Repositório RCAAP

A presente pesquisa faz uma análise histórica da educação brasileira evidenciando a Educação do Campo e as populações rurais. Durante muito tempo apenas as elites masculinas e urbanas tiveram acesso à educação. Este estudo aborda como a Educação do/no Campo veio se desenvolvendo através de um processo histórico lento. O enfoque se dá em compreender como tais leis têm contribuído ou não para o desenvolvimento de uma Educação do/no Campo, sob o entendimento e posicionamento do Estado em relação às práticas educativas para os que trabalham e residem no meio rural brasileiro. Esse discurso envolve a importância da Pedagogia da Alternância e o acesso às escolas do campo nas EFAs e as CRFs. E, a influência da organização de Movimentos Sociais como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra-MST, o Movimento dos Atingidos por Barragens-MAB e a Comissão Pastoral da Terra-CPT para estas populações. A metodologia utilizada para esta análise foi uma revisão bibliográfica, bem como leis, decretos, resoluções, etc. Foi realizada uma pesquisa in loco, por meio de questionário aplicado aos discentes dos cursos Técnico em Agroecologia e Magistério nível Médio para verificar algumas inquietações a cerca das transformações que o PRONERA promove a eles. E, um questionário direcionado aos coordenadores(as) dos cursos, examinando sobre a forma como é executado o PRONERA e como acontece o acompanhamento dos discentes que estão em curso e os que já concluíram, pelo Programa na EFA em Porto Nacional - TO.

A Reforma Psiquiátrica Brasileira impulsionou uma nova forma de acolher o paciente com transtorno mental. A atenção hospitalar vem sendo substituída gradativamente por serviços de base comunitária que promovam a reabilitação do indivíduo. O objetivo deste trabalho é analisar o processo de acolhimento ao paciente com transtorno mental pelo enfermeiro da equipe da Estratégia de Saúde da Família. Trata-se de estudo de abordagem qualitativa do tipo exploratório-descritivo. Utilizou-se para tratamento dos dados a análise de conteúdo. Os participantes da pesquisa foram 15 enfermeiros, de ambos os sexos, que atuam na Estratégia Saúde da Família de 13 Unidades Básicas de Saúde do município de Gurupi - TO. Os dados demonstram que o enfermeiro não utiliza os instrumentos recomendados pela literatura para identificação do transtorno mental. O acolhimento realizado não acontece de forma efetiva, sendo apontados alguns desafios para realizá-lo como: dificuldades com a rede de atenção, principalmente em relação ao sistema de referência e contra referência que não é efetivo, falta de capacitação específica na área de saúde mental, dificuldades de interação entre a saúde mental e a atenção básica e dificuldades na identificação do paciente portador de transtorno mental gerando medo e insegurança. Os resultados desta pesquisa apontam que o acolhimento ao paciente com transtorno mental não é realizado conforme preconizado e faltam protocolos específicos do município sobre essa temática.

O presente trabalho de pesquisa versa sobre o estudo da Gestão da Política de Segurança da Informação no Poder Judiciário do Estado do Tocantins. Para tal foi utilizado, como procedimento metodológico, a pesquisa documental em Leis, Resoluções, Portarias, Instruções normativas do Poder Judiciário do Estado do Tocantins (PJTO) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os objetivos do projeto de pesquisa assentam-se em apresentar como ocorreu a implantação dos processos de segurança abordando a criação do Comitê Gestor de Segurança e, também, a Política de Segurança da Informação no âmbito do PJTO através da Portaria nº 3433, de 26 de junho de 2017. No ano de 2019 foram publicadas duas portarias contendo novas normas de conformidade, quais sejam: a Portaria nº 1660, de 12 de agosto de 2019, que trata de: a) gestão de riscos e b) processos de backup, que formam os artefatos oriundo da pesquisa do mestrado aplicado ao Poder Judiciário tocantinense, e a Portaria nº 2361/2019, de 08 de novembro de 2019, que cria um Grupo de Trabalho para apoio ao Comitê Gestor de Segurança da Informação do PJTO, cumprindo assim com requisitos da Resolução 211/2015 do CNJ. Ademais, realizou-se pesquisa bibliográfica e estudo do framework da ABNT 27002 como um instrumento de avaliação do grau de maturidade em segurança da informação, formado por 59 questões de controle e envolvendo 14 domínios presentes na ABNT 27002. O instrumento foi aplicado nas áreas estratégicas, táticas e operacionais do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Tais artefatos objetivam subsidiar o Comitê Gestor da Segurança da Informação na tomada de decisões em busca do aprimoramento da gestão da segurança da informação, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.

