RCAAP Repository

O presente trabalho tem como objetivo principal analisar, dentro do sistema da dogmática penal e por meio da atuação doutrinária e jurisprudencial, os parâmetros basilares que constituem o princípio da insignificância no ordenamento jurídico brasileiro. Por meio desse escopo, adota-se como fim último compreender a estrutura de aplicação deste princípio no Brasil, percebendo suas bases, seus aspectos controversos e seu delinear histórico, para que, por fim, possa-se elaborar um posicionamento crítico no que tange à sua adoção no âmbito dos crimes contra a Administração Pública. Assim, para a construção do presente trabalho, foram utilizadas as metodologias descritiva e dedutiva, aliando a análise documental e jurisprudencial sistemática do princípio da insignificância à concepção de um escopo sobre sua estrutura. Para tanto, organiza-se o trabalho em tópicos lineares. Primeiro, apresenta-se o princípio da insignificância na sua origem, atrelado à contextualização histórica que o fomentou. Em seguida, observam-se os seus aspectos na teoria do delito. Após, traça-se um panorama acerca de sua aplicabilidade no Brasil, tanto para a doutrina quanto para a jurisprudência. Finalmente, chega-se à análise de acolhimento da insignificância em relação aos crimes contra a Administração Pública, em que se expõe um estudo qualitativojurisprudencial, seguido de observações e críticas ao que se foi avaliado. O que se demonstra com tudo isso é que, apesar de sua incidência não ser recente, tendo sido citado e utilizado pelos tribunais pátrios antes mesmo do século XXI, o princípio da insignificância ainda não se constitui nem como princípio dotado de positivação legal na seara penal nem como um instrumento de afastamento da tipicidade das condutas – aquelas tidas como ínfimas, por sua mínima ou irrelevante afetação lesiva ao bem jurídico – que seja pautado em um entendimento coerente e comum pelos tribunais. O que se tem, na prática, é o proferimento de decisões antagônicas em sua concepção para casos semelhantes, que tendem a se afastar da ideia chave da insignificância e que geram insegurança jurídica.

A igualdade entre homens e mulheres no Brasil é direito fundamental estabelecido na Constituição Federal de 1988. Em contraponto, os dados de violência contra a mulher e de desigualdade de renda demonstram que a concretização desse direito está longe de ser alcançada. No presente trabalho é analisada a construção histórica de um sistema patriarcal que enseja a realidade atual brasileira. Para garantir a fruição dos direitos fundamentais, bem como do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, as políticas públicas afirmativas se fazem necessárias para a reparação da desigualdade social que foi historicamente construída e ainda perdura. Segundo Nancy Fraser, para grupos sociais duplamente excluídos, tanto na esfera econômica quanto na cultural, são necessárias políticas de reconhecimento e redistribuição para a superação da desigualdade. Assim, pretendeu-se analisar brevemente a Lei no 11340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e de sua aplicação enquanto resposta estatal à violência de gênero enquanto política pública de reconhecimento. Para a elaboração do trabalho foi utilizado o método de revisão documental, a partir de dados estatísticos e legislação brasileira; e de revisão bibliográfica, a partir de autores que produziram teorias pertinentes ao tema.

Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)

