Repositório RCAAP

A União Económica e Monetária Europeia representa um projecto de integração normativa que tem na adesão ao euro por parte de todos os Estados-Membros uma aspiração política consagrada nos Tratados. No entanto, mesmo os ordenamentos jurídico-financeiros dos Estados-Membros que adoptaram o euro não são estruturalmente homogéneos entre si. A crise financeira global de 2007-2014 veio demonstrar a necessidade de dotar as autoridades europeias de instrumentos de gestão de crises capazes de preservar a estabilidade e o bom funcionamento do mercado interno. Considerando o universo de diferenciações prevalecente na União Europeia, discute-se se a resolução bancária representa uma força centrípeta ou centrífuga em termos de integração. Com a presente tese demonstra-se que o regime da resolução bancária, tal como tem vindo a ser aplicado pela União Bancária Europeia, pode contribuir para o processo de integração europeia. Importa avaliar a eficácia do sistema de gestão de crises actualmente implementado a nível europeu, nomeadamente quanto à prossecução de uma partilha real de riscos a nível europeu e de combate à fragmentação entre Estados-Membros. Neste quadro, impõe-se uma análise da actuação do Conselho Único de Resolução, enquanto autoridade de resolução europeia, a fim de esclarecer se o regime de resolução que aplica é eficaz para lidar com situações de crise no sector bancário. Conquanto contribua para uma maior integração europeia, a resolução bancária evidencia, paradoxalmente, em certos aspectos, factores antigos de diferenciação entre os Estados-Membros que urge atenuar, sob pena de se aumentar a fragmentação entre Estados-Membros pertencentes e não pertencentes à área do euro. Deste modo, a presente tese pretende determinar em que medida a resolução bancária, apesar de incorporar um sistema diferenciador, assente no modelo da União Económica e Monetária, representa uma força centrípeta no sentido da integração europeia, que evolui de forma harmonizada e com carácter supranacional.

A presente dissertação procura delimitar o objeto da caducidade na vertente da perda de um direito devido pelo efeito do decurso do tempo nas situações jurídicas no âmbito daquilo que designamos pelo ambiente do factum principis e do princípio do interesse público que caracteriza o direito administrativo. Para o efeito, propusemo-nos efetuar uma breve abordagem da evolução histórica sofrida pela caducidade, procurando descrever sumariamente a evolução que desembocou primeiro na lei civil e, mais tarde, no direito administrativo. Ato contínuo, e não obstante a dispersão legislativa vigente nesta matéria, efetuámos uma descrição das características da caducidade no Direito vigente, sendo que, para tal efeito, descrevemos quer as características gerais da caducidade – em contraponto com a prescrição –, quer o seu regime legal nas suas modalidades fundamentais, a saber: (i) o exercício do direito durante o prazo; (ii) o incumprimento; e (iii) a impossibilidade superveniente, sem nunca perder de vista as causas, efeitos e eficácia do instituto quando ele desemboca numa declaração da Administração Pública. Nessa altura, procurámos proceder ao estudo mais pormenorizado de alguns aspetos relativos à temática daquilo que nos propusemos designar por caducidade "enclausurada". A final, procurámos dilucidar a aplicação da teoria da caducidade-acessória nas várias fontes de direito administrativo, sendo que, na medida do possível, tínhamos já analisado as relações existentes em diversas famílias do Direito, não descurando, o recurso ao direito comparado. Finalmente, pretendemos demonstrar que, independentemente dos casos identificados na modalidade de caducidade por incumprimento, a natureza jurídica da caducidade no direito administrativo não assume natureza sancionatória tout court, uma vez que a ratio da caducidade no direito administrativo tem o condão de prosseguir a segurança jurídica e pretender que, por força de lei, o direito deva ser exercido dentro de certo prazo, sendo certo que tal desiderato é insuscetível de confusão com o instituto da prescrição que – reportando igualmente ao vencimento de prazo – apresenta, no entanto, requisitos de aplicação que se prendem com o repúdio da inércia do titular da ação pelo seu não exercício e, per se, aplicável mediante a ausência de fato legal impeditivo, suspensivo ou interruptivo do prazo. Em nossa opinião, admitir a existência de uma dimensão punitiva e compulsória na declaração de caducidade da Administração Pública, sem mais, seria confundir a natureza de outros institutos que integram a extinção de fontes do direito administrativo, rectius, (i) a revogação, na extinção do procedimento administrativo, do ato administrativo ou do regulamento administrativo, quando esta se baseie num circunstancialismo de fato que atenda a razões subjetivas ou se prenda com o superior interesse público e (ii) a resolução, na extinção do contrato administrativo, quando esta se baseie em razões de incumprimento, dado que, nesta situação, há elementos subjetivos que reportam a fatos imputáveis ao comportamento dos particulares emergindo aqui um carácter sancionatório ou compulsório. Ora, se é verdade que em certos casos do direito administrativo, o legislador optou por introduzir um elemento subjetivo e sujeitar a referida declaração de caducidade a um fato imputável ao agente, não é menos verdade que a declaração de caducidade pode ter associada uma cláusula-acessória, entre outras situações inerentes ao interesse público do caso concreto, sem que daí advenha um princípio geral de recriminar o comportamento do agente no direito da caducidade.

