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O estudo sobre a aplicação de recursos orçamentários através de transferências voluntárias e a implantação do sistema de convênios – SICONV é desenvolvido com base no Município de Ijuí – Poder Executivo. O objetivo é identificar as práticas e os controles realizados na execução de convênios e contratos de repasse, tendo como base os aspectos legais inerentes à aplicação de recursos públicos, e, a partir desse conhecimento, analisar e propor melhorias dessas práticas e rotinas de gestão, para otimizar os resultados com maior eficiência e eficácia. O desenvolvimento do trabalho aborda incialmente o histórico do Município e suas principais potencialidades, apresenta o quadro teórico que embasa o tema de estudos com as teorias e as normas legais, os procedimentos metodológicos, a descrição das praticas/controles adotados pelo Município na execução de convênios, e uma análise da forma como ocorrem as ações. Na conclusão, a constatação da importância desses recursos para implementar melhorias na infraestrutura básica municipal, considerando a escassez de recursos próprios, a complexidade e o tamanho do custo operacional para as três esferas de governo, na operacionalização de transferências voluntárias, e, diante da realidade que persiste, a sugestão, para reorganizar a estrutura organizacional do poder executivo, centralizar a coordenação e uma equipe multidisciplinar que proporcione melhor suporte técnico e acompanhamento na execução de convênios. Com essa nova dinâmica organizacional, acredita-se que os resultados sejam proporcionalmente mais eficientes e eficazes para os cidadãos, a sociedade e os poderes públicos, prevenindo retrabalhos, economia de tempo e custos, inadimplência, tomada de contas especial e a devolução de recursos.

Este estudo tem por objetivo analisar os instrumentos de avaliação utilizados no curso 1 da Matriz de Desenvolvimento de Lideranças da Prefeitura de Porto Alegre – PMPA para identificar a sua finalidade e se os resultados apurados produziram melhorias. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, que busca investigar como os cursos que desenvolvem as competências dos gestores da PMPA estão atingindo os seus objetivos. A metodologia para capacitar esses gestores compõe um trabalho inédito na PMPA, cuja lógica está ligada às estratégias do modelo da atual gestão, através de diversas ações conjuntas em diferentes secretarias e órgãos para o melhor aproveitamento dos recursos e resultados para a sociedade. A fonte dos dados pesquisados é governamental e a unidade de trabalho estudada é a Escola de Gestão Pública – EGP, vinculada à Secretaria Municipal de Administração – SMA, que integra a Administração Direta da Prefeitura Municipal de Porto Alegre – PMPA. Os resultados da pesquisa identificaram instrumentos insuficientes para identificar as mudanças esperadas no comportamento dos servidores que participaram dos cursos. Também foi observado que o total de gestores da PMPA é muito alto, situação que requer um planejamento criterioso para a capacitação de todos.

A presente monografia trata sobre o exame da modalidade pregão, na sua forma eletrônica na prefeitura municipal do Caraá – RS. A abordagem foi feita sob o ponto de vista de examinarmos as condições e o contexto deste ambiente licitatório específico, buscando na medida dos resultados encontrados das pesquisas de doutrinas diversas, de jurisprudências, de recomendações do Tribunal de Contas do RS, do Tribunal de Contas da União e da observação direta da estrutura e do delineamento dos procedimentos executados na prefeitura em questão, apresentar sugestões e possibilidades de melhoria para o gestor público municipal nesta área fundamental. Uma boa contratação obtêm-se com a proposta mais vantajosa para a administração, ou seja, a economicidade e a vantajosidade alcançadas aliadas a um eficiente gerenciamento de compras e contratações trarão enormes benefícios para a administração pública municipal e para a sua comunidade em geral.

O fenômeno da judicialização da saúde atingiu seu ápice nos últimos anos e tem se revelado como uma questão preocupante, tanto para os gestores públicos, quanto para os cidadãos. O direito à saúde foi reconhecido pela Constituição Federal como fundamental ao homem, por lhe assegurar a dignidade e o próprio direito à vida. Ocorre que, diante da omissão do Poder Público em tutelar esse direito fundamental, o cidadão acaba por socorre-se da intervenção do Poder Judiciário. Assim sendo, são proferidas inúmeras decisões judiciais em desfavor dos entes públicos, em inobservância à delimitação das competências instituídas por lei. Partindo desta premissa, buscou-se conhecer se existem e quais são as políticas públicas que deixaram de ser efetivadas pelo Município de Nova Petrópolis em razão do desvio de verbas públicas, ocasionado pelo cumprimento de decisões judiciais que obrigam o Município a fornecer tratamentos e medicamentos oncológicos. A presente pesquisa apresenta os conceitos doutrinários e teóricos relativos ao desenvolvimento desta problemática, além de identificar as demandas ajuizadas em face do Município nos anos de 2013 e 2014 e o impacto financeiro que estas representaram para a Secretaria Municipal da Saúde, na tentativa de auxiliar, mesmo que de forma ínfima, os gestores públicos a planejarem suas ações sem desconsiderar o fenômeno da judicialização.

