Repositório RCAAP

A presente tese trata da análise da efetividade do direito à alimentação no Brasil, estabelecendo o alcance e o escopo deste direito fundamental e avaliando o sistema normativo brasileiro de proteção e garantia. O conceito do direito à alimentação contemporâneo se fundamenta na dignidade da pessoa e na capacidade de o ser humano prover seu próprio alimento, que deve ser adequado nutricional e culturalmente, trazendo elementos de natureza transdisciplinar. Neste contexto, o sistema normativo brasileiro foi construído com característica abrangente e densa, com um número excessivo de normas regulamentadoras, o que causa um distanciamento entre seus criadores e os por elas afetados. Há uma centralização na elaboração e na execução das políticas públicas criadas para lhe dar efetividade, o que reduz a liberdade de todos os envolvidos. Em contraponto, e a partir do marco teórico adotado, entende-se que a efetividade somente é possível com o processo de construção do indivíduo como sujeito consciente, participativo, ético, no exercício livre de sua liberdade. Para avaliar a qualidade do sistema normativo em questão utilizou-se aLegisprudência. Em seguida, verificou-se se as políticas públicas criadas eram executadas sob um modelo de gestão participativa, democrática e cooperativa, por este ser o modelo mais adequado ideologicamente ao federalismo brasileiro. Com o objetivo de se verificar, nas esferas estadual e municipal a execução das políticas públicas relacionadas ao direito à alimentação realizou-se um estudo de caso sobre a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar no município do Serro, cidade patrimônio cultural nacional e estadual. A partir dos dados coletados, foi aplicada uma metodologia de Legística material para aprofundar a análise dos problemas centrais identificados, a saber, um modelo centralizador de gestão e a não-adoção da educação como elo de conexão de todas as ações planejadas. Como resultado, apresenta-se uma proposta de lei complementar que possibilite a cooperação entre os entes federados, pois verificou-se que esta cooperação é essencial para a adoção de ações de capacitação e educação permanentes e coordenadas para todos, e a adoção de uma gestão colaborativa com maior participação da comunidade nas esferas de decisão. Estas mudanças estruturais são necessárias para a garantia da efetividade do direito à alimentação.

Em que pese ser bastante extenso o conjunto de normas protetivas dos direitos humanos, a acentuação da globalização, dando proeminência ao aspecto meramente econômico, tem contribuído para a baixa efetividade dessas normas, sendo imprescindível desenvolver novos mecanismos para enfrentar estes desafios, inclusive por meio do Poder Judiciário. O presente trabalho enfocou no possível papel dos juízes como atores dessa nova ordem mundial, por intermédio da cooperação judiciária internacional e das redes internacionais de magistrados. Para cumprir o propósito de evidenciar a necessidade de desenvolver estes mecanismos, optou-se por examinar a questão da discriminação em razão do gênero. Apesar de representarem metade da população mundial, as mulheres sofrem uma série de práticas discriminatórias no mercado de trabalho. Para fazer frente a essa realidade, há um extenso arcabouço normativo, composto por tratados internacionais de direitos humanos editados na esfera de atuação da ONU e da OIT, e nos âmbitos regionais da Europa e das Américas. Além disso, é possível identificar ampla trama normativa interna, tanto na Itália, como no Brasil, que visa a tutela da mulher trabalhadora contra práticas discriminatórias. Após a análise de todas essas normas, buscou-se evidenciar de quais formas os juízes de todo o mundo podem torná-las efetivas por meio da cooperação com juízes de outros países. Para possibilitar que um ato jurisdicional praticado em um Estado produza efeitos em outro, devem ser utilizados os mecanismos institucionais de cooperação judiciária internacional, previstos tanto em tratados internacionais, como em normas processuais que regulam o tema na Itália e no Brasil. Além dessas modalidades institucionais, destacou-se a relevância das redes internacionais de juízes e o estabelecimento de relações entre magistrados com a utilização dos mecanismos e tecnologias em rede propiciados pela globalização. Constatou-se o surgimento e o desenvolvimento de estruturas de diferentes níveis e graus de formalização que privilegiam a horizontalidade e a interdependência entre seus membros, sendo analisados alguns exemplos dessas redes. Pretendendo ilustrar a potencialidade das redes internacionais de juízes, efetuou-se análise de julgamentos proferidos na Itália e no Brasil, em questões relacionadas à discriminação de gênero. O potencial dos mecanismos institucionais de cooperação judiciária internacional e das redes internacionais de juízes pode e deve ser aproveitado para o incremento do combate à discriminação em todo o mundo, inclusive nas questões de gênero. A maior efetividade das normas de proteção aos direitos humanos pode ser alcançada pelo trabalho conjunto e cooperativo de magistrados, com vistas a tornar reais as normas protetivas contidas nos instrumentos internacionais vigentes nas diferentes ordens jurídicas, mas que reconhecem a condição similar de dignidade de todas as mulheres trabalhadoras.

