Repositório RCAAP

No presente artigo, a partir de textos centrais do itinerário intelectual de Marx, pretendemos tratar da relação entre crítica da economia política e crítica do Direito no autor. Para tanto, analisaremos a posição do autor de O capital sobre a economia política em um primeiro momento, comparando aquilo que diz em 1844, nos Manuscritos econômico-filosóficos com o que diz em sua ‘maturidade”. Depois, procuraremos ver até que ponto a tentativa pachukaniana de aproximar as duas críticas, a do Direito e a da economia política, é algo já presente explicitamente no texto marxiano. Para tanto, procuraremos destacar as aproximações e os distanciamentos do autor de Teoria geral do Direito e o marxismo frente àquilo colocado por Marx em suas obras. Por fim, procuraremos mostrar a diferença específica existente, segundo Marx, entre a teoria do Direito e a economia política. Com isso, acreditamos, restarão claras as razões pelas quais tem-se o ponto de partida marxiano em uma crítica à economia política.

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No presente artigo, trataremos de averiguar o modo pelo qual Lukács relaciona a esfera política e a conformação e consolidação da sociedade civil-burguesa. Para tanto, a partir do autor da Ontologia do ser social, passaremos pela noção de cidadania e pelo modo pelo qual, na obra lukacsiana, tem-se seu desenvolvimento na “democracia burguesa” e na “democracia formal do liberalismo” para, por fim, apresentar a noção lukacsiana de “democracia socialista” como um contraponto às formas de democracia mencionadas supra.

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Tendo por essencial a concepção de Marx segundo a qual “o Direito não é mais que o reconhecimento oficial do fato”, tratar-se-á do modo pelo qual a categoria do “reconhecimento” (Anerkennung) se apresenta no tratamento marxiano acerca da esfera jurídica. Em meio a isso, pretende-se traçar aspectos importantes da diferença específica existente entre as esferas da Política e do Direito. Enquanto, para o autor de O capital, a primeira se mostra como um campo em que há alguma possibilidade da explicitação da natureza antagônica da sociedade civil-burguesa (bürgerliche Gesellschaft), ou seja, um terreno que pode levar, com as devidas mediações, à centralidade da luta de classes, no Direito isso parece, em Marx, como algo muito mais difícil de ocorrer, na medida mesma em que a noção de reconhecimento vem à tona.

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Com a Constituição Federal de 1988, a Política de Assistência Social é elevada à política pública de Seguridade Social, passando, portanto, a constituir-se enquanto um direito dos cidadãos e dever do Estado. Desta forma, a proteção social passa a se materializar no país enquanto uma responsabilidade pública, compartilhada com a sociedade - em especial, com as famílias. Neste contexto, o Estado, por meio da Política de Assistência Social, passa a reconhecer as inseguranças e desproteções sociais que fragilizam os cidadãos, implementando formas de minimizá-las, por meio do acesso dos sujeitos às seguranças socioassistenciais. Destaca-se que tais inseguranças e desproteções impactam de maneira mais severa pessoas e grupos sociais que apresentam características socialmente desvalorizadas e discriminadas, como características relacionadas à raça, classe, gênero, geração, orientação sexual, regionalidade, deficiência, entre outras. Tais desproteções se somam às contradições dos processos de implementação da Política de Assistência Social, ocasionando diversas dificuldades dos sujeitos em terem garantidos seus direitos sociais. Tem-se em vista que, baseando-se em perspectivas conservadoras que atribuem compulsoriamente às mulheres o papel de mães, cuidadoras e protetoras do grupo familiar, o Estado tem colocado em seu horizonte de provisão dos serviços socioassistenciais a corresponsabilização das famílias, principalmente de mulheres negras pobres, na proteção social dos sujeitos em situação de vulnerabilidade social. Desta forma, arranjos estamentais muitas vezes se relacionam com a reprodução de desigualdade sociais, de maneira a construir uma cidadania fragilizada às mulheres, principalmente as mulheres negras, e a outros grupos sociais subalternizados (FRASER, 2001; RIBEIRO, 2017). Neste sentido, políticas públicas que deveriam estar atreladas à produção de autonomia, de proteção social e de possibilidades de modos de existência, por muitas vezes reproduzem discriminações e reiteram a invisibilidade das desigualdades sociais, condição que acaba por aprofundá-las ainda mais. Com o objetivo de compreender e analisar as percepções de trabalhadores e usuários de dois CRAS da cidade de Belo Horizonte acerca deste contexto, buscou-se estudar as concepções e práticas sociais destes atores quanto aos marcadores sociais de raça, classe e gênero. Do mesmo modo, buscou-se investigar os intercruzamentos de tais marcadores sociais a partir das vivências dos participantes relacionadas ao cotidiano dos CRAS e a suas interações com os serviços públicos. Assim, fez-se necessária uma perspectiva teórico-metodológica que propusesse uma lente analítica atenta às múltiplas identidades, aos intercruzamentos das categorias sociais e seus efeitos sociais e políticos na vida dos sujeitos. Neste sentido, a perspectiva interseccional, cunhada por Crenshaw (2002), a qual é adotada neste trabalho e a partir da qual é produzido o esforço de reflexão e análise em torno dos achados da pesquisa, se fez de fundamental importância. Ressalta-se que, como será abordado, a interseccionalidade, além de propor uma atenção ao intercruzamento das categorias sociais, busca tratar da maneira como ações e políticas específicas produzem opressão e desempoderamento. Da mesma maneira, será discutido como tal perspectiva permite compreender as formas de enfrentamento e agenciamento dos sujeitos frente às situações de vulnerabilidades e desigualdades sociais. Tendo em vista os marcadores sociais de raça, classe e gênero, foi possível observar em diversas ocasiões relatadas pelos participantes, o intercruzamento das posições sociais dos sujeitos, que expunham estas pessoas a situações de discriminação, com agravamento da vulnerabilidade social, a partir de situações de racismo, homofobia e machismo, vivenciadas de maneira simultânea. O que se observou foi a reprodução das hierarquizações sociais nas instituições, de modo a naturalizar relações de poder desiguais e interações sociais que promovem a exclusão dos acessos dos cidadãos a seus direitos. Foi também bastante significativo os relatos dos trabalhadores sobre o empenho das equipes de trabalho em, a partir de suas atuações profissionais, incidirem nas comunidades de atuação no sentido da promoção da justiça social. O que se observou com este trabalho foi a convivência de perspectivas engajadas com a garantia dos direitos sociais, com perspectivas que alimentam práticas sociais e concepções conservadoras e baseadas em estereótipos.

