Repositório RCAAP

A implantação do processo eletrônico no Poder Judiciário do Tocantins tornou o negócio dependente da Tecnologia da Informação a fim de satisfazer seus objetivos estratégicos, tornando-se de grande importância a Governança e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação, sendo imprescindível a implantação de processos de gerenciamento de serviços de TIC, visando redução na interrupção dos serviços de TIC e no impacto negativo no negócio da organização. Este trabalho teve como objetivo desenvolver um framework para o gerenciamento de incidentes e requisições de TIC, visando aperfeiçoar a governança de tecnologia da informação no Poder Judiciário do Tocantins. Para o alcance dos objetivos desta pesquisa foram analisadas as principais normas voltadas para o gerenciamento de serviços de TIC e as melhores práticas de Governança e Gestão de TIC: COBIT e ITIL. Como ferramentas que compõe o framework, foram elaborados artefatos que permitiram mapear, implantar e monitorar o processo de gerenciamento de incidentes e requisições. Com o intuito de validar o framework, efetuou-se uma aplicação prática por meio de um estudo de caso tendo como foco a área de suporte ao usuário de TIC do Tribunal de Justiça do Tocantins. Quanto ao método gerenciamento de serviços desenvolvido, pode-se afirmar que ele se mostrou eficiente, pois foi possível mapear os serviços prestados, com as suas categorias e definição de níveis de serviços, e elaborar e monitorar o processo de gerenciamento de incidentes e requisições de TIC.

O trabalho infantil é uma temática muita complexa e deve ser abordado a partir de uma análise histórica, considerando os valores socioeconômicos de cada época. Na sociedade contemporânea, o trabalho infantil passa a ser um meio de sobrevivência em meio às desigualdades de classes sociais, levando consequentemente a exploração perversa da mão de obra infantil. Este estudo tem por objetivo revelar dados sobre o trabalho infanto-juvenil doméstico e tornar visível uma atividade invisibilizada pelas estatísticas no município de Tocantinópolis. Foi utilizada uma pesquisa bibliográfica sobre o tema e uma pesquisa de campo realizada em escolas públicas do município. O trabalho infanto-juvenil doméstico implica em uma infância perdida, fere direitos assegurados em legislação própria (ECA) e também está atrelado às mulheres. De acordo com a pesquisa, da amostra de 103 crianças e adolescentes que pesquisados 82,5% dos pesquisados estão na faixa dos 10 a 13 anos e 75,7% dos pesquisados é menina corroborando alguns estudos de Tavares (2002), Alberto et al (2009), Veronese e Custódio (2013) e Santos (2016) que apontam a questão de gênero como forte atenuante em relação a trabalho doméstico.

