Repositório RCAAP

A presente dissertação tem por objecto as questões da realização de políticas discriminatórias e de políticas secundárias ou horizontais, por meio da contratação pública, como instrumentos de política económica estadual. Partindo de uma abordagem económica, o estudo procede a uma análise de enquadramento do direito internacional económico. Por outro lado, no que se refere ao Direito da União Europeia, são examinados, com pormenor, alguns exemplos destas políticas, em matérias ambientais, industriais, sociais, regionais e criminais. É dedicada especial atenção à articulação entre o direito da concorrência e o direito da contratação pública, com enfoque na influência que os Estados podem exercer, neste domínio, enquanto adquirentes de bens e serviços. Tendo alcançado, na actualidade, considerável relevância, o tema da contratação pública no sector da defesa não é esquecido no tratamento das questões.

Como método, a geosimulação aborda a simulação de sistemas modelando grupos adaptáveis de entidades em interacção. Ao invés de procurar uma aproximação reducionista, i.e. de cima-para-baixo, estudando os sistemas através da sua dissecação em componentes logicamente justificados, a geosimulação é caracterizada por uma aproximação generativa, i.e. de baixo-para-cima. Os fenómenos de interesse são estudados como o produto de múltiplas interacções entre unidades elementares mais simples, que correspondam às entidades fisicamente existentes. Os sistemas e os fenómenos generativos são compreendidos para ser, pelo menos parcialmente, auto-organizados e emergentes. Nos sistemas emergentes, um pequeno número de regras ou leis, aplicadas a nível local e a muitas entidades, é capaz de gerar fenómenos globais complexos – comportamentos colectivos, padrões espaciais extensivos, hierarquias - manifestados de tal forma que as acções das partes não somam simplesmente a actividades do todo. Nos sistemas emergentes, os atributos e os comportamentos importantes podem não ser observáveis por dissecação, porque a riqueza do sistema encontra-se na forma como as interacções geram adaptações ao longo do tempo. Os sistemas auto-organizados emergentes são adaptáveis, porque os fenómenos globais que exibem são o resultado da adaptação do sistema ao ambiente. A geografia em geral, e as áreas urbanas em particular, fornecem muitos exemplos de auto-organização e de emergência, muitos dos quais são discutidos nesta dissertação. Em todos esses exemplos, os objectos individuais adaptam-se e actuam sinergeticamente, e os modelos do geosimulação são frequentemente projectados para explorar, analisar, e, quando possível, predizer sistemas urbanos emergentes. A geosimulação é um campo emergente de investigação que advoga o uso de métodos de análise espacial computacionalmente intensivos como os que recorrem a pesquisas heurísticas, redes neuronais e autómatos celulares. A representação em ambiente SIG do espaço geográfico é frequentemente estática, logo, um foco de investigação com elevada relevância na geosimulação é a elaboração de modelos que combinem os elementos estruturais do espaço (objectos geográficos) com os processos que o modificam (acções humanas e a forma como se processam ao longo do tempo). Estes modelos visam libertar o analista da visão estática do espaço, incutida pela cartografia tradicional e, ressalvar a componente dinâmica como uma parte essencial do espaço geográfico. Esta motivação conduziu à utilização dos autómatos celulares como método de simulação do crescimento urbano e regional. Os autómatos celulares estendem esta analogia de forma a providenciar a visualização de todo um conjunto de células (pixels) em interacção, sendo cada uma delas(es) um computador (autonomização). Desta forma, os autómatos celulares podem ser entendidos como um sistema espacial dinâmico e relativamente simples, no qual o estado de cada célula da matriz depende do estado prévio das células que se encontram dentro de uma determinada vizinhança, de acordo com um conjunto de regras de transição. Esta dissertação apresenta um método de simular a evolução do uso do solo para o ano 2021, numa realidade periurbana (concelho de Almada), com recurso à integração de lógica difusa, modelos preditivos e autómatos celulares em ambiente SIG. A geosimulação das alterações no uso do solo recorrendo unicamente a autómatos celulares é desaconselhada, em virtude destes modelos, na sua forma mais convencional, apresentarem limitações na definição dos parâmetros espaciais e das regras de transição. Face a esta situação, são testados diversos modelos para aferir o grau de importância que cada variável de predição (probabilidade) tem nos constrangimentos geográficos. Estas variáveis (constrangimentos) são obtidas através do tratamento de informação em ambiente SIG, constituindo o modelo global, cuja criação é o objecto principal desta dissertação: o Urb-GeoSim.

