Repositório RCAAP

A gestão da menstruação é fundamental para as mulheres, dado a menstruação ser uma função fisiológica que acompanha cerca de metade das suas vidas. O copo menstrual (CM) é uma alternativa na gestão da menstruação, sendo pouco conhecido. O objetivo principal deste estudo foi responder à questão “será que os estudantes de medicina da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (FMUL) conhecem o copo menstrual?”. Na primeira fase do estudo foi realizada uma revisão bibliográfica, identificadas as temáticas em estudo e estruturado um questionário que foi testado numa população piloto. A segunda fase iniciou-se após aprovação da Comissão de Ética e consistiu na aplicação do questionário a todos os estudantes de medicina da FMUL. Dos 2169 alunos a quem foi aplicado o questionário, obtiveram-se 970 respostas válidas, correspondendo a 44,7% da população. A maioria dos participantes (93,8%) considerou já ter ouvido falar do CM, tendo conhecido o mesmo mais frequentemente através das redes sociais, amigos e meios de comunicação social e menos frequentemente através das aulas da faculdade, médico e eventos científicos. Grande parte conhecia as suas funcionalidades, apesar de desconhecerem todas as suas potencialidades, apresentando algumas ideias erradas do mesmo. Das 755 mulheres, 108 já utilizavam o CM, sendo mais utilizado recentemente. A maioria das mulheres (39,6%) ponderou a sua utilização, sendo as de fluxo médio a abundante e as que utilizam tampões as mais propícias. Apesar dos estudantes de medicina da FMUL já terem ouvido falar do CM, ainda existe falta de conhecimento de todas as suas potencialidades. Tornando-se necessário investir na divulgação do mesmo em eventos de cariz académico/ científico e cuidados de saúde. Por fim, deveria existir um maior investimento no plano curricular de medicina no que concerne aos métodos de gestão da menstruação, permitindo os futuros médicos estarem aptos e confortáveis com esta temática.

A incidência dos Carcinomas da Cabeça e Pescoço (CCP) tem vindo a diminuir nas últimas décadas, acompanhando o padrão de redução do consumo de tabaco e álcool. Ainda assim, a incidência do Carcinoma de Células Escamosas da Orofaringe (CCEO) tem refletido uma tendência inversa, globalmente associada ao aumento da incidência do CCEO HPV-Positivo. O HPV, transmitido por contacto sexual, infeta preferencialmente as mucosas e a pele, tendo o potencial de promover a transformação maligna dos tecidos infetados, sobretudo pela ação das suas oncoproteínas E5, E6 e E7. Este vírus não é apenas um dos mais importantes fatores de risco para o CCEO, mas sobretudo um dos principais determinantes do estadiamento, da terapêutica e do prognóstico desta patologia. O CCEO HPV-Positivo tem geralmente uma apresentação muito distinta do que tradicionalmente é associado aos tumores da orofaringe, surgindo em doentes mais jovens, com menos comorbilidades e sem antecedentes significativos de consumo tabágico e/ou alcoólico. De modo a melhor considerar as particularidades deste subgrupo de tumores, foi adotado em 2018 um novo sistema de estadiamento TNM, em que o CCEO, a sua terapêutica e prognóstico são orientados consoante o status HPV do tecido tumoral. Ainda que as atuais opções terapêuticas para o CCEO HPV-Positivo se mantenham globalmente sobreponíveis às dos restantes CCEO, têm sido avaliadas novas modalidades tendo em vista uma desintensificação terapêutica. Com esta estratégia, pretende-se reduzir a morbilidade e prejuízo à qualidade de vida, frequentemente decorrentes da terapêutica dos CCP, salvaguardando a importante vantagem prognóstica de que os doentes com tumores HPV-Positivos podem beneficiar. Atualmente, é também crescente a aposta na criação de métodos de screening, diagnóstico precoce, previsão prognóstica e prevenção desta patologia. Em particular, a tão próxima implementação da vacinação universal contra o HPV em ambos os géneros poderá representar um passo determinante na prevenção do CCEO, devendo ser aliada à educação para a prevenção de comportamentos de risco.

