Repositório RCAAP

No Brasil, as políticas públicas direcionas aos pequenos produtores rurais e as classes menos favorecidas, começaram a ser implementadas na década de 1990. Com a redemocratização e o fortalecimento do poder municipal houve maior injeção de recursos propiciando a retração do êxodo rural e melhoria nas condições no campo. A política pública em foco é o Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas, realizado no Estado de São Paulo entre os anos 1996 a 2007. Com o objetivo de verificar a importância do programa, procurou-se evidenciar ações no que se refere: a) acesso aos incentivos de baixo custo; b) as intervenções conservacionistas; c) infra-estruturas rural; d) manejo adequado dos recursos naturais e, e) a promoção do associativismo e da gestão compartilhada dos recursos. Contudo, constata-se que as políticas públicas são capazes de agilizar uma nova dinâmica produtiva na agropecuária regional, através de gestão participativa e envolvimento da sociedade

O cenário da agricultura no mundo alterou-se com a evolução e disseminação do capitalismo, e em território brasileiro não foi diferente. Inserida nesse processo, a agricultura praticada no Brasil concedeu a essa nação status de grande agroexportador mundial, em decorrência, principalmente, do advento da grande produção de grãos. No Piauí, particularmente no município de Uruçuí, o agronegócio da soja contrasta com a pequena produção familiar, que demonstra sua importância através da multifuncionalidade. Dessa forma, esse artigo analisa as consequências ambientais e socioeconômicas da multifuncionalidade da agricultura familiar vis-à-vis à moderna produção granífera, através de uma metodologia baseada em conceitos qualitativo-descritivos, buscando discutir variáveis não quantificáveis. Ao final da pesquisa, concluiu-se que a agricultura familiar operacionalizada em Uruçuí mitiga impactos ambientais através de práticas conscientes de preservação da natureza, partindo do adequado preparo do solo até o estágio final de colheita.

A presente pesquisa, indaga sobre como os agricultores familiares que fazem parte da Associação de Guardiões das Sementes Crioulas de Ibarama, RS, resgatam seus saberes tradicionais sobre a produção de cultivares de milho crioulo. A pesquisa também pretende investigar como este processo de resgate de saberes e construção de conhecimento interferem na organização das unidades de produção e reprodução da agricultura familiar e na forma de vida desses sujeitos. Para atender aos seus objetivos a investigação, que apresenta uma abordagem qualitativa, foi desenvolvida através de pesquisa participante, portanto a pesquisa conta com um hibrido metodológico centrado na observação e em entrevistas semiestruturadas que foram realizadas com os agricultores participantes da associação, técnicos das instituições EMATER/RS - ASCAR e da Universidade Federal de Santa Maria, bem como com o atual pároco da igreja católica local. Após as entrevistas pode-se conhecer melhor o importante papel da Associação frente à sociedade, com a conservação e resgate das cultivares crioulas, por constituir-se este um ato de valorização da vida e dos saberes tradicionais. Palavras-chave: Saberes Tradicionais. Sementes. Agricultura Familiar. Autonomia. Guardiões.

O assentamento rural Santana Nossa Esperança foi constituído pelo INCRA em 2005 e após a desapropriação do imóvel, a área foi ocupada por famílias de ex-funcionários da extinta fazenda; pequenos produtores arrendatários; agricultores periurbanos e trabalhadores sem-terra removidos pelo INCRA. A reunião de quatro grupos com origens e interesses distintos provocou embates que culminaram na divisão do assentamento e que persistem na atualidade. Neste trabalho sobre a natureza das dissensões e as formas de equacionamento encontradas pelos assentados, realizou-se pesquisa documental junto ao INCRA e pesquisa de campo no assentamento, por meio de observação direta, com registro em diário de campo e entrevistas não-diretivas com líderes das associações e habitantes mais antigos da área. Os resultados da pesquisa apontaram a existência de três principais conflitos: entre os assentados, pelos seus diferentes perfis socioculturais; entre as duas associações de assentados, na disputa de representatividade; e entre o INCRA e uma das associações, pela aplicação dos créditos de reforma agrária, o que reflete a incapacidade dos gestores públicos para o gerenciamento dos conflitos verificados.