Este trabalho tem como objetivo analisar a implantação da Lei de Acesso à Informação e a percepção do Portal de Transparência por servidores municipais, lideranças representativas e setor empresarial do município de Santo Antônio da Patrulha/RS. A questão fundamental de cumprir o princípio da transparência está intimamente ligada à disponibilização de informação pelos órgãos e entidades governamentais. Analisou-se como estão sendo disponibilizadas as informações no portal de transparência, no que se refere à universalização, à fácil compreensão, qualidade e periodicidade das informações. São apresentados resultados de pesquisa realizada por meio eletrônico, colhendo opiniões de usuários, servidores e público em geral, de assuntos ligados à transparência pública. Entre os principais, ressalta-se o elevado desinteresse, ou desconhecimento, sobre o tema e a opinião amplamente favorável à divulgação das informações pelo portal e à utilização de consulta da população, por meio eletrônico. Registra-se, que o município tem se destacado pelo atendimento de grande parte das exigências da LAI, conforme levantamento do TCE/RS. Considera-se que não basta dispor a informação; é necessário estimular a participação dos servidores e da sociedade para exercer essa nova forma de cidadania e de controle social.

Este estudo aborda o acesso pelos agricultores familiares de Picada Café ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e a forma como a agricultura familiar se estruturou com os incentivos dessa política pública. Assim, serão apresentados os dados do PRONAF em Picada Café entre os anos de 2009 e 2014. A metodologia usada constitui-se de um levantamento de dados bibliográficos e aplicação de entrevistas semiestruturadas à agricultores familiares de Picada Café e ao extensionista rural da empresa de assistência técnica no município, com enfoque na relação entre a agricultura familiar e o PRONAF no município. Dados apresentados em tabelas caracterizam a agricultura familiar e o PRONAF, além de caracterizar a situação da agricultura familiar no município de Picada Café. Ademais, as descrições apresentadas através da análise dos resultados foram satisfatórias, pois o PRONAF conseguiu estruturar, fortalecer e manter muitas famílias na atividade agrícola.

Foram selecionados artigos que relatam a radiologia praticada por dentistas de outros países em seus locais de trabalho. No Brasil, poucos relatos foram encontrados. Além disso, foram relacionados trabalhos que sugerem métodos alternativos de ensino e aprendizagem em radiologia na odontologia. A análise da prática realizada pelos dentistas estrangeiros que participaram dos estudos relacionados mostra que ainda é preciso evoluir muito no ensino de radiologia na graduação, uma vez que a prática é o retrato do que foi ensinado e aprendido no curso. Nos relatos, os métodos alternativos de ensino sugeridos se mostraram de grande utilidade conquistando também a aprovação e satisfação dos alunos. No Brasil, precisamos de estudos que retratem o ensino de radiologia odontológica. Desta forma, os docentes brasileiros tem um vasto campo de investigação acerca de como conduzir o processo de ensino-aprendizagem de tópicos de radiologia com o objetivo de contemplar as competências e habilidades previstas no perfil do egresso conforme as orientações das Diretrizes Curriculares Nacionais.

Este trabalho teve como objetivo analisar a matriz tributária do município de Santo Antônio da Patrulha-RS, com a finalidade de apresentar alternativas que possibilitem incrementar a arrecadação municipal por meio dos tributos próprios. Para alcançar esse objetivo, analisou-se a distribuição das competências tributárias aos municípios, bem como a sua inserção no pacto federativo brasileiro, a partir da Constituição Federal de 1988. Analisou-se, após, o comportamento da arrecadação tributária do Município no período de 2005 a 2014, identificando potencialidades que possibilitem a ampliação da receita própria e, por consequência, aumentando o grau de autonomia do Município. Observa-se que a arrecadação tributária cresceu 122,65% no período estudado, acompanhando o crescimento da arrecadação total do Município que, no mesmo período, cresceu 122,17%. Ressalta-se que o crescimento do IPTU não acompanhou o crescimento das demais receitas tributárias, crescendo apenas 67,23%. Diante disso, apresenta-se como alternativa, para a ampliação da arrecadação desse tributo a adoção de medidas como a revisão da planta de valores, a revisão do cadastro imobiliário e a alteração na legislação que concede isenção a novos loteamentos. Foram indicadas, também, medidas para ampliação da arrecadação do ISS, ITBI, Taxa de Coleta de Lixo e Contribuição de Melhoria.

