Repositório RCAAP

Como aponta Marx, em verdade, o Direito conforma‐se, real e efetivamente, enquanto “reconhecimento oficial do fato”, e nada mais. Isto será abordado ao se analisar a conjuntura brasileira contemporânea, em que, da “luta por direitos” consagrada nos “novos movimentos sociais” que emergem na década 80 com grande esperança para a “nova esquerda”, chega‐se ao impeachment de Dilma Rousseff. Pretende‐se mostrar como que a crença na política consagrada na emergência da nova república tem sua consequência quase que natural no modo concreto pelo qual a política institucional se coloca como um jogo de bastidores que se afasta da lutas sociais e que toma como referência aquilo que José Chasin chamou de “miséria brasileira”. Disto surge também uma concepção “atrófica” de democracia, que passa a ser colocada enquanto “Estado de Direito”, tendo‐se uma oscilação do campo jurídico entre o ativismo justicialista e assistencialista.

FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Amparados pelo pensamento filosófico de Giorgio Agamben e Judith Butler, procuramos observar como a gravação e postagem da sessão de tortura e morte de Dandara Kethlen configura-se como um texto visual, um ato de fala típico à masculinidade hegemônica, judicativo e punitivo. Temos por hipótese que os textos desse tipo de masculinidade operam como conformadores dos indivíduos e são forma de controle coletivo. Partimos do princípio que esse conjunto de enunciados performativos está atravessado por um saber específico, configurado a partir de uma ética e de uma estética própria. Dessa maneira, os efeitos estéticos do texto são uma preocupação para o desenho estratégico e tático das regras próprias da heteronormatividade nos exercícios de conformação dos corpos e para a criação de estados de exceção.

FAPEMIG - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais

Dados alarmantes apontam que o Brasil é o quinto país no mundo que mais mata mulheres, crime tal que além de ser brutal é em sua maioria cometido “dentro de casa”. Uma das ferramentas que podem auxiliar no combate à essa doença social vem da própria sociedade, que seria através de sua ação em denunciar. De acordo com a Teoria da Intervenção do Espectador, os indivíduos desempenham um papel importante em situações de interrupção de eventos que poderiam levar a agressão antes que esta se concretizasse ou durante o próprio incidente, porém para a realização desse comportamento é preciso que sejam rompidas inúmeras barreiras que o impedem. Como auxílio à compreensão dessa demanda de modificação comportamental, a Teoria do Comportamento Planejado cumpre relevante papel, esclarecendo que o conhecimento das crenças dos indivíduos sobre a ação em foco é fundamental para que modificações comportamentais possam ser alcançadas. Nesse sentido, visando o bem da sociedade, atua o marketing social que através de campanhas que se valem do auxílio de técnicas de persuasão pedem ao seu público que ajam de maneiras que podem ser desconfortáveis ou até mesmo difíceis. Assim, o objetivo desta tese foi o de identificar de que forma a conciliação teórica entre a Teoria do Comportamento Planejado, a Teoria da Intervenção do Espectador e o uso de técnicas de influência social podem contribuir para a criação de campanhas úteis ao combate da violência contra as mulheres. Para alcançar tal objetivo foi realizada uma triangulação de métodos que se iniciou com uma fase qualitativa a partir de entrevistas, e duas etapas quantitativas, constituída pela survey e pelos experimentos. Com a abordagem de 56 indivíduos nas entrevistas e 756 na survey identificamos que as crenças que mais fortemente atuam como barreiras ao comportamento da denúncia são o medo de retaliação do agressor, ou seja, receio por parte dos respondentes de que o ato de se denunciar poderia trazer consequências negativas para eles próprios e também a crença de que é melhor se omitir em fazer a denúncia caso sejam uma rotina do casal episódios de brigas constantes. Foram criados assim sete mock-ups de campanhas publicitárias que se valeram das técnicas de persuasão altercasting e da autoridade como forma de buscar o enfraquecimento destas duas crenças. Essa etapa constituiu a fase experimental da tese e foi aplicada a uma amostra de 490 indivíduos distribuídos em dois experimentos que buscaram avaliar se modificações comportamentais ocorreriam a partir dos tratamentos experimentais de marketing social aplicados. No experimento 1, onde buscou-se o enfraquecimento da crença acerca do medo de retaliação assim como no experimento 2 que buscou enfraquecer a crença de que não se deve denunciar se as brigas forem uma rotina do casal, ocorreu o inesperado resultado de que os indivíduos que viram as campanhas com as crenças tenderam a discordar menos de que não seria certo uma omissão em denunciar. Esses dados sugerem que uma ativação de reflexão sobre o que não se deve fazer pode despertar nos indivíduos justamente o resultado comportamental ao contrário. Já as técnicas de persuasão não se mostraram eficazes em aumentar a intenção comportamental da denúncia. Vimos também que muitas crenças são diferentes entre os homens e a mulheres, sendo constatada uma forte descrença da sociedade em relação ao cumprimento por parte das autoridades policiais de sua função social de proteção, descrença de que a justiça seja feita e de que o agressor seria punido pelos atos de violência.