A lei pode ser construída e desconstruída com apenas um toque do legislador. Conhecer tal processo se mostra necessário para o debate democrático, evitando-se com isso o retrocesso de direitos sem o conhecimento da sociedade. O trabalho em condições análogas às de escravo, tal como definido pelo art. 149 do Código Penal, pressupõe a ofensa a bens distintos: a liberdade de locomoção e/ou a dignidade. Por isso, prevê quatro hipóteses em seu tipo complexo: trabalho forçado, servidão por dívida, trabalho em condições degradantes e jornada exaustiva. Os dois últimos, ofensivos à dignidade, vêm sendo considerados como alheios ao conceito e, por isso, merecedores de reforma. No entanto, a retrospectiva histórica e jurídica demonstra sua razão de ser e a necessidade de tê-los como conduta criminal, em especial para o Direito do Trabalho. A dissertação se preocupa, portanto, em desvendar os projetos de lei atuais que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, em especial aqueles que removem do art. 149 tais modalidades, colocando em evidência a tentativa de desconstruir a lei, retirando direitos. Como será demonstrado, tais investidas contrariam o ordenamento nacional e internacional e sua construção progressiva, redundando em retrocesso social.

Avaliou-se o desempenho produtivo de quatro grupos genéticos de bovinos zebuínos e cruzados em sistema de Integração Lavoura Pecuária. Foram utilizados 39 bovinos machos não castrados sendo treze 1/2 Aberdeen Angus x 1/2 Nelore (AN); oito 1/2 Charolês x 1/4 Aberdeen Angus x 1/4 Nelore (CAN); treze 1/2 Tabapuã x 1/4 Aberdeen Angus x 1/4 Nelore (TAN) e cinco 1/2 Tabapuã x 1/2 Nelore (TN), com idade média de 9 meses, e pesos médios iniciais de 167,92 kg; 183,16 kg; 135,58 kg e 131,50 kg para os grupos AN, CAN, TAN e TN respectivamente. Para as análises estatísticas foi utilizado o SAS (2000) e a comparação das médias foi realizada pelo teste de Tukey ajustado, adotando-se um nível de significância de 5% em um delineamento estatístico inteiramente casualizado. Os animais permaneceram em pastejo rotacionado de Panicum Maximum cv. Tanzânia com taxa de lotação média de 3,88 UA/ha e oferta de forragem de 12,64%, com consumo médio de suplemento proteico-energético-mineral de 0,1% peso vivo (PV) na seca e 0,6% peso vivo (PV) nas águas. Foi avaliada a produção e qualidade da forrageira, o consumo de matéria seca (CMS), o ganho médio diário (GMD) e a eficiência alimentar (EA). A disponibilidade da forragem foi de 6.440,22 kg MS/ha. Não houve efeito dos grupos genético (P>0,05) ao avaliar o consumo de matéria seca (CMS) de 7,45 kg/dia, 7,37 kg/dia, 6,63 kg/dia e 6,10 kg/dia para CAN, AN, TAN e TN respectivamente. No período seco, houve diferença (P<0,05) no GMD apenas entre os grupos AN (0,419 kg) e TN (0,295 kg), nos demais grupos, obteve-se 0,382 kg e 0,379 kg para TAN e CAN respectivamente. No período das águas, houve diferença (P<0,05) entre AN (0,797 kg) e CAN (0,636 kg) e observou-se nos demais grupos TAN (0,759 kg) e TN (0,770 kg). O grupo genético Angus X Nelore foi superior ao grupo Tabapuã X Nelore no período seco devido a maior retenção de heterose individual e elevado valor aditivo. No período das águas, o grupo Charolês X Angus X Nelore não se adaptou às condições do ambinte apresentou menor desempenho que os demais grupos. O consumo de matéria seca e a eficiência alimentar foram semelhantes nos diferentes grupos genéticos deste estudo, podendo ser indicados estes grupos genéticos em ILP no período de recria.

Em áreas pobres e socialmente mais desfavorecidas, dados econômicos, sociais e de saúde são tipicamente subnotificados. Consequentemente, inferência utilizando as contagens observadas para o evento de interesse será tendenciosa e os riscos inerentes serão subestimados. Para contornar este problema, Bailey et al. (2005) propõem considerar os dados provenientes de áreas suspeitas como informações censuradas e desenvolvem uma abordagem Bayesiana espacial para o chamado modelo Poisson Censurado (MPC). Este modelo assume que todas as áreas censuradas são precisamente conhecidas a priori, o que não e uma tarefa simples em muitas situações práticas. Então, para levar em conta uma potencial subnotificação em um conjunto de dados de mortalidade infantil, nós propomos o modelo Poisson Censurado Aleatoriamente (MPCA) como uma extensão do MPC através da modelagem conjunta dos processos de geração e de reportacão /registro dos dados em vez de requerer uma pré-especificação das áreas censuradas. Assume-se que as contagens observadas têm uma distribuição Poisson e as probabilidades de subnotificação são associados a um modelo logístico apropriado. Distribuições a priori informativas são consideradas para o processo de reportação dos dados. Propomos também um esquema de amostragem MCMC baseado na técnica de aumento de dados. Aumentando artificialmente os dados através de variáveis latentes, nós facilitamos o processo de amostragem a posteriori. Para avaliar o modelo proposto, apresentamos um estudo de simulação em que tal modelo é comparado com o MPC usando diferentes critérios de censura fixos. Por fim, o modelo proposto é aplicado no mapeamento do risco relativo de mortalidade neonatal precoce no Estado de Minas Gerais, Brasil, onde a qualidade dos dados é verdadeiramente precária em muitas regiões.

A analise fatorial é uma ferramenta estatistica bastante utilizada para identificar um numero reduzido de fatores que explicam o relacionamento entre diversas variaveis em um conjunto de dados. Neste trabalho, exploramos essa tecnica com uma abordagem Bayesianano contexto de analise de expressãoo de genes. Inicialmente, estudamos o modelo fatorial latente simples e verificamos seu ajuste a um conjunto de dados simulados. Em seguida, analisamos o modelo fatorial latente com interacões juntamente com distribuições a priori esparsas para testar se os fatores, definidos para regioes com alteração do numero de copias, estariam afetando genes localizados em outras regiões do genoma. A interação não linear foi introduzida no modelo por meio de um Processo Gaussiano que apresenta em sua estrutura uma função de covariâncias que seria o foco principal neste trabalho. O comportamento e desempenho do modelo fatorial latente esparso com interações sera avaliado a partir de simulações utilizando diferentes funções s de covariâncias: exponencial quadratica, como abordado em Mayrink e Lucas (2013), exponencial potência e funções da classe Matern que se distinguem em termos da escolha dos parâmetros suavizadores. Uma analise de sensibilidade e realizada considerando estas configurações, os resultados indicam que algumas especificações fornecem melhores ajustes que outras. Para analizar, uma aplicação a dados reais é mostrada considerando a configuração de covariâncias com indicação de melhores resultados no caso simulado.

Nesse trabalho uma comparação das três familias de volatilidade Autoregressive Conditional Heteroskedasticity (ARCH), Stochastic Volatility (SV) e Non-Gaussian State Space Models (NGSSM)é feita de acordo com três diferentes métricas: ajuste, previsão e Value-at-Risk (VaR). Procedimentos de inferência sobre a distribuição Skew Generalized Error são detalhados. Os respectivos critérios de avaliação usados para cada métrica são o Critério de Informação de Akaike, ErroQuadrático Medio das previsoes um passo a frente e Cobertura Incondicional do VaR um passo a frente. A amostra utilizada e composta por series de retornos diarios (Ibovespa, Hang Seng Index,Merval Index e S&PTSX Index) de Janeiro de 2000 ate Janeiro de 2016 ou 4000 observacoes, das quais 3000 sao utilizadas para estimacao e 1000 s~ao reservadas para previsao e avaliacao do VaR. As estimativas obtidas servem de base para a conducao de um experimento de simulacao envolvendo 1000 replicacoes de series com o mesmo numero de observacoes para estimacao e previsao dos dados de retorno. Resultados das simulacoes indicam que o modelo SV apresenta consistentemente o melhor desempenho quanto ao ajuste e previsao, ficando atras apenas do APARCH na avaliacao do VaR umpasso a frente. Conclusoes para o EGARCH e o NGSSM sao mistas: quanto ao ajuste, o APARCH fica em segundo, o NGSSM em terceiro e o EGARCH em ultimo; quanto a previsao, o EGARCH fica em segundo, o APARCH em terceiro e o NGSSM em ultimo; quanto ao VaR, o APARCH fica em primeiro, o EGARCH em terceiro e o NGSSM em ultimo. O tempo de CPU gasto na estimacao de cada modelo tambem é reportado e comparado: tomando o NGSSM como base, a estimacao do modelo SV demora 82 vezes mais, enquanto a estimacao do APARCH demora 4 vezes mais e o EGARCH 2 vezes mais.

O presente trabalho tem por objetivo compreender os mecanismos estruturantes das relações sociais e de poder na Capitania de Minas Gerais, durante a segunda metade do século XVIII, buscando identificar os estatutos construídos e compartilhados pelas elites locais. Para isso, dedicamo-nos a estudar a inserção e funcionamento da Ordem Terceira de São Francisco de Mariana (OTSFM) no período entre 1758-1808, um espaço criado e mantido para o estabelecimento de relações devocionais e sociais. Partimos do pressuposto de que são os sujeitos que, imersos em determinado cenário sociocultural, dão inteligibilidade à atuação da instituição e configuram seus sentidos. O método utilizado consistiu em construir o perfil social de seus membros para, a partir dele, entender a atuação da Ordem Terceira de São Francisco de Mariana em toda a sua complexidade organizacional, social e institucional. Buscamos, assim, mostrar que a profissão do hábito de irmão terceiro e, ainda, a ocupação de cargos da Mesa Administrativa da instituição, permitia a seus membros consolidar-se como partícipe das elites locais, a partir de critérios de estratificação construídos e defendidos pelo grupo. Ao se relacionarem com outros espaços de poder Câmara, bispado, ordenanças , as qualidades sociais dos irmãos terceiros acabavam por transcender a Capela, onde se agrupavam para compor, de modo importante, os estatutos sociais compartilhados pelas elites locais.

