Repositório RCAAP

No presente estudo é realizada uma breve mas detalhada análise dos traços jurídico-administrativos estruturantes e peculiares do estado novo Português e do estado Fascista Italiano, cuja acuidade é particularmente acentuada no contexto histórico da actualidade. Tendo presente a evolução histórica do Direito Administrativo e Constitucional – e os seus marcos fundamentais, como a Carta del Lavoro (1927), a Constituição de 1933, o Estatuto do Trabalho Nacional (1933) e o Código Administrativo de 1936-1940 – e o pensamento jurídico de intelectuais fascistas italianos e jus-administrativistas portugueses – mormente, do Professor Marcello Caetano – , almejar-se-á descortinar o apartamento jurídico entre ambos os regimes, corolário das suas desarmonias filosóficas.

O Acórdão IB contra FA é o primeiro em que o tribunal de Justiça da união europeia se pronuncia sobre o conceito de residência habitual do(s) cônjuge(s), respondendo à questão de saber se é possível ter, num dado momento, mais do que uma residência habitual. Este comentário examina a solução dada, bem como um obiter dictum efetuado pelo Tribunal.

The question of whether word and face recognition rely on overlapping or dissociable neural and cognitive mechanisms received considerable attention in the literature. In the present work, we presented words (aligned or misaligned) superimposed on faces (aligned or misaligned) and tested the interference from the unattended stimulus category on holistic processing of the attended category. In Experiment 1, we found that holistic face processing is reduced when a face was overlaid with an unattended, aligned word (processed holistically). In Experiment 2, we found a similar reduction of holistic processing for words when a word was superimposed on an unattended, aligned face (processed holistically). This reciprocal interference efect indicates a trade-of in holistic processing of the two stimuli, consistent with the idea that word and face recognition may rely on non-independent, overlapping mechanisms.

El escrito sostiene que, si se quiere entender de una manera quizás un poco más clara el fenómeno complejo y elusivo de la “discrecionalidad judicial” en los estados de derecho legislativos o constitucionales contemporáneos, parece menester que nos dotamos de un aparato conceptual más articulado que el actual y, en parte, heterodoxo. El núcleo de este aparato tendría que ser compuesto por dos nociones genéricas, la noción de discrecionalidad-P (discrecionalidad-poder) y la noción de discrecionalidad-D (discrecionalidad-deber), cada una adecuada en relación con un diferente sub-conjunto de operaciones judiciales “discrecionales”.

O presente texto corresponde à arguição de doutoramento realizada nas provas de doutoramento de José Anchieta da Silva, ocorridas em 5 de dezembro de 2022 na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O texto versa sobre distintos temas no âmbito do direito da insolvência portuguesa: recuperação/liquidação; plano especial de revitalização/plano de insolvência; posição dos credores.

O texto contém, de forma tópica, o texto da arguição de doutoramento de uma tese, em Direito Processual Civil, que tenta ligar a Cooperação Processual, a Dinamização do Ónus da Prova, os Poderes Instrutórios do Juiz e os Negócios Processuais Probatórios.

Os Cuidados Paliativos são considerados como fundamentais e identificados como uma área prioritária de intervenção. No entanto, a maioria dos doentes que carecem destes cuidados encontra-se internada em unidades hospitalares, nomeadamente em enfermarias de agudos, cujos cuidados prestados são essencialmente com vista à cura. A investigação realizada tem como objectivo principal: conhecer a realidade do doente em fase paliativa, internado num Serviço de Medicina do Hospital de Santa Maria. Trata-se de um estudo descritivo-exploratório de abordagem qualitativa, em que foram realizadas trinta e duas entrevistas, áudio gravadas, a enfermeiros a exercerem funções nos Servicos de Medicina do Hospital de Santa Maria. A análise dos dados obtidos nas entrevistas foi efectuada recorrendo ao Modelo de Análise de Conteúdo proposto por Laurence Bardin. Através da análise de conteúdo surgiram doze categorias, que deram resposta aos objectivos traçados: Cuidar quando a cura não existe; Cuidar no processo de morte; Cuidados globais à pessoa doente; Cuidar holístico; Controlo sintomático; Comunicação; Trabalho em Equipa; Ambiente Terapêutico, Vulnerabilidade da Equipa de Enfermagem; Contributos da Equipa Intrahospitalar de Suporte em Cuidados Paliativos; Estratégias para a melhoria da qualidade dos cuidados prestados pela Equipa Intrahospitalar e Estratégias para a melhoria da qualidade dos Cuidados Paliativos. Salientam-se como principais conclusões o facto de os enfermeiros reconhecerem que a maioria dos doentes internados nas enfermarias necessitam de Cuidados Paliativos. No entanto ainda existem muitas barreiras que dificultam a implementação dos mesmos, nomeadamente a fraca sensibilizacao da equipa médica para estes cuidados. A Equipa Intrahospitalar de Cuidados Paliativos é considerada como uma mais valia, contribuindo de forma positiva para uma melhoria dos cuidados de enfermagem, sendo que deverá apostar mais na formação aos enfermeiros dos serviços. Embora ja existam vários recursos favoráveis para a prestação de Cuidados Paliativos no Hospital de Santa Maria, a construção de uma Unidade será imprescindível para a melhoria destes cuidados.

