Repositório RCAAP

O termo de compromisso é um instrumento do Direito, previsto com um fim específico no Decreto 4.340/2002, que regulamenta dispositivos da lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), para normatizar provisoriamente a relação entre populações tradicionais residentes no interior de unidades de conservação (UCs) de proteção integral, onde não são permitidos assentamentos humanos nem o uso direto de seus recursos naturais. Como tal, é reflexo de um dos conflitos centrais à instituição Conservação da biodiversidade: de um lado, os defensores do mito moderno da natureza intocada (DIEGUES, 2004) e, do outro, do princípio da co-evolução, segundo o qual “todas as culturas humanas têm alterado os ecossistemas há milênios, enquanto a natureza exerceu simultaneamente pressões evolutivas sobre a biologia humana e os sistemas sociais” (COLBY, 1992, p. 145 apud VIEIRA, 2001, p. 298). Neste trabalho, pensamos o Termo de Compromisso como caminho para a inovação institucional da Conservação da biodiversidade, analisando-o através da recente experiência de implantação do instrumento na Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins (EESGT), região do Jalapão, onde junto com outras UC constitui a maior área protegida do Cerrado brasileiro (ICMBio/JICA, 2011). O conflito posto pela sobreposição entre as UC de proteção integral e os territórios das populações tradicionais no Jalapão levou a que estas se mobilizassem pelo reconhecimento de seus direitos e saberes. Assumimos que o grande eixo estruturador do conflito é o manejo tradicional do fogo para as atividades produtivas que ao mesmo tempo cumpre um papel ecológico importante, segundo o saber local, mas que por muitos anos foi considerado criminoso pelos órgãos ambientais. Nesse sentido, entendemos que a identidade quilombola construída pelas comunidades “atingidas” por UC na região passa muito mais pela identificação com os modos de viver nos gerais, como os locais se referem às grandes extensões de terra com baixíssima densidade demográfica e abundância de recursos naturais, do que por relatos da escravidão. Através da teoria dos recursos de uso comum (RUC) (OSTROM, 2011), que identifica princípios de desenho constantes nos arranjos organizacionais em torno da gestão comunitária de recursos naturais, buscamos reconstituir estes modos de viver nos gerais antes da chegada das UC, através do método da história de vida (PORTELLI, 2001), que consiste em resgatar a história não oficial através dos filtros da memória. Em seguida, descrevemos a sequência de ações coletivas (OSTROM, 2010) acionadas pelo conflito UC x populações tradicionais do Jalapão, a qual desaguou na mobilização pelo Termo de compromisso, sendo que a EESGT foi a única UC a efetivamente implantar o instrumento, motivo pelo qual se tornou nosso estudo de caso. A situação das duas comunidades inseridas em seu interior serão analisadas comparativamente, de forma a identificarmos os desafios que o Termo de compromisso suscita, uma vez que, em uma, o instrumento foi assinado enquanto na outra, vem sendo rejeitado. Por fim, uma análise do texto do Termo de compromisso firmado à luz dos princípios de desenho dos RUC de longa duração nos ajuda a responder à nossa pergunta central.

Este relatório técnico do curso de mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos objetivou explanar um estudo sobre as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, que foram instituídas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 46 de 18 de dezembro de 2007. Essas tabelas foram criadas com vistas à modernização da atividade de indexação e classificação taxonômica das classes, assuntos e movimentações processuais no âmbito da justiça comum e especializada de todos os órgãos do Poder Judiciário. Procuramos relatar as atividades desenvolvidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins no sentido de implementar as referidas tabelas no processo eletrônico (e-Proc) para facilitar a coleta dos dados estatísticos e padronizar a linguagem processual com os demais órgãos do Sistema de Justiça. Para isso, foi instituída uma Comissão de Magistrados e servidores a fim de implantar na íntegra as tabelas unificadas dentro do e-Proc com o objetivo de agilizar a entrega da prestação jurisdicional e atender às normativas propostas pelo CNJ através do relatório Justiça em Números e das Metas Nacionais. Procuramos detalhar os trabalhos realizados por essa comissão e verificar se houve uma melhora significativa no andamento dos processos no Judiciário tocantinense. Ao final da exposição do relatório técnico, propomos um material didático de parametrização das Metas Nacionais de 2015 com as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário que ficará à disposição em mídia impressa e on line, aos magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Tocantins a fim de facilitar na coleta dos dados estatísticos ao Conselho Nacional de Justiça. Realizamos também, como produto final, um curso de capacitação aos magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Tocantins, por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense – ESMAT, sobre as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário, que, nesta oportunidade segue em DVD como parte integrante deste relatório técnico.

