Repositório RCAAP

Resumo Aprovado em 2011, o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDDI-RMBH) é peça fundamental do processo continuado de planejamento metropolitano em Minas Gerais. Em sua referência à produção em pequena escala, chama atenção o fato de o Plano tomar a tese da economia popular solidária como pressuposto para o planejamento. Este artigo pretende explorar essa questão, uma década após a elaboração e a aprovação do documento, apontando os limites e as potencialidades de a economia popular se tornar base desencadeadora de uma trajetória de desenvolvimento endógeno na metrópole.

Resumo Este artigo tem por objetivo discutir a validade teórica e operacional dos conceitos de território e região na proposta da Política Nacional de Ordenamento Territorial (PNOT) e na sistematização da primeira Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR I). O fio condutor da análise considera que a excessiva quantidade de metodologias e o uso indiscriminado de ambos os conceitos colocaram em questão a fundamentação teórica e a operacionalização dessas políticas no contexto da tentativa de diminuir as desigualdades regionais e de elaborar políticas públicas com a articulação de múltiplas escalas espaciais. O trabalho conclui que a “cegueira geográfica” do território e da região no planejamento governamental e nas políticas públicas brasileiras é consequência do problema metodológico, que pensa o rebatimento das políticas públicas no território, e não o território como base de sustentação para a elaboração e a articulação das políticas públicas.

Resumo O artigo busca resgatar o processo de transformações socioespaciais na área que corresponde à Subprefeitura de Itaquera, na cidade de São Paulo, comparando sua centralidade (distrito de Itaquera) com o Conjunto Habitacional José Bonifácio (distrito de José Bonifácio). Para tanto, analisam-se dois ciclos da construção imobiliária: o período de 1970 a 1985, quando foi realizado o projeto dos conjuntos habitacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento na região, por meio da Cohab-SP; e o de 2000 a 2015, intervalo em que foram implementadas infraestruturas, serviços e também investimentos imobiliários em razão da construção da Arena Corinthians no contexto da Copa do Mundo de Futebol. O intuito é demonstrar como o modelo centro-periferia, tradicional na interpretação sobre as cidades latino-americanas, não se aplica ao movimento de continuidades e descontinuidades da região em estudo.

Resumo O presente artigo visa refletir sobre a função do Auxílio Aluguel, uma modalidade de atendimento habitacional provisório ofertada pela prefeitura de São Paulo, e relacionar seu uso com o processo de urbanização crítica da metrópole. Para tanto, expõe a dimensão alcançada pelo subsídio no quadro geral das condições de moradia popular na cidade de São Paulo, apresenta uma análise sobre a origem dessa modalidade de atendimento e segue com a caracterização de seus dependentes e dos principais motivos que levaram à sua inclusão no auxílio. Por fim, o emprego do Auxílio Aluguel é relacionado às características apresentadas e problematizado tanto em relação à política habitacional como no âmbito das estratégias de planejamento urbano operadas no município de São Paulo.

Resumo No contexto de empresariamento das cidades, novas atividades econômicas são estimuladas, incluindo aquelas relacionadas ao mercado financeiro, ao setor imobiliário, ao de serviços em geral e ao setor turístico. Com o objetivo de analisar de que forma o desenvolvimento da atividade turística contribui para o empresariamento urbano, esta pesquisa teve como foco a política local de captação de megaeventos, em que o objeto do estudo de caso foi a cidade francesa de Lyon. Trata-se de uma pesquisa de natureza descritiva e explicativa, com uma abordagem qualitativa na coleta e no tratamento dos dados. Foram realizadas entrevistas com gestores municipais de Lyon, além de pesquisa documental e de observações in loco durante 2015 e 2017. Como resultado, verificou-se que a captação de megaeventos é considerada uma questão estratégica da agenda urbana lyonnaise, e é uma das principais vias escolhidas para afirmação da metrópole no cenário internacional. O turismo é um dos principais argumentos que justificam esse tipo de decisão.

Resumo Norteado pelo objetivo de analisar o quantitativo e as características das emendas convertidas em lei e pela discussão sobre a problemática do distanciamento dos parlamentares das funções legislativas em matéria orçamentária, este artigo aborda a participação do Poder Legislativo no planejamento público sob a perspectiva de legitimação social em democracias representativas. O referencial teórico que a ele dá substrato remete ao processo de planejamento público e à política orçamentária com foco nas emendas parlamentares. O percurso metodológico evidencia a pesquisa como aplicada e delineada como estudo de caso, com enfoque descritivo. O método empregado é estatístico descritivo. Os resultados apontam i) que o déficit de conhecimento técnico, as assimetrias de informação e a baixa qualidade da transparência empregada nas propostas de orçamento perpetuam a hegemonia do Executivo e ii) que não houve alterações dessa estrutura pela adoção de emendas impositivas ao orçamento anual.

