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A implementação da tecnologia 5G num cenário de exclusão digital e hiperconexão levanta – apesar de ter aspectos positivos importantes relacionados aos desenvolvimentos econômico, social e humano – diversos desafios ao estado democrático de direito por todo o mundo. neste contexto, o artigo visa abordar o tema à luz da realidade e da ordem jurídica brasileira, mas levando em conta o ambiente global no que diz respeito às transformações digitais e o chamado tecnoautoritarismo.

Neste artigo apresentamos a tradução portuguesa de um discurso proferido por Hans Kelsen, em resposta a Erich Kaufmann, por ocasião do encontro anual da sociedade dos Professores alemães de Direito Público, de 1926. Adicionalmente, analisamos a intervenção de Kelsen, à luz do seu contexto histórico e jurídico, argumentando que a sua resposta juspositivista às críticas jusnaturalistas de Kaufmann não só visa apontar as fragilidades dessa posição, como demonstra como Kelsen não ignora o problema do poder. Pelo contrário, enfrenta-o deliberadamente através da introdução da norma fundamental na sua teoria Pura do Direito.

Os alvos terapêuticos utilizados atualmente para o tratamento de doenças constituem uma percentagem muito reduzida do proteoma humano. Os mesmos alvos são recorrentemente utilizados no processo de desenvolvimento de fármacos, nomeadamente na identificação de pequenas moléculas que possam modelar a sua atividade. Uma vez que apenas uma percentagem muito resumida do proteoma é utilizado no desenvolvimento de fármacos, uma das principais estratégias para a inovação na descoberta é a validação de “novos” alvos terapêuticos. Aqui, propomos uma nova estratégia para a validação de alvos terapêuticos que sabemos estarem envolvidos em doenças, mas para os quais se tenha mostrado difícil o desenvolvimento de moléculas com efeito farmacológico ou para os quais não exista informação da existência de moléculas que modelem a sua atividade. Este objetivo será alcançado com recurso a um conjunto de métodos computacionais baseados na similaridade estrutural de cavidades entre, os dois tipos de alvos previamente mencionados e proteínas bem estudadas para as quais foram já desenvolvidos potenciais modeladores, alguns já aprovados ou em ensaios clínicos. Assim, foram identificados e agrupados todos os alvos difíceis de modelar, resultando num total de 15 potenciais alvos terapêuticos agrupados como DOPE, e todos os alvos bem estudados foram agrupados como Well-Knowns. As cavidades de cada uma das proteínas foram determinadas utilizando o programa CAVIAR, seguido da uma procura de similaridade estrutural (PocketMatch). O centro ativo da proteína Large neutral Amino acid Transporter small subunit 1 (LAT1) apresentou similaridade com a butirilcolinesterase (BChE) e foi considerado o alvo mais promissor para o desenvolvimento da estratégia delineada. O último processo consistiu no screening virtual de um conjunto de moléculas com efeito biológico (inibidores já conhecidos) na butirilcolinesterase obtidas a partir da base de dados ChEMBL e na identificação e seleção dos compostos para os quais foi prevista uma afinidade significativa para com a proteína LAT1. De uma biblioteca de 837 compostos únicos, seis mostraram boa afinidade para com a LAT1, dos quais três foram capazes de mimetizar interacções (proteína-ligando) que os inibidores da LAT1 possuem nas estruturas cristalográficas do PDB. Demonstrou-se assim que métodos computacionais baseados na pesquisa por similaridade estrutural das cavidades das proteínas é uma estratégia promissora para a identificação de “novos” alvos terapêuticos.

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Objective The elaboration of a European health monitoring system is an ongoing process. Our aim was to study the availability, feasibility and comparability of the reproductive health indicators and to illustrate whether cross-country comparisons are feasible for pinpointing areas of concern and future research. Methods We surveyed 18 reproductive health indicators from eight countries: Finland, France, Germany, Italy, Latvia, Poland, Romania and Spain. The data were obtained from national sources and international health databases. Results: Indicators based on routine health and population statistics and registers were available, reliable, and comparable. The only exceptions were the proportion of children born after assisted reproductive technology and age-specific teenage birth rates, which were less commonly available. There were more problems in obtaining comparable information for indicators which are to be taken from health surveys. In many cases the data did not exist at all or were old. The comparability was also affected by the significant variation in data collection methods, inclusion criteria and survey-question wording. Consequently, the comparability could not be ascertained with our data. Conclusions Health surveys seldom include questions on reproductive and sexual health. The European Health Interview should include core questions on reproductive and sexual health.