O termo οὐδός, “limiar”, surge, como herança homérica, na Argonáutica, de Apolónio de Rodes. Com cinco ocorrências, ele é o lugar privilegiado das mudanças diegéticas: o fim da maldição para Fineu e o sucesso da missão para os Argonautas. A sua exploração simbólica tira partido de nele se intersectarem diferentes planos e de permitir associar Fineu e Medeia, criando uma linha interpretativa subtil, que lança sobre os amores do jovem casal um mau presságio.

A arbitragem é um regime implementado na jurisdição portuguesa, fundamentalmente com o principal objetivo de garantir ao sujeito passivo uma maior celeridade na resolução dos seus litígios com a Administração Tributária. O regime da arbitragem, implementado em Portugal em 2011, é gerido pelo Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), na pessoa do seu Presidente, Nuno de Villa-Lobos. Os primeiros anos após a entrada em vigor deste regime em Portugal não atingiram desde logo o sucesso esperado. Questões como o desconhecimento da sua existência ou a carência de provas dadas de eficácia foram fatores determinantes para que o sucesso da arbitragem se concretizasse mais tarde. Deste modo, querendo imperar pela celeridade processual, o regime da arbitragem prevê um prazo máximo muito restrito para que seja proferida a decisão arbitral. Esta previsão legal permite à arbitragem distanciar-se de maneira positiva dos Tribunais tributários, no que à melhor alternativa de resolução de litígios desta natureza diz respeito. Fatores como a celeridade e a desburocratização processual contribuem para que sejam cada vez mais os sujeitos passivos a optarem pelo regime da arbitragem em detrimento dos meios de ação convencionais. Muitas são as vantagens que o regime da arbitragem apresenta face aos procedimentos adotados em sede de Tribunal tributário. Nesta dissertação, são enumeradas diversas comparações entre os Tribunais arbitrais e tributários e, apurados os resultados, verificamos que há uma maior vantagem para o sujeito passivo em recorrer aos primeiros. Nomeadamente, comparam-se os prazos de cada um dos procedimentos, o tempo médio de decisão em cada um deles, os meios de prova que o seu regime permite apresentar pelas partes, bem como o nível de competência das pessoas responsáveis pelas decisões que são proferidas.

O objectivo da Newsletter do Instituto de Saúde Baseado na Evidência (ISBE) é a disponibilização de informação sobre áreas relevantes para a prática clínica, baseada na melhor evidência científica. São localizados estudos relevantes e de alta qualidade, criticamente avaliados pela sua validade, importância dos resultados e aplicabilidade prática e resumidos numa óptica de suporte à decisão clínica. É dada prioridade aos estudos de causalidade – revisões sistemáticas, ensaios clínicos, estudos de coorte prospectivos/retrospectivos, estudos seccionais cruzados e caso‐controlo – incluindo‐se ainda, quando justificado, estudos qualitativos considerados de elevada qualidade metodológica e importância clínica.

In most applications, the parameters of a mixture of linear regression models are estimated by maximum likelihood using the expectation maximization (EM) algorithm. In this article, we propose the comparison of three algorithms to compute maximum likelihood estimates of the parameters of these models: the EM algorithm, the classification EM algorithm and the stochastic EM algorithm. The comparison of the three procedures was done through a simulation study of the performance (computational effort, statistical properties of estimators and goodness of fit) of these approaches on simulated data sets. Simulation results show that the choice of the approach depends essentially on the configuration of the true regression lines and the initialization of the algorithms.

