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Resumo O racismo é um sistema estruturante, gerador de comportamentos, práticas, crenças e preconceitos que fundamentam desigualdades evitáveis e injustas, baseadas na raça ou etnia. Na saúde o racismo pode se manifestar de diversas formas, como o institucional, que frequentemente ocorre de forma implícita. A pandemia do coronavírus tem sido um desafio para países que apresentam profundas desigualdades. No Brasil, em que pese a ausência das informações desagregadas por raça ou etnia ou que quando coletadas apresentam um preenchimento precário, sabe-se que negras e negros irão sofrer mais severamente os impactos da pandemia e seus vários desfechos negativos. No texto recuperamos aspectos históricos e sua relação com as condições de vulnerabilidade da população negra e apresentamos uma agenda de ações específicas para o combate ao racismo e suas devastadoras consequências no contexto da Covid-19.

Resumo O texto discute as dificuldades para o enfrentamento do Covid-19 suscitadas pelo discurso e pelas ações defendidas por parte do governo federal. Em contraste com os governantes de países que obtiveram e00279111resultados eficazes no controle da pandemia, representantes do governo brasileiro, entre os quais se destaca o Presidente da República, vêm continuamente a público desqualificar tanto os riscos, quanto a adoção das medidas de prevenção fundamentadas cientificamente, em especial o isolamento social, defendendo, em seu lugar, a denominada ‘imunidade de rebanho’. O argumento reiterado é que existe uma oposição entre a preservação da economia e da vida, sendo prioritária a primeira. Tais manifestações vêm acompanhadas de constrangimentos para que governos estaduais e municipais possam efetivar ações de prevenção localmente definidas. Essa postura expressa o desprezo pela vida humana e uma aguda desconsideração com a população socialmente mais vulnerável, que, em países com desigualdades crônicas, como Brasil, sofrem os efeitos mais graves de uma epidemia.

Resumo A teoria que considera as condições sociais como causas fundamentais da saúde, em articulação com as noções de classe social e território, é usada em reflexões acerca da trajetória e da distribuição dos efeitos da pandemia da Covid-19 no país. Parte-se de sínteses teóricas, abordagens e evidências de trabalhos do autor sobre desigualdade de saúde no Brasil. Entende-se que o ‘meio social’, de natureza relacional e estruturada, afeta a propagação e a distribuição da doença entre os grupos. As diferenças de classe em circunstâncias de trabalho, localização e moradia são referidas. No tocante às diferenças sociais no risco de desenlace fatal da doença, são consideradas a distribuição prévia de condições adversas e as diferenças no modo como as instituições de saúde processam as pessoas. Como proposto pela teoria, as desigualdades de recursos, informações, disposições e capacidade estariam afetando a distribuição social dos efeitos da pandemia no Brasil.

Resumo Fundamentado em condicionantes políticos, econômicos e sociais anteriores à emergência da pandemia, o texto discute as consequências dramáticas dos processos de privatização do Sistema Único de Saúde para a implementação de ações efetivas contra o Covid-19. Correlacionam-se, como condicionantes prévios ao cenário atual e relacionados à privatização do Sistema Único de Saúde, as reformas promovidas pelo Estado brasileiro nos últimos anos, a saber, os ajustes fiscais, as reformas trabalhista e previdenciária e a Emenda Constitucional 95, cujos efeitos têm se mostrado nefastos sobre a classe trabalhadora, assim como para a saúde coletiva. Neste contexto, determinado pela forma societária devastadora do capital, localiza-se a transferência brutal dos recursos públicos para a saúde privada. Deduz-se, portanto, que a pandemia aprofunda os impactos da vulnerabilização do trabalho e do desfinanciamento do Sistema Único de Saúde em suas múltiplas dimensões. O texto conclui enfatizando que a pedagogia da catástrofe imposta pela pandemia não é garantia de aperfeiçoamento ou superação da atual sociabilidade, podendo inclusive redundar em mais barbárie, que, em última instância, só pode ser impedida se uma nova forma social for gestada em benefício da totalidade da humanidade.

