Repositório RCAAP

A Reforma Protestante, um dos limiares da modernidade para Hannah Arendt, permanece um tema fértil para especialistas do período. Passados os 500 anos de seu marco inaugural, momento relembrado por eventos e celebrações ao redor do mundo, observa-se um contexto profícuo para um balanço dos estudos que lhe são dedicados. Pela vasta extensão do tema, este ensaio contempla um recorte da historiografia concernente às rupturas religiosas ocorridas na Europa de então, abarcando, sobretudo, a produção das últimas décadas nas academias francesa e alemã. Destacam-se, entre os elementos abordados, as múltiplas interpretações da Reforma Protestante e da Contrarreforma, além da tese da confessionalização e das pesquisas acerca das guerras de religião na França e das vivências religiosas. Busca-se, assim, refletir sobre os olhares diversos da historiografia sobre o tema, sem perder de vista o contexto vivido e os impactos desses movimentos.

O presente trabalho investiga a figura do autor a partir dos estudos elaborados por Roland Barthes e Michel Foucault no final dos anos sessenta e no início dos anos setenta. Neles encontramos uma crítica à noção de autor, que é associada à modernidade europeia e a uma visão individualista. Apesar de se aproximarem nessas considerações críticas, pretendemos mostrar que as análises de Barthes e Foucault se distanciam quanto aos seus objetivos e alcances. Ao decretar a “morte do autor”, Barthes está tratando do fim de uma espécie de instituição literária. Já Foucault chega à questão do autor por outra via e se volta não exatamente sobre a figura do autor literário, mas sobre o autor de um discurso. O interesse de Foucault é mais propriamente filosófico, pois se interroga pelas condições históricas de possibilidade dos discursos. O autor é, nessa perspectiva, uma especificação possível da função sujeito, entendido como um procedimento interno de controle e delimitação do discurso.

O artigo pretende investigar a relação entre criação e autoria, analisando as mudanças lexicais e semânticas associadas à noção de autor e também as práticas artísticas e intelectuais características da modernidade. Dois casos serão estudados: a publicação das obras do poeta escocês Ossian no século XVIII, exemplificando um processo de “modernização” ou de “afirmação autoral”, e a construção de Shakespeare ao longo dos séculos XVII e XVII como o grande gênio criador moderno. Ao iluminar o percurso histórico de afirmação de uma nova concepção da criação humana na modernidade, o artigo pretende também colocar na luz um processo concomitante a esse, de discriminação, de rebaixamento e de eliminação das outras concepções ou práticas, características de culturas diferentes ou de tempos passados.

Baseado em Do governo dos vivos, curso ministrado por Michel Foucault em 1980 no Collège de France e publicado apenas recentemente, em 2012, o artigo pretende acompanhar a leitura realizada do cristianismo primitivo e sua relação com a racionalidade política moderna (lembrando que, na visão de Foucault, regimes de verdade estão sempre articulados a regimes de poder). Assim, Foucault estuda diversos procedimentos de manifestação da verdade e uma série de práticas e dispositivos (como o batismo, a confissão, a penitência e a direção de consciência) que constituem a subjetividade cristã e, por consequência, a subjetividade ocidental. Em sua leitura, Foucault ressalta duas obrigações básicas para o funcionamento do poder pastoral (que tenderá a extrapolar o campo das práticas religiosas para invadir o domínio da política na modernidade): obedecer completamente (nada querer por si mesmo) e nada esconder (dizer tudo sobre si mesmo).

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Primeiramente, alguns esclarecimentos prévios sobre essas novas tecnologias serão apresentados, tentando explicar melhor o que podemos entender por algoritmo e por computação autonômica, que é por vezes assimilado à noção de “inteligência artificial” e, de fato, mas nada mais é do que uma área da computação que confere a certos sistemas computacionais uma determinada capacidade de autonomia ou de funcionamento autonômico.

