Repositório RCAAP

Os sistemas integrados de gestão permitem criar sinergias quer ao nível do investimento realizado e do seu retorno, quer na sistematização e formalização dos processos de trabalho da organização. Permite dar resposta consolidada à satisfação de todos os seus “stakeholders” (partes interessa-das), bem como requisitos legais relacionados com a qualidade, ambiente e segurança e saúde no trabalho. Desta forma asseguram um controlo eficaz sobre os resultados da aplicação dos seus sistemas, permitindo a melhoria contínua. Este estudo pretende estudar e conhecer as necessidades, para a integração dos requisitos das três normas de gestão ISO 9001, ISO 14001 e ISO 45001. As metodologias utilizadas para compreender a organização e o seu contexto foram a Análise “PES-TAL” e Análise “SWOT”. Para a análise das Partes Interessadas da organização, foi apresentada uma Matriz de Influência – Dependência. Foi elaborado e apresentado um registo para dar cumpri-mento ao mapeamento dos processos e a sua interação de acordo com os requisitos das normas. Em relação à norma ISO 45001 e em matéria de legislação em vigor, foi elaborado e aplicado um inquérito por questionário a todos os trabalhadores da organização de prestação de serviços de limpeza. Este estudo foi desenvolvido em ambiente empresarial, e pretende contribuir e apoiar a organização a conseguir um melhor desempenho na área da qualidade, ambiente e segurança e saúde no trabalho e, consequentemente, um melhor desempenho de gestão organizacional.

The Theory of Inventive Problem Solving (TRIZ) is applied to identify design opportunities towards lean fuel consumption of passenger cars and related carbon dioxide (CO2) emissions. The system of interest is enlarged to add a behavioral dimension (the level of occupation for each use situation) to the technological dimension (the passenger car). TRIZ leads to the ideation of a reconfigurable passenger car. An emergent implication of the proposal is its theoretical ability to attenuate the rebound effects of car use by adapting vehicle’s configuration to different use-cases, which is relevant given current automobility patterns and the European policy towards CO2 emission reduction. This result is relevant within the context of the transport policy. Disruptive solutions such as the proposals for modularity at the system level of the product architecture in a passenger car are relevant for the set of technological options of vehicle lightweighting for climate change strategy. The potential to change the market structures, improving energy efficiency, and fostering behavioral change is inherent to this option of vehicle lightweighting.

Product design and development (PDD) is a current topic of academic and industrial research. Emphasis on innovation and entrepreneurship, as well as design thinking and creativity has been recently pulled together into the teaching and research on PDD. This paper looks into a multidisciplinary setting made up of three similar but independent PDD masters courses taught at three higher education institutions, having the same assessment, syllabus, assignments and outcomes. As expected, students’ projects foci are different. The outcomes of this experience were confronted with an ex-post literature review, which generated thorough guidelines that supported an innovative proposal for PDD education, to be implemented into an interdisciplinary Summer School. Significant generalisable contributions for educating modern engineers, designers and business entrepreneurs are expected, instead of just teaching methods of engineering, design and entrepreneurship at the case universities. The limitation of the used inductive reasoning concerns ‘truth’ being suggested but not assured.

This paper presents a qualitative study that aims to investigate whether and how local politicians use performance information to evaluate top managers’ performance. The main goal is to contribute to knowledge on performance management in the political sphere. Based on semi-structured interviews, findings show that the organizational climate determines the willingness to use information. There is an internal culture embedded in public agencies, like municipalities, that lead politicians to be more or less concerned about the use of performance information. In this paper we find that politicians have a greater orientation towards the ‘implicit’ and the ‘operations-conscious’ styles rather than to the ‘output-constrained’ and the ‘outcome-conscious’ styles. In general, politicians failed to implement a culture focused on the use of performance information. The institutional approach helps us to identify political responses to institutional pressures and understand the reasons for a reduced use in the Portuguese context.

