Repositório RCAAP

The article analyzes the connection between Law 10,216/2001 and security measures in the Espírito Santo Custodial Psychiatric Treatment Unit, aiming to question the application of the law in this context. The theoretical framework is composed of critical criminology and is based on an anti-asylum public health perspective. A deductive methodology, bibliographic and documentary analysis, and open questionnaires were utilized. Although there have been efforts towards humanization and training since 2017, severe deficiencies in the state's Psychosocial Care Network were reported as obstacles to justifying the existence of the custodial unit, and as a disrupting factor countering the actions required to release patients from this mode of treatment. The expansion of ambulatory treatment in the state is, therefore, required and the full implementation of the Ordinance nº 94 MS 01/2014.

Este artículo tiene como objetivo proporcionar una reflexión sobre los avances y retrocesos de la Política de Salud Mental en el contexto brasileño de Reforma Psiquiátrica, enfatizando principalmente los últimos cambios en 2017, que fomenta financieramente el mantenimiento y la expansión de un modelo similar, incluida la segregación de servicios y servicios humanos. violadores de derechos como el centro de esta política. A través de la investigación bibliográfica, fue posible definir un diálogo crítico con teorías teóricas que perciben como instituciones similares a las funciones como un orden capitalista y como reproductores de inhumanidad. El análisis de las leyes, ordenanzas y notas técnicas emitidas por legisladores y el Ministerio Público Federal muestra que involucra aspectos políticos y económicos que interfieren directamente en la esfera social donde se procesan los servicios de salud mental.

The manuscript deals with the interface between the “social issue” and suicide and is based on the analysis of the living conditions of service users monitored by the Psychosocial Care Center in the city of Iguatu (CE). The qualitative research consists of a bibliographic review and documentary research, supported by content analysis, its sources being the health indicators of epidemiological surveillance data and the information contained in the medical records of the Personality, Self-Injury and Suicide Outpatient Clinic (PSSOC) of the Psychosocial Care Center (PCC III) in the municipality. As a result, we identified that in Iguatu (CE) there is a social production of suicide intersected by multiple expressions of the “social issue”. To confront this process, it is essential to defend democracy and rights as determinant issues for well-being and decent living and working conditions for the working class.

This text presents a discussion based on research from the Conclusion Work for Integrated Residency in Health, with emphasis on mental health, and its main objective is to analyse the level of understanding of the multi-professional team of the CAPS-ad in Quixadá (CE) regarding the harm reduction policy and its relationship to actions developed in the institution's daily life. Qualitative research was carried out and the tools used in the collection and analysis of the data were: participant observation with recording in field diaries; semi-structured interviews; bibliographic research and content analysis. As the main results, from the speech of the interlocutors and in healthcare practices, we identified the existence of a critical understanding of drugs policy in Brazil and only a superficial knowledge regarding the harm reduction strategy. We also noted the daily challenge to, “put into practice”, forms of healthcare in line with the harm reduction strategy, in addition to the socialisation of information.  

Estudio de los folios 3v y 4r del manuscrito BM ms. 528 de Cambrai, que contienen un texto en latín de autor desconocido titulado Sermo de sepulchro dñi. Con base en Godoi (2014), Quetglás (2006) y Sánchez Prieto (2015), entre otros, analizamos el objeto de estudio mediante comparación con los acervos digitales de Corpus Corporum y de Documenta Catholica Omnia, persiguiendo los siguientes objetivos: transcribir el contenido de los folios a formato Word, explicar las organizaciones externa e interna del texto, identificar al autor del sermón y ofrecer una traducción al español. Concluimos que: el texto es inédito hasta la fecha; en su transcripción el copista medieval cometió tres errores por omisión debidos a la pronunciación en el dictado interior y a la mala lectura de una abreviatura; la estructura interna del texto no coincide con la interna; no es posible establecer la identidad de su autor con seguridad.

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O objetivo desse artigo é apresentar um conjunto de reflexões sobre o cotidiano a partir da condição humano-genérico por meio de elementos incontornáveis a sua consecução, tais como a heterogeneidade, a imediaticidade e a superficialidade extensiva. Ressalta ainda a suspensão do cotidiano por via do trabalho, arte, ciência e moral como forma de empreender o desenvolvimento humano-genérico e a práxis social. Por fim, o texto defende a necessidade de rompimento com os processos de reificação e alienação prementes à vida cotidiana, com foco nos processos de trabalho dos assistentes sociais, como meio de empreender gestas revolucionárias que rompam com as relações de exploração do modo de produção capitalista.

The organizational strategy can be seen as a complex issue because it is a phenomenon composed of multiple variables, with components that have different priorities and different forms of management. And, for this reason, organizations need solutions that allow them to analyze their posture vis-à-vis the market, considering scenarios composed of several variables. This work aimed to propose an approach to analyze organizational performance in small companies, using the integration between the Balanced Scorecard (BSC) and the Analytic Hierarchy Process (AHP) to formulate a strategic map. The theoretical basis discussed on competitive strategies, the BSC and the AHP. The methodology used used a survey followed by a case study. The results suggest that the units of analysis (small companies in the furniture segment) are aligned with their strategies and indicators, the strategic map recommends that, in order to differentiate themselves, these units should invest in servitization and benchmarking.