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

O presente trabalho de dissertação propõe discutir os impactos causados às bordadeiras de Barra Longa pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana - Minas Gerais, ocorrido em 2015. Para tal, optou-se por uma pesquisa qualitativa, implementada por meio da aplicação de entrevistas semiestruturadas, in loco, em uma aproximação direta com as bordadeiras. O objetivo foi verificar se houve modificações nas práticas cotidianas, inclusive relacionadas ao lazer, das bordadeiras de Barra Longa, após o rompimento da barragem, bem como a centralidade do bordado e se esta atividade é capaz de ressignificar locais e memórias. Para estabelecer uma correlação entre a temática do lazer e o bordado com o referido desastre, buscou-se compreender a origem do bordado e seu caminho até a chegada em Barra Longa, uma vez que, na cidade, essa arte traz em si vários significados, como tradição familiar, fonte de renda, lazer e lugar de autonomia. Dados sobre o dia da tragédia serviram para trazer à tona o desespero das pessoas, a falta de conhecimento em relação à presença de uma mineradora próxima à cidade e a falta de apoio das empresas responsáveis pelo ocorrido. Foram entrevistadas nove bordadeiras, com faixas etárias diversificadas, num período de dois dias consecutivos. Os resultados das entrevistas foram divididos por categorias, o que permitiu uma análise mais próxima da realidade vivida. Assim, foi possível concluir que Barra Longa é hoje uma cidade adoecida, tanto em relação aos impactos negativos causados ao meio ambiente, quanto em relação à saúde física e emocional de seus habitantes. Um dos impactos relevantes foi a perda de histórias familiares contadas através dos bordados, que eram passadas de geração em geração. Ademais, o quadro agravou-se diante de perdas também materiais e da negligência das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, que não deram voz aos atingidos e, até o momento de realização do presente estudo, não haviam remediado os estragos provocados pela lama. Em relação ao lazer, verificou-se um comprometimento nos espaços públicos onde as bordadeiras gostavam de bordar e, em alguns casos, uma mudança no estilo de bordar. Desse modo, apesar de tantas adversidades, conclui-se que o bordado significa, para elas e para toda a região, uma fonte de lazer, de resgate, de alegria e de renda. Por outro lado, a convivência com as bordadeiras e os dados das entrevistas permitiram constatar impactos ambientais imensuráveis, que o tempo jamais conseguirá remediar.

CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

A busca por uma melhoria da qualidade de vida acarretou em uma maior procura pela prática de atividades esportivas em todo o mundo. Apesar de as atividades físicas trazerem diversos benefícios nos âmbitos físico, psicológico e social, tal prática aumenta a possibilidade de ocorrência de traumatismo maxilofacial em decorrência da prática esportiva, o que pode trazer uma série de prejuízos para o atleta, resultando em consequências emocionais e funcionais, diminuição da sua performance e em perdas financeiras. Diante deste cenário, a presente pesquisa tem como objetivo realizar uma análise transversal, quantitativa, descritiva e inferencial dos dados obtidos de prontuários de pacientes atendidos, em decorrência de práticas esportivas, no Setor de Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial de um Hospital Municipal de Belo Horizonte (MG). Para tanto, foram avaliados prontuários de pacientes atendidos no Hospital entre janeiro de 2008 e maio de 2019 que envolveram traumatismo maxilofacial e cujo atendimento se deu em decorrência de práticas de atividades esportivas. Os dados foram distribuídos em tabelas de frequências e porcentagem. Variáveis independentes como sexo, idade, tipo de esporte praticado, período de atendimento, dia da semana, mês da ocorrência, tipo de traumatismo, localização do traumatismo e tipo de tratamento foram associadas ao tipo de traumatismo maxilofacial ocorrido. A análise estatística foi realizada por meio do software SPSS (Statistical Package for the Social Sciences) 15.0 para Windows utilizando o teste de qui-quadrado de Pearson e o teste exato de Fisher, com nível de significância de 5%. Participaram do estudo 739 pacientes. A ocorrência de traumatismo maxilofacial foi mais prevalente em adolescentes e adultos jovens (72,3%) do sexo masculino (91,9%), em decorrência da prática de futebol (87,1%). O tipo de trauma mais prevalente foi o de tecidos moles (33,4%), sendo acometido, com maior frequência, o terço médio da face (71,7%) e a região central (73,5%). O tratamento realizado nos pacientes atendidos foi baseado, majoritariamente, em procedimento conservador (84,2%). Além disso, o traumatismo maxilofacial foi associado ao sexo masculino (p = 0,045), a faixa etária de 10 a 29 anos (p = 0,028), ao futebol (p = 0,029), ao terço médio da face (p < 0,001), a região central da face (p = 0,044) e ao procedimento conservador (p < 0,001).