A pesquisa realizou um levantamento dos potenciais turísticos naturais e culturais de Arraias TO, considerando as formas e processos do patrimônio local, representados por meio das potencialidades investigadas. O objetivo geral da pesquisa foi realizar um levantamento com a materialização de um mapa dos potenciais turísticos naturais e culturais do município de Arraias-TO, identificando-os em suas formas e processos, a fim de realizar uma identificação e classificação das possibilidades de atividades a serem feitas nos pontos encontrados. A metodologia aplicada a pesquisa considerou a observação participante com instrumentos de técnica de consultoria acadêmica; planejamento e execução do levantamento; trabalhos de campo alinhados com a pesquisa; monitoramento dos resultados alcançados; levantamento dos dados em campo e registro das informações. A pesquisa resultou na criação de uma Matriz de Potenciais Turísticos existentes no território de Arraias que apresenta os potenciais turísticos da cidade e as suas características com as possibilidades de uso para o turismo, além da criação do Mapa de Potenciais Turísticos de Arraias com as informações especializadas.

A presente tese tem por objetivo central analisar a eficácia e a eficiência da recuperação especial de microempresas e empresas de pequeno porte e propor mecanismos para a construção de um novo modelo de recuperação que torne efetiva a preservação dos pequenos negócios que enfrentem situação de crise econômico-financeira, proporcionando a proteção do direito fundamental ao trabalho e o fortalecimento da economia nacional. Sendo assim, inicialmente, foram apresentados os critérios de definição de microempresas e empresas de pequeno porte, bem como, os fundamentos jurídico-constitucionais de sua proteção, e então, examinadas as principais características dos pequenos negócios e sua importância socioeconômica. No segundo momento, foi desenvolvido um breve histórico da legislação de insolvência empresarial destacando o dualismo tradicional entre a finalidade de proteção dos credores e dos devedores, até chegar à análise dos regimes legais que definem a preservação da empresa como o principal objetivo. Na sequência, foi realizada uma abordagem histórica da legislação de insolvência brasileira, com destaque para o contexto do atual regime e, por fim, o exame do princípio da preservação da empresa e da viabilidade da atividade empresarial. Em seguida, foi apresentado o tratamento jurídico atual da microempresa e empresa de pequeno porte, com a demonstração do quadro atual de crise dos pequenos negócios, e a análise procedimental e crítica da recuperação judicial especial de micro e pequenas empresas. Na última parte do trabalho, de natureza propositiva, foi feita inicialmente uma abordagem da natureza transdisciplinar do estudo e a apresentação dos pressupostos da análise econômica do direito. Após tais análises, foram apresentadas, como contribuição científica, algumas propostas para a construção de um novo modelo de recuperação mais adequado à preservação das micro e pequenas empresas. Por fim, a última parte do último capítulo concluiu com a discussão acerca da necessidade, enquanto não ocorre a reforma do atual sistema, de aplicar o regime que vige atualmente em prol da efetiva preservação da microempresa e empresa de pequeno porte. No plano metodológico, considerando o caráter transdisciplinar do objeto pesquisado, foram utilizados métodos distintos, mas, complementares, possibilitando uma percepção mais ampla do problema e das possíveis soluções. Dentre os métodos utilizados, dois se constituem em pilares direcionadores deste trabalho: o hermenêutico-fenomenológico e o analítico-econômico de natureza dedutivo-indutivo. No plano complementar, outros métodos foram utilizados: o dialético sócio-histórico-econômico, o sistemático e o principiológico.