Resumo Desde janeiro de 2020, o mundo vive uma crise sanitária sem precedentes, após declarada, pela Organização Mundial da Saúde, a Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional, como estratégia de vigilância e resposta imediata à pandemia da Covid-19. No Brasil, o caos econômico e político resultante do golpe de Estado de 2016 aprofundou a crise pandêmica, expondo o fosso das desigualdades sociais e, em particular, das desigualdades em saúde, e o descaso pela vida em todas suas dimensões. Essa reflexão traz à cena elementos conjunturais (econômico-políticos e socioambientais) necessários à compreensão das intervenções técnicas de vigilância, com destaque à quarentena e ao isolamento social, como estratégias emergenciais normatizadoras da vida individual e coletiva, usadas para o controle de corpos e lugares. Nesse cenário catastrófico, territórios vulneráveis são penalizados duplamente, por sua condição periférica no espaço das cidades e por sua exclusão sistemática aos direitos de cidadania, exigindo, dos governos, intervenções que considerem a dimensão continental e a heterogeneidade econômica-cultural do país; as desigualdades sociais e em saúde; e a capacidade de resposta oportuna de cada esfera de gestão de responsabilidade exclusiva do Estado, nos âmbitos das ações de Vigilância em Saúde, Assistência Especializada e Atenção Primária à Saúde no Sistema Único de Saúde.

Resumo No início de fevereiro de 2020, o governo brasileiro declarou emergência de saúde pública. Na segunda quinzena de março, com o avanço dos casos de Covid-19 e a ocorrência do primeiro óbito, outras providências, consideradas emergenciais, passaram a ser adotadas. Este texto trata especificamente sobre um conjunto de medidas com impacto direto nas relações de trabalho. Ao fazê-lo, busca refletir sobre como o contexto da pandemia tem sido convertido para governo e setores empresariais em pretexto para o avanço da precarização do trabalho, desenhando um cenário certamente mais duro e nocivo à saúde e vida daqueles e daquelas que vivem de seu trabalho.

Resumo O contexto da pandemia da Covid-19 está relacionado à interação dos seres humanos com a natureza, na medida em que invadimos e destruímos nichos ecológicos importantes, criando modelos de produção animal e de trocas comerciais não sustentáveis. Lavar as mãos é uma das ações mais eficazes de prevenção à Covid-19. Mas como seguir este procedimento onde a água não é garantida com a frequência necessária? Outro aspecto importante da vigilância é a exposição crônica à contaminação do ar, favorecendo as altas taxas de mortalidade pela Covid-19. As populações do campo, da floresta e das águas são também um dos grupos mais vulneráveis e, ao mesmo tempo, possuem modos de vida determinantes para a sustentabilidade socioambiental do planeta. Gabinetes de crise, comitês populares, articulações solidárias, plataformas, observatórios acadêmico-populares, barreiras sanitárias populares, portais na internet de monitoramento participativo são algumas das formas que, espontaneamente, têm surgido nas favelas e nos territórios de povos tradicionais para dar conta de enfrentar a Covid-19, dada a ausência de políticas efetivas, principalmente no âmbito federal. Temos que criar métodos, estratégias e iniciativas que possibilitem que a vigilância sobre a saúde e o ambiente possa contribuir para resolver problemas e necessidades de forma horizontal, participativa, democrática e cientificamente qualificada.

Resumo A epidemia de Covid-19 exigiu planejamento imediato do Ministério da Saúde brasileiro. As ações do governo mostraram contradições entre a presidência e o Ministério da Saúde. O objetivo deste ensaio é a reconstituição das ações do governo federal no enfrentamento da pandemia por Covid-19. Tais ações traduziram-se em uma política organizada em três frentes: o protagonismo dos governadores; o falso dilema entre a economia e a saúde e; a militarização do Ministério da Saúde com preenchimento dos quadros do corpo técnico por militares. Nos quatro meses iniciais após o registro do primeiro caso de Covid-19, o Ministério da Saúde saiu da linha de frente das ações e os estados conduziram as principais medidas de enfrentamento por meio da compra de materiais e serviços da iniciativa privada. Instaurou-se falsa cisão entre as medidas sanitárias e as medidas de retomada econômica. A condução da saúde pública foi repassada para militares, alterando o campo técnico-político. O modo de gerir baseado na negação da epidemia e na ausência de proposições pelo Ministério da Saúde caracterizou-se pelo abandono às medidas de proteção à saúde, objetivado na pergunta ‘E daí?’, proferida pelo presidente da república quando questionado sobre os óbitos no Brasil.