O texto aborda os aspectos da educação musical no Brasil atualmente, após a sua inserção nos currículos escolares em 2008 alterando a LDB. Cumpre ressaltar os aspectos legais desse neoprojeto pedagógico, bem como sua caracterização conteudística e metodológica, refletindo sobre suas possibilidades práticas, e destacando projetos já realizados em escolas do país.

CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Propomos no artigo uma leitura da comicidade na obra de Ariano Suassuna, construída particularmente a partir da representação do miserável do sertão nordestino.Menos distante do que a tradição crítica supõe, a comicidade se aproxima do referencial trágico inerente à vida sofrida do sertanejo, ponto fulcral do teatro de Suassuna, e é justamente a partir de uma ideia de sobrevivência que o dramaturgo elabora seus principais dispositivos cômicos, marcando dessa forma a‘prova dos nove’ da existência. Para tanto, duas obras serão tomadas como exemplos e referências para o argumento do texto: O auto da compadecida, peça que consagrou o dramaturgo, e Farsa da boa preguiça, escrita em 1960 e encenada em 1961, pouco tempo depois do sucesso da primeira.

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

Este artigo restitui as principais discussões havidas quando da elaboração de uma tese doutoral em antropologia do direito, em que se buscou responder sobre a possibilidade, as condições e as características da emergência de normas em processos de mediação de conflitos, em um marco de pluralismo social e jurídico. A partir de metodologia de pesquisa qualititativa, baseada em levantamento e revisão bibliográfica, documental e legislativa, associados à análise de casos concretos de mediação, confirmou-se a hipótese de que em tais processos, e em virtude de características intrínsecas à mediação, tais como a não-verticalidade, a extensão do espaço retórico, a abertura à internormatividade e o cuidado dos laços sociais, há criação de normas sancionáveis e coercitivas que, embora não se refiram necessariamente ao direito oficial, compõem a larga esfera da juridicidade. A tese aponta igualmente para uma reconfiguração, em curso, da regulação social e do acesso à justiça, entre justiça oficial e não oficial, a partir da pluralidade de atores, de arenas de participação, de procedimentos e, finalmente, de direitos.

Quando a gente faz esse contraponto, “direitos humanos e internet”, é impossível não passar pelo problema da tolerância, bem como do seu duplo absoluto que é a intolerância. Eu vou falar um pouco disso aqui. Eu vou começar com uma pequena anedota e vou fechar por ela também.

A proposta do presente artigo é explorar algumas das semelhanças e das dessemelhanças entre as ocupações centro brasileiras da transição Pleistoceno-Holoceno e do Holoceno inicial e discutir nossa compreensão acerca dessas similaridades e diferenças, perguntando sobre as bases teóricas que dão e que poderiam dar sustentação a essa compreensão. O período enfocado é a faixa cronológica entre 11.000 e 9.000 anos antes do presente. São considerados aqui diversos aspectos apresentados pelas pesquisadoras e pelos pesquisadores para as regiões da Serra da Capivara (no sudeste do Piauí), de Serranópolis (sudoeste de Goiás), do extremo norte de Minas Gerais (Vale do Peruaçu e região de Montalvânia) e do médio Tocantins (região do Vale do Rio Lajeado, da serra homônima e de arredores), áreas entre as quais parece haver, nesse período, significativas semelhanças, combinadas a diferenças. Após reunir alguns elementos sobre essas áreas, com base na bibliografia disponível, teço comparações entre elas, considerando, sobretudo, os modos de relação com as rochas lascadas, os papéis dos sítios e o modo de estruturação do território. Ao final, compartilho reflexões sobre os recursos teóricos com que usualmente comparamos contextos na Arqueologia brasileira, tentando ser sugestivo sobre outras possibilidades de repertório para fazê-lo.

As ocupações pré-coloniais do Holoceno Superior da região de Diamantina (na serra do Espinhaço, no Centro-Norte de Minas Gerais) são representadas por diversificada indústria lítica em variados sítios com abrigos. Neste artigo, busca-se construir um entendimento articulado, sistêmico, de um conjunto de sítios dessa área, a partir da disponibilidade de matérias-primas, das morfologias e das implantações dos sítios, da variabilidade artefatual presente neles e da associação deste aspecto com outros vestígios e estruturas. Para isso, articulam-se os conceitos de cadeia operatória e organização tecnológica com reflexões sobre o uso e a atribuição de sentido aos lugares. O estudo toma por objeto coleções geradas por um conjunto de intervenções realizadas em dez sítios, incluindo sondagens, escavações e diferentes métodos de coleta de superfície. Centrada nas indústrias líticas, a análise procura articulá-las a outros elementos das ocupações indígenas pré-coloniais recentes.

No summary/description provided

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior