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Este estudo teve como objectivo a análise da relação entre a motivação para o trabalho escolar e variáveis ligadas ao contexto familiar dos jovens. As variáveis ligadas à família foram as seguintes: autoridade parental, percepção de apoio dos pais, habilitações escolares dos pais, autoconceito familiar, amizade dos irmãos, divórcio versus não divórcio dos pais, e ainda visualização televisiva de programas agressivos. A amostra foi constituída por 365 sujeitos de diferentes anos de escolaridade (7º, 9º e 11º anos), da zona escolar de Parede, englobando sujeitos diferenciados ainda quanto ao sexo. Como instrumento de avaliação, utilizou-se o “Inventory of School Motivation”, de McInerney, Roche, McInerney e Marsh (1997) e já objecto de adaptação (Veiga et al., 2003), com os seguintes factores: empenhamento na tarefa, competitividade, sociabilidade, percepção da competência e esforço. A análise dos resultados permitiu observar, na generalidade das situações, diferenças significativas na motivação para o trabalho escolar, em função de cada uma das variáveis independentes, apresentando-se tais diferenças favoráveis aos grupos de pertença com melhores contextos familiares. O estudo termina com a discussão dos resultados e sua comparação com investigações anteriores algo similares, remetendo para a necessidade de novas pesquisas, em função de variáveis não apenas familiares, mas também escolares e pessoais.

Ultrasound-guided synovial biopsy is a safe, well-tolerated, and effective method to collect good-quality synovial tissue from all types of joints for clinical and research purposes. Although synovial biopsy cannot be used to distinguish between types of inflammatory rheumatic disease, analysis of synovial tissue has led to remarkable advances in the understanding of the pathobiology of rheumatoid arthritis and other inflammatory rheumatic diseases. Synovitis is the hallmark of these diseases; hence, accessing the core of the pathological process, synovial tissue, provides an opportunity to gather information with potential diagnostic and prognostic utility.

Esta investigação incide sobre a responsabilidade civil médica, em especial, sobre as wrongful birth e wrongful life actions. Um erro médico na realização, interpretação ou comunicação de técnicas de diagnóstico pré-natal, gerador de uma situação de desconhecimento total pela progenitora de malformações congénitas ou doenças graves no feto, aniquila a possibilidade de a mesma optar ou não pela interrupção voluntária da gravidez conforme ao artº 142º, c) do Código Penal, levando ao nascimento de uma criança que, por se encontrar onerada na sua saúde, é indesejada, recorrendo os progenitores ao instituto da responsabilidade civil com vista a obter uma indemnização por danos não patrimoniais e patrimoniais (wrongful birth action). Pelos mesmos motivos, pode a criança peticionar uma indemnização, por danos não patrimoniais (wrongful life action). O estudo averigua a possibilidade e a medida de aplicação da figura da perda de oportunidade aos casos concretos, nomeadamente para a verificação dos pressupostos da responsabilidade civil nas wrongful birth e wrongful life actions, contando ainda com análise de jurisprudência e doutrina, nacional e estrangeira. O mesmo conclui em sentido favorável à autonomização do dano da perda de oportunidade e possibilidade de aplicação desta figura às wrongful birth actions, que deverão dar azo à responsabilização do profissional de saúde com consequente indemnização. Paralelamente, a conclusão será desfavorável à aplicação da perda de oportunidade às wrongful life actions, rejeitando-se a atribuição de uma indemnização nestes casos.

Aborda-se a atuação do Estado Regulador no âmbito do setor econômico das telecomunicações. Parte-se de contextualização histórica e conceitos iniciais da atuação regulatória estatal no mundo. Aborda-se a legitimidade do Estado Regulador, tratando das falhas de mercado relativas a monopólio e poder de mercado, externalidades, bens coletivos e assimetrias de informações. Trata-se das teorias da regulação a partir da análise das escolas regulatórias norte americana e francesa, enfatizando-se sobre a aplicabilidade da teoria da regulação responsiva no contexto regulatório brasileiro. Analisa-se as entidades reguladoras no Brasil e em Portugal, por meio de exposição de fontes normativas e fundamentos, modalidades e regime jurídico especial. Faz-se estudo amplo sobre as entidades reguladoras das telecomunicações em Portugal (Anacom), no Brasil (Anatel) e em outros países (Alemanha, Austrália, Estados Unidos, Índia, Malásia e Reino Unido). Realiza-se detalhamento sobre o emprego da terminologia setorial nos arranjos institucionais português e brasileiro. Explora-se a influência da União Europeia na liberalização do setor de telecomunicações português, bem como diversas diretivas que regulamentam o tema em âmbito comunitário. Avalia-se a alteração do marco jurídico-regulatório das telecomunicações do Brasil, promovida pela Lei n.º 13.879, de 2019, analisando-se a possibilidade de fim antecipado das concessões do STFC, prestado em regime público no Brasil, a perda de relevância da telefonia fixa pelo advento da mobilidade das comunicações e da Internet, as implicações da alteração de paradigma, principais vertentes oriundas da mudança para o regime privado de prestação, bem como as dificuldades na implementação do serviço universal de Portugal. Aborda-se os impactos iniciais da pandemia de covid-19 no setor de telecomunicações em Portugal, no Brasil e outras partes do mundo, além das principais medidas adotadas em resposta e as perspectivas para o período pós-pandemia, acerca do qual tem-se como vetor essencial a transformação digital.