A realização do estágio possibilita um contacto, em contexto real, com as atividades associadas ao exercício da profissão de Contabilista Certificado proporcionando assim a colocação em prática dos conhecimentos adquiridos no decurso da componente letiva. A sua realização implicou uma experiência muito enriquecedora no âmbito das práticas contabilísticas e fiscais, aliadas ao cumprimento das obrigações fiscais e legais a que as empresas estão sujeitas. A existência de desperdícios é uma consequência da atividade industrial e é transversal a todas as indústrias, representando um acréscimo de custos para as empresas. Os desperdícios são originados em função da dimensão e do tipo de atividade industrial podendo ter um impacto mais ou menos significativo na estrutura de custos das empresas. No setor têxtil, nomeadamente, nas empresas ligadas à área da confeção, são vários os desperdícios industriais gerados.Uma das formas de minimizar esses desperdícios têxteis é a reciclagem, o Zero Waste e o upcycling. Em Portugal, a indústria têxtil tem um peso significativo em termos económicos, por força do volume de exportações e em termos do emprego. Os empresários devem ser sensibilizados para a análise do impacto dos desperdícios nos custos das empresas. Assim, a tomada de medidas que possibilitem a redução dos desperdícios são necessárias para que se possa garantir a sustentabilidade do setor no nosso país. No inquérito efetuado às empresas conclui-se que utilizam a reciclagem como modo preferencial para tratamento dos desperdícios. Estes geram custos que acabam por ser incorporados no preço final.

Este trabalho tem como objetivo estudar e implementar formas para a redução da despesa com o consumo de água, saneamento e resíduos no Município do Marco de Canaveses, promovendo a sustentabilidade ambiental e a economia local. A sustentabilidade ambiental e economia deste projeto estão inteiramente ligados e de forma interconexa em duas vertentes essenciais: destarte, a redução dos custos associados ao consumo excessivo de água nos contadores, propriedade do Município e na redução da elevada quantidade de resíduos sólidos urbanos, produzidos e depositados em aterro sanitário. A economia e a gestão devem promover a sustentabilidade como instrumentos-chaves para a redução das despesas com a energia, a água e os resíduos nas instituições públicas, tornando-as mais eficientes, a nível económico e ambiental, contribuindo desta forma para o bem-estar da população, desenvolvimento e ou inovação da região. A água e os resíduos representam uma grande despesa para o Município. A sustentabilidade ambiental fundamenta-se numa cultura ambiental ponderada: por um lado, a água potável é escassa e essencial à vida e além disso, o meio ambiente representa parte de um ecossistema que é necessário e urgente preservar. Por outro lado, ao reduzirmos os desperdicios de água e eliminarmos a produção de residuos na fonte ou no seu reaproveitamento, estamos a proteger as Finanças do Municipio. Com este trabalho apresentamos um projeto de poupança para a redução da fatura, referente ao consumo de água e resíduos a médio prazo no Município do Marco de Canaveses. Para além da diminuição das despesas do Município, pretende-se ainda contribuir para a sustentabilidade do planeta

A informação produzida pelas organizações destina-se a um vasto conjunto de stakeholders, possuindo o auditor o papel de aumentar o grau de confiança destes, através da expressão de uma opinião sobre se as demonstrações financeiras estão apresentadas de forma apropriada, em todos os aspetos materiais, ou dão uma imagem verdadeira e apropriada, de acordo com o referencial de relato financeiro aplicável. As sucessivas fraudes e escândalos financeiros, a nível mundial, que se abateram na comunidade empresarial, nos últimos anos, têm afetado a auditoria e, colocado em causa, tanto o papel do auditor, como das respetivas entidades de supervisão. Decorrente destes acontecimentos negativos no paradigma económico e social, começou a ser questionado o papel dos organismos profissionais, no que se refere à supervisão da atividade desenvolvida pelos auditores, tornando assim, o tema do controlo de qualidade um dos que tem merecido mais atenção. Nos normativos de auditoria em vigor, hodiernamente, é notória a necessidade e importância atribuída à melhoria dos sistemas de controlo de qualidade das auditorias, de modo a melhorar o exercício da profissão por parte dos auditores e restabelecer a confiança dos diversos agentes económicos, quer através de novos requisitos, quer através de requisitos mais exigentes. Tendo em consideração a atualidade e importância da problemática do controlo de qualidade de auditoria, o presente relatório de estágio apresenta o estudo e análise das normas de controlo de qualidade de auditoria. O objetivo deste estudo é apresentar contributos ao sistema de controlo de qualidade da firma de auditoria, na qual desenvolvi o estágio curricular. Com este estudo foi possível concluir que a entidade possui boas políticas e procedimentos no seu sistema de controlo de qualidade, e que dá cumprimento aos requisitos e exigências dos normativos legais nesta matéria. Os principais contributos deste estudo, consubstanciam-se, essencialmente, em sugestões de melhoria ao Manual de Controlo de Qualidade Interna da firma.