Resumo A educação a distância tem avançado no contexto brasileiro, locus no qual é percebida como objeto de estudo deste ensaio. Ao considerar as mudanças no processo de trabalho docente engendradas pela modalidade a distância, este estudo teve como objetivo tensionar o desenvolvimento da produtividade do trabalho docente por meio da sua racionalização e sua possível relação com o valor da força de trabalho em sentido amplo. De forma específica, analisa a funcionalidade da educação para a reprodução ampliada do capital, assim como suas contradições positivas e limites e tendo como mote o processo de Bolonha, as implicações de uma zona livre educacional. As principais conclusões alcançadas foram: se, por um lado há uma democratização do acesso à educação, a racionalização do trabalho, além de possibilitar uma educação mais acessível, relaciona-se, de forma imediata, com a precarização e alienação do trabalhador docente e, intrinsecamente e de forma mais ampla, com a diminuição do valor da força de trabalho geral, uma vez que diminuem os custos relacionados com a produção da mercadoria força de trabalho.

Resumo Este artigo teve como objetivo apresentar os principais caminhos e impasses acerca do processo de desinstitucionalização em quatro cidades da Grande Vitória, no estado do Espírito Santo. O panorama descrito ocorreu por meio de pesquisa operacionalizada com o uso de grupos focais formados por trabalhadores da Rede de Atenção Psicossocial. Após a análise de conteúdo, resultaram como temáticas a desinstitucionalização na perspectiva dos Centros de Atenção Psicossociais e na dos Serviços Residenciais Terapêuticos além de outros importantes subtemas como a rede de atenção e a centralidade da internação psiquiátrica no processo de cuidado. Consideramos que, apesar das dificuldades estruturais da rede, há o engajamento de muitos desses profissionais nos processos de trabalho e ressaltamos a importância de resistências na luta pela garantia da Reforma Psiquiátrica para assegurar, de fato, o processo de desinstitucionalização.

Resumo Este estudo caracteriza a dimensão social nos contextos representados nas situações-problema em um curso médico estadual paulista que utiliza a Aprendizagem Baseada em Problema. Foram analisadas 69 situações-problema, disparadoras do processo de aprendizagem da primeira à quarta série e seus respectivos guias de tutor. Para a leitura do material, utilizou-se o Roteiro de Análise de Dimensão Social, elaborado pelas pesquisadoras com base em documentos e literatura relacionados. Para análise, adotou-se o método de análise textual discursiva. A comparação entre os objetivos de aprendizagem apresentados nas situações-problema e nos guias evidenciou discordâncias e dicotomias. A caracterização dos contextos explorados não retratou o território real: equipamentos sociais foram pouco abordados, já as áreas de competência do cuidado individual, coletivo e gestão deram ênfase satisfatória às políticas públicas. As análises de áreas de riscos, diversidades e grupos vulneráveis foram superficiais e a intersetorialidade foi pouco acionada. Espera-se, com estes resultados, suscitar reflexões acerca da construção de situações-problema na aprendizagem baseada em problemas, pois o aprofundamento na descrição, como a ampliação de sua abordagem, poderá favorecer a articulação teórico-prática, o aprendizado ampliado e a formação médica voltada ao cuidado integral.

Resumo O objetivo desse estudo foi identificar tipologias da precarização do trabalho na Atenção Básica pela ótica de Druck e Franco. Estudo qualitativo, do tipo netnográfico, realizado na plataforma virtual Youtube, com vídeos brasileiros. Foram selecionados nove vídeos para análise. Foram empregadas a análise iconográfica e a análise de conteúdo temática. A pesquisa foi realizada de julho de 2018 a janeiro de 2019. Com base nos resultados, quatro categorias de análise foram identificadas: vulnerabilidade das formas de inserção, intensificação do trabalho e terceirização, perda da identidade individual e coletiva, condenação e descarte do direito dos trabalhadores. As tipologias da precarização do trabalho encontradas foram expressas por contratações inseguras e temporárias, sobrecarga de trabalho das enfermeiras, condições de trabalho precárias, gestão de contratos via organizações sociais, convívio com o medo do desemprego, perda de direitos trabalhistas e atrasos salariais, que repercutem no trabalho, na vida do trabalhador e na assistência aos usuários. Conjectura-se que as tipologias da precarização do trabalho identificadas tendem a contribuir para descaracterização dos serviços de Atenção Básica, dado que não apresentam consonância com seus princípios e diretrizes, dificulta a compreensão dos determinantes e condicionantes de saúde pelos profissionais, necessária para garantir o cuidado integral.

