Repositório RCAAP

CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

A violência contra a pessoa idosa é um problema de saúde pública, com grande impacto na qualidade de vida da vítima. Profissionais da saúde e da assistência social com atuação no território têm papel de destaque no enfrentamento do problema. Este estudo tem como objetivo geral identificar as perspectivas e os desafios de profissionais e gestores da saúde e da assistência social no enfrentamento da violência contra a pessoa idosa. Foi realizado estudo de abordagem qualitativa, do tipo descritivo, em duas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), de uma regional de Belo Horizonte, Minas Gerais. Os 18 participantes foram profissionais de equipes de saúde da família e de apoio das UBS, de um CRAS e seus gestores. Os dados foram coletados por meio de entrevista com roteiro semiestruturado, de junho a dezembro de 2020. As entrevistas foram submetidas à Análise de Conteúdo Temática e organizadas em quatro categorias: “Violência contra a pessoa idosa: compreensão dos participantes”; “Estratégias para identificação da violência contra a pessoa idosa”; “Situação de violência contra a pessoa idosa: e agora?”; e “Articulação intersetorial para o enfrentamento da violência contra a pessoa idosa”. A primeira categoria aborda a compreensão dos participantes acerca do tema, correlacionando-o com a tipologia frequentemente encontrada na prática profissional. Fatores de risco para a violência contra os idosos e a necessidade de capacitação profissional para enfrentamento do problema foram revelados. A segunda categoria mostra as principais estratégias para identificação da violência, incluindo a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, atividades rotineiras dos serviços, denúncias e a suspeição vinda de outros pontos da Rede de Atenção à Saúde ou outros setores. Como aspectos dificultadores, foram elencados o velamento dos casos por parte dos idosos, familiares ou cuidadores e a dificuldade profissional em lidar com a questão da violência. A terceira categoria descreve as condutas tomadas após a constatação da violência, incluindo a discussão e a notificação dos casos e a sensibilização da rede de apoio informal de cuidados ao idoso. Dentre os pontos dificultadores, foram citados o desconhecimento de fluxos e órgãos de apoio; a morosidade e a baixa resolutividade na obtenção de respostas; a insuficiência nas políticas públicas; a sobrecarga de demandas para a Atenção Primária à Saúde; e a fragilidade dos vínculos afetivos dos idosos. A quarta categoria traz a análise da articulação intersetorial para o enfrentamento do problema, com destaque para ações conjuntas entre UBS e CRAS; a necessidade de ampliação do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos (PAEFI); a atuação do Programa Maior Cuidado, do Centro Mais Vida e do Conselho do Idoso; e o encaminhamento das vítimas para institucionalização. Conclui-se que, o enfrentamento da violência contra a pessoa idosa representa um desafio para profissionais e gestores da saúde e da assistência social inseridos no território, sendo fundamental fomentar discussões para identificação e atuação, preconizando intervenções intersetoriais.

O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de investigar a criação e implementação do serviço de Psicologia dentro de uma ocupação urbana social, militante e atuante no enfrentamento da violência contra a mulher. Um serviço de Psicologia, de caráter voluntário, atuando dentro de uma ocupação social de mulheres, a Casa Tina Martins, que acolhe e abriga mulheres em situação de violência é um acontecimento inovador. A Casa Tina Martins é uma ocupação social urbana, autogestionada pelo Movimento de Mulheres Olga Benário, localizada na cidade de Belo Horizonte – MG, que, dentre suas pautas, visa o combate à violência de gênero. Para conceber a presente dissertação, utilizam-se metodologias qualitativas de relato de experiências e/ou análise documental, ocorridas entre 2016 e 2018, e vinhetas de casos clínicos atendidos no período de 2016 a 2020. A pesquisa provoca uma reflexão sobre as políticas públicas voltadas ao combate à violência contra a mulher, almejando entender por qual razão houve a necessidade de implantação de uma ocupação urbana feminina para alertar a sociedade e os governantes sobre a saúde e a segurança das mulheres em situação de violência. Tendo a teoria psicanalítica como principal aporte teórico científico, a pesquisa também visa apresentar e refletir sobre a construção e atuação da equipe em questão, “Psico- Tinas”, seja tanto no nascimento e organização do serviço, quanto na atuação clínica, em atendimentos psicológicos psicoterápicos breves.