O presente trabalho dedica-se a compreender o crescente aumento do encarceramento e o tratamento destinado às mulheres negras presas em Porto Nacional-TO e região pelo crime de tráfico de drogas. Através da pesquisa de Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias Infopen Mulheres 2ª edição 2018, analisaremos esse panorama de encarceramento de mulheres negras nos países da América Latina e principalmente no Brasil, onde podemos constatar um grande aumento nos últimos doze anos. Conforme demonstra a referida pesquisa, esse aumento é uma condição que afeta todas as federações brasileiras, inclusive o estado do Tocantins, que delimita um foco de interesse da pesquisa. A hipótese aqui, é que o referido aumento foi favorecido pela nova lei de política de drogas, promulgada no ano de 2006, que teve como consequência o endurecimento da pena por crime de tráfico de drogas. Este crime tem alavancado inúmeras prisões, sendo a população negra e feminina, a mais atingida por essa política proibicionista e racista. Em razão disso o objetivo da pesquisa engloba a discussão de gênero, raça e classe, enfrentando temáticas como o racismo institucional frente a essa nova lei, e a condição histórica da população negra, que se encontra na vulnerabilidade e exclusão social. A situação das mulheres negras frente a essa criminalidade com o envolvimento do tráfico de drogas tem sido preocupante, haja vista, ser uma política repressiva e com duras penalidades impostas pela lei e também pelas consequências do racismo institucional. No que se refere a quantidade de presos, o Brasil ocupa a terceira maior população carcerária do mundo. Levando em conta os papéis sociais ocupados historicamente pelas mulheres negras em uma sociedade patriarcal e escravocrata, torna-se relevante investigar as especificidades do encarceramento feminino através da abordagem interseccional.

A situação geopolítica global, a diversidade de recursos naturais e o comércio mundial de bens têm estimulado, ao longo do tempo, a instituição de diversos organismos internacionais e regionais, podendo citar: a Agência Internacional de Energia (IEA), a Organização Latinoamericana de Energia (OLADE), Estatística da União Europeia (EUROSTAT), a Administração de Informação de Energia (EIA), Grupo de Desenvolvimento do Banco Africano (AfDB) e Estatística das Nações Unidas (COMTRADE), algumas com finalidades específicas e outras com finalidades mais abrangentes. Essas organizações têm por finalidade coletar e consolidar dados de energia dos seus países membros, segundo tratamentos uniformes, configurados em Balanços Energéticos e em outros instrumentos de divulgação. A análise de material destes organismos permitiu conhecer os formulários de coleta de dados e respectivas unidades de medida utilizadas, bem como permitiu verificar a evolução dos biocombustíveis sólidos nas matrizes energéticas mundial, regionais e de países, descritos nesta dissertação. Neste estudo foram utilizados os métodos exploratório, descritivo, explicativo, bibliográfico e de estudo de caso. Como resultado final, após acesso e análise de formulários de coleta de dados de consumo de lenha e carvão vegetal residencial de diferentes países como Estados Unidos, França, Uganda, África do Sul, Chile, Brasil e Paraguai e, também, no Estado de Minas Gerais, verificou-se uma diversidade de perguntas e de unidades de medida sobre a lenha e o carvão vegetal que possibilitou a elaboração de uma outra proposta de questionário mais abrangente, objetiva, que pudesse ser adotada universalmente.

O presente artigo tem como objetivo discutir e analisar a inserção da História local no ensino de História, no município de Porto Nacional. A pesquisa de natureza qualitativa utiliza como metodologia os estudos teóricos bibliográficos produzidos sobre a temática, a interlocução com a legislação da área e por fim, a aplicação de um questionário semiestruturado junto a um grupo de professores que lecionam para alunos dos anos finais do ensino fundamental (6º a 9º ano) na rede estadual de ensino da cidade. O objetivo da investigação proposta teve como intuito verificar a maneira como é compreendida e trabalhada o ensino de História local pelos educadores, na perspectiva das particularidades de um “pequeno” espaço, entendido neste trabalho a partir da abordagem histórica do município em questão. A partir dos resultados, pode-se considerar que apesar de identificado que o ensino História Local contribui para que o aluno se sinta parte da história, ainda é pouco desenvolvido nos anos finais do ensino fundamental, sendo compreendido, por vezes, como a história do estado.