Resumo Em âmbito nacional, é possível fazer uso de um termo e de um conceito generalistas que caracterizem e definam qualquer habitação produzida pela e para a população de baixa renda no Brasil? Na intenção de responder a esse questionamento, este artigo apresenta o resultado das análises desenvolvidas nos documentos oficiais referentes à Política Nacional de Habitação, instituída no país em 1946. O objetivo foi identificar termos e conceitos empregados pelo Governo Federal para caracterizar e definir a habitação da população de baixa renda no país. O percurso histórico aqui elucidado evidenciou que os termos “Habitação Popular” e “Habitação de Interesse Social” foram os mais citados nos documentos oficiais nacionais. Entretanto, apesar das semelhanças, esses termos possuem conceitos distintos, que foram reformulados ao longo dos anos de modo a se adaptarem aos interesses da Política Nacional de Habitação e à situação socioeconômica do país.

Resumo A Lei Geral de Zoneamento de 1972 marcou a produção da tipologia do edifício isolado no lote, obstando a relação contínua entre edifício e cidade. Tal morfologia, considerada deletéria à dinâmica urbana, perdurou por meio de legislações urbanísticas até 2014, quando se promulgou o Plano Diretor Estratégico; dois anos mais tarde, em 2016, foi a vez da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. Tais leis implementaram incentivos à fachada ativa, diretriz que prefigura contestações à tipologia do edifício isolado no lote. Visto isso, analisa-se em que medida a estratégia da fachada ativa é um avanço no tocante aos objetivos dessas leis (SÃO PAULO (Município), 2014, p. 54; 2016, p. 23), de configurar espaços urbanos que, embora atrelados à unidade do lote, tenham como referência a composição da quadra, superando a degeneração da forma urbana e garantindo uma relação melhor entre os espaços públicos e privados.

Resumo Partindo da hipótese de que o tamanho da população é um fator insuficiente para capturar a inserção dos centros urbanos nos diferentes níveis hierárquicos da rede de cidades, analisa-se o caso recente do Brasil - 2000 e 2010. É dado destaque para as categorias nas posições intermediárias da rede, as cidades médias, centros para os quais ainda se tem um conhecimento limitado sobre seu papel na rede brasileira. Para isso, utiliza-se a composição de empregos das cidades em setores-chaves e aplicam-se explorações empíricas que combinam técnicas de análise multivariadas baseada em agrupamentos. Como resultado, percebe-se uma continuidade da interiorização da rede - já constatada para recortes temporais anteriores -, porém com maior intensidade nas regiões Norte e Nordeste, onde houve aumento expressivo do número de centros urbanos nos níveis intermediários da rede, especialmente nos grupos que dizem respeito às cidades médias.

RESUMO O objeto de análise deste artigo é a relação entre concentração espacial da produção e desigualdade social no Brasil, fenômeno multidimensional que antecede o trabalho assalariado, mas que recebe maior atenção no avanço do processo de urbanização. A hipótese aqui defendida é de que, se dotados de infraestrutura logística e educacional em condições semelhantes às do centro dinâmico da economia nacional, os estados periféricos apresentariam densidade econômica e capacidade de arrecadação fiscal semelhantes à dos estados mais ricos, com impactos sobre renda per capita, IDHM e outros indicadores socioeconômicos. Em 2014, os estados das regiões Sul e Sudeste concentravam mais de 71,35% do Produto Interno Bruto (PIB), acomodando 56,29% da população, enquanto o Nordeste, com participação de 13,93% no PIB, acomodava 27,69% da população. A análise setorial de renda e faturamento bruto das empresas revela o abismo entre Norte/Nordeste e Sul/Sudeste, assegurando a manutenção das desigualdades sociais entre os dois blocos.

