Repositório RCAAP

Muitos dos textos de Ivone Mendes da Silva (n. 1959) estabelecem um diálogo entre a contemporaneidade e a antiguidade clássica e integram o imaginário greco-latino na vida quotidiana do século XXI. Em Ordem breve (poesia, 2011) um poema encena uma resposta a Horácio, outro confronta o sujeito com Cronos, outro ainda enuncia Dido falando a Eneias. Nas obras em prosa, de escrita fragmentária em registo diarístico – Dano e virtude (2016) e A mulher do meio (2019) –, se o olhar de quem se escreve a si mesma se vê Medusa, narcisa, Penélope ou Ariadne, conforme as situações, também, atentando no mundo à sua volta, tece comentários ou busca refúgio, por exemplo, em versos de Virgílio. Partindo de alguns textos poéticos, bem como de fragmentos da obra em prosa, pretende-se investigar os termos desta vida com os clássicos: de que forma a leitura e o conhecimento dessas culturas se encontram na escrita, ganhando assim uma outra vida, diversa e actualizada.

An identification of the interaction field between design and music is presented in this study, as a way to understand the role of audibility in the context of design. In order to enhance the sound in this context, this study is focused on the analysis of different issues associated with sound, Encouraging future guidelines of research to explore the dynamic relationship between these two areas. By presenting repercussions at different levels, the sound is assumed as a referential and transcendent element, providing a set of possibilities and processes of exploration, which the designer can use in order to enrich their social and cultural role

As tecnologias de aprimoramento humano – em inglês, enhancement technologies – referem-se a um conjunto de técnicas e produtos biomédicos usados para melhorar determinadas características e capacidades humanas. Ao longo das últimas décadas, o uso deste conjunto de tecnologias – desde a cirurgia plástica estética e a psicofarmacologia até aos implantes e exosqueletos – representa uma tentativa de alterar determinadas características do ser humano de forma a expandir os seus limites e promover assim o seu desempenho físico e cognitivo. Os avanços da medicina estética, da psicofarmacologia e da nanotecnologia impulsionaram a oferta de técnicas e produtos com fins de aprimoramento e este sector de mercado tornou-se um dos mais ativos e rentáveis da mais ampla indústria do bem-estar (Elliott 2003). O seu sucesso, porém, deve-se não apenas a uma maior variedade de técnicas e produtos disponíveis no mercado e a maior popularização destas intervenções graças à prática de preços bem mais acessíveis do que no passado, mas também a uma maior procura.

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The extensive research on the artistic work of the Italian painters Giuseppe Trono (Turin, 1739 — Lisbon, 1810) and Bernardino Gagliardini (Vocca, 1757 — Lisbon, 1833) in Lisbon, focusing into the portrait painting activity during the reign of the queen Mary I, comes to confirm the artistic collaboration between Trono, the leading portrait painter of the royal family since 1784, and Gagliardini or “Throno pequeno” (Machado, 1823), so-called because of his main activity into the production of miniatures. The work of both painters plays a considerable role in understanding the Portuguese artistic context and its implementation, pursued by the queen Mary I.