Dada à relevância que a unidade de conservação de proteção integral da natureza denominada Parque Natural Municipal Imperatriz Leopoldina - PNMIL possui para o município de São Leopoldo, esta pesquisa teve como objetivo investigar a existência de conflitos socioambientais entre os usuários da área de lazer denominada Parque Imperatriz Leopoldina – PIL e o PNMIL e sugerir medidas efetivas para abrandar, ou até mesmo sanar, estes conflitos. A coleta de dados adotadas na pesquisa fora: a observação, análise de documentos e entrevista com os usuários do PIL. Como principais resultados, identificaram-se que os impactos ambientais ocasionados pela degradação da flora e da fauna da área são ocasionados pelo desconhecimento dos usuários sobre as diretrizes, normas e objetivos do PNMIL, o qual se estende ao PIL. Percebe-se a necessidade de ações direcionadas as áreas através da ampliação dos programas de educação ambiental, acrescidas de medidas administrativas e de fiscalização.

Existem situações clínicas em pacientes parcialmente edêntulosque, para a confecção de uma prótese fixa, se faz necessário a união de dentes a implantes. Entretanto, esse tipo de conexão ainda é um assunto bastante controverso na literatura, tendo em vista possíveis complicações biomecânicas, pelas diferenças de mobilidade e a forma de absorver e distribuir as cargas funcionais. O objetivo desse trabalho foi analisar através de uma revisão detalhada da literatura os diferentes aspectos envolvendo esse tipo de situação. Como conclusão o autor afirma que a união de dentes naturais a implantes dentários é uma técnica passível de ser realizada, tento embasamento na literatura científica, contudo, a mesma, deve ser aplicada em casos específicos onde a prótese dento-implanto suportada é a única alternativa para uma prótese fixa. Para demais casos, próteses implanto suportadas serão sempre a primeira escolha de tratamento reabilitador.

A preocupação com a saúde da população e de que forma o poder público soluciona os problemas tem sido o objetivo maior. O município, através de sua estrutura organizacional, tem o dever de prestar um serviço de qualidade ao se tratar da saúde pública, assim como praticar ações de prevenção como medida protetiva em diferentes áreas (educação, assistência social e saúde). O objetivo do presente trabalho é descrever o sistema de saúde de Cambará do Sul e sua contribuição às políticas preventivas de saúde. No referencial teórico, discorre-se sobre as políticas públicas e a eficiência do serviço público. O método utilizado para o desenvolvimento deste estudo é uma pesquisa descritiva, no que diz respeito aos objetivos a serem alcançados, com análise dos conteúdos, permitindo o enfoque intuitivo no exame dos dados coletados. Conclui-se, conforme a análise dos dados obtidos na secretaria de saúde do município, que ainda persistem problemas ligados à prevenção, doenças transmissíveis e pouco investimento do poder público em relação a políticas públicas.

A complexidade da Administração Pública exige cada vez mais o controle de seu aparato; este é exercido também pelas Unidades de Controle Interno que são estruturas idealizadas pela Constituição Federal de 1988 e com implementação obrigatória a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000. Esta pesquisa buscou responder de que maneira o gestor público utiliza as recomendações do Controle Interno Municipal, utilizando-se do município de Nova Petrópolis para a realização de um estudo de caso de cunho exploratório. A metodologia foi a pesquisa qualitativa e como procedimento técnico de coleta de dados a análise documental da legislação existente, dos relatórios do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e dos documentos elaborados pelo próprio Controle Interno. Justificou-se a pesquisa pelas dúvidas com relação à efetividade do trabalho do Controle Interno, para o preenchimento de lacunas existentes sobre o assunto e pelo seu cunho social, visto ser o gestor o “gerente” da coisa pública e, portanto, responsável pelo adequado gerenciamento e aplicação das boas práticas dentro da Administração. Conclusivamente foi possível apurar que uma pequena parte das orientações do Controle Interno foram utilizadas pelo gestor, no entanto, seria imprudente afirmar que ele não as utiliza, pois, a aplicabilidade de boa parte delas não pode ser verificada, por não corresponder àquelas que diziam respeito diretamente aos apontes do Tribunal de Contas destacados pela pesquisa. Este também foi o motivo que prejudicou a análise da efetividade do trabalho do Controle Interno.