Este estudo teve o propósito de mapear os produtos e serviços tecnológicos desenvolvidos e ofertados pela Universidade Federal do Tocantins – UFT, relacionando-os com os seguimentos industriais apresentados no Estado do Tocantins. O método utilizado na pesquisa foi exploratório, dentro da abordagem qualitativa, instrumentalizada por questionário semiestruturado. Para a composição das informações também foi utilizada a análise documental e informações em fontes secundárias como os dados disponíveis do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. Os resultados apontaram que as tecnologias desenvolvidas nos laboratórios da UFT nos campus de Araguaína, Palmas e Gurupi veem crescendo de forma gradual, porém a interação dos serviços desenvolvidos com as empresas ainda é tímida. Foi constatado que grande parte dos laboratórios da UFT está voltada apenas para o ensino; nos outros laboratórios verificou-se que, no que se refere à inovação em produtos/serviços, as inovações incrementais representam 95%, com apenas 5% de inovações radicais. Em relação ao mapeamento das tecnologias que possuem registros de software, constatou-se que a maioria dos registros de software está no campo IF-10 Genérico (processamento de dados) concentrando um maior volume de registros. Por meio desse mapeamento foi possível constatar que as áreas que mais apresentam patentes são da indústria química, petroquímica e farmacêutica, indústria da construção civil e a indústria da alimentação. Já nos laboratórios de pesquisas o desenvolvendo de produtos vem crescendo de forma gradual, pois reque de investimentos, equipamentos e infraestrutura produzem poucos serviços e produtos tecnológicos. Porém, chama atenção o baixo nível de articulação entre os laboratórios e as empresas do estado, sendo necessária maior discussão acerca da interação UE. O estudo trouxe como resultado a construção de um portfólio tecnológico que apresenta, de forma clara, as tecnologias em produtos e serviços desenvolvidos na Universidade Federal do Tocantins-UFT. Acredita-se que esse possa ser um instrumento estratégico para auxiliar os gestores da área de inovação na tentativa de interação com o setor produtivo e também no desenvolvimento de políticas institucionais de empreendedorismo e inovação.

O presente trabalho analisa uma experiência educativa decorrente do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) atrelado à educação indígena, por meio do projeto Troca de Cartas, que desenvolveu uma proposta intercultural entre alunos indígenas e não indígenas. Diante da crescente discussão em torno da importância da interculturalidade e da educação intercultural, o objetivo geral desta pesquisa consiste em compreender que significados os alunos da Educação Básica atribuem às experiências vivenciadas no projeto Troca de Cartas. A investigação se apoia em princípios da pesquisa participante e faz uso de recursos metodológicos como a observação participante, a análise das cartas que foram escritas pelos alunos ao longo do desenvolvimento do projeto e também a partir de roda de conversa com alunos participantes do projeto de Troca de Cartas. As análises dos dados evidenciaram que a experiência vivida proporcionou aos participantes uma ampliação na compreensão do outro, rompendo com estereótipos e preconceitos e possibilitando a aproximação respeitosa com o diferente.

A realização do estágio tem como princípios desenvolver na prática técnicas e conhecimentos adquiridos em sala de aula no Curso Superior de Tecnologia em Turismo Patrimonial e Socioambiental da Universidade Federal do Tocantins. O estágio foi desenvolvido no Museu Histórico e Cultural de Arraias, com um total de 75 horas, permitindo aliar conhecimentos com a experiência vivida no momento do estágio. Observaram-se os pontos positivos e negativos, resultando em uma ampliação na proposta de ação, no entanto, levando em consideração os conhecimentos teóricos impetrados no decorrer do curso e do estágio. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho foi o de apontar as potencialidades turísticas de Arraias para o desenvolvimento de um turismo com base nas características locais por meio da realização de um inventário da oferta turística do município de Arraias, além de apresentar todas as atividades desenvolvidas no decorrer do estágio. Com a implementação do Central de Atendimento ao Turista (CAT), espera-se que este possa contribuir para um atendimento com maior número de informações para o fomento do turismo do município e região, permitindo uma maior permanência de turistas e visitantes nesse município, na expectativa de que o poder público possa agregar mais valor a essa “nova” fonte de renda, desenvolvendo política publicas para que se possa melhorar a atratividade do local, e que não seja essa somente uma política de governo, como se percebeu-se nas gestões municipais anteriores.