Although Covid-19 was not the first pandemic, it was unique in the scale and intensity with which societies responded. Countries reacted differently to the threat posed by the new virus. The public health crisis affected European societies in many ways. It also influenced the way the media portrayed vaccines and discussed factors related to vaccine hesitancy. Europeans differed in their risk perceptions, attitudes towards vaccines and vaccine uptake. In European countries, Covid-19-related discourses were at the centre of media attention for many months. This paper reports on a media analysis which revealed significant differences as well as some similarities in the media debates in different countries. The study focused on seven European countries and considered two dimensions of comparison: between the pre-Covid period and the beginning of the Covid pandemic period, and between countries. The rich methodological approach, including linguistics, semantic field analysis and discourse analysis of mainstream news media, allowed the authors to explore the set of meanings related to vaccination that might influence actors' agency. This approach led the authors to redefine vaccine hesitancy in terms of characteristics of the "society in the situation" rather than the psychological profile of individuals. We argue that vaccine hesitancy can be understood in terms of agency and temporality. This dilemma of choice that transforms the present into an irreversible past and must be taken in relation to an uncertain future, is particularly acute under the pressure of urgency and when someone's health is at stake. As such, it is linked to how vaccine meaning is co-produced within public discourses

Faces are generally assumed to be processed holistically, that is, features are represented in an integrated fashion. Similarly, pictorial representations of faces (e.g., drawings) have been shown to elicit holistic processing. Some researchers, however, have contested the concept of holistic face processing, suggesting that the perception of a face is no more than the sum of individual face parts. In the present study, we ask whether faces in paintings are processed holistically and, if so, whether this holistic processing is consistent across art styles along the realism–distortion dimension. Additionally, we seek to understand whether other factors, such as interest in art and exposure to art (e.g., visiting museums), as well as general visual recognition abilities, contribute to the potential holistic processing of faces in paintings. We found holistic face processing across stimulus sets, suggesting that holistic processing of faces in art occurs regardless of the characteristics of the art style (i.e., realism/distortion).Moreover, general interest in art showed a marginally negative correlation with holistic face processing. In contrast, general visual recognition abilities correlated positively with holistic processing, suggesting that increased capacity to process purely visual information benefits perceptual integration and grouping.

As doenças do ciclo da ureia (DCU) são um grupo de patologias genéticas que afetam principalmente o metabolismo hepático com consequências potencialmente graves para a função cerebral. O tratamento da huperamonémia(HA) associada à disfunção do ciclo da ureia é vital e a monitorização de complicações crónicas, como a doença hepática,é também crucial. A deficiência em ornitina transcarbamilase (OTCD) é uma das DCU mais comuns e com maior risco de vida, que pode manifestar-se como uma patologia de início precoce oi tardio. Os sintomas e sinais clínicos de OTCD são heterogéneos, variando de um espetro menos grave a muito grave 9estado mental alterado, coma e morte). O presente trabalho centrou-se nesta patologia e visa aprofundar o conhecimento sobre as técnicas e modelos que permitem entender as mudanças geradas por metabolitos em DCU e HA. Considerando que a acumulação de carbamoil fosfato na OTCD result no seu metabolismo alternativo a orotato(ORA) , pretende-se realçar a importância deste biomarcador um novo método usando GC-MS com aplicação de isótopos estáveis para detetar e quantificar ORA. A combinação de HPLC e SID-GC-MS, permite a análise abrangente de inúmeros produto do metabolismo intermediário, incluindo aminoácidos e metabolitos relacionados com o ciclo da ureia. Os respetivos níveis de ORA podem ser quantificados com precisão e exatidão na urina e no plasma dos doentes usando SID-GC-MS. A incerteza dos resultados repetidos e sistemáticos. Além disso, recorreu-se a três linhas diferentes de células hepáticas para estudar o seu perfil ou proteoma caraterístico que inclui a OTC e restantes enzimas do ciclo da ureia. Para esse fim, utilizou-se a focagem isoelétrica e eletroforese em gel bidimensional. Recorreu-se também a esta metodologia para a avaliação preliminar de biomarcadores proteicos, aplicando-a a amostras de plasmas controlo e de doentes já diagnosticados com OTCO. Os resultados realçam o valor agregado de diversas técnicas abrangentes, realçando-se a aplicação de GC-MS à análise de ORA como biomarcador para o diagnóstico diferencial de DCU, ou condições associadas a HA. O ganho adquirido com o maior poder de resolução da análise 2D de proteínas numa amostra complexa como plasma humano, representa um progresso metodológico significativo facilitando futuros estudos de proteómica. Em conclusão, este trabalho contribui para o esclarecimento e compreensão dos mecanismos de ureagénese em doentes com DCU ou portadores de mutações, incluindo OTCD, visando novos planos de investigação e desenvolvimento de terapias personalizadas.