A presença do cirurgião-dentista na equipe multidisciplinar em hospitais não é uma prática usual. Com o objetivo de ressaltar a importância e a necessidade da odontologia dentro desse processo, o presente trabalho co- relaciona a importância da saúde bucal com a manutenção da saúde sistêmica, ressaltando o papel da Odontologia nas unidades de terapia intensiva (UTI) e ante pacientes com pneumonia por aspiração, com alterações cardiovasculares e oncológicos. Medidas preventivas e de manutenção de saúde bucal também foram destacadas. Apesar de alguns estudos confirmarem a interdependência existente entre saúde oral e sistêmica, tanto na prevenção de complicações quanto na participação na qualidade de vida, são necessários mais estudos para confirmar tal relação.

Em cirurgias bucais o preparo dos instrumentos e das superfícies, através de processo de esterilização e/ou desinfecção, assim como a manutenção da cadeia asséptica são essencias para a biossegurança do procedimento odontológico. O tubete anestésico é um artigo que gera controvérsias em relação a sua classificação quanto à criticidade e à assepsia. Um questionário com perguntas mistas foi enviado, via e-mail, para os profissionais especialistas em Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Faciais e Implantodontia, cadastrados no Conselho Regional de Odontologia do Rio grande do Sul, abordando o assunto assepsia e classificação quanto à criticidade do tubete anestésico na sua rotina cirúrgica. Os resultados dos questionários sugeriram que existe uma preocupação com o tratamento da superfície do tubete e sua classificação. A maioria dos profissionais o classificou como artigo semi-crítico ou crítico e respondeu que realiza assepsia da sua superfície antes dos procedimentos cirúrgicos. No entanto, os profissionais não seguem um protocolo específico acerca deste artigo, demonstrado pela variação dos métodos empregados.

O presente estudo teve como objetivo analisar a motivação dos servidores da Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira da Prefeitura de Pelotas. Para atender aos objetivos específicos, foi realizado um levantamento de dados, através de questionário, respondido por setenta e seis colaboradores da referida Secretaria, visando identificar os fatores motivacionais do ambiente de trabalho, bem como os fatores que influenciam a motivação, os que mais geram satisfação e os que previnem a insatisfação, entre os servidores públicos municipais. A análise dos dados levantados constatou que as variáveis pesquisadas apresentam diferentes percentuais em relação aos fatores de motivação, assim como as necessidades identificadas como mais importante para os servidores. Já a variável satisfação apresentou resultados semelhantes. Contudo, os gestores públicos poderiam dar maior atenção às necessidades fisiológicas, bem como ao fator motivacional, remuneração e benefícios.

Devido às suas propriedades catalíticas e adsortivas, as argilas bentoníticas ativadas são empregadas industrialmente como catalisadores, suportes catalíticos e adsorventes em indústrias de papel, óleo mineral e alimentos. Entretanto, em termos de consumo, o uso mais importante desse material é na purificação, descoramento e estabilização de óleos vegetais. O presente trabalho tem como objetivo principal a avaliação das propriedades tecnológicas das argilas bentoníticas provenientes de Melo, no Uruguai, através de sua ativação ácida e posterior uso em ensaios de descoramento de óleo vegetal. Dentre os objetivos específicos do projeto destacam-se a caracterização mineralógica e química do argilomineral que compõe a rocha, seu controle químico e estrutural durante o processo de ativação ácida, e a correlação do desempenho do material no descoramento de óleo de soja com suas modificações composicionais após o tratamento ácido. No contexto da avaliação do depósito, etapas preliminares como a análise estatística do banco de dados referente aos testemunhos de sondagem e a modelagem geológica serão de extrema importância para a aplicação dos métodos de cubagem e avaliação dos recursos, essenciais para os estudos de viabilidade técnica e econômica de empreendimentos mineiros. Os resultados referentes à caracterização mineralógica e química do material indicam que o argilomineral presente na bentonita trata-se de uma Ca-montmorilonita. O controle químico e estrutural do material durante o tratamento ácido evidenciou fortes modificações nos sítios octaédricos da esmectita, provocando intensa lixiviação dos cátions estruturais e interfoliares. Os trabalhos referentes à modelagem geológica revelaram um corpo de geometria tabular, com relativa variabilidade na espessura da camada de bentonita em determinados setores do depósito. A avaliação dos recursos através da aplicação de técnicas de interpolação e integração numérica estimou uma reserva com aproximadamente 281.925,00 m3, coberta por cerca de 633.789,00 m3 de capeamento. Os resultados dos ensaios de descoramento de óleo de soja revelaram que o processo de ativação ácida foi responsável por um aumento de cerca de 60-65% da eficiência do material na remoção de impurezas contidas no óleo. Os dados indicam que a capacidade de descoramento parece estar diretamente relacionada com a lixiviação dos cátions presentes nos sítios octaédricos da esmectita.