O presente trabalho foi dividido em quatro experimentos objetivando avaliar diferentes tipos de enzimas exógenas em níveis crescentes de inclusão na dieta de ovinos e avaliar seus efeitos sobre o consumo, a digestibilidade, o balanço de nitrogênio e energia, o comportamento ingestivo e os metabólitos sanguíneos. Os experimentos foram conduzidos na Universidade Federal de Uberlândia no setor de ovinos e caprinos da fazenda Capim Branco de fevereiro a maio de 2017. Os tratamentos consistiram em dieta controle e quatro níveis de inclusão de enzimas 0,5; 1,0; 1,5 e 2,0%. Os produtos comerciais avaliados foram AMAIZETM (enzima amilolítica), FIBROZYME® (enzima fibrolítica), (ALLZYME® SSF) (complexo enzimático), e um MIX desses três produtos em proporções iguais. Para condução dos experimentos todos os animais utilizados foram alojados em gaiolas metabólicas individuais, durante sessenta dias. Todos os ensaios foram conduzidos em delineamento em quadrado latino (5x5), com cinco tratamentos e cinco repetições. No experimento I avaliou-se a inclusão da enzima amilolítica (AMAIZETM) na dieta. Foram utilizadas cinco borregas, com peso vivo inicial médio de 54,04 ± 4,5 kg e aproximadamente oito meses de idade. Houve diferença significativa para o coeficiente de digestibilidade aparente da matéria seca, matéria orgânica, carboidratos totais, carboidratos não fibrosos, nutrientes digestíveis totais e digestibilidade da energia bruta. A digestibilidade de energia bruta apresentou efeito quadrático com ponto de máxima em 0,82% de inclusão da enzima, mesmo comportamento observado para a digestibilidade da matéria seca. Os demais parâmetros avaliados não foram influenciados pelo acréscimo de enzima amilolítica na dieta. No experimento II avaliou-se a inclusão da enzima fibrolítica (FIBROZYME®) na dieta. Foram utilizadas cinco borregas, com peso inicial médio de 46,48 ± 5,60 kg e aproximadamente sete meses de idade. As concentrações de creatinina apresentaram comportamento linear decrescente de 0,22 mg/dL para cada 0,5% de inclusão da enzima, os outros parâmetros avaliados não sofreram alterações com a inclusão da enzima fibrolítica na dieta. No experimento III avaliou-se a adição de um complexo enzimático composto por pectinase, protease, fitase, betaglucanase, xilanase, celulase e amilase (ALLZYME® SSF) na dieta. Foram utilizadas cinco borregas, com peso inicial médio de 61,16 ± 5,80 kg e aproximadamente oito meses de idade. Houve diferença significativa para os metabólitos sanguíneos albumina e aspartatoaminotransferase (AST) apresentando comportamento linear decrescente, com redução de 0,085 mg/dL e 8,9 UI/L para cada 0,5% de inclusão do complexo enzimático, para albumina e AST, respectivamente, o complexo enzimático não foi efetivo em alterar o consumo e a digestibilidade dos nutrientes. No experimento IV avaliou-se a adição do MIX de enzimas que era composto por três produtos comerciais nas seguintes proporções AMAIZETM; FIBROZYME®; e ALLZYME® SSF. Foram utilizados cinco borregos, com peso inicial médio de 25,89 ± 2,6 kg e aproximadamente quatro meses de idade. Não houve diferença significativa para o consumo de matéria seca em função do peso %PV-1 e peso metabólico PV-0,75. Não houve diferença significativa para o coeficiente de digestibilidade aparente da matéria seca e escore fecal. O peso das fezes na matéria natural diferiu significativamente com a inclusão do MIX de enzimas. O consumo de água aumentou linearmente com a inclusão do MIX apresentando acréscimo de 183 mL para cada 0,5% de inclusão. Houve diferença significativa para os metabolitos sanguíneos glicose e aspartatoaminotransferase apresentando comportamento linear decrescente com a inclusão da do MIX de enzimas. A apenas os produtos MIX de enzimas e AMAIZETM foram capazes de causar efeito significativas no consumo e digestibilidade aparente dos nutrientes. Para que a enzima tenha efeito positivo e exerça seu papel de lise no ambiente ruminorreticular é necessário que se utilize produtos capazes de degradar substratos específicos como amido ou celulose, dessa maneira, pode-se amplificar as taxas de degradação ruminal de nutrientes melhorando o desempenho animal.

O município de Palmas/TO possui 17 hortas comunitárias catalogadas, no entanto este estudo avaliou apenas 14 em função de as demais encontrarem-se desativadas no período, que tem como intuito incentivar o cultivo familiar com fomento a famílias em vulnerabilidade econômica. Foram avaliadas as condições situacional, de tráfego proximal e higiênicosanitárias das 14 hortas estudadas, onde foi possível determinar, entre os quais, o perfil dos horticultores quanto a utilização de defensivos agrícolas (42,22%) e fertilizantes (100%), número médio de canteiros por horticultor e principais cultivos; determinou-se ainda a propensão à contaminação por sedimentação de material particulado suspenso emitido por veículos automotores em função da localização das hortas, onde as hortas que encontram-se situadas próximas a grandes avenidas e unidades de saúde tendem a ter maior impacto dessa contaminação; avaliou-se ainda a presença dos metais cobre, cromo, alumínio, ferro, manganês e zinco na água utilizada para irrigação e lavagem dos cultivos para venda, onde esta apresentou-se dentro dos padrões estabelecido pela legislação, bem como coliformes totais e Escherichia coli nessas mesmas amostras, onde foi possível determinar que apenas 5 (cinco) amostras, correspondente a 35,71%, apresentaram resultado satisfatório para a análise de Escherichia col e penas 3 (três), correspondente a 21,43%, estão em conformidade com o preconizado pela legislação, com a ausência de coliformes totais. Foram analisadas também as principais plantas medicinais (malva santa - Plectranthus amboinicus, hortelã - Mentha piperita L. e mastruz - Dysphania ambrosioides) cultivadas, quanto à sua composição em compostos fitoquímicos e evidenciado as principais classes presentes em cada espécie vegetal. Observou-se a necessidade maior de fiscalização e acompanhamento da prefeitura nas hortas comunitárias, visto que a qualidade microbiológica da água na maioria delas está comprometida além de alguns aspectos do programa estarem sendo desvirtuados, como a quantidade de canteiros por horticultor e a venda pré-estabelecida. Com relação à contaminação por metais pesados, os resultados mostraram-se satisfatórios por estarem em consonância com o estabelecido na legislação.