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Atualmente, o cancro representa uma das principais causas de morte em todo o mundo. É um problema de saúde pública que desafia a vida das pessoas de todas as faixas etárias. Embora o conhecimento nesta área seja muito amplo, existem ainda várias dificuldades nos métodos de diagnóstico, terapêutica e tratamento desta doença. São diversos os fatores que contribuem para esse insucesso, nomeadamente a dificuldade de os fármacos passarem a barreira hematoencefálica, os mecanismos de resistência aos fármacos antitumorais, os efeitos secundários dos agentes quimioterápicos, entre outros. Assim, com o objetivo de ultrapassar estes problemas várias estratégias têm vindo a ser desenvolvidas. A fotofarmacologia é uma das estratégias que tem vindo a destacar-se uma vez que permite um controlo espaço-temporal da libertação dos agentes terapêuticos. Desta forma, ao acoplar grupos de fotoproteção a antitumorais, permitirá obter menores efeitos colaterais, uma maior concentração do fármaco ativo nas células tumorais e reduzir o aparecimento de resistências. Esta dissertação teve como principal objetivo o desenvolvimento de pro-fármacos por conjugação do antitumoral ao grupo de fotoproteção, de modo a permitir a distribuição controlada do agente citotóxico nas células antitumorais. Como tal, a estratégia de síntese teve por base a ligação do grupo fotoprotetor (derivado dos ácidos o-hidroxicinâmicos) a um antitumoral (triazenos e doxorubicina) através da ligação amida. Em primeiro lugar, procedeu-se à síntese dos derivados das benzilaminas como modelo de conjugação e de libertação da unidade fotossensível de modo a ensaiar a eficácia da fotoativação. Em segundo lugar, foram sintetizados os pro-fármacos de triazenos, onde várias tentativas de otimização de síntese e purificação foram testadas mas nenhum conjugado foi obtido com sucesso. Tendo isto em conta, seguiu-se então para a síntese dos pro-fármacos de doxorubicina e obteve-se um conjugado com sucesso. Os compostos obtidos com sucesso foram caracterizados por técnicas de espectroscopia (1H-RMN, 13C-RMN, espetroscopia ultravioleta e de massa). O estudo de fotoativação destes compostos, através da técnica de HPLC, foi também realizado, com o objetivo de verificar se ocorria a libertação do grupo fluorescente e dos compostos após exposição à luz.

In 2019, we published a paper in the Journal of Expertise (Ventura et al., 2019) showing that visual words show holistic processing, deemed a characteristic of faces, when the visual stimuli are within the limits of expertise of the Visual Word Form System (Cohen et al., 2008) and thus when there is fast parallel reading. In this commentary, we discuss this evidence considering the perspective of shared processing across both faces and words vs. the perspective of domain specificity for the processing of each domain. Considering the most recent evidence of mutual interference of holistic processing of words and faces (Ventura et al., 2023), we conclude for the first perspective; i.e., shared processing across both faces and words.