Com o presente trabalho, buscou-se compreender e transmitir práticas de gestão relacionadas à filosofia enxuta e o Sistema Toyota de Produção em empresas atuantes na construção de edificações convencionais. A finalidade é a redução de desperdícios de superprodução, espera, processamentos desnecessários, estoque excessivo, transporte, defeitos e movimentação, aumentando a produtividade, que é mensurada através dos princípios da Construção Enxuta. As metodologias utilizadas no trabalho envolvem a sintetização da relação entre os princípios, ações e desperdícios, aplicação de um questionário com empresas de Palmas, Tocantins, para avaliar a receptibilidade das empresas da área quanto à aplicação das ações levantadas e, por fim, sintetização de resultados e experiências das ações com maior possibilidade de adesão com base na literatura, explicitando mudanças necessárias para a implementação, vantagens e fatores limitantes. A partir dos resultados obtidos, foi possível compreender a relação entre diferentes aspectos da Construção Enxuta, além de denotar as ações que as empresas de Palmas demonstraram maior e menor resistência para mudança, correlacionando as respostas com estudos previamente realizado. Finalmente, o levantamento de aprendizados obtidos por demais aplicações encontradas na literatura apresentou direcionamento para as empresas que demonstrarem disposição em obter melhores resultados através da eliminação consciente de desperdícios.

O presente trabalho é resultado de uma pesquisa-ação implementada no Ensino Fundamental em Palmas/TO. Baseada no paradigma interpretativista, esta investigação procura desempenhar um papel ativo no equacionamento do problema levantado, na execução, no acompanhamento e na avaliação das ações planejadas, como requer este modelo de pesquisa. O objetivo desta dissertação é analisar crítico-descritivamente a implementação do projeto de leitura ‘Hora da poesia’ em uma turma do 9° ano do EF no âmbito do Colégio Estadual Girassol de Tempo Integral Augusto dos Anjos. Como proposta de intervenção, o foco desse projeto era a formação de memórias, a promoção do ensino e aprendizagem pelo emprego das estratégias metacognitivas vocalização, visualização e conexão na leitura de poemas, de forma prazerosa e diferenciada, visando ademais à fruição do texto literário e a formação de leitores proficientes. Outrossim, a partir do desenvolvimento sistemático das atividades delineadas no projeto, visamos apresentar uma proposta didático-metodológica para a abordagem do texto poético na educação básica, visto que muitos professores de Língua Portuguesa e Leitura sentem dificuldade em realizar uma prática de leitura de poemas sob uma perspectiva mais prazerosa, diferenciada e envolvente. Elaboramos o projeto esperando contribuir com a prática docente, bem como refletir sobre a nossa atuação na esfera escolar, enquanto professor de Português e leitura. Esta pesquisa se justifica devido à constatação de que as práticas de leitura de poesia em sala de aula como também os índices de avaliação leitora não são satisfatórios, como mostram o PISA e o SAEB. Os principais dados da investigação foram gerados a partir de aplicação de questionário, filmagem de aula, e caderno de atividades dos alunos. Implementamos o projeto no segundo semestre de 2014, em 17h/a, junto a 31 colaboradores da turma 92.01. Como procedimentos didático-metodológicos no desenvolvimento das atividades nos valemos, dentre outros, de exposição dialogada, discussão grupal, seminário, performance leitora e produção de vídeos e de ilustração. Como fundamentação, discutimos os aspectos sociocognitivos da memória e da leitura, o letramento literário poético, os documentos oficiais norteadores da leitura de poema na sala de aula, buscando mostrar a atividade leitora de poesia como uma forma de criação de memórias, mobilizando, para tal, noções teóricas da semiótica (matrizes da linguagem e pensamento) e da ciência cognitiva (estratégias metacognitivas de leitura, aspectos sociais e neurocientíficos da leitura e da memória). Discutimos que o sistema nervoso central (especialmente as áreas occipto-temporal esquerdo, hipocampo, amígdala, regiões cerebrais responsáveis pela leitura e pela formação e armazenamento de memórias) se modifica através da aprendizagem, da leitura. Os resultados demonstram que trabalhar por estratégias, ler com uma finalidade em mente, favorece a aproximação do aluno com o texto literário, aumentando o gosto pelo texto poético, além de dinamizar a aula. Os resultados permitem-nos concluir que o ensino sistemático de estratégias metacognitivas de leitura pode desenvolver a compreensão das imagens poéticas e se constitui como uma alternativa metodológica para o ensino de leitura literária.