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A Vallourec Soluções Tubulares do Brasil S.A (VSB) possui diversos fornos do tipo túnel, com atmosfera controlada, destinados a tratamentos térmicos do tipo: normalização, esferoidização, alívio de tensões, etc. Esses fornos utilizam gás protetivo exotérmico do tipo DX, o qual é composto de CO, CO2, H2, H2O, O2 (residual), CH4 e N2 (balanço). Neste trabalho foi avaliado o acabamento superficial de tubos trefilados a frio sem costura submetidos a tratamento térmico de normalização sob atmosfera controlada com gás de proteção redutor do tipo DX e nitrogênio. A partir da realização de experimento em escala industrial foi avaliado, sobretudo, se a atmosfera de tratamento térmico adotada seria a mais adequada visando-se evitar a formação de carepa durante processamento térmico e também permitiria um acabamento superficial homogêneo com relação à coloração do material. Foram adotadas vazões combinadas de nitrogênio e gás DX, tais que a quantidade de trocas de atmosfera do forno fosse de pelo menos duas a cada hora, conforme boas práticas comumente adotadas para fornos cuja entrada e saída ficam parcialmente abertas(1). Não foi adotada purga inicial da atmosfera, uma vez que o lote foi tratado quando a mesma já estava estabilizada. A purga da atmosfera é feita apenas no início de campanha de tratamento térmico, e o critério adotado para aprovação da mesma é o valor do %O2 no interior do forno estar menor ou igual ao valor máximo estabelecido em padrão técnico. A composição química de equilíbrio do gás DX (CO, CO2, H2 e H2O) adotado na experiência foi calculada, bem como aquelas atreladas às composições mínimas e máximas de cada uma das geradoras de gás de proteção. Verificou-se que todas essas composições de equilíbrio se localizaram em uma região de estabilidade do ferro no diagrama Fe-C-H-O para situações em que o O2 está ausente. Observou-se que os tubos tratados termicamente não apresentaram carepa, todavia, a coloração dos mesmos foi heterogênea (clara e escura). Amostras foram submetidas à análise em MEV, onde não foi possível detectar uma diferença significativa na concentração de oxigênio entre as regiões distintas. Contudo, a análise via difratometria de raios-X revelou a presença de óxidos de ferro do tipo Fe2O3 e Fe3O4 em ambas as amostras. Demonstrando que a atmosfera adotada, em termos de composição química e vazões, apesar de ter evitado a formação de carepa visível, que é o caso mais crítico para a qualidade de fornecimento aos clientes, não evitou a ocorrência da oxidação do ferro mesmo na região clara dos tubos.

CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

El modelo de Estado adoptado por las democracias occidentales en la post-guerra implica una transformación paradigmático, teórico y pragmático, de la práctica jurisdiccional y de la función del Poder Judicial. En esta perspectiva, el Poder Judicial es llamado a contribuir, eficazmente, a la realización del proyecto constitucional de la sociedad democrática. Tal exigencia requiere una nueva epistemología indispensable para la comprensión de los fenómenos sociales, económicos, políticos y jurídicos en su complejidad, con la superación de la racionalidad jurídica tradicional de carácter liberal-técnico-positivista derivada y que subyacente a la práctica jurisdiccional del Estado liberal. Hay, en América Latina, una progresiva auto-comprensión de los tribunales constitucionales acerca de la misión constitucional del Poder Judicial en el Estado Constitucional Democrático de Derecho.

O Serelepe é um projeto de extensão iniciado na Rádio UFMG Educativa e na Escola de Belas Artes da Universidade Federal de Minas Gerais em 2005 e tem o apoio da Pró-Reitoria de Extensão desta universidade. O trabalho tem sido um espaço de experiências artísticas e de formação de profissionais na área teatral e radiofônica, abordando o universo da infância na forma de programa de rádio, espetáculos cênicos musicais e oficinas de música, teatro e brincadeiras. Este artigo se restringirá à produção e à dramaturgia dos programas de rádio com os estudantes da graduação em Teatro.

Este texto visitará importantes noções da psicanálise de crianças, para depois relacionálas, de modo reflexivo, à fenomenologia do cotidiano e à fenomenologia das relações ordinárias adulto-criança. As noções psicanalíticas aqui discutidas são: imagem do corpo (Françoise Dolto, 1984) e sentimento do real (Donald Woods Winnicott, 1982; 1990). Dolto nos apresenta uma espécie de gênese da concretude corporal da criança, nomeando as zonas erógenas como “lugares do corpo” e revelando o propiciar da capacidade humana de fantasiar, enquanto que Winnicott afirma que o sentimento do real é algo a ser experienciado, construído e mantido, por meio de um fluxo de continuidade dos cuidados (maternagem) e das relações, bem como a oferta, por parte da comunidade adulta, de experiências totais às crianças. Em busca de um olhar híbrido em termos teóricos – entre a psicanálise e a fenomenologia – a autora entretece os conceitos à luz dos Cursos na Sorbonne, lecionados por Maurice Merleau-Ponty, nos meados do século XX. Assim, pode-se engendrar uma terceira via: a perspectiva poético-existencial para o ser criança, apresentada como algo plural que nos mostra modos de ser, estar e habitar o espaço corpo próprio bem como o mundo circundante. Trata-se de uma compreensão fenomenológica da criança, apresentada, particularmente, a partir da leitura da díade adulto-criança e em constante diálogo com o olhar merleau-pontiano para a pequena infância. Disso resultam atitudes relacionais, nas quais o adulto apura sua escuta e acolhida para as maneiras de ser da criança pequena, procura positivar os fenômenos dos mundos de vida infantis, e sintoniza com algo que Winnicott definiu como concomitantes ausência e presença. Há que estar lá quando for preciso; bem como ser capaz de ausentar-se, gradualmente, de modo que a criança descubra, a seu modo e em seu ritmo, a si mesma, ao outro e às coisas do mundo, em nome do que Winnicott nomeou “o brincar livre e criativo”.