A terceirização de serviços é assunto discutido em todo mundo em razão das suas possíveis vantagens, entre elas destaca-se a redução de custos, contudo há elementos que tornam essa sistemática mais complexa e menos determinística. Objetivo: mostrar um panorama sobre o tema terceirização de serviços no âmbito nacional e internacional assim como as oportunidades, áreas e pesquisas a serem exploradas nessas categorias. Método: O presente estudo apresenta uma análise sistemática do tema na comunidade científica utilizando os 10 artigos mais citados nas bases de dados Scielo e Web of Science como recorte de suas realidades e a partir daí apontar lacunas a serem exploradas. Resultados: Da análise qualitativa dos 20 artigos, foi possível determinar e posicionar a contribuição do Brasil com o tema em relação ao mundo; as expressões mais utilizadas; a evolução das publicações, autores, organizações e países mais destacados assim como as lacunas encontradas na amostra. Considerações finais: A terceirização de serviços é um tema pouco debatido no país mas com um grande arcabouço de discussões em nível internacional, contudo ainda há contradições acerca do tema como a visão gerencial acerca do modelo produtivo de redução de custos e a visão social que discute as consequências da terceirização na precarização das relações do trabalho e saúde do trabalhador.

Esta pesquisa objetivou averiguar como a destituição do poder familiar é entendida nos processos que tramitam na Vara da Infância e Juventude de uma comarca do estado do Espírito Santo, de forma a compreender o processo desde o pedido desta medida até a sentença judicial.  Foram analisados 15 processos, sentenciados durante o ano de 2008, que possuíam como pedido inicial a destituição do poder familiar. Para tratamento dos dados, foi realizada Análise de Conteúdo. Observamos a predominância de uma visão individualizante dos fatos, em detrimento de uma análise social dessa dinâmica, o que leva geralmente à culpabilização dos pais. Além disso, o estudo nos permitiu visualizar a utilização de um conceito legal que serve de amparo para a legitimação da intervenção estatal no âmbito familiar, a negligência.

Os serviços de descanso ao cuidador constituem uma resposta especializada de suporte aos cuidadores informais. Este artigo propõe uma reflexão sobre a necessidade, pertinência e principais impactos dos serviços de descanso ao cuidador. Pretende ainda analisar as politicas dirigidas ao cuidado informal e a (in)existência de regulamentação legal destas respostas. Foram analisados diversos artigos científicos internacionais sobre a temática dos serviços de descanso para cuidadores informais de pessoas com demência. Os resultados dos estudos analisados demonstram uma subutilização dos serviços de descanso ao cuidador, apesar dos vários impactos positivos da sua utilização citados na literatura. É importante estudar as razões para a não utilização destes serviços, assim como definir políticas e estratégias no sentido de promover a regulamentação legal desta resposta.

O texto apresenta caracterização de diferentes lógicas de representação política existentes em conferências e conselhos nacionais. Partindo da análise do que está previsto em decretos e leis que delimitam como deveria operar a dinâmica representativa, percebe-se que as principais abordagens teóricas sobre representação, utilizadas quando se trata de instituições representativas por natureza e de espaços de mediação de interesses, são aplicáveis aos espaços participativos. A discussão a respeito dos objetivos desses espaços, da forma de escolha dos participantes e dos públicos envolvidos aponta que antes de participativos esses são espaços representativos, enfrentando desafios semelhantes ao legislativo e ao executivo no que tange à representatividade e à responsividade.

Este estudo trata da política de remoção e reassentamento da população que vive em assentamentos precários e em áreas de risco na cidade de Cuiabá-MT. Realizou-se uma pesquisa documental, nas secretarias e órgãos municipais de Cuiabá-MT, além de pesquisa de campo, com entrevistas com uma amostra da população. Evidenciamos que as ações desenvolvidas até agora pelo governo municipal são tardias, morosas e insuficientes perante as necessidades existentes. Os principais problemas relatados foram: a localização dos conjuntos habitacionais onde as famílias foram reassentadas, a ausência de serviços públicos e o tamanho das novas moradias. Conclui-se este artigo sugerindo alguns fatores em que as políticas de remoção e reassentamento devem-se pautar para a realização dos processos de transferência de moradores de assentamentos e precários áreas de risco.

O objetivo do artigo é realizar uma revisão conceitual da tradição de avaliação de programas governamentais. Será dada ênfase aos modos de utilização das diferentes técnicas avaliativas para a verificação dos graus de eficiência dos programas implementados. Inicialmente, será feita uma descrição histórica do desenvolvimento da tradição avaliativa nos Estados Unidos. A segunda seção está devotada aos aspectos conceituais relativos à avaliação de programas. A terceira seção caracteriza o Modelo Lógico e de Teoria do Programa, estruturas analíticas de auxílio à atividade avaliativa. A quarta seção apresenta distintos atores sociais que podem relacionar-se ao longo da existência de um programa. Finalmente, o trabalho é concluído com a indicação dos limites que envolvem o uso das estratégias avaliativas em programas governamentais.