Cada qual a sua maneira, Martírio (Vincent Carelli, Ernesto de Carvalho e Tita, 2016) e Ava Yvy Vera – A Terra do Povo do Raio (realizado por jovens lideranças do tekoha do Guaiviry, 2016) abordam a luta dos Guarani e Kaiowá pela retomada de suas terras ancestrais. Ambos os filmes partem da produção de alianças, fruto de experiências compartilhadas entre aqueles que filmam e aqueles que são filmados; entre índios e não-índios; entre aqueles que visitam e aqueles que acolhem. Trata-se afinal de descrever dois modos, diferentes mas afins, de “filmar com”; dois modos de entrelaçar o mito à história e dois modos – ambos contundentes – de elaborar a experiência da retomada para incidir em seu presente. Se Martírio investe na explicação histórica de larga amplitude, abrigando nessa explicação lastros da espiritualidade guarani e kaiowá, Ava Yvy Vera encontra no mito o lugar para a elaboração do trauma histórico.

Neste pequeno texto, pretendemos abordar o tratamento engelsiano à moral passando pela abordagem sui generis dispensada pelo autor à questão do Direito e do fenecimento do Estado. Para tanto, teremos em mente o modo segundo o qual o posicionamento mesmo de Friedrich Engels faz com que venha a valorizar de modo distinto aquilo que, em sua “juventude”, considerava de menor importância, como a questão moral e a necessidade de luta por direitos e pela democracia política.

Tendo em conta a diferença específica entre a obra engelsiana e a marxiana, trataremos da situação peculiar de Engels enquanto continuador da obra de Marx. O autor do Anti-Düring adentra os meandros do Estado e do Direito de modo a enfocar a questão da igualdade enquanto central às lutas que permeiam a sociedade capitalista. Com isso, passando pela crítica ao Direito e ao Estado, em Engels, estes últimos seriam extremamente criticáveis e, ao mesmo tempo, precisariam ser tomados como ponto de partida nas lutas cotidianas dos trabalhadores. Com isso, juntamente ao se realizar a crítica à concepção jurídica de mundo, ter-se-ia a possibilidade de uma compreensão cuidadosa acerca da relação existente entre a igualdade jurídica e a igualdade econômica e social.

Neste artigo, busca-se trazer à tona pontos comuns na obra marxiana e na hermenêutica filosófica, tendo-se por central as categorias, já presentes em Hegel, da objetivação e do estranhamento. Tanto Marx quanto a tradição hermenêutica opõem-se ao legado hegeliano, no entanto, ao fazê-lo, a hermenêutica filosófica deixou de considerar com seriedade a tradição marxista, que, de um modo ou de outro, teve por central a relação entre espírito e natureza, bem como a questão da objetivação, temáticas que aparecem com destaque na hermenêutica filosófica. Desenvolve-se, assim, uma peculiar “ausência-presença” do pensamento marxiano, abordado por autores como Dilthey, Heidegger e Gadamer, na medida em que não foi visto de modo suficientemente cuidadoso. Ao passo que um importante marxista, György Lukács, tratou com cuidado de autores cujo posicionamento é oposto ao seu (Dilthey e Heidegger por exemplo), infelizmente, o mesmo não se deu (pelo menos de modo devido no que toca a Marx) com a hermenêutica filosófica, que poderia ganhar muito no debate/embate com o marxismo.