Rural Cape Verdeans employ a number of mutual-help practices to mitigate the uncertainties surrounding activities fundamental to their subsistence. One of these practices is djunta mon (‘to work together’), a loosely planned, non-monetized system of allocating labor at peak intervals during the growing season. By means of djunta mon, neighbors or family members work in each other’s fields until the tasks of every landowning participant are complete. Alongside djunta mon in rural Cape Verde exist a number of other non-remunerated mutual-help practices, such as djuda mutua (‘mutual help’) and laja kaza (‘to add concrete to one’s house’). While less visible than djunta mon, they are nonetheless important in completing tasks essential to rural life in the islands. In this thesis, I will attempt to show how Cape Verdean immigrants in Lisbon have adapted the mutual-help practices of rural Cape Verde to a new, transnational context. The iterations of these practices in Lisbon differ from their rural counterparts in that they involve fewer people, occur on a year-round basis, and are concerned primarily with domestic work. They also help people find employment, access childcare, secure interest-free credit, and construct or repair houses. I will argue that extensive mutual-help ties ensure Cape Verdean migrants in Lisbon a sufficient pool of family and friends upon which they can rely for support and assistance. An additional element I will explore is the perception among Cape Verdean immigrants that these mutual-help practices seem to be occurring with less frequency. While this shift is in part due to the availability of other means of support, I will contend that the changing attitude of Cape Verdeans towards mutual help is also due to their encountering neoliberal notions of ‘self-accountability.’ Thus, Cape Verdeans perceive that their mutual-help practices are in decline, while simultaneously needing the material support that they provide.

Acrylic reline resins are extensively used in dentistry, since they readapt dentures to the continuous reabsorbed underlying tissues. Since present in the oral cavity for long periods of time, these materials are objective of the biodegradation phenomena, which represents the change on their chemical, physical and mechanical properties due to the oral environment conditions and its constituents. These processes may permanently alter the properties of the material and compromise its function. In addition, they can promote leachable products, which in turn may induce a series of biological responses on cells and tissues. The biodegradation impact on the biocompatibility of acrylic materials is controversial but concern about its clinical significance is a fact as subjective and objective complaints about these materials are increasing. Acetylcholinesterase (AChE) has been reported to degrade methacrylatebased monomers and had a strong catalytic activity when tested in human saliva. Hence, it was the aim of chapter two of the current work to determine the effect of the enzyme AChE on the degradation of three acrylic reline resins, Probase Cold, Kooliner and Ufi Gel Hard, which contain the monomers methylmethacrylate (MMA), isobutylmethacrylate (IBMA) and 1,6- hexanodioldimethacrylate (HDMA), respectively, through the quantification of residual monomer and one common by-product methacrylic acid (MA) by High- Performance Liquid Chromatography (HPLC). These monomers were first incubated with AChE and their respective hydrolysis was monitored. The study of the degradation of the resins was done by incubating specimens of each material in 5 mL of buffer or 5 mL of buffer with AChE at 5 U/mL (pH 7.4, 37º C) for 72 h. To simulate the short-term and a long-term usage of the resins in the oral cavity, two endpoints were established: immediate exposure and late exposure. Immediate exposure was studied in eluates of specimens incubated immediately after polymerization. Late exposure was studied after specimens were submitted to an aqueous environment aging procedure and then, after a thermocycling aging treatment. On the three experiments, aliquots from the eluates were taken every 24 h and analysed by HPLC. HPLC-Mass spectrometry was executed to confirm the release of the compounds and to search for new degradation products promoted by AChE hydrolysis. AChE demonstrated greater affinity to IBMA than to MMA and HDMA was resistant to its catalytic action. Upon aging treatments, the Probase Cold specimens were not affected by AChE hydrolysis and Kooliner specimens showed an increment in the production of the by-product MA, but only in specimens incubated with AChE. Ufi Gel Hard specimens showed production of MA, even when the residual monomer was proved to be resistant to AChE. These biodegradation experiments showed that the specificity of hydrolysis by this enzyme depends on the composition of the resins, and also, on the chemistry and solubility of the monomers. After the evaluation of the effect of AChE on the biodegradation of the acrylic reline resins, the role of the enzyme on the cytotoxicity of acrylic reline resins eluates, using the 3-(4,5-dimethylthiazol-2-yl)-2,5-diphenyl-2Htetrazolium bromide (MTT) reduction assay, was studied in chapter number three of this work. Cytotoxicity of the residual monomers and the by-product (MA) was also evaluated. Cultured adult human dermal fibroblasts were exposed to multiple concentrations of resin´s eluates and standard compounds solutions. The specimens were immersed and incubated in 5 mL of culture medium (control group) and 5 mL of culture medium with AChE at 5 U/mL (experimental group) for 72 h at 37ºC. Enzyme, negative and positive controls were used. The cell viability of cultures exposed to all dilutions of Probase Cold was statistically similar to the negative control. Control Kooliner specimens decreased almost 90% in cell viability and control Ufi Gel Hard specimens almost 20%. AChE changed these values only slightly, meaning that Kooliner maintained as a severely cytotoxic material and Ufi Gel Hard as slightly cytotoxic. The cellular viability studies after fibroblasts were exposed to standard compounds solutions alone, led to the conclusion that the results of cytotoxicity of resins could not be explained only by cytotoxicity of expectable and known leachable compounds and degradation by-products. In spite of not being an isolate causing factor, the residual monomers present in the acrylic resins and leached into the medium were considered a very important toxic agent that can promote adverse reactions on tissues of the oral cavity. For this reason, effective post-polymerization treatments that reduce the monomer content of the resins, based in several concentrations of ethanol and different temperatures were tested in the chapter number four of this work. They were evaluated on the resins that were found to be cytotoxic to fibroblasts in our previous chapter, Kooliner and Ufi Gel Hard. Hence, the residual monomer content, flexural strength, microhardness and degree of conversion of these resins were measured. After polymerization, specimens were immersed in water, 20%, 50% or 70% ethanol solutions at 23±2ºC or 55±2°C for 10 minutes. Controls were left untreated. HPLC was used for the determination of residual monomer content. Specimens were submitted to Vickers microhardness and 3-point loading flexural strength tests. Degree of conversion was analyzed by Fourier Transform Infrared Spectroscopy. Specimens submitted to 55±2°C showed reduction of the residual monomer content, when compared to specimens submitted to 23±2°C. Higher concentrations of ethanol promoted lower residual monomer contents at 55±2°C in both materials, but not at 23±2°C. The mechanical properties were maintained after 50% ethanol treatment in Kooliner specimens and after 20% ethanol treatment in Ufi Gel Hard specimens. After treatment, degree of conversion remained the same on Kooliner specimens and increased on Ufi Gel Hard specimens. Immersion of relined dentures in specific ethanol solutions at 55ºC for 10 minutes was considered an effective, expeditious and easy post-polymerization treatment to reduce the amount of residual monomer, while maintaining reline resins´s mechanical properties.As resinas acrílicas de rebasamento são frequentemente utilizadas em Medicina Dentária e têm como principal função a readaptação das próteses removíveis aos tecidos de suporte reabsorvidos. Na cavidade oral estão sujeitas ao fenómeno de biodegradação, o qual pode levar à alteração das suas propriedades químicas, físicas e mecânicas. Além disso, este fenómeno pode promover a libertação de compostos químicos que, por sua vez, podem induzir respostas biológicas nas células e tecidos da cavidade oral. O impacto biológico da biodegradação das resinas acrílicas é controverso, existindo dúvidas sobre as suas reais implicações clínicas. Na literatura têm sido descritos sinais e sintomas de intolerância associada a estes materiais, o que é motivo de grande preocupação. A degradação dos monómeros de metacrilato pela enzima acetilcolinesterase (AChE) já foi anteriormente confirmada, tendo-se observado uma forte atividade catalítica quando estudada na saliva humana. Assim sendo, o objetivo do capítulo número dois deste trabalho foi a determinação do efeito da enzima AChE na degradação química de três resinas acrílicas de rebasamento, Probase Cold, Kooliner e Ufi Gel Hard, que contêm na sua composição, respectivamente, os seguintes monómeros: metilmetacrilato (MMA), isobutilmetacrilato (IBMA) e 1,6-hexanodioldimetacrilato (HDMA). A quantificação dos monómeros residuais e de um produto de degradação comum, o ácido metacrílico (MA) foi realizada através de cromatografia líquida de alta eficiência (HPLC). Previamente, os monómeros foram incubados com a enzima AChE e a hidrólise dos monómeros foi monitorizada. O estudo da degradação das resinas foi realizado através da incubação de espécimes de cada material em 5 mL de solução tamponada ou em 5 mL de solução tamponada com AChE a 5 U/mL durante 72 horas, com pH de 7.4 a 37ºC.

De acordo com a definição originária da OCDE, a consolidação orçamental é um conceito material que identifica o resultado das medidas de política financeira destinadas a reduzir o défice e a dívida. A consolidação orçamental tem o seu antecedente imediato no equilíbrio orçamental e surge nos últimos trinta anos perante a proposta de recusar a criação de mais dívida pública, através da imposição de regras restritivas. Estuda, por outras palavras, as várias formas de ajustamento orçamental e os seus efeitos na actividade económica e está associada a uma metodologia de quantificação do efeito do ciclo nas políticas orçamentais. Com base no paradigma da consolidação construímos neste trabalho um conjunto de regras comportamentais, sustentadas no estudo das motivações económicas e nas experiências vividas por ordenamentos comparados, que por sua vez valoram o comportamento das instituições na construção do direito da não execução orçamental. Este novo direito da não execução orçamental encontra o fundamento primeiro e último na sustentabilidade financeira e na equidade intergeracional, altera o conteúdo formal da autorização parlamentar orçamental e acolhe um quadro de princípios orçamentais completamente distintos dos classicamente apreendidos pela doutrina das finanças públicas.

