Repositório RCAAP

Através de Alfred Gell, antropólogo inglês, e de sua teoria de abdução de agência baseada no caráter indicial dos signos, da semiótica peirceana , procuro mostrar como Joseph Beuys explora o poder de agência de substâncias, animais e espaços, no empenho em capturar o ser humano para sua causa: construir a escultura social. Para tanto, tornou-se necessária a pesquisa de sua teoria da plasticidade em que o artista, a partir da doutrina de Rudolf Steiner, assimila o homem à planta, e a sociedade à floresta. Como entidades que funcionam de maneira fraterna, distribuindo suas substâncias em benefício dos outros entes, e constituindo um organismo equilibrado e harmônico, as plantas se tornam o paradigma ideal para a sociedade do futuro que o Artista quer construir. Procuro mostrar também como o Artista catalisa o efeito de sua obra se fazendo presente, tanto física participando pessoalmente de suas mostras; concedendo entrevistas; ministrando aulas; protagonizando atuações cênicas , quanto mentalmente distribuindo cartazes e múltiplos junto ao espectador. E ainda, dialogando com a Arte Contemporânea, através de Marcel Duchamp e Andy Warhol. Refiro, ainda, com base em Mircea Eliade e Mario Perniola, ao caráter de sacralidade de que se revestem suas ações, as quais se prestam a cosmisar espaços, animais e substâncias, na busca de redespertar o homem para uma ligação primordial com o cosmos de que ele se distanciou ao longo do tempo. Encerro mostrando que, assimilada a um Xamã, a um novo Cristo e a um Hermes da modernidade, a figura de Beuys se impõe como uma necessidade no mundo contemporâneo pleno de iniquidades e votado a valores materialistas.

O presente estudo visa a compreender a contribuição do modelo de interpretação judicial principiológica para a efetivação dos direitos sociais na atualidade. Esse novo modelo permite tanto a construção do juiz no plano da aplicação do direito quanto a participação da sociedade na concretização daqueles direitos decorrentes de normas que, por sua natureza, possuem baixa densidade normativa. Essa Nova Hermenêutica Constitucional caracteriza-se, sobretudo, pela supremacia da Constituição e pela normatividade dos princípios, e desenvolve-se a partir das contribuições da Hermenêutica Filosófica.

Dentre os tipos de neoplasia de cabeça e pescoço, o Carcinoma Epidermóide de Cavidade Bucal (CECB) apresenta maior importância clínica e epidemiológica e corresponde ao tipo mais comum de tumor, representando cerca de 90% dos casos. Com o objetivo de se identificar moléculas biomarcadoras associadas à progressão dessa neoplasia, potencialmente úteis ao diagnóstico, prognóstico e manejo dos pacientes afetados, diversas proteínas tem sido analisadas quanto à sua expressão em amostras de CECB. Destaca-se a análise de P16INK4A produto do gene CDKN2A, proteína envolvida na regulação do ciclo celular. Nesse estudo foram analisadas 25 amostras de Carcinoma Epidermóide incluídas em parafina provenientes de biópsias obtidas de pacientes atendidos (i) na Clíica de Patologia e Semiologia Odontológicas II da Faculdade de Odontologia da UFMG e na (ii) Clínica de Cirurgia Buco Maxilo-Facial do Hospital Odilon Behrens, Belo Horizonte, MG. Também foram avaliadas nove amostras de mucosa oral sadias, obtidas de pacientes que não apresentavam nenhuma patologia oral visível, sendo, portanto, considerados indivíduos saudáveis. Realizou-se, nessas amostras, a análise da expressão da proteína P16INK4A por meio da técnica de Imunohistoquímica e a avaliação morfométrica da área de expressão da proteína por meio do programa de computador KS 300 (Carl Zeiss Oberkochen, Germany). Os dados obtidos referentes às áreas de marcação da proteína P16INK4A tanto nas amostras de carcinoma oral, quanto de tecidos sadios foram analisadas estatisticamente pelo teste de Mann-Whitney. Os dados clínicos (tempo de evolução da lesão, presença de sintomatologia dolorosa e comprometimento dos linfonodos) e epidemiológicos (etnia, idade, gênero, hábito do tabagismo e etilismo, consumo diário de cigarros) dos pacientes portadores de CECB, assim como as características da lesão (sítio, morfologia e coloração da lesão) foram comparados à expressão da proteína P16INK4A por meio do Teste Exato de Fisher. Observou-se diferença estatisticamente significativa da expressão de P16INK4A entre pacientes portadores de CECB e indivíduos controles, sendo observada maior a expressão da proteína em portadores de Carcinoma bucal. Da mesma forma, a expressão da proteína P16INK4A foi significativamente mais elevada em pacientes portadores de CECB que apresentavam o hábito do tabagismo.

