Repositório RCAAP

É cada vez mais exigido que as universidades ofereçam mais cursos em inglês. deve avaliar-se de matéria em matéria, separadamente, se uma tal opção é conveniente, sobretudo naquelas áreas em que os recursos sejam escassos. As matérias nucleares da formação jurídica devem, em todo o caso, ser leccionadas na língua do país, pela simples razão da correlação interna do direito com a língua dos seus destinatários. De outro modo, pende a ameaça de perdas de qualidade e para o estado de direito

Os historiadores têm o hábito de afirmar que o direito é história. Partindo de uma abordagem positivista, considerando que o direito é uma tecnologia inventada em locais e em momentos diferentes, parece mais apropriado afirmar que o direito tem histórias, diferentes em função das leituras dos fenómenos do passado. nesta perspetiva, uma das tarefas do método histórico aplicado ao direito é a de identificar e compreender os processos através dos quais a tecnologia jurídica foi inventada, as ordens jurídicas são impostas ou instituídas e as normas jurídicas desaparecem ou parecem bater em retirada. Para além da ordem jurídica, a pluralidade de aspetos do campo jurídico constitui a fonte inesgotável de um grande número de diferentes histórias do direito

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A partire dal XV secolo alla carta della Foresta furono attribuiti contenuti tratti dall’ordine sociale prevalente in un determinato momento. Le leggi del Parlamento relative alla caccia, alla disciplina del commercio del legname, alle recinzioni alterarono lo spirito della carta della Foresta e danneggiarono gli interessi dei commoners travolti dallo sviluppo del capitalismo. Nel XX secolo si sono affermate nuove «libertà» della foresta nel nome del rispetto della natura e della preservazione dell’habitat. In questo processo la carta della Foresta ha svolto il ruolo di nobilitare le nuove aspirazioni della società.

A proposta de Regulamento apresentada pela comissão europeia em 2015, tendo em vista a criação do sistema europeu de Garantia de depósitos (SEGD), não possibilitou, até ao momento, a formação de um consenso. Têm sido apresentadas algumas propostas alternativas tendo em vista ultrapassar esse impasse, das quais se destacam soluções como a manutenção de compartimentos nacionais na configuração final do SEGD e a implementação um modelo de financiamento que espelhe as diferenças existentes entre as diversas instituições abrangidas e entre os diversos Estados-Membros. Os efeitos de corridas aos bancos ocorridas na ZE após a criação dos restantes dois pilares da união bancária e num momento em que as actuais regras incidentes sobre os SGD dos EM da ZE já se encontravam em vigor demonstram a importância deste impasse ser desbloqueado, e de serem equacionadas novas soluções quanto ao nível de cobertura, ao procedimento de reembolso e aos critérios de elegibilidade de depositantes abrangidos.

O presente artigo aborda a problemática das falhas de abastecimento de medicamentos, com especial enfoque nas suas causas, impactos e abordagens para prevenção e mitigação, bem como avalia as soluções legislativas em vigor em Portugal para lidar com este problema e as soluções vertidas nas recentes propostas de revisão da legislação farmacêutica da União Europeia.

Na sua obra Mare Liberum, o jurista e publicista holandês Hugo Grotius teorizou a liberdade dos mares e do comércio oceânico a qual, segundo sustentava, era negada pelos portugueses. os seus argumentos fundamentavam-se no direito natural e no direito romano, em especial, ainda que não apenas, na lex sane si maris. A obra de Hugo Grotius suscitou várias respostas. A portuguesa, teve como autor o jurista e frade mercedário Serafim de Freitas, professor em Valladolid. As fontes da sua posição, baseiam-se também no direito natural e no direito romano, mas numa outra, diferente leitura da lex sane si maris. O que pode explicar estas diferentes visões de direito natural dos dois autores em boa medida provém das mútuas dissensões sobre o ordenamento jurídico dos oceanos, como os seus escritos mostram.