RESENHA O conceito de desenvolvimento sustentável surgiu no último quartil do século XX como uma preocupação manifestada e operacionalizada do ponto de vista normativo por organismos multilaterais a fim de repercutir em uma nova consciência e proposição de desenvolvimento que viesse a incorporar aspectos intergeracionais de uma sustentabilidade ambiental, econômica e sociopolítica no longo prazo. Fruto das transformações materiais do desenvolvimento do homem na Terra ao longo do tempo, o ideário sistêmico e inter-geracional de desenvolvimento sustentável circunscreve-se com mais precisão a uma contradição imanente do desenvolvimento global do capitalismo após a conformação de revoluções industriais e de sociedades de massa. Por um lado, o conceito tem sido amplamente difundido como um novo padrão de desenvolvimento que procura satisfazer as necessidades da geração atual, sem comprometer as gerações futuras, haja vista que a noção de sustentabilidade traz uma compreensão equilibrada de que o desenvolvimento deve ser simultaneamente suportável frente as dimensões ambiental e social, equitativo frente à dinâmica socioeconômica, bem, como viável na dimensão econômica-ambiental. Por outro lado, a ampla utilização do termo, por diferentes organismos, países, atores sociais e comunidades epistêmicas, em conformidade com seus próprios interesses, acabou por inseri-lo em um debate acrítico que incorre não apenas em uma polissemia conceitual, mas também em uma operacionalização à la carte, os quais acabam esvaziando-o de sentido ou utilidade. A fim de compreender e debater com maior profundidade questões relacionadas ao desenvolvimento sustentável, o livro "Questão ambiental e desenvolvimento sustentável: um desafio ético-político ao serviço social" trata-se de uma obra clássica no Brasil que completa cinco anos desde a primeira edição, como leitura referencial do paradigma crítico à sustentabilidade econômica, ambiental e social. Fruto de um pesquisa de doutorado, o livro traz uma leitura marxista de como o capital se apropria da natureza, convertendo-a em mercadoria, por meio de três robustos capítulos, que entrelaçam a temática ambiental e a efetividade questionável das ações desenvolvidas no intuito de mitigar os impactos do capitalismo, destacando as ações dos profissionais do Serviço Social, na intervenção junto à sociedade a fim de disseminar educação ambiental. No primeiro capítulo, "Capitalismo e destrutividade: produção e reprodução da questão ambiental", a autora, Maria das Graças e Silva discute, tanto, a insuficiência teórica, quanto, a pluralidade ideológica das questões ambientais, as quais se manifestam em debates ecopolíticos e em avanços científicos e tecnológicos ideologizados que nem sempre são favoráveis à melhoria sistêmica da vida e do planeta. Partindo de uma leitura marxiana, do próprio Karl Max na obra "O Capital", e de destacados especialistas no marxismo, o livro demonstra que a crise ecológica não se resume aos problemas ambientais, mas, antes, reside no avanços do capitalismo como sistema global, fazendo recair sobre os trabalhadores e a natureza as mazelas de sua dinâmica exploratória de extração da mais valia, na qual trabalho e natureza são transformados em mercadoria. A saída apontada pelo paradigma ético da modernidade tem sido um discurso de superação do antropocentrismo por uma visão de mundo biocêntrico em que a politização da economia tem uma natureza tecnicista e romântica, não impactando no cerne do problema, o capitalismo, enquanto sistema de acumulação ampliada, por meio da mais valia, ou, de acumulação primitiva, por meio da espoliação ou despossessão. No segundo capítulo, intitulado, "As incômodas evidências da questão ambiental e as principais alternativas adotadas pelo Estado e pelas classes sociais", o livro aborda os principais segmentos fáticos de contenciosos ligadas ao meio ambiente em curso no Brasil e no mundo, bem como os ramos científicos da economia ecológica e da economia ambiental, os quais têm influenciado nas práticas de gestão e educação ambiental ou na ideologia do progresso técnico e da inovação. As principais manifestações da "questão ambiental" vêm a lume no capítulo a fim de mostrar que, embora, as iniciativas privadas ou públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável incorporem um discurso positivo, não raramente, elas se materializam em uma profunda e reveladora insustentabilidade social ou em processos paliativos de postergação dos problemas ambientais, tornando-se assim o desenvolvimento sustentável restrito a uma estratégia de sustentabilidade do próprio desenvolvimento econômico. A "falha metabólica" destacada por Karl Marx ao tratar da relação entre sociedade e meio ambiente é mostrada empiricamente no capítulo 2, por meio da identificação de críticas ao fetiche existente nos mecanismos de enfrentamento da problemática ambiental, os quais apresentam um fetiche de continuidade na degradação e postergação dos mecanismos de resolução efetiva dos problemas com base no enfrentamento da dialética da exploração do capital. No terceiro capítulo, "A (in)sustentabilidade do desenvolvimento sustentável", o livro traz um estudo detalhado sobre a institucionalização evolutiva dos debates da crise ambiental no mundo por parte das comunidades epistêmicas interessadas até se atingir a agenda de organismos multilaterais e a formação de regimes internacionais com a convergência normativa pelos Estados Nacionais sobre temas específicos por meio de rodadas de negociação. A força que os discursos do desenvolvimento sustentável tem apresentado em uma positiva abertura de espaços na agenda internacional aconteceu em função do sucesso do apelo ético dos paradigmas liberal e nacional-realista, motivo pelo qual se tornou em um fator extremamente preponderante na construção de políticas públicas, embora com um caráter crescentemente mercantilista, sem levar em consideração as especificidades e diferenças construídas pela lógica exploratória no capitalismo entre burgueses e proletários ou entre países centrais e periféricos. O texto explora neste capítulo a tese da insustentabilidade operacional do conceito de desenvolvimento sustentável, por meio de uma lógica dedutiva de aplicação teórica, dos marcos analíticos da crítica marxista apresentados no capítulo 1, a um estudo de casos concretos, como a abordagem de ações ligadas à sustentabilidade realizadas com baixo grau de repercussão e efetividade por instituições pertencentes à Organização das Nações Unidas (ONU). Com base nos debates apresentados ao longo de três capítulos, incluídos aqueles das seções de introdução e conclusão, o livro apresenta uma profunda incursão aos estudos ambientais sobre desenvolvimento sustentável a partir de uma leitura crítica com fundamentação teórica no marxismo, a qual é extremamente enriquecedora por possibilitar identificação da construção idealista do conceito de desenvolvimento sustentável na curta duração frente às estruturais contradições histórico-materiais da exploração do trabalho e do meio ambiente no capitalismo. Conclui-se que o estudo sobre o desenvolvimento sustentável proposto pelo livro é uma indispensável leitura recomendável para estudantes de graduação e pós-graduação em diferentes cursos de formação, bem como ao público em geral, por agregar não apenas criticidade a um tema vulgarmente romantizada pelos interesses e com ampla difusão polissêmica, mas também por desmitificar a estrutural fetichização do meio ambiente em mercadoria pelo capital. Referência SILVA, Maria das Graças e. Questão Ambiental e desenvolvimento sustentável: um desafio ético-político ao serviço social. 1ª edição. São Paulo: Editora Cortez, 2010, 256 p. ISBN 978-85-249-1621-2