O presente trabalho tem por objetivo de compreender o processo da educação inclusivas no ensino regular, por meio das políticas públicas educacionais para alunos com deficiências. Sabe-se que a história das pessoas com deficiência nas buscas pelos seus direitos, não é recente. As discussões sobre a construção da inclusão educacional tiveram avanço continuo, entretanto entende-se a garantia do direito a educação para as pessoas com deficiência, estar legitimada no apanhado de documentos legais existente na política. Neste sentido, buscamos analisar as principais ações, diretrizes, planos e leis voltados para a educação inclusiva no contexto brasileiro. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa bibliográfica possibilitou um levantamento de obras sobre o tema, a documental proporcionou um aprofundamento maiores das leis implantadas ao longo do tempo, a partir da análise de diversos autores como Rampazzo, Piassa e silva (2010) Mazzotta (1996) mendes (1995) e documentos como declaração de Salamanca e a lei brasileira de inclusão contribui para o aprimoramento sobre o tema, fornecendo suporte teórico. Os resultados revelam que por meio das leis implantadas em defesa da pessoa com deficiência houveram avanços na inclusão educacional do sistema de ensino regular.

O presente trabalho cujo tema é Educação Ambiental: propostas e desafios, tem como principal objetivo analisar a importância da educação ambiental na escola, bem como no povoado passarinho município de Tocantinópolis - TO. Trata-se de uma pesquisa de cunho qualitativo que irá buscar o porquê do problema-questão, para que possam ser analisados. Os dados coletados foram por intermédio de questionário e observação. O referencial teórico adotado fundamenta-se: nas relações de educação ambiental e educação do campo, e em um dos capítulos, procurou-se fazer uma abordagem teórica sobre os conceitos geográficos, espaço, território e lugar. A investigação teve caráter interventivo a partir pesquisa ação, sendo coletados dados por meio de projetos desenvolvidos pelos professores e comunidade, também em documentos escolares institucionais bem como nas observações gerais e através do questionário aplicado. Os dados obtidos mostraram a grande necessidade de se trabalhar à educação ambiental na comunidade quanto na escola. As análises foram realizadas a partir da observação do cotidiano da comunidade e do ambiente escolar e pela análise dos questionários. Embora os resultados obtidos tenham sido predominantemente positivos com relação à educação ambiental, especialmente, muito ainda há de ser feito, tanto na escola quanto na comunidade estudada.

A obtenção do etanol resultante de processos fermentescíveis gera um produto final com a formação de uma mistura binária entre etanol-água considerada uma mistura não ideal por apresentar um azeótropo de mínimo ponto de ebulição com composição molar de 89% de etanol, temperatura de ebulição 78,2 °C a pressão atmosférica. A curva de equilíbrio é apresentada na literatura como ponto de equilíbrio e seu ajuste por modelos matemáticos é uma etapa muito importante para a avaliação das suas propriedades termodinâmicas presentes na mistura. Nesse caso, a identificação dos coeficientes de atividade do etanol e da água é de muita importância no ajuste dos dados de equilíbrio. As equações de Wilson, NRTL, Van Laar e Margules estão entre os modelos empíricos mais usados para a identificação desses coeficientes de atividade. Neste trabalho foi utilizando o Software LIVRE COCO para comparar os modelos termodinâmicos Wilson, NRTL, Van Laar e Margules a fim de identificar o melhor modelo que se adequa aos dados experimentais de equilíbrio T-x-y da mistura etanol-água na pressão de 1 atm. Neste estudo também foi usado o Microsoft Excel e o plugin XSEOS no Excel para os cálculos das propriedades da fase líquida. Nas simulações do software COCO os modelos que melhor se ajustou aos dados experimentais foram Wilson e NRTL. O modelo Van Laar apresentou uma falha no ajuste quando se trabalha com composições baixas e o modelo de Margules não consegue explicar o comportamento dos dados experimentais. Os coeficientes de interação binária obtidos dos modelos Margules e Van Laar demonstraram uma similaridade com os dados obtidos na literatura. Os parâmetros de interação binária do modelo Wilson e NRTL não foram obtidos embora tenha se encontrado uma equação para três parâmetros. Ainda assim todos os modelos termodinâmicos testados têm comportamentos semelhantes em relação a energia de Gibbs em excesso e aos cálculos de coeficientes de atividade.