Este trabalho é a monografia de conclusão do Curso de pedagogia e teve como tema a formação ética e valores morais no processo de ensino e aprendizagem. Seu objetivo geral foi refletir sobre a importância dos valores éticos e morais no processo de ensino e aprendizagem na Educação Básica. Discutiu-se os conceitos de ética e moral nas relações sociais estabelecidas na educação; verificou-se a legislação no que concerne à ética, e como ela está presente como tema transversal nos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN’s e na Base Nacional Comum Curricular - BNCC. A metodologia utilizada para a realização deste trabalho foi a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental. Percebeu-se o quanto a ética e a moral são conceitos complexos, apesar da ética existir na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na Constituição Federal de 1988 por mais de duas décadas, é possível afirmar que é um tema pouco explorado e têm-se pouco conhecimento acerca deste, apesar de sua exigência nos Parâmetros Curriculares Nacionais e na Base Nacional Comum Curricular.

A gastronomia é a arte que engloba a culinária, ofício de preparar alimentos e bebidas, ou seja, é a área do conhecimento interdisciplinar que abrange diversos indicadores. Este trabalho trata de uma pesquisa realizada no âmbito da disciplina de Gastronomia, Gestão e Cultura, cujo objetivo principal é reconhecer a paçoca de carne sol enquanto elemento cultural culinário da cidade de Arraias Tocantins, trazendo um breve histórico da origem e evolução da gastronomia, dialogando a mesma como um elemento cultural em determinada localidade; apresentar a paçoca de carne de sol produzida no local, mencionando os processos de produção da mesma. Para melhor desenvolvimento da pesquisa nós utilizamos a metodologia qualitativa, método participativo, com envolvimento no projeto de pesquisa e extensão GOsTO, vinculado à Universidade Federal do Tocantins; para a coleta de dados fizemos o uso de questionário com questões abertas aplicado a pessoas de diferentes perfis, residentes da cidade de Arraias, e, ainda, foi elaborado um inventário com o modelo proposto pela autora Muller (2012). Para o embasamento teórico nos apropriamos da pesquisa bibliográfica, buscamos autores que dominam o conhecimento do tema aqui abordado, fizemos menção de autores como Franco (2010), Montanari (2013), Muller (2012) e outras fontes de informação. A pesquisa foi aplicada entre os dias 09/11 a 14/11 de 2020, e, alcançando os objetivos esperados, apresentamos os resultados, que são as informações e um produto final que é a produção do folder; as respostas estão organizadas em forma de gráficos para questões fechadas e tabelas para questões abertas acompanhados cada um, por uma análise em detalhes com finalidade de trazer clareza ao leitor.

O presente trabalho tem como objetivo identificar por meio de levantamento estatístico e documental, as estratégicas de enfrentamento da Covid-19 no Sistema Prisional Masculino de Palmas no Estado do Tocantins. Neste momento diferenciado de pandemia mundial, achou-se relevante contextualizar o processo histórico do Serviço Social diante das exigências decorrentes das transformações atuais da sociedade no enfrentamento da Covid-19. O Serviço Social tem um papel essencial dentro do sistema prisional, pois dentre tantas profissões busca prestar direitos sociais e uma assistência adequada ao que é exigido e fundamentado nas legislações, como a Constituição Federal de 1988 e as que envolvem direitos humanos, como a Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, chamada Lei de Execução Penal (LEP). O estudo destaca as ações realizadas pela Secretaria de Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins para conter a propagação do vírus nos presídios, tanto em servidores quanto na população encarcerada, para isso, fizemos uma breve discussão da Política de Saúde. Na seqüência foi analisada a questão sobre o atual cenário da pandemia do novo coronavírus, COVID-19 no sistema prisional de Palmas, e com isso apontada algumas medidas para frear a dispersão da doença, apontando as principais recomendações dos especialistas, considerada a complexidade do cenário.