O autor propõe-se determinar o “critério finalístico-objetivo”, do elemento de artificialidade, do conceito de elisão fiscal, no Direito da União Europeia. Este “critério finalístico-objetivo” deve, necessariamente, comportar uma análise das características da transação, por intermédio da qual se constate a respetiva artificialidade, nomeadamente, porque, numa ótica lógica, verifica-se uma circularidade dos efeitos económicos, entre as partes, ou uma ausência de realidade económica ou, ainda, a adoção de uma configuração legal, para o ato/construção negocial, sem aderência à (subjacente) realidade económica. Posterga-se, assim, a necessidade de comprovação de uma volição subjetiva, internamente conformada, de circundação da teleologia da lei, de modo a obter-se uma vantagem fiscal. Esta última, ocasionaria uma perda de confiança jurídica, comprometeria a concretização do verdadeiro alcance da lei e estaria associada a uma atuação de má-fé (de muito difícil comprovação, por parte das administrações fiscais e tribunais). Um “critério finalístico-subjetivo” seria, igualmente, passível de ocasionar um juízo de censura, o qual não deve ser convocado no contexto elisivo, mas antes no da “fraus legis” (tal como este último instituto foi originalmente destilado, para efeitos civilistas). Por seu turno, e de molde a acentuar-se o cariz objetivo do critério finalístico do elemento de artificialidade, sufraga-se, ainda, um “não-exclusivismo absoluto”, pelo qual se assevere, categoricamente, que a circunstância de uma das componentes/etapas dos atos ou negócios (compósitos/multimodais) se encontrar desvirtuada é suficiente para que, estes, se considerem, no seu todo, como artificiais. O autor sustenta, igualmente, que a única reação jurídica à prática de atos/negócios elisivos é a aferição da subsunção normativa da (subjacente) realidade económica (refutando-se, portanto, o recurso a termos como “requalificação jurídica” e/ou “denegação de vantagens fiscais”). Advoga-se, ainda, que a única destrinça, entre a elisão fiscal e o denominado “planeamento fiscal” (quer este seja, ou não, considerado “agressivo”), advém do facto de que, no que concerne a este último, existe uma pré-ponderação do elemento de resultado, a qual, no entanto, se afigura totalmente inconsequente, dado que as partes não deturpam, nem escondem, a (subjacente) realidade económica. Constata-se que, no âmbito do sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, o Tribunal de Justiça da União Europeia consagrou um “critério finalístico-objetivo”, o qual veio a servir de molde para, posteriormente, se fundir, no âmbito dos impostos diretos, não harmonizados, o conceito jurisprudencial de “expediente puramente artificial”. Já no contexto da tributação direta, parcialmente harmonizada, aquele órgão jurisdicional confirmou este mesmo “critério finalístico-objetivo”. Não obstante, existem acórdãos que parecem consentir – desde que respeitados certos vetores axiológicos, e atendendo-se ao risco de elisão fiscal – na adoção, pelos Estados Membros, de medidas legislativas nacionais que, tolhendo determinadas liberdades tratadísticas, instituem uma “presunção generalizada de abuso do direito” (i.e., num contexto que extravasa a análise casuística de atos/montagens negociais, tendente a demonstrar a respetiva artificialidade, sendo, portanto, despidas de qualquer critério finalístico). Também para efeitos do sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, verifica-se a assunção de medidas legislativas comunitárias que comportam uma natureza “afinalística”. Finalmente – numa ótica sistemático-normativa -, cumpre referir a existência de uma dubiedade finalística, na cláusula geral antiabuso consagrada na “Diretiva contras as Práticas de Elisão Fiscal”, dado que se consente numa estatuição de efeitos jurídicos, de índole sancionatória, à prática de atos/negócios elisivos.