Introdução. As distonias são doenças neurodegenerativas enquadradas nas doenças do movimento e caracterizadas por contrações musculares que levam a movimentos e/ou posturas anormais. Estes movimentos podem ser associados a tremor ou a torção e, frequentemente, são iniciados pela ação voluntária. A grande maioria dos músculos de ação voluntária podem ser afetados, no entanto quando esta afeção envolve os músculos da região cervical (aos quais se podem incluir os músculos do ombro) a condição denomina-se Distonia Cervical, doença na qual se foca este trabalho de revisão. Esta patologia é a forma mais comum de distonia focal e é mais prevalente em indivíduos do sexo feminino. Adicionalmente, outro conceito fulcral a reter prende-se com o efeito placebo. Este corresponde a uma melhoria ou alteração no estado de uma patologia decorrente do resultado de uma intervenção inerte, utilizada pelo seu efeito psicológico. Em oposição, o efeito nocebo corresponde aos efeitos indesejáveis ou adversos que ocorrem após a administração de uma intervenção inerte. Estes efeitos verificam-se devido à existência de expectativas negativas em relação à medicação. Neste estudo, como objetivos principais, propusemo-nos a estudar a magnitude do efeito placebo e nocebo na administração de toxina botulínica em doentes com Distonia Cervical. Este interesse é motivado pelo estado de incapacidade provocado pela doença, não apenas em termos funcionais, mas também sociais, uma vez que as alterações do movimento são visíveis e trazem consigo um estigma associado. Efetivamente, a título de comparação com outras patologias do foro neurológico, o impacto da Distonia Cervical na qualidade de vida dos doentes é comparável à da Doença de Parkinson, Esclerose Múltipla e Acidente Vascular Cerebral. Outro aspeto relevante prende-se com o método de administração do placebo. De facto, este é considerado um procedimento invasivo que, só por si, possivelmente tem um impacto nos doentes. Assim, partindo desta premissa, e por forma a testar esta hipótese, um estudo realizou uma meta-análise em que se propunha a avaliar a diferença entre diversos métodos placebo em doentes com enxaqueca crónica. Neste, a percentagem de resposta em cada um dos diferentes grupos placebo foi de: 58% em cirurgia simulada; 38% em acupunctura simulada; e 22% em comprimidos sem substância ativa. Deste modo, os autores verificaram que o efeito placebo era superior em procedimentos em que existia um contacto manual. Assim, neste estudo, pretende-se perceber até que ponto os resultados positivos e negativos da administração de toxina botulínica podem ser devidos ao efeito placebo e nocebo, respetivamente.

Na presente dissertação discute-se a efetividade de covenants financeiros na estrutura da sociedade comercial. Assim, o credor financiador é abordado na perspetiva de detentor de um domínio que lhe permite o poder de influência dentro da estrutura societária, isto é, órgão de administração, fruto da maleabilidade conferida pela autonomia privada dentro do quadro das relações entre financiador e financiado. Observando as ligações de domínio previstas pelo legislador angolano, à luz da LSC, denota-se uma visão por um lado virada para a factualidade de elementos jus societários considerados como exemplificativos, por outra pela existência da figura do sócio e a correlação entre a sua instrução para o órgão de administração que resulte em dano para a sociedade como causa de responsabilidade civil do agente perante o lesado. É com base na análise que se faz dos efeitos dos covenants, que há-de ser visto que os riscos e a qualidade da influência do credor financiador podem equiparar-se aos efeitos daquelas normas previstas pelo legislador. Diante disso, chega-se ao ponto de indagar se seriam estes efeitos subsumíveis ao instituto da responsabilidade civil, justamente quando existe vias de responsabilidade civil na própria LSC que podem ser apostas aos mesmos efeitos nocivos, ou dever-se-á olhar para outras latitudes, propiciadas, até, mesmo pela função dos covenants, quando de facto estes são qualificáveis como cláusulas de garantia e segurança. Deste modo, e face a transversalidade que o problema vem mostrando noutros contextos jurídicos e a possível tutela das sociedades comerciais nas estruturas de um país, como forma de salvaguarda de valores sustentáveis, maxime societário-económico, que se quer solidificado, não se aventa dispendioso o labor das reflexões em atenção ao crescimento da doutrina neste setor, em geral no Direito angolano, onde o recurso ao financiamento é visto como uma das vias para alavancar o empresariado privado no pais.