Este artigo esboça os resultados preliminares obtidos no processo de construção da tese de doutoramento. O objetivo central é demonstrar as estratégias de luta Guarani e Kaiowa perante o Estado brasileiro para a demarcação de seus territórios tradicionalmente ocupados, denominados na língua guarani de tekoha. Tal prática tem sido efetivada por meio da formação de "acampamentos" de retomadas, que sob nossa ótica se constitui enquanto territórios de resistências e práticas descoloniais. As metodologias de análise dos resultados foram construídas por meio da observação participante e entrevistas.

Neste artigo será feita uma retomada histórica dos fatos referentes à política externa brasileira, os quais ocorreram durante a gestão Collor até a gestão Lula. Busca-se, com isso, mostrar a posição assumida por esses governos com relação à política externa. Além disso, procura compreender como se deu a participação do ministério do desenvolvimento agrário na formulação da posição brasileira nas negociações agrícolas, da Rodada de Doha. Os resultados evidenciaram que houve um aumento crescente da participação de atores em assuntos de política externa e este fato vem induzindo a uma alteração no modelo decisório desse campo no Brasil, principalmente nas negociações agrícolas, antes marcado como isolado e muito limitado ao Itamaraty. Constatou-se ainda que o Ministério do Desenvolvimento Agrário buscou influenciar a posição brasileira nas negociações comerciais em defesa da agricultura familiar e da segurança alimentar.

Este texto apresenta os resultados de uma pesquisa quantitativa baseada em questionários estruturados aplicados em amostragem aleatória e representativa nas regiões do Pontal do Paranapanema (SP) e do Norte do Paraná com a finalidade de caracterizar a percepção de assentados e técnicos extensionistas sobre florestas nativas e processos de restauração ecológica. A pesquisa evidencia, entre outros aspectos, que os assentados nas duas regiões manifestaram uma interpretação favorável em relação às florestas no assentamento e/ou em seu entorno; mostra também, entre outros aspectos, que predomina entre os assentados a intenção de participar de atividades de restauração florestal, inclusive de forma voluntária, o que contrasta com a percepção de uma limitada ação de extensão rural sobre este assunto.

Com grande indignação, viemos denunciar, incansavelmente, há oito anos, que no dia 20 de novembro de 2004 ocorreu a chacina de sem terras - conhecida como Massacre de Felisburgo - a mando de latifundiários no Acampamento "Terra Prometida", Fazenda Nova Alegria, localizada no Município de Felisburgo, no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais - Brasil...........................