Buildings laid out with a central focal point in the shape of a polygon such as a circle, a square, a hexagon or an octagon are a constant, albeit discrete, presence in western architecture. Although this feature is sometimes to be found in lay-buildings, it is most commonly associated with religious buildings and it is in such places of worship, be they Christian or pagan, that the best-known examples can be seen. Although cases of constructions with a centralized focal point date back to ancient times, seemingly to serve as a communal area such as the case of the Greek tholos, their shape has always aroused curiosity. The main reason for the construction of such buildings has to do with the inherent significance of their form which, in spite of different interpretations, remains unchanged. The symbolism attributed to polygons gives them the power of union, longevity and rebirth, such as in the case of baptisteries, but also of death and mystery, as can be seen with mausoleums. Portugal can not be said to be a country where the existence of buildings with a polygonal central focal point is very prevalent. Since the 16th century, sporadic examples have cropped up, generally receiving royal or religious patronage. Evident, albeit slight, was the influence of the Italian Renaissance which had brought these shapes back into usage from ancient times. However, in certain regions of our country, nuclei of constructions of this kind developed which were characterised as much for their distance from the prevailing architectural trends in Portugal as for their tiny dimensions and their regional character. During the 16th, 17th, and 18th centuries, 14 chapels with a central layout in the shape of a circle, a hexagon or an octagon were built in Aveiro. However, this nucleus stands out in the world of architecture of the age as it was not supported by royal patronage but was rather the fruit of local religious devotion. This nucleus is even more interesting when it is taken into account that the majority of its chapels were of a hexagonal design with just two being octagonal whereas in the rest of the country this trend was reversed; that is to say that there was a greater prevalence of octagonal designs over hexagonal ones. Aveiro can therefore be looked upon as an exception in 17th century culture and as such a theme for study when considering the significance of form

O âmbito do trabalho de dissertação apresentado enquadra-se na área de estudo da História Regional e Local, incidindo na zona geográfica de Lisboa. Pretende-se contribuir para o conhecimento da região de Lisboa, através da elaboração de pequenos estudos locais, consistentes e ligados entre si, colmatando a ausência de um estudo abrangente e global desta área, privilegiando um ponto de observação: a vila de Frielas e o seu termo, no século XIV. O Fundo Documental da Colegiada de São Julião de Frielas, que se encontra à guarda do Arquivo Nacional da Torre do Tombo serviu de suporte para a recolha e o tratamento de dados, relativos ao domínio e à estrutura da Colegiada, nomeadamente no que diz respeito à posse e exploração da terra e à ocupação do espaço. A partir destes dados, muitas vezes, espartilhados, foi possível cartografar as propriedades e meios de produção do logo de Frielas no período em apreço. Foi ainda elaborado um estudo de antroponímia a partir da amostra da população referenciada nos instrumentos e cartas. No entanto, e apesar de o âmbito territorial da Colegiada de S. Julião de Frielas não ser muito grande, a existência de um Paço Real e de um grande reguengo (ou de três separados: Frielas, Unhos e Sacavém), foram determinantes para a pesquisa de documentação em outras fontes, maioritariamente ligadas às chancelarias reais dos reis da Primeira Dinastia e dos primeiros reis da Segunda Dinastia. Outro factor determinante na prossecução deste trabalho de investigação foi a utilização de uma fonte documental que se encontra num avançado estado de deterioração, contribuindo para salvaguarda dos seus conteúdos, dando-os a conhecer a um público mais alargado.

Esta tese é uma discussão acerca da música rap enquanto género pop, assim como de várias questões que esta designação implica. A análise das características do rap, enquanto género, remete para questões de validade ou validação artísticas que têm as suas raízes em problemas sociais e identitários. Também estes serão abordados, na medida em que contribuem para uma melhor compreensão do género, da sua evolução e das pessoas envolvidas nela.