The role of demographic and socio-economic determinants of COVID-19 transmission is still unclear and is expected to vary in different contexts and epidemic periods. Exploring such determinants may generate a hypothesis about transmission and aid the definition of prevention strategies. Objectives: To identify municipality-level demographic and socio-economic determinants of COVID-19 in Portugal. Methods: We assessed determinants of COVID-19 daily cases at 4 moments of the first COVID-19 epidemic wave in Portugal, related with lockdown and post-lockdown measures. We selected 60 potential determinants from 5 dimensions: population and settlement, disease, economy, social context, and mobility. We conducted a multiple linear regression (MLR) stepwise analysis (p < 0.05) and an artificial neural network (ANN) analysis with the variables to identify predictors of the number of daily cases. Results: For MLR, some of the identified variables were: resident population and population density, exports, overnight stays in touristic facilities, the location quotient of employment in accommodation, catering and similar activities, education, restaurants and lodging, some industries and building construction, the share of the population working outside the municipality, the net migration rate, income, and renting. In ANN, some of the identified variables were: population density and resident population, urbanization, students in higher education, income, exports, social housing buildings, production services employment, and the share of the population working outside the municipality of residence. Conclusions: Several factors were identified as possible determinants of COVID- 19 transmission at the municipality level. Despite limitations to the study, we believe that this information should be considered to promote communication and prevention approaches. Further research should be conducted.

O presente trabalho tem como objetivo versar sobre a Lei 10.835/04 que trata sobre a Renda Básica de Cidadania. Trata-se de proposta formulada pelo filósofo belga Philippe Van Parijs, e tornada lei no Brasil no ano de 2004, contudo sem ainda a devida regulamentação legislativa do mesmo. Significa dizer que o Estado Brasileiro, para atingir os objetivos elencados pelo artigo 3º da Constituição Federal Brasileira, deve oferecer uma quantia pecuniária e periódica, sem necessidade de contrapartida nem comprovação de necessidade ou hipossuficiência. Van Parijs delimita tal proposta como direito individual do cidadão. O que se intenta no presente trabalho, fruto de pesquisa acadêmica, perpassa por analisar estruturas político-jurídicas, como a atuação do Congresso Nacional Brasileiro e do Supremo Tribunal Federal no papel de sobrepesar os elementos formadores da dignidade da pessoa humana no ordenamento jurídico brasileiro combinando a análise da Lei 10.835/04 com o Texto Constitucional, mais especificamente o artigo 3º em sua completude e o artigo 5º, I da Constituição Federal. Inicialmente o presente trabalho se dedicará, em seu primeiro capítulo a tecer uma análise sócio-econômico-histórica da formação da sociedade e da economia brasileiras. No segundo capitulo debruçar-nos-emos no papel do Estado brasileiro na efetivação dos direitos sociais, pelo enfoque do dirigismo constitucional. Por ultimo, no terceiro capítulo, trataremos da Renda Básica de Cidadania e a atuação legislativa sobre a mesma. Objetivamos neste ponto esmiuçá-la em detalhes.