Neste artigo, propomo-nos a pensar a partir da noção de uma rede sociotécnica na qual hormônios e outras técnicas se articulam afetando e efetuando os corpos transmasculinos, coproduzindo movimentos e realidades vividas para além do que a Medicina define e entende sobre esses corpos. Vivendo (n)as controvérsias do sistema de saúde, as pessoas trans materializam corpos que não integralmente reconhecidos em sua plenitude humana, política e social.

Si la construcción del “pasado” ha sido fuente de expansión del sistema de poder en el presente, su transformación en “otros” pasados, puede ser la base para el inicio de un cambio. Precisamente en esta presentación discuto a partir de la arqueología de la arquitectura (Stedman 1996, Zarankin 2002) una línea de estudio dentro de estas nuevas Arqueologías Históricas Latinoamericanas, en la que vengo trabajando en los últimos años, no solo como forma de dar visibilidad a las historias que nunca fueron contadas, sino también para entender las estrategias de reproducción del sistema.

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

A literatura pode ensinar-nos muito sobre o direito, quando, por exemplo, utilizamos o conceito de autor para compreender o desenvolvimento de textos normativos. Esse conceito cria uma tarefa para o campo de estudo do Direito e Literatura: determinar quem é o autor da Constituição, e como é possível ao leitor do texto constitucional reconhecer-se no lugar de seu autor. Esse problema, que opõe os autores do originalismo e da living constitution, pode ser melhor compreendido se concebermos o texto constitucional como um espelho (mise-en-abyme): ainda que elaborado pelo poder constituinte originário, o que ele reflete é quem de fato se olha em tal espelho. A partir dessa perspectiva, proponho que a Constituição seja compreendida a partir da tensão entre seu sentido e sua referência (ou denotação).

O desenvolvimento da doutrina desenvolvida pelos Reformadores do século XVI é importante para compreendermos o fundamento do problema da legitimidade do poder civil, de seus limites e do controle que a vontade popular exerce sobre ele. Partindo de uma posição de total submissão em Lutero, até se chegar a uma posição de incentivo à desobediência de leis injustas em John Knox, em um curto espaço de trinta e cinco anos, o fundamento teológico do poder foi reelaborado para comportar as transformações profundas por que passava a sociedade, com a passagem da soberania monárquica para a soberania popular e com a emergência de limites racionais à vontade do governante.

A Revista de Direito Brasileira chega a mais um número, no momento em que o vigor das instituições está sendo mais uma vez testado. O Direito tem muito a contribuir na solução dessa, e de qualquer outra crise, que passa pela redefinição da atuação do Estado em contextos de risco social. Para enriquecer este debate, a RDB preparou neste número, o 24º, um dossiê sobre Políticas Públicas, composto por quatro artigos.

FAPEMIG - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais

Para iniciar meu trabalho como Editor-chefe da Revista Brasileira de Direito apresento com muita satisfação o primeiro volume de 2019. A Revista continuará dividida em duas seções. Nesse volume, a Primeira Parte - Geral, com artigos de variados temas dentro da nossa linha editorial “Jurisdição Constitucional” e a Segunda Parte - Especial, desta vez, abordando a temática “Direito Ambiental e Sustentabilidade”.

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FAPEMIG - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