A entrada em vigor da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, alterou o regime aplicável aos trabalhadores da função pública, designadamente o regime disciplinar. Apesar de não introduzir uma grande revolução ao nível do domínio disciplinar, a mera transposição das regras disciplinares para o corpo deste novo diploma, a par de poder fomentar novas discussões, obriga a (re)visitar tópicos centrais deste setor do Direito sancionatório público. Uma das questões que subsiste, objeto do presente estudo, centra-se no debate que se esgrime a propósito da decisão de instauração de procedimento disciplinar, mais propriamente no que concerne a saber se a mesma é de natureza discricionária ou vinculada. A discussão que revolve em torno do reconhecimento de atribuição ao empregador público, em sede de decisão de instauração de procedimento disciplin ar, de um poder de valoração próprio, tem suscitado, em suma, duas posições diametralmente opostas, as quais amiudamente se concentram no debate sobre a admissibilidade de atribuição de poderes discricionários neste domínio, à luz dos princípios basilares do Direito sancionatório e do Direito administrativo. Não obstante, conforme se argumenta no presente trabalho, verifica-se que no âmbito desta decisão não só a lei prevê a atribuição de uma margem de livre decisão, como, atendendo ao bloco legal em que se insere, a submete a um espartilho vinculativo próprio, pelo que esta esfera de autonomia não se reconduz a uma liberdade ampla, mas antes a uma válvula de escape apta a fazer face a situações limite.

The increasing degradation of marine coastal habitats due to many types of anthropogenic pressures (e.g. overfishing, water pollution, underwater tourism, etc.), led governments and intergovernmental organizations to create directives and regulations for the protection of marine ecosystems (e.g. Marine Strategy Framework Directive) and establish Marine Protected Areas (MPA), which are now widely accepted as adequate tools to protect, maintain, and restore marine ecosystems. However, in order to well manage their effectiveness, periodic monitoring is required. Biological indicators are typically used to access the protection effect of a MPA. Nevertheless, for temperate marine subtidal rocky reefs, most of these indicators are based on fish and commercial invertebrates’ traits, whereas for the overall invertebrates’ assemblages, information is lacking. Therefore, the present study assessed the taxonomic and functional response of invertebrate assemblages to the protection effect of the Arrábida Marine Protected Area (Portugal), in order to define specific traits, useful to be used as biological indicators. The combined results of PERMANOVA and discriminant analyses showed an overall strong environmental gradient along the MPA, revealing an already expected situation of multiple stressors (natural and anthropogenic) influencing the local invertebrate communities. This environmental gradient is evident and seemed capable of weakening protection effects. Nevertheless, some potentially good biological indicators of protection effects were detected, namely “density of high value species”, “density of bycatch species with high value”, “densities of scavengers and omnivores” and “densities of grazers and herbivores” showed responsive trends to fishing pressure; Bryozoa and Gorgoniidae taxa showed responsive trends to diving pressure, even though no functional trait responded significantly to this pressure. Although most of these trends could not provide clear insights, this study improves the understanding of rocky reefs invertebrate assemblage’s response to protection effect and their potential use as biological indicators of anthropogenic pressures, contributing to the future development of environmental assessment tools.

Cada vez mais tem se identificado que as compras públicas compõem uma ferramenta de relevância para a implementação das mais diversas políticas públicas, de forma que, ultimamente, se tem incentivado o uso deste viés das compras governamentais, no que se pode intitular de contratação pública sustentável. Diante disto, o presente escrito busca responder a três questões que julga fundamentais: o que é uma contratação pública sustentável; por que desenvolver uma contratação pública sustentável; e como implementar tal ideal de contratação pública sustentável. Assim, a cada uma destas perguntas é dedicado um capítulo. Primeiramente é analisado o que significa a sustentabilidade e como se dá a sua integração a um sistema de compras públicas. Depois é analisado se a implementação de um sistema de compras governamentais sustentáveis é mais eficiente, mais justo e se constitui um autêntico dever jurídico para os Estados contemporâneos. Por fim, se examina que diferentes meios podem ser utilizados para integrar a implementação de políticas públicas nas compras governamentais, bem como analisam-se questões mais gerais, relacionadas com a própria implementação de um sistema de compras que se pretenda sustentável.

Com o presente estudo pretendemos contribuir para a compreensão da responsabilidade civil dos administradores não-executivos nesta era tecnológica mais exigente. Especificamente, pretendemos analisar as possíveis implicações da aplicação da tecnologia descentralizada de registo de dados enquanto mecanismo interno de fiscalização da extensão e intensidade dos poderes-deveres que compõem a obrigação de vigilância dos administradores não-executivos. Neste sentido, incluimos uma análise crítico-descritiva do âmbito de implementação e aplicação da tecnologia descentralizada de registo de dados enquanto instrumento do governo societário nas sociedades anónimas. Através dessa análise, pretendemos aferir não só as implicações na verificação da extensão e da graduação da intensidade da obrigação de vigilância, mas também como é que a culpa, o grau de culpa e a responsabilidade civil dos administradores não-executivos será apurada neste contexto concreto de evolução tecnológica. Ora, por uma questão de enquadramento, decidimos conjugar essa análise crítico-descritiva e aferição de ilicitude e de culpa com algumas matérias relacionadas e indispensáveis para a compreensão da questão, como por exemplo, os deveres fiduciários, a obrigação de administração, os persistentes problemas de conflito de interesses e de custos de agência, os direitos e os deveres de informação dos administradores, a evolução histórico-crítica da tecnologia descentralizada de registo de dados e a breve e necessária explicação técnica através das funções e principais características. Por último, é dada especial ênfase ao papel do jurista, do legislador e do aplicador do Direito, perante a inevitável implementação e consequências teóricas e práticas da tecnologia descentralizada de registo de dados no governo das sociedades anónimas.

