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O texto tem como objetivo estudar a história recente do Supremo Tribunal Federal a partir de três momentos que batizamos de "Cortes" com os nomes de certos ministros do STF, que podem ser considerados metonímias da jurisdição constitucional de sua época. O primeiro, "A Corte Victor Nunes Leal", tratará brevemente de um período conturbado para a jurisdição constitucional durante a ditadura militar.O segundo, a "Corte Moreira Alves", volta-se para o momento logo após a Constituição de 1 988, com um perfil defensivo. O terceiro, "A Corte Gilmar Mendes", identifica o processo de judicialização da política e da vida, bem como um maior ativismo judicial. A metodologia empregada conjuga uma pesquisa bibliográfica das obras dos ministros citados, bem como de algumas das mais importantes decisões do período em que integravam a Corte. Espera-se apresentar, com isso, uma radiografia da jurisdição constitucional brasileira das últimas décadas.

O artigo discute a imagem freqüentemente negativa do Supremo Federal Tribunal junto a parte significativa dos magistrados de primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário no Brasil contemporâneo. O trabalho insere-se no debate sobre a sociologia das instituições judiciais brasileiras e integra, portanto, o quadro mais amplo das discussões que envolvem a sociologia do campo jurídico. Partindo de dados coletados em surveys e previamente apresentados em outros estudos, o artigo confere nova sistematização e interpretação voltada a debater o tema proposto. Como resultado, observa-se que as diferenças nas formas de recrutamento dos magistrados dos diferentes níveis hierárquicos conduzem a visões díspares com relação ao exercício da função judicial e a uma visão aparentemente estereotipada que os magistrados da base do Poder Judiciário apresentam da Suprema Corte brasileira.

O artigo se insere nos estudos de direito público a partir de jurisprudência e busca mostrar a constitucionalidade e relevância da decisão do STF na ADPF n. 132 e na ADI n. 4.277. Discute o papel contramajoritário do Tribunal frente a questões políticas e o papel dos direitos fundamentais em particular na aplicação dos princípios constitucionais por parte dos Poderes, o que mostra inércia do Congresso Nacional e migração de questões polêmicas para o STF. Em seguida, é trabalhado o conceito contemporâneo de família conjugal, baseado primordialmente no afeto e na comunhão plena de vida e interesses (de forma pública, contínua e duradoura), para demonstrar que a união homoafetiva forma uma família conjugal idêntica ou, no mínimo, análoga àquela formada pela união heteroafetiva, de sorte que conclui pela correção da decisão que reconheceu o direito à união estável a casais homoafetivos.

A construção da Hidrelétrica de Belo Monte, na região norte do Brasil, apresenta-se como campo de reflexões sobre a questão do desenvolvimento, relevando a necessidade de este ser encarado em suas dimensões plurais e concretizado por vias democráticas. A análise dos chamados Grandes Projetos de Investimento, particularmente os do setor da geração de energia, permite perceber como direitos humanos e desenvolvimento econômico se relacionam, evidenciando a correlação de forças que se estabelece entre o global e o local; objetivos de promoção econômica e demandas de proteção sociojurídi ca; desenvolvi m entismo e desenvolvimento; direito do e direito ao desenvolvimento. No âmbito do ordenamento positivo brasileiro, a temática pode ser encarada do ponto de vista das previsões legais acerca da exploração de recursos hídricos e minerais em terras indígenas, decorrentes de tratados internacionais subscritos pelo país ou do próprio texto constitucional, levando a identificar falhas na condução e implementação desses projetos, especialmente quando confrontados com plataformas de direitos humanos.

El trabajo comienza presentando el examen de igualdad en sus distintas versiones; por una lado, como examen de igualdad formal, por el otro lado, como examen de igualdad material, como así también en clave de igualdad como mandato de anti-subordinación y desde las perspectivas de la redistribución y del reconocimiento. Luego aplica estas herramientas argumentativas para analizar sentencias de varios tribunales superiores de las Américas como así también producciones de la Comisión Interamericana de derechos humanos y sentencias de la Corte Interamericana de Derechos Humanos, referidas a situaciones de discriminación basadas en la nacionalidad, la edad, la situación de discapacidad, la orientación sexual. El análisis de los casos pretende contribuir a determinar cuál concepción de igualdad prevaleció en la resolución de cada caso visto desde la fundamentación de la sentencia como así también de las medidas reparatorias ordenadas. Por último, en las conclusiones conjeturamos acerca de las tendencias prevalentes en materia de examen de igualdad en la región.

A natureza das obrigações impostas ao Estado que assina um tratado internacional figura na ordem do dia dos debates internacionais. Isso porque muitos Estados têm adotado a prática de assinar tratados internacionais em função de compromissos políticos sem, entretanto, pretender ratificá-los, caso que assumiriam a obrigação de respeitar seu conteúdo. O objetivo deste artigo é analisar a gradação e a importância de tais obrigações no que tange aos tratados em forma solene e aos tratados em forma simplificada. Para isso, recorreu-se à análise de conteúdo cujo ponto de partida foi o texto da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de interpretação e a análise do texto da Convenção foram realizadas segundo os critérios gramatical, histórico, teleológico e prático e foram baseadas principalmente nos debates prévios à sua adoção realizados pela Comissão de Direito Internacional da ONU e em textos doutrinários. Ao final, concluiu-se que, como pretenderam os redatores da referida Convenção, a assinatura tem tido crescente importância no que tange às obrigações de um Estado na esfera internacional, podendo gerar, no caso dos acordos em forma solene, uma obrigação de boa-fé que não poderá ser negligenciada, e até mesmo a efetiva responsabilização do Estado no caso dos acordos em forma simplificada, que atualmente dominam o cenário internacional e brasileiro.