No Brasil, a expectativa de vida que já passa dos 72 anos, ao nascer, mais que dobrou do início do Século XXI. De 1991 a 2000, a população brasileira com mais de 60 anos aumentou duas vezes e meia (35%) a mais do que a população jovem, que cresceu (14%), o que demonstra a evolução do envelhecimento no Brasil. O envelhecimento populacional merece a atenção da Educação e de outras áreas (do Serviço Social), da Sociedade Civil e do Estado, no sentido de garantirem a cidadania, os direitos políticos e sociais, um envelhecer digno, saudável e ativo para os maduros. Todavia, ocorre por grande parte da sociedade, uma negação da velhice e da cidadania dos velhos no País. A Educação é uma estratégia fundamental para potencializar o protagonismo social dos maduros. Nesta Perspectiva, com esta Dissertação objetivou-se verificar nas práticas sociopedagógicas da Universidade da Maturidade em Araguaína (TO), como os direitos dos idosos e a promoção de políticas públicas para o envelhecimento humano são desenvolvidos. A pesquisa efetivou-se em uma investigação de cunho qualitativo/quantitativo, fundamentada no método dialético, constituída de duas fases interligadas, a primeira, bibliográfica, documental, descritiva, de caráter exploratório, que subsidiou a segunda parte que consiste de pesquisa de campo realizada por meio de estudo de caso, caderno de observação, questionário socioeconômico, entrevistas semiestruturadas, amostra e registros fotográficos, sendo efetivada com dois grupos: com Coordenadores/Professores e Acadêmicos da Universidade da Maturidade (UMA), curso implantado pela Universidade Federal do Tocantins. Para o aporte teórico utilizou-se autores como: Almeida, Arroyo, Amaro, Aslan, Beauvoir, Brandão, Demo, Faleiros, Freire, Goldenberg, Kalache, Leme, Lopes, Mercadante, Miranda, Morin, Neto, Osório, Paz, Ribeiro, Santos e outros, além de evidenciar-se as Leis que tratam da cidadania dos velhos. Na análise dos dados desta pesquisa apresentou-se como principal resultado, primeiramente referente aos Professores, onde destacou-se que as ações socioeducativas da UMA transformam a vida das pessoas e sinalizam para uma “Educação Social e Cidadã”, libertadora e emancipadora, no sentido de uma prática de “Formação Humanística” legitimadora do Estatuto do Idoso e da Política Nacional do Idoso. Os Acadêmicos no geral, de forma qualitativa/quantitativa avaliaram a UMA e seu trabalho socioeducacional positivamente e tendo estes um forte sentimento de amor e gratidão pela ação “Tecnogerontológica” da instituição, que é retratada como “referência” de política pública e vista ainda como uma família, como um “remédio” que os retira do isolamento, da solidão, da depressão, proporcionando paz, tranquilidade, felicidade, saberes, legitimação da cidadania e empoderamento, educando-os para o envelhecimento ativo na cidade, além da percepção de outras possíveis descobertas. Espera-se que este estudo contribua para a transformação da realidade no qual os participantes da UMA estão inseridos, bem como, para a organização do movimento social dos maduros em Araguaína, no Tocantins e no Brasil, para o envelhecer ativo/digno e fortalecimento das Políticas Públicas do Envelhecimento Humano, além de proporcionar a formação de cidadãos críticos e o protagonismo dos idosos no processo de gerenciamento e garantia dos seus direitos pela “Educação ao longo da vida”.