A beleza paisagística de ambientes naturais tem atraído cada vez mais turistas interessados nos recursos proporcionados pela natureza. Este fato tem contribuído na promoção de atividades turísticas, alavancando de forma indireta a economia. De forma direta, o uso dos recursos naturais tem sua parcela no desenvolvimento econômico por meio da exploração mineral. Em ambientes de rica geodiversidade é importante compatibilizar as atividades de exploração direta com a conservação. A Estrada Real é um conjunto de quatro vias abertas que surgiu entre os séculos XVII e XVIII para ligar o litoral às terras do interior de Minas Gerais em decorrência, primeiramente, da descoberta de veios auríferos na região e, por conseguinte, dos veios diamantíferos. Seu trecho no Estado de Minas Gerais tem grande relevância tanto em relação a seus valores patrimoniais quanto para a mineração. Este contexto revela a necessidade de planejar e organizar o território de forma integrada. Uma das formas de trabalhar este ordenamento se dá por meio da modelagem que tem se mostrado uma ferramenta eficaz no que tange a indicação de potencialidades e limitações do espaço. Nesse contexto, este estudo tem como objetivo modelar um cenário integrado de forma a indicar áreas prioritárias para geoconservação e para mineração na porção centro-norte do Caminho dos Diamantes, parte integrante da Estrada Real. Para tanto, por meio de álgebra de mapas foi proposto um cenário favorável ao desenvolvimento da mineração e outro cenário favorável para a geoconservação. Para a construção dos cenários foram utilizadas diferentes variáveis considerando, inclusive, aspectos legais. De posse dos dois cenários foi realizada uma análise combinatória que gerou um cenário integrado considerando tanto a mineração como a geoconservação. O resultado final é um mapa que representa um cenário integrado classificado de maneira qualitativa. O território configura, em sua maior parcela, regiões com potencial de transformação, além de outras áreas que indicam aptidão para geoconservação, mineração e combinação de ambas. Acredita-se que esse trabalho possa servir de referência para os municípios trabalhados no sentido de auxiliar na gestão do território buscando compatibilizar as atividades de mineração com a geoconservação.

As bolsas de gordura da pálpebra humana são uma fonte potencial de isolamento de células-tronco para uso na medicina regenerativa. Para futura aplicação clínica dessas células é fundamental estabelecer condições de cultivo livres de componentes animais assim como definir claramente a população de células-tronco diferenciando-a de outros tipos celulares, como os fibroblastos. As células-tronco mesenquimais (MSCs) compartilham semelhanças in vitro com os fibroblastos e não há marcadores específicos que permitam a clara distinção entre estes dois tipos celulares. Dessa forma, o objetivo do presente trabalho é comparar fenotípica e funcionalmente as células-tronco isoladas das bolsas de gordura da pálpebra (OFSCs) e os fibroblastos residentes na pele da pálpebra cultivados em meio de cultura suplementado com plasma (PH) ou soro alogênico humano (SH) em substituição ao soro fetal bovino (SFB). Os resultados demonstraram que houve maior cinética de proliferação celular na presença do meio de cultura suplementado com SH indicando a viabilidade do uso desse suplemento para cultivo em larga escala de células para fins terapêuticos. As OFSCs cultivadas nesse meio apresentaram as características imunofenotípicas de MSCs, foram capazes de se diferenciar em osteoblastos, adipócitos e condrócitos e apresentaram altos níveis de atividade da fosfatase alcalina. Em contraste, os fibroblastos não exibiram propriedades de multipotência in vitro e apresentaram baixos níveis de expressão e atividade de fosfatase alcalina. Os resultados obtidos possibilitaram distinguir com sucesso as populações de OFSCs e fibroblastos viabilizando futuros estudos de avaliação dos fibroblastos da pálpebra como substituto dos fibroblastos do limbo em trabalhos visando a reconstrução da superfície ocular e permitirão também estudos de avaliação das pálpebras como um nicho de células-tronco para o globo ocular.