O desempenho de estudantes em matemática na prova do ENEM é a discussão central deste trabalho. Com as mudanças no ENEM ocorridas no ano de 2009, a TRI - Teoria de Resposta ao Item - passou a ser utilizada para elaboração e correção da prova, permitindo, assim, mais confiabilidade nos resultados das provas, e, claro, uma resposta mais interessante ao estudantes, para além do aspecto quantitativos de acerto e de erro em questões. O presente trabalho tem o propósito analisar o desempenho de estudantes na prova do ENEM 2012, na cidade de Luis Eduardo Magalhães, (BA) comparando com os resultados desta mesma prova dos participantes de todo o estado da Bahia. Realizou-se uma análise de 10 questões e seus resultados de acertos e erros, sendo possível uma análise, mesmo sem os parâmetros TRI, sobre o desempenho dos estudantes na respectiva prova. Os resultados da pesquisa são o encaminhamento de ações na educação básica voltados ao compromisso de elevar o desempenho dos estudantes de ensino médio que realizam a prova do ENEM, através de programas de estudos e outros meios, na forma de produtos educacionais. A presente pesquisa aponta também o avanço de sua análise com a obtenção dos parâmetros TRI - já que não são de domínio publico e sua obtenção não é de fácil localização e acesso no Ministério da Educação, bem como, programas específicos de softwares, não são de fácil acesso - que contribuiriam muito para melhorar o esclarecimento desta avaliação em todo o Brasil e, por conseguinte, permitir a elevação dos índices de desempenho dos estudantes, sobretudo, em matemática em Luis Eduardo Magalhães(BA).

OBJETIVO: Correlacionar o Estado Nutricional (EN) de adolescentes escolares com a Força de Preensão Manual (FPM). MATERIAIS E MÉTODOS: Estudo de corte transversal, realizado com 49 adolescentes escolares de ambos os sexos, com idade entre 12 e 14 anos e matriculados em uma escola estadual de Tocantinópolis/TO, Brasil. A avaliação do EN foi realizada através do cálculo do Índice de Massa Corporal (IMC) e a FPM foi avaliada pela dinamometria de preensão manual. RESULTADOS: Foi encontrada correlação moderada entre FPM x estatura no sexo masculino (r= 0,868; p< 0,001) e menor no sexo feminino (r= 0,592; p< 0,001), forte correlação entre FPM x Massa corporal no sexo masculino (r=0,816; p< 0,001) e moderada no sexo feminino (r= 0,653; p< 0,001), moderada correlação entre FPM x IMC no sexo masculino (r= 0,720 p< 0,001) e mais baixa no sexo feminino (r= 0,602; p< 0,001). Foi verificado que não houve diferenças significativas entre os adolescentes escolares de sexo feminino e masculino em nenhuma das variáveis, e que a variável de FPM teve correlações significativas com o IMC. CONCLUSÃO: Pôde-se verificar que houve correlação significativa entre a FPM e o EN (variável IMC e Massa Corporal) de ambos os sexos.

Esta Dissertação vincula-se ao Mestrado Profissional do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPPGE), da Universidade Federal do Tocantins (UFT). O objetivo é relatar o processo de implantação do Campus IFTO-Palmas na versão de servidores administrativos e docentes da Instituição. De acordo com Magalhães (2004), as instituições traduzem as marcas socioculturais que permitem que haja uma análise relacional entre as histórias das instituições escolares e as práticas educativas. Enfatizando que há uma integração institucional dos saberes e das práticas educativas. Para consecução do objetivo proposto foi realizada uma pesquisa aos documentos oficiais da IES, Biblioteca e Secretaria. Sobre a base teórica sobre instituições educativas foram utilizados Magalhães, Saviani, Sanfelice, Nosella, Buffa e Gatti Jr. As entrevistas tiveram um roteiro semiestruturado embasado na metodologia da História Oral temática que dispõem de recursos, técnicas e procedimentos capazes de extrair dos entrevistados as memórias e narrativas sobre o tema. Todo o projeto foi submetido a Plataforma Brasil e aprovado pelo Conselho de Ética, elementos essenciais para a certificação da pesquisa científica. Os dezoito sujeitos entrevistados assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. A história de uma instituição de ensino é a própria história da educação de uma comunidade, pois revela como ela se organiza, transmite o conhecimento escolar e suas práticas educativas.