O presente trabalho visa abordar de forma particular um dos elementos essenciais para a verificação da existência de um auxílio de Estado à luz do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE): os efeitos que os auxílios de Estado provocam na concorrência e a forma como afetam o comércio entre os Estados Membros. Pretende, ainda, de forma necessariamente não exaustiva e de modo a contextualizar o tema, fornecer algumas pistas acerca dos vários elementos que compõem o conceito de auxílio de Estado, bem como, aprofundar, na perspetiva de caso de estudo, as medidas aprovadas pelos Estados-Membros durante a recente crise financeira e a respetiva orientação da Comissão Europeia particularmente nesse período. Assim, seguidamente à introdução no primeiro capítulo deste trabalho, no segundo capítulo são identificados os principais elementos que compõem o conceito legal de auxílio de Estado, pela decomposição dos pressupostos previstos no n.º 1 do artigo 107.º do TFUE. A caracterização desses vários elementos, densificada e clarificada pela jurisprudência europeia na aplicação da norma ao caso concreto, permite compreender a amplitude do conceito de auxílio, à luz e para os efeitos de aplicação da legislação europeia. Conforme se verá, as medidas de auxílios estatais correspondem à atribuição de vantagens suportadas pelo Estado ou por recursos estatais, beneficiando determinado destinatário de modo seletivo, e produzirá um efeito de distorção da concorrência, afetando o comércio entre os Estados-Membros. No terceiro capítulo, autonomizou-se a questão da concessão de uma vantagem por parte dos Estados e a problemática procedimental da atribuição de ajudas estatais ao abrigo dos números 2 e 3 do artigo 107.º do Tratado, que constituem lato sensu derrogações ao princípio da incompatibilidade previsto no número 1 do mesmo artigo. Designadamente, abordada a regra de minimis e as razões da necessidade de definir limites mínimos de compatibilidade com o Tratado por parte da Comissão Europeia, bem como, as razões de interesse público que podem justificadamente ser invocadas para a sistematização de auxílios compatíveis com o Tratado, como a proteção ambiental, fomento ao emprego, ou o desenvolvimento regional. O quarto capítulo trata do tema central do presente trabalho, a distorção da concorrência como efeito provocado no mercado pela concessão de auxílios de Estado. Neste capítulo são abordadas as várias dimensões da noção de distorção da concorrência e a evolução da sua materialização, percorrendo algumas decisões da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) ao longo das últimas décadas. Alguns casos tornaram-se paradigmáticos das várias correntes de política da concorrência sobre os auxílios de Estado desenvolvidas pela Comissão, bem como, o aprimorar do significado das suas consequências sobre o mercado comum e da interligação dos vários elementos que correspondem à noção de distorção da concorrência para efeitos de aplicação do Tratado. No quinto capítulo é feita referência à abordagem económica desta matéria e é destacado o período de crise financeira que atingiu especialmente a economia europeia na última década, no âmbito da qual se observou uma abordagem particular da Comissão quanto à concessão de auxílios estatais destinados a salvaguardar o sistema financeiro, sobretudo quando aplicados ao resgate e financiamento de instituições bancárias. Como exemplo paradigmático da abordagem das instituições europeias face aos auxílios concedidos pelos Estados Membros neste período, sublinha-se o caso Anglo Irish Bank, representativo da constante necessidade de adaptação de instrumentos públicos, como os auxílios de Estado, às circunstâncias económicas, políticas e atuais. Finalmente, antes de formuladas as conclusões, nos capítulos sexto e sétimo é feita uma análise sobre a abordagem e os procedimentos da Comissão Europeia quanto à atuação dos Estados-Membros na concessão de auxílios. Atenta a evolução histórica deste regime e da sua instrumentalização para estimular a economia ou mitigar riscos, torna-se relevante compreender qual é a visão atual da Comissão Europeia nos pós-crise e quais os desafios que em particular se apresentam a Portugal nesta matéria.

A Sequência de Pierre Robin (SPR) é um achado relativamente incomum, que se define como uma tríade clássica de Micrognatia, Glossoptose e Obstrução da via aérea, à qual está comumente associada a presença de Fenda Palatina. A SPR pode verificar-se isoladamente, sem outras alterações congénitas, ou então como parte de um síndrome, o que está associado a um pior prognóstico. Não se sabe ao certo o que predispõe ao aparecimento deste fenótipo e, após estudo genético, na SPR isolada não se verificam mutações especificas com correlação direta. O principal desafio está na abordagem imediata dos recém-nascidos com SPR, primeiro pela urgência de intervenção dado o colapso da via área durante a inspiração e o elevado risco de paragem respiratória, e ainda, por não haver um único algoritmo consensual entre a comunidade médica que possa ser orientador de terapêutica para todos os hospitais. A clínica não é linear e as principais manifestações são do foro respiratório, maioritariamente secundárias à glossoptose que proporciona a obstrução da via aérea e assim sinais e sintomas como estridor, tiragem e cianose. Pode verificar-se também distúrbios na alimentação, com sucção e deglutição ineficaz, e um elevado risco de aspiração. A intervenção passa por uma abordagem conservadora como primeira linha, e caso se revele insuficiente, deve optar-se por uma abordagem cirúrgica. Apresenta-se de seguida um Caso Clínico de Sequência de Pierre Robin não sindrómico, de um rapaz de 11 anos, sendo possível uma reflexão sobre a abordagem e evolução deste caso ao longo da infância.