Resumo O presente artigo pretende contribuir para o entendimento da complexidade do setor terciário, que implica diferentes demandas locacionais, com vistas a fornecer subsídios para alimentar políticas urbanas mais consistentes. Para tanto, discorre-se, inicialmente, sobre a dificuldade de conceituação e classificação das atividades terciárias, buscando explicitar as diferenças entre manufatura, comércio e serviços. Na sequência, são apresentados e discutidos: a composição do terciário; o domínio público ou privado e sua relação com o consumidor (empresas ou indivíduos), bem como sua organização espontânea ou planejada, além de sua alta capacidade de incorporar mudanças. Essas preferências locacionais, nas sociedades capitalistas, que têm como objetivo a viabilidade dos respectivos negócios, apresentam relação direta com a dinâmica urbana (usos e fluxos) e podem, se bem compreendidas, auxiliar na implementação de políticas públicas de dinamização e requalificação urbana.

Resumo O artigo objetiva analisar os padrões de difusão espacial da Covid-19 no território brasileiro, considerando a organização dos sistemas de transportes, a rede urbana e as interações espaciais. Destacam-se também algumas estratégias e ações do Estado necessárias para combater a epidemia e influir no desenvolvimento econômico. Os sistemas de transportes e seus fluxos são vetores da difusão do novo coronavírus no território e esse processo permeia distintos momentos das interações espaciais no contexto das hierarquias das redes urbanas. O avanço da Covid-19, no caso brasileiro, tem assumido níveis elevados, dada a precariedade dos equipamentos de reprodução social, principalmente nos últimos anos. O aprofundamento do neoliberalismo no Brasil soma-se a uma política errática de combate à pandemia, contrariando a necessidade premente de socialização dos investimentos no país.

Resumen En esta investigación retomamos la discusión teórica en torno a la herramienta analítica de circuito productivo regional. En función de ello, avanzaremos en el análisis de las modalidades de vinculación entre agentes económicos de desigual poder y capacidad de negociación en el mercado, en el escenario histórico de principios de siglo XXI y en el contexto productivo de las estructuras semi-periféricas de diversos países de América Latina. Nuestra herramienta analítica considera relevante la participación que detenta la intervención del sector público en la variación de las tasas de ganancia. En este juego de ganadores y perdedores, la capacidad de cada agente económico y social en alcanzar la tasa de ganancia que pretende o el ingreso al que aspira está en permanente modificación, acorde con los efectos que produce el despliegue de las políticas estatales, así como por la capacidad efectiva de cada quien para influir sobre su direccionamiento.

Resumo Diante da importância do parque imobiliário de locação destinado às atividades terciárias nos centros históricos brasileiros, este artigo pretende desenhar um esquema interpretativo do funcionamento desse mercado, tendo como fundamento o centro histórico recifense, em Pernambuco, com base na averiguação dos comportamentos dos seus agentes, os quais agem ora impulsionados a conservar os valores históricos dos bens patrimoniais (conservação inovadora), ora a destruí-los e, assim, aniquilar os valores neles presentes (destruição aniquiladora). Para isso, foi necessário analisar a relevância do rentismo imobiliário; as características dos bens transacionados quanto à heterogeneidade e às perspectivas de aumento da oferta; o perfil e o grau de informação dos agentes; suas condutas em face desses ativos reais e os preços de aluguéis ofertados no mercado.

Resumo Este artigo é uma homenagem de representantes de quatro gerações de pesquisadores formados e orientados pelo Professor Wilson Cano (1937-2020). O texto percorre uma trajetória acadêmica que legou contribuições fundamentais à compreensão da questão regional e urbana no Brasil. Procura ressaltar os aspectos mais distintivos dos seus estudos, com base em uma concepção histórico-dinâmica e contraditória do desenvolvimento capitalista e dos rebatimentos regionais e urbanos decorrentes de tal processo. Sob a égide do método histórico-estrutural, identifica-se, em suas análises, o exame rigoroso da formação dos complexos regionais, dos movimentos de concentração e desconcentração espacial impulsionados pela industrialização e das determinações da questão fundiária para a urbanização. Ele buscou situar o debate regional e urbano no Brasil no contexto da necessidade de avançar um projeto nacional de desenvolvimento, sem o qual teriam prosseguimento a subjugação das regiões e cidades brasileiras aos determinantes do neoliberalismo e a perda de soberania da nação.