O presente estudo visou à prospecção e caracterização de peptídeos biologicamente ativos em venenos de animais representantes da biodiversidade brasileira, nomeadamente, Tityus serrulatus (Arachnida, Scorpiones, Buthidae), Acanthoscurria natalensis (Arachnida, Araneae, Theraphosidae) e Phasmahyla jandaia (Anura, Hylidae, Phyllomedusinae). Para tanto, empregou-se espectrometria de massa como ferramenta central. Destacam-se o seqüenciamento de novas famílias ou variantes peptídicos do veneno de T. serrulatus e dasecreção dérmica de P. jandaia, o que permitiu inferências sobre a biologia desses sistemas defensivos, e a determinação da estrutura primária completa da toxina -TRTX-An1a do veneno de A. natalensis. Ademais, demonstrou-se que a -TRTX-An1a, em preparação deneurônios DUM de Periplaneta americana, provoca aumento na freqüência de descargas espontâneas e diminuição da amplitude dos potenciais de ação.

O texto aborda o tema do “humanismo cívico florentino” a partir dos cursos que Lefort proferiu na École des Hautes Études en Sciences Sociales na segunda metade dos anos 70 do século passado. Nosso objetivo é mostrar que esse tema, que havia sido fundamental na elaboração das reflexões do autor sobre Maquiavel nos anos anteriores, foi uma ponte para suas reflexões posteriores sobre questões como a da democracia e do surgimento do Estado Moderno.

Esta Tese diz respeito a uma pesquisa-intervenção de orientação psicanalítica direcionada ao fracasso escolar. Apresenta resultados oriundos das contribuições da Psicanálise à Educação em diálogo com as possibilidades do Teatro. A partir da metodologia da Conversação, com a introdução de recursos teatrais, constituiu-se o Teatro-Conversação, permitindo aprender sobre o sintoma escolar verificado no 3º Ciclo de aprendizagem, bem como intervir no mesmo. Observou-se o conflito persistente nessa etapa de escolarização caracterizado por um ciclo de recusa: dos jovens em relação à escola e ao saber; da escola em relação aos jovens e suas origens. Configurou-se um modo de intervir capaz de produzir efeitos na subjetividade e na cognição. Tais efeitos verificam-se a partir das contribuições da teoria da Cognição Imaginativa, da ideia de aprendizagem como Globalização do Conhecimento; mas, sobretudo, a partir da teoria psicanalítica, recorrendo-se a produções em diálogo com o campo da Arte e da Educação. Realizaram-se intervenções com Teatro-Conversação em 4 escolas da rede pública de ensino de Belo Horizonte, direcionadas a três grupos de jovens do 3º Ciclo e a um grupo de pais de alunos do 2º e 3º ciclos. As intervenções tornaram possível aprender com os jovens acerca dos sintomas contemporâneos apresentados na escola; contribuíram para a verificação da aprendizagem dos alunos, bem como favoreceram com que estes se reconhecessem, muitas vezes, em suas situações de fracasso; possibilitaram apresentar às escolas algo de seus sintomas em relação à juventude e vacilar os discursos cristalizados sobre os aprendizes. O Teatro-Conversação constituiu-se como um recurso capaz de convidar os sujeitos da educação a implicarem-se nos impasses verificados na tarefa da transmissão.