O sistema de Observação do Comportamento Neonatal Neonatal Behavioral Observation (NBO) system é uma estratégia de reconhecimento do comportamento e da individualidade do bebê de simples aplicação, o que facilita seu uso no Brasil. Como o NBO tem como foco favorecer o engajamento e a autoconfiança dos pais, assim como o vínculo com a equipe de saúde, sua utilização no Brasil pode ser estratégica para melhorar a qualidade da assistência ao neonato, o que nos motivou a investir no processo de adaptação transcultural para o português do Brasil. Os objetivos deste estudo foram: (a) fazer adaptação transcultural do Neonatal Behavioral Observation (NBO), (b) investigar sua utilidade clínica para caracterizar o padrão de comportamento de neonatos de risco biológico e social e (c) avaliar a qualidade da sessão de NBO conforme a experiência das mães. Para alcançar estes objetivos foram realizados dois estudos, um metodológico de tradução dos instrumentos do NBO system (Formulário de Registro, Guia de Registro, Sumário para os Pais e Questionário de Pais) e outro transversal, com aplicação do NBO. O estudo metodológico seguiu recomendações internacionais para adaptação transcultural de instrumentos da área de saúde, com solicitação de autorização para tradução aos autores, tradução e retrotradução, seguida de avaliação externa, com pontuação da qualidade da adaptação, que foi tabulada e analisada quantitativamente. A qualidade da adaptação dos itens do instrumento, no total de 180, foi calculada utilizando o índice de concordância entre os avaliadores quanto à equivalência conceitual e cultural. Conforme avaliação do painel de especialistas, a tradução dos itens do NBO foi bem compreendida conceitualmente e adequada culturalmente, com 140 (77,77%) itens apresentando índice de concordância maior que 90% quanto à equivalência conceitual e cultural. Itens que não obtiveram níveis adequados de concordância foram revisados, conforme sugestões dos especialistas. A versão brasileira dos instrumentos do NBO pode ser utilizada com segurança, já que a metodologia empregada foi rigorosa, para garantir equivalência entre a versão original e traduzida. O segundo estudo, da utilidade clínica do NBO, foi realizado entre maio e outubro de 2015 na Casa do Bebê do Hospital Sofia Feldman, com todas as díades mãebebê que aceitaram participar da pesquisa. Foi aplicado questionário para caracterização da amostra seguido pela sessão de NBO, com um díade por vez, e ao final as mães respondiam ao Questionário de Pais. O formulário de registro do NBO consiste na observação de 18 itens comportamentais e de reflexos, pontuados em escala de três pontos. Estatística descritiva foi utilizada para caracterizar a amostra, teste Mann Whitney para comparação entre grupos (pré-termo e a termo) e teste de Wilcoxon para comparar o conhecimento, como percebido pelas mães, antes e depois do NBO. Para todas as análises foi adotado nível de significância alpha de 0,05. Os neonatos nascidos a termo apresentaram medianas maiores que os pré-termos nos domínios Motor e Responsividade (p= 0,003 e 0,021, respectivamente), não sendo encontradas diferenças significativas nos domínios controle autônomo e estados de organização. Em relação à opinião das mães, estas relataram maior conhecimento sobre o comportamento dos seus bebês após a observação, mediana 10, p<0,0001. Os resultados sugerem que o NBO, embora não seja um teste, é útil para caracterizar especificidades no padrão de comportamento de neonatos pré-termo e a termo, sendo também um recurso viável e agradável para aumentar o conhecimento das mães sobre o comportamento do bebê.

O presente trabalho busca mostrar a relevância da socialização política em novas democracias. Examina-se a dimensão geracional da formação de atitudes políticas, mais especificamente a adesão à democracia. A pesquisa tem como objetivo principal identificar se existem diferenças entre os que possuem experiências de vida em diferentes regimes e os que foram socializados e só viveram em um regime democrático. Para esse propósito, são utilizados os dados do Barômetro das Américas relativos ao ano de 2012 e analisados 17 países latino-americanos com uma análise particular para o Brasil. Anteriormente, o estudo também utiliza dados do World Values Survey para um breve levantamento acerca dos possíveis e concorrentes efeitos do ciclo de vida. A partir da discussão de estudos, sobretudo, na área de geração e comportamento político, as gerações políticas são operacionalizadas nos países latino-americanos e no Brasil, além de indicadores para o legado democrático e autoritário desses países. Os resultados apontam a presença de efeitos geracionais sobre a adesão democrática para a América Latina, pois a geração que vivenciou os dois regimes apresenta, em geral, maior adesão à democracia na região. Por outro lado, a análise sugere que o legado democrático e o legado autoritário do país, medidos em termos do tempo e da qualidade dos regimes políticos, não afetam as gerações de forma distinta. Ainda, nota-se em análise especifica para o caso brasileiro que há um efeito geracional para medida simples de adesão, mas quando se leva em conta uma medida mais robusta de apoio ao regime os efeitos desaparecem. Isso parece indicar uma complexidade do efeito geracional, que varia em relação a medida de apoio utilizada. A primeira medida coloca em evidência a comparação entre regimes (democrático e autoritário) e talvez por isso favoreça apoios distintos por parte das gerações.

O objetivo desta tese é calcular a taxa de absorção especíca (SAR) e oaumento de temperatura induzido no olho humano quando exposto a irradiações de comunicação sem o (1,9 GHz, 2,4 GHz, 5,1 GHz e Multi RF) nas distâncias de 30, 15 e 2 cm. São considerados equipamentos de comunicação em sistemas sem o, com densidade de potência de até 183 mW/m2. Neste trabalho, desenvolveuse um modelo computacional do olho humano, detalhado em três dimensões,envolvendo a córnea, o humor aquoso, a íris, o cristalino, os músculos, o humor vítreo, a retina, a coroide e a esclera, com precisão e coerência em relação ao olho humano. Utilizou-se o método das diferenças nitas no tempo (FDTD), com resolução de 0,05 mm, para o cálculo numérico das equações diferenciais que descrevem o fenômeno do aumento de temperatura induzido no olho humano. A partir das equações de Maxwell, efetuou-se o cálculo dos campos eletromagnéticose da SAR, e a partir da equação de bioheat executou-se o cálculo do aumento de temperatura, utilizando-se a SAR como parâmetro de entrada e acoplamento entre as equações. Por meio da análise comparativa dos resultados obtidos para a SAR no olho humano com as normas internacionais de segurança, vericou-se que para a distância de 2 cm, o limite estabelecido de 2 W/kg foi ultrapassado em todos os tecidos. Já em relação à fonte Multi RF, vericou-se valores superioresao limite para as distâncias de 15 cm no humor vítreo, e 2 cm em todos os tecidos do olho humano. Observou-se que aumento de temperatura no cristalino, acima do encontrado na literatura, foi ultrapassado apenas para a fonte situada a 2 cm de distância do olho, o que indica a possibilidade de ocasionar deformações nos tecidos do cristalino. Vericou-se que frequência de 5,1 GHz foi a que mais favoreceu o aquecimento na região do cristalino.