A função regulatória é ingrata numa sociedade de mercados tão intensos quanto esta formada no planeta Terra a partir do início de século XX. A complexa fauna de atores e atividades e as intrincadas redes comerciais nacionais e internacionais que se cruzam tornam a regulação quase sem impacto positivo muitas das vezes. Some-se a isso a explosão de dados trafegados nesses processos que passam ao largo do regulador, e que sem os quais regular passa a ser um tiro no escuro. Desde sempre as instituições usaram o instrumento de contabilidade mais básico para operar entradas e saídas, seja de dados ou de produtos, o livro-razão. Ocorre que com o volume brutal de informação relevante, sensível e estratégica circulando desde a Revolução das Telecomunicações, o livro-razão e a sua arquitetura se tornaram insustentáveis em termos de escalabilidade. A Blockchain é a nova abordagem ao processo de controlar fluxos. Com a sua arquitetura peculiar ela representa um desafio à forma de organização da sociedade sobretudo no que tange ao aspecto da confiança. Este trabalho usa a regulação como pano de fundo para explicar o que é a Blockchain, em que estágio ela encontra-se e o que é possível esperar dela em termos jurídicos, políticos e institucionais.

O presente trabalho tem como propósito identificar, analisar e explorar o estudo e dinâmicas das criptomoedas, enfatizando a evolução constante do sistema financeiro perante estas, descrevendo e caracterizando as moedas virtuais, como também demonstrando os modelos alternativos concorrenciais criados e outros ainda em projeto piloto, por forma a combater as falhas de mercado associadas às criptomoedas. É descrito todo o processo que acompanha o percurso destas moedas, a sua complexidade e as diversas diferenças que existem perante as restantes moedas. É exposto as vantagens e desvantagens associadas ao seu uso e são enunciados exemplos de falhas de mercado cujo impacto é bastante grande na nossa sociedade. De modo a concretizar a aplicação e funcionamento das moedas virtuais foi realizada uma análise, em matéria de direito comparado, expondo a regulação existente ou a falta dela em diversos países, com o intuito de acompanhar a evolução das criptomoedas ao longo do tempo e regime aplicável a estas.

Mitochondria are known as highly dynamic organelles essential for energy production. Intriguingly, in the recent years, mitochondria have revealed the ability to maintain cell homeostasis and ultimately regulate cell fate. This regulation is achieved by evoking mitochondrial quality control pathways that are capable of sensing the overall status of the cellular environment. In a first instance, actions to maintain a robust pool of mitochondria take place; however, if unsuccessful, measures that lead to overall cell death occur. One of the central key players of these mitochondrial quality control pathways is PINK1 (PTEN-induce putative kinase), a mitochondrial targeted kinase. PINK1 is known to interact with several substrates to regulate mitochondrial functions, and not only is responsible for triggering mitochondrial clearance via mitophagy, but also participates in maintenance of mitochondrial functions and homeostasis, under healthy conditions. Moreover, PINK1 has been associated with the familial form of Parkinson’s disease (PD). Growing evidence has strongly linked mitochondrial homeostasis to the central nervous system (CNS), a system that is replenished with high energy demanding long-lasting neuronal cells. Moreover, sporadic cases of PD have also revealed mitochondrial impairments. Thus, one could speculate that mitochondrial homeostasis is the common denominator in these two forms of the disease, and PINK1 may play a central role in maintaining mitochondrial homeostasis. In this review, we will discuss the role of PINK1 in the mitochondrial physiology and scrutinize its role in the cascade of PD pathology.

O presente estudo pretende ser um contributo para a área da Educação para a Sustentabilidade (EpS) e no âmbito do envolvimento da família em projectos desta temática, pelo facto deste poder ser fundamental no estabelecimento de diálogos entre filhos e pais e na partilha de conhecimentos e atitudes. Conceptualizar, implementar e avaliar uma Proposta Didáctica (Projecto) na área da EpS, cujos intervenientes directos são as famílias e os alunos de uma turma de 4.º ano de escolaridade do 1.º Ciclo do Ensino Básico, faz parte do objectivo geral deste trabalho. Nesta base, procurou-se responder às questões de investigação: (i) Que mudanças ocorrem nas perspectivas dos alunos sobre a temática Sustentabilidade? ; (ii) Que aprendizagens realizam os alunos ao longo do desenvolvimento da temática? ; (iii) Que partilha de conhecimentos e atitudes, no âmbito da Sustentabilidade, ocorre entre filhos e pais durante o desenvolvimento da temática? e (iv) Como avaliam as famílias o desenvolvimento da temática Sustentabilidade? A investigação teve em vista observar, descrever, analisar e, em última instância, compreender de que modo a realização deste Projecto pôde contribuir para a mudança de perspectivas sobre Sustentabilidade e para o desenvolvimento e partilha de aprendizagens e atitudes. Em suma, trata-se de um estudo qualitativo, inserido no paradigma interpretativo – uma investigação na e sobre a própria prática - sendo a recolha de dados essencialmente descritiva e a sua análise indutiva. A realização da Proposta Didáctica favoreceu, de algum modo e, em alguns alunos, o desenvolvimento e/ou enriquecimento de aprendizagens nos domínios do saber, do saber fazer e do saber ser. Há também evidências de que, por um lado, houve alunos que desenvolveram alguns comportamentos pró-ambientais e, por outro, existiram em alguns ambientes familiares, diálogos informais sobre diferentes assuntos no âmbito da temática Sustentabilidade, resultando daí partilha de conhecimentos e/ou atitudes.