A cannabis é a substância psicoativa ilícita mais consumida pelas gestantes no Brasil e no mundo. Muitos estudos foram publicados tendo em vista a saúde do feto e do bebê em aleitamento materno, porém poucos focaram na saúde da gestante e da puérpera usuária de cannabis. O novo papel e os desafios de ser mãe podem ser protetivos para a cessação do uso de drogas, porém para mulheres em situação de vulnerabilidade podem representar risco para a manutenção da dependência. O presente artigo de revisão de literatura apresenta uma visão global sobre o uso de cannabis pelo gênero feminino, destacando-se as particularidades dos impactos desse consumo na gravidez e no pós-parto e as intervenções necessárias para a atenção e cuidado à mãe.

As inovações tecnológicas de base microeletrônica e os novos modos de organização de produção vem se traduzindo por alterações significativas nos sistemas produtivos desencadeadas a partir das últimas três décadas do século XX. Inserido no contexto de mudanças destaca-se o processo denominado reestruturação produtiva que tem provocado impactos nas relações sociais, sobretudo nas relações de trabalho. Novas formas de uso da força de trabalho implicam em reestruturação organizacional que expressam novas relações de poder, assim como a emergência de novas formas de conflitos e resistências por parte dos/as trabalhadores/as. Os impactos deste processo de reestruturação da produção sobre as condições de trabalho e sobre as relações sociais sofrem variações segundo o sexo da mão-de-obra (Hirata, 2002). Dessa, forma este estudo lança um olhar sobre a divisão sexual do trabalho, no contexto de reestruturação da produção, em uma fabrica do setor automobilístico, situada no Estado de Minas Gerais. Analisa-se o modelo de competência e as implicações na divisão sexual do trabalho no processo de reestruturação produtiva. Busca-se responder às seguintes indagações: Quais são os impactos das inovações tecnológicas, organizacionais e gerencias principais características da reestruturação produtiva sobre o trabalho das mulheres? Estariam tais mudanças possibilitando novos horizontes para as mulheres no mundo do trabalho ou elas em nada modificam as divisões sexuais do trabalho produzidas historicamente? O modelo de competências estará favorecendo a inserção da força de trabalho feminina em ocupações consideradas masculinas e em funções de maior nível hierárquico? Esta é uma pesquisa qualitativa, mais precisamente em estudo de caso. Para a obtenção dos dados foram utilizados os seguintes procedimentos metodológicos: análise documental, observação e entrevista semi-estruturada. A pesquisa revela que as mulheres na fábrica pesquisada estão ocupando atividades que demandam maior escolaridade e qualificação, cargos de gerência, chefias intermediárias, lideranças e atividades antes ditas masculinas como as ocupações das áreas de engenharia, etc. No entanto, ainda é forte a vinculação das mulheres à reprodução biológica e social (família, atividades domesticas, etc), fato que tem levado as mulheres a desenvolverem estratégias que visam diminuir as assimetrias entre mulheres e homens no mercado de trabalho.

O objetivo deste Trabalho de Conclusão de Curso foi apresentar considerações sobre o empréstimo na modalidade de microcrédito e sua importância para o empreendedorismo na microempresa. Foi feita uma abordagem do microcrédito, apresentando a origem dessa linha de crédito no Brasil, bem como os aspectos que envolvem essa modalidade de empréstimo e as principais instituições credenciadas. O estudo foi realizado a partir de pesquisa bibliográfica, utilizando a literatura pertinente ao tema escolhido e estudo do caso do Banco do Nordeste, com ênfase ao Programa Crediamigo, o maior programa de crédito produtivo popular no Brasil.