Os Homens da Terra Senhores Barões da terra Preparai vossa mortalha Porque desfrutais da terra E a terra é de quem trabalha Bem como os frutos que encerra Senhores Barões da terra Preparai vossa mortalha. Chegado é o tempo de guerra Não há santo que vos valha: Não há foice contra a espada.................................

O presente trabalho tem como objetivo analisar o posicionamento dos representantes do Poder Judiciário e das demais instituições que compõem o Sistema de Justiça (Polícia Judiciária e Ministério Público) frente às demandas judiciais resultantes das disputas territoriais travadas entre as classes no campo. Partiremos da análise do conflito desencadeado pelas terras da Fazenda Quirino, localizada no município de Juarez Távora-PB, Agreste paraibano. O conflito resultou em demandas judiciais tanto pelo processo desapropriatório da fazenda quanto pela violência que marcou o conflito. Para a consecução do trabalho, realizamos os seguintes procedimentos metodológicos: a) revisão bibliográfica; b) levantamento e análise de dados secundários e fontes documentais; c) trabalho de campo.

O presente artigo faz uma reflexão sobre o processo de luta pela terra no Brasil, reinterpretando o conceito de territorialização dos movimentos sociais do campo, defendido por Fernandes (1996). Em nossa compreensão, a luta pela terra e a conquista de um assentamento por um movimento social é uma dimensão da luta pela terra, mas não é a territorialização. Muitas vezes, findado o processo de lutas, os camponeses se acomodam e o movimento social desaparece. Se não existe o agente territorializador, não existe territorialização. E esta, só é conseguida quando, passado a fase de luta pela terra e iniciado a fase de luta na terra, que é a luta cotidiana dos camponeses trabalhando para produzir, o movimento social continua atuante, gerando dinâmicas de organização da produção, como associações e cooperativas, organizando os camponeses rumo a uma autonomia e resistência às dinâmicas do mercado, na luta contra o capital agrocomercial e agroindustrial. Logo, é a luta na terra que decreta o fim ou a continuidade atuante do movimento social na luta contra as diversas frações do capital, e de maneira efetiva, sua territorializacão.

A natureza e os fundamentos da crise recente do capital aparecem como reflexos de um modelo econômico amplamente testado, cujo eixo de sustentação é o mito de que progresso (científico e tecnológico) é fonte de prosperidade universal. Embora não haja realmente soluções de pronto para a crise, os ensinamentos que ficaram de Hobsbawm (2012) apontam que o termômetro de um mundo melhor não é a maximização do crescimento econômico e das rendas pessoais, mas as decisões públicas voltadas para o desenvolvimento humano. Entretanto, o que assistimos é a busca incessante para manter a acumulação e o caminho seguido para este reencontro se deu no caso brasileiro, em especial, pela via do mercado de commodities. Situação que sinaliza que o capital transnacional encontrou fôlego nos bens primários, um arquétipo que permite o reencontro da acumulação pela combinação de elementos de insustentabilidade, a saber: concentração da terra, precarização do trabalho, crise agroambiental. Por conseguinte, este caminho de apropriação de bens primários em escala global e, portanto, revalorização do campo como parte do eixo de acumulação do sistema capitalista, implica numa reelaboração do debate cidade-campo e do local-global, tanto na perspectiva do capital como da resistência.

O presente trabalho, sem a pretensão de exaurir o tema, faz uma análise sobre as modificações levadas a efeito pela Lei Federal nº 12.651 e Medida Provisória 571, ambas de 2012, as quais revogaram a Lei Federal n° 4771/65 - Código Florestal. Procura-se esclarecer que a lei revogada (4771/65) trazia conceitos ecológicos e definia serviços ecossistêmicos, especialmente, das chamadas áreas protegidas. Os conceitos da Lei Federal n° 4771/65 foram baseados nos conhecimentos científicos da época, os quais permanecem atualmente no meio acadêmico e científico. A legislação superveniente, olvidando-se de tais conceitos e definições, inovou o mundo jurídico de forma nefasta ao meio ambiente. A nova legislação que está denominada "Novo Código Florestal" despreza, por completo, os conceitos técnicos e se traduz em grave retrocesso ambiental afetando todos os Biomas do país e como corolário às atividades desenvolvidas, inclusive as desempenhadas pela agricultura familiar.