Esta dissertação apresenta as componentes técnicas da Blockchain e dos smart contracts. Procura ainda identificar problemas jurídicos levantados por estas e oferecer soluções. A Blockchain é uma tecnologia distribuída e descentralizada de registo eletrónico de dados. A inovação trazida pela tecnologia Blockchain é a possibilidade de cada utilizador ter uma cópia do seu registo imutável, registar informação nela e participar no seu governo. Privilegia, por regra, a transparência e elimina, teoricamente, a necessidade de intermediários ajudando a reduzir custos. A descentralização da Blockchain consiste na dissipação do controlo sobre ela. Devido à criptografia utilizada na Blockchain, esta é considerada segura. Quando à Blockchain se aliam smart contracts, as possibilidades de utilização aumentam. Os smart contracts são código que se autoexecuta e pode ser utilizado para diversas realidades como a redação de contratos automatizados. Todavia estas tecnologias comportam também riscos, pois podem ser utilizadas para práticas ilegais. Mais, erros e falhas no código acontecem e quando acontecerem (como já aconteceu) como reagirá a rede de utilizadores? A Blockchain e os smart contracts levantam inúmeras questões. Como conciliar a imutabilidade da Blockchain e a necessidade de alteração desta por terem sido introduzidas informações erradas? Qual o âmbito da responsabilidade dos programadores e utilizadores destas tecnologias? Existe efetivamente descentralização se diversos utilizadores se agruparem de forma a controlarem, na prática, as regras e a informação que entra na Blockchain? Até que ponto poderá a lei regular código? Devido à novidade destas tecnologias a regulamentação destas ainda é escassa havendo um longo caminho a percorrer. Quando se compreender melhor todas as suas potencialidades poder-se-á regulá-las melhor. Até haver uma compreensão plena destas tecnologias será melhor atender aos princípios gerais de Direito como meio de integração no sistema jurídico e identificar as jurisdições e autoridades competentes para acompanhar a evolução destas.

A responsabilização do Estado em virtude de falha na prestação jurisdicional, previsto nas constituições portuguesa e brasileira, envolve questões de ordem prática, notadamente os requisitos materiais e processuais impostos pelos ordenamentos jurídicos, os quais podem consubstanciar instrumentos viabilizadores ou óbices ao alcance da pretensão indenizatória. O presente trabalho examina o erro judiciário sob a luz dos direitos português e brasileiro, com ênfase ao caso julgado como limite à responsabilidade civil do Estado por erro judiciário. Em Portugal, o enfoque principal está na exigência da prévia revogação da decisão danosa como pressuposto para o ajuizamento da respectiva ação reparatória (artigo 13.º, n. 2, da Lei n.º 67/2007). O respeito ao princípio da autoridade do caso julgado, apesar da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) que se pronunciou sobre a questão, parece continuar a ser um obstáculo à efetivação da responsabilidade por erro judiciário, como o presente trabalho procura analisar. No Brasil, o cerne da questão está na conceituação e no reconhecimento do instituto do erro judiciário, isto é, no direito material à reparação, na medida da inexistência de um regime jurídico próprio ou mesmo de normativo legal delimitando a figura jurídica. A tradição jurisprudencial de não responsabilização do Estado nos casos de danos provenientes de falha na atividade jurisdicional também se revela empecilho contundente. Em ambos os casos, o asseguramento do direito à responsabilização do Estado por erro judiciário passa pelas acessibilidades material, processual e jurisprudencial.

At a time where populations are increasingly migrating to cities, Zoos are considered privileged locations, with the responsibility of creating bridges with the natural world. With millions of visitors every year, Zoos have a large audience that can be inspired into protecting wildlife. In order to achieve this mission, Lisbon Zoo delivers more than 30 School Education Programs, adjusted to students’ school curriculum, which represent a unique conservation engagement opportunity. As research has recently shown that people with deep emotional connections and more educated towards nature have stronger interest in its conservation, Lisbon Zoo Programs have at their core the three domains of environmental education: Emotional, Cognitive and Behavioural. Although smaller target evaluations have been internally conducted, the Programs have not yet been subject to an integrated in-depth impact assessment. The main goal of this study was to assess the short-term impact of Lisbon Zoo School Education Programs, by measuring the effect of three Programs on 10-18 years old students’ Emotion, Knowledge and Behaviour domains. Moreover, we aimed to understand how these domains interact with each other. We used a control-treatment design, with pre-post Program questionnaires that gathered both quantitative and qualitative data on students’ domains. All Programs revealed a positive cumulative influence on the three domains. Nonetheless, some specific outcomes, namely nature awareness, knowledge about ecosystems and evolution, concern about plants, and the ability to name useful pro-conservation actions, were not reached in all age groups. Regarding domains’ interaction, we found a positive relation between Emotion and Behaviour in 10-12 and 12-15 years old students and between Knowledge and Behaviour in 15-18 years old’s. These findings will be crucial in future development and implementation of Programs at Lisbon Zoo, supporting its Education Strategy of Educating for nature Conservation. Furthermore, they highlight the value of incorporating Emotion, Knowledge and Behaviour in successful behavior change education at Zoos, suggesting that a Love, Learn, Protect approach leads to positive conservational outcomes.