De índole bastante mediática e contemporânea, o caso Banco Espírito Santo (BES) veio testar a funcionalidade dos novos regimes de recuperação e resolução das instituições de crédito a vigorar em Portugal. Tradicional e historicamente, o BES foi um dos maiores bancos privados portugueses, tendo sido sempre conotado pelos seus clientes como digno de confiança, sólido e seguro, pelo menos, até 2013, ano em que foram revelados os seus problemas financeiros. A possibilidade de se poder viver uma crise financeira sistémica e de se suspeitar da prática de irregularidades, apanhou todos de surpresa. Face ao exposto, e tendo por base as demonstrações financeiras intercalares e anuais (do período de 2012 a 2014), o objetivo principal deste trabalho é dar resposta à questão de estudo: existiam, ou não, indícios que eventualmente pudessem levar, anteriormente, acionistas e Banco de Portugal (BdP) a contratar uma auditoria forense? Para tal, depois da analisada a literatura existente, foram concebidos alguns indicadores que poderiam responder à questão de estudo: o rácio de autonomia financeira próximo do permitido pelo Banco Central Europeu (BCE), a concentração excessiva de rúbricas de balanço, os prejuízos avultados, os recursos com elevada exposição ao risco, a realização de reforços de capital próprio num curto espaço de tempo, o aumento de operações com entidades relacionadas com grande exposição ao risco. A presente dissertação contempla um enquadramento teórico onde será abordada a temática da auditoria financeira no global, o código de ética e estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC), o fenómeno do Audit Expetation Gap, a auditoria financeira aplicada ao setor bancário e as normas internacionais de auditoria mais relevantes para o caso em estudo (Capítulo I); por outro lado, será também estudado o nascimento da auditoria forense, sua ótica pró-ativa e reativa, os conceitos de erro e fraude, a fraude no setor bancário, a regulação e supervisão em geral (Capítulo II). Posteriormente, seguir-se-á a explicação dos objetivos e metodologia (Capítulo III) e um estudo empírico (Capítulo V), onde se contextualiza o caso de estudo, as medidas de recapitalização e recuperação possíveis, quais os fatores de insolvência, a aplicação da medida de resolução e a análise e interpretação dos dados. ii Com base na metodologia de investigação qualitativa, nomeadamente na recolha e análise de dados dos Relatórios e Contas intercalares e anuais do período em estudo; comparação e avaliação de alguns indicadores de carater económico e financeiro; a informação obtida permitiu confirmar a existência de todos os indicadores que podiam conduzir à resposta da questão de estudo, pelo que deveria ter sido iniciada uma auditoria forense anteriormente ao que sucedeu.

Purpose: Price is a crucial element in firms’ profitability. Managers have at their disposal a considerable number of price strategies, however setting the optimal strategy is a delicate responsibility. The success of the strategy will depend on how managers identify the price sensitivity of their actual and potential consumers. Firms commonly define bundling strategy to reduce the consumers' price sensitivity. The present master's thesis aims to investigate and identify the price sensitivity of consumers of three and five-stars hotels. Likewise, aims to determine the impact of bundling strategies in decreasing the customers' price sensitivity as well as investigate its relevance to hotels' profitability. Methodology: To achieve the proposed objectives were conducted three studies. In all studies was performed one comparison between three and five-star hotels. In Chapter 1, which the primary goal is price sensitivity' analysis, an ad hoc questionnaire was administered using the Van Westendorp Price Sensitivity Meter. In Chapter 2 was proposed an analysis of the effect of different bundling strategies in reducing price sensitivity and its impact on firms’ profitability. Study 1 aimed to analyse the effect of mixed-leader bundling, and the study 2, the effect of mixed-joint bundling strategy. For both studies, ad hoc questionnaires were developed, where univariate and bivariate techniques were applied. Findings: Through the results of Van Westendorp Price Meter, were evidenced the optimal prices and the range of acceptable prices for three and five-stars hotel. The results from chapter 2 revealed that five-stars customers are less sensitive to mixedleader bundling. According to mixed-joint bundling findings, managers can improve the sales through bundling strategies and consequently the revenues, if they selected an attractive service, such as restaurant services. Research limitations: The size of the samples in all studies could be higher. To price sensitivity study it would be relevant provide additional information that might influence the customer purchasing process. It would be interesting, to the bundling strategies study, acknowledge which services consumers value most, to improve the offered packages. v Practical implications: Findings assist hotel managers to understand the different price sensitivities, according to the hotel typology. Thus, they can manage their prices without the risk of losing their market share and revenues. Moreover, the results help managers in deciding which bundling strategies they should develop, as well as the services to be include, to reach the highest profitability.