Introdução: Agente Comunitário de Saúde (ACS), é o principal agente social da Estratégia de Saúde da Família constituindo o elo entre o serviço e a comunidade, sendo imprescindível nesse cenário. Assim, faz-se necessário avaliar a Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) e a Satisfação no Trabalho (ST), visto que possuem relação com a produtividade e alcance dos objetivos organizacionais. Objetivo: avaliar a QVT e a ST dos ACS da região sul de Palmas-TO. Metodos e Materiais: Estudo descritivo, exploratório, quantitativo realizado com 27 ACS dos Centros de Saúde da Comunidade da região sul de Palmas- TO. Utilizou-se o Quality of Working Life Questionnaire - QWLQ-bref e o Questionário de Satisfação no Trabalho S20/S23. Resultados: O escore total médio para QVT foi 3,49, variando de 1,90 a 4,55 e o escore total médio para ST foi 3,40, variando de 1,80 a 5,00. Conclusão: Verificou-se índices elevados de QVT e de ST. Os escores dos domínios da QVT apresentaram correlação positiva moderada ou forte com os fatores da ST, demonstrando na amostra estudada, quanto maior a qualidade de vida no trabalho, maior a satisfação no trabalho.

Este artigo aborda o tema escola de tempo integral e educação integral na perspectiva de Anísio Teixeira. Tem como objetivo compreender o espaço da escola de tempo integral para uma educação integral na perspectiva de Anísio Teixeira. Buscou-se identificar as concepções de educação integral no pensamento de Anísio Teixeira, bem como as experiências propostas pelo educador e estabelecer uma comparação com a proposta atual de escola de tempo integral, A educação integral pode ser vista como possibilidade, uma vez que a ampliação do tempo poderá contribuir para a elevação de oportunidades educativas. Destaca-se que a universalização desse modelo é, ainda, uma meta distante. Constitui-se de uma revisão de bibliográfica.

O problema da corrupção não é novo e por isso acompanha a evolução das sociedades e pode surgir entre agentes privados, públicos, ou ambos, não tem destinatário ou titular certo, como também não tem campo de preferência para atuar. Ela se relaciona com parâmetros do âmbito da moral, da justiça, da ética, dentre outros. O objetivo desse trabalho é analisar a influência da corrupção para as relações internacionais do Brasil, especialmente em relação a sua percepção internacional nos casos de corrupção das empresas brasileiras internacionalizadas. Para tanto, o estudo de caso do trabalho aborda a multinacional Odebrecht nas Relações Internacionais Brasileiras. Para atingir esse objetivo foram estudados os conceitos de corrupção, de governança, regimes e instituições, sob a perspectiva da teoria Construtivista. Para entender como o Brasil se encaixa em um regime internacional de combate à corrupção foram estudadas três convenções internacionais das quais é signatário. No que se refere à imagem internacional do país, o estudo abordou os seus índices de corrupção e em como se deu a política externa do Brasil de internacionalização das empresas brasileiras, confirmando assim a hipótese desse trabalho de que a corrupção afeta negativamente as relações internacionais do país.

A presente pesquisa teve como objetivo analisar algumas representações e agenciamentos dos conflitos e violências em uma instituição escolar pública da cidade Tocantinópolis-To. A metodologia utilizada foi à observação direta e entrevistas semiestruturadas e abertas realizadas com estudantes e com a orientadora pedagógica da escola. Com esses recursos procuramos interpretar os conflitos e violências como percepções/construções compartilhadas, também permeados por ideologias, e identificar agenciamentos e representações dos membros da comunidade escolar pesquisada. Procurou-se ainda observar como as interações e organização social de uma pequena cidade influenciam no modo como são gerenciados os conflitos e violências, ora silenciados, ora identificados, na escola estudada - onde a violência física acontece aleatoriamente e conflitos presentes nem sempre são enunciados.