O presente estudo tem como objetivo analisar o método mecanístico-empírico de dimensionamento de camada de reforço de pavimento (MeDiNa), que realiza o dimensionamento do reforço com base na curva de fadiga do material e na previsão de trincas, e compará-lo com o método empírico de dimensionamento apresentado pela norma do DNERPRO 011/79 que é voltado para a deflexão máxima. Para isso, utilizou-se os dados deflectométricos apresentados no relatório descritivo do projeto executivo de recuperação da Rodovia Federal BR-406/RN obtidos por meio de avaliação estrutural não destrutiva com o equipamento Falling Weight Deflectometer (FWD). Assim, foi realizada a retroanálise de bacias deflectométricas de dois segmentos homogêneos no software BackMeDiNa e em seguida importado os valores de módulos elásticos retroanalisados para o software MeDiNa, onde foi avaliada a estrutura proposta pelo projeto de recuperação da rodovia e dimensionado uma nova proposta de intervenção para o segmento, comparando os resultados apresentados pelo método mecanístico-empírico MeDiNa e o método empírico PRO 011. Verificou-se que ao realizar a retroanálise das bacias deflectométricas dos segmentos no software BackMeDiNa, observou-se que os segmentos analisados não são homogêneos, pois as deflexões medidas na bacia do poço de sondagem são muito distintas das demais bacias. Além disso, ao analisar a proposta de reforço apresentada pelo método PRO-011 a partir da retroanálise das bacias deflectométricas dos segmentos, observou-se que as espessuras de reforço apresentadas não suportam as solicitações dos segmentos apresentando ruptura da estrutura antes de findar o período de projeto de 10 anos. Quando dimensionado uma nova proposta de reforço, as espessuras obtidas para os segmentos foram superiores as apresentadas pelo método empírico.

A rastreabilidade de hortaliças é o princípio estabelecido neste projeto, identificado no desenvolvimento de um aplicativo multiplataforma, onde toda cadeia produtiva de hortaliças é identificada e protocolada. O sistema desenvolvido é responsivo na linguagem de Programação C# (C-Sharp), plataforma ASP .NET, como Aplicação WebForms em Banco de Dados SQL Server 14 fundamentado para apresentar dados de rastreamento de hortaliças evidenciado com o acesso informativo de cada fase do processo produtivo e logístico disponível no relatório acessível ao usuário final. Para evidenciar da rastreabilidade, a sistematização do sistema foi subdivida em: cadastro de dados importantes como plantio, colheita, transporte e disponibilidade para venda, dentre outras funcionalidades importantes. A sistemática foi projetada e desenvolvida para acesso por computadores ou smartphones. O sistema permite que esse processo de rastreamento seja evidenciado, a partir da alimentação de banco de dados, cadastro e elaboração de relatório de rastreamento e utilização de código QR para acesso a esses relatórios. Para idealização de cada fase e para funcionamento adequado da tecnologia, foram visitados e mapeados produtores de hortaliças na cidade de Araguaína – TO, como estudo de caso, com coleta de informações mercadológicas de cada produtor e ensinamento para uso da aplicação e disponibilidade para consumidores. Os resultados mostraram um sistema acessível tanto por smartphones quanto pelo computador, independente do sistema operacional, bem como por computadores e, com isso, permitindo o controle da informação e consequente suporte a gestão de toda a cadeia logística de produção de hortaliças. O sistema é de grande relevância para a melhoria da qualidade das hortaliças da região de Araguaína bem como auxiliar os produtores na apresentação dessas hortaliças aos consumidores.

Este artigo propõe discutir sobre as dificuldades dos docentes na intervenção com crianças do Transtorno do Espectro Autista – TEA no que se refere a ensino centralizando as análises na caracterização do transtorno, e estratégias dos professores na inclusão desses alunos no contexto escolar. O referencial teórico aqui apresentado trata do assunto de forma a buscar uma revisão bibliográfica e um estudo sobre o transtorno. Constatou-se portanto, nas análises dos autores apresentados que o debate é urgente, que apesar de avanços com marcos legais, ainda é necessário prosseguir. È preciso ir além de estudos. São necessárias mudanças incisivas no social e ambiente educacional. Neste sentido, podemos refletir também sobre os desafios enfrentados pelos professores diante do processo de inclusão de crianças com TEA.