A hipoplasia do esmalte é uma formação incompleta ou deficiente da matriz orgânica do esmalte. Clinicamente, apresenta-se como manchas esbranquiçadas, rugosas, sulcos ou ranhuras, bem como, outras alterações na estrutura do esmalte, comprometendo a estética do sorriso. De acordo com o grau de severidade dessa anomalia, vários protocolos de tratamento podem ser realizados, desde clareamento, microabrasão, restaurações estéticas diretas e coroas unitárias. Este trabalho apresenta uma proposta para a intervenção da Equipe de Saúde da Família Vitória Novais, localizada na cidade de Lagoa Real/BA, sobre o principal problema identificado por esta equipe através da realização do diagnóstico situacional, em que foi utilizado o método de Estimativa Rápida: número elevado de dentes com Hipoplasia de Esmalte. Embora a equipe entenda que o setor saúde, isoladamente, não é capaz de agir sobre este problema, a equipe decidiu buscar parcerias e propor um plano de ação. A intervenção pelo plano de ação justifica-se uma vez que se trata de problema que afeta a estética e muitas vezes provoca sensibilidade nos dentes afetados. O trabalho apresenta o objetivo geral de desenvolver uma proposta de intervenção para a equipe supracitada. Visando a fundamentação teórica para a realização do presente trabalho foi realizada uma busca junto a biblioteca eletrônica SciELO (Scientific Electronic Library Online) por artigos publicados em língua portuguesa, no período de 2002 a 2012 e que tivessem relação com o tema proposto, sendo utilizados os seguintes descritores: hipoplasia de esmalte, plano de ação e saúde da família. Além disso, foi feita a busca em publicações diversas: periódicos, revistas, manuais e linhas-guia. A implementação do Plano de Ação tem como objetivo organizar o processo de trabalho da equipe de saúde bucal com a comunidade em geral, orientando-a. Esta iniciativa tem como objetivo assegurar o tratamento aos dentes afetados pela hipoplasia da forma mais conservadora possível, utilizando os recursos oferecidos pela Unidade Básica de Saúde. Para isso, serão realizadas reuniões com a comunidade, grupos operativos, e agendamentos para pacientes com essa condição, entre outras ações. Muitos casos foram encontrados na literatura, onde as restaurações conservadoras foram satisfatórias para os pacientes, devolvendo-lhes o sorriso nos lábios.

A tese analisa de forma comparada as relações intergovernamentais verticais, entre os três níveis de governo, no âmbito das políticas nacionais de saúde e assistência social no Brasil pós-1988, com foco: nas (i) estruturas e regras estabelecidas para a produção de decisões conjuntas entre os entes federados, em que assumimos as Comissões Intergestores Tripartite (CITs) de cada política como proxy do processo de produção decisória intergovernamental em cada setor; (ii) na dinâmica das relações entre os atores, forjada a partir da trajetória dos subsistemas de cada setor de política; e (iii) na dinâmica das relações entre os três níveis de governo, que se desenvolveu a partir das estruturas e regras estabelecidas. As hipóteses que orientam o trabalho são que: (1) as políticas nacionais de saúde e assistência social contam com estruturas e regras decisórias formais similares para a produção das decisões conjuntas entre os níveis de governo. Mas que, (2) em razão da natureza das políticas e das particularidades do processo de constituição dos seus respectivos subsistemas, forjados por trajetórias históricas peculiares, no caso (i) do Sistema Único de Saúde, as decisões relacionadas às suas áreas de atuação (Assistência à Saúde, Vigilância Sanitária, Controle Epidemiológico e Assistência Farmacêutica) são produzidas a partir da observância das regras básicas para a construção das decisões intergovernamentais verticais; enquanto que, no âmbito (ii) do Sistema Único de Assistência Social, decisões sobre ações e serviços centrais, especificamente relacionados à garantia de proteção social por meio da transferência de renda (referentes ao Benefício de Prestação Continuada e ao Programa Bolsa Família) passam às margens da CIT. De forma adicional, operacionalizamos também (3) a tese de que, no Brasil pós 1988, o poder decisório sobre as políticas públicas (policy decision-making) continuaram concentrados no nível federal de governo, cabendo às subunidades governamentais, na maioria dos casos, o papel de executar as políticas (policy-making), com possibilidades limitadas (embora existentes) de influenciar as decisões. Adotamos como estratégias metodológicas: a análise documental e a realização de entrevistas semiestruturadas. Os achados indicam a corroboração das hipóteses do estudo.