Possui como objetivo mobilizar uma prática avaliativa fundamentada na avaliação indiciária na educação infantil a partir do trabalho com a educação física. Para isso, resgatou os conceitos que fundamentam a avaliação indiciária nos últimos 14 anos de sua produção, evidenciando a maneira como a teoria foi se constituindo na empiria. Nesse percurso destacou-se uma das lacunas identificadas em sua produção que é sua experimentação no cotidiano da educação infantil. Dessa forma, a tese se estrutura em quatro capítulos que possuem introdução; método; desenvolvimento; considerações finais próprias. Assim, os dois primeiros capítulos assumem como fonte um mapeamento realizado em bases de dados sobre a produção do conhecimento internacional sobre avaliação para aprendizagem na educação infantil. Tem como periodização 1996-2016. O primeiro capítulo, que faz uma revisão sistemática, analisa como o campo científico internacional tem discutido a avaliação para aprendizagens na educação infantil. O segundo capítulo, que assume o método das análises de redes sociais, explora como a comunidade científica internacional tem discutido a avaliação para aprendizagem na educação infantil, focalizando a natureza das discussões e as redes colaborativas entre pesquisadores. O terceiro capítulo, que faz uma etnografia, analisa as práticas e os sentidos atribuídos, pelos docentes de uma Unidade Municipal de Educação Infantil em Vila Velha/ES, sobre avaliação para aprendizagem. O capítulo mobilizou vinte e quatro professores e 1 coordenadora, assumindo como fontes um questionário semiestruturado, o diário de campo e registros fotográficos. O quarto capítulo, realizado por meio de uma pesquisa-ação, apresenta possibilidades de práticas fundamentadas na concepção da avaliação indiciária no cotidiano da educação infantil construídas com o professor com formação em educação física e com as crianças. Mobilizou 17 crianças e um professor, assumindo como fontes as narrativas de ambos. A tese evidenciou as concepções avaliativas em circulação no cenário internacional e como pesquisadores tem estabelecidos redes de cooperação entre a Universidade e a educação básica com o intuito de testar as teorias em evidencia no contexto da educação infantil. Também apresenta as potencialidades do trabalho realizado em uma Umei e como as concepções avaliativas impactam em sua compreensão como indícios das aprendizagens das crianças. A tese também apresenta 3 possibilidades de práticas avaliativas na educação infantil fundamentadas na avaliação indiciária, duas de caráter formativo e uma de caráter somativo, que, ao serem produzidas assumiram a específicidade das crianças como ação preponderando para a sua invenção no cotidiano escolar.

A bacia Tocantins-Araguaia é a segunda maior do Brasil e a mais extensa em área de drenagem totalmente situada em território brasileiro. Uma série histórica da produção pesqueira de mais de 30 anos da barragem hidroelétrica de Tucuruí, entre 1981 e 2016, no baixo Tocantins, em dez portos de desembarque (cinco a montante e cinco a jusante) foi analisada para comparar a produtividade e indicar sugestões para melhor planejamento de políticas públicas focadas nos recursos pesqueiros desta bacia. Depois de analisar mais de 16.000 dados de desembarque, CPUE (kg / dia) indicou-se que após um crescimento exponencial a montante nos primeiros 15 anos da barragem, houve uma tendência de declínio nos estoques de peixes até 2016, principalmente a montante. A biodiversidade da ictiofauna estava mais alta a jusante e o Mapará (H. marginatus) foi a principal espécie capturada. Conclui-se que a manutenção e acessibilidade pela sociedade de um programa de monitoramento de desembarques na região, bem como estudos de dinâmica populacional para melhor planejamento do esforço pesqueiro, é fundamental. Ressalta-se também que a educação ambiental deve ter como foco o envolvimento das comunidades pesqueiras, alertando os gestores públicos sobre a importância do conhecimento sobre a produtividade e que a tendência de declínio dos estoques a montante deve ser considerada na formulação ou incentivo de políticas voltadas ao desenvolvimento da pesca artesanal na bacia do Tocantins Araguaia.