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A presente dissertação de mestrado, teve como objectivo reunir alguns contributos para o levantamento cripto-histórico dos elementos artísticos que constituíam as capelas da Igreja de Santa Maria do Carmo de Lisboa, desde a sua fundação em 1389 por D. Nuno Álvares Pereira, até ao Terramoto de 1755. Iniciámos o nosso trabalho através do contexto político e sócio-cultural em que se enquadraram os primórdios da edificação da Igreja, os quais correspondem ao reinado de D. João I, onde a figura do fundador da dita Igreja assume um posicionamento destacado pelos seus feitos bélicos. Recorrendo a fontes impressas, manuscritas bem como a desenhos iluminados, pretendemos reconstituir o espaço ocupado pelas vinte e cinco Capelas que se distribuíam ao longo da Igreja, entre os séculos XV e XVIII, apurando não apenas o nome dos artistas que aí trabalharam durante esses períodos (identificando o sua linguagem artística), como a descrição das várias obras executadas em cada uma delas de forma tornar possível uma visualização mais realista das mesmas. Ao analisarmos alguns dos diversos artistas contratados para laborar no embelezamento deste templo, de imediato percebemos que são sempre escolhidos os melhores criadores artísticos do Reino - Pedro Frias, Simão Rodrigues, Domingos Vieira Serrão, André Reinoso, Bento Coelho da Silveira, etc – denunciando uma abastada clientela de gosto erudito. O Terramoto de 1755 destrói quase todas as obras produzidas por estes artistas, bem como o edifício conventual, cujas obras de reconstrução iniciam logo em 1756, embora se venha a revelar um projecto impossível de concretizar devido à falta de capital financeiro. Nos anos seguintes assiste-se a uma delapidar dispersão do património artístico constituinte que havia subsistido ao cataclismo setecentista, todavia, foi-nos possível localizar cerca de cinco dezenas desse espólio remanescente em outras igrejas e museus que acolheram essas peças de pintura e escultura depois da Extinção das Ordens Religiosas em 1834. Após esta data o antigo convento e parte da Igreja, são definitivamente ocupados pela Guarda Real da Polícia (actual Guarda Nacional Republicana). Em 1863, é instituída a sede da Real Associação dos Arquitectos e Arqueólogos Portugueses nas ruínas do antigo templo carmelita, que ainda hoje tutela o espaço musealizado.

Pretende-se defender que António Pinheiro é, no Teatro Português do século XX, um nome incontornável. É António Pinheiro quem, apoiado nas ideias positivistas que Teófilo Braga introduz em Portugal, inicia o sindicalismo na classe teatral. Como fundador de três associações de defesa dos artistas, entre 1902 e 1918, enfrenta os poderes instituídos no mundo do Teatro, nomeadamente os empresários. É também António Pinheiro que reformula o ensino de Teatro no país. Ao organizar um curso no âmbito dos estatutos da Associação de Classe dos Artistas Dramáticos, acaba por dar ao ensino a sua primeira experiência consistente, na qual o decretado curso da Escola da Arte de Representar se fundamenta. Nomeado Professor de Estética e Plástica Teatral, desenvolve estudos e observações em torno da anatomia e da fisionomia, contribuindo com estes para a formação artística em mímica e pantomima, que defende como pilares da arte de representar. António Pinheiro lidera duas tentativas para reformar o Teatro nacional D. Maria II [Garrett], na alvorada e no ocaso da 1ª República, que o Tesouro não permitiu implementar. Todavia, neste palco, como actor e como encenador, procura a elevação moral e artística do Teatro Português, carregando consigo a distinção de brilhantes trabalhos em organizações tão importantes como a Companhia Rosas & Brasão e o Teatro Livre. A iniciação artística da Companhia Rey Colaço Robles Monteiro completa a incontestabilidade do significado da obra de António Pinheiro.

A ideia de objectos matemáticos que estão em permanente desenvolvimento no tempo foi pela primeira vez avançada por L.E.J. Brouwer. Na matemática intuicionista estes objectos são concebidos como sequência infinitas de números naturais que em qualquer estágio do seu crescimento têm apenas um número finito de valores, além disso, tais valores podem ser livremente escolhidos, no sentido em que a sua produção não necessita de ser determinada por nenhuma regra matemática definida. Tais objectos são denominados de sequências de escolha. O presente trabalho tem como objectivo fornecer uma resposta à sequinte questão: são as sequências de escolha legítimos objectos matemáticos? A resposta que iremos propor e à qual iremos argumentar favoravelmente é a seguinte: tais objectos não podem ser considerados objectos matemáticos legítimos. Com esta tese em vista, iremos discutir as propriedades intrínsecas das sequências de escolha relativamente à maneira como são incorporadas no contexto matemático e as suas implicações. Seguindo esta metodologia pretendemos atingir um cabal entendimento filosófico das consequências em que incorremos ao aceitarmos sequências de escolha como objectos da ontologia matemática e das razões que temos para não as aceitarmos como tal.