A leishmaniose representa um complexo de doenças parasitárias com altas taxas de morbimortalidade que estão extremamente associadas à pobreza. O diagnóstico definitivo de LTA é baseado em dados clínicos e epidemiológicos associados ao diagnóstico laboratorial. O PCR provou ser uma ferramenta valiosa no diagnóstico da leishmaniose, porque é mais rápido e mais sensível do que os métodos convencionais e pode identificar as espécies em diferentes amostras clínicas. O objetivo deste estudo foi avaliar a eficácia da PCR para o diagnóstico da LTA, identificar as espécies Leishmania em amostras de pacientes atendidos pelo Centro de Referência Nacional em Hanseníase e Dermatologia Sanitária da Universidade Federal de Uberlândia. Um total de 37 amostras de pele coletadas de pacientes com lesões cutâneas sugestivas de LTA foram submetidas ao diagnóstico de IHC e PCR e posterior análise de PCR-RFLP de amostras positivas. Foram utilizadas dez amostras positivas para Hanseníase e negativas para Leishmania (teste de pele de Montenegro e resultados negativos de IHC) para testar a ausência de anelamento dos iniciadores com Mycobacterium leprae. Por consenso, um resultado foi considerado positivo quando pelo menos três das cinco técnicas de diagnóstico testadas foram positivas, resultando em 30 (73%) amostras consideradas positivas e 11 como negativas (27%). A IHC mostrou menor sensibilidade e NPV quando comparado com os outros três testes de PCR, mas apresentou alta especificidade e PPV. Os valores de sensibilidade, especificidade, PPV e VPL para os iniciadores 13A / 13B e L150 / 152 foram de 80% e 100% e 90% e 100%, 100 e 100%, 50% e 66,6%, respectivamente. Os primers HSP70 e LITS1 / L5.8S apresentam resultados semelhantes atingindo 100% de sensibilidade, especificidade, VPL e PPV. Os quatro ensaios de PCR apresentaram melhores resultados para o diagnóstico de ATL quando comparados ao IHC e outros métodos rotineiramente utilizados. A identificação de espécies através de PCR-RFLP foi capaz de identificar as quatro espécies propostas neste estudo L.braziliensis, L. amazonensis, L.guyanensis e L.infantum. Em conclusão, os ensaios PCR-RFLP de ITS1 e HSP70 foram capazes de diagnosticar e identificar o agente causador de LTA com alta sensibilidade e especificidade, no entanto, o HSP70 PCR-RFLP mostrou maior aplicabilidade na rotina diagnóstica de LTA no Brasil devido à sua alta sensibilidade, especificidade e características operacionais.

UFU - Universidade Federal de Uberlândia

O presente trabalho objetiva apresentar um estudo artístico de caráter etnográfico sobre algumas mulheres que trabalham no setor de limpeza e conservação por uma das empresas terceirizadas da Universidade Federal de Uberlândia. Utilizo da fotografia como linguagem para expressar meu olhar, e oferecer uma visibilidade à posição em que se encontram. Descrevo as características do setor, o funcionamento e o impacto do método etnográfico. Exponho as situações em que elas se encontram perante a universidade, e como essas circunstâncias trazem alterações em suas identidades coletivas. Conforme o avanço do estudo, foi realizada a produção de um fotolivro composto pelas fotografias do universo da profissão, um diário de bordo e relatos sobre os obstáculos que o grupo de mulheres enfrentou no ano de 2019.

Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)

Equinos muitas vezes são exigidos acima dos seus limites naturais, e com isso dispõem de grande esforço articular e alterações biomecânicas. Afeções na articulação do tarso são frequentes, sendo a mais comum delas a osteoartrite társica. Como método efetivo de diagnóstico das alterações osteoarticulares dessa região, tem-se o exame radiográfico. Objetivou-se com esse estudo investigar através da avaliação retrospectiva do período de janeiro de 2017 a novembro de 2019, a prevalência de osteoartrite társica de equídeos atendidos no Setor de Clínica Médica e Cirúrgica de Grandes Animais do Hospital Veterinário da Universidade Federal de Uberlândia (HV-UFU). Foram analisadas 188 fichas clínicas dos equídeos atendidos no local e período determinado. Destes, (5,8%) equinos apresentaram alterações radiográficas compatíveis com a osteoartrite társica em pelo menos um dos membros, sendo que (45,5%) eram Quarto de Milha, (45,5%) sem raça definida, (9%) Bretão. As alterações radiográficas encontradas foram osteófitos em 77,8%, estreitamento do espaço articular 11,1% e anquilose 5,5%. Em relação as articulações acometidas pela osteoartrite társica 12% foram intertársica proximal, 38% intertársica distal, 50% tarsometatársica. Com base nos resultados dessa pesquisa, concluiu-se que a osteoartrite társica, nos pacientes atendidos no Hospital Veterinário (HV-UFU) apresentou uma taxa de prevalência de 5,8%, e tem o perfil semelhante ao descrito na literatura.