O objetivo do presente trabalho dissertativo é analisar o debate sobre a família no contexto das elaborações teóricas do Serviço Social, considerando o desenvolvimento sócio histórico da profissão. O ponto de partida das análises se situa na verificação de que a vinculação profissional do Serviço Social e a temática da família se processa desde o processo de institucionalização da profissão até os dias atuais, todavia, a intervenção junto a família ainda guarda processos complexos e contraditórios, que muitas vezes resultam em ações profissionais conservadoras no âmbito das políticas de proteção social. A pesquisa se constitui em uma análise qualitativa de revisão bibliográfica, com fundamentos na teoria social crítica, considerando a produção teórica do Serviço Social sobre a temática. No primeiro capítulo aborda-se o processo de constituição das políticas sociais no Estado capitalista, considerando que a política social constitui a medição fundamental da vinculação entre o Serviço Social e a família, desse modo apresenta-se elementos para contextualizar como se processa tal vinculação no contexto da sociabilidade capitalista no âmago de suas contradições. No segundo capítulo realiza-se um resgate histórico das elaborações teóricas sobre a família no contexto do Serviço Social, destacando de que maneira a família é interpretada pela profissão no contexto dos diferentes projetos profissionais. Conclui-se que a família, enquanto instituição sócio histórica e objeto de intervenção profissional, ainda guarda elementos contraditórios que necessitam de maiores aprofundamentos e análises no âmbito da produção teórica da profissão, demarcando o desafio de avançar no fortalecimento da direção social assumida hegemonicamente pela categoria, com fins de se desenvolver estratégias sociopolíticas profissionais adequadas ao trabalho com famílias no âmbito do Serviço Social, que possam contemplar, tanto o seu projeto profissional, como as famílias que vivem do trabalho.

O autocuidado tem sido amplamente estudado em pesquisas de diferentes áreas da saúde, por ser o cuidado o conceito central para o desenvolvimento de ações que promovam a saúde, bem como, àquelas voltadas para prevenção e/ou complicações de doenças. A pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2) no cenário brasileiro instaurou muitas incertezas e medos na população. Entretanto, outra adversária da saúde pública que surgiu sobre a temática foi à divulgação de fake news que dificultaram o enfrentamento da nova doença. Destaca-se que a transmissão do vírus acontece de uma pessoa doente para outra ou por contato próximo. Neste sentido, o objetivo da presente pesquisa foi investigar como o autocuidado está sendo tratado durante a pandemia da Covid-19. Como metodologia para a realização deste estudo, foi feito uma revisão integrativa de literatura, que possibilitou a identificação, síntese e a realização de uma análise ampla na literatura acerca de uma temática específica, quantitativa e documental. Foi aplicado um questionário semiestruturado via aplicativo do WhatsApp aos servidores da prefeitura de Palmas, da área da saúde, lotados na Unidade Básica de Saúde (UBS) da quadra 108 Sul e do Comitê Operativo de Emergência (COE) do município de Palmas – Tocantins. Dos 28 respondentes do questionário, aplicado aos funcionários da Unidade Básica de Saúde (UBS) da quadra 108 Sul e do Comitê Operativo de Emergência (COE) do município de Palmas, 93% correspondiam ao gênero feminino e 7% ao masculino, com faixa etária entre 25 a 60 anos. Dos entrevistados, 100% responderam que consideravam que manter uma rotina de autocuidado seria importante para a manutenção da saúde física e mental. Esses foram confrontados também sobre o uso de rede social para se comunicar, se essas influenciaram no autocuidado e quais mais utilizavam. Quanto as Fake News, indagou-se aos respondentes se consideravam que as mesmas prejudicaram no processo de autocuidado durante a pandemia, 86% responderam que sim, 14% que não. Perguntas sobre a utilização no dia a dia quanto as recomendações da OMS para prevenção da doença, uso e frequência de máscaras de proteção também foram direcionadas aos profissionais. Ademais, houve perguntas relacionadas à saúde mental dos profissionais, sobre ações para evitar sentimentos como a ansiedade, medo e a angústia, bem como possíveis maneiras que usaram para lidar com a ansiedade durante a pandemia. Como resultado final dessa pesquisa, foi confeccionado um folder como tecnologia educativa, trazendo informações a respeito das medidas de prevenção da Covid-19, bem como estratégias recomendadas para a manutenção do autocuidado em período de pandemia, tendo como finalidade distribuir e orientar os usuários da atenção básica. Dessa forma, conclui-se que é imprescindível que a população continue seguindo as medidas preventivas como distanciamento social, lavagem frequente das mãos com sabão / desinfetante à base de álcool, uso de máscara em público, atenção aos sintomas e prática de higiene respiratória. Essas são medidas eficazes de autocuidado e de cuidar do próximo diante de uma pandemia