No presente artigo pretende-se mostrar, mesmo que de modo sumário, que o pensamento de Hannah Arendt conforma-se tendo em conta uma oposição ao marxismo, a qual traz ao seu pensamento, no limite, uma tonalidade teológica.

Desde o movimento Constituinte, o termo quilombo vem sendo explorado, tanto em termos normativos, quanto em termos acadêmicos, políticos e administrativos, para que se defina “adequadamente” os sujeitos de direitos inscritos no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988. O desafio tem sido abarcar a enorme variedade de situações encontradas na realidade social brasileira, com predominância rural, mas também urbana, referidas ao que formalmente se designou como “comunidades remanescentes dos quilombos”.

Com recurso à teoria marxiana e lukacsiana, tratar-se-á da teoria de Hans Kelsen mostrando como ela remete a importantes questões metodológicas as quais, com recurso a um pensamento antinômico, ao final expressam uma posição concreta frente à realidade. Ela, em verdade, não pode ser acusada de desconsiderar a influência política e ideológica na conformação real e efetiva do Direito; simultaneamente, porém, traz, mesmo ao adotar uma postura normativista, certo realismo e voluntarismo, que acreditam ser possível ao Direito ser meio para qualquer conteúdo social.

The article problematizes the questions of identities and territories, and the forms of resilience in contemporary Brazil, based on the correlation between power, territoriality, State and development, emphasizing situations of vulnerability of indigenous peoples, quilombos, peoples and traditional communities, as well as their fights for recognition, access to land/territory and other rights. The developmentalist perspective adopted by the Brazilian State has resulted in a series of impacts on territories and ways of life, resulting in deficits of citizenship for various historically excluded groups. This situation has worsened over the last few years with a political setting of demographic regression (revocation of legal frameworks, dissolution of social oversight bodies, dismantling of State apparatuses, cancelation of social programs, budget cuts), in line with hegemonic interests and projects. The article also problematizes the work of the anthropologist in the processes of recognizing collective and territorial rights, in dialogue with the judicial field, the federal government and social movements.

A partir da metade do século passado, com o desenvolvimento tecnológico de novos processos de elaboração e caracterização, materiais cerâmicos inovadores, chamados cerâmicas avançadas ou de engenharia, começaram a serem desenvolvidos, aumentando consideravelmente a área de aplicações desses materiais. Enquanto as cerâmicas tradicionais são fabricadas a partir de materiais naturais, geralmente com argila, quartzo e feldspato, as cerâmicas avançadas não possuem silicatos e são elaboradas a partir de pós sintéticos de óxidos, de nitretos, de carbetos, de boretos, de carbonetos etc. Essas últimas possuem propriedades químicas, físicas e mecânicas muito superiores às cerâmicas tradicionais, como biocompatibilidade, alta dureza, altas resistências mecânica, térmica, resistência ao desgaste e à corrosão, etc.

Aqui, tratar-se-á do itinerário marxiano no que diz respeito à relação entre crítica do Direito e crítica à economia política. Tomaremos como parâmetro três momentos da obra do autor. O primeiro, de ruptura, em que desenvolve uma crítica ao Direito que se volta diretamente contra Hegel e contra grandes expoentes da economia política; o segundo momento aparece na crítica marxiana a Proudhon, em que este último, de certo modo, na medida mesma em que tem o Direito por central, pode ser visto como um epígono de Hegel, embora não só. Por fim, traremos à tona a posição de Marx quanto a dois autores essenciais para a conformação da “teoria do Direito”, Austin e Bentham. Estes, deixando de lado qualquer debate com Hegel, e aceitando de modo acrítico a economia vulgar, são vistos por Marx enquanto uma expressão clara da apologia ao existente.

No presente texto pretende-se problematizar a afirmação pachukaniana segundo a qual da análise marxiana presente em O capital, tem-se imediatamente a categoria “sujeito de direito”; assim, ao analisar a noção de “pessoa” nos capítulos I e II da obra magna de Marx, intenta-se mostrar que o central ao autor é a tematização sobre a forma social do valor, a qual, em verdade, traz consigo uma oposição entre reificação e a noção de pessoa. Por fim, pretende-se trazer o modo pelo qual Marx aponta elementos importantes em meio à “luta por direitos”, de modo oposto ao que se dá na teoria do autor soviético, deTeoria geral do Direitoe marxismo.

O Boletim Informativo da SBQ evoluiu nos últimos 35 anos para atingir mais de 9.000 pessoas, entre alunos, professores e pesquisadores de todo o país. Este artigo discute sua importância como canal de comunicação e seus desafios para se aproximar do público na atualidade por meio das redes sociais.