Abstract Purpose – The integration of recent college graduates in labour market has proved to be a current problem. In this context, it is intend to investigate the relevance of the use of personal marketing concepts by job seekers, trying to confirm if their use causes impact on human resources professionalization, identifying and evaluating core competencies upon recruitment, focusing on tourism area specificities. Methodology – To achieve the purposes, was created a questionnaire with 57 items, applied to 127 recent college graduates, 37 from the tourism area and 90 from other areas, which allows checking on a scale from 1 to 5 the importance of different skills and induced impacts. Findings – Data collection confirms the importance of different skills and their impact on human resources professionalization. The dimension, personal and interpersonal skills is considered the most relevant throughout recruitment and selection process, highlighting the item having a sense of responsibility. Tourism graduates value more all dimensions except the academic graduate and professional experience that gets the same importance for both groups, standing out extracurricular activities as dimension that obtains the greatest difference between groups. Research limitations/implications – The sample proportion doesn`t allow the generalization of results, proposing for future the application of questionnaire to a sample that allows it. The scarce literature review about subject, is proposing a future closer look at the issue, in all its aspects. Practical implications – To help professionals, job seekers, to benefit from the job in question. Originality/value – It contributes to personal marketing and tourism management literature, by presenting evidence of the importance of personal marketing in human resources professionalization, focusing on the specificities of recruitment and selection in tourism.

Exhibiting our concepts on the market, this academic dissertation, in reference to the masters in tourism management, exposes the creative tourism and experimental marketing in a Crafts context with reference to the Barcelos territory. This connects the history, traditions and patrimony, which sets the Crafts to being present and permanent in today’s culture. where creativity is something important and fundamental to a local tourist development. Through this study, it is possible an authentic and direct analysis of the reality of the craft market in Barcelos, pointing it as a market with a promising future, but it is necessary an evolution and modernization by part of the offer, in order to captivate and make a difference on the market, where the demand highlight this territory, and recommend. The tools and the benefits are all present in this theme, is only necessary an awareness of the people for a modern tourism and innovative. Colour, movement, life and culture, these are the words that best describe what is an example of proactivity and a perfect combination between tradition, innovation and modernity. Barcelos is holder of a unique beauty, art, history, and, above all, people make of Barcelos, a unique space and one that stands out in this same context of the Minho region where inserts.

Rationale, aims, and objectives: Upper limb recovery is one of the main concerns of stroke neurorehabilitation. Neuroplasticity might underlie such recovery, particularly in the chronic phase. The purpose of this study was to assess the effect of physiotherapy based on problem‐solving in recovering arm function in chronic stroke patients and explore its neuroplastic changes. Methods: A small sample research design with a n of 3 using a pre‐post test design was carried out. Neuroplasticity and function were assessed by using functional magnetic resonance imaging (during motor imagery and performance), action research arm test, motor assessment scale, and Fugl‐Meyer assessment scale, at 3 sequential time periods: baseline(m0—before a 4‐week period without physiotherapy), pretreatment( m1), and post‐treatment(m2). Minimal clinical important differences and a recovery score were assessed. Assessors were blinded to moment assignment. Patients1 underwent physiotherapy sessions, 50 minutes, 5 days/week for 4 weeks. Four control subjects served as a reference for functional magnetic resonance imaging changes. Results: All patients recovered more than 20% after intervention. Stroke patients had similar increased areas as healthy subjects during motor execution but not during imagination at baseline. Consequently, all patients increased activity in the contralateral precentral area after intervention. Conclusions: This study indicates that 4 weeks of physiotherapy promoted the recovery of arm function and neuroplasticity in all chronic stroke patients. Future research is recommended to determine the efficacy of this therapy.

