RCAAP Repository

Indicam-se as condições actuais do depósito de espécies bibliográficas na República Federal Alemã: as relações do comércio livreiro com a Delltsehe Bibliothek - o depósito voluntário; o depósito dos impressos oficiais; a legislação local, com o exemplo, de remota origem, da Baviera. Em conclusão, e por confronto, referência ao depósito legal português.

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- A preparação do III Encontro dos Bibliotecários e Arquivistas Portugueses - Bibliotecas municipais e reuniões regionais

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- «Dia do Bibliotecário» na Feira do Livro de Lisboa -1966 - Abertura ao público da Biblioteca da Junta Distrital de Lisboa - Tribunais, bibliotecas... e bibliotecários - Centro de Documentação Económica de Moçambique - Permuta de «Cadernos»- Noticias várias

A abertura ao público do novo edifício da Biblioteca Nacional de Lisboa, acontecimento integrado no programa dos Quarenta Anos da Revolução Nacional, está prevista para o próximo mês de Dezembro. Eis uma notícia que deve entusiasmar todos aqueles que esperam os mais auspiciosos resultados do funcionamento de um elemento básico da estrutura cultural, científica e técnica do País.Como se sabe, pelo alvará de 20 de Fevereiro de 1796, D. Maria l, sendo ministro o marquês de Ponte de Lima, criou em Lisboa a Real Biblioteca Pública da Corte. Primeiramente ficou instalada no Terreiro do Paço, no segundo pavimento da arcada ocidental, tendo como seu principal recheio bibliográfico os livros da Real Mesa Censória e da Academia Real da História. Em 13 de Maio de 1797, tendo por bibliotecário principal António Ribeiro dos Santos, abriu ao público para comemorar o aniversário natalício do príncipe regente, o futuro D. João VI.No ano de 1836, a Biblioteca foi transferida para o antigo convento de São Francisco da cidade, onde ainda hoje se encontra, mesmo no centro de Lisboa, a dois passos do Chiado, da Garrett. E também desde então se escutam as costumadas - e mais que justificadas! - queixas: o edifício não tem condições, não dispõe de espaço, corre o perigo de ir pelos ares, pois vive de paredes meias com os depósitos de material exposivo da Polícia instalada no editício do Governo Civil, etc. As reclamações vinham de todo o lado. Depois o espectacular crescimento bibliográfico dos últimos, as exigências da investigação, tudo, tudo, enfim levava a adoptar-se uma solução que era imperiosa, gritante: construir-se um edifício condigno para a Biblioteca Nacional.Assim, após o Dr. Manuel Santos Estevens haver ocupado o lugar de director da Biblioteca Nacional de Lisboa (foi o primeiro bibliotecário de carreira a desempenhar tal função) em 18 de Abril de 1951, iniciaram-se os estudos preliminares de acordo com o programa apresentado em 13 de Fevereiro de 1953. O arquitecto Pardal Monteiro elaborou em 1954 o projecto que foi sujeito a estudo e depois passou a erguer-se, no Campo Grande, nos terrenos anexos à Cidade Universitária, o magnifico edifício que todos conhecem.Hoje Lisboa tem na Biblioteca Nacional o seu segundo edifício logo a seguir ao do Hospital de Santa Maria. Dispõe de 14 andares, com 17 elevadores, sala de leitura com 260 lugares e o custo final do imóvel, incluindo o seu equipamento, atingirá 110 mil contos, podendo albergar 2 milhões de volumes, ou seja o dobro do que presentemente detem o velho casarão da calçada de S. Francisco.A situação do novo edifício, no Campo Pequeno, levantou celeuma, pois o lisboeta tinha a sua Biblioteca Nacional mesmo no coração da urbe e a ela acorria sempre que precisava. Era o jornalista, era o investigador, era o estudante, que, numa simples passada, logo se encontrava a folhear o cartapácio onde colhia a indicação que precisava. Mas agora tudo se irá modificar, pois a sua nova situação obriga a deslocações morosas, tanto mais que os meios de transporte são ainda bem deficientes para tal zona da cidade.Uma outra dificuldade se quiz levantar, mas que felizmente se