O cérebro é um órgão diferenciado sexualmente desde o período perinatal, caracterizado pelo seu dimorfismo sexual. Apesar de existir uma extensa documentação deste dimorfismo tanto a nível estrutural como a nível funcional, existe um certo enviesamento em investigação na área da neurociência. Estudos com apenas o sexo masculino são favorecidos, sendo que os resultados são depois extrapolados sem grande justificação, quando estes podem não se verificar para o sexo feminino. Esta prática é cada vez menos comum, sendo que a percentagem de estudos que incluem ambos os sexos subiu de 29% em 2009 para 63% em 2019. No entanto, apenas 20% destes realizaram uma análise com o sexo em consideração, e portanto diferenças sexuais são negligenciadas. Isto pode causar erros conceptuais e enviesamento não intencional em prática clínica. O hipocampo é uma área do cérebro considerada como sexualmente dimórfica, e está associado à consolidação de memórias de longo e curto prazo, e memória espacial. Tanto em humanos como em modelos animais, o sexo masculino supera o feminino no que toca à navegação espacial, enquanto que o contrário acontece com informação semântica. No entanto, a nível macroscópico, não se encontram diferenças sexuais na sua anatomia, visto que estas são eliminadas quando corrigidas pelo volume cerebral. Já a nível celular, foram encontradas diferenças entre ratos machos e fêmeas no que toca ao número de células na circunvolução dentada, assim como nos padrões de ramificação das dendrites, tanto das células da circunvolução dentada como das células piramidais. Porém, a maior parte dos estudos são focados na morfologia neuronal das células do CA3 e da circunvolução dentada, enquanto que poucos estudaram diferenças sexuais nos neurónios do CA1. Na primeira parte desta dissertação explorámos diferenças sexuais na morfologia dos neurónios piramidais do CA1. Para tal, utilizámos reconstruções neuronais disponíveis na base de dados Neuro Morpho.Org, analisando um total de 66 dendrites basais (33 de cada sexo) de ratos C57BL/6J (controlo). Realizámos uma análise de aglomeração de dados (clustering), onde encontrámos dois clusters, que separavam os neurónios de acordo com a sua dimensão. O cluster 1 contém os neurónios de maiores dimensões, enquanto que o cluster 2 contém os de menores. Para averiguar a existência de diferenças na morfologia escolhemos 9 variáveis que descrevem as propriedades principais de um neurónio: comprimento total das dendrites, comprimento máximo das dendrites, comprimento médio dos ramos dendríticos, raio do soma, raio da arborização dendrítica, volume da arborização dendrítica, número de pontos de ramificação dendrítica (bifurcação), ordem média dos ramos dendríticos, e retidão das dendrites. Os neurónios do sexo masculino do cluster 1 tinham significativamente maior comprimento total e comprimento máximo, maior volume e raio da arborização, e mais bifurcações que os neurónios do sexo feminino. Já no cluster 2, não foram encontradas diferenças significativas entre sexos. Já na segunda parte desta dissertação, quisemos fazer a ponte entre as diferenças neuromorfológicas que identificámos, e possíveis diferenças sexuais nas capacidades funcionais dos neurónios e na sua otimalidade. Desde a década de 1970 que existe o consenso de que as propriedades morfológicas do neurónio determinam a sua função, assim como influenciam a forma como este integra os sinais que recebe. Pequenas alterações são suficientes para perturbar os circuitos neuronais, como é o caso nas doenças neurológicas. No entanto, ainda não se sabe como a morfologia de cada célula afeta a rede neuronal. No fim do século XIX, Ramón y Cajal fez a primeira proposta sobre otimalidade neuronal, dizendo que as dendrites vão otimizar a sua conectividade ao minimizar o tempo de condução num compromisso com o custo material associado ao seu comprimento. Atualmente este conceito evoluiu, sendo proposto que a arborização dendrítica cresce de forma a preencher um espaço alvo, enquanto minimiza o tempo de condução e o custo. É portanto possível classificar um neurónio como ótimo ou subótimo, em que o ótimo é aquele que consegue chegar a todos os axónios que passam pelo seu espaço alvo, com o mínimo comprimento total. Utilizando este conceito de otimalidade, é possível fazer o salto entre morfologia e implicações na rede neuronal. Para aferir a otimalidade neuronal, utilizámos duas abordagens diferentes. Primeiramente, calculei duas leis de potência que relacionam propriedades morfológicas, e cujo expoente tem um valor otimal. Se um neurónio seguir a lei de potência, então é considerado como ótimo, caso contrário é subótimo. No entanto, com estas leis obtivemos resultados contraditórios, e elas mostraram-se como um método não confiável de aferir a otimalidade dos neurónios. A outra abordagem passou por definirmos uma otimização com múltiplos objetivos. Para tal calculámos três medidas de capacidades funcionais de um neurónio: o repertório de possíveis conexões, a eficiência na integração dos sinais, e o custo material. Estas três medidas comportam-se como uma configuração de Pareto, ou seja, é necessário atingir um balanço entre as três. Um neurónio ótimo é aquele que maximiza as primeiras duas medidas, enquanto minimiza o custo (multiobjetivos). Começámos por comparar cada uma destas capacidades funcionais individualmente, e no cluster 1 encontrámos diferenças significativas entre os sexos: os neurónios do sexo masculino tinham maior eficiência e repertório de conexões, mas também tinham um maior custo. Devido a terem um custo superior ao dos neurónios femininos, não é possível dizer diretamente que estes são mais ótimos ou não. Também comparámos o repertório e a eficiência após normalizá-los pelo custo, sendo que os neurónios do sexo feminino passaram a ser significativamente mais eficientes que os do masculino. Isto indica que os neurónios femininos são na verdade mais ótimos que os masculinos. Já nos neurónios do cluster 2, não encontrámos quaisquer diferenças significativas. Para poder determinar efetivamente a otimalidade de cada neurónio com esta abordagem, é preciso ter em consideração o balanço entre as três capacidades funcionais. Para tal, é necessário resolver este problema de otimização com múltiplos objetivos, e assim obter a fronteira de Pareto. A distância euclidiana entre cada neurónio e esta fronteira determina o quão próximo eles estão de ser ótimos. Uma vez que a eficiência na integração dos sinais foi obtida através modelos computacionais, foi necessário encontrar uma alternativa para obter a fronteira de Pareto. Neste caso, não obtivemos a verdadeira fronteira, mas sim escolhemos uma superfície que se adaptava aos dados. De acordo com a superfície que escolhemos como fronteira de Pareto, em ambos os clusters não encontrámos diferenças significativas entre os sexos. Comparando cada cluster, os neurónios do cluster 2 são significativamente mais ótimos que os do cluster 1. É de referir que se escolhêssemos outra superfície, os resultados seriam diferentes ao comparar os sexos no cluster 1, com os neurónios do sexo feminino significativamente mais ótimos, como era de esperar pelos resultados anteriores. Portanto, os resultados de otimalidade com esta abordagem também não são confiáveis, sendo que é necessário obter a verdadeira fronteira de Pareto. Para além destas análises, também realizámos análise de Sholl e calculámos a dimensão fractal e o enviesamento centrípeto. A análise de Sholl revelou uma maior complexidade nos neurónios do sexo masculino do cluster 1, mas não no cluster 2. A dimensão fractal, que é uma medida de quanto as dendrites ocupam o espaço, não revelou diferenças em nenhum dos clusters. O mesmo sucedeu para o enviesamento centrípeto, no entanto este revelou que existe um certo enviesamento. Isto significa que os neurónios favorecem uma diminuição no tempo de condução sobre um menor comprimento total. Em conclusão, encontrámos diferenças sexuais na neuromorfologia das dendrites basais do hipocampo CA1 de ratos C57BL/6J. Estas diferenças só se verificam nos neurónios de maiores dimensões, e influenciam as capacidades funcionais dos mesmos. Já os resultados sobre a otimalidade não eram confiáveis em nenhuma das abordagens, e portanto ainda não é possível fazer conclusões sobre a influência do sexo. No entanto, a nossa proposta de otimização de multiobjetivos é um primeiro passo na direção correta, e pode ainda ser melhorada.