Resumo: O que é a Fraude Fiscal? Do ponto de vista ético é um crime que, consumado, contribui para uma profunda injustiça económica, social, política, cultural e mental? Sim, não parece haver dúvidas. Não esquecendo, contudo, a forma paralela como os dinheiros públicos são tratados. Não basta pagar impostos, é preciso depois gastar de modo justo os dinheiros públicos. São duas faces da mesma moeda. Só assim se podem tentar alcançar os principais fins do “Sistema fiscal” que estão, por exemplo, plasmados no art. 103º da Constituição portuguesa: “O sistema fiscal visa a satisfação das necessidades financeiras do Estado e outras entidades públicas e uma repartição justa dos rendimentos e da riqueza”. Enuncie-se agora alguns exemplos típicos de comportamentos: condutas ilegítimas tipificadas no presente artigo que visem a não liquidação, entrega ou pagamento da prestação tributária ou a obtenção indevida de benefícios fiscais, reembolsos ou outras vantagens patrimoniais susceptíveis de causarem diminuição das receitas tributárias. A fraude fiscal pode ter lugar, por conseguinte, por: ocultação ou alteração de factos ou valores que devam constar dos livros de contabilidade ou escrituração, ou das declarações apresentadas ou prestadas a fim de que a administração fiscal especificamente fiscalize, determine, avalie ou controle a matéria colectável; ocultação de factos ou valores não declarados e que devam ser revelados à administração tributária; celebração de negócio simulado, quer quanto ao valor, quer quanto à natureza, quer por interposição, omissão ou substituição de pessoas. Para efeitos do disposto nos números anteriores, podemos considerar os valores a considerar como os que, nos termos da legislação aplicável, devam constar de cada declaração a apresentar à administração tributária. No nosso entendimento, quanto ao bem jurídico aqui protegido, está essencialmente em causa a recepção de receitas. A sua arrecadação. A Fraude Fiscal é um crime que pode dar origem a um outro crime, conhecido por branqueamento ou lavagem. Ora, qual o bem jurídico deste último? Poderá haver concurso real? Poderá ser praticado por pessoas individuais e colectivas? Quais as suas características em termos internacionais? Ambos os crimes poderão financiar o terrorismo? E como defender assim o direito à paz? Palavras-chave: crime de branqueamento, fraude fiscal, terrorismo Abstract: What is the Tax Fraud? From an ethical point of view is a crime consummated, contributes to a deep economic injustice, social, political, cultural and mental? Yes, there seems to be no doubt. Not forgetting, however, the parallel way public funds are handled. Do not just pay taxes, you must then spend fairly public money. They are two sides of the same coin. Only then can try to reach the main purposes of the "tax system" that are, for example, embodied in art. 103 of the Portuguese Constitution: "The tax system aimed at meeting the financial needs of the state and other public entities and the fair distribution of income and wealth." Sets now some typical examples of behaviors: unlawful conduct typified in this article for the non-settlement, delivery or payment of the tax provision or improper obtaining tax benefits, refunds or other patrimonial advantages which might lead to decreased tax revenues. Tax fraud can take place, therefore, for: concealment or alteration of facts or values that must appear on the accounting or bookkeeping books, or statements made or given to the specific tax administration inspects, determine, evaluate or control the tax base; concealment of facts or values not declared and that should be disclosed to the tax administration; concluding simulated business, whether as to the value or the nature or by the interposition, omission or substitution of people. For the purposes of the preceding paragraphs, we can consider the values to consider how that, in accordance with applicable law, should be on every statement to be submitted to the tax administration. In our view, as the legal and protected here, it is essentially concerned the receipt of revenues. Its collection. The Tax Fraud is a crime that can lead to another crime, known as money laundering. Now, what is the juridical good of the latter? There may be real competition? It can be practiced by individuals and legal persons? What are their characteristics in international terms? Both crimes can finance terrorism? And as well defend the right to peace? Keywords: money laundering; tax fraud; terrorism.