Os tratamentos oncológicos convencionais habitualmente utilizados têm taxas de sucesso relativamente elevadas para a maioria dos cancros existentes. No entanto, para além destes, são conhecidos alguns tipos de cancro que são particularmente resistentes à radiação. O cancro do pâncreas e o glioblastoma são alguns exemplos deste tipo de cancro, com taxas de sobrevivência cinco anos após o diagnóstico inferiores a 1% e 6.8% respetivamente. Devido a este facto, tornou-se óbvia a necessidade de explorar outro tipo de tratamentos capazes de apresentar uma solução para cancros mais resistentes à radiação. Atualmente, um dos novos tratamentos que tem vindo a ser um palco de investigação recorrente é a radioterapia sensibilizada por nanopartículas de ouro. Do ponto de vista médico, este tipo de terapias obteve bastante sucesso numa primeira fase de tratamentos em ratos. Em particular, num estudo de 2004, um tratamento que envolveu a exposição a raios-X de 250 keV foi capaz de eliminar tumores mamários em apenas 30 dias. Do ponto de vista da Física, este tratamento baseia-se no efeito de Auger que ocorre nos átomos de ouro da nanopartícula. Através de alguns tipos de processos, alguns externos através de colisões e alguns internos devido a átomos excitados ou instáveis, é possível a relaxação atómica ocorrer e levar a processos não-radiativos (ou de Auger). Tendo em conta tanto a Física como a saúde do paciente, o átomo de ouro é amplamente utilizado na Medicina em diferentes contextos devido à sua conhecida baixa toxicidade e relativamente fácil produção de nanopartículas. No contexto em estudo, a radioterapia sensibilizada com nanopartículas, as nanopartículas de ouro são utilizadas em conjunto com as terapias convencionais de forma a aumentar a energia depositada nas células tumorais. Para uma mais fácil compreensão, este tipo de terapia pode ser descrita pelos seguintes passos: colocação das nanopartículas na região do tumor, incidência de radiação externa nessa mesma área e, por último, deposição de energia através das partículas emitidas pelo processo de relaxação interno dos átomos que compõem as nanopartículas. Especificamente, é necessário primeiro colocar as nanopartículas de ouro na região do tumor. Isto é feito habitualmente em contexto médico através de biomoléculas com afinidade específica tanto com a nanopartícula como com a região na qual se quer depositar. Em seguida, e com vista a incitar a relaxação atómica, é incidido um feixe (neste trabalho considera-se fotões e protões) nas nanopartículas. Isto levará à criação de lacunas internas e à consequente emissão tanto de fotões como eletrões através de transições radiativas e não-radiativas, respetivamente. A energia depositada no tumor será então proveniente destas partículas emitidas, embora quase exclusivamente dos eletrões devido à sua interação com a matéria. A problemática deste trabalho reside no facto de os dados tabelados relativamente às probabilidades e energias das transições, habitualmente utilizados no cálculo desta energia, serem bastante antigos e não terem em conta alguns efeitos importantes como a correlação eletrónica. Para se estudar com precisão este tipo de terapias é necessário ter os melhores resultados atómicos possíveis. Calculos atómicos de elevada precisão são possíveis de realizar com códigos considerados como o estado-da-arte nesta área, neste caso, o código MCDFGME. Com isto, é possível aplicar o método multiconfiguracional de DiracFock e obter resultados com elevada precisão. Após efectuar os cálculos para todas as transições energeticamente possíveis, foi possível estabelecer rácios entre os resultados obtidos e os resultados tabelados na biblioteca EADL, normalmente utilizada neste tipo de simulações. Foi possível perceber que relativamente às energias de transição os resultados são bastante semelhantes. Para as probabilidades de transição existem algumas divergências nas transições radiativas de menor impacto (baixas energias e taxas de transição) mas o mesmo não acontece para as transições não-radiativas. Para estas, ainda que as diferenças sejam mais notórias para taxas de transição baixas, existem divergências significativas para taxas de transição relativamente elevadas. Isto viria a revelar-se significativo na simulação dos espectros. Para simular os espectros, é necessário realizar simulações Monte Carlo das cascatas atómicas. A criação de uma lacuna interna no átomo leva à emissão de fotões e eletrões até as lacunas estarem todas localizadas nas camadas mais externas do átomo. Isto faz com que o átomo passe de um estado excitado para o estado de menor energia. Como as cascatas atómicas são de natureza probabilística, podem ser consideradas um processo estocástico, sendo muito bem descritas por métodos Monte Carlo. Com as simulações, um dos principais resultados da comparação entre os espectros obtidos com os dados calculados com o MCDFGME e os dados tabulados do EADL foi o número de partículas emitidas. De facto, foi possível perceber que o processo de relaxação atómica envolvia mais transições até atingir o estado de mais baixa energia ao utilizar os dados que constam no EADL. Este facto deve-se, como veremos, às diferenças encontradas entre o MCDFGME e a biblioteca EADL para as probabilidades das transições que ocorrem nas camadas mais externas do átomo. Estas diferenças levam a que na simulação das cascatas atómicas surjam mais eletrões de baixa energia utilizando os dados da EADL que com os do MCDFGME. Como iríamos a acabar por concluir, a maior fonte de deposição de energia em células é proveniente, de facto, de eletrões de muito baixa energia. Com os espectros de emissão obtidos, foi possível fazer também uma distinção clara entre feixes de fotões e de protões. Enquanto que para feixes de fotões a incidir no átomo de ouro temos emissão relativamente elevada de partículas com energias até ≈ 80 keV, para feixes de protões todas as partículas são emitidas com energias inferiores a 4 keV. Isto deve-se às diferenças entre as secções eficazes de ambos os casos: para fotões é bastante provável criar lacunas em camadas mais internas, enquanto que para protões existe maior probabilidade de criar lacunas externas. Assim, conseguimos encontrar uma justificação para o diferente comportamento dos espectros de emissão induzidos pelos feixes. De forma a poder mostrar o impacto destes resultados mais precisos neste tipo de radioterapias, foram realizadas simulações de Monte Carlo com o código TOPAS MC. O TOPAS MC é um código que permite usar as principais ferramentas do Geant4 de forma bastante mais simplificada, sendo a sua principal característica a fácil utilização por físicos médicos. Assim, foi possível criar a geometria de uma esfera de água (simulando a célula do tumor) e calcular a energia depositada tanto pelo espectro de emissão calculado com o MCDFGME como com os dados do EADL. Em primeira análise, foi possível demonstrar que os fotões depositam uma energia desprezável quando comparados com eletrões e que mesmo para eletrões, os de menor energia são os principais responsáveis pela deposição de energia. De forma geral, foi também possível observar as energias depositadas para ambos os feixes, sendo que a energia depositada para o caso do feixe de fotões é bastante mais elevada. Isto, tal como foi visto para o espectro, é justificado pela maior emissão de eletrões de maior energia. Relativamente ao rácio entre o MCDFGME e o EADL para a energia depositada, foi possível observar, como era esperado, que para os dados do EADL existe maior deposição de energia. Em suma, foi possível concluir que os dados obtidos com o MCDFGME têm um impacto significativo nos cálculos atómicos. Seria assim importante uma atualização de parâmetros antigos em bases de dados como a do EADL. Conclui-se também que a maior precisão de dados atómicos tem uma influência que não se extingue na física e que se propaga para as suas aplicações. Para um dia este tipo de terapia poder ser aplicada em seres humanos, será então necessário saber, com rigor, as energias e as probabilidades de transição para simulações precisas da deposição de energia prévias à sua aplicação no paciente.