Resumo: Trata-se de uma conquista dolorosa da história do Povo timorense no quadro de autodeterminação e independência, sob os impulsos do 25 de Abril português. Os timorenses organizaram-se debater sobre o processo a definir o seu próprio estatuto, desvinculado do poder colonial. Episódio que se arrastava entre facções partidárias em desentendimento, tendo o governo português manteve-se em honra da sua política e na vontade de o discutir com todas as partes envolventes serem em consenso a volta de um calendário acordado à celebração do acto de descolonização nos prinbcípios de legalidade. À época, sentia-se os efeitos da guerra fria transformaram alguns Estados da Indo- China em regime de comunismo, sendo influências receadas pelos poderes ocidentais, sentiriam-se prejudicados de interesses no Sudeste Asiático, em particular na Indonésia. Nos bastidores internacionais receavam a colónia portuguesa tornar-seia um Estado novo de regime maoista. Conhecido o novo governo português constituído, era de esquerdismo, por alguns líderes da FRETILIN serem portadores das ideologias desse regime a que Indonésia manifestaria, publicamente, o seu repúdio, declarando esfrangalhar o partido independentista. Reacção apoiada por partidos opostos a independência de Timor-Leste, reivindicando a integração do território à RI. FRETILIN proclamou a independência da colónia a 28 de Novembro de 1975, com vista a dificultar a anexação e mobilizar a comunidade internacional, responsbilizá-la criar condições a reposição da legalidade internacional no território. Indonésia invadiu o país em 7 de Dezembro de 1975, por força anexou Timor-Leste à RI. Os massacres impressionaram o mundo. A Resistência Armada, o Povo em geral e a Igreja Católica com o apoio de Portugal opunham a ocupação, sem vergarem-se as ameças durante 24 anos do cativeiro timorense. A globalização impõe novas decisões e morais aos grandes mundiais a pronunciarem-se pela razão do 30 de Agosto de 1999, como marco historicamente definitivo do reconhecimento do Timor-Leste, Estado Independente e soberano, dos alvores do III milénio. O sucesso das Nações Unidas convidou os indonésios a abandonarem o Território até 30 de Outubro do mesmo ano. A 20/5/2002, o Estado novo de Assembleia Constituinte para Parlamento Nacional, Presidência da República e Governo da República Democrática de Timor-Leste, testemunhado pelas altas figuras internacionais. De seguida, seria inserido como Estado membro das Nações Unidadas.

O objectivo desta dissertação é oferecer, de modo sistemático, uma leitura dos testamentos dos Reis de Portugal da Primeira Dinastia.Na sequência, fazemos uma breve interpretação dos mesmos, procurando analisá-los, não tanto como uma simples narração das últimas vontades de cada Rei, ao aproximar-se a hora da sua morte, mas sim como documentos históricos que constituem fontes de informação extremamente úteis para o estudo do pensamento da sociedade medieval, face aos últimos momentos da sua vida. Desta forma, fizemos uma aproximação às mentalidades dos vários monarcas, ao seu pensamento perante a morte e também à forma como essas mentalidades se foram alterando, face ao decorrer dos tempos e às diversas mudanças que se foram operando no meio social.Muitas dessas mudanças decorreram das alterações que se deram no seio da própria Igreja, a quem, normalmente, os Reis eram obedientes. Para que a análise dos respectivos testamentos fosse mais eficaz, tivemos em atenção o momento histórico em que cada um ocorreu, bem como o lado económico dele decorrente, sendo certo que alguns deles geraram certa discórdia, face ao seu incumprimento por parte dos respectivos herdeiros da coroa. Com a finalidade de proporcionar uma leitura mais abrangente de cada um dos documentos, terminámos o nosso trabalho com a elaboração de alguns quadros, que, não só sintetizam e facilitam a sua leitura, como trazem ao de cima alguns pormenores menos evidentes, que passariam despercebidos face a uma leitura mais apressada.

A Tese de Mestrado que se pretende levar a cabo incide a sua atenção sobre as conexões entre Portugal e Castela que, não perdendo de vista o “sonho ibérico”, envolveriam os reinos numa importante querela na segunda metade do século XV. Num primeiro capítulo, traçar-se-á um conspecto historiográfico sobre a Batalha de Toro, procurando dar sentido às interpretações lusas e espanholas que vêm sendo feitas. Pretende-se, num outro ponto, observar as estratégias portuguesa e castelhana que conduziriam à Guerra que oporia as duas Coroas entre 1475 e 1479, destacando os processos políticos, os modelos económicos e os sistemas sociais que as enquadram. Em terceiro lugar, pretende-se reconstituir a acção de uma actuante diplomacia luso-castelhana que, no conflito em causa, daria mostras dos seus reflexos por toda a Península Ibérica e, mesmo, junto dos mais importantes reinos da Cristandade. O quarto capítulo procura a observação do ponto de vista militar da contenda, em geral, e da Batalha de Toro, em particular, numa época de charneira na forma de fazer a guerra. Desmistificando uma “Revolução Militar” abrupta, a campanha demonstrará o cruzamento do paradigma medieval com as novidades que a modernidade já anunciava. Procurar-se-á, em simultâneo, ter em conta as especificidades bélicas de ambos os contendores. O último ponto do nosso trabalho centrar-se-á nos impactos que a guerra em questão, de que será objecto de especial atenção o Tratado das Alcáçovas-Toledo de 1479-1480, produziu em vários níveis: a divisão do Atlântico e as sequelas na expansão ibérica, as consequências nos reinos peninsulares e, por fim, as ressonâncias europeias e no Papado que deixou.