A utilização de avaliações externas tem se mostrado útil na averiguação padronizada do desempenho dos alunos das escolas municipais de Belo Horizonte. Entretanto, como os resultados dessas avaliações não levam em consideração os fatores extra-escolares que influenciam a aprendizagem, tais resultados podem levar a conclusões errôneas quando utilizados pelos gestores para a avaliação de desempenho de escolas e professores. A divulgação dos resultados dessas avaliações, com o objetivo de classificar as escolas quanto à sua qualidade, exige uma medida mais justa e precisa, que permitisse tornar público um resultado que responsabiliza as escolas somente por aquela parte do desempenho que possa ser atribuído a elas. Um modelo de valor agregado é aplicado a dados longitudinais coletados a partir de uma amostra significativa de alunos do ensino fundamental da rede municipal de Belo Horizonte. Os resultados obtidos permitem ver que, com este tipo de informação, seria possível realizar um diagnóstico mais apurado das escolas que revelam níveis negativos ou positivos de valor agregado, o que permitiria a construção de políticas públicas mais efetivas para apoiar as escolas. O presente estudo se insere na linha de pesquisa conhecida como Escola Eficaz, e é um esforço para entender as especificidades e a pertinência de uma abordagem de valor agregado como indicador de qualidade das escolas municipais de Belo Horizonte. O estudo mostra que, sob determinadas condições, o indicador de valor agregado poderia se tornar uma contribuição valiosa para o sistema de monitoramento da Rede Municipal de Ensino

Este trabalho é o resultado de pesquisa cujo objetivo foi compreender a docência e suas condições de atuação no Projeto Reinventando o Ensino Médio (REM), instituído pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, como política educacional para essa etapa da Educação Básica, no período 2012-2014.Com a proposta de reflexão acerca do sujeito professor, das suas competências e atribuições no que se refere à sua atuação no Projeto, esta pesquisa percorre uma linha histórica que vai da concepção do REM à sua efetiva implementação no interior das escolas, chegando às percepções dos professores sobre sua efetivação em sala de aula, suas expectativas e ao modo como analisam o impacto desse Projeto no seu tempo pedagógico e no tempo escolar do aluno. A investigação assume uma abordagem qualitativa, envolvendo duas escolas do município de Belo Horizonte (MG), que foram estrategicamente escolhidas pelo histórico de percursos diferentes na implementação do Projeto. A metodologia utilizada contempla a pesquisa documental e bibliográfica que norteia o debate acerca do Projeto, da condição docente e do cenário do Ensino Médio nos últimos anos no Brasil. A análise dos dados coletados a partir de entrevistas, questionários e publicações institucionais traz como referenciais básicos os autores Nóvoa (2012), Contreras (2002) e Tardif (2014). Os resultados da pesquisa suscitam a reflexão quanto à necessidade de legitimar o coletivo docente como instância fundamental na sustentação de projetos educacionais, reconhecendo o professor como sujeito e protagonista de sua própria formação continuada. O reconhecimento dos sujeitos professor e aluno como referentes, como agentes e não como destinatários dos programas educacionais é que torna real e possível a reinvenção da escola. Outro aspecto a ser ressaltado é o lugar da pesquisa na formação profissional docente, pois ao investigar uma problemática que emerge em sua prática, a docente-pesquisadora pôde compreender em ato a complexidade do sistema educacional, a partir dos processos que vão da implantação à implementação de um programa educacional.