desfez: como o edifício se-encontra nas imediações da Cidade Universitária, houve vozes que proclamavam que a Biblioteca Nacional devia passar a depender da Universidade de Lisboa. Tais opiniões chocaram, porém, o sentimento geral do País, que entende - e aliás assim o entende todo o mundo civilizado e os técnicos da biblioteconomia mais considerados - que a Biblioteca Nacional tem funções específicas, bem diferentes das bibliotecas universitárias. Cada uma tem a sua área de acção delimitada com muita precisão, sem possibilidade de confusão. Só quem não ande a par dos grandes problemas biblioteconómicos é que pode ter opinião assás peregrina: tornar a Biblioteca Nacional de um país em Biblioteca Central de uma universidade... Felizmente que esta ideia morreu, sem deixar grande rasto... Ninguém quer já assumir o peso de uma enormidade tão extensa... Ora a Nação orgulha-se, justamente, de ir inaugurar em Dezembro próximo um belo e moderno edifício, de características funcionais, aliás a segunda biblioteca funcional do País. A cultura passa, pois, a dispor de um instrumento magnífico, de um utensílio precioso.Mas agora dois novos problemas se põem, base de todo o futuro deste extraordinário investimento que a Nação fez - 110 mil contos!, caso bem raro entre nós e que devemos aplaudir com as mãos ambas, pedindo que se repitam com muita frequência iniciativas do género.Ora os dois graves problemas consistem no seguinte:a) Qual o quadro de pessoal de que a nova biblioteca vai dispor?b) Qual a verba anual com que ela vai ser dotada para expediente, para manutenção, etc., etc., enfim para desenvolver complexos e vastos serviços?Estes dois problemas são a base de todo o futuro da Biblioteca Nacional, pois se ela fôr dotada de escassos disponibilidades económicas, então o belo investimento que a Nação fez ao erguer o magnífico edifício do Campo Grande não se justifica, pois a Biblioteca Nacional não cumprirá a sua alta missão, será um corpo vasto mas sem vida, incapaz de realizar o que a cultura nacional exige neste momento tão grave da sua existência.Quanto ao primeiro problema, bem sabemos que escasseia o pessoal superior, pois os que saiem anualmente do Curso de Bibliotecário-Arquivista (e vá lá que no presente ano lectivo requereram exame de admissão ao referido Curso oito candidatos! ...) não dão para as necessidades do País. Por isso aBiblioteca Nacional- que deve ter um quadro amplo e cada vez mais qualificado sob o ponto de vistaCientífico e técnico - não poderá abrir desde logo todas as suas secções. Mas o essencial - e todos o conhecem - é que os técnicos das bibliotecas sejam equiparados aos outros técnicos superiores do Estado - e já haverá bibliotecários e arquivistas em número suficiente e bem preparados, dado que acorrerão ao Curso e satisfarão as necessidades imediatas!Quanto à segunda questão, o orçamento há-de ser generoso e bem amplo. É de salientar que ùltimamente, graças aos planos de fomento, a cultura tem sido dotada com mais largas verbas. No entanto, no capítulo das bibliotecas e arquivos, isso ainda não se verificou infelizmente. Se não se tiver presente que assim há-de acontecer, então a Biblioteca Nacional de Lisboa não poderá ser o instrumento de apoio ao esforço cultural, científico técnico, que o País está a fazer. Como estrutura dessa renovação deve colocar-se em ponto bem saliente esta Biblioteca.Portanto um só caminho tem a Administração Pública de tomar: ser compreensiva e inteligente dotando a Biblioteca Nacional com quadro de pessoal suficiente e prová-la com orçamento capaz e suficiente.Se assim não se fizer, então não valerá a pena transferir a Biblioteca Nacional do velho casarão de S. Francisco, mesmo no coração da cidade, para o funcional edifício do Campo Grande, um ponto ainda periférico da grande Lisboa... Então melhor será não se utilizar o segundo edifício da capital ...Mas quem desejará assumir tal responsabilidade?.. Ninguém, pelo que se impõe uma só via: a da dotação ampla em funcionalismo e em orçamento.