The paper presents a Cloud-based architecture for Ubiquitous and Cloud Manufacturing as a multilayer communicational architecture designated as the Communicational Architecture. It is characterised as (a) rich client interfaces (Rich Internet Application) with sufficient interaction to allow user agility and competence, (b) multimodal, for multiple client device classes support and (c) communicational to allow pragmatics, where human-to-human real interaction is completely supported. The main innovative part of this architecture is sustained by a semiotic framework organised on three main logical levels: (a) device level, which allows the user ‘to use’ pragmatics with the system, (b) application level which results for a set of tools which allows users pragmatics-based interaction and (c) application server level that implements the Pragmatics renderer, a pragmatics supporting engine that supports all pragmatics services. The Pragmatics renderer works as a communication enabler, and consists of a set of integrated collaboration technology that makes the bridge between the user/devices and the ‘system’. A federated or community cloud is developed using a particular cloud RESTful Application Programming Interface that supports (cloud) services registration, composition and governance (pragmatics services behaves as SaaS in the cloud).

Globalisation and increased competition pushes companies to grow outside political and geographical boundaries, frequently forcing them to increase product diversification and optimise their relation with potential and effective partners and customers. In this scenario, implementing agile collaboration networks with business partners is a requirement. In this article the authors propose a collaborative framework based on a model for Historical, Present and Future evaluations, which in turn is based on a Dynamic Multi-criteria Decision Method using software agents and the Cloud for Collaborative Networked and Virtual Organization Synthesis. The model uses a dynamic decision approach for supplier and business partner evaluation, enabling software agents to autonomously capture business opportunities, select business partners/suppliers, award and process associated orders.

On-line shopping is nowadays is a highly frequent action but there are several critical factors that have to be considered for enabling websites and platforms to be able to offer all necessary requisites for guaranteeing user friendly, secure and also enjoyable shopping experiences to clients, offering them exactly what they expect to buy, and quickly find, among a huge offer available on-line. In this paper a set of considered critical success factors are analysed on a set of top ranked websites, about luxurious furniture, to understand to what extent these critical factors are satisfied. The results can be taken into consideration for implementing a successful businesses through e-commerce from herein analysed perspectives.

Innovative processes become available due to the high processing capacity of emergent infrastructures, such as cloud and ubiquitous computing and organizational infrastructures and applications. However, these intense computation processes are difficult to follow, where co-decision is required, for which the existence of disruptive visualization and collaboration tools that offer a visual tracing capacity with integrated decision supporting tools, are critical for its sustainable success. This project proposes: a) a set of immersive and disruptive visualization tools, supported by virtual and augmented reality, that enables a global perspective of any production agents; b) a data analytics tool to complement and assist the decision making; c) a resource federated network that allows the brokering and interaction between all existing resources; and d) a dynamic context-aware dashboard, to improve the overall productive process and contribute to intelligent manufacturing systems. The application domain addressed is Zero-Defects Diagnostics in manufacturing as well as in Industry 4.0 in general.

Resumo: o dever de formação na prevenção da criminalidade económica e social e da corrupção é fundamental para os gestores e economistas. A globalização do crime é um problema mundial. As escolas de gestão têm o dever fundamental de aprofundar este dever de formação. A gravidade das fraudes ao nível do mundo e da corrupção não deixa margem para dúvidas. Casos de fraude fiscal, branqueamento de capitais, abuso de informação privilegiada ou manipulação do mercado, apenas para falar nalguns dos casos, tomaram dimensões globais, fazendo da corrupção em sentido amplo uma das principais razões da pobreza a nível mundial, incluindo as disparidades cada vez maiores entre pobres e ricos. /// Abstract: the duty of training in the prevention of economic and social crime and corruption is fundamental for managers and economists. The globalization of crime is a worldwide problem. Management schools have a fundamental duty to deepen this training obligation. The seriousness of world-wide fraud and corruption leaves no room for doubt. Cases of tax fraud, money laundering, insider trading or market manipulation, just to speak in a few cases, have taken on global dimensions, making corruption in the broad sense one of the main reasons for worldwide poverty, including ever-widening disparities. Between the poor and the rich.