Resumo No Brasil, o debate sobre cidades médias ganha destaque quando a população urbana suplanta a rural nos anos 1970 e as metrópoles começam a desconcentrar a população e redistribuí-la pelo entorno metropolitano e interior dos estados a partir da década de 1980. Assim, este trabalho objetiva saber quantas são as cidades médias, onde estão localizadas no interior do Nordeste e qual sua relevância na atração de migrantes. Foram utilizados os microdados do Censo Demográfico 2010, precisamente o quesito data fixa, que pergunta ao migrante sobre o lugar de residência cinco anos antes da data de referência da pesquisa. Os resultados mostram que, apesar de a maioria das cidades apresentarem perda populacional para destinos de mais longas distâncias (inter-regional), grande parte é relevante na atração intrarregional (média distância) e, notadamente, intraestadual (curta distância), que exercem o papel de desconcentrar a população das metrópoles. Os principais rumos dos imigrantes foram Caruaru (PE), Petrolina (PE) e Mossoró (RN). Por outro lado, as cidades com maiores saldos migratórios negativos foram Imperatriz (MA), Itabuna (BA) e Ilhéus (BA). Ademais, por meio da revisão da literatura e dos dados levantados pelo estudo, constata-se que a definição de cidade média baseada no critério de tamanho populacional não é o mais indicado para um país com dimensões continentais e em distintos estágios de desenvolvimento como o Brasil.

Resumo Qual foi a evolução do sistema urbano baiano no contexto da urbanização brasileira pós-1990? O objetivo deste texto é analisar as transformações nas redes de cidades do estado da Bahia em período mais recente. Buscou-se caracterizar a Região de Influência de Salvador, cujas articulações espaciais extrapolam as divisas do próprio estado. Esse recorte constitui importante instrumento de compreensão da dinâmica urbano-regional. Na conclusão, apresenta-se uma reflexão sobre as novas determinações da hierarquia urbano-regional baiana.

Resumo Considerando a recorrente problemática da cooperação entre agentes em busca de eficiência econômica e competitividade, o presente estudo objetiva discutir as conexões entre as abordagens de aglomerações produtivas, ações coletivas e netchains sobre a criação de valor nos sistemas agroindustriais, com o intuito de demonstrar que essa problemática não pode ser encarada de forma unidimensional. A discussão está focada na complementaridade dessas abordagens. O texto apresenta uma breve revisão dos principais pontos envolvidos e sugere uma aplicação conjunta para análises de sistemas agroindustriais, por evidenciar que o problema central é compartilhado por elas. Ao fim, defende-se que os sistemas agroindustriais só serão bem coordenados e eficientes, com o estabelecimento de vantagens comparativas duradouras, se essa coordenação levar em consideração as interdependências entre os atores e a dimensão regional, com vistas a identificar as principais e potenciais fontes de valor a elas atreladas.

Resumo As cidades ao redor do mundo vivenciam hoje experiências nas quais uma quantidade cada vez maior de dados gerados pelos cidadãos é usada para fins de gestão e planejamento urbano, com potencial para estimular o engajamento e a participação cidadã, promover a inclusão e tornar as comunidades mais eficientes, habitáveis e justas. Ao mesmo tempo, os avanços na ciência da reidentificação, nos mercados de dados e na análise de big data, trazem consigo preocupações quanto a atividades de coleta, uso, compartilhamento e descarte de dados, processos que devem estar cercados de cautela. À medida que novas tecnologias geram mais dados do que nunca, como aproveitar as oportunidades trazidas para as cidades, preservando a privacidade individual e construindo a confiança do público? Quais as experiências vivenciadas por cidades que depararam com esse desafio? E como as cidades brasileiras podem navegar entre iniciativas de uso de dados que acarretam benefícios aos cidadãos, como a economia de recursos e o aumento de eficiência da administração pública das cidades, mas que podem cobrar um custo significativo de privacidade? Este artigo busca explorar essas questões, apoiando-se na discussão de experiências internacionais e nacionais em que se faz presente a tensão entre o crescente uso de dados pelas chamadas cidades inteligentes e a proteção da privacidade dos cidadãos.

Resumo A coleta de dados por meio de entrevistas tem sido uma prática corrente nas pesquisas em arquitetura, urbanismo e planejamento, enquanto ainda são raras as discussões metodológicas sobre a pertinência, os objetivos, as formas de condução e as especificidades de entrevistas qualitativas nessas disciplinas. Este artigo visa a elucidar por que e como entrevistas qualitativas podem prover ou gerar dados sócio-espaciais cujas análise e interpretação, por sua vez, podem levar a conhecimento válido. Ele começa examinando as funções atribuídas a dados de entrevistas e seus limites. Em seguida, são evidenciadas diferentes ênfases de entrevistas partindo de cinco tipos consolidados em outras áreas (entrevista exploratória, etnográfica, narrativa, focada e especialista). A intenção não é propor escolhas entre eles nem criar mais um tipo, mas abrir um leque de variações a combinar, detalhar e expandir, de acordo com a situação específica de cada pesquisa.