Resumo O objetivo do estudo foi compreender a percepção de gestores, prestadores e auditores sobre o processo de contratualização do Sistema Único de Saúde. Tratou-se de um estudo descritivo, com abordagem qualitativa, realizado em Maringá, Paraná, em setembro e outubro de 2017, com gestores, prestadores de serviços e auditores que atuam no Sistema. Os dados foram coletados por meio de questões norteadoras. A análise levou à construção de duas categorias: potencialidades e barreiras no processo de contratualização com o Sistema Único de Saúde; avaliação e uso de instrumentos na auditoria do Sistema. Em relação às potencialidades, evidenciou-se que o processo de contratualização qualifica a gestão da saúde baseada nas legislações específicas e que a principal barreira se refere à tabela de valores praticada pelo Sistema Único de Saúde. Em relação à segunda categoria, analisou-se que o uso de instrumentos permite a padronização de parâmetros, o que confere à contratualização maior assertividade. Concluímos que é necessário o uso de instrumento de auditoria validado e acordado com prestadores, para se ter transparência e melhores resultados nas metas pactuadas.

Resumo Objetivou-se analisar a relação entre a superexploração da força de trabalho com o conceito de desgaste em trabalhadores de facções instaladas em dois municípios do Polo de Confecções do Agreste Pernambucano. O estudo, baseado em abordagem qualitativa, desenvolveu-se nos anos de 2017 e 2018 nos municípios de Toritama e Santa Cruz do Capibaribe. Foram realizadas 14 entrevistas semiestruturadas que seguiram roteiro pré-estabelecido organizado em três eixos prioritários: perfil do trabalhador; aspectos sociais e de trabalho; e aspectos relacionados à saúde. Na análise dos dados, considerou-se a totalidade e historicidade das relações sociais e sua articulação com os processos sociais particulares (método dialético). As categorias orientadoras essenciais para compreender a estrutura e a dinâmica do processo saúde-doença dos trabalhadores das facções foram: superexploração da força de trabalho, jornada de trabalho, processo de trabalho e de produção. Os conceitos de: precarização, intensificação, cargas de trabalho, desgaste da força de trabalho também foram importantes mediadores teóricos da análise. A superexploração da força de trabalho foi elemento essencial para compreensão do processo de desgaste precoce da força de trabalho, revelando tendência a um esgotamento prematuro destes trabalhadores ao longo dos anos.

Resumo A pesquisa que originou este artigo teve por objetivo analisar representações sociais de profissionais emergencistas sobre a prevenção das reincidências por tentativa de suicídio. Tratou-se de uma pesquisa com base na teoria das representações sociais na abordagem processual, com trinta emergencistas de um hospital público na Bahia, realizada em 2017. O questionamento fundamentou-se sobre o entendimento desses profissionais acerca da prevenção das reincidências de tentativa de suicídio, sendo a análise realizada pelo modelo de análise cognitiva de redes. A rede semântica compôs-se de 260 vértices e 431 arestas com grau médio igual a 2.61. Os principais termos que irradiaram sentido para o discurso do grupo social foram ‘acompanhamento’, ‘psicólogo’ e ‘paciente’, demonstrando uma percepção da prevenção para reincidências por tentativas de suicídio de modo positivamente complexo e pluridiscipinar. Os participantes compreendem que o fenômeno possui particularidades que exigem tanto transformações intra-hospitalares – pelo estímulo à desmistificação e combate ao preconceito do paciente com risco de morrer por suicídio, reestruturação do manejo, triagem e monitoramento durante a permanência da internação – quanto extra-hospitalares, evocando o trabalho entre os diferentes níveis de atenção e redes de apoio, além de dinamismo e integralidade da assistência como recurso para prevenir reincidências desses pacientes.

