assessoria técnica como instrumento atuante sobre as deficiências construtivas das habitações precárias, contribuindo para a melhor adaptação da população mais vulnerável aos efeitos do clima.

Resumo Este trabalho analisa as disputas, o desenho e a aplicação dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) destinados ao financiamento habitacional entre 1998 e 2017. A análise evidencia que o fundo cumpriu uma função central no atendimento habitacional para a população de baixa renda nesse período, especialmente a partir da concessão de subsídios com esse fim, chamados de descontos. A sua criação em 1998 foi seguida por uma expansão dos recursos com essa finalidade. Nos anos 2000, houve uma ampliação desses recursos especialmente com a resolução n. 460 do CCFGTS e o programa Minha Casa Minha Vida. O fundo continuou a subsidiar a habitação social também em meio a um contexto de políticas guiadas pela austeridade no âmbito federal a partir de 2012.

Resumo Este artigo propõe uma articulação entre urbano e atuação estatal com base na análise das finanças públicas. A investigação empírica centra-se no Orçamento Geral da União para o período de 2000 a 2016. Apresenta uma proposta metodológica para o estudo das finanças públicas a partir de agregações de programas e atividades de desenvolvimento urbano, sendo os dados orçamentários avaliados à luz de literatura, legislação e relatórios técnicos pertinentes. Desenvolve-se avaliação sobre o financiamento fiscal das infraestruturas urbana e habitacional, fenômeno que remonta à alocação de mais de 350 bilhões de reais, liquidação de mais de 200 bilhões de reais, ano referência 2016. Os dados e metodologia reforçam a importância do estudo sobre o orçamento público, as características de sua execução, condicionantes e conflitos distributivos no âmbito de estudos e pesquisas do planejamento urbano e regional.

Resumo O processo de metropolização e crescimento econômico de Angola desde o pós-guerra (2002) motivou a elaboração do planejamento territorial como estratégia para o desenvolvimento urbano/regional. Este trabalho analisa as ações de planejamento e desenvolvimento das realidades do Sul global, a partir do estudo dos processos de metropolização de Luanda, num contexto em que se intensificam o crescimento demográfico e a urbanização informal. Embora seja uma das maiores expressões das assimetrias e precariedades socioespaciais contemporâneas, Luanda convive com as aspirações do desenvolvimento urbano pós-moderno e neoliberal trazidas pelas pressões da globalização. Por meio da aplicação de uma metodologia mista, constatou-se que o pensamento tecnocrata neoliberal aplicado ao planejamento dessas realidades debate-se com a predominância estrutural da informalidade e configura um espaço híbrido.