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Resumo Este artigo se baseia na análise qualitativa de processos judiciais da primeira década do século XX - encontrados no Arquivo Nacional - para reconstruir o papel de práticas, instituições e conceitos jurídicos na resistência e adaptação dos proprietários do Rio de Janeiro às reformas urbanas de Pereira Passos e Rodrigues Alves. Como fontes complementares, são empregados anais parlamentares e legislação, para entender as bases legais das reformas; livros e revistas jurídicas, para estudar a evolução dos conceitos jurídicos relevantes, como o de "propriedade"; e jornais, para contextualizar e acessar aspectos extra-jurídicos dos litígios, ou seja, aquilo que não aparece nos autos processuais.

Resumo O objetivo do artigo é verificar a atuação do STF, entre os anos de 1908 e 1911, frente a dois dos principais temas políticos debatidos à época: dualidades eleitorais e pedidos de intervenções federais. Utilizou-se como fonte o periódico jurídico O Direito, que representou um dos principais meios de divulgação das atividades e da jurisprudência do Poder Judiciário na Primeira República. A partir de três episódios políticos documentados no periódico (Bahia em 1908, Manaus em 1910, e Rio de Janeiro em 1911), buscou-se compreender os limites da atuação do STF frente à crise da política dos estados na Primeira República.

Resumo Este artigo analisa o lugar dos juristas nos debates do Brasil dos anos 1930 e 1940. A partir do estudo das revistas Forense e Cultura Política, argumentamos que aproximações em torno de temas como a hostilidade ao parlamento, a busca por um conhecimento objetivo da sociedade, projetos de reformas legislativas e a chamada "socialização do direito" permitiram que o governo Vargas e os bacharéis em direito tecessem laços bastante estreitos. No início da década de 1940, entretanto, essas relações se tornaram mais tensas, e muitos juristas passaram a endossar a oposição liberal ao Estado Novo.

Resumo Ainda hoje, há uma carência de estudos a respeito da Constituição de 1937, talvez devido a um comum desprezo de juristas e historiadores por esse documento. De um lado, porém, entende-se que ele teria representado uma síntese das principais ideias jurídicas e políticas defendidas por intelectuais como Oliveira Viana e Francisco Campos; de outro lado, teria também representado um momento de institucionalização e legitimação de um regime forte. Diante desse quadro, tem-se aqui por objetivo analisar o possível sentido de legitimidade jurídica e política da Constituição de 1937 e seu caráter democrático e corporativo, de acordo com seus próprios termos e com a definição dos intelectuais acima referidos.

Resumo O artigo discute as duas versões do Decreto-Lei 1.202/39 e suas alterações durante o Estado Novo (através do Decreto-Lei 5.511/43 e do Decreto-Lei 7.518/45). Analisamos os diferentes formatos da disposição jurídica que definiu tanto os poderes formais das oligarquias estaduais depois da Revolução de 1930, quanto a agenda político-burocrática dos Departamentos Administrativos dos estados. Trata-se de avaliar a capacidade legal desses aparelhos para formular políticas e tomar decisões, precondição para entender seu poder de agenda. A análise dessa legislação permite compreender como a divisão do trabalho político e burocrático operava no Estado ditatorial, as conexões entre os seus centros de poder e a distribuição do poder pelas oligarquias.

Resumo O artigo propõe elementos para uma história social do constitucionalismo e sua relação com as batalhas políticas na Argentina. O investimento das diferentes frações da elite política na interpretação constitucional é analisado como uma das estratégias de legitimação de sucessivos regimes políticos visando à sua formalização na técnica jurídica. A primeira parte trata dos contornos sócio-históricos do constitucionalismo argentino, com ênfase na sua legitimação no âmbito acadêmico. A segunda se debruça sobre a intensificação dos usos políticos do Direito Constitucional e as modalidades de intersecção de seus agentes no espaço político.

Resumo O ensaio discute a produção bibliográfica europeia recente sobre a história constitucional. A partir da exploração de diversos sentidos da expressão, analisa três perspectivas: a jurídica, a positiva e a crítica, e discute sua abordagem, seus conceitos e métodos. Na conclusão, faz um balanço crítico das perspectivas e esboça o conceito de ordem constitucional para articular uma reflexão crítica sobre o direito e as técnicas de governo na atualidade.