Resumo: O assistente social é um dos profissionais requisitados a atuar na gestão das políticas públicas. Trata-se de um dos campos profissionais onde exerce função de planejamento e avaliação de programas, projetos e serviços das políticas públicas. Este artigo aponta referências sobre este trabalho partindo da bibliografia sobre o Serviço Social e seu estatuto teórico-prático. Indica a necessidade de analisar a profissão e as relações construídas entre o projeto ético-político, o exercício profissional e suas dimensões. Conclui que este exercício requer um conjunto de saberes que o possibilita reconhecer as determinações constitutivas deste campo profissional dentre elas, identificar o modo como opera a relação teoria e prática; os conhecimentos que a orientam; a interpretação dos desafios da gestão social como possibilidade de (re) construir e qualificar as respostas profissionais.Palavras-chaves: Serviço Social. Trabalho profissional. Gestão de políticas públicas.

Neste artigo, recuperamos alguns estudos desenvolvidos no âmbito do Serviço Social, preocupados em desvelar as determinações que dinamizam o mundo do trabalho na sociedade contemporânea. Posteriormente, indicamos alguns temas que despontam como desafios investigativos na atual conjuntura. Concluímos demarcando a importância de dar continuidade às pesquisas neste campo temático, como uma ação para fundamental para compreender a realidade e seus impactos para o trabalho profissional.

O presente trabalho tem como objetivo apresentar reflexão sobre falácias do governo em relação às promessas da Contrarreforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17) e, discutir o que de fato mudou com sua aprovação. Tal reforma alterou diferentes normas da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), atingindo até mesmo a Constituição com ações diretas que confrontam com os direitos constitucionais garantidos, ocasionando uma derruição dos direitos trabalhistas. Busca-se, também, trazer reflexões sobre a Medida Provisória 905/2019 apresentada pelo governo Bolsonaro, sendo esta apontada como um desdobramento da Lei nº 13.467/17. Pretendeu-se, ainda, desvelar potenciais consequências no mundo do trabalho para o assistente social, de sorte a entender o processo sócio histórico da política nacional.

O presente artigo objetiva promover o debate sobre a educação profissional pública, no que se refere ao acesso dos estudantes negros e negras e a intervenção das e dos Assistentes Sociais neste espaço sócio-ocupacional. No passado, a educação profissional pública foi instituída de modo a atender aos filhos dos desfavorecidos, sendo que o acesso da população negra à educação profissional sempre foi ínfimo, segundo pesquisadores. Na atualidade, com a presença de políticas de ação afirmativa e de assistência estudantil o cenário se modifica; porém mesmo com tais políticas a desigualdade racial persiste, guardando elementos conservadores que operam para manutenção da ordem vigente. Uma realidade que emerge imbricando o racismo ao viés classista e sexista, típicos da formação social brasileira que se (re)atualiza continuamente, como se vê na disparidade no nível de instrução entre negros e não negros. Hoje, podemos observar que o acesso das/os estudantes negros e negras na educação profissional pública engloba aspectos conjunturais e estruturais, com contradições e antagonismos inerentes a dinâmica societária. Nesse cenário, as e os Assistente Sociais inseridos na educação profissional pública, que são demandados, cotidianamente, a atuar em manifestações da questão social, dentre as quais, se destaca a desigualdade racial, têm diante de si, um desafio cotidiano tendo em vista uma prática antirracista, não sexista e pautada na garantia de direitos.

Seja no meio profissional ou no meio pessoal, decisões precisam ser tomadas diariamente, decisões que interferem diretamente no futuro do indivíduo ou da organização. A tomada de decisão nem sempre é executada de forma racional, assim como nem sempre é tomada de forma repentina. A partir disso, é de suma importância conhecer também os estilos de tomada de decisão dos profissionais que estão sendo desenvolvidos nessas instituições, considerando-se que os estilos se relacionam à personalidade e ao contexto de cada um. Este artigo tem por objetivo identificar os estilos de tomada de decisão de alunos finalistas dos cursos de Engenharia e como esses estilos irão interferir no meio acadêmico e no mercado de trabalho.  Por meio de um questionário hospedado na plataforma SURVIO, foram entrevistados 31 estudantes de engenharia no qual pôde-se analisar por meio das perguntas o estilo de tomada de decisão predominante, sendo esses: diretivo, analítico, conceitual e comportamental. Pôde-se perceber que os entrevistados possuem tendência ao estilo analítico, mostrando que o mercado tende a absorver engenheiros mais racionais e que a engenharia é uma área muito ampla, havendo variação de estilos de decisão entre os cursos.