Repositório RCAAP

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

No filme Bamako (2006), o diretor mauritano Abderrahmane Sissako coloca lado a lado, num tribunal imaginário, o povo africano expropriado de suas formas de vida e as grandes corporações financeiras mundiais, e, assim, permite ao cinema escrever a história a contrapelo. No terreno das ficções cinematográficas, atravessado pelo real, impregnado pelo pó da terra e por rostos negros, num mundo dividido e injusto, onde só os donos do capital têm voz, reescrever a história é conceder ao outro o tempo da imagem e do verbo. É, portanto, reinventar a política.

Diversos estudos sobre o conjunto de pesquisas internacionais no tema do comportamento informacional já foram realizados para avaliar tendências teóricas e metodológicas na área. Essas avaliações proporcionam uma análise crítica das pesquisas permitindo que estudiosos da área direcionem, de forma embasada, seus trabalhos futuros. Entretanto, estudos equivalentes sobre as pesquisas brasileiras são poucos, e de pouca abrangência. O presente trabalho analisou empiricamente a literatura nacional sobre comportamento informacional para: (1) comparar se as principais tendências identificadas nas pesquisas internacionais estão também ocorrendo na literatura brasileira e (2) fazer uma análise das pesquisas para orientar os trabalhos futuros. Após uma revisão de literatura e síntese sobre as principais tendências dessa área, indicadas na literatura internacional, foi selecionado, utilizando a metodologia Proknow-C, um portfólio bibliográfico contendo 233 pesquisas nacionais sobre comportamento informacional, publicadas entre os anos 2000 a 2017. Os 233 trabalhos selecionados foram analisados quanto ao volume de publicações durante os anos; tipo de autoria, tipo de pesquisa, objetivo das pesquisas, grupo de usuário alvo e embasamento conceitual. A análise dos dados através da estatística descritiva mostrou que as pesquisas brasileiras estão seguindo a maioria das tendências internacionais, pois as pesquisas nacionais estão centrando mais nas pessoas que nos sistemas; está começando a ocorrer a utilização de mais de um procedimento de coleta de dados nos estudos; há uma predominância do uso de métodos qualitativos como abordagem de pesquisa; e o questionário e entrevista predominam entre os métodos de coleta de dados. Esta dissertação foi apenas um ponto inicial para averiguar o encaminhamento das pesquisas brasileiras.

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Atualmente, constata-se uma grande dificuldade para conseguir e manter mão de obra qualificada para o trabalho na atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS). É notório que a formação e qualificação dessa mão de obra baseia-se em educação permanente (EP). Porém, a EP para profissionais de saúde, principalmente para médicos atuantes nas Equipes de Saúde da Família, tem sido um grande desafio para o SUS do Brasil tanto do ponto de vista econômico quanto do ponto de vista de qualificação de recursos humanos. A fixação de médicos nas Equipes de Saúde da Família é um entrave à assistência prestada pela Atenção Primária à Saúde (APS). O Programa de Educação Permanente para médicos (PEP) tem sido utilizado no estado de Minas Gerais com o objetivo de qualificação da mão de obra na Estratégia de Saúde da Família. O presente trabalho faz uma avaliação do PEP sob a visão de médicos que participaram desse programa e atuaram nas equipes de saúde da família do município de Belo Horizonte, MG durante a vigência do programa. Os dados foram gerados a partir de um questionário estruturado e entrevistas semiestruturadas aplicadas a médicos atuantes nas Equipes de Saúde da Família e a médicos que, além de atuantes nas equipes, participaram do PEP como facilitadores. Para análise dos dados do questionário estruturado foi feita análise de frequência seguida de análise estatística. As entrevistas semiestruturadas foram analisadas utilizando o método de Bardin. Os resultados obtidos demonstram, na perspectiva dos entrevistados, que esse modelo de educação permanente utilizado pela Prefeitura de Belo Horizonte entre 2011 e 2015 cumpriu os objetivos propostos pelo programa. O PEP proporcionou espaço de aprendizagem, troca de experiências, melhoria na atenção, diminuição de prescrições e investigações diagnósticas desnecessárias além de romper a sensação de isolamento profissional e, ainda, com potencial de contribuir para melhoria da fixação do profissional. Essa análise pode servir de subsídio para a sistematização de uma estratégia eficaz para a qualificação da mão de obra que atua na atenção primária à saúde no Brasil e contribuir para estudos sobre a grande rotatividade profissional de médicos atuantes na APS.

Este artigo reflete sobre estudos de transferência de conhecimento nas organizações, denunciando como certas concepções podem encobrir postulados que coisificam o homem e abrem caminho para a naturalização de correntes teóricas e práticas de subserviência ao modelo produtivo capitalista, que são reproduzidas e integram a cultura organizacional. O artigo defende que os estudos de comunicação organizacional podem e devem contribuir para desconstruir premissas que integrem a sutil rede de violências simbólicas que pautam relações sociais, objetos de pesquisa e práticas organizacionais.