Resumo O artigo enfoca a necessidade de atualização conceitual no debate sobre o processo histórico de formação da classe trabalhadora. Parte da análise das referências que influenciaram o desenvolvimento da história do trabalho no Brasil a partir dos anos 1980. Examina aspectos ainda pouco explorados da obra de E. P. Thompson e discute em que medida ela permanece atual. Por fim, sistematiza contribuições de diversos autores que vêm buscando reformular as abordagens sobre o tema de modo a enfrentar novos desafios políticos e conceituais.

Resumo O artigo reabre o debate em torno do "paradigma da ausência" na produção historiográfica dos mundos do trabalho. Os historiadores que analisaram os trabalhadores pobres e o movimento operário raramente dialogaram com especialistas em escravidão. Mesmo quando investigam o século XX, pouco incluem sujeitos negros - mulheres, crianças, homens - em suas pesquisas. Foram os especialistas em escravidão e pós-abolição os que mais avançaram em direção ao debate e contribuíram para a visibilidade desses sujeitos históricos. O artigo aponta ainda os problemas trazidos por essa ausência e sugere alguns caminhos metodológicos de mudança.

Resumo Por meio da análise das cartas escritas por policiais, pretendemos desvelar facetas pouco iluminadas da polícia de São Paulo no contexto histórico da virada do século XIX para o XX. Nas linhas desse instrumento tão pessoal, como são as cartas, vislumbram-se fragmentos da intimidade dos policiais, a presença da família, a porosidade entre os "mundos" civil e institucional. Desvelam-se na correspondência epistolar, pouco frequente numa estrutura burocrática, as estratégias desses trabalhadores na sua relação cotidiana com a instituição - o manejo pela sobrevivência num universo de pobreza e de iniquidades hierárquicas; enfim, as coxias do trabalho e da rotina policial.

Resumo O objetivo deste artigo é estabelecer um diálogo com a historiografia recente sobre temas clássicos da história do trabalho - como as diversas formas de exploração do trabalho, as lutas por direitos e cidadania e a organização dos trabalhadores - a partir da experiência de uma vasta categoria de trabalhadores urbanos. As lutas dos empregados no comércio por direitos através do associativismo, do teatro, da imprensa e da municipalidade fizeram parte do processo de organização dos movimentos sociais no Rio de Janeiro na década de 1880, e apareceram como modelos de uma cidadania republicana que, por sua vez, excluía outras categorias de trabalhadores.

Resumo O artigo discute a ação de vários grupos políticos que se envolveram com a questão do trabalho feminino - os grupos feministas, os políticos católicos e os integrantes do governo Vargas. Toma por hipótese que a integração da mulher no mercado de trabalho deve ser examinada concomitantemente à ideia de família, uma vez que, historicamente, assim os dois assuntos foram tratados. A construção das diferenças de gênero, no Brasil, expressou-se na legislação do trabalho feminino, que tomou a ordem pública e a ordem privada como indissociáveis.

Resumo O presente artigo tem o objetivo de analisar o romance Pedro Maneta, premiado no primeiro concurso nacional de romance e teatro promovido pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio em 1942. Refletindo sobre a relação entre história, literatura e sociedade, o estudo toma o romance, simultaneamente, como produto e produtor do seu tempo e contexto. Assim, coloca em foco o Estado Novo e a centralidade adquirida pelo mundo do trabalho no momento de seu ápice, ao mesmo tempo em que seu fim se anunciava.

Resumo Este artigo pretende analisar a trajetória do advogado Antoine de Magarinos Torres, ator político de relevante atuação nas favelas do Rio de Janeiro nos anos 1950 e 1960. Tendo como base principal a favela do Borel, foi um dos criadores da União dos Trabalhadores Favelados (UTF), entidade original por pretender reunir associações de moradores de diferentes favelas. Através de sua trajetória e de sua prática política, é possível analisar os conflitos, os diferentes interesses e os atores que implementaram distintos projetos políticos e formas de intervenção nesses espaços, objeto central de nossa reflexão.