De acordo com a Constituição Federal, cabe a cada ente federado garantir o transporte dos alunos da sua rede de ensino. No entanto, recai a muitos municípios brasileiros a responsabilidade de suprir a insuficiência de recursos entre o valor licitado e o valor repassado pelo ente federado e estadual. Dentro deste contexto o presente trabalho tem como objetivo analisar as políticas governamentais e os valores repassados pela União e pelo Estado do Rio Grande do Sul para o município de Canguçu, através do convênio assinado via Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) para realizar o transporte dos alunos da zona rural do município. Teoricamente as políticas públicas educacionais, num Estado democrático de direito, terão por objetivo a efetivação da garantia do direito à educação, esse direito poderá ser assegurado por políticas de acesso, de permanência ou de qualidade, ou de todos esses elementos congregados. A política do transporte escolar rural, objeto de estudo deste trabalho, enfoca o acesso, e, garantindo o acesso, é uma das formas de garantir o direito à educação. Com o estudo, percebeu-se que a realidade do transporte escolar nos municípios é bastante difícil, devido à defasagem do valor repassado pela união e pelo estado. O município de Canguçu tem um alto índice de alunos transportados na zona rural e apresenta um expressivo esforço financeiro, comprometendo parte de seus recursos para garantir o acesso à educação.

A pesquisa apresentada tem como objetivo principal a captação de fornecedores para o município de Canoas. Com isso, a análise tem inicio na identificação dos procedimentos e processos para cadastro e captação de fornecedores para o município. Na sequência, realizou-se a análise junto ao setor de cadastro de fornecedores da prefeitura municipal de Canoas, através de pesquisa qualitativa, seguindo o caráter exploratório e descritivo com análise documental, observação e entrevista aberta com trinta empresas fornecedoras de Canoas no ano de 2015 e também foi realizada entrevista por pauta para coleta de respostas de perguntas obtidas com cinco prefeituras no ano de 2015 da região metropolitana de Porto Alegre. Também foi apresentada estrutura organizacional, as principais funções realizadas pela administração pública, o orçamento público e as metas de governo. Ao final, conclui-se que a insuficiência de fornecedores pode ser superada com mudanças no setor de Cadastro com autorização da gestão e sugerem-se melhorias, como por exemplo, quando esses atualizarem seus alvarás devem realizá-lo através de um cadastro completo visando maio facilidade na captação dos mesmos, ampliando, desta forma, a carteira de fornecedores que é o grande objetivo.

Esta pesquisa apresenta o Observatório da cidade de Porto Alegre (ObservaPoa), que surgiu a partir da necessidade de divulgar informações da Administração Pública e possibilitar maior transparência nos atos e processos de gestão de políticas públicas. Para isso, é fundamental que o conteúdo informacional disponibilizado nos Observatórios seja de qualidade. O objetivo geral foi avaliar a qualidade do conteúdo do site do Observatório da cidade de Porto Alegre (ObservaPoa), a partir dos critérios de qualidade abrangência/ cobertura, propósito e atualidade desde a página inicial até o terceiro nível. Realiza como complementação da avaliação a análise de atualidade e completeza dos indicadores constantes no mesmo site, comparando com diferentes fontes de informação. A partir dos resultados da pesquisa, conclui-se que o estudo pode servir de subsídio para melhorias que resultariam em um espaço de divulgação com maior qualidade e que atenda melhor às expectativas informacionais do cidadão.

A crescente onda de violência nos municípios brasileiros, em especial nos centros urbanos, exige melhor resposta do aparato estatal, que tem o dever de prevenir e reprimir a violência urbana e exercer o controle da ordem social conforme o conteúdo da Carta Constitucional. Neste contexto, o Governo Federal, inaugura uma nova fase na história da segurança pública no Brasil, focado na implantação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), e com a criação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI). Neste aspecto Azevedo (2007) aponta a necessidade de empenho dos governos municipais e da sociedade civil em programar políticas públicas locais de prevenção e controle da violência. Sendo assim, este estudo teve como objetivo verificar até que ponto o Observatório de Segurança Pública fornece suporte analítico para a tomada de decisões nas ações de segurança pública no município de Canoas. Como resultado, a pesquisa demonstrou, por meio de um estudo de caso, com abordagem qualitativa, que o Observatório é considerado uma ferramenta de gestão e que fortalece a capacidade do município em planejar políticas públicas de segurança. Este estudo é importante para sensibilizar os gestores públicos municipais, para que se sintam comprometidos com as questões de segurança pública.