É a partir do séc. XVI, na época da receção, que o Usus modernus pandectarum revela com clareza a vocação europeia da Ciência do Direito Privado alemã. Mais tarde, o famoso Friedrich Carl von Savigny (1779-1861) assentou a sua Ciência do Direito Romano, a chamada Pandectística, num estudo amplo e sistemático das fontes deste direito e da evolução das suas instituições. Durante o período do Nacional-Socialismo (1933-1945), o ataque contra a Ciência do Direito Civil típica da Pandectística é nítido na reforma dos estudos jurídicos que entrou em vigor em 1935. No que respeita à ciência do direito Privado na RDA, o chamado ZGB apresenta-se ideologicamente marcado, não é tão longo como o BGB e utiliza uma linguagem mais acessível. Na RFA, podemos observar um contributo jusprivatístico para o desenvolvimento económico e a defesa da liberdade do cidadão frente ao Estado, mesmo quando não está em causa a violação do Direito Constitucional.

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The inventory proceeding with the objective of partitioning the inheritance has an enormous importance in Goa and raises numerous difficulties. The rules from the Portuguese Code of Civil Procedure of 1939, that continued to apply to this matter in this State of the Indian Union by virtue of the Goa, Daman and Diu (Administration Act 1962, were revoked by the Goa Succession, Special Notaries and Inventory Proceeding Act 2012. In this paper we analyze the new rules in a panoramic perspective. Although these rules represent a copy of almost all the revoked Portuguese rules – albeit with a new systematic organization – they still raise several problems, that have not been resolved by the Goan legislator. The new rules also raise some perplexities because they apparently disrespect of the will of the deceased and contradict substantive Succession Law rules.

As hemoglobinopatias constituem as doenças monogénicas recessivas mais frequentes a nível mundial. Resultam de alterações nos genes que regulam a síntese direta das cadeias de globina da hemoglobina. Em indivíduos normais a síntese de alfa e beta globina é regulada por 4 genes localizados nos cromossomas 16 e 2 nos cromossomas 11. Dividem-se em dois grandes grupos, hemoglobinopatias quantitativas, quando se verifica uma alteração quantitativa na síntese de um tipo de cadeias globínicas (talassemia e persistência hereditária de hemoglobina fetal) e hemoglobinopatias qualitativas ou estruturais, quando existe uma modificação estrutural de um tipo de cadeias globínicas (caso da anemia falciforme ou drepanocitose). Estimam-se que existam cerca de 270 milhões de portadores de hemoglobinopatias e cerca de 300-500 mil casos de nascimentos de crianças com anemia falciforme e formas severas de talassemia. Em Portugal, as hemoglobinopatias mais frequentes são a anemia falciforme, a beta-talassemia major e intermédia. Assim sendo, foi criado um programa nacional de controlo de hemoglobinopatias com o objectivo de prevenir, diagnosticar e fornecer tratamento adequado às formas graves da doença. A deteção de portadores de hemoglobinopatias é iniciada com um hemograma e a partir dos seus resultados procede-se à análise das hemoglobinas utilizando vários métodos como a eletroforese das hemoglobinas e focagem isoelétrica e à quantificação das hemoglobinas A2 e fetal através de técnicas como HPLC (caracterização de fenótipo). No entanto, a confirmação ou caracterização do genótipo de alguns destes distúrbios só pode ser feita através de técnicas de biologia molecular. A prevenção destas patologias assenta na deteção de possíveis portadores e respectivos cônjuges, aconselhamento genético de casais de risco e diagnóstico pré-natal.

La legge costituzionale n. 3 del 2001 ha introdotto in costituzione la possibilità per ciascuna Regione ordinaria di ampliare la propria autonomia, conducendo a quello che viene definito “regionalismo differenziato”. Nonostante siano trascorsi oltre venti anni da tale riforma costituzionale, nessuna Regione è ancora riuscita ad attivare la clausola contemplata dall’art. 116, co. 3, cost. e la possibile differenziazione delle Regioni ordinarie è rimasta solo una controversa ipotesi. Le ragioni per cui tale disposizione costituzionale non ha ancora prodotto effetti sono molteplici e una di esse può consistere nella difficoltà di comprendere quali siano le caratteristiche delle fonti normative necessarie a tale scopo. Pertanto, in questo saggio si proverà ad ipotizzare quali siano le peculiarità della legge necessaria per concretizzare il regionalismo differenziato, nonché i suoi possibili i rapporti con le altre fonti dell’ordinamento