O excerto que abre este capítulo pertence ao filme Limitless (2011), realizado por Neil Burger, e que melhor representa a NZT-48, uma droga estimuladora das funções cerebrais que proporciona um exponencial e imediato melhoramento cognitivo. O filme baseia-se no romance The Dark Fields (2001), de Alan Glynn. Relata a repentina escalada de sucesso de Eddie Morra (personagem interpretado por Bradley Cooper). Eddie é um escritor em crise, devido a um grave bloqueio criativo, mas depois de experimentar uma amostra desta nova droga, o seu cérebro recupera a sua total funcionalidade. A NZT-48 aumenta a sua inteligência e criatividade, melhora a sua concentração e memória, assim como todos os seus sentidos, que se tornam incrivelmente apurados, proporcionando uma consciência plena do ambiente que o rodeia. Esta transformação radical de Eddie, proporcionada pela NZT-48, traduz-se em planos cinematográficos em que as cores se tornam mais vivas, os contrastes mais nítidos e os movimentos mais acelerados, passando a sensação de que Eddie acede, pela primeira vez, a uma nova realidade com total clareza e intensidade. Contudo, esta droga tem efeitos colaterais severos e o facto de os efeitos serem apenas temporários promove a dependência. Aliás, uma dependência tal que a abstinência pode levar à morte súbita. Mas Eddie consegue fintar este problema, alterando a própria composição da NZT-48, de forma a que a possa consumir sem riscos ou efeitos colaterais, e assim tornar permanentemente o efeito. Esta nova condição de um funcionamento cerebral potenciado ao máximo contribui fortemente para o seu sucesso em diversas áreas da sua vida. No entanto, o espectador não é informado sobre a suposta solução encontrada por Eddie, questionando-se se este estará constantemente sob o efeito da droga ou se o consumo regular desta alterou, em definitivo, o funcionamento do seu cérebro.

As an authoritarian ‘gravity centre’ in the interwar period, the Portuguese New State was not the product of strong propaganda or power capacity. Its force of attraction derived, essentially, from having an international means of diffusion: important segments of the Catholic Church's organizations, its associated intellectual politicians, and particularly from having led a corporatist and authoritarian political system model. How and why did Salazar's New State inspire some of the new political institutions proposed by radical right-wing elites or created by many of these regimes? This article tackles this issue by adopting a transnational and comparative research approach, paying particular attention to the primary mediators of its diffusion and analyzing institutional reform processes in selected processes of crises and transitions to authoritarianism in Latin America.

A arbitragem é um instituto tradicionalmente ligado ao Direito Privado. No entanto, nas últimas décadas, de forma absolutamente inovadora, o legislador português foi progressivamente admitindo o recurso à arbitragem para a resolução de litígios jurídico-administrativos. Tal admissibilidade não foi isenta de dúvidas e incertezas, o que bem pode ser demonstrado pelas constantes alterações da regulação jurídica da arbitragem administrativa no Código de Processo nos Tribunais Administrativos (Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, com a redação atual) por oposição à imutabilidade da Lei da Arbitragem Voluntária (Lei n.º 63/2011, de 14 de dezembro), assim como do Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária (Decreto-Lei n.º 10/2011, de 20 de janeiro). O trabalho analisa a evolução do regime jurídico da arbitragem administrativa, passando depois a apreciar as opções do legislador português quanto às especificidades da arbitragem de direito administrativo (designadamente, litígios arbitráveis, legitimidade dos contrainteressados, posição do Ministério Público, estatuto dos árbitros, critério de decisão arbitral, publicidade das decisões arbitrais, recurso para os tribunais estaduais das decisões arbitrais e institucionalização da arbitragem). Por fim, apresenta-se uma reflexão crítica sobre o regime consagrado no Código do Processo nos Tribunais Administrativos e concluiremos sobre a necessidade (ou não) de uma Lei da Arbitragem Administrativa Voluntária, ou seja, se, de iure condendo, o legislador deveria aprovar um diploma autónomo sobre arbitragem administrativa (acolhendo uma solução semelhante à arbitragem tributária e à arbitragem de direito privado) ou se deveria manter a opção atual de regular as especificidades da arbitragem administrativa no Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aplicando subsidiariamente a Lei da Arbitragem Voluntária, com as necessárias adaptações.