O presente trabalho visa averiguar o processo de avaliação e a aplicabilidade de suas diferentes modalidades, em especial a avaliação formativa, que deveria ser a mola mestra entre todas as avaliações na Escola Estadual Virgílio de Melo Franco, Unaí/MG. Ao invés disso, se vê como rotina engessada apenas a avaliação somativa, deixando um vácuo entre os objetivos a serem atingidos e os que realmente se obtém. O Projeto Político Pedagógico da escola, os resultados das avaliações externas e internas, bem como teóricos que discutem o tema, tais como, Luckesi e Perrenoud, dentre outros de grande relevância, embasaram este trabalho. Em consonância com o tema abordado ficou evidente ser preciso uma nova visão para cada mestre ao avaliar, pois a avaliação não é e nem poderá ser utilizada apenas para classificar os alunos da escola regular, como se todos estivessem em um concurso com poucas vagas. Ela precisa ser antes de tudo, uma ferramenta de apoio, servindo para tomar medidas de intervenção pedagógica. Além disso, discutiu-se sobre a importância da gestão democrática da escola visando garantir que medidas de intervenção pedagógica possam ajudar a todos a identificar os entraves e, principalmente na busca de melhorias gerais para a instituição.

O Estudo da Rede de Bibliotecas da Amazonia (Rebam) foi possibilitado pelo uso da analise institucional na sua vertente de metodo de analise documental (que possibilita visualizar as contradições sociais que povoam os processos organizacionais), aliado ao metodo estruturalista que ve as instituições como um todo organico e interrelacionado e não como partes estanques). A Rebam foi instalada na Amazonia Legal, em 1973, para dar suporte ao Sistema Nacional de Informações Cientificas e Tecnologicas (Snict). Tinha por objetivo a coleta, reunião e disseminação da documentação gerada na Reunião e sobre esta. Esta rede estava constituida por 12 (doze) instituições que atuavam na Amâzonia e era gerenciada pela Superintendencia de Desenvolvimento da Amazonia (Sudam), como órgão de Coordenação Geral e Operações. Entretanto, a Rebam não sobreviveu por muito tempo, nem se constituiu de fato em uma rede autonoma, principalmente em função de: falta de preparo e de maturidade do pessoal técnico; divergencias institucionais e pessoais; ausencia de comprometimento real das instituições e integrantes, e predominio institucional da Sudam

Esta monografia tem como tema as práticas educativas estabelecidas por meio do projeto pedagógico. O principal objetivo deste estudo é construir o Projeto Político Pedagógico da Escola Técnica do SUS, e os objetivos específicos são identificar a conexão entre teoria e prática acerca do Projeto Político Pedagógico, diagnosticar os marcos filosóficos, teóricos e metodológicos do Projeto Político Pedagógico Escolar, voltado para a Escola Técnica do SUS-Piauí, mapear as dificuldades de se implantar o Projeto Político Pedagógico na escola, assim como, propor alternativas de um trabalho coletivo entre escola e comunidade para vivenciar a execução do Projeto Político Pedagógico. A intenção da escolha da temática em questão está em mostrar a importância social do Projeto Político-Pedagógico no contexto escolar, uma vez que o seu processo de construção e execução visa planejar a ação presente com vistas à transformação da realidade, pois é em função da melhoria dos serviços educacionais que se considera importante estruturar princípios que norteiam as práticas educativas. Este trabalho envolve pesquisa bibliográfica e de campo realizada na ETSUS-PI (Escola Técnica do SUS) - Piauí, tendo como sujeitos depesquisa os atores da referida escola: Instrutores, coordenadores técnicos e pedagógicos, alunos, pessoal de apoio e corpo técnico. O estudo proposto será iniciado pela realização de um planejamento e preparação coletiva do Projeto Político Pedagógico. O projeto político pedagógico da escola deve expressar intenções, valores e concepções fundamentais às ações educativas propostas, tendo como finalidade última contribuir para a formação de trabalhadores que potencializem a consolidação do SUS. A conclusão mais incisiva é que a construçãodo Projeto Político Pedagógico da ETSUS: a reconstrução de uma prática educativa e autônoma trata-se de fortalecer a construção de uma escola em perspectiva reflexiva e crítica, pautada em valores democráticos e em formação emancipadora, que possibilite a atuação crítica, criativa e compromissada no mundo do trabalho da saúde e a participação político social como cidadão.