A presente pesquisa buscou analisar os contratos de Parcerias Público-Privadas (PPPs), regidos pela Lei nº 11.079/2004, celebrados pelos municípios, transferindo-se à iniciativa privada a responsabilidade pela prestação dos serviços de iluminação pública. Não há dúvidas sobre à essencialidade desses serviços e o impacto que eles representam à melhoria da qualidade de vida das pessoas, tendo em vista o seu vínculo direto com as taxas de criminalidade e mobilidade urbana no período noturno. A partir da resolução nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), os municípios foram obrigados a assumirem os ativos relacionados à iluminação pública, e, diante de um cenário de contingenciamento dos gastos públicos e de ausência de expertise na execução de tais serviços, eles vêm buscando parcerias com o capital privado para investimentos nesse setor de infraestrutura. Atualmente, o segmento da iluminação pública lidera os projetos de PPPs em andamento no país. Considerando a vultuosidade de recursos públicos e a longevidade desse modelo de contratação, justifica-se o seu estudo à luz do direito fundamental à boa administração pública e à governança para que possa aperfeiçoar essas relações contratuais. Afinal, até que ponto essas parcerias atendem ao direito fundamental à boa administração e à governança? Verifica-se, portanto, que o tema é atual e ultrapassa as fronteiras dos debates acadêmicos e retóricos. Assim, pretende-se demonstrar a compatibilidade das PPPs dos serviços de iluminação pública com o direito fundamental à boa Administração Pública, porém, necessitando de melhorias a serem implementadas na legislação que rege a matéria, bem como nos respectivos contratos dela decorrentes. Realizou-se a investigação de base teórica, utilizando-se a metodologia de revisão bibliográfica sobre os temas expostos.

Os biocombustíveis são definidos comumente como um combustível derivado de materiais biológicos, incluindo matéria orgânica morta que não esteja fossilizada, e também proveniente de produtos metabólicos de organismos vivos, como, por exemplo, óleo vegetal para a produção de biodiesel. Dentre as matérias primas utilizadas para produção do biodiesel, encontra-se as microalgas que vem sendo apontada como uma alternativa promissora de matéria prima, em relação as demais. Nesse contexto o presente estudo tem como objetivo otimizar as condições de cultivo das microalgas Chlorella sp e Scenedesmus sp, além de verificar o crescimento dessas espécies, quando cultivas em diferentes concentrações de nitrato, ferro, zinco e biotina. O cultivo e manutenção do inóculo, ocorreu em reatores planos horizontais em acrílico, mantidos em temperatura ambiente DE 25 a 30°C ± 1°C, com controlador de fotoperíodo em 12 horas de luz e 12 horas de escuro, utilizando três lâmpadas fluorescentes brancas de 40w foi utilizado em meio sintético Chu. Diferentes concentrações de nutrientes, adição de biotina ,e espécies distintas de microalgas foram as variáveis otimizadas para o crescimento das algas e rendimento lipídico. Assim para que o tempo e número de experimentos fosse reduzidos utilizou-se planejamento fatorial 23e o planejamento composto central. Após a realização dos testes preliminares e da primeira etapa do modelo experimental adotado, os resultados indicaram que a metodologia experimental para o cultivo de microalga Chlorella sp., apresentou melhores rendimentos no teor lipídico, quando submetidos ao cultivo em meio Chu com redução dos nutrientes nitrato e ferro com adição de biotina. atingindo um valor máximo de 51,54% de teor lipídico, verificou-se ainda que a quantidade de dias (tempo) apresentou tendência de maior acúmulo de lipídeos em 20 dias de cultivo. Sendo necessário dar seguimento aos experimentos em busca de melhorar ainda mais as condições de cultivo empregadas, possibilitando melhores resultados nos ensaios em geral.