Microrganismos formam associações com a maioria das espécies animais e um exemplo fascinante são as múltiplas interações nas colônias de formigas-cortadeiras. Os efeitos dessas interações (positivos e negativos) se manifestam na sanidade e desenvolvimento das colônias. Sendo assim, a compreensão das interações que ocorrem entre os microrganismos das colônias de formigas-cortadeiras A. sexdens é importante para fundamentar o controle biológico desta praga. Esse presente trabalho foi dividido em três capítulos. O primeiro capítulo objetivou comparar o desenvolvimento de colônias de Atta sexdens (Linnaeus) em contato com dois solos: (i) de área com ninhos e (ii) de área sem ninhos de formigas-cortadeiras. Foram conduzidos dois experimentos em laboratório. No experimento I, fêmeas recémfecundadas fundaram a colônia em pote com gesso e, após 106 dias, entraram em contato com solo. No experimento II, as fêmeas recém-fecundadas fundaram suas colônias diretamente no solo. A taxa de mortalidade de colônias, após 106 dias da revoada e se desenvolvendo em pote com gesso, foi de 28,6%. Quando se desenvolveram desde o início em contato com o solo, a taxa de mortalidade elevouse a 67,2 %. Os resultados confirmam que as colônias incipientes de A. sexdens sofrem forte pressão seletiva de microrganismos do solo no momento da fundação. No entanto, após o surgimento da força operária, mecanismos de defesa imune social, provavelmente, garantem o desenvolvimento da colônia a despeito da presença de microrganismos patogênicos no solo dos ninhos. O segundo capítulo objetivou isolar e identificar actinobactérias de solos de câmaras de jardim de fungos de A. sexdens e avaliar o efeito inibitório desses isolados sobre fungos associados às colônias de formigas-cortadeiras. Foram sequenciados o gene 16S rRNA de nove actinobactérias, sendo seis do gênero Streptomyces, duas do gênero Nocardia e uma do gênero Kitasatospora. Foi verificado que dois isolados de Streptomyces e um de Kitasatospora inibiram não só o fungo Escovopsis sp., como também o fungo entomopatogênico Metarhizium anisopliae e o fungo antagonista do cultivar simbionte de cortadeiras Trichoderma aff. strigosellum. Uma vez que não existem evidências de cultivo de actinobactérias na cutícula de operárias do gênero Atta, é possível hipotetizar que essas operárias estabeleçam simbiose temporária adaptativa com microrganismos do solo produtores de substâncias antifúngicas e antibióticas e que vivem em alguma parte de seu ninho ou mesmo no interior do seu corpo. Além disso, 10 os fungos patogênicos para colônias de formigas-cortadeiras presentes no solo adjacente ao ninho, apesar de constituírem um risco, podem ser controlados pelas secreções produzidas pelas operárias, bem como pelos metabólitos de algumas actinobactérias. O terceiro capítulo teve como objetivo verificar a aceitação e incorporação de iscas contendo micélio de Escovopsis sp. em colônias jovens de Atta sexdens. Verificou-se o transporte de iscas em todas as colônias do teste. Houve redução no peso do jardim de fungos das colônias que receberam iscas com Escovopsis sp., e aumento no peso do jardim de fungos de colônias que receberam tratamento controle. Conclui-se que a utilização de iscas com micélio de Escovopsis sp. foi satisfatória para introduzir o fungo parasita no jardim de fungos de colônias de Atta sexdens.

A densidade de uma cidade, como parâmetro estatístico comumente utilizado para mensuração de população em uma determinada porção de território, se configura como um importante instrumento para auxílio no seu planejamento e gestão na busca do equilíbrio urbano-ambiental, da redução dos custos de urbanização, do aproveitamento adequado da infraestrutura urbana e da promoção de acesso à cidade com equidade social. O presente trabalho visa compreender o processo de conformação de Palmas/TO sob a ótica da densidade urbana, além de traçar uma projeção de seu cenário futuro, por meio do estudo das diretrizes de densidade constantes no projeto urbanístico que deu origem à cidade, do seu processo de ocupação e das subsequentes legislações urbanísticas, sobretudo de seus planos diretores, culminando no Plano Diretor de 2018. Embora houvesse definição da densidade no projeto urbanístico e no primeiro Plano Diretor da cidade, houve um desvirtuamento no processo de ocupação desde os seus primeiros anos que, associado às legislações promulgadas ao longo do tempo, contribuíram para a desconfiguração da densidade e ocupação propostas originalmente, resultando em uma cidade espraiada e com baixíssimas densidades.