A constituição brasileira de 1824 revela uma opção política por um estado unitário com províncias e fronteiras estabilizadas no continente americano. essa opção de d. Pedro I afasta as pretensões de “partidos brasileiros” de juntar as colónias portuguesas de África ao império do brasil, sobretudo angola e cabo verde. O estudo desses movimentos separatistas em África mostra a importância do projeto de uma Confederação Brasílica, no início do século XIX, com uma matriz política liberal e depois republicana, apoiada pelos comerciantes de escravos. o compromisso brasileiro, positivado em norma do tratado de 1825 – em que Portugal reconhece a independência do Brasil –, de não aceitar qualquer colónia de Portugal em África no Império do Brasil, representa a derrota dos emancipalistas nativistas africanos na sua luta pela separação de Portugal e a vitória da Inglaterra na sua política de fiscalização do comércio transatlântico de escravos. No entanto, os “partidos brasileiros” em África perduraram com outras expressões políticas de autonomia e nacionalismo. No período que se seguiu ao fim das ilusões de união com o Brasil, foram os juízes e os advogados a fazer dos tribunais um importante instrumento de resistência aos atos de autoritarismo e arbitrariedade de alguns governadores e titulares de cargos da administração colonial portuguesa, em Angola, aproveitando a experiência Brasileira.

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A guerra é uma constante ineludível desde o início da humanidade. Todavia, com a modernidade (especialmente depois de Vestefália) emergiu um conjunto de reflexões teóricas das quais resultaram propostas que, ambicionando a paz, visaram, essencialmente, disciplinar os conflitos entre Estados. Depois do falhanço do Concerto Europeu e com a tragédia provocada pela Grande Guerra, o Pacto Briand-Kellog ensaiou a proibição do uso da força como forma de supressão dos litígios internacionais, com os resultados conhecidos. Analisa-se, assim, a partir da construção jurídico-filosófica de Hugo Grotius, tendo em consideração o problema da efectividade do direito internacional, a proposta clausezewitziana (cínica ou realista) de que a guerra possa ser a continuação da política por outros meios e representação simbólica do confronto dialético entre Direito e Poder.

In italia, alcune corti tendono a riservare un trattamento di favore alla pubblica amministrazione non soltanto nell’area della responsabilità civile, dell’ingiustificato arricchimento etc., ma, come dimostra il presente studio, anche nel campo all’interpretazione del contratto. A questo scopo i giudici utilizzano gli artt. 1362-1371 del codice civile e minano la fiducia del contraente privato nella correttezza della pubblica amministrazione.

O regime jurídico dos serviços de pagamento tem sido frequentemente testado, nos últimos anos, nos tribunais portugueses, em especial no que se refere a operações não autorizadas. neste contexto, interessa identificar quais as soluções normativas já estabilizadas, bem como as principais linhas de discussão, na doutrina e na jurisprudência, sobretudo em matéria de responsabilidade e distribuição do risco. Numa primeira parte, questiona-se o enquadramento geral das pretensões do cliente e a sua relação com as principais explicações unitárias, que têm sido entre nós discutidas, em matéria jurídico-bancária – o depósito bancário e a abertura de conta – sublinhando-se as consequências aplicativas da discussão. Num segundo momento, analisa-se o modelo de distribuição do risco e de responsabilidade em matéria de operações não autorizadas, com especial ênfase nos pressupostos da ilicitude, culpa e dano.

The other-race effect (ORE) is a well-known phenomenon in which people discriminate and recognize faces from their ethnic group more accurately than faces from other ethnic groups. Holistic processing, or the mandatory tendency to process all parts of an object together, has been proposed as an explanation for the ORE. According to the holistic perspective of the ORE, other-race faces might be subject to weaker holistic processing than own-race faces. However, evidence for this hypothesis is inconsistent. Although it is generally assumed that holistic processing helps the individuation of objects, holistic processing may also come at a cost. Specifically, holistic processing may reduce the capacity to localize changes in the constituent parts of an object, but not in detecting changes to an object as a whole. In the present study, we examined change detection and change localization accuracy for Caucasian and African faces, and houses. Performance was better for change detection than change localization for Caucasian faces. While clear costs of holistic processing for Caucasian faces were thus found, the difference between change localization and change detection was not obvious for African faces. However, childhood exposure to other-race people correlated with change detection for African faces, but not with change localization for African faces. Our results thus show that holistic processing of other-race faces may depend on early contact with other-race people.