As infeções fúngicas invasivas (IFI) constituem uma importante causa de morbilidade e mortalidade em crianças gravemente doentes. A implementação recente de novos instrumentos diagnósticos e terapêuticos alterou a epidemiologia destas infeções, revelando-se assim importante reavaliar a incidência das IFI. O presente trabalho visa caracterizar a epidemiologia das IFI em doentes pediátricos críticos internados na Unidade de Cuidados Intensivos Pediátricos (UCIPed) do Hospital de Santa Maria do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte (HSM-CHLN) nos últimos doze anos. Recolheram-se e trataram-se estatisticamente os dados dos doentes internados entre 2008 e 2019 (distinguido dois períodos: 2008-2013 e 2014-2019) com critérios de IFI possível, provável ou provada segundo as definições da European Organization for Research and Treatment of Cancer (EORTC) ou que, durante o internamento, estiveram a ser tratados para uma IFI; foram excluídas as infeções por Pneumocystis jirovecci. Incluíram-se 46 casos, maioritariamente concentrados no segundo período do estudo (67%). As doenças hematológicas, hemato-oncológicas, tumores sólidos e imunodeficiências, classicamente reconhecidos como grupos de risco para IFI, representaram uma fatia importante dos diagnósticos primários (n=16; 35%). A administração de antibioticoterapia de largo espectro foi o fator de risco mais repetido (98%); realizou-se quimioprofilaxia antifúngica em 7 dos 46 casos (15%). Contabilizando todas as definições, o agente etiológico mais frequente foi Candida spp (76%), predominando as espécies não albicans (60%), seguida por Aspergillus spp (19,6%). Verificou-se um aumento importante da utilização de equinocandinas do primeiro para o segundo período do estudo. Verificaram-se 6 óbitos (13%), podendo a causa da morte ser atribuída, direta ou indiretamente, à IFI, em dois destes casos. Os resultados apresentados enquadram-se nos dados publicados até à data sobre epidemiologia das IFI em doentes pediátricos críticos, podendo as principais diferenças ser explicadas por características da amostra em estudo.

Com a presente tese pretendemos estudar, o modo como compreendemos, os chamados hybrid mismatches – assimetrias híbridas, com o intuito de especificar adequadamente o enquadramento jurídico dos mesmos no plano doméstico e internacional. O nosso objeto de estudo são as assimetrias híbridas na dimensão tributária internacional, explanando e aprofundando os aspetos mais relevantes do regime, introduzindo o combate às assimetrias híbridas feito pelas Recomendações da Ação 2 do BEPS e a coordenação com as outras ações. No âmbito da UE, A Diretiva (UE) 2016/1164 que estabelece as regras de práticas de elisão fiscal que incidem diretamente no funcionamento do mercado interno, no que refere as assimetrias híbridas (artigo 9º), e a Diretiva (UE) 2017/952, de 29 de maio 2017, que altera a ATAD de 2016, no que respeita apenas a assimetria híbridas em relação a países terceiros. Faremos ainda uma análise sobre os casos que caracterizam o enquadramento de assimetrias, entidades e instrumentos híbridos, e a origem de uma série de efeitos típicos inerentes às assimetrias híbridasO objetivo é compreender os desafios que são colocados aos Estados-Membros da UE quanto a essa alteração e, uma vez que alguns países promovem investimentos internacionais, qual o impacto causado ao implementar essa nova diretiva. Não podemos esquecer que Portugal possui diversas convenções que ajudam a evitar dupla tributação conferindo segurança jurídica na relação entre os países envolvidos. Existem diversas abordagens que poderiam ser analisadas neste estudo sobre a implementação da ATAD. Finalizando, são abordadas a centralização na questão das assimetrias híbridas e são investigadas a implementação do artigo 9º e sua alteração concretizada numa nova ATAD II, uma nova legislação direcionada especificamente a países terceiros, apresentando uma exposição destes países e o seu entendimento dessa nova legislação e da neutralização dos efeitos das assimetrias híbridas.