O artigo realiza uma leitura geográfica dos efeitos da reforma do Código Florestal e sua relação com as pesquisas em Geografia Agrária e afins no campo brasileiro, especialmente nas áreas de Cerrado. As ações resultantes da fusão do capital industrial e financeiro a partir de meados da década de 1970, que buscam assegurar longevidade às condições de reprodução (simples e ampliada) do capital, nos permitiram identificar que esse movimento, denominado de reestruturação produtiva, possui dois importantes desdobramentos: a destruição ambiental e a precarização do trabalho, que se hibridizam, enquanto mecanismos globais para estabelecer o controle dos territórios. Portanto, fica claro o afrouxamento na legislação ambiental, neste caso, o novo Código Florestal, cuja estratégia é atender as demandas do capital mundializado, associado aos interesses de setores que se dizem ambientalistas e das elites agrárias e urbanas brasileiras.

O combate à pobreza rural no Brasil a partir da abordagem territorial passou a ocorrer de forma implícita nas políticas públicas nacionais, no exemplo do Pronat (2003) e explícita, no exemplo do PTC (2008) e no PBSM (2012). Esta abordagem enfrenta um momento de questionamentos visto que algumas limitações encontram semelhança no contexto nacional ao mesmo tempo em que outras expõem fragilidades próprias aos traços históricos e culturais das diferentes regiões brasileiras. O presente artigo busca sintetizar uma apresentação realizada pela autora no ENGA (2012), sendo baseada em um estudo de pesquisa desenvolvido pelo Observatório de Políticas Públicas para Agricultura (OPPA/CPDA/UFRRJ), no qual a autora é participante. As reflexões neste documento evidenciam a necessidade de as políticas públicas de abordagem territorial identificarem as especificidades dos determinantes da pobreza e de concepção de pobreza nos diferentes territórios da cidadania no Brasil para um efetivo tratamento da pobreza rural no país.

Demonstrou-se, no artigo, o caráter multideterminado e multifacetado da pobreza rural no Brasil, bem como sua magnitude e diferenciação regional, considerando as cinco grandes regiões do país. Foram analisados os limites operacionais das políticas públicas de cunho territorial para superá-la. Tais políticas foram implementadas no país no final dos anos 1990 e intensificadas a partir de 2004, com a criação do Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (PRONAT). Também se procurou demonstrar a importância de várias políticas públicas implantadas, nas últimas décadas, para combater a pobreza rural no Brasil, com destaque para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), a política de assentamentos rurais os mercados institucionais, a aposentadoria rural e as políticas de cunho distributivo, (Programa Bolsa Família). Os elementos que têm contribuído para a redução da pobreza rural no país foram apontados e, ao final do texto, são indicadas as ações necessárias para que ela seja reduzida em médio prazo.

Nas últimas décadas disseminam-se no Brasil políticas de desenvolvimento territorial com intuito de reduzir as disparidades regionais. A partir desses espaços territoriais foram constituídos arranjos sócioprodutivos, espaços de governança participativos do poder político local e da sociedade civil organizada, que motivaram a busca de soluções para os problemas das suas localidades por meio de projetos de desenvolvimento eleitos pela comunidade. Essas experiências, portanto, têm como um de seus objetivos propiciar a elevação da competitividade territorial nos circuitos econômicos regionais, nacional e internacional, aproveitando a sinergia cooperativa entre os atores e o ganho de escala que pode ser conquistado a partir de ações coletivas. Passadas duas décadas, o que se observa é que nem sempre esses objetivos foram alcançados, requerendo, assim, uma avaliação dessas propostas de políticas públicas. Nesse artigo, identificamos uma série de dificuldades encontradas pelos territórios induzidos por políticas públicas.

Neste texto, socializamos algumas das nossas reflexões teórico-metodológicas a partir da nossa prática cotidiana de pesquisa e extensão universitária. Tentamos esclarecer a nossa opção de abordagem territorial considerando as relações campo-cidade, os princípios basilares da agroecologia e algumas das características desta prática produtiva e de vida numa experiência localizada, destacando redes, territorialidades, ruralidades e a importância da partilha, da identidade e da organização política num movimento de desenvolvimento local com autonomia relativa

A análise das atuais transformações no campo torna-se fundamental, pois, além de desempenhar as funções tradicionais, como referência de permanência de atividades, de fornecer mão-de-obra para a cidade, matérias primas e consumir produtos oriundos da cidade, o campo abriga, cada vez mais, atividades não agrícolas, como a produção industrial, os serviços associados às atividades de turismo que valorizam as áreas com aspectos naturais e que remetem as mudanças em curso. O campo além de ser o local da produção agropecuária, transforma-se em um espaço, no qual inúmeras atividades não agrícolas são efetuadas, assim o objetivo desse artigo é o de apresentar algumas dessas transformações decorrentes na atualidade a partir do território fluminense.