Resumo Este artigo apresenta o recorte de uma pesquisa realizada de 2016 a 2018 que procurou investigar as configurações atuais do tema da saúde nos currículos de formação em educação física de uma universidade pública no Espírito Santo. A pesquisa contou com análise documental dos projetos pedagógicos de curso (licenciatura e bacharelado) e entrevistas semiestruturadas com sete professores que participaram das reformulações curriculares desses cursos. As análises tiveram base na teoria da estruturação de Anthony Giddens, com a qual se ressaltaram a relação agente-estrutura e a reprodução/mudanças institucionais. Observou-se que as configurações atuais do tema da saúde se vinculam, majoritariamente, às ciências naturais e biológicas (com maior evidência no curso de bacharelado) e, em menor grau, às ciências sociais e humanas/saúde coletiva (com incidência em ambos os cursos). Destaca-se o desafio de conferir maior presença das ciências sociais e humanas/saúde coletiva nos currículos de formação, uma vez que a educação física tem sido requisitada, cada vez mais, a atuar em equipes multidisciplinares e em projetos ancorados em políticas de saúde ampliadas.

Resumo Objetivou-se avaliar o processo educativo realizado pelo Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica na atenção à hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus em Recife, Pernambuco. Foi realizada uma pesquisa avaliativa orientada pela teoria educacional de Paulo Freire, com elaboração de um modelo teórico. Participaram do estudo quatro profissionais do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica, onze profissionais da Estratégia Saúde da Família e dez usuários com hipertensão e/ou diabetes. Foram realizados grupos focais e os dados coletados, entre novembro de 2018 e fevereiro de 2019, foram submetidos à análise de conteúdo. Evidenciou-se a coexistência do uso pelos profissionais das concepções bancária e problematizadora. Foram identificadas práticas verticalizadas e pouco dialogadas pelos profissionais, bem como uma visão curativista e medicalocêntrica nos discursos dos usuários. Observou-se também ações transformadoras no processo de trabalho dos profissionais e relatos de melhorias das condições de saúde dos usuários participantes dos grupos educativos. Além disso, o incentivo pela busca de direitos durante as ações educativas levou à conquista da implantação do Programa Academia da Cidade no território. Esses achados revelam o poder de transformação das ações educativas quando se tornam participativas e construídas com base nas experiências e necessidades da população.

Resumo O artigo analisa os retrocessos na Política Nacional de Saúde Mental no período de 2016-2019, com base em estudo das normativas emanadas pelo governo federal e documentos de caráter público, e no estudo dos dados do Ministério da Saúde relativos à rede de saúde mental do Sistema Único de Saúde. Foram avaliados todos os documentos normativos que compõem um conjunto de ‘reorientações’ da Política, além daqueles que a afetam diretamente, incluindo posicionamentos contrários emitidos por instâncias dos poderes executivo, legislativo e judiciário. A análise indica os primeiros efeitos destas mudanças na Rede de Atenção Psicossocial, como o incentivo à internação psiquiátrica e ao financiamento de comunidades terapêuticas, ações fundamentadas em uma abordagem proibicionista das questões relacionadas ao uso de álcool e outras drogas. A análise dos dados de gestão permite afirmar que há tendência de estagnação do ritmo de implantação de serviços de base comunitária. Este estudo pretende contribuir para uma melhor compreensão sobre os fundamentos e a direção estratégica das mudanças, que implicam retrocesso nas diretrizes da Reforma Psiquiátrica, pretendendo ampliar o debate sobre as formas de resistência ao desmonte da Política Nacional de Saúde Mental.

Resumo Discute-se o apoio social das instituições aos familiares de vítimas de homicídio com base na análise das concepções de profissionais da atenção básica à saúde e da assistência social que atuam no município de São Gonçalo, Rio de Janeiro. Foram realizadas entrevistas com 21 profissionais de Unidades de Saúde da Família, Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Centro de Referência Especializado de Assistência Social, em 2018. Alguns profissionais reconhecem o sofrimento desencadeado pela perda de familiares por homicídio e os impactos desse evento na saúde física e mental da população. Entretanto, evidenciam as dificuldades em abordar essa temática e pouco reconhecem as possibilidades desses serviços no suporte a essas famílias. Conclui-se que os serviços de saúde e assistência social não estão preparados para atender às necessidades dos familiares de vítimas de homicídio, em parte pela cronicidade da violência nesses territórios onde trabalham e, às vezes, vivem. A problemática demanda a formulação de políticas públicas de apoio a essas famílias e de sensibilização e capacitação dos profissionais que lidam com essa população. A ausência de apoio social reforça o isolamento dos familiares de vítimas e intensifica os impactos na saúde, podendo, inclusive, levar a uma morte prematura.