O trabalho de investigação desta dissertação tem como objectivo verificar qual o papel dos constituintes da hierarquia prosódica no processamento do Português Europeu. Ao longo das últimas décadas, diversos estudos concluiram sobre a relevância da Prosódia no acesso lexical e na análise sintáctica de frases ambíguas em várias línguas (Kjelgaard & Speer, 1999; Christophe, Peperkamp, Pallier, Block & Mehler, 2004; Li & Yang 2009; Dilley, Mattys & Vinke, 2010). Sobre o papel dos constituintes da hierarquia prosódica, os estudos realizados para diferentes línguas confirmam os efeitos da fronteira de Sintagma Entoacional (IP) na desambiguação. Quanto aos constituintes prosódicos mais baixos na hierarquia prosódica - Palavra Prosódica (PW), Grupo de Palavra Prosódica (PWG) e Sintagma Fonológico (PhP) - as conclusões são divergentes. No PE, o conhecimento existente das propriedades prosódicas na língua (Frota, 2000; Vigário, 2003, 2009) permite explorar o papel da estrutura prosódica na segmentação do contínuo sonoro, bem como testar o efeito da especificidade da língua no processamento linguístico. As descrições da estrutura prosódica para o PE mostram a presença de pistas que salientam a marcação “forte” dos constituintes ao nível de PW, PWG e IP, nomeadamente através de pistas segmentais e de proeminência para os constituintes ao nível da palavra e fenómenos de sândi, alongamento final, acento tonal e tom de fronteira para o nível de IP. Ao nível de PhP, as pistas para a sua constituência são menores e restringem o seu domínio a fenómenos rítmicos e de distribuição do acento tonal, sendo considerado um constituinte com marcação “fraca”. Para observar os efeitos das propriedades dos constituintes na desambiguação lexical e sintáctica, foram realizadas duas tarefas perceptivas, na linha dos trabalhos de Millotte, Wales & Christophe (2007) e Millotte, René, Wales & Christophe (2008); uma tarefa off-line – Tarefa Completion – e uma tarefa on-line – Tarefa Word Detection. As duas tarefas mostram variações na forma como os sujeitos percepcionam os estímulos. Na tarefa Completion, os estímulos apresentados foram produzidos por dois falantes: naïve e expert. Os resultados revelaram a existência de desambiguação em todos os níveis prosódicos, à excepção do nível das fronteiras de palavra (Sem fronteira/PWG, PW/PWG). Um resultado inesperado foi a existência de um efeito de extensão em número de sílabas e não de PWs no processamento de IP na percepção de fronteira de IP na língua. Na tarefa Detection, a análise das respostas e dos tempos de reacção mostrou o uso das pistas prosódicos em todos os níveis das fronteira prosódicas, observando-se um efeito dos níveis de fronteira nos tempos de reacção – níveis fronteira alta com tempos mais rápidos do que níveis de fronteira baixa. ii Os resultados gerais obtidos dão conta da sensibilidade dos falantes de PE às pistas prosódicas dos constituintes, desde PW a IP, fazendo uso das suas propriedades para a desambiguação.

José Daniel Rodrigues da Costa é uma figura esquecida do panorama literário português. Nascido na segunda metade do século XVIII, escreveu quase exclusivamente para o cordel. A sua longa carreira literária e vastíssima produção dão testemunho da sua popularidade, num contexto em que esta forma editorial se afirmou como instrumento indispensável de acesso à leitura e à cultura escrita, por parte de amplas camadas da população. Partindo dos paratextos dos seus folhetos procura-se chamar a atenção para os modos de construção da figura autoral de Rodrigues da Costa, bem como para a reconstituição do perfil sociológico do escritor português dos fins do Século das Luzes. José Daniel constrói uma carreira feita de compromissos, mas também de autonomia e modernidade, apesar de se mover na “margem” do campo literário da sua época. Provam o seu êxito os cargos, privilégios e tenças que recebeu e dos quais fala publicamente nos seus folhetos, transformando o leitor em testemunha privilegiada de um percurso bem sucedido. Por outro lado, a assunção orgulhosa que faz da autoria das suas obras leva-o a utilizar o seu nome como mecanismo de reconhecimento social e literário, facto pouco vulgar na época, sobretudo no âmbito da cultura dita popular. De igual forma, a reflexão sobre o seu papel social enquanto escritor e sobre a função pedagógica das suas obras, revelam uma consciência moderna do conceito de autoria, visível no conteúdo metaliterário dos seus prefácios. Aí é atribuída à função do autor, a de pedagogo social ou de “educador do povo”, procurando utilizar as suas obras, de grande difusão, como instrumentos de cidadania. José Daniel antecipa uma das vertentes do campo literário instituído no século seguinte, prefigurando a sua progressiva autonomização, num contexto onde cada vez mais, as relações autor – público se instituem com base nas leis da oferta e procura.