A transição de spin é um fenómeno estudado na área da química de coordenação. Esta propriedade é característica de complexos octaédricos de metais de transição do grupo 3d, entre d 4 e d 7 , uma vez que são os únicos que conseguem apresentar diferentes distribuições eletrónicas para o mesmo número de eletrões nas orbitais d. Esta transição é caraterizada pela troca entre os dois estados de spin, spin-alto e spin-baixo, e ocorre apenas quando as energias de emparelhamento e do campo de ligandos têm a mesma ordem de grandeza. Esta propriedade apresenta um grande potencial no desenvolvimento de diversos tipos de aparelhos, sendo, deste modo, cada vez mais apelativa para investigadores. Diferentes curvas de transições de spin são aplicadas em aparelhos distintos. De um modo geral, as transições abruptas são utilizadas para interruptores moleculares, as graduais para sensores e as com histereses para dispositivos de armazenamento de informação. Uma transição de spin pode ocorrer quando o sistema em estudo sofre diversas perturbações externas (temperatura, pressão, luz, tec.), sendo que nesta dissertação a perturbação usada para induzir a transição de spin foi a variação de temperatura. Os complexos de Ferro(III) foram escolhidos pela quantidade de estudos já realizados com diversos ligandos, pelas suas características eletrónicas, complexo d 5 , e pela sua abundância na Terra. Este trabalho teve como objetivo a síntese de complexos de Fe(III) com transição de spin para serem utilizados para as propriedades anteriormente referidas, e complexos de Fe(III) multifuncionais, combinando a transição de spin com luminescência para criar interruptores magneto-óticos baseados em transição de spin. Neste trabalho, os ligandos utilizados para a formação de complexos de Fe(III) foram bases de Schiff tridentadas e pentadentadas, sendo preparadas através de reações de condensação entre salicilaldeídos com diferentes substituintes e aminas, tendo gerado ligandos tridentados X2-salEen e ligandos pentadentados X-salpet e X2-salpet. Para os complexos de Ferro(III) com transição de spin, os ligandos utilizados foram diferentes X2-salEen divididos em dois grupos por substituintes, os homonucleares e os heteronucleares. No grupo dos homonucleares os ligandos foram 3,5-F-salEen, 3,5-Cl-salEen e 3,5-I-salEen e no grupo dos heteronucleares os ligandos foram 3-Br-5-Cl-salEen, 5-Cl-3-I-salEen e 5-Cl-3-NO2-salEen. Estes complexos precisam de um contra-ião para contrabalançarem a carga positiva dos catiões e os cinco aniões selecionados foram: perclorato, hexafluorofosfato, tetrafenilborato, tetrafluorborato e nitrato. No primeiro grupo foram sintetizados trinta e um complexos novos de Ferro(III) e estes foram caracterizados e estudados através de espectroscopia de infravermelho com transformada de Fourier (FTIR) e de Ultra Violeta-visível (UV-vis), difração de raios-X de pós e de cristal único e também através de magnetometria de SQUID. No que diz respeito à difração de raios-X de cristal único, alguns compostos não apresentaram níveis de qualidade suficiente para serem considerados válidos ou não chegaram mesmo a difratar, pelo que só foram analisados alguns resultados desta técnica específica para alguns dos complexos. Apenas um complexo não apresentou a troca de anião,sendo comprovada através de espectroscopia de FTIR e de estudos de difração de raios-X de cristal único. Os restantes 31 complexos foram sintetizados com sucesso. Numa primeira fase, os compostos foram divididos por grupos do mesmo ligando e analisados individualmente através das técnicas anteriores. Os grupos correspondentes aos ligandos com substituintes homonucleares foram [Fe(3,5-Br-salEen)2]Y, [Fe(3,5-Cl-salEen)2]Y, [Fe(3,5-F-salEen)2]Y e [Fe(3,5-I-salEen)2]Y e os grupos dos ligandos com substituintes heteronucleares foram [Fe(3-Br-5-Cl-salEen)2]Y, [Fe(5-Cl-3-I-salEen)2]Y e [Fe(5-Br-3-NO2-salEen)2]Y. Após a análise individual, procuraram-se padrões na magnetometria de SQUID para os mesmos grupos de ligandos, mas que, de modo geral, não foram encontrados, uma vez que os complexos do mesmo grupo apresentaram resultados de transição de spin diferentes, podendo isto pressupor que o ligando influencia a transição de spin. Fizeram-se as mesmas comparações, mas neste caso dividindo os complexos por diferentes grupos de aniões. Através dos resultados da magnetometria de SQUID, não foram encontradas similaridades uma vez que os complexos pertencentes ao mesmo grupo apresentaram resultados de transição de spin diferentes, provando assim que aniões são importantes para alcançar transições de spin. No entanto, o grupo contendo o anião perclorato foi exceção à regra. Dos seis complexos com este anião, quatro apresentaram maioritariamente um estado de spin-baixo entre os 10 e os 370 K, com os restantes a conterem solvente na estrutura, impossibilitando uma comparação direta. O estudo do solvente na estrutura do cristal também permitiu aferir que influencia as curvas de transição de spin, com duas implicações diferentes. Num dos estudos o solvente na estrutura é o mesmo e no outro os solventes na estrutura são diferentes. No primeiro estudo, os ligandos são diferentes, o anião (tetrafenilborato) e os dois solventes na estrutura cristalina são os mesmos. Os três complexos sintetizados em comparação apresentaram comportamentos magnéticos semelhantes, sendo caracterizados por um aumento no MT com o aumento do número de ciclos e pelo aparecimento de janelas de histerese entre 200 e 355 K em todos os ciclos realizados. Para um destes complexos foi realizada difração de raios-X de cristal único, para se entender as diferenças na estrutura após a realização dos ciclos e observou-se que houve perda dos solventes e que as diferenças no perfil magnético são consequência de rearranjos na sua estrutura. Para os outros dois complexos é necessário aplicar a mesma técnica para se confirmar o rearranjo das moléculas com a perda do solvente. No entanto, foi possível realizar raios-X de pós antes e depois dos estudos de magnetometria de SQUID para os três complexos e que permitiu compreender que a estrutura é diferente, já que nem todos os picos de difração nos difratogramas são correspondentes. No segundo estudo analisaram-se dois solvatos, com o mesmo ligando e anião, mas que diferem no tipo de solventes na estrutura, o que teve consequência no comportamento magnético dos complexos. Um dos solvatos mostrou-se estável no intervalo entre 10 e 370 K, com cerca de 50% de centros em alto spin e 50% em baixo spin. No entanto o outro solvato, no mesmo intervalo, apresentou um perfil interessante com uma curva gradual/abrupta e com uma transição praticamente completa, a 200 K, passando de um estado spin-baixo para um estado de spin correspondendo a 90% de spin-alto. Outro resultado interessante foi o obtido para o complexo [Fe(5-Br-3-NO2-salEen)2]PF6 que apresentou um perfil de transição de spin praticamente completo, a 300 K, e com uma histerese térmica de pequenas dimensões. A luminescência é um fenómeno que permite às moléculas emitir radiação de forma espontânea, e pode ser estimulada através de diversas formas. Esta propriedade pode ser aplicada em aparelhos óticos, sensores, interruptores de fotões, entre outros. A luminescência pode ocorrer tanto em compostos orgânicos como inorgânicos. Compostos que emitam na região próxima do infravermelho permitem que quando ligados ao Fe(III) a sua luminescência não seja extinta devido às bandas de absorção do Fe(III). Desta forma tentou sintetizar-se um composto orgânico e um inorgânico com propriedades luminescentes. Infelizmente, a síntese da molécula orgânica não foi bem-sucedida. No entanto a síntese da molécula inorgânica, complexo de Ru(II) foi conseguida e o complexo apresentou luminescência com um rendimento quântico de 10%. Para este objetivo foram sintetizados doze compostos de Fe(III) com o complexo luminescente de Ru(II) e diferentes ligandos X-salpet e X2-salpet. Estes complexos foram caraterizados por espetroscopia de NMR (ressonância magnética nuclear), de FTIR (infravermelho com transformada de Fourrier) e de UV-vis (ultravioleta-visível) e por magnetometria de SQUID (dispositivo supercondutor de interferência quântica). Infelizmente, os resultados conseguidos através das espectroscopias são insuficientes para concluir se os complexos projetados foram corretamente sintetizados. Através de magnetometria de SQUID os perfis magnéticos são todossemelhantes, com uma variação mais acentuada entre 10 K e 100 K, e após essa temperatura as curvas tendem a estabilizar até 370 K. No entanto, alguns complexos apresentam um valor de MT superior ao teórico para este tipo de complexos. Estes resultados sugerem que os complexos têm uma massa molar superior à esperada.