Com uma vasta flora, o Brasil apresenta frutos nativos e exóticos, com potencial expressivo para produção de compostos bioativos. Dentre tamanha diversidade, três frutos chamam atenção pela sua importância econômica e cultural na região em que frutificam, são eles: Bacupari (Garcinia gardneriana), Pupunha (Bactris gasipaes) e Tucumã (Astrocaryum vulgare). Desta maneira, faz-se necessário o estudo de estratégias para agregação de valor, considerando seu potencial para a indústria de alimentos, cosmética e farmacêutica. O objetivo deste trabalho é estudar a composição química, compostos bioativos, atividade antioxidante e presença de destes frutos. Foram realizadas análises de atividade de água (Aw), umidade, sólidos solúveis, lipídeos, cinzas, clorofila, carotenoides totais, vitamina C, fenólicos totais, atividade antioxidante pelo método do β-caroteno, DPPH, FRAP e ABTS+, antinutricionais como fitato, inibidor de tripsina, taninos totais e taninos condensados, perfis de minerais, carboidrato, ácidos orgânicos, fenólicos e flavonoides. Os valores para sólidos solúveis encontrado para o bacupari e tucumã foram altos, tornando-os frutos com potencial para produção de sucos e doces devido ao seu sabor doce. O teor de lipídeos encontrado classificam a fruta como de baixo teor de gordura. O tucumã apresentou alto teor de fibra bruta com 6,54% e todos os frutos apresentaram alto valor de carboidratos. Os frutos apresentaram altas concentrações de Vitamina C, carotenóides, compostos fenólicos e flavonoides, além disso evidenciou-se o alto potencial em compostos bioativos com resultado de atividade antioxidantes nos métodos de β-caroteno, DPPH, FRAP e ABTS+. Além de serem fontes promissoras de glicose, frutose, ácido cítrico, ácido málico e de minerais como zinco, ferro, cobre, magnésio, manganês e potássio. Em relação aos compostos antinutricionais, apenas a polpa do bacupari acusou presença de inibidor de tripsina. Consequentemente, a presente pesquisa apresenta informações sobre a composição química, bioquímica e antinutricionais, contribuindo para agregar valor a tais frutos e incentivar a utilização deles como opção para uma alimentação saudável, e até mesmo para utilização em indústrias de cosméticos e farmacológica.

O objetivo deste trabalho consiste em analisar a ambiência institucional de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) na Amazônia Legal Brasileira, através de análise estatística observando-se indicadores de C,T&I e análise institucional, através da caracterização das instituições que atuam na região e da verificação entre estas, do nível de interação existente a luz do modelo da Hélice Tríplice (Universidade, Governo e Empresa). Para tanto, realizou-se revisão de literatura, com o intuito de abordar os conceitos e modelos de inovação que pudessem nortear a pesquisa e a coleta de dados secundários referentes a indicadores nacional e regional de C,T&I para o entendimento do cenário no qual se desenvolveu a pesquisa. Para complementar o que foi identificado nos dados quantitativos, foram realizadas entrevistas com representantes de instituições selecionadas nos nove estados que compõem a região. Os dados secundários mostraram um baixo desempenho regional em C,T&I e diante desta constatação buscou-se entender se a interação institucional ou a ausência desta na região influencia nestes resultados. Verificou-se que o nível de interação institucional em C,T&I na região é fraco e que a atuação sistêmica é dificultada pela diversidade de interesses, vaidades e objetivos existentes entre as instituições.

A temática proposta para esta pesquisa “Assistência Social e Desenvolvimento Humano: Sob as considerações da vulnerabilidade socioeconômica, cível e territorial” teve como objetivo mensurar qual a contribuição institucional da política pública de assistência social para o desenvolvimento humano, considerando-se contextos de vulnerabilidade socioeconômica, cível e territorial. O estudo elencou pontos teóricos importantes acerca dos fundamentos da política de assistência social e de sua institucionalização em meio às questões sociais no Brasil, às perspectivas de cidadania, de participação social e de desenvolvimento humano; bem como em face da territorialização da política de assistência social e das condições de vulnerabilidade socioeconômica, cível e territorial. Para o levantamento de dados empíricos, lançou-se mão de questionários, aplicado em três municípios do Bico do Papagaio, extremo norte do Estado do Tocantins, tendo como público alvo gestores, conselheiros(as), trabalhadores e famílias, todos ligados à política de assistência social. Os resultados permitiram desvelar aspectos centrais relacionados à gestão e institucionalização da pública da política de assistência social; à cultura da participação e controle social; à oferta de serviços socioassistênciais; e o acesso aos serviços socioassistenciais por parte das famílias beneficiárias. Tais aspectos implicaram que a assistência social contribui parcialmente para o desenvolvimento humano, perpassando por muitos entraves e desafios, que dificultam a legitimação de uma política emancipatória e democrática.