Em contexto de modernidade, o crescimento do número de famílias recompostas precedidas por divórcio/ separação, bem como a pluralização dos lugares parentais impõem a necessidade de repensar a família e a forma como se constroem os lugares familiares, nomeadamente o lugar de padrasto. Trata-se de um lugar novo e distinto daquele que caracterizou os padrastos substitutos de outrora, uma vez que a implementação de medidas como a co-parentalidade têm conduzido à continuidade do casal parental após o fim da conjugalidade. Partindo de uma abordagem teórica que privilegia a perspectiva interaccionista com base na negociação familiar, a investigação aqui apresentada procurou perceber o modo como a parentalidade é construída e vivida em contexto de recomposição familiar. Para o efeito, adoptou-se uma perspectiva que toma o padrasto enquanto agente e produto da realidade envolvente. Os resultados apurados com base na realização de 30 entrevistas em profundidade a padrastos coresidentes evidenciam, por um lado, o facto de o lugar de padrasto ser um lugar parental, embora a parentalidade recomposta apresente características próprias, e, por outro, a existência de modos distintos de construção da parentalidade no quotidiano da recomposição familiar, uns marcados por uma maior proximidade e individualização da relação padrastoenteado, outros mais distantes e mediados pela figura materna. Neste sentido, o modo como o padrasto constrói o seu lugar parece depender menos do lugar ocupado pelo pai biológico, a dimensão base das lógicas de substituição e de perenidade reveladas pelas pesquisas anteriores, do que do espaço de manobra dado pela mãe e da posição assumida pelo padrasto face à parentalidade recomposta.

A igreja de Santa Maria da Praça, o principal templo de Elvas, erguida a partir de 1517 (aberta ao culto em 1537), no tempo de D. Manuel, sobre a anterior igreja medieval de Santa Maria dos Açougues, só na segunda metade do século XVI viu a suas obras concluídas. Em 1570, com a criação da diocese de Elvas, no reinado de D. Sebastião, a igreja foi elevada à categoria de Sé. Na sequência deste facto, o edifício foi objecto de remodelações importantes, sob a égide dos seus bispos e cabidos, entre os finais do século XVI e os anos 30 do século seguinte. Tais obras consistiram na construção de uma nova capela-mor, da nova sacristia, da Casa do Cabido, da Capela do Santíssimo Sacramento, do pátio, da cisterna, do relógio e da varanda da fachada principal e, possivelmente, do campanário. Além disso, foi ainda alvo de diversas decorações no seu interior. No século XVIII, a Sé de Elvas voltaria, uma vez mais, a ser objecto de renovação, já em estilo barroco, o qual lhe alterou de modo substancial o seu espaço interno. As intervenções setecentistas (o tema propriamente dito da presente tese) ocorreram até finais do anos 60, sob a iniciativa de cabidos em sede vacante, de confrarias e de bispos, designadamente de D. Baltazar de Faria Vilas Boas e Sampaio (1743-1757) e D. Lourenço de Lencastre (1759-1780). Tais reformas consistiram, sobretudo, na reedificação de uma nova capela-mor (a terceira), na reforma das capelas laterais, da Sala Capitular, da escadaria e do adro da igreja. Neste período foi ainda encomendado ao italiano Pascoal Caetano Oldovino o aparatoso órgão do coro alto. Na segunda metade do século XIX, a diocese de Elvas foi extinta, e a Sé voltou à sua função de igreja matriz de Elvas. Entretanto, em finais dos anos 30 do século XX, no tempo do Estado Novo, houve um projecto de restauro que visava devolver a antiga Sé à sua traça quinhentista, através da eliminação de parte da sua obra barroca, mas tais planos não chegaram a ser executados.

Entre 1914 e 1916 António Sérgio esteve em Genève no Instituto Jean-Jacques Rousseau, onde conviveu com um 'micro-cosmos'muito influente no movimento internacional de renovação educativa. A circunstância de António Sérgio ter produzido para o Livro do Instituto uma autobiografia considerada exemplar - documento que se transcreve, reporduz em fac-símile e comenta neste artigo - serve de pretexto para uma reflexão sobre o contexto da produção autobiográfica e sobre a produção pedagógica deste intelectual, sublinhando a dimensão social de que a pedagogia sergiana era portadora.