A presente dissertação de mestrado para a obtenção do grau de mestre em Direito intitula-se: “Poder disciplinar laboral – em especial do desequilíbrio na relação jurídico privada”. Este tema tem por objecto a análise e a reflexão sobre o poder disciplinar previsto no ordenamento jurídico português, partindo da ideia do Direito do Trabalho como Direito privado - mesmo que Direito privado especial - e da sua característica intrínseca de igualdade das partes. O nosso excurso passa pela génese do Direito do Trabalho, assumida como verdadeira solução mitigadora dos graves problemas provocados pela Revolução Industrial, o que levou a uma necessária intervenção destinada a proteger a parte mais fraca da relação laboral. Com o caminho aberto para um Direito do Trabalho mais sedimentado, com cada vez mais intervenção na regulação do trabalho subordinado, o Estado, até aqui, apenas chamado para intervir nas relações laborais em questões de determinados conflitos de interesses, começa a introduzir uma verdadeira regulação laboral, seguindo na sequência natural da feição proteccionista que acabou por caracterizar (quase) sempre este sector do ordenamento. Contudo, estamos em crer que o Direito do Trabalho perdeu na espuma dos anos a sua matriz originária, que é a necessidade de continuar a proteger a parte mais fraca. Com efeito, que garantias oferece o nosso sistema em sede disciplinar, se atendermos ao facto do empregador ser ao mesmo tempo parte na decisão decisória? Será que nesta relação de poder, com verdadeira desigualdade de forças, existente no quotidiano das relações de trabalho, o juiz empregador, que também é parte, procurará a solução justa e da verdade probatória? Será que este juiz empregador, terá em consideração a parte mais fraca da relação laboral? Será que este juiz parte procurará a verdadeira justiça material, da correcta solução do caso concreto, na busca da verdadeira realização de justiça? É neste sentido que assenta a nossa convicção de que é necessário voltar a descobrir o sentido e a função social do Direito do Trabalho hodierno, conferindo aos trabalhadores uma especial tutela, tutela essa, que se deve, ao reconhecimento da situação de inferioridade substancial em que estes se encontram, repudiando a lógica de que as exigências económicas devem prevalecer sobre os direitos dos trabalhadores. Sendo evidente, que a relação laboral é uma relação de poder, na qual o trabalhador surge como sujeito juridicamente subordinado e adstrito, entre outros, ao dever de obediência relativamente às ordens e instruções do empregador, sendo aqui clara e inequívoca a posição de domínio do empregador perante o trabalhador. Ora, esta posição dominial do empregador encontra respaldo no poder disciplinar, que quanto a nós, segue como um verdadeiro poder punitivo, tendo as sanções susceptíveis de aplicação a natureza de autênticos castigos. Todavia, a admissão do poder disciplinar conferido ao empregador não pode fazer esquecer a circunstância de ele representar um importante e desequilibrador desvio a dois basilares princípios do Direito: o princípio da justiça pública e o princípio da igualdade das partes, traduzido numa inquestionável posição de domínio contratual do empregador, sendo certo que o contrato de trabalho é um negócio jurídico de Direito Privado. Desse modo, estamos perante um genuíno poder punitivo privado, através do qual uma parte contraente pode castigar a outra parte, caso entenda que esta cometeu uma qualquer infracção disciplinar. Estamos em crer que com um sistema inspirado no Conseil de prud`hommes francês, poderíamos aspirar à promoção de uma solução concertada e equitativa dos conflitos laborais, princípio que deve sempre nortear o Direito do Trabalho.