O presente artigo destina-se a explorar o âmbito e o alcance da remissão do artigo 508.º do CC para «o capital mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel». De facto, apesar da aproximação feita e querida pelo legislador de 2004, o modo como funcionam e se articulam os limites máximos de responsabilidade civil objectiva e os limites mínimos de cobertura do seguro de responsabilidade civil por acidentes causados por veículos terrestres a motor continuam a não ser claros.

A tuberculose (TB) é ainda considerada como uma das principais doenças e que suscita bastante preocupação a nível de saúde pública, em particular entre países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Uma das características distintivas da estrutura populacional do Mycobacterium tuberculosis reside na elevada prevalência da família Latin-American and Mediterranean (LAM), que constitui um clade monofilético sob a linhagem 4.3, parte da Linhagem 4. De uma perspectiva filogeográfica, a L4.3 apresenta uma distribuição bastante ampla cuja origem permanece ainda desconhecida. Acresce que algumas das suas sublinhagens demonstraram já trajetórias microevolutivas distintas que têm vindo a culminar na multirresistência (MDR) e resistência extensiva (XDR), destacando-se em Portugal as estirpes Lisboa3 e Q1. O objetivo deste estudo consistiu na utilização de vastos conjuntos de dados genómicos, publicamente disponíveis, obtidos por sequenciação de alto rendimento e com vista à reconstrução da história evolutiva da sublinhagem 4.3/LAM, região de origem e padrão de dispersão no Mundo. Foi empregue análise filogenética de máxima verosimilhança e Bayesiana integrando informação disponível relativamente ao ano de isolamento e origem década isolado clínico incluído no estudo. Procurou-se ainda caracterizar a associação das diversas sublinhagens de L4.3/LAM com a resistência aos antibacilares e respectivos mecanismos de resistência. Em paralelo, foram pesquisadas assinaturas de seleção positiva em epitopos de células T e B e, em todos os genes presentes no genoma do M. tuberculosis com o intuito de identificar novos mediadores de resposta do hospedeiro e respetivo processo de diversificação. Este estudo compreendeu desta forma uma coleção global de 1695 isolados de M. tuberculosis L4.3/LAM. Os resultados obtidos demonstraram uma estrutura populacional diversificada e de ampla distribuição geográfica, com a maioria dos isolados originários da África (49,8%), Américas (21,6%) e Europa (4,1%). A amostra estudada foi igualmente classificada em 10 sublinhagens diferentes e específicas de L4.3; dentre estes, os mais abundantes foram a L4.3.4.2.1 com 651 (38,4%) isolados, L4.3.3 com 449 (26,5%) e L4.3.4.2 com 204 (12%). Em termos de distribuição de resistência aos antibacilares, com base na predição genotípica in silico, a amostra estudada continha 335 (19,8%) isolados MDR, 116 (6,8%) isolados Pré-XDR, 12 (0,7%) isolados existentes à rifampicina (RR)-TB e 1076 (63,5%) isolados sensíveis. Em relação à distribuição de resistência entre sublinhagens, 157 (46,9%) dos 335 isolados MDR pertencem à L4.3.3, 71 (21,2%) à L4.3.4.2 e 53 (15%) à L4.3.2. Em relação aos isolados pré-XDR, 63 (54,3%) dos 166 isolados pertencem à L4.3.4.2, 42 (36,2%) à L4.3.3 e 7 (6%) à L4.3.4.1. Estes resultados sugerem uma predominância das sublinhagens L4.3.3 e L4.3.4.2 o que diz respeito às estirpes L4.3 resistentes enfatizando uma possível associação a processos de aquisição de resistência mais frequentes. No que diz respeito à v região de origem dos isolados e respetiva relação com a resistência, a maioria dos casos L4.3/LAM MDR ocorre nas Américas (69.3%) e na Europa (20.3%), com a África a compreender apenas 7,2% dos casos. Como resultado, apesar de 844 (49,8%) dos isolados do estudo serem provenientes da África, a MDR-TB por L4.3/LAM encontra-se associada principalmente às Américas e Europa. Em paralelo, foi possível identificar e examinar a distribuição de variantes associadas à resistência para prever a resistência fenotípica a amostra estudada. São descritas as sublinhagens com maior número de isolados resistentes