Aprecia-se criticamente o critério distintivo dos princípios adotada pelo candidato, a inespecificicidade e a genericidade, a pertinência de uma dicotomia forte entre regras e princípios, bem como a tese da estrutura tripartida das normas. discute-se o conceito de conflitos normativos, averiguando aqueles que podem ou devem ser resolvidos através de ponderação e da aplicação do princípio da proporcionalidade. Analisa-se e afasta-se a orientação proposta na tese de que o conteúdo essencial das normas de direitos fundamentais é dogmaticamente inviável devido à impossibilidade fática de determinar aquele conteúdo. Em contraposição ao modelo da derrota e da derrotabilidade de normas constitucionais, expressa- se preferência por um modelo de harmonização. Discute-se e critica-se a orientação de que o princípio da proporcionalidade se aplica, sem qualquer adaptação estrutural, à colisão de todo o tipo de deveres normativos, incluindo os positivos, sendo desnecessário autonomizar outros princípios de harmonização com estrutura diferente, como o da proibição do defeito.

O livro Krisen des fallimento, de Johannes Heck, apresenta-se como um estudo das reformas legislativas no domínio da insolvência desde a codificação comercial italiana até aos nossos dias num contexto da compreensão de uma síntese entre a tradição jurídica italiana e o direito da União Europeia. A tese fundamental do Autor assenta no facto de que a evolução do direito italiano em matéria de insolvência revela numerosas influências de outros ordenamentos jurídicos europeus, em especial o francês e o alemão, confirmando a existência de uma tradição jurídica comum que pode servir de modelo para o desenvolvimento do Direito de Insolvência Europeu.

O professor Kai Ambos, da Universidade de Göttingen, publicou o livro “Direito Penal Nacional-Socialista – Continuidade e Radicalização”, com o qual pretendia inicialmente fazer uma revisão do livro de Eugenio Raúl Zaffaroni “Doutrina Penal Nazista – a dogmática penal alemã entre 1933 e 1945”; no entanto, acabou escrevendo uma monografia sobre o Direito Penal nacional-socialista. Nele, Ambos desenvolveu os fundamentos do Direito Penal nazista, dentre os quais menciona o racismo, o conceito de comunidade do povo, o Estado do Führer, o princípio do Führer e a exclusão. O livro fala de várias escolas durante a era nazista, como as de Marburg e Kiel. Além disso, é feita uma análise do papel de Hans Welzel durante o nacional-socialismo, em que é tecida uma forte crítica ao livro de Zaffaroni.

Causa contractus é o resultado final de um projeto internacional de investigação científica, ao qual presidiu a intenção de apresentar pistas de reflexão sobre o futuro da causa. É composto por cerca de duas dezenas de estudos que analisam o tema por diversos prismas, demonstrando que a causa pode ser pensada de várias formas e a sua utilização não se limita ao plano da validade.

O presente texto tem como propósito tanto a explicitação dos critérios de organização do Manual de Processo Civil como o destaque das principais matérias de direito processual civil português abordadas à luz de um enquadramento nas fontes de direito europeu.