Este artigo tem como objetivo buscar uma breve reflexão sobre as inter-relações entre a proteção internacional do meio ambiente e dos direitos humanos e analisar as contribuições do chamado greening ou "esverdeamento" do sistema interamericano de direitos humanos - fenômeno que ocorre quando se protege direitos de cunho ambiental por meio de dispositivos da Convenção Americana sobre Direito Humanos, que são voltados em princípio à garantia de direitos civis e políticos.

A teoria darwinista tem contribuído para a discussão de problemas nos mais diversos campos filosóficos, entre os quais se inclui a ética e a teoria moral. Tendo em vista que as ciências sociais têm rejeitado tentativas biológicas de explicar o comportamento normativo humano, a primeira seção será destinada a mostrar os motivos dessa rejeição e como a teoria da dupla herança os supera. Seus pressupostos são explicitados na segunda seção. Ao assumir que a cultura é uma causa última da evolução humana, a teoria da dupla herança supera dificuldades encontradas por outras abordagens evolutivas que pretenderam explicar a evolução do comportamento normativo humano, ao salientar a evolução da psicologia social humana e dos instintos responsáveis pelo raciocínio moral e jurídico. Nesta perspectiva, reconhece-se que há princípios morais inatos e universais incorporados à mente humana, que impossibilitam a estabilização cultural de normas morais/jurídicas incompatíveis com eles. Essa tese é debatida na última seção do artigo, na qual se discute a problemática relação entre direito natural e positivo, um problema clássico da teoria moral e jurídica.

O presente artigo identifica e analisa o impacto crescente no Direito brasileiro das chamadas políticas adaptativas à insegurança, entendidas como medidas que tomam o estado de violência como um dado da realidade nacional e adaptam o regime jurídico ao cenário de insegurança vigente. Diferentemente das típicas políticas repressivas à violência, que não raro fragilizam direitos individuais de potenciais ofensores em nome de uma política geral de segurança pública, as políticas adaptativas à insegurança expressam um fortalecimento da proteção dos direitos individuais de potenciais vítimas em detrimento de políticas públicas voltadas à promoção de outros valores sociais relevantes. Demonstra-se que as políticas adaptativas têm ganhado espaço nos mais diversos ramos do ordenamento jurídico nacional, influenciando áreas aparentemente tão díspares e estranhas à problemática da insegurança como o direito comercial, o direito administrativo e até mesmo as regras de trânsito. Defende-se que, não obstante a sua aceitação e influência crescentes, tais medidas não podem ser aceitas de forma acrítica. Conquanto ampliem a extensão de direitos individuais, as políti cas adaptativas à insegurança podem vir a gerar custos significativos - e talvez injustificáveis - por meio do enfraquecimento de outras políticas e valores públicos relevantes.

Em 2002, Pierre Poupel, que até então fora diretor de Qualidade do Grupo Renault na França, assumiu a posição de Presidente da Renault do Brasil, em um momento em que os prejuízos acumulados pela subsidiária brasileira atingiam valores insustentáveis. A Renault do Brasil iria fechar 2002 com uma produção de menos de 60 mil veículos, volume bem abaixo do ponto de equilíbrio, estimado em cerca de 100 mil veículos/ano. Sua participação no mercado vinha regredindo, e a empresa acabara de perder a quinta posição nas vendas locais para a rival Peugeot.

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Microempresa de consultoria sediada em Belo Horizonte (MG), a Rizoma se vê diante de um dilema. Um de seus dois diretores e sócios, por razões pessoais, precisa mudar-se para São Paulo. Nesse quadro, como manter a produção e compartilhamento de conhecimento entre os dois sócios, atividade vital para o funcionamento da empresa?

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Em 2005, a Natura buscou entender a questão das mudanças climáticas, com foco mais preciso no aquecimento global e em como este poderia ter impactos nos seus negócios. Quais seriam os riscos e oportunidades que o aquecimento global poderia trazer para a empresa? Buscou informação e benchmarks, dentro e fora do seu segmento de atuação, e concluiu pela adoção de uma total neutralização das emissões vinculadas ao processo produtivo de toda a cadeia. Isto colocou a Natura em uma posição de destaque, não só no seu segmento de atuação, mas até mesmo no panorama internacional.

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Quais os desafios para fornecer serviços de call center offshore a partir do Brasil, competindo com países como Índia e Filipinas no atendimento de clientes internacionais? 

A Human Resources professional faces a series of dilemmas, all related to the delicate balance between career and personal life. What priorities should she attend? Uma profissional de Recursos Humanos enfrenta uma série de dilemas relacionados ao delicado equilíbrio entre carreira e vida pessoal. Quais devem ser as prioridades? [Caso submetido originalmente em inglês. A GVcasos o publica acompanhado de uma versão ao português]

Deixar de ser uma entidade filantrópica é uma decisão difícil para um hospital que sempre atendeu uma população carente e necessitada de serviços gratuitos. Mas pode ser a única forma de sobreviver.

Uma pequena empresa de confecção fluminense tem a grande oportunidade de exportar para a Dinamarca. Mas isso exigirá adaptar sua fabricação, tornando-a ambientalmente sustentável.

Após oito meses de trabalho, o resultado da consultoria é questionável. O que fazer: Demitir ou não o gerente responsável pelo projeto? Cobrar ou não a última parcela?