Atualmente se observa a perda de confiança nas autoridades públicas e no sistema social, especialmente em razão da insatisfação gerada por políticas públicas ineficientes ou que não alcançam os objetivos esperados. Nesse contexto, controlar os resultados e a governança pública torna-se questão central nas sociedades de bases democráticas modernas. Diante disso, surge a problemática relacionada à definição de um modelo de controle financeiro externo mais apropriado para se examinar o desempenho da ação estatal baseada na boa governança, emergindo a necessidade de se investigar a temática em uma perspectiva comparada. Para tanto, parte-se do exame dos fundamentos teóricos do controle, passando pelo estudo da evolução do Estado e da Administração Pública e se constata que a eficiência e a boa governança ganharam relevância nesse processo e passaram atuar como vetores axiológicos e a nortearem tanto a atividade administrativo-financeira estatal quanto seu controle. Em seguida, analisou-se como as Instituições Superiores de Controle (ISC) apreciam essas questões e quais os fundamentos jurídicos, as razões teóricas, os limites e as consequências práticas desse controle. Logo após, adentrou-se no estudo comparado e no exame da adequação dos diferentes modelos de controle financeiro externo e do efetivo exercício da fiscalização de resultados e da boa governança pública. Isso tudo permitiu concluir que a definição do modelo institucional não é o fator mais relevante para que uma ISC controle os resultados, as políticas públicas e boa governança da Administração. Nesse sentido, a comparação apontou que questões relacionadas à própria entidade, como independência e desenvolvimento institucional, e mais amplas, relativas ao grau de desenvolvimento do país, como maturidade democrática da nação, organização social e política, accountability e dinâmica do funcionamento do parlamento como instância de controle possuem mais relevância para a efetividade do controle que a definição do modelo institucional.

Inteligência Artificial promete desafiar os paradigmas da Sociedade como um todo. Os juristas, em específico, enfrentam diversos desafios e obstáculos às suas posições, até então, minimamente unânimes. É inevitável que esta nova realidade contamine diversas áreas do Direito. Não só na sua execução prática mas também nos entendimentos doutrinários assentes em modelos clássicos que serão, inegavelmente, obsoletos e divergentes face a novas realidades emergentes. Uma das discussões mais interessantes diz respeito ao futuro da Propriedade Intelectual que, passo a passo, foi regulando matérias relacionadas com programas de computador, quer através pelo Direito de Autor quer através pelo Direito Industrial, nomeadamente pelo Direito de Patente. Coloca-se, agora, o problema de perceber se o ser humano é um legítimo autor/inventor ou titular de Direitos que recaem sobre obras ou invenções não criadas por si, mas sim por um sistema dotado de Inteligência Artificial. Este trabalho tem como objectivo encontrar soluções, ou no mínimo, colocar em perspectiva os desafios desta nova realidade tecnológica. Para que isso suceda será necessário delimitar o conceito central deste tema, nomeadamente o que se deve entender por “Inteligência Artificial”. Para que em seguida possamos abordar o conceito de autor e de inventor, o que constituirá o desafio central deste tema. Verificaremos que, anteriormente, em temas como as obras ou invenções geradas por computador o tema tem sido debatido, com defensores de diversas teorias que colocam um especial enfoque no programador/utilizador por um lado ou o domínio público por outro. No entanto, antes de se concluir por uma ou outra solução os autores excluem os activos gerados por computador que contenham um enorme input do programador/utilizador, que poderia, à partida, prever o que seria gerado. Ora, no caso da inteligência artificial o contributo de uma pessoa humana poderá ser verdadeiramente diminuto ou inexistente e necessitamos de extrair conclusões sobre este ponto.