É certo o fato de que a sociedade e o Direito são elementos dinâmicos e complexos, cercados por mudanças, adequações e transformações a cada tempo e novos acontecimentos. Nesse passo, o Direito de Família vem se transformando, máxime sob os novos delineamentos do Direito Privado trazidos pela Constituição de Federal de 1988. O conceito tradicional de família para o Direito brasileiro, era aquela constituída pelos pais e filhos unidos por um casamento controlado pelo Estado. A Constituição de 1988, em rol não taxativo, veio e ampliou esse conceito, reconhecendo outras entidades familiares (união estável e família monoparental). Diante disso, tem-se que o Direito terminou por proteger todas as formas de família, não só aquelas constituídas pelo casamento, o que indica um avanço na ordem jurídica brasileira, incentivado pela própria realidade social. Realidade essa que impõe discussão acerca das “famílias simultâneas” (em que a pessoa mantém relações afetivas com duas ou mais pessoas ao mesmo tempo), notadamente, a “união estável putativa”. Não se trata de questão pacífica na doutrina ou jurisprudência, mas é uma realidade que não pode permanecer no limbo jurídico. Nesse cenário, este estudo apresenta uma análise dos elementos caracterizadores da “União Estável Putativa”, conforme o que tem dito a doutrina e jurisprudência a respeito do tema. Como principais resultados, vê-se que o reconhecimento do mencionado instituto é assunto de acaloradas discussões. Diversos Tribunais pelo país asseguram direitos ao companheiro em relações concomitantes. De todo modo, concluiu-se que os tribunais superiores se mantém apegados à questão monogâmica e a maioria de seus membros não reconhece o instituto da Putatividade. De toda sorte, parece posição prestes a ganhar novos rumos no âmbito do Supremo Tribunal Federal, inclusive, se alinhando ao novo ordenamento estabelecido pela Constituição de 88.

2021-10-21

Este trabalho tem como objetivo a proposição de anteprojeto arquitetônico de uma Casa de Saúde Indígena (CASAI), para a cidade de Palmas, capital do estado do Tocantins, que foque no acolhimento e contemple as especificidades culturais dos usuários. A fundamentação para o desenvolvimento parte de pesquisa bibliográfica, seguida de entrevistas realizadas com alunos indígenas da Universidade Federal do Tocantins e com funcionários das duas CASAIs existentes no Estado, aplicação de questionário direcionado aos usuários das Casas de Saúde e análise de fotografias e de desenhos produzidos pelos entrevistados. A partir da abordagem qualitativa dos dados coletados foi desenvolvido projeto determinado a satisfazer as necessidades dos usuários através de soluções arquitetônicas que atendam às normas vigentes e sejam adequadas às condições climáticas da região, priorizando os aspectos visuais da palha e do tijolo de barro. Conclui-se que um projeto apropriado à diversidade de usuários e profissionais, só pode ser realizado com a participação destes e que os materiais comuns à arquitetura indígena podem ser aplicados às edificações urbanas respondendo de forma satisfatória ao bioclima cerrado.

O Objetivo deste projeto é realizar um estudo e comparação do dimensionamento técnico e econômico de instalações elétricas prediais em 127 V e 220 V, analisando financeiramente qual a tensão será viável. Para tal estudo, é utilizado as técnicas de eficientização energética aplicadas a instalações elétricas prediais, levantamento de carga, projeto elétrico, dimensionamento de condutores, disjuntores, sistema de proteção, tipo de interruptores, tomadas, iluminação, eletrodutos, esquema de ligação com base na NBR 5410. Utilizando um projeto comercial e outro residencial fazendo todos os cálculos e normatização para projeto alimentado em 127 e 220V em ambos, mantendo o conforto e segurança e por fim fazer um orçamento para comparação de viabilidade técnico e econômica de qual forma de alimentação terá um menor custo com os condutores, disjuntores eletrodutos e outros materiais que terão mudança com a alteração da tensão de alimentação, sem perdas na qualidade do projeto para cada edificação e sem comprometer a segurança.