Considerando o crescente número de produções que existem sobre os aspectos que envolvem a educação em prisões, esta pesquisa tem como objetivo analisar como as falas das pessoas em situação de privação de liberdade estão sendo apresentadas nos trabalhos acadêmicos produzidos sobre a temática “Educação em espaços de privação de liberdade”. Para tanto, foi analisado o estado da arte para se obter as respostas para nossas inquietações: identificar se os sujeitos dessa educação estão sendo ouvidos no processo de produção de conhecimento e analisar de que maneira as vozes das pessoas que vivenciam a situação de aprisionamento estão sendo consideradas no processo de produção de conhecimento. Desta forma, a presente pesquisa apresenta dados quantitativos e qualitativos referentes ao número de produções acadêmicas feitas no período de 1989 a 2016. Os dados foram coletados no Banco de Teses e Dissertações da CAPES através da plataforma Sucupira e analisados a partir da técnica de análise de conteúdo de Laurence Bardin. As análises evidenciaram que as produções acadêmicas se concentram nas regiões Sul e Sudeste do país, não havendo trabalhos oriundos na região Norte. Dos 83 trabalhos que discutem educação em prisões, apenas 26 trazem a voz da pessoa presa para o debate, sendo que destes, apenas oito centram-se, exclusivamente, na voz da pessoa presa. Percebeu-se homens e mulheres são ouvidos em proporções similares nas pesquisas e que o principal tema de análise é educação formal, principalmente a educação escolar. Na análise aprofundada das teses e dissertações, que tratam exclusivamente da voz da pessoa presa, ficou evidente a presença das narrativas referentes aos aspectos relativos ao processo educacional e a vivência no espaço de privação de liberdade.

Esta dissertação teve por objetivo analisar a possibilidade de superar as barreiras físicas da competência territorial dos juízes, com a finalidade de se adequar às mudanças sociais e estruturais provenientes da nova era digital, no intuito de acompanhar as inovações tecnológicas e implementar uma prestação jurisdicional mais eficiente. O método indutivo e comparativo se mostrou mais viável para desvelar o desenvolvimento das tecnologias no âmbito do Poder Judiciário, especialmente sobre a utilização do processo judicial eletrônico na efetivação da tutela jurisdicional. A era digital trouxe nova definição sobre o espaço e tempo, iniciando um sistema de interação social totalmente dinâmico, rápido e desprendido das barreiras territoriais físicas. O processo judicial eletrônico também trouxe reflexos no âmbito da tutela jurisdicional, propiciando uma justiça mais célere e voltada para acompanhar os aspectos sociais decorrentes da era digital. O processo judicial eletrônico também possibilitou uma melhor gerência dos processos judiciais, permitindo o acompanhamento efetivo da atuação do judiciário. Com a possibilidade de atuação do magistrado desvinculado da barreira física da competência territorial, pretendeu-se demonstrar a possibilidade de um mesmo magistrado poder atuar em diversas comarcas distintas, sem que tal situação violasse o princípio do juiz natural, possibilitando a entrega da tutela de forma rápida e eficaz. Há necessidade de reorganização da distribuição de competências das unidades judiciárias, desinstalando comarcas e varas, a criação de unidades judiciárias para o Núcleo de Apoio às Comarcas, e o fortalecimento da Coordenadoria de Gestão Estratégica e Estatística e Projetos (COGES) com vista ao maior planejamento com relação à produtividade judiciária.

Esta dissertação se propôs a investigar e analisar a participação das mulheres no sistema eleitoral proporcional brasileiro em especial quanto aos motivos do baixo número de eleitas, a delimitação geográfica para o estudo foi o Estado do Tocantins, e partiu-se da hipótese de que a população nacional e de tal estado é composta em sua maioria por mulheres. O objetivo foi investigar a subrepresentatividade política das mulheres no legislativo tocantinense a partir da trajetória política das deputadas eleitas para o quadriênio 2019 à 2022, bem como averiguar a existência e as dificuldades na caminhada dessas mulheres até alcançarem o mandato e para se manterem. Foi utilizado uma abordagem qualitativa através da história oral, que é ao mesmo tempo um método de investigação científica uma fonte de pesquisa, uma técnica de produção e tratamento de depoimentos gravados. A metodologia permitiu através das entrevistas observar a história de vida das entrevistadas, e posteriormente torna-lás documentos trazendo outras histórias. Foi observado que os direitos políticos de votar e ser votado são elencados como direitos fundamentais das pessoas, sendo então inerente aos direitos humanos, porém mesmo com isso e com todo avanço legal e constitucional a participação política das mulheres ainda se mostrou muito tímida, principalmente nas eleições proporcionais, acarretando com isso uma baixa representação parlamentar. Concluiu-se que todas as parlamentares entrevistadas se mostraram conhecedoras das políticas de cotas no sistema eleitoral, apontando ainda preocupação com o baixo número de mulheres nos espaços de poder. Por fim conclui-se notou-se que o ambiente político ainda não é favorável ao ingresso de outras mulheres, sendo ocupado preponderantemente por homens, porém não é impossível que as mulheres ocupem os espaços na proporção no número de habitantes e eleitores por gênero, mostrando-se as cotas como uma das ferramentas necessárias para isso.