O tema desta dissertação é a responsabilidade dos administradores das sociedades comerciais perante a sociedade, por violação de um dos deveres fundamentais consagrado no artigo 64.º do Código das Sociedades Comerciais (doravante também designado por CSC), o dever de cuidado. As disposições legais sobre este tema foram alvo de alterações há cerca de catorze anos. Na verdade, a reforma de 2006 do direito societário português promoveu diversas alterações no Código das Sociedades Comerciais, entre as quais destacamos as alterações ocorridas no regime dos deveres dos administradores e da responsabilidade dos mesmos, que consideramos relevantes para o tema em análise. A modificação da redação dos artigos 64.º e 72.º, ambos do Código das Sociedades Comerciais, surge como resposta do legislador à globalização dos mercados económico-financeiros, tendo aquele optado por introduzir alterações que são consideradas pela doutrina como importações de outros ordenamentos jurídicos. A título exemplificativo, o legislador consagrou, no ordenamento jurídico português, a business judgment rule, que tem a sua origem nas decisões dos tribunais do Estado do Deleware e que aqui será naturalmente analisada. Por imposição da lei, a atuação dos administradores das sociedades comerciais deverá traduzir-se no respeito e cumprimento dos deveres fundamentais a que aqueles estão vinculados, sob pena de responderem por danos causados por atos ou omissões praticadas. Nesta senda, o presente trabalho está dividido em diversas partes, expondo, de modo crítico e sem decorar as respetivas géneses, as linhas essenciais do regime português dos deveres fundamentais dos administradores, em particular o dever de cuidado, num primeiro momento, e da responsabilidade civil dos administradores para com a sociedade, num segundo momento. Engane-se, contudo, quem pensa que os administradores estão apenas vinculados aos deveres fundamentais. Como iremos ver, a sua conduta deverá, ainda, respeitar outros deveres previstos na lei. Desta forma, delimitámos o âmbito desta investigação à responsabilidade dos administradores para com a sociedade, não fazendo, portanto, parte do escopo da mesma a responsabilidade dos administradores por danos provocados aos credores da sociedade, aos sócios, a trabalhadores e demais stakeholders. Para atingir estes objetivos, recorremos, para além do elemento legislativo, à análise de códigos anotados e, ainda, a um vasto espectro doutrinário recente sobre a temática, que, além de nos mostrar as mais recentes perspetivas, tem em si a própria evolução da doutrina. De referir, ainda, o recurso a manuais e artigos científicos, que, dotados de auctoritas académica, auxiliaram em larga medida na realização deste trabalho, bem como à jurisprudência, que se configura naturalmente essencial para compreender de que modo foi, quer a doutrina, quer a lei, desenvolvida pelos seus aplicadores.

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Os documentos cinematográficos fazem parte de um universo pouco explorado pela Arquivística e pela Ciência da Informação. O debate entre teóricos da arquivística audiovisual está sobretudo voltado para a preservação. Desta forma, é importante debater sobre a organização dessa informação, mais precisamente a classificação, para preservar, dar acesso e produzir conhecimento, da forma mais eficiente possível. Sem deixar de lado, é claro, a importância sócio-histórica que os filmes têm para a sociedade como fontes de memória e de informação. Com a aproximação entre a Organização do Conhecimento e a Arquivística, tornou-se mais rica a contribuição destas áreas, em relação aos métodos e à abordagem ao objeto, que não é unicamente o documento físico, mas também sua informação, muito mais presente na realidade digital. Este trabalho procura entender como a documentação provinda da indústria cinematográfica pode ser analisada e classificada, com o intuito de organizar e preservar não só o filme, mas toda a família documental produzida junto a ele. Para tal, parte-se da análise do domínio, uma das muitas abordagens da OC e da arquivística pós-moderna, revisitando o princípio da proveniência. Neste estudo exploratório, a partir de fontes bibliográficas, a análise é feita no domínio do Cinema, levando em conta a linguagem e a produção cinematográfica. Será necessário avaliar o contexto de produção, não só administrativo, mas também o contexto social em que está inserido, sendo a realidade de uma sociedade e fruto das práticas sociais e da sua linguagem, no tempo e no espaço. Percebe-se a possibilidade do uso da proveniência como abordagem na análise do domínio, de forma funcional, dentro do pós-modernismo, para organizar os documentos cinematográficos.

A presente investigação tem como objetivo geral o tratamento do arquivo pessoal do Almirante Jerónimo Henriques Jorge, doado pela sua filha e genro à Biblioteca Central de Marinha - Arquivo Histórico. Para a realização deste estudo foram estabelecidos alguns objetivos específicos, tais como: compreender os conceitos de arquivo pessoal, compreender a organização de um arquivo pessoal, elaborar o inventário do fundo, preparar um Plano de classificação, organizar e representar a documentação do fundo e proceder ao seu armazenamento. Como metodologia, para esta investigação focamo-nos na abordagem qualitativa, e ancoramo-nos no método de pesquisa e análise documental. Em termos de resultados, foi elaborado um plano de classificação, foi descrita e informatizada a documentação e elaborado um inventário. Deste modo pretendemos mostrar a importância dos arquivos pessoais e as informações que neles podemos recolher, e mais concretamente o Arquivo Pessoal Almirante Jerónimo Henriques Jorge.