Fundamentada teoricamente em autores da linha dos Estudos Culturais (com os autores García-Canclini, Otávio Ianni, Stuart Hall e Renato Ortiz) que trata da globalização, da mundialização da cultura e do crescimento da cultura popular mundial e sua relação com a educação, em Pierre Bourdieu (em seus estudos aplicados à Sociologia da Educação) e em Bernard Lahire, esta pesquisa tem como foco a seguinte pergunta: como se configura o consumo das músicas veiculadas pelas mídias nas experiências dos jovens? O trabalho discute a presença da música atualmente veiculada pelas mídias, seu consumo por estudantes de educação básica, bem como sua relação com aspectos diversos do comportamento desses jovens, especialmente comportamentos de consumo, provocando a reflexão sobre a presença da música em espaços escolares informais e sobre o papel da educação musical escolar nesse contexto. Os dados desta investigação foram obtidos por meio de observações, entrevistas egrupos focais, realizados em duas escolas, uma pública da rede estadual de educação e uma particular. Procurou-se conhecer os gêneros musicais mais apreciados e consumidos pelos alunos e observar o processo de escolha desses gêneros, assim como a forma como essas músicas chegam até eles. Investigou-se a influência das escolhas musicais de alunos no seucomportamento e nos seus hábitos de consumo e se há influência da educação musical escolar nas suas escolhas musicais. Nas observações, entrevistas e grupos focais foram encontradas, respectivamente, quatro instâncias de mediação: escola, família, mídias e grupo social. Foram sete as categorias de análise, criadas a partir dos dados colhidos na investigação, que se encontram a seguir: música como marca de vida pessoal e subjetividade, música como fator de criação e identidade, música como engajamento social, música e corporeidade juvenil, música como elemento de fruição estética, música e consumo, consumo musical, idade e gênero. O acesso fácil e corriqueiro às músicas veiculadas nas mídias faz com que seu poder seja amplificado e multiplicado grandemente. Por isso elas adentram as escolas nas bocas, nos celulares, nos Ipod, nos notebooks, nos tabletes e nas mentes dos jovens, misturando-se aos contextos e conteúdos curriculares, nas salas de aula, nos corredores e pátios. As relações desses jovens e de todos os outros estudantes com o mundo das mídias são uma parte importante de sua formação e preparo para lidar no mundo atual e futuro. Diante de um quadro expressivo de consumo musical por parte desses jovens das duas instituições, os educadores precisam compreender hábitos de apreciação musical informal de alunos para ampliação de repertório e cultura musical - procurando fazer disso um aprendizado informalde música.

A presente pesquisa é de continuidade e se deriva de trabalho realizado nos anos de 2010-2012. O objetivo central desta é compreender como as mudanças oriundas do reconhecimento identitário, firmado entre comunidade e Estado, são percebidas por seisjovens-adolescentes quilombolas, moradores de uma comunidade rural situada no município de Santa Maria de Itabira/Minas Gerais. Investigamos como essas mudanças interferem em seus projetos de vida e projetos para sua comunidade de origem. A fim dealcançar os objetivos deste trabalho, realizamos uma pesquisa qualitativa a partir do estudo de caso, com entrevista focal, com a técnica participativa denominada Árvore dos Sonhos e produção de mapas mentais. Interessados em aprofundar os conhecimentos acerca dos desdobramentos do autorreconhecimento de comunidades quilombolas, valemo-nos do arcabouço da teoria crítica do reconhecimento em três importantes autores, a saber, os filósofos Charles Taylor, Axel Honneth e a cientista política Nancy Fraser. Dentre as conclusões apontamos a existência de um reconhecimento que se inicia vinculado à esfera privada, mas em contínua reprodução na esfera pública, com foco na identidade cultural e em projetos coletivos, voltados às questões de redistribuição e representação política. No âmbito escolar, os jovens quilombolas apresentam as ambiguidades de se viver uma identidade marcada por momentos de invisibilidade, conflitos, mas também orgulho justificado, por se ver digno da estima dos outros; contudo esse orgulho ocorre apenas em determinados momentos do currículo escolar.