O presente trabalho de cunho qualitativo objetivou estudar os saberes e fazeres que compõem a memória histórica dos moradores da Comunidade, além de realizar diagnóstico socioeconômico e sociocultural da Comunidade Kalunga Riachão do Município de Monte Alegre-GO. A comunidade está inserida dentro de um espaço que foi reconhecido oficialmente em 1991 pelo governo do estado de Goiás como sitio histórico que obriga terras e patrimônio Kalunga. Fez parte do trabalho realizar um diagnóstico socioeconômico sociocultural da comunidade, e também analisar como se dão as práticas culturais passada por gerações e quais as suas experiências e transformações na comunidade. No desenvolvimento da pesquisa foram acionados procedimentos metodológicos partindo-se de revisões bibliográficas, pesquisa de campo com entrevista, observação e aplicação de questionário semiestruturado que possibilitou com as diversas perguntas identificar o patrimônio cultural e realizar um diagnóstico socioeconômico da comunidade.

A prevalência do negociado sobre o legislado, autorizada em pontos específicos pela Constituição Federal, não é assunto recente no sistema normativo. Com o advento da Reforma Trabalhista de 2017, o legislador inovou, trazendo nos artigos 444, parágrafo único, e 611-A, da Consolidação das Leis do Trabalho, a prevalência do negociado individual sobre o legislado. Neste cenário, o objetivo do presente estudo é a análise da flexibilização do legislado autorizada pela Constituição Federal e a contradição dos novos dispositivos com o princípio trabalhista da indisponibilidade da norma. Será abordado ainda, a relação contratual individual de trabalho, a base principiológica trabalhista, e os limites da prevalência do negociado individual sobre o legislado. Será feito um estudo pelo método dedutivo, de abordagem qualitativa, citando estudiosos sobre o tema e analisando as incongruências observadas frente ao texto constitucional e o ordenamento jurídico laboral, que tem por finalidade a ampliação de debates e reflexões acerca do tema discutido, considerando que ao ampliar os limites constitucionais, a nova redação se encontra em profunda contradição com o sistema normativo em que fora inserido.

O estudo intitulado “A família, o adolescente e a efetividade entre o dever e o direito na medida socioeducativa de privação de liberdade” pretendeu estudar a relação entre a família e a instituição no âmbito do atendimento ao adolescente em cumprimento da medida socioeducativa de internação, no que se refere à efetivação dos seus direitos e deveres para alcançar os objetivos da política de atendimento prevista pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Em linhas gerais, foi sobre a contradição que permeia a sociabilidade nas quais se inserem os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas privativas de liberdade, no Estado do Tocantins, e o atendimento das famílias que buscamos refletir. Como fundamento para esta reflexão procuramos desnaturalizar a análise sobre as famílias apontando, ainda, os dilemas entre proteção e culpabilização direcionados aos responsáveis pelos adolescentes. O objetivo geral foi: identificar a garantia e efetivação dos direitos e deveres da família dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação mediante os parâmetros do SINASE. As contribuições da pesquisa envolvem, principalmente, as famílias e os adolescentes atendidos pela instituição privativa de liberdade, do Estado do Tocantins, no que se refere à garantia de serem atendidas e acompanharem continuamente os adolescentes durante a internação. A pesquisa se desenvolveu após aprovação no Comitê de Ética da Fundação Universidade Federal do Tocantins e a amostra dos participantes da pesquisa foi construída a partir dos seguintes critérios: famílias que participam da construção do Plano Individual de Atendimento (PIA) e pelo menos uma família que não participa dessa construção do PIA, totalizando 3 (três) famílias. A escolha dos participantes que envolveram o universo da pesquisa constituiu-se dos membros familiares dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação, no Centro de Atendimento Socioeducativo do Estado do Tocantins (CASE). Para a coleta de dados, utilizamos a história oral com as famílias desses jovens referenciados como autores de ato infracional, com o intuito de conhecer as experiências e memórias dos indivíduos, como essas lembranças impactam na vida dos sujeitos, além de conhecermos o atendimento e a participação dos membros familiares durante a execução da medida de internação. A pesquisa resultou no entendimento de que a inconstância ou o não atendimento – realidade do CASE –, além de privar do convívio familiar os sentenciados como autores de atos infracionais, torna alheia a situação dos adolescentes aos familiares, que são personagens importantes e imprescindíveis para a vida e a representação dos sujeitos, mais ainda pelas circunstâncias vivenciadas. Ao não absorverem orientações da política pública que preconiza a natureza pedagógica apoiada nos direitos humanos, acabam por reproduzir a culpabilização dos sujeitos, com intuito meramente punitivo.