O direito ao esquecimento é um direito fundamental de personalidade inserido na denominada quinta dimensão dos direitos fundamentais. Advém do contexto da sociedade de informação e das transformações tecnológicas ocorridas desde a Segunda Grande Guerra Mundial. É um direito amparado no princípio da dignidade humana, apresentando partes em comum com os direitos à privacidade, à autodeterminação informativa e ao livre desenvolvimento da personalidade. Todavia, com eles não se confunde por possuir autonomia e características próprias, conforme esposados na doutrina e em acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia, tais como Google x Mario Costeja e Google Inc. x CNIL, e em decisões de Tribunais locais. Apresenta natureza transversal, ou seja, seu estudo compreende tanto a ciência jurídica como a ética, a filosofia, a área médica e a religião. E dentro da seara jurídica, transita nas áreas penal, civil, eleitoral, consumo, proteção de dados e ambiente. Portanto, apesar de ser catalogado pela doutrina como um “novel direito”, apresenta particularidades próprias de um verdadeiro direito autônomo, que visa assegurar a proteção do passado da pessoa individual ou coletiva. O direito ao esquecimento não tem o objetivo de reconstruir a própria história ou modificar a vida pretérita do titular. Visa, tão somente, na medida do possível, alterar a forma como o sujeito é representado perante o próprio meio em que vive, em conformidade com seu novo momento de vida ou em razão da identidade dinâmica. Como todo direito, o direito ao esquecimento apresenta restrições quando se está em discussão o exercício da liberdade de expressão e informação; o interesse público; âmbito territorial de aplicação e as ofensas ambientais. Este último ponto relativo às ofensas ambientais apresenta importância, nos dias de hoje, em razão das consequências trazidas pelos danos ecológicos. Estes danos apresentam efeitos difusos que se prolongam no decorrer do tempo e possuem consequências imprevisíveis. Por tais gravidades, as ofensas ambientais nunca podem ser esquecidas, principalmente, em razão: da primazia do direito do ambiente; da prevalência da memória coletiva; da necessidade de preservação da dignidade ecológica; do elevado nível de proteção do ambiente e do atendimento dos interesses das gerações futuras em conhecer o que ocorreu para não se cometer os mesmos erros do passado.