e foram encontradas evidências que corroboram que mutações duplas específicas tendem a estar associadas a sublinhagens específicas. Em seguida, para examinar a evolução, diversificação e dispersão global da L4.3/LAM, reconstruímos a filogenia da sublinhagem L4.3/LAM com base em 58,129 SNPs genómicos de elevada qualidade. A árvore filogenética de máxima verosimilhança é congruente com a existência de quatro clades principais (Clades A-D). O clade A compreende L4.3 sensu stricto, L4.3.1 e L4.3.1.1 que neste estudo são predominantemente encontrados na Europa e Ásia e estão associados principalmente a estirpes pansusceptíveis. O clade B compreende L4.3.2 e L4.3.2.1 e reflete uma divisão claramente visível entre ambas as sublinhagens não apenas do ponto de vista filogenético, mas também em relação à sua distribuição na América do Sul e África Austral, respetivamente. Ainda assim, dentro deste clade, é discernível um cluster MDR que se acredita ter surgido na Argentina (65,5%) e, portanto, estar na base de um maior grau de associação de L4.3.2 com MDR comparativamente a L4.3.2.1. Os clades C (compreendendo apenas L4.3.3) e D (compreendendo L4.3.4, L4.3.4.1, L4.3.4.2 e L4.3.4.2.1) consistem em dois clades irmãos e dos quais o clade C é notoriamente associado à América do Sul e diferentes regiões do Europa, enquanto o clade D está principalmente associado à África Oriental, América do Sul e Sul da Europa. A análise baseada em SNPs permitiu ainda identificar 206 clusters genómicos distintos tendo em conta um limiar de 5 SNP. De um modo geral, e examinando a fração de isolados agrupados de cada sublinhagem, os dados mostram taxas de clustering que variaram entre 0-1, destacando-se a L4.3.2 com 57% (n=66/116) de isolados agrupados, L4.3.2.1 49% (n=43/87), L4.3.4.2 53% (n=109/204), e L4.3.4.2.1 60% (n=392/651). Estes resultados sugerem uma maior transmissibilidade por M. tuberculosis LAM/4.3 dos clades B (L4.3.2) e D (L4.3.4) e que também é corroborado pelas menores distâncias médias terminais observados na árvore filogenética. De forma a complementar e enquadrar a análise filogenética no espaço e no tempo, foi realizada a reconstrução ancestral e datação molecular através de métodos de máxima verosimilhança e/ou análise Bayesiana. Segundo as estimativas obtidas, as estirpes LAM/4.3 vi terão surgido pela primeira vez na América do Sul na primeira metade do século XVI. Tendo isso em mente, os resultados sugerem que a disseminação da estirpe L4.3/LAM estará intimamente associada à história do colonialismo e expansão marítima europeia com especial ênfase para o papel de Portugal na disseminação desta estirpe no Mundo. Finalmente, dois métodos diferentes foram usados para analisar e caracterizar a diversificação corrida em epitopos de células T e B, bem como a diversificação génica na história evolutiva das estirpes L4.3/LAM. Apenas dois epitopos em dois genes distintos apresentaram evidências de seleção positiva com suporte estatístico, ambos genes PPE envolvidos na resposta do hospedeiro e cujos resultados aqui encontrados carecem de estudos adicionais a confirmar a importância e ocorrência destas mutações na resposta imunitária do hospedeiro. Relativamente ao conjunto de genes analisados, foram identificados vários genes envolvidos na virulência e resistência a antibióticos, incluindo Rv1196 (mtb39a), Rv3426, Rv2170, Rv0277c (vapC25), Rv2158c (murE), Rv2363 (amiA2), Rv2380c (mbtE) e Rv3869, sob seleção positiva. Estes resultados sugerem que existirão diversos genes com papel relevante no processo adaptativo decorrente da evolução da sublinhagem L4.3/LAM. Concluindo, os resultados aqui apresentados destacam a importância da família ou sublinhagem L4.3/LAM num contexto macroepidemiológico global, destacando-se o enorme grau de associação de por algumas sublinhagens à resistência os antibacilares, incluindo a diversidade de mecanismos que lhe está subjacente. Importa ainda caracterizar de forma mais profunda os mecanismos que estão na base funcional do sucesso desta estirpe e qual o papel inerente aos fenómenos de diversificação dos genes e epitopos aqui identificados.