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Introdução: Recentes mudanças no guia terapêutico em pessoas vivendo com o HIV (PVHIV) requer a avaliação da efetividade da terapia antirretroviral (TARV) utilizada na primeira linha de tratamento no cenário do mundo real. Objetivo: Avaliar a supressão viral em até 12 meses do início do tratamento com dolutegravir (DTG) vs. efavirenz (EFV), e verificar os fatores associados. Metodologia: Coorte histórica de PVHIV, ≥18 anos, que iniciaram a TARV entre 2015 e 2017 em Minas Gerais. Informações sobre idade, sexo, residência, carga viral (CV), linfócitos T CD4+ (LT-CD4+) e dispensação da TARV foram extraídas de duas bases de dados do Sistema Único de Saúde. A supressão viral (CV <50 cópias/mL) foi analisada em intenção de tratar (ITT) comparados com a análise conforme protocolo e com CV <1.000 cópias/mL. O tempo até o primeiro registro de CV <50 cópias/mL foi estimado pelo método de Kaplan-Meier. Modelo de riscos proporcionais de Cox para determinar os preditores para supressão viral nos seis primeiros meses. Regressão Logística foi utilizada para estimativa do Odds Ratio Ajustado (ORa) em até 12 meses. Considerou-se o nível de significância de 5% e o intervalo de confiança de 95% (IC95%). Resultados: Selecionado 2.599 indivíduos, 34% iniciaram tratamento com DTG e 66% com EFV. A maioria era do sexo masculino (77,5%), com mediana de idade 34 anos, exames basais de LT-CD4+ 322 céls/mmᵌ e CV 4,7 (log) cópias/mL. As trocas ocorreram em 5% das PVHIV que iniciaram com esquemas estruturados com DTG e 9,2% com EFV (p<0,0001). Em ITT, maior proporção de supressão viral foi observada para DTG comparado ao EFV (76,7% vs. 58,1%), mesmo quando considerado CV <1.000 cópias/mL (p<0,0001). Esquemas com DTG apresentaram menor tempo para o primeiro registro de CV <50 cópias/mL em seis meses (HR=1,29; IC95% 1,15 – 1,43) e maior chance de supressão viral em 12 meses (ORa=2,44; IC95% 2,01 – 2,95). Outras variáveis associadas ao desfecho foram tempo de início da TARV <120 dias, LT-CD4+ ≥200 céls/mmᵌ e CV basal <100.000 cópias/mL. Em análise conforme o protocolo foi observado maiores proporções de supressão viral e o mesmo intervalo de tempo até o desfecho em ambos os grupos da TARV. Conclusão: Após a introdução do DTG, houve melhorias dos resultados de supressão viral, embora as proporções observadas estejam abaixo da expectativa da terceira meta global.

Partindo das reflexões de Michel Foucault no final dos anos 1970 e da noção desenvolvida mais recentemente de “governamentalidade algorít-mica”, entendida como um novo regime de poder e saber baseado na coleta, mineração e cruzamento de grandes volumes de dados, o presente artigo pre-tende analisar criticamente as chamadas “cidades inteligentes” (smart cities), nas quais a infraestrutura e os serviços são interligados de maneira suposta-mente mais racionalizada e eficiente, oferendo finalmente o sonhado bem-estar e a vida feliz. Essa utopia de organização social será associada a uma nova forma de racionalidade política e estratégia de governo por meio de al-goritmos, que colocam importantes e inquietantes questões. Neste trabalho, ressaltaremos a capacidade que os algoritmos possuem de nos governar, no sentido de conduzir nossas condutas e estruturar o campo das ações possíveis. E o foco deste artigo recairá sobre a tensão entre liberdade e controle inscrita nessa nova governamentalidade, que tem por objeto mais imediato os dados, as relações e os ambientes.

O artigo pretende, com base na análise do poder empreendida por Michel Foucault, refletir sobre os mecanismos de normalização e as lutas contemporâneas anti-identitárias. Em primeiro lugar, é analisada a crítica desenvolvida na primeira metade da década de 1970 à filosofia política tradicional e ao discurso jurídico do poder, quando então o foco de suas análises foi dirigido para outros mecanismos de natureza disciplinar ou biopolítica. Em segundo lugar, o estudo é dirigido para a maneira como Foucault via as lutas contemporâneas, tomadas como formas de resistência aos mecanismos de normalização, entendidas em seus últimos anos de vida como uma arte de não ser governado de determinada maneira. Por fim, o trabalho aborda a guerra social em curso hoje no Brasil, tomando-a como mais um exemplo de investida normalizadora que torna ainda mais oportuno lembrar Foucault, em especial a sua postura de resistência.

O presente artigo tem duas pretensões básicas: (1) analisar a sentença-Ramsey, sobretudo a interpretação feita por Rudolf Carnap, mostrando qual o papel que ela desempenha no debate acerca do realismo e do anti-realismo científico; e (2) mostrar como, contrariamente às intenções empiristas e anti-realistas de Carnap, a sentença-Ramsey conduz ao realismo estrutural, no qual mitigamos o realismo e sua pretensão de nomear as entidades que compõem o mobiliário do mundo e também o anti-realismo e sua descrição de teorias como meros construtos formais.