Surgem cada vez mais questões a propósito de algumas decisões dos tribunais seguirem, sem questionarem, juízos técnicos e científicos das perícias ou, por outro lado, ignorarem a existência das últimas as quais, por sua vez, têm um papel relevante na análise da imputabilidade dos arguidos. Em última instância, pode-se verificar alguma confusão no papel do perito com o do juiz. Todavia, existem casos em que o quadro clínico não é suficiente para considerar o agente inimputável, da mesma forma que a decisão sobre a perigosidade criminal, não obstante poder necessitar de perícias, cabe ao juiz. À semelhança do que sucede nos sistemas jurídicos de base common law, considera-se que seria uma mais valia para o sistema processual penal português, desenvolver e definir uma base de critérios que orientassem a análise da perícia psiquiátrica, por forma a que a última não se baseasse unicamente em regras de experiência, pois conforme se pode retirar de diversas decisões dos tribunais portugueses, por muito que se justifiquem aquelas, na maioria das vezes, a argumentação em causa ocupa pouco do texto final da decisão, ou seja, não se verifica uma justificação plausível para a divergência do perito, nem uma argumentação concisa com base nos conhecimentos anteriores. Isto, por si só, coloca em dúvida a possível argumentação do juiz, retira credibilidade à mesma e, eventualmente, poderá afastar juízos perícias que, de outra forma, seriam úteis para a decisão do caso.

A presente dissertação de mestrado foca-se no estudo do graffiti, da street art e da arte urbana e da conglomeração destes fenómenos em comunidades marginalizadas. Aliadas às novas tendências do turismo, como a autenticidade e a periferização, a arte urbana e a indústria turística são facilitadoras da expansão turística para regiões menos propícias para a atividade, como os bairros municipais. Esta análise engloba um estudo de caso ao Bairro Padre Cruz, o qual situado na zona periférica de Lisboa, e que possui cerca de 100 registos de inscrições artísticas legais. Esta dissertação procura entender as motivações por detrás das instalações artísticas, bem como as mudanças ocorridas na região com a propagação da arte urbana e a vinda do turismo, sendo que bastantes das características deste estudo poderão ser transversais a outros territórios de características similares ou com a ocorrência de iniciativas artísticas do mesmo género.

Em um Estado Democrático de Direito todos os procedimentos que buscam tutelar um direito devem respeitar os princípios estabelecidos pela ordem constitucional. Assim, não seria diferente para a mediação quando busca tutelar os direitos que envolvem os membros de uma unidade familiar. A família, por sua importância na formação do ser humano, é uma entidade tutelada pelo Estado em seus mais diversos âmbitos. Busca-se através da tutela da unidade familiar proteger o Homem, seja ele criança, adulto ou idoso. E por estes aspectos a aplicação de práticas que tratam esses conflitos como positivos e propulsores de mudanças têm crescido. Nomeadamente, a mediação, como procedimento para alcance da bem juridicamente tutelado, encontra-se relacionada a diversos princípios constitucionais, tais como o princípio da autonomia da vontade, o princípio da dignidade da pessoa humana, o princípio da liberdade, igualdade e solidariedade que corroboram com a proteção do Direito das Famílias. Portanto, estrutura fornecida pela mediação de conflitos permite alargar a compreensão do litígio e a participação dos envolvidos na cena jurídica, favorecendo a participação dos membros de uma unidade familiar e ampliando a concretização do princípio do acesso à Justiça.