Tendo por referência os pressupostos apresentados pela abordagem ergológica, este estudo tem como objetivo investigar a atividade de trabalho dos professores universitários, desenvolvida na modalidade a distância, no âmbito de curso de graduação ofertado por meio da parceria entre a Universidade Federal de Minas Gerais e o Sistema Universidade Aberta do Brasil e nas graduações presenciais desta mesma instituição. Indicadores educacionais têm registrado significativa expansão da educação a distância no contexto do ensino de graduação. Esse crescimento impõe mudanças à organização dos processos de trabalho, fato que apresenta elementos importantes para as atividades desenvolvidas pelos docentes. Assim, considerou-se relevante aproximar das situações reais de trabalho, com vistas a buscar compreender o trabalho a partir da ótica daqueles que são responsáveis por sua realização, dada a relevância do papel desses profissionais nesse processo. Entende-se que a realidade comporta múltiplas dimensões e que cada trabalhador tanto vivencia, quanto promove a gestão das situações de trabalho de uma maneira particular. Nesse sentido, procurou-se conhecer aspectos relacionados aos usos de si, bem como as variabilidades que se interpõem no cotidiano de trabalho. Buscou-se desvelar valores que têm fundamentado as escolhas/posicionamentos adotados, bem como conhecer o repertório mobilizado pelo trabalhador na sua atividade, o qual compreende saberes constituídos, mas também saberes investidos, que são produzidos em função da realização da atividade de trabalho. Procurou-se também por meio do auxílio do Dispositivo Dinâmico de Três Polos acompanhar aspectos relativos à dinâmica de renormalização da docência, tendo em vista as questões que envolvem a organização e gerenciamento do trabalho coletivo na educação a distância. Para o delineamento da pesquisa, foram realizados estudos de caso com abordagem qualitativa. A entrevista semiestruturada foi usada para coletar dados junto aos docentes, assim como foram efetivadas observações. Foram analisados, também, Projetos Pedagógicos dos cursos de graduação a distância, Resoluções que versam sobre a utilização de disciplinas na modalidade a distância para os cursos presenciais de graduação, dados disponíveis em mídias eletrônicas acerca da regulamentação da carreira do Magistério Superior Federal. Foram examinados, ainda, documentos normativos da instituição, que regulamentam o ensino de graduação e informam sobre a distribuição de encargos didáticos e progressão na carreira docente.

Este trabalho tem como objetivo identificar e analisar modos pelos quais as licenciandas e os licenciados do Curso de Licenciatura em Educação do Campo Habilitação Matemática da UFMG compreendem a proposta curricular desse curso no que se refere à formação em Matemática e às práticas de ensino de Matemática na Educação do Campo. Em especial, buscou-se refletir sobre como os estudantes do curso mobilizam discursos em disputa, ao se posicionarem diante da proposta curricular vivenciada discursos que instauram as e se constituem nas práticas pedagógicas de formação matemática de docentes da Educação do Campo. Por isso, o material empírico submetido à análise é constituído por narrativas e transcrições das interações entre estudantes e professores-formadores, que ocorreram nas aulas das disciplinas que trabalhavam conteúdos de matemática durante o V Tempo Escola desse Curso, e nas quais pudemos identificar ecos de diferentes discursos sobre currículo. Operacionalizamos nossa análise, tomando como referência: estudos sobre a proposta da Educação do Campo e sobre a formação de docentes para atuação em seu contexto; reflexões sobre currículo; perspectivas da Educação Matemática que dão destaque à dimensão política das práticas pedagógicas e a ideia de apropriação de práticas de numeramento como apropriação de discursos. As situações de sala de aula analisadas nos oportunizaram flagrar, nos modos como os sujeitos se apropriam de práticas de numeramento escolares: discursos sobre currículo como prática de significação dos princípios da Educação do Campo e da Educação Matemática, inspirados em concepções freirianas; discursos sobre currículo como relações de poder, nos posicionamentos que questionam a manutenção de certas práticas tradicionais de ensino de matemática; e discursos sobre currículo como uma prática que produz identidades sociais. Este estudo buscou trazer contribuições para as reflexões e as práticas de formação de educadoras e educadores para atuar em escolas do campo e para a configuração de propostas curriculares para cursos de licenciatura em Educação do Campo.

A tese aborda as tensões federativas no financiamento da educação básica, com foco para a assistência técnica e financeira da União aos entes federados subnacionais, na perspectiva da equidade, da qualidade e da coordenação federativa. O estudo tem como contexto de análise a dinâmica federativa que se desenvolveu no campo do financiamento da educação básica após a Constituição Federal de 1988, envolvendo um conjunto de arranjos redistributivos dos recursos vinculados à educação e novas formas de organização da assistência técnica e financeira da União, tendo em vista o alcance do padrão de qualidade e de maior equalização na oferta da educação básica, conforme prescreve a legislação nacional. A partir da abordagem conceitual de Elazar (1991) e das análises comparativas de Watts (2008) sobre o federalismo, o estudo estabelece uma definição conceitual de tensões federativas como um processo intrínseco ao federalismo, que tem origem na necessária compatibilização entre autonomia e interdependência que caracteriza os sistemas federais, a partir da qual operacionalizam-se conceitos e princípios para a análise das tensões que têm se manifestado nas duas últimas décadas entre os entes federados na assistência técnica e financeira da União para a oferta e manutenção da educação básica. Para tanto, a abordagem teórica do federalismo é associada às abordagens do campo da política educacional, em especial no campo do financiamento. Combinando análise de conteúdo e análise estatística, a tese avalia a ação de assistência técnica e financeira da União a partir de sua regulamentação e dos recursos transferidos aos entes federados subnacionais, tomando como referência o Custo Aluno Qualidade inicial, os mecanismos para promoção de equidade e os processos de coordenação federativa. Apresentam-se evidências empíricas de que o desenho das políticas de assistência técnica e financeira da União que se iniciou em 2004 e foi consolidado com os arranjos do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), em 2007, incorporou um conjunto de mecanismos que possibilitaram maior poder de influência da agenda educacional dos governos subnacionais, com poucos mecanismos de coordenação federativa. Esse modelo resultou em aumento e maior redistribuição dos recursos, porém com limites para a promoção da equidade e da qualidade.