O risco tem sido tema recorrente desde o final do século XIX. O avanço tecnológico que se percebe nos últimos séculos e, especialmente, no início do século XXI tem produzido novas realidades, acarretando novos perigos até então desconhecidos. A tese procura identificar como o debate do risco afeta o campo normativo da responsabilidade civil. Nesse sentido, apresenta-se um significado de risco para as ciências jurídicas e como ele impacta a causa jurídica. De fato, o nexo causal tem assumido função primordial no Direito dos Danos, tornando necessário o enfrentamento das teorias jurídicas que o fundamenta. Assim, a tese buscou demonstrar o significado do que é o princípio da causalidade, recusando a ideia de sua flexibilização, ao mesmo tempo que reconhece que a causa jurídica é profundamente influenciada pelo campo normativo e pelas finalidades específicas do Direito e da responsabilidade civil. A partir de então, parece possível compreender as hipóteses de interrupção do nexo de causalidade, tema que não tem tido o devido tratamento no campo doutrinário. Nesse ponto, a discussão acerca do caso fortuito e da força maior tem se tornado cada vez mais relevante no âmbito do desempenho das atividades perigosas. A partir da compreensão do que significa o risco na atualidade e como ele influencia o nexo causal, a tese busca apresentar critérios mais seguros para a distinção entre os acidentes externos, aptos a excluir a responsabilidade do ofensor, e os acidentes internos, que permanecem no círculo daquele que desempenha uma atividade de risco e, consequentemente, atrai sua responsabilidade civil.

Our purpose is to present an overview of the Portuguese cartography of the Indonesian archipelago between the maps and sketches drawn by Francisco Rodrigues in the aftermath of the first Portuguese expedition to the Moluccas in 1511-12 and the 1554 world map by Lopo Homem. We will cross some references regarding coeval Spanish and French cartography, identifying the political and historical contexts of elaboration of each of these series of maps.

This chapter uses Critical Discourse Analysis to show the very different ideologies encoded into Portuguese and English academic discourse,arguing that translation from one to the other is virtually impossible within the genre of the academic article.

Análise sobre as soluções cartográficas ensaiadas para a representação do golfo Pérsico entre o Planisfério de Cantino (1502) e a carta do Oceano Índico de cerca de 1522 atribuída a Pedro Reinel.

Tal como sucedeu com muitos outros espaços do Mundo Antigo, foi em boa parte sustentada na cartografia portuguesa – ou de matriz portuguesa – que a Europa da Idade Moderna construiu uma representação da China que revogou as concepções ptolomaicas e outras heranças tão perenes como a de Marco Polo. Escolhemos ilustrar esta aventura visual com três mapas, propositadamente diferentes quer quanto ao local e à data de produção, quer quanto à autoria e à área representada: a carta da Ásia oriental marítima integrada num dos derradeiros atlas universais de Fernão Vaz Dourado (c. 1576); o mapa parcial da província chinesa de Guangdong de Jorge Pinto de Azevedo (1646); uma das múltiplas versões da planta da cidade de Macau preparada por Pedro Barreto de Resende, em 1635, aqui na versão assinada pelo cosmógrafo-mor António de Mariz Carneiro, em 1639.

Esta publicação parte de um conjunto de reflexões sobre a importância e a originalidade do vasto legado informativo de matriz portuguesa relativo à China, estendendo depois essa análise a outras imagens europeias do mundo chinês. Da autoria de especialistas provenientes de diferentes disciplinas, como a Geografia, a História, a Matemática, a História da Ciência e as Ciências da Informação e da Documentação, os estudos aqui reunidos incidem sobre um conjunto de agentes e fontes documentais dos séculos XVI e XVII responsáveis pela elaboração do saber que esteve na origem do moderno conhecimento sobre o universo geográfico, científico e cultural sínico.

A exposição Uma China Ilustrada: temas chineses na Biblioteca do Palácio Nacional de Mafra esteve patente na sala anexa à Biblioteca de Mafra entre Janeiro e Abril de 2014, tendo a sua inauguração coincidido com a realização do Colóquio Leituras Portuguesas da China dos séculos XVI e XVII: livros, ideias e imagens na origem da moderna Sinologia. A exposição reuniu cerca de quarenta obras dedicadas à China que se encontram dispersas por diversos núcleos temáticos desta magnífica biblioteca histórica, organizadas de acordo com um princípio cronológico-temático. Traduzindo a época da constituição do acervo bibliográfico reunido na Casa da Livraria de Mafra, a maioria dos títulos apresentados – e que aqui reproduzimos executando uma selecção de imagens tão abrangente quanto possível – corresponde a obras impressas ao longo do século XVIII. Trata-se de uma circunstância particularmente relevante para quem se interessa pelo estudo da interacção cultural entre o Oriente e o Ocidente, uma vez que este período coincidiu com um crescente interesse da Europa pela China e com a consequente multiplicação de edições de livros, de imagens e de mapas relativos a esta parte da Ásia oriental.