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A presente tese se estrutura a partir do problema da comodificação de gametas humanos. Assim, o seu primeiro objetivo consiste em evidenciar as diversas práticas que, em maior ou menor medida, implicam em comodificação: importação e exportação de gametas dos Estados Unidos, doação compartilhada de oócitos, modelos de compensação sem critérios precisos, práticas paralelas, como a inseminação caseira e transações por meio de redes sociais, além do mercado negro. A partir desse contexto, levanta-se a hipótese de que gametas podem e devem ser compreendidos como objetos de propriedade, submetidos a um mercado regulado a partir de critérios éticos, a menos que impeça o livre desenvolvimento da pessoalidade ou viole os valores mais importantes de uma dada comunidade. Para verificar a correção da hipótese apresentada, percorrem-se três capítulos. No primeiro, investiga-se a suposta proibição de comercialização de gametas a partir da legislação brasileira, argumentando-se que não há proibição expressa nesse sentido. Não obstante, observa-se uma tendência legislativa de proibição do comércio de quaisquer partes do corpo humano. Assim, a norma mais direta que aborda a temática refere-se à vedação constitucional de comercialização de “substâncias” humanas, a qual pode ser relativizada a partir de uma metodologia analítica que questiona tanto a abrangência do termo, quanto as práticas que estão inseridas no escopo normativo, especialmente a partir de recentes decisões do Supremo Tribunal Federal. No segundo capítulo busca-se identificar qual seria a maneira mais adequada de categorizar os gametas humanos, partindo de duas hipóteses: direitos da personalidade e direito de propriedade. Após demonstrar as incoerências dos direitos da personalidade, argumenta-se que o direito de propriedade seria mais adequado para tutelar partes destacadas do corpo humano, uma vez que a sua estrutura dogmática e funcional permite a adaptação a diferentes contextos e objetos, ao mesmo tempo que garante um arcabouço teórico-conceitual prima facie para lidar com as novas e complexas problemáticas oriundas da possibilidade radical de manipulação do corpo humano e suas partes destacadas. Por fim, o terceiro capítulo busca apresentar diversas teorias da comodificação para que se possa estabelecer parâmetros para avaliar a (in)correção da comercialização de gametas. Adota-se a teoria da comodificação incompleta como marco teórico, uma vez que esta admite a possibilidade de coexistência de uma pluralidade de valores conflitantes sobre um mesmo bem social, defendendo a possibilidade de mercados regulados para mercadorias contestadas. Ao final, com o intuito de trazer clareza ao argumento, busca-se analisar as principais objeções à comodificação de gametas humanos: solidariedade, justiça, exploração, coerção, danos e objetificação. Após a análise de cada um desses argumentos, conclui-se que gametas podem ser comercializados sob um mercado regulado que se atente aos parâmetros de justiça apresentados, de tal forma que não há razões éticas fortes o suficiente para justificar a total proibição da comodificação de gametas – a não ser o consenso público-político, o qual, em última análise, define o tipo de sociedade que se pretende alcançar.

O presente artigo parte de explorações preliminares da pesquisa que investiga, à luz das estratégias de visibilidade e inviabilidade das mineradoras no Estado de Minas Gerais (Brasil), as simetrias e assimetrias que marcam a comunicação do setor. Alinhado às perspectivas da Nova Teoria da Estratégia e da Estratégia como Prática, defende que a estratégia é uma prática de comunicação, uma construção cultural e socialmente conformada - e que atua na reconfiguração de tais contextos. A partir deste entendimento, apresenta como os enunciados construídos pelo Instituto Brasileiro de Mineração tentam conformar um ethos discursivo próprio, transparecendo seu esforço estratégico de enquadrar novos sentidos para o setor, a partir da análise de um de seus vídeos institucionais chamado A mineração se reinventa.

O objetivo deste artigo é abordar a possibilidade de alteração do plano de recuperação originalmente apresentado pelo devedor empresário, no curso de sua recuperação judicial. Serão estudados os requisitos de referida alteração, os quais variam de acordo com o seu proponente e o tempo, bem como as suas consequências jurídicas. Sempre que possível, combinar-se-ão os ensinamentos doutrinários com a jurisprudência. Como se verá, a possibilidade de alteração do plano de recuperação judicial é admitida não só em razão dos princípios da preservação da empresa e de sua função social, mas também em virtude do caráter contratual do instituto da recuperação judicial.

FAPEMIG - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais

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O presente artigo tem como objetivo refletir de maneira crítica sobre o modelo ideal normativo hegemônico das Relações Públicas, o simétrico de mão dupla, proposto por Grunig e Hunt (1984), buscando observar em que medida tal modelo tem sido utilizado para legitimar ações de comunicação organizacional de uma empresa de mineração atuante no Estado de Minas Gerais, escamoteando as forças persuasivas, as assimetrias e os jogos de coerção que fazem parte de suas práticas. Como objeto empírico será utilizado o caso do maior acidente ambiental do Brasil, originado com o rompimento de uma das barragens de rejeitos (Fundão) da Samarco Mineração S.A., ocorrido em 5 de novembro de 2015 no município de Mariana, Estado de Minas Gerais. Este acontecimento afetou uma enorme região às margens do Rio Doce, ocasionando impactos pessoais, sociais, ambientais e econômicos, evidenciando questões fundamentais à prática das Relações Públicas e da comunicação no contexto organizacional contemporâneo.

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A entrada em vigor do CPC de 2015 suscita problemas, alguns dos quais, todavia, já resolvidos pela doutrina que propiciou a própria evolução legislativa. É o que se passa com o objeto do processo e os limites objetivos da coisa julgada, quando o legislador adotou o precioso ensinamento de um dos maiores processualistas de todos os tempos, elaborado durante a vigência do CPC revogado, porém ao corrente da solução das dúvidas ensejadas no direito pátrio e no europeu.

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