O presente artigo pretendeu sumarizar reflexões a respeito da relação entre a evolução do conceito de trabalho na história e as discussões a respeito de gênero, abordando aspectos da chamada divisão sexual do trabalho e trazendo dados para demonstrar as microteses discutidas. O que se procura demonstrar é que o desenvolvimento do conceito de trabalho ocorreu impregnado de uma carga cultural sexista e excludente para mulheres, com fortes reflexos na economia e no mercado de trabalho, bem como nas possibilidades de geração de renda por parte das mulheres, tendo, como última consequência, uma feminização da pobreza, especialmente em países em desenvolvimento. A metodologia empregada se fundamenta na análise de dados secundários disponibilizados em sítios eletrônicos do Governo Federal, especialmente IPEA e IBGE, bem como leitura e fichamento de obras para a delimitação de conceitos tais como trabalho, nova história do trabalho, divisão sexual do trabalho, e gênero. Essa aproximação se faz em especial no tocante à questão salarial e de empregabilidade, conjugada com a má distribuição de tarefas domésticas e de cuidados da família e o impacto que isso gera na vida profissional da mulher. O conceito jurídico de trabalho não necessariamente se confunde com o conceito de atividade laborativa, que sempre ocorreu na humanidade anteriormente ao surgimento do trabalho livre e subordinado por meio de um contrato de trabalho Moderno. A divisão do trabalho, inerente à vida em sociedade, encontra na distribuição das tarefas segundo o sexo precedência quanto ao surgimento do trabalho em termos Modernos, mas o capitalismo e o mercado direcionaram uma redistribuição de tarefas entre mulheres e homens segundo as esferas produtiva e reprodutiva, ficando os homens com a primeira, e as mulheres com a segunda. A consequência disso é que as mulheres enfrentam piores condições e oportunidades no mercado de trabalho, tem remuneração pior, e ainda enfrentam a chamada dupla jornada, pois continuam quase exclusivamente responsáveis pelo trabalho doméstico de cuidado, que não é remunerado e nem considerado trabalho pelas análises do IBGE, exatamente por não ter valor mercantil óbvio ou imediato. O conceito de trabalho em sua acepção mais ampla nos leva à ideia de trabalho decente, que é o ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos estabelecidos recentemente pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a saber: o respeito aos direitos no trabalho, em especial aqueles definidos como fundamentais pela Declaração Relativa aos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho; promoção do emprego produtivo e de qualidade; extensão da proteção social; fortalecimento do diálogo social.

Este trabalho aborda o problema da seleção de modelos obtidos por meio do aprendizado de máquina multiobjetivo e apresenta estratégias para escolha no conjunto Pareto-ótimo. Dentro da abordagem multiobjetivo são obtidas diversas opções de soluções candidatas, caracterizadas por não-dominância entre si. Como parte da abordagem multiobjetivo, é necessário um procedimento de decisão dentre o conjunto de soluções candidatas que foram geradas. Em aprendizagem de máquina, o critério de decisão deverá retratar o dilema do equilíbrio entre os efeitos de polarização e de variância, tema central da aprendizagem de máquina e indicar uma solução que melhor represente este equilíbrio. As estratégias de decisão propostas neste trabalho foram definidas para dois dos principais problemas do aprendizado supervisionado: a classificação e a regressão. Essas estratégias caracterizam-se por serem independentes de reamostragem e da estrutura do modelo usado. A capacidade de usar novas informações para ajudar no processo de seleção do modelo garantiu avanços na abordagem do dilema entre a polarização e a variância em aprendizagem de máquina. Os resultados numéricos, por meio de problemas de aprendizagem com dados artificiais e reais, foram avaliados com outras conhecidas estratégias de decisão, como: o método da Curva L, o método do erro de validação e, além disso, comparados com os resultados apresentados por outros algoritmos de aprendizado como as Máquinas de Vetores Suporte (Support Vector Machines). Com os resultados apresentados os métodos de decisão permitiram que os algoritmos de treinamento tivessem um melhor aproveitamento do conjunto de dados original e, consequentemente, uma melhoria na capacidade de generalização. Assim, o processo de decisão em aprendizado de máquina supervisionado, sob a perspectiva da otimização multiobjetivo, trouxe um novo roteiro de seleção de modelos segundo o problema em questão, tornando o procedimento bem estruturado e determinístico.