RESUMO Este artigo intenciona problematizar as relações entre norma e prática de jovens e mulheres trabalhadores da indústria têxtil de Blumenau, com ênfase na dimensão do cotidiano, repleto de estratégias criativas de atuação no mundo do trabalho. Em um universo de constantes trocas de experiência, a ênfase recaía sobre o trabalho diário e a elaboração de códigos de solidariedade, com atitudes sutis de inversão da ordem disciplinar: consumo de doces no setor de produção, uso de caixas e equipamentos para construir uma área de conversas e brincadeiras durante o expediente, além da criação de gestos que indicavam a presença de mestres e contramestres.

RESUMO Este artigo toma o assassinato de cinco trabalhadores rurais na esplanada da Usina Estreliana como ponto de partida para a análise da luta por direitos trabalhistas na Zona da Mata de Pernambuco. Investiga-se como, além do uso da violência, articulou-se uma narrativa visual e escrita para classificar, qualificar e construir significados para a ação reivindicatória dos trabalhadores rurais. Apresenta-se ainda como esses significados, constituídos pelas ideias de desordem social e subversão, foram utilizados por setores da elite agrária para barganhar vantagens junto ao governo federal e fortalecer seu poder político.

RESUMO O objetivo deste artigo é mostrar a influência da atuação de grupos de interesse na constitucionalização de direitos do trabalho durante o processo constituinte de 1987-88. Sustentamos que os interesses da classe trabalhadora foram articulados pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), através de um projeto consensual para a área do trabalho, o qual foi apoiado pelas principais entidades sindicais, pelos partidos políticos de esquerda e pela parcela progressista do PMDB. Por meio da reconstrução da trajetória do DIAP mostramos como o pacto foi formado e que estratégias de lobby foram utilizadas.

RESUMO Este texto foi a base da palestra proferida pelo autor no CPDOC/FGV em julho de 2016. Nele é apresentado um panorama da situação e das possibilidades de pesquisa nos arquivos mais importantes para os estudos históricos do comunismo em diversas partes do globo. O arquivo da Internacional Comunista na Rússia e o Projeto "Comintern online" são especialmente analisados. A abertura desses arquivos teve um impacto considerável na historiografia nos últimos 20 anos, com efeitos tanto na pesquisa sobre a história do século XX quanto nas políticas de memória.

Abstract This article reconsiders the place of colonial Latin America in global history by examining the Transpacific interactions, conflicts, and exchanges between Latin America and Asia in the sixteenth and seventeenth centuries. Setting aside earlier imperial histories that present the Pacific as a 'Spanish Lake', I conceptualize a dynamic Hispano-Asian Pacific World that was forged by a myriad of actors in and around the Pacific basin. Instead of a Pacific dominated by far-off Spain, my research reveals a Transpacific world that in fact defied imperial efforts to claim, regulate, or convert it. I structure this study along three broad lines of inquiry: the economic ties that made the Asian-Latin American 'Rim', the consequences of human transits and cultural exchanges along new Transpacific conduits, and the barriers of distance and culture that limited both cosmopolitanism and imperialism. For societies in Latin America, this Hispano-Asian Pacific world provided them with greater autonomy than the Atlantic world. They shared, alongside diverse groups in this maritime world, a common story of circumvention, of freewheeling exchanges, and of checked powers, for no single shoreline, empire, or group predominated. Ultimately, by charting the currents of Hispano-Asian interactions in the Pacific world, I provide a riposte to theories in global historiography that have situated Latin America at the periphery of Western Europe.

Resumo Práticas islâmicas de africanos escravizados em Portugal no século XVI são analisadas à luz da metodologia atlântica, buscando-se compreendê-las em relação às instituições muçulmanas na região dos rios Senegal e Gâmbia. Parte-se desta perspectiva para estudar culturas africanas na diáspora identificando elementos africanos em Portugal; retornando à África, são relacionados às sociedades de origem; voltando a Portugal, os dados obtidos são confrontados. As fontes da pesquisa são memoriais de viajantes europeus, cartas de jesuítas e processos inquisitoriais. Argumenta-se que as práticas islâmicas em Portugal expõem continuidades de experiências africanas, evidenciando o papel do Islã nas sociedades da Senegâmbia.