The entire experience of modern imperialism has profoundly shaped Europe- an national identities in ways that continue to matter in postimperial times. This is also true of Portugal; as the first and the most enduring of the European colonial empires, its end did not erase the self-image of the country as an imperial nation. Although re- fashioned in a matter of style and content, major public representations of the nation’s collective identity remain anchored in the memory of empire. This official memory com- bines a strong emphasis on the period of the “Maritime Discoveries” with the represen- tation of Portugal as the pioneer of cultural dialogue on a global scale and of the Portu- guese as “inventors” of the modern world. In this article, I will address some examples of the way in which Portugal’s imperial history has been memorialized to convey the coun- try’s “brand image,” for the purposes of both identity politics and the tourism industry.

J. R. R. Tolkien (1892-1973) foi, juntamente com C. S. Lewis (1898-1963), o criador da fantasia moderna. A centralidade da sua obra no espaço genológico do fantástico, a sua influência e relevância no mesmo domínio e a sua preponderância nas estratégias retóricas e narrativas mais imediatamente reconhecíveis pelos leitores do género são hoje ampla e consensualmente confirmadas pelos críticos. Pretendendo dar continuidade à reflexão crítica sobre os textos de Tolkien, que não se reduzem a O Senhor dos Anéis, surge agora este livro, que vem dar conta da pluralidade de discussões em torno dos vários temas e motivos presentes no legendarium tolkieniano. Este volume revisita personagens e lugares da Terra-Média, que, obviamente, não se esgotam nas suas dezenas de páginas. Entendemos esta publicação como uma primeira abordagem em português a determinadas figuras e espaços, que permitem uma reflexão sobre questões dos foros estético, filosófico, cultural e político, que Tolkien explorou por intermédio das suas criações literárias.

Following the definition of “food deserts” used by the US Department of Agriculture and the Centres for Disease Control and Prevention. This term is being used to improve access to healthy food for communities designated as “food deserts”. Thus, the term “pharmacy deserts” was adopted based on the concept of “food deserts” and refers to geographic areas that do not have access to a nearby pharmacy or where pharmaceutical services are weak and difficult to obtain (Pednekar and Peterson, 2018). The term “pharmacy desert” appears for the first time with Qato et al., (2014), who considers as if a community has more than 33% of the population living more than one mile (about 1600 meters) from a pharmacy. Main objectives were to identify areas that constitute “pharmacy deserts” and to select potential areas for new pharmacy locations in mainland Portugal. As secondary objectives we intend to analyse the disparities at the local level, understand if the populations are mostly at distances considered acceptable from a pharmacy and understand the accessibility of the elderly population to the community pharmacy network.

The shape and morphology of the city can be determinants of well-being, and it is essential to determine which factors can contribute to achieving this objective, in order to design the city in this sense. The transformation of urban space, simultaneously with the digitization of society, enables knowledge about how much individual well-being is influenced by the surrounding built environment. The content generated by internet users on social networks provides information about users and their environment, allowing access to their preferences. opinions and interactions. This study aimed to identify which features of the urban environment of the city of Lisbon affected well-being in 2019 through the use of georeferenced Twitter comments.

This study aimed to assess wildfire risk specifically for human settlements, testing the procedure in three regions of mainland Portugal, representing the west coast (Oeste), the south coast (Algarve) and a central inland sector (Viseu-Dão-Lafões).