A crescente evolução das realidades plurilocalizadas e as consequências na perspetiva da fiscalidade internacional que daí decorrem, mormente ao nível da dupla tributação, resultam na importância acentuada dos mecanismos de resolução de conflitos. É com este enquadramento que a presente dissertação pretende realizar uma análise crítica à previsão do Comité Permanente no âmbito da Diretiva 2017/1852 de 10 de outubro do Conselho da União Europeia, relativa aos mecanismos de resolução de litígios em matéria fiscal na União Europeia. Partindo das dificuldades que o sistema de arbitragem internacional em matéria fiscal enfrenta, as quais serão escrutinadas tendo por base os atuais diplomas que vigoram no ordenamento jurídico internacional, debruçamo-nos sobre o texto normativo da Diretiva, com especial atenção para as particulares idiossincrasias do Comité Permanente. Assim, atribuindo primazia à ponderação entre os pilares sobre os quais versa a arbitragem fiscal internacional, como a proteção do sujeito passivo e a soberania do Estado, propomo-nos dissecar o regime adotado para a criação do Comité Permanente e em que medida este mecanismo enferma na mudança de paradigma há muito desejada no contexto da resolução de conflitos.

A presente dissertação de mestrado é fundada na relação existente entre a proteção ambiental e direitos humanos. Os objetivos do trabalho são: compreender o processo de reconhecimento do direito ao meio ambiente sadio no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, demonstrar como o meio ambiente é protegido nesse sistema regional, identificar os limites dessa proteção e propor medidas para aumentar o seu alcance. Para isso, são analisados os principais tratados internacionais relacionados ao tema e são comparadas as atividades internacionais na área dos direitos humanos exercidas no sistema da Organização das Nações Unidas e no sistema da Organização dos Estados Americanos. Em seguida, são selecionadas decisões da Corte Interamericana para ilustrar como o meio ambiente é protegido de forma reflexa por um tribunal não especializado na matéria ambiental, com exemplos de outros casos em que o direito ao meio ambiente também poderia ser incluído nas decisões judiciais para formar uma jurisprudência ambiental que garanta a proteção do meio ambiente nesse sistema regional. Para além disso, é analisada a possibilidade do reconhecimento do Ecocídio como suposto novo crime ambiental internacional e as implicações dessa medida como uma solução jurídica capaz de consagrar a formação de um sistema multidimensional de proteção do meio ambiente. Dessa forma, este estudo considera que apesar do Greening da Convenção Americana de Direitos Humanos, ainda é possível obter uma maior efetividade do Direito Internacional Ambiental através da criminalização do Ecocídio.

A Técnica de Radioterapia Estereotáxica em acelerador linear vem sendo desenvolvida ao longo dos últimos anos. Neste contexto diferentes soluções para fixação do crânio dos pacientes têm vindo a ser propostas de forma a conseguir uma correcta e precisa translação de coordenadas desde os equipamentos de imagem até à unidade de terapia. Em Radioterapia Estereotáxica Fraccionada deparamo-nos com um grande problema, o seu esquema fraccionado em comparação com esquemas de dose única, obriga a repetir com exactidão o posicionamento entre o volume alvo e o isocentro do acelerador linear. Comercialmente existem disponíveis sistemas de imobilização não-invasivos para fixarem a cabeça e o pescoço e vários modelos de aceleradores lineares dedicados ou não à técnica estereotáxica. Pretende-se com este estudo avaliar o método e a exactidão do sistema de imobilização empregue no Centro Oncológico Dr.ª Natália Chaves (CODNC) na execução da Técnica de Radioterapia Estereotáxica Fraccionada para o tratamento de lesões intracranianas. Foram estudados retrospectivamente 51 pacientes com diversas patologias submetidos à radioterapia estereotáxica fraccionada com acelerador linear. O método utilizado foi o da fixação com o sistema de imobilização estereotáxico e com a máscara termoplástica da BrainLAB®, seguido por tratamento em acelerador linear Trilogy® da Varian. Baseado nas coordenadas cartesianas, as lesões foram irradiadas com precisão estereotáxica e os desvios relativamente ao isocentro do alvo analisados e corrigidos. Concluiu-se que o método e o sistema de imobilização empregue na técnica de radioterapia estereotáxica fraccionada em prática no CODNC são os adequados para tratar as lesões tumorais intracranianas apresentando um desvio médio de 0,18mm corrigível. Concluiu-se ainda que é possível optimizar o planeamento desta patologia diminuindo as margens de segurança para 2 mm e por conseguinte diminuir a porção de tecido são irradiado, advindo daí a possibilidade de aumentar a dose de irradiação, melhorar o controlo tumoral e diminuir os possíveis efeitos secundários associados a esta terapêutica.