O Römisches Recht de Alfred Söllner e de Christian Baldus corresponde à 6.ª edição da clássica Einführung in die römische Rechtsgeschichte de Alfred Söllner. A estrutura e o texto da Einführung foram em relevante medida conservados. O Römisches Recht atualiza e completa essa magnífica obra. Fá-lo com notável clareza e profundo rigor. É, por isso, um livro com imenso valor científico e pedagógico.

Behavioral research (Ventura, et al., 2023) suggested that pictorial representations of faces varying along a realism-distortion spectrum elicit holistic processing as natural faces. Whether holistic face neural responses are engaged similarly remains, however, underexplored. In the present study, we evaluated the neural correlates of naturalist and artistic face processing, by exploring electrophysiological responses to faces in photographs versus in four major painting styles. The N170 response to faces in photographs was indistinguishable from that elicited by faces in the renaissance art style (depicting the most realistic faces), whilst both categories elicited larger N170 than faces in other art styles (post-impressionism, expressionism, and cubism), with a gradation in brain activity. The present evidence suggest that visual processing may become finer grained the more the realistic nature of the face. Despite behavioral equivalence, the neural mechanisms for holistic processing of natural faces and faces in diverse art styles are not equivalent.

Gaming addiction is a perturbation mentioned by the American Psychiatric Association (APA), in 2013, and World Health Organization (WHO), in 2018, in their publications (DSM-5 and ICD11, respectively). The two institutions have their own diagnostic criteria for the identification of the gaming addiction. The APA uses the term Internet Gaming Disorder (IGD) meanwhile WHO uses Gaming Disorder (GD). This investigation is oriented to the IGD definition. Some of the identification and diagnosis criteria for IGD are: Withdrawal symptoms when gaming is taken away or not possible, tolerance, deceiving family members or others about the amount of time spent on gaming, or having jeopardized a job or relationship due to gaming. Despite these definitions, mental health professionals still encounter difficulties in the process of identification of this mental disorder. On the other hand, there exists a lack of consensus among professionals all around the world because there is high variability in the interpretation of these criteria and the treatment that should be carried out for each patient. The current screening tools are mostly based on self-related reports. Hence, the patients fulfil a questionnaire answering about their playtime, how they feel when they are not playing, and the relationship between their gaming activity and their close relatives and therapists. From here gives off another concern of the current methodologies, the gathered information is subjective. In addition, it is difficult for the patients to remember exactly how long time they spent playing. The objective of this proposal is to clarify and unify diagnosis and therapy monitoring criteria. Particularly, the goal is to define relevant metrics and visualizations that could assist with the current diagnostic tools, and support the therapy monitoring. These indicators are built using gaming telemetry, and data on emotion gathered from video recordings during the games. The KPIs are defined to get the most objective data possible, hence they also can be helpful to analyze whether the patient has a good understanding of his real gaming behaviour. The methods to develop the solution pass through the finding of an accurate and open data source, after a thorough search the best option is the API of FACEIT. Furthermore, we use the DeepFace image emotion recognition system to extract the feelings of the player. Also opensource. The main features collected are time spent playing and the levels of every primary emotion (Anger, happiness, disgust...) per second. Once data is collected, we developed multiple visualizations that can help therapists in both perspectives, having a historical overview of gaming behavior, for an initial phase of the treatment; and having a very detailed gaming behavior of the last days, for a quick analysis, updated before each consultation. For the analysis of the results, we based our conclusions on 4 participants with different characteristics. In this document, we explore all the metrics developed as well as the charts and plots analyzing the different behaviors of every participant. The results are encouraging, since the metrics show differences between the participants. Hence they could be useful in the diagnosis of IGD and the treatment monitoring. In conclusion, the proposed solution can contribute to the identification, diagnosis and treatment of people with possible addictive gaming behaviors. It is a solution that can help overpass therapists’ concerns when recognizing IGD.