A despeito da inserção constitucional do direito ao meio ambiente sadio e equilibrado e do dever de preservação do equilíbrio ecológico no rol das garantias fundamentais, vivencia-se em nível global a mais grave crise ambiental já registrada na história da Humanidade. O volume das condutas ofensivas à sustentabilidade e a complexidade dos problemas elevam-se gradativamente. Em semelhante compasso, cresce a percepção social acerca da proteção jurídica positivada do meio ambiente em suas quatro vertentes (natural, urbano, cultural e do trabalho), o que resulta em uma forte tendência à busca de solução judicial para os conflitos, mesmo diante da alta taxa de congestionamento do sistema de justiça. Emerge daí a premente necessidade de aperfeiçoamento das ferramentas de abordagem e solução dos conflitos tradicionalmente utilizadas pelo Poder Judiciário, a quem incumbe a difícil tarefa de dizer o direito e restabelecer a paz social. Esta dissertação apresenta a argumentação prática e os fundamentos teóricos que amparam a proposta profissional de abertura de duas frentes de aprimoramento da atuação jurisdicional estadual, harmonizadas ao preceito constitucional de acesso à justiça em sua maior amplitude e à política nacional de tratamento adequado aos conflitos de interesses do Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 125, de 2010), consistentes em: (1) criação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania em Matéria Ambiental e (2) especialização de Varas Judiciais Ambientais. Objetiva-se com a proposta a elevação dos níveis de qualidade (eficiência e eficácia) da solução de litígios que envolvam questões ambientais, expandindo e fortalecendo a aplicação das diretrizes constitucionais da administração pública sustentável, em busca da consagração do Estado de Direito Ambiental, de maneira a contribuir, ao mesmo tempo, com a efetivação de direitos humanos e com o trabalho de reversão do gravíssimo cenário de degradação do equilíbrio ecológico local, regional e global.

Um novo modelo de acumulação de capital surgiu a partir da década de 1970, a “acumulação flexível”, utilizado por Harvey (1996) para definir o regime econômico da década referida, em que se assenta a perpetuação do capitalismo. Se propõe a discutir que não houve mudanças na personificação do capitalismo, já que seu fulcro permaneceu. Surgiram novas formas de capturar os sujeitos para a obtenção dos lucros, o chamado “novo espírito do capitalismo”, assim como relata Boltanski e Chiapello (2009). A partir de novas práticas e novos discursos o “novo espírito” seduz os trabalhadores contemporâneos, imbricadas em novas formas de controles. Boltanski e Chiapello (2009) propõem a identificação destas novas práticas a partir de um modelo de “Ordem Social”, provenientes da Sociologia Pragmática. A partir dessa teoria, este estudo teve como objeto empírico a concessionária de energia elétrica do estado do Tocantins, Energisa TO. Este trabalho teve como seu norteador a pergunta de pesquisa: Qual é a ordem social utilizada pelos agentes mobilizadores da empresa Energisa TO para justificar o engajamento dos empregados no trabalho durante o período de implantação no Tocantins de 2014 a 2016. Como método de pesquisa, utilizou-se a investigação social. Foram realizadas 12 entrevistas nesta pesquisa, sendo que 1 foi realizada com o membro do Sindicato dos Trabalhadores Eletricitários do Estado do Tocantins (STEET) e as demais com os empregados do nível intermediário da Energisa TO. Além das entrevistas de profundidade, foram coletados materiais internos que corroboraram na análise desta pesquisa. A análise dos dados foi realizada a partir da teoria do conceito de Mundos Sociais de Boltanski e Chiapello (2009). Para análise dos momentos críticos foram também utilizadas técnicas de visibilidade como árvore de associação de ideias. Como resultado chegou-se a identificação das normas norteadoras utilizadas pelos agentes mobilizadores da Energisa TO e a identificação dos momentos de crises surgidas a partir de tais ordens.