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Este artigo discute a prevalência de práticas manipuladoras e enganosas, conhecidas como “padrões obscuros”, no mercado digital. Embora o crescimento da economia orientada por dados tenha proporcionado inúmeros benefícios para os consumidores, também levou ao refinamento de práticas que rastreiam e analisam o comportamento de consumo para explorar vulnerabilidades e direcionar decisões. Essas práticas se tornaram cada vez mais sofisticadas e difíceis de detectar, a provocar intervenções regulatórias mais fortes para proteger os direitos do consumidor. Examina-se criticamente os limites dos recentes esforços na União Europeia, incluindo a Lei dos Mercados digitais (DMA) e a Lei dos Serviços Digitais (DSA), que buscam abordar padrões obscuros e criar um ambiente mais transparente, responsável e competitivo. Os desafios na regulamentação eficaz dos padrões obscuros exigem melhor coordenação entre diferentes estruturas regulatórias e interpretação equilibrada dos direitos fundamentais e dos interesses do mercado para garantir a proteção eficaz do consumidor no contexto da expansão dos serviços digitais e das plataformas on-line.

O presente artigo analisa a evolução da construção dogmática do conceito de ação como pressuposto e predicado do conceito de crime, procurando um conceito de ação comum a todas as manifestações do crime – ação, omissão, dolosa, negligente, face a crimes de mera atividade ou de resultado – a propósito da virtualidade de um tal conceito para a densificação do conceito de “o mesmo crime” constante do n.º 5 do artigo 29.º da Constituição da República Portuguesa.