A exposição Uma China Ilustrada: temas chineses na Biblioteca do Palácio Nacional de Mafra esteve patente na sala anexa à Biblioteca de Mafra entre Janeiro e Abril de 2014, tendo a sua inauguração coincidido com a realização do Colóquio Leituras Portuguesas da China dos séculos XVI e XVII: livros, ideias e imagens na origem da moderna Sinologia. A exposição reuniu cerca de quarenta obras dedicadas à China que se encontram dispersas por diversos núcleos temáticos desta magnífica biblioteca histórica, organizadas de acordo com um princípio cronológico-temático. Traduzindo a época da constituição do acervo bibliográfico reunido na Casa da Livraria de Mafra, a maioria dos títulos apresentados – e que aqui reproduzimos executando uma selecção de imagens tão abrangente quanto possível – corresponde a obras impressas ao longo do século XVIII. Trata-se de uma circunstância particularmente relevante para quem se interessa pelo estudo da interacção cultural entre o Oriente e o Ocidente, uma vez que este período coincidiu com um crescente interesse da Europa pela China e com a consequente multiplicação de edições de livros, de imagens e de mapas relativos a esta parte da Ásia oriental.

Tendo em conta as várias conotações dadas aos chamados profetas bíblicos, é feita uma análise da personagem e feitos de José, filho do patriarca Jacob, segundo a narrativa de Fílon de Alexandria no tratado De Josepho.

Jaime Cortesão (1884-1960) actuou como putativo embaixador dos interesses do destituído poder republicano português junto do governo de Madrid, conforme se lê nos documentos que relatam as conclusões da Conferência realizada em Novembro de 1931, em Bayonne, em torno de Bernardino Machado, que fora o último presidente da I República Portuguesa. Apesar dos sucessivos desaires e da extrema dificuldade por que passavam os revolucionários acoitados em Espanha, Cortesão impôs-se como uma das raras figuras capazes de congregar boa parte das sensibilidades do exílio português, pródigas em estéreis quezílias intestinas, mas sobretudo muito vulneráveis por força de um desterro que se eternizava.

O presente relatório descreve as atividades e as experiências desenvolvidas no âmbito da iniciação à prática profissional, inserida no contexto da unidade curricular de Iniciação à Prática Profissional III, do Mestrado em Ensino da Geografia, da Universidade de Lisboa. As atividades letivas descritas e analisadas no presente relatório foram desenvolvidas na disciplina de Geografia A com os alunos da turma 9 do 11.º ano de escolaridade, relativa ao curso de Línguas e Humanidades, da Escola Secundária Vergílio Ferreira. No que diz respeito à unidade didática a lecionar, esta incide no tema 4 - ‘‘A população como se movimenta e como comunica’’, onde estão inseridos os subtemas ‘‘A diversidade dos modos de transporte e a desigualdade espacial das redes’’ e ‘‘A revolução das telecomunicações e o seu impacto nas relações interterritoriais’’. De acordo com a experiência didática pretendida, as atividades a desenvolver em sala de aula terão como orientação a seguinte questão de partida: Como poderá, o ensino da Geografia, contribuir para o entendimento da temática do Desenvolvimento Sustentável, através do estudo das Redes de Transporte e Telecomunicações? Como estratégias de ensino e aprendizagem, foram utilizadas o Jogo de Papéis e o Trabalho de Grupo, com a orientação da abordagem com perspetiva na Sustentabilidade, permitindo aos alunos a aquisição de competências como a reflexão, a argumentação e a tolerância, desenvolvendo capacidade de raciocínio e de expressão oral bem como a aquisição de competências geográficas relacionadas com a pesquisa, a organização de dados e representação gráfica através da utilização de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). A experiência pedagógico-didática permitiu aos alunos desenvolver competências que lhes serão úteis na sua formação e na sua vida, ao promover uma mudança de mentalidade, transmitindo-se deveres e responsabilidades cívicas relacionadas com a Sustentabilidade e o desenvolvimento de tecnologias novas e mais limpas, de forma que adotem estas mudanças facilmente.