A presente pesquisa consiste em abordagem diagnóstica de dados da distribuição da riqueza na população brasileira, à luz da ideia de injustiça remediável e da necessidade de reconciliação entre ética e economia de Amartya Sen. Por ser parte inicial de uma pesquisa mais abrangente e propositiva, esse artigo aponta, ao final, para a implementação de políticas públicas como meio de correção das distorções e desigualdades encontradas. A partir da análise de relatórios divulgados pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, IPEA e IBGE e da leitura das obras chave que sustentam a proposta, foram feitas abordagens diagnósticas, comparativas e compreensivas do objeto investigado. As desigualdades sociais são dimensões de um todo que compreende as perspectivas econômicas, jurídicas, políticas, históricas que influenciaram a posição em que uma pessoa se encontra na sociedade (RAWLS, 1970). A posição social geralmente se define pelo nascimento e tende a ser transmitida de geração em geração, a menos que o ciclo seja interrompido por meio de medidas públicas capazes de atingir um volume expressivo de pessoas na população. Uma política pública é uma medida conscientemente adotada por um governo, que o faz oficial e legitimamente em nome da população, para alcançar um determinado objetivo, conciliando os instrumentos políticos disponíveis com os interesses e aspirações de atores, instituições e ideias (HOWLETT, 2013). O caráter predominantemente econômico que assume a sociedade contemporânea faz com que essas desigualdades sejam percebidas como quase que exclusivamente afetadas por fatores econômicos. Isso se dá em razão de, frequentemente, as decisões jurídicas e políticas serem tomadas com base em critérios econômicos ou de eficiência, deixando de lado questões de ética e de justiça (LIPOVETSKY, 2016). Indicadores como o coeficiente Gini ou o IDH apontam para uma distribuição mundial da riqueza em que os 2% de adultos mais ricos possuem, juntos, mais da metade da riqueza global, enquanto a metade mais pobre da população mundial possui apenas cerca de 1% da riqueza total do mundo (UNU-WIDER, 2006). No Brasil, embora o coeficiente de Gini tenha sofrido redução no período 2004-2014 (de 0,545 em para 0,490), a concentração de renda permanece altíssima. O relatório de 2016 da SPE do Ministério da Fazenda, com base nos dados declarados à Receita Federal para o IRPF 2014 e 2015, indica que o 0,1% mais rico da população brasileira (27 mil pessoas) possui R$ 159,7 bilhões em rendimento total bruto. Essa parcela da população possui mais de 3000% de renda a mais que a média dos declarantes e bens e direitos em quantidade quase 6500% maior que a média nacional (BRASIL-SPE, 2016). Tais índices de concentração de renda refletem um quadro de desigualdades que se traduzem na não realização de direitos, e na impossibilidade de exercício da cidadania de forma plena, ou seja, em injustiça. Diante da existência de injustiças claramente remediáveis e que podem ser eliminadas, é preciso uma teoria da justiça econômica, reconciliada com a ética, com a tarefa de ser uma ética do capitalismo, para conciliá-lo com um paradigma político de democracia e realização de direitos humanos (SEN, 2009).

Ao pretender promover mudanças sociais por meio da litigância perante instituições estatais, regionais e supranacionais, a prática de litígio estratégico em direitos humanos opera nas fronteiras: direito e política; movimentos sociais e instituições; planos doméstico e internacional; conservação e transformação. O presente artigo busca explorar essas encruzilhadas abordando de maneira crítica os dilemas acerca do litígio estratégico em direitos humanos, suas características, participantes e o contexto em que se insere. Ao refletir sobre se e em que medida o litígio estratégico em direitos humanos pode contribuir para alterar as hierarquias e desigualdades sociais existentes, argumenta que o tema deve ser abordado de forma complexa, crítica e contextualizada e que seus limites devem ser observados e discutidos de forma a evitar que seu processo reforce relações de poder e que produza efeitos colaterais inesperados e conservadores.