Os Cuidados Paliativos (CP) são um elemento fundamental dos Sistemas de Saúde. Não existem em Portugal estudos detalhados sobre CP em Serviços de Medicina Interna. O presente trabalho visou caracterizar as necessidades em CP num Serviço de Medicina Interna de um Hospital Central Universitário, definir o perfil dos doentes, determinar as suas necessidades assistenciais e avaliar a adequação dos cuidados prestados. Na primeira parte da Tese procede-se a um breve enquadramento teórico sobre as perspectivas actuais dos CP e a revisão bibliográfica sobre a recente inclusão dos doentes não oncológicos na população com necessidade deste tipo de cuidados. Procede-se ainda a uma análise de estudos sobre uma abordagem da agonia como período privilegiado na prestação de CP, onde se destaca que a melhoria da abordagem paliativa dos doentes agónicos exige o reconhecimento do início da agonia, permitindo por sua vez a limitação de terapêuticas agressivas ou desnecessárias, a implementação de um plano de cuidados de conforto e controlo sintomático atempado no decurso do internamento e o apoio psicológico espiritual/religioso ao doente e à família. Na segunda parte da Tese apresenta-se um estudo prospectivo observacional englobando 670 doentes internados num Serviço de Medicina Interna de um Hospital Central Universitário num período de 9 semanas consecutivas, seleccionando-se os doentes com necessidade de CP (com base na definição da OMS). Foi aplicado a esses doente um questionário e procedeu-se à revisão dos processos clínicos no sentido da obtenção de múltiplas variáveis, nomeadamente doença motivadora de CP, motivos de internamento, performance status, sintomas/medidas de controlo sintomático e cuidados na agonia. Resultados: Determinou-se a necessidade de CP em 15% dos doentes (54 oncológicos e 48 não oncológicos), que apresentavam sintomas diversos e intensos, requerendo terapêuticas complexas e múltiplos cuidados de enfermagem. Apesar da melhoria da maioria dos sintomas, verificou-se um controlo sintomático insuficiente, particularmente da anorexia, cansaço, depressão e ansiedade. Constatou-se também dificuldade no reconhecimento da agonia (identificada em apenas 1/3 dos doentes) e manutenção de terapêutica fútil. A mortalidade foi de 31.3% e, dos doentes que tiveram alta, apenas 3 foram transferidos para Unidades de CP. Conclusão: Este estudo ilustra de uma forma objectiva as necessidade de CP nos Serviços de Medicina Interna e aponta para a importância de formação específica dos internistas nesta área.

Neste estudo apresentam-se considerações sobre a revisão em curso da regulamentação europeia relativa à proteção jurídica da origem geográfica de produtos, especialmente quanto ao seu âmbito de aplicação e aos seus limites. a referida proteção tem assumido pendor absoluto, sem ser expressamente contrabalançada por via de disposições de salvaguarda normativa de outros interesses conflituantes, o que vem sendo confirmado em várias decisões do TJUE. Nesta contextura, foram apresentadas duas propostas visando a revisão da regulamentação europeia, nas quais se procura alargar o âmbito de proteção aos produtos artesanais e industriais, bem como aperfeiçoar o atual sistema de proteção. Porém, quanto aos seus limites, não foram previstas, de modo geral, cláusulas de exceção. Esta circunstância desencadeou reação académica europeia, com a publicação de um Manifesto, nele se advogando a expressa inclusão de uma “due cause”. Assim, analisam-se as propostas desse Manifesto, e, por último, teoriza- se um caminho alternativo: aplicar a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Por esta via, será possível contrabalançar o regime da proteção jurídica da origem geográfica de produtos.

O objecto principal deste artigo é a contestação dos argumentos de inconstitucionalidade recentemente invocados em Portugal para sustentar a rejeição do recurso ao financiamento de contencioso por terceiros no domínio das acções colectivas representativas de grande complexidade de aplicação impositiva da concorrência e do direito do consumo através de iniciativa privada. Contesta-se, especialmente, a pretensa violação da reserva de lei e da separação de poderes, da ordem pública e da proibição do abuso de direito que, de acordo com aquelas alegações, resultaria da admissibilidade do recurso àquela modalidade de financiamento nas acções populares naquele domínio entretanto interpostas em Portugal.

A consultoria em matéria de voto oferece várias vantagens à gestão societária, mas cria riscos jurídicos de relevo. A solução legal portuguesa faz o que pode: prioriza a transparência e a informação dos agentes afectados pela actividade. Contudo, como seria de esperar, o regime não resolve todos os riscos criados pela figura, abrindo-se espaço para ulterior afinação legislativa.

Com o presente artigo, desejamos lançar uma nova perspetiva sobre o regime da revogação da doação. Em particular, pretende-se refletir sobre a solução dos artigos 970.º e 974.º do Código Civil Português à luz de uma nova ponderação. Assim, torna-se necessário analisar os preceitos em questão atendendo à razão de ser da figura da revogação por ingratidão no regime do contrato de doação para, posteriormente, se elaborar uma crítica sistemática onde sustentamos a falta de condições constitucionais para a sua preservação no nosso ordenamento jurídico.