O direito fundamental social à educação, cerne do ordenamento jurídico e ponto de partida para percepção, entendimento e alcance de todos os demais direitos, estabelece grande ligação com o princípio da dignidade da pessoa humana, tendo em vista ser o direito que possibilita e capacita o indivíduo à mudança de vida, viabilizando oportunidades, com vista à propagação do bem-estar social. Assim, esta dissertação tem por objetivo analisar a fundamentalidade do direito à educação no Brasil, com foco na etapa da educação infantil, de modo a considerar se tal etapa compõe um mínimo existencial e possui uma dimensão subjetiva e refletir acerca de suas consequências e algumas peculiaridades no cenário brasileiro, tanto em âmbito normativo, quanto doutrinário e jurisprudencial. O tema possui grande relevância, devido promover a reflexão sobre os institutos do mínimo existencial e da reserva do possível, da legislação e da realidade fatídica brasileira na concretização do direito à educação infantil, e, perpassando todos esses assuntos, o posicionamento que o Supremo Tribunal Federal brasileiro manifestou em análise ao ingresso de crianças em creches e pré-escolas. Ganhará destaque o poder judiciário, tendo em vista o papel por ele desempenhado em busca de efetivação do direito à educação do indivíduo.

Com o presente estudo, pretende-se dar a conhecer a figura das Parcerias para a Inovação, um novo procedimento pré-contratual introduzido pela Diretiva 24/2014/UE e que vem dar resposta a um dos objetivos traçados na estratégia Europa 2020. Para este efeito será discutida a definição desta nova figura e a forma como irá ser aplicada. O nosso trabalho iniciará com uma breve viagem à legislação europeia em matéria de contratação pública, nomeadamente, às alterações introduzidas pela Diretiva 2014. Analisaremos os pontos chave destas alterações, tentando perceber a evolução do pensamento do legislador europeu, nomeadamente, ao nível dos objetivos prosseguidos por cada uma das gerações de diretivas. Feita a contextualização jurídica, entraremos no tema principal do nosso estudo, a parceria para a inovação, ainda do ponto de vista europeu, analisando o regime jurídico consagrado na diretiva, a técnica legislativa do legislador europeu e as finalidades das suas escolhas. Apresentado o regime geral da parceria para a inovação, prosseguimos para a realidade portuguesa, para o enquadramento jurídico à luz do Código dos Contratos Públicos, dando a conhecer as figuras afins da parceria para a inovação já existentes, com particular incidência no diálogo concorrencial. Só então, entraremos no regime português da parceria analisando o articulado individualmente, sempre numa perspetiva de comparação com as figuras afins e levantando algumas questões no âmbito do seu regime ou no âmbito da sua aplicação, nomeadamente no que diz respeito à qualificação dos candidatos e da própria administração, ao princípio da proporcionalidade e a sua aplicação no âmbito da parceria, o número de candidatos quer para a fase pré-contratual, quer para a fase de execução do contrato, a posição de cada um dos concorrentes quando há mais do que um e por fim, de que forma o artigo 301.º -A do Código dos Contratos Públicos se articula com a parceria.

A segurança hídrica é um tema que desperta cada vez mais o interesse de diversas áreas da ciência em função da premente necessidade de se combater os fenômenos extremos da seca e da crise hídrica. Não há vida sem água, e o cenário de escassez hídrica é um complexo problema que o direito deve enfrentar, em sua globalidade, para garantir a paz, a segurança, a dignidade da vida humana e a preservação dos recursos hídricos. O presente estudo buscar identificar, de forma comparada, a existência de instrumentos jurídicos para a mitigação da escassez hídrica nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português, verificando suas características e fragilidades a fim de contribuir para o aperfeiçoamento mútuo desses instrumentos.