Partindo da ideia de que todo o sistema de uma sociedade é o produto de suas normas, valores, práticas e história (KUADA, 2003), acredito que o processo de inovação dependerá desses elementos para o sucesso do desenvolvimento sustentável. Como apontado pelas Nações Unidas, o desenvolvimento sustentável não diz apenas respeito às ligações interdependentes entre meio ambiente e desenvolvimento, mas inclui também uma preocupação com questões como os direitos humanos, população, habitação, segurança alimentar e de gênero que são partes importantes do desenvolvimento humano sustentável (www.unesco.org, acessado em 2014/11/11). Estes elementos sublinham uma gama de conhecimentos e habilidades que servirá como uma alavanca para o desenvolvimento de uma sociedade, por meio das suas ações científicas e tecnológicas. O objetivo deste estudo foi analisar e discutir os desafios específicos de fortalecer o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (NIS) de Angola, a fim de colocar o país no caminho do desenvolvimento e reduzir as assimetrias existentes entre seus povos. Fatores determinantes, tais como a cultura, a história, a luta pela independência, a guerra civil, os processos de ensino e as lacunas entre os países periféricos e da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) foram cruciais para responder as questões propostas neste trabalho. Para essa finalidade, foram investigados angolanos que participaram na elaboração da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação de Angola. Nesse sentido, foi feita uma sequência de leituras de diversas fontes, relacionadas com PCTI, como tentativa de perceber e analisar as estratégias em torno da sistematização dessas políticas para o desenvolvimento socioeconômico, tendo em conta o novo cenário sócio-político e as aspirações de Angola para desenvolvimento econômico no período que se seguiu à guerra civil que durou 27 anos. Além disso, este trabalho foi robustecido com uma pesquisa em três instituições localizadas no país, a fim de reforçar a abordagem em torno das dificuldades que o país vem enfrentando neste momento de pós-guerra civil. Efetivamente, uma das grandes questões enquadra-se na luta para reconstruir as infraestruturas destruídas durante aquele difícil momento. Várias técnicas de pesquisa foram combinados: entrevistas em profundidade com os participantes do Ministério da Ciência e Tecnologia e de Reitores, análises de documentos das instituições envolvidas e de fontes secundárias. Os resultados indicam que Angola ainda não tem capacidade de efetivamente gerir e controlar os desafios perpetrados pelo mercado econômico global. Este cenário coloca os pais quase sempre em posição inferior nas áreas de P&D e transferência de conhecimento, incluindo o comércio. Em conclusão, o sistema nacional de inovação de Angola atualmente é incipiente, necessitando de melhorias nas suas estruturas institucionais e de formação a fim de aumentar o desenvolvimento socioeconômico.

A extensão rural tem como objetivo promover o desenvolvimento no campo por meio de um processo educativo junto aos agricultores. Este estudo investigou como o trabalho dos extensionistas contribui para a melhoria da qualidade de vida e das condições de produção dosagricultores familiares. Durante oito meses, observou-se o trabalho de cinco extensionistas participantes de um projeto envolvendo 260 famílias de agricultores quilombolas em um município da região norte de Minas Gerais. A hipótese geral que orientou esta pesquisa foi deque o apoio dos extensionistas aos agricultores teria seu efeito reduzido pelo conhecimento limitado dos técnicos acerca da complexidade da produção familiar. Os resultados do trabalho de campo evidenciaram que a extensão rural tem sido um veículo importante para querecursos disponibilizados pelas políticas públicas das diferentes esferas de governo alcancem as comunidades rurais. Esses recursos mostraram-se fundamentais para a melhoria da qualidade de vida dos agricultores familiares: na oferta de benefícios sociais, no provimentode melhores condições de habitação, no acesso à água e à energia elétrica. Por outro lado, a manutenção de uma perspectiva educacional inspirada na transferência de tecnologia em que os extensionistas assumem o papel de detentores do conhecimento e atribuem aosagricultores o lugar de meros receptores de conteúdos tem limitado o avanço das condições de produção e, por consequência, restringido a possibilidade de promover melhorias ainda mais significativas e duradouras na qualidade de vida das comunidades rurais. Ademais, ofato de os extensionistas assumirem o papel de execução e principalmente de controle nas numerosas iniciativas governamentais tem gerado uma profusão de tarefas burocráticas, o que acaba por constituir gargalo adicional para que os serviços de extensão rural sejam mais efetivos e cheguem até um número maior de agricultores familiares. Se o extensionista quiser ser efetivo e fazer com que seu conhecimento seja incorporado à prática no campo, os resultados desta pesquisa sugerem que ele precisa, antes, aprender com o agricultor quais são seus receios, suas necessidades e expectativas, a organização da produção e a divisão de trabalho no interior da família. Somente assim, acredita-se, uma nova técnica poderá se mostrar adequada às realidades da agricultura familiar.