O relatório apresentado refere-se a um estágio realizado no âmbito de Graduação no curso de Turismo Patrimonial e Socioambiental da Universidade Federal do Tocantins. O estágio aconteceu no período de dezembro de 2017 a março de 2018. O objetivo desse estágio foi estudar a estrutura organizacional geral do Hotel Japão situado na cidade de Arraias-Tocantins, mostrando o seu diferencial dos outros hotéis da região e da cidade, além de evidenciar a relevância do planejamento, gestão e atendimento do hotel e a importância destes ícones para a gestão de um equipamento hoteleiro, associando o hotel Japão como um mecanismo de atrair hóspedes e impulsionar a economia da cidade. A metodologia aplicada foi observação participante, centrada pela vivência em todos os departamentos do hotel, entrevistas informais e pesquisa bibliográfica exploratória. No decorrer do estágio surgiram algumas sugestões que são divulgadas neste trabalho como devolutiva para o Hotel Japão.

Esse estudo é a pesquisa monográfica de conclusão do Curso de Pedagogia da UFT/Campus de Miracema e teve como objetivo principal: conhecer e discutir a dimensão educativa presente nas ações da Colônia de Pescadores Profissionais Artesanais Z-16 de Miracema do Tocantins e Tocantínia – TO. A Colônia foi pensada aqui como um movimento social. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, mediada por uma pesquisa de campo, utilizando-se da entrevista com pescadores e representante da Diretoria da Colônia, além do recurso de imagens fotográficas e documentos da Colônia. Há saberes, práticas e significados importantes elaborados, aprendidos e socializados no processo de pesca artesanal vivido por todos que estão envolvidos nestas relações. O pescador artesanal mediado pela “Colônia de Pescadores de Miracema e Tocantínia”, bem como a respectiva Associação que lhes representa, viveram processos de aprendizagem fundamentais para sua condição humana. A relação com o mercado para a comercialização do seu produto supõe o domínio de conhecimentos e experiências que antes os pescadores não imaginavam que teriam que enfrentar; além do fato de ser necessária a instituição de relações com diferentes setores da vida política e econômica, o que significa buscar conhecimento, inclusive para não ser prejudicado em suas demandas

O presente estudo tem como objetivo apresentar os elementos e debates para uma Teoria da Internação Monitorada de Adolescentes em Conflito com a Lei no Estado do Tocantins, como via alternativa da segregação, inspirando uma nova concepção da ressocialização dos jovens envolvidos com a criminalidade infantojuvenil. Na proposta amealhada foram revisitados os marcos históricos, os princípios aplicáveis ao Direito da Criança e do Adolescente, esboçando parâmetros relacionados ao Direito Penal juvenil e à Responsabilização Penal de adolescentes pela prática do ato infracional. O ponto de partida do estudo é a escassez de locais apropriados no Estado do Tocantins para a aplicação da medida socioeducativa de internação, denotando a ausência de políticas públicas de ressocialização de adolescentes em conflito com a lei, aspecto que norteou o objeto de investigação do trabalho. Para atingir os objetivos fundamentais da pesquisa, tais como a análise do perfil do adolescente em conflito com a lei, a construção do fortalecimento de pilares da mínima intervenção e a apresentação de proposta de mecanismos alternativos à internação, foi definida a metodologia pautada no tipo bibliográfico com a complementação da análise documental. Adotando-se essas perspectivas, ambicionou-se o desenvolvimento de algumas premissas em torno da Teoria da Internação Monitorada de Adolescentes Infratores, apesar da imaturidade do tema frente à teoria jurídica referente ao Direito da Criança e do Adolescente. Por conseguinte, foram apresentados, à luz da intersecção de um conjunto complexo de fatores que norteiam os atos infracionais, aspectos em torno de propostas de ressocialização do adolescente, como o encaminhamento a uma equipe multidisciplinar, o acompanhamento assistencial e pedagógico, permitindo contribuir com o fortalecimento de pilares da mínima intervenção e do garantismo no Direito penal juvenil, sem perder de vista a necessidade de concretização de direitos fundamentais do adolescente enquanto sujeito de direitos.