A pesquisa teórica/pratica em Artes Visuais aqui apresentada, busca compreender a ligação existente entre fontes de inspiração e processo criativo. Olhando para o meu próprio processo criativo, com a intenção de ampliar o campo de pesquisa para um fenômeno geral, me deparo com locais que estão presentes durante todo meu percurso como artista, como a moda, a colagem e a apropriação. Locais esses que sustentam e alimentam o processo consciente ou inconscientemente. Ao longo do tempo de pesquisa as fontes mais próximas de inspiração, como lembranças de infância, memorias familiares, arquivos físicos guardados ao longo do tempo, que preservam desde experimentos passageiros a sentimentos e até mesmo a técnica com processo de descoberta, são analisadas reflexivamente com auxílio de um referencial teórico. Paralelo a esse caminho reflexivo, nasce uma produção focada nesses locais, em que busco o aproveitamento máximo de tais fontes para a produção de imagens. Encontro dentro desses pequenos nichos, ligados pela vivencia individual, o material necessário, que motiva o meu processo de criação no campo artístico.

Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)

Nesta dissertação analisamos a obra Sombras de Reis Barbudos e o conto “O Galo Impertinente” à luz das teorias da Imunização e do Imaginário. Sobre o conceito de Imunização, está fundamentado nas análises do filósofo italiano Roberto Esposito. Já a abordagem sobre o Imaginário se inspira nas propostas de Alejo Carpentier. Por meio das fontes primárias, obras do autor José J. Veiga, propomos uma reflexão sobre estratégias de poder que visam domesticar o indivíduo e impedir vínculos comunitários. O imaginário entra como o meio de transfiguração de alguns indivíduos imunizados, os quais resistem a essas estratégias. Além disso, propomos uma reflexão sobre o insólito na ficção de Veiga, guiada pelas análises de Alejo Carpentier, quem defende certa singularidade latino-americana na concepção do absurdo, em consideração à cultura local desse continente. Nesse sentido, o debate sobre o local e o global também está contemplado na pesquisa com o aporte teórico de Cornejo Polar, Roberto González Echevarría, Roberto DaMatta, entre outros.

Pesquisa realizada com o apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) processo 88881.188030/2018-01 – nível “Doutorado Sanduíche”.

Este trabalho visa a aplicação da ferramenta de Mapeamento do Fluxo de Valor em uma indústria de bens de consumo em Uberlândia-MG, focando na necessidade de identificar pontos de melhoria do processo logístico de recebimento e estocagem de matéria-prima e de abastecimento da produção, além disso, propõe a aplicação de ferramentas alinhadas ao Lean Manufacturing. As indústrias têm procurado cada vez mais no mercado formas e ferramentas de trabalho para auxiliá-las a aumentarem seu lucro, assim visam a necessidade de se atingir um processo enxuto eliminando perdas em toda a cadeia produtiva agregando valor ao produto final. O Lean Manufacturing tem como objetivo alcançar o máximo da eficiência de produção de bens e serviços com a menor quantidade possível de recursos. O Armazém em estudo busca reduzir tempos de processamento de material, movimentações e estoque para agregar valor às suas atividades. A metodologia experimental selecionada foi o estudo de caso, com uma abordagem qualitativa e quantitativa, de caráter descritivos, com implicações práticas. Os resultados baseiam-se no resultado do mapeamento do fluxo de valor para proposição de ferramentas de melhorias alinhadas ao Lean, visando a melhoria contínua nos processos e na qualidade do serviço entregue ao cliente.

Esta pesquisa consiste na criação de uma série de doze pinturas, produzidas com têmpera vinílica sobre o suporte de papel panamá. Nas composições faço notificações / denúncias de agressão à natureza por meio de imagens que retratam resultados dos descasos com o meio ambiente. As pinturas trazem sinais de destruição e menosprezo os quais são protagonizados pelos homens aos amimais selvagens e ao meio ambiente de uma forma geral. A temática se enquadra na chamada Arte ecológica por ter o ideal de informar os acontecimentos com a natureza e incentivar a preservação. O trabalho é feito com arte figurativa para dar clareza nas mensagens e alertas do que vem acontecendo com a fauna e flora. O ataque à natureza sempre traz resultados negativos que podem chegar a uma situação irreversível, exemplo, extinção de espécimes da fauna, bem como a desertificação de áreas consideráveis na flora. Todos esses trabalhos produzidos têm como objetivo alertar as pessoas dos danos que a natureza vem sofrendo a fim de que aja mudanças nas atitudes dos seres humanos e passem a cultivar a conduta da preservação.

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

ZF_Sachs do Brasil

Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)

UFU - Universidade Federal de Uberlândia