O aproveitamento prático da eletricidade só surgiu em Portugal no último quartel do século XIX, sendo inicialmente utilizada na iluminação pública dos grandes centros urbanos, mas essa nova tecnologia que então estava em grande desenvolvimento no estrangeiro, veio a ser rapidamente adotada em muitas outras aplicações em Portugal. As primeiras referências escritas sobre a questão da eletricidade a bordo dos navios da Armada, foram publicadas nos Anais do Clube Militar Naval e respeitam à corveta Afonso de Albuquerque e ao cruzador S. Gabriel, em que são descritas algumas experiências e que, surgiram numa altura em que ainda não existiam praticamente nenhumas utilizações concretas da eletricidade na Marinha Portuguesa. Porém, a adoção da eletricidade para utilização a bordo dos navios da Marinha Portuguesa foi um processo que exigiu crítica e reflexão, daí resultando que a sua produção a bordo e as suas diferentes aplicações nos sistemas de iluminação, telecomunicações, artilharia, produção de frio, entre outras utilizações, fosse um processo gradual e que fosse desenvolvido como parte de diversos planos navais para a renovação da esquadra. Após a entrega dos primeiros navios de casco de aço, deu-se início à instrução do pessoal em eletricidade, primeiro na Escola Naval e depois aos primeiros artífices torpedeiros-eletricistas do Serviço e Escola Prática de Torpedos e Eletricidade. Quando Portugal entrou na Grande Guerra (1914-1918) a eletricidade e as suas principais aplicações, designadamente na TSF, nos motores elétricos e nas aplicações de artilharia, já faziam parte do quotidiano naval português. Neste trabalho é analisada a evolução que se verificou na Marinha Portuguesa desde a introdução da eletricidade a bordo dos navios até ao fim da Grande Guerra.

O presente estudo pretende analisar o sistema português de uniformização de jurisprudência vigente, de uma forma crítica e sempre tendo em conta a evolução deste ao longo do tempo, bem como as opções do legislador e os seus motivos. Temos, assim, por essencial, uma breve resenha histórica da evolução da uniformização de jurisprudência pelo Supremo Tribunal de Justiça, até ao sistema que vigora atualmente, após a Reforma do Processo Civil de 2013, com ponto de partida nos revogados assentos, analisando as várias críticas de que foi alvo, bem como os argumentos que foram apresentados em sua defesa. Após nos debruçarmos sobre a História que nos trouxe até à realidade de hoje, será valiosa uma breve análise do sistema de uniformização de jurisprudência noutros ramos do Direito como o Direito Penal, Administrativo e Constitucional, sendo este último particularmente interessante pelas similaridades entre os acórdãos com força obrigatória geral e o regime de uniformização de jurisprudência que vigorou até à Reforma do Processo Civil de 1996. De seguida, para que se atinja o objetivo a que nos propomos, será sempre importante debruçarmo-nos sobre o sistema de anglo-saxónico Common Law e as suas caraterísticas e, em particular, fazer uma breve alusão às alterações do sistema judicial brasileiro, no que toca à introdução das súmulas vinculantes e dos precedentes judiciais. Como não poderia deixar de ser, serão analisadas as especificidades dos recursos que, hoje em dia, abarcam a uniformização de jurisprudência: o julgamento ampliado da revista e o recurso para uniformização de jurisprudência. Haverá, neste ponto, que comparar estes recursos, de forma a compreender a sua articulação, na prática. Em suma, propomo-nos, de uma forma crítica, a analisar o sistema escolhido pelo legislador, à luz das variadas configurações assumidas por esta função do Supremo Tribunal de Justiça, tendo em conta os efeitos práticos dos mecanismos previstos na legislação.

Amyotrophic lateral sclerosis is an inexorably progressive neurodegenerative disorder involving the classical motor system and the frontal effector brain, causing muscular weakness and atrophy, with variable upper motor neuron signs and often an associated fronto-temporal dementia. The physiological disturbance consequent on the motor system degeneration is beginning to be well understood. In this review we describe aspects of the motor cortical, neuronal, and lower motor neuron dysfunction. We show how studies of the changes in the pattern of motor unit firing help delineate the underlying pathophysiological disturbance as the disease progresses. Such studies are beginning to illuminate the underlying disordered pathophysiological processes in the disease, and are important in designing new approaches to therapy and especially for clinical trials.