O escopo principal deste estudo corresponde a uma análise das medidas e estratégias adotadas pelas Entidades Supervisoras e também pelos próprios Estados em resposta à crise económico-financeira de 2007, bem como as reformas emergentes no contexto pós-crise – equacionando em paralelo essas reformas no quadro da União Europeia (UE) em função da necessária perspetiva supranacional que tem de ser observada neste domínio à luz da importante transferência de poderes de regulação e supervisão do setor financeiro para a esfera da UE, no essencial desencadeada mediante as reformas provenientes do Relatório LAROSIÈRE que fez conhecer uma nova aceleração na regulação financeira europeia com a criação do Sistema Europeu de Supervisão Financeira e, em particular, no subsetor bancário com o lançamento do processo da União Bancária. Com efeito, debruçamo-nos sobre os setores financeiros português (sempre numa perspetiva integrada no contexto europeu) e cabo-verdiano, tendo em conta a sua relação comercial com a Europa, visando saber se, naquela altura, as medidas tomadas foram as mais adequadas e eficazes para a salvaguarda da estabilidade do sistema financeiro e reestabelecer a confiança dos investidores nos mercados financeiros num contexto adverso e de incertezas. Para uma melhor compreensão da temática em análise fizemos uma contextualização da crise financeira de 2007 e apontamos algumas das suas potenciais causas, salientando também os impactos negativos decorrentes dessa crise, registados nas grandes economias ao redor do mundo e, em particular, em Portugal e Cabo Verde. Além disso, fizemos referência ao enquadramento histórico, constitucional e a caraterização dos respetivos sistemas financeiros, sobre os quais pretendemos centrar o nosso estudo.

Começou no século XVIII a ser introduzida, organicamente, no sistema judicial, um mecanismo de proteção dos gestores societários. Este instrumento encontra-se aliado à responsabilidade que provém da posição ocupada pelos gestores, trazendo cobro a situações de responsabilização indevida. A business judgment rule evita que os gestores sejam tornados responsáveis quando a sua atuação assenta nos parâmetros legalmente estabelecidos, cumprindo a sua obrigação de gestão; quando, não obstante este ato correto aos olhos do Direito, da sua conduta advieram consequências nefastas para o esquema societário. Este projeto procurará traçar as fronteiras da ampla obrigação de gestão, incluindo descobrir o leque de deveres e condutas vinculativas ética e legalmente adstritas à posição do gestor. Tudo isto é justificado pela separação dos valores controlo e propriedade, que origina uma relação vertical com problemas na conciliação de interesses. Esta relação de agência cria problemas e custos a serem suportados pelos intervenientes. Para a mitigação destes dilemas causados ao fluxo societário, entre os gestores e os sócios, entra o tema da corporate governance. Esta problemática estabelece mecanismos de controlo ou monitorização para impedir acatamento de interesse próprio em detrimento do interesse social, evitando conflitos de interesse e possibilidade de oportunismo por parte dos administradores. Um dos instrumentos relevantes para o assunto é o leque de deveres dos administradores (e consequente represália pelo incumprimento), num sistema de checks and balances. Com a responsabilidade dos administradores, – especificamente quanto à responsabilidade civil perante a sociedade - verifica-se um crescente escrutínio judicial das decisões empresariais, gerando o problema da administração defensiva e receosa, prejudicial à sociedade e economia. A business judgment rule apresenta-se como a ferramenta para o patrocínio de tranquilidade nestas tensões geradas. Ademais, por si, gerará uma forte arma para o combate dos custos de agência, os custos dos investimentos necessários para assegurar que os agentes ajustam a sua conduta à do principal.