Na América Portuguesa, as Ordenações Filipinas, código de leis aplicado tanto em Portugal quanto em suas colônias, delegavam aos pais responsabilidades e poderes sobre os filhos até que eles completassem 25 anos, se casassem ou então se emancipassem por algum outro motivo. Somente na ausência da figura paterna, é que crianças e jovens eram considerados órfãos. Nesse caso, as Ordenações Filipinas indicavam a escolha de tutores, para serem responsáveis pelos cuidados e pela administração dos bens pertencentes ao órfão. Os tutores nomeados para cuidar desses órfãos tinham diversas obrigações e precisavam prestar contas à Justiça sobre os serviços realizados por eles. Era função dos tutores fazer o inventário de todos os bens do falecido, prestar cuidados relativos à alimentação, saúde e vestuário e oferecer algum tipo de educação a seus tutelados. Ao investigar a educação destinada aos órfãos durante o período de tutela, constatei que, apesar de haver, nas Ordenações Filipinas, a indicação de que os órfãos deveriam receber uma preparação compatível com seu nível social de origem e voltada para exercer um ofício semelhante ao de seus pais, na região das Minas, muitas vezes, havia uma série de fatores e interesses que levavam alguns tutores a escolherem uma educação que ia além daquilo que simplesmente era exigido na lei. Assim, o objetivo desta pesquisa é investigar o papel e a importância que os tutores exerciam na educação e na inserção social de seus tutelados no termo de Mariana, região pertencente à comarca de Vila Rica (Capitania das Minas Gerais), no final do século XVIII e início do XIX. A proposta é analisar se a educação direcionada aos órfãos era uma estratégia educativa, uma vontade ou influência do tutor, ou estava apenas relacionada às condições socioeconômicas e de nascimento dos órfãos? Para isso, pretendo responder as seguintes questões: quem eram os tutores e qual era o papel que eles exerciam na educação recebida pelos órfãos; qual era a condição social que caracterizava os órfãos na região das Minas; quais eram os elementos que influenciavam ou determinavam a educação recebida pelos órfãos; qual era a relação de parentesco ou proximidade que existia entre os tutores e os órfãos; qual era o efeito que os cuidados e administrações desses sujeitos exerciam na educação de seus tutelados; quais eram os gastos com a educação que eles consideravam relevantes, analisarei, ainda, se esses dispêndios tornaram-se ou não um elemento de distinção social ou um meio de obtenção de sustento para esses órfãos durante o regime de tutela ou após a maioridade.

Este texto apresenta os resultados de uma pesquisa que investigou a relação entre o conhecimento químico e a formação acadêmico-profissional do professor de ciências das séries finais do ensino fundamental. Nosso objetivo foi analisar como o conhecimento químico é abordado durante a formação do professor de ciências e caracterizar as visões dos licenciandos sobre o conhecimento químico e o ensino fundamental de ciências. Consideramos que a disciplina escolar de Ciências da Natureza no ensino fundamental lida com conhecimentos das áreas de Química, Física, Biologia, Astronomia e Geologia. Essa disciplina possui como característica principal a interdisciplinaridade e a integração dos saberes (ideias estruturadoras), de cada área para o desenvolvimento do pensamento científico e para a compreensão dos fenômenos da natureza. Para obtermos nossos dados, utilizamos diferentes procedimentos metodológicos, que envolvem aspectos qualitativos e quantitativos. Inicialmente, descrevemos o desenvolvimento das licenciaturas em Ciências da Natureza no Brasil. Analisamos as matrizes curriculares e as ementas das disciplinas de química daquelas que as disponibilizam nos sites institucionais. Posteriormente, selecionamos uma licenciatura em Ciências da Natureza para investigar como os licenciados consideram: seu processo formativo, suas perspectivas para a docência, suas visões sobre o ensino fundamental de ciências e suas visões sobre o conhecimento químico que é, ou pode ser, difundido no ensino de ciências e em sua graduação. Para o levantamento de dados, aplicamos um questionário aos licenciandos que cursavam as disciplinas de estágio supervisionado ou disciplinas que envolviam práticas escolares. Entrevistamos os licenciandos que estavam se formando, os coordenadores (do período noturno e do período diurno) e alguns professores de química que lecionavam na licenciatura investigada. A análise das matrizes curriculares e ementas nos permitiu concluir que, de modo geral, os cursos de licenciatura em Ciências da Natureza apresentam momentos significativos de discussão sobre o conhecimento químico necessário para atuar no ensino de ciências. Observamos que, em geral, universidades com institutos de química, física e biologia bem estabelecidos não se interessam em oferecer esses cursos, pois isso exige um esforço de integração entre o corpo docente. Isso foi reafirmado pelas respostas dos professores de química, dos coordenadores e dos licenciandos entrevistados. Foi destacado também a importância de se criar espaços institucionais (Núcleo Docente Estruturante, Fórum de curso etc.) e estruturais (sala de café, refeitórios, distribuição dos gabinetes etc.), nos quais os professores formadores de todas as áreas do curso entrem em contato. Para estes, o papel da química no ensino fundamental está relacionado à investigação crítica dos fenômenos e objetos presentes no cotidiano dos estudantes da educação básica e tem como objetivo, despertar o entendimento de como ocorrem os processos ao seu redor e como o avanço científico e tecnológico influencia nas escolhas e no modo de vida dos estudantes. Além disso, os formandos destacaram que ter acesso ao conhecimento químico, aos de outras áreas e a um novo olhar sobre as formas de ensinar, durante a formação, é fundamental para abordar os conteúdos no ensino fundamental de maneira integrada, sem priorizar uma das áreas.