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The research developed here aims to assert photographic materiality as a fundamental quality to see and understand Photography. Simultaneously presence and absence, photography speaks to us of life and death. hotographs are taken with the wish to control the passage of time and deny the inevitability of death, but that very same photograph certifies time past and often survives the subject it represents. This object has the capacity to be present in the same symbols that indicate its absence - a quality shared with the fetish. This paradox, associated with photography’s materiality and tangibility, enables it to become itself an object of fetish - object that connects reality and fantasy; tangible and intangible. The present work is both practical and theoretical and it is divided in three major moments. On a first moment, one starts a theoretical investigation on photography as an object constituted of two parts: matter and image; an object capable of social interactions, among which to be a magical and fetishist object. On the second moment one analyses a relevant group of works made by artists that consider Photography’s materiality on their practice. On the third and last part one presents 3 images from the artistic project composed of a series of 10 photographs representing constructions assembled with the photographic-objects that originated this work

A crescente preocupação com os impactos da atividade humana no nosso planeta tornou-se gradualmente num tema de relevância para a sociedade. Esta tomada de atenção é impulsionada, sobretudo, pelas alterações climáticas que emergem como uma das maiores ameaças ambientais, sociais e económicas da atualidade. Em resposta a esse desafio, o conceito de desenvolvimento sustentável passou a ser cada vez mais urgente e importante na agenda global. A sustentabilidade ganhou destaque nos âmbitos internacionais (Nações Unidas e União Europeia), culminando na aprovação da Agenda 2030 e no estabelecimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Esses objetivos abrangem os três pilares fundamentais da sustentabilidade: ambiental, social e económico. Dessa forma, assegurar a sustentabilidade passou a ser uma meta primordial para enfrentar os desafios globais. Como forma de atingir um mundo mais sustentável, o conceito de sustentabilidade expandiu-se para diversas áreas, como por exemplo na sustentabilidade empresarial, com foco especial nas práticas adotadas pelas empresas, dando prioridade às práticas e critérios ESG (Environmental, Social and Governance – Ambiental, Social e Governança). A procura por soluções sustentáveis nas atividades empresariais tornou-se essencial. Neste contexto, este trabalho foi realizado durante o estágio curricular no Business Council for Sustainable Development Portugal (BCSD Portugal) e teve como objetivo analisar as práticas de sustentabilidade implementadas pelas empresas signatárias da Carta de Princípios do BCSD Portugal, visando alcançar uma abordagem holística de negócio sustentável. Deste modo, recorreu-se a uma abordagem metodológica qualitativa através de um questionário online, disponível entre junho e outubro de 2022, tendo sido obtidos dados de 67 empresas nacionais signatárias da Carta de Princípios. Através deste estudo, foi possível constatar que a maioria das empresas ainda possui uma maturidade reduzida em relação às práticas e critérios ESG implementados nas operações da sua cadeia de valor. No entanto, a análise também evidenciou que estas empresas já compreendem a importância e relevância da transição para um modelo de negócio sustentável, bem como, as melhorias e oportunidades associadas ao planeamento estratégico e à implementação de práticas sustentáveis a longo prazo. Além disso, estas começam a integrar a sustentabilidade em toda a sua cadeia de valor, promovendo uma transformação positiva no setor empresarial português. Este estudo mostrou que, apesar de ainda haver desafios pela frente, as empresas estão a caminhar para a transição holística que considere os aspetos ambientais, sociais e de governança para o desenvolvimento sustentável das empresas e do país como um todo.

The characterization of protein-ligand complexes is essential for research in structural biochemistry, drug discovery, and biology. These protein–ligand interactions comprise hydrophobic interactions, hydrogen bonds, aromatic stacking, salt bridges, and even halogen bonds. There are several tools that automatically assign the presence of noncovalent protein–ligand interactions in PDB structures. This is extremely useful in drug design since in the initial stages, prior to library screening or molecule design, a comparative analysis of binding patterns in a target is often performed, thus helping to identify key residues. To assign the existence of a bond (such as hydrogen or a halogen bonds), these tools verify if certain geometric requirements are fulfilled, i.e., they use angle and distance thresholds. This might be problematic since the thresholds are empiric and might be excluding (or erroneously including) interactions. Therefore, the use of an energy-based criterion is a great advantage, as previously shown with the Define Secondary Structure of Proteins (DSSP) algorithm, which is a popular standard method for assigning the secondary structure to the amino acids of a protein. Based on previous work by our group which showed the existence of energy thresholds for the identification of these interactions, in this project, by using computational and modeling tools such as force field methods, a robust energy-based criterion to assign noncovalent interactions involving protein-ligand complexes was tested. The method was also tested in membrane-ligand systems thus hopefully contributing to the improvement of computational drug discovery tools.