Prefácio: Foi com uma honra ímpar que aceitamos o convite do Senhor Professor Doutor Ivan Martins Motta, Doutor e Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, bem como da Senhora Professora Doutora Regina Vera Villas Bôas, Doutora e Mestre pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e também Pós-Doutora em Democracia e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Ius Gentium Conimbrigae, para fazer o Prefácio deste excelente Manual do ponto de vista juríco-científico e, nomeadamente, desde uma perspectiva de Direito Penal. Além do mais dois Seres Humanos e Humanistas que tive o privilégio de conhecer pessoalmente nas arenas académicas e sociais, na Utopia da Academia, cheia de Anjos e Algozes, como de resto reflectindo a sociedade. SINOPSE Esta obra é fruto da experiência pessoal de dois profissionais formados pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP. Voltada primordialmente aos estudantes universitários de Direito, sendo concebida como uma primeira leitura em seus estudos acadêmicos na área penal. Pensamos que o principal objetivo de um professor é despertar o entusiasmo dos alunos nas disciplinas ministradas. Entendemos que não deve ter ele a pretensão de esgotar o assunto, missão impossível em nossa realidade estudantil. Procuramos reunir neste trabalho os três ingredientes básicos ao exercício de uma profícua atividade docente: conteúdo a ser transmitido; didática na realização das atividades acadêmicas; e experiência acumulada. Nesta obra procuramos abordar, com linguagem acessível, o estudo de assuntos, alguns mais simples e outros mais complexos (por exemplo, imputação do resultado típico à conduta; dupla natureza jurídica do cumprimento de deveres e do exercício de direitos; elemento subjetivo nas excludentes da ilicitude; concurso aparente de normas, entre outros), todos, porém, necessários à condução do discente ao efetivo aprendizado. Temos a convicção de que o aluno que tiver a determinação de estudar o presente Manual, certamente não sairá desapontado, pois nele traduzimos nossa experiência acadêmico-didática adquirida em décadas de magistério. Os Autores Preface: It was with unique honor that we accepted the invitation of Professor Ivan Martins Motta, Doctor and Master by the Pontifical Catholic University of São Paulo, as well as by Professor Regina Vera Villas Bôas, PhD and Master by the Pontifical Catholic University of São Paulo and as well as a Post-Doctorate in Democracy and Human Rights from the Faculty of Law of the University of Coimbra-Ius Gentium Conimbrigae, to make the Preface of this excellent Manual from a juridical-scientific point of view and, in particular, from a Criminal Law perspective. In addition, two Human and Humanistic Beings that I had the privilege of personally meeting in the academic and social arenas, in the Utopia of the Academy, full of Angels and Algozes, as in the rest of society.                                     SYNOPSIS                                        This work is the result of the personal experience of two professionals trained by the Pontifical Catholic University of São Paulo - PUC-SP. Primarily focused on university law students, it was conceived as a first reading in their academic studies in the criminal area. We think that the main objective of a teacher is to arouse the enthusiasm of the students in the disciplines taught. We understand that he should not have the pretension of exhausting the subject, mission impossible in our student reality. We try to combine in this work the three basic ingredients to the exercise of a proficient teaching activity: content to be transmitted; didactic activities in the accomplishment of the academic activities; and accumulated experience. In this work we try to approach, with accessible language, the study of subjects, some simpler and others more complex (for example, imputation of the typical result to the conduct, dual legal nature of the fulfillment of duties and the exercise of rights; illicitness, apparent competition of rules, among others), all of which are necessary for the student to be led to effective learning. We are convinced that a student who is determined to study this Manual will certainly not be disappointed, as we translate our academic-didactic experience acquired in decades of teaching. The authors

Although the medicinal use of Cannabis sativa derivatives is well known since antiquity, the study of their properties expanded recently with the discovery of an endogenous cannabinoid system, which comprises the endogenous cannabis-like ligands (endocannabinoids), the cannabinoid receptors (CB1 and CB2) and the enzymes involved in their metabolism. Since the discovery of the endocannabinoid system (ECS), the scientific community focused on research of its clinical use and achieved important findings during the last decade. In some countries, cannabis derivatives are a pharmacological option for appetite stimulation and pain treatment. However, the first ECS-based drug rimonabant (a CB1 antagonist), approved for the treatment obesity with associated risk factors, was withdrawn due to safety concerns. Nowadays, based on the growing evidences resulting from preclinical and clinical studies of ECS modulators, these drugs are currently pointed out as novel therapeutic approaches for several pathophysiological conditions. Here, we review the potential role of (endo)cannabinoid system in therapeutics and the recent designed strategies for the development of drugs that target this system.