Esta dissertação pretende desenvolver um estudo acerca dos posicionamentos do escritor afro-brasileiro contemporâneo, a partir de uma leitura das imagens literárias presentes no arquivo do poeta, ficcionista, tradutor e ensaísta Paulo Colina. Tal arquivo, entendido como lugar e princípio de leitura entre memória e história, integra textos de gêneros diversos em que a identidade étnico-racial é construída em relação tensionada com a de escritor. Procura-se demonstrar como a contraposição entre essas formações identitárias estabelece um problema de ordem, ao mesmo tempo, literária e intelectual. Sintetizada nos versos finais do poema 'Corpo a corpo' que dão título a este trabalho ('bastaria ao poema apenas/ a cor da minha pele?'), a questão do impacto da formação identitária do sujeito negro na produção literária torna-se central nos textos de Colina. Com o objetivo de lidar criticamente com as figurações desse problema nas fronteiras entre vida e literatura, este trabalho vale-se das contribuições metodológicas da crítica biográfica, capazes de integrar fato e ficção por meio de correspondências metafóricas. Por meio dessa abordagem, notamos se desprenderem do arquivo literário imagens relativas aos posicionamentos de Colina, cuja leitura permite reconstituir os fragmentos de uma vida intelectual. Justapostas ao contexto da emergência de movimentos políticos, culturais e artísticos engajados na afirmação identitária do sujeito negro, entre o fim dos anos setenta e início dos noventa no Brasil, essas imagens permitem notar Colina como um escritor crítico, questionador e transgressor, em constante deslocamento por entre espaços em tensão. Diante do objetivo de estudar esses posicionamentos moventes entre vida e literatura, nosso corpus incluiu poemas, contos, ensaios e traduções do autor, além de fragmentos de cartas, entrevistas e notícias de jornal. Contamos ainda com depoimentos, produzidos especialmente para esta dissertação, de quatro escritores com quem Colina partilhou momentos importantes de sua vida literária. São eles Cuti, Oswaldo de Camargo, Miriam Alves e Abelardo Rodrigues.

Este trabalho trata das tentativas de interferência do Congresso nas medidas provisórias. Considerando os poderes Legislativos que a constituição de 1988 destinou ao Presidente da República no Brasil o poder de editar Medidas provisórias dotou o Executivo de um grande poder de agenda, mas não retirou do Congresso Nacional a prerrogativa de monitoramento da ação do Executivo. O trabalho discute as teses sobre o sistema político brasileiro que trataram desse tema e investiga como o Congresso Nacional tenta interferir na agenda iniciada no Executivo através das emendas propostas às Medidas provisórias através dos Projetos de Lei de Conversão (PLVs). O recorte empíricoutilizado na análise contempla o período posterior à EC 32/2001 até o fim do ano de 2010. Essa EC modificou o rito de tramitação das MPs e alterou os parâmetros da barganha entre os poderes, abrindo espaço para um novo ordenamento na tramitação das MPs. O trabalho levanta as hipóteses explicativas para a aprovação dos PLVs, principalmente referidas às regras formais e informais que interferem no processo. Osresultados indicam que o Congresso é capaz de interferir nas MPs de modo definitivo em 43,4% dos casos, contrariando as análises que apontam para uma passividade do Congresso Nacional e qualificando a tese de que há de fato uma agenda política compartilhada entre os poderes no Brasil. A conclusão é de que os PLVs se constituem como janelas de oportunidade legislativa aos congressistas para fazer mudanças incrementais nas MPs editadas pelo Executivo.