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- A remuneração do bibliotecário quando fixada livremente - A preparação do III Encontro dos Bibliotecários e Arquivistas Portugueses

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- A situação das Bibliotecas, Arquivos e Bibliotecários - Arquivistas Portugueses - Acto de posse do novo Director do Arquivo Nacional da Torre do Tombo - Permuta de «CADERNOS»- Notícias Várias

A recente realização, em Luanda, do Curso de Técnica Bibliográfica, reveste-se de uma importância e significado que interessa sobremodo salientar no preciso momento em que os bibliotecários e arquivistas procuram afirmar a justiça das suas pretensões.Resultado da capacidade de organização dos Cadernos e da decidida colaboração e apoio do Instituto de Investigação Cientifica de Angola e do próprio Ministério do Ultramar, a iniciativa constituiu um êxito pormenorizadamente relatado no presente número.Interessa registar aqui algumas ilações dos 19 dias de trabalho, realizar o balanço do esforçodispendido, marcar os aspectos negativos e positivos a atender e corrigir em futuras iniciativas, e dar consecução às conclusões obtidas no decurso das Mesas Redondas.A preparação do Curso exigiu do Secretariado 11m minucioso estudo e previsão dos complexos problemas inerentes à deslocação, desde os subsídios monetários indispensáveis, à reprodução de planos de lições e preparação da restante documentação a distribuir aos participantes e monitores.Os objectivos visados eram os já afirmados ao Senhor Ministro do Ultramar:1) Divulgação das práticas bibliográficas correntes na Metrópole;2) Preparação de pessoal médio;3) Afirmação de uma classe que procura afirmar-se como valor positivo e fundamental da cultura nacional.Os bibliotecários-arquivistas metropolitanos presentes em Angola, deram -e com o orgulho da consciência tranquila afirmamos tal- todo o seu esforço para que o Curso obtivesse o melhor resultado.As dificuldades surgidas, que poderão ser sintetizadas no excessivo número de participantes, horário intensivo - lima média aproximada de 6 aulas diárias - e diversidade de grau de conhecimentos da técnica bibliográfica, encontraram a melhor solução no verdadeiro espírito de equipa que uniu os monitores e na excelente colaboração dos participantes.As Mesas Redondas, em que intervieram elementos qualificados das Bibliotecas, Centros de Documentação e Arquivos de Angola, foram magnífico ensejo para ampla troca de impressões, reforço das conclusões já obtidas em reuniões anteriores e melhor conhecimento do magnífico trabalho de planificação e estruturação da Informação Bibliográfica, já realizado pelo I.I.C.A.A urgente necessidade de pessoal tecnicamente apto a trabalhar e dinamizar as infraestruturas fundamentais do progresso científico e humanístico que são os centros bibliográficos foi mais uma vez salientado, bem como a imperiosa necessidade de uniformização de critérios e técnicas biblioteconómicas.Imperioso será, pois, promover novos cursos em que sejam ministradas intensivamente as disciplinas básicas de Catalogação, Classificação, Documentação, Administração, Normalização e Referência Bibliográfica e a montagem de uma rede bibliotecária e arquivística com acção articulada e submetida a uma orientação e direcção comum.Sem a resolução destes problemas básicos, todos os trabalhos de planificação encontrarão sérias dificuldades de concretização.O relatório final do Curso, apresentado ao Senhor Ministro do Ultramar e restantes entidades ligadas à sua efectivação, será a afirmação da gravidade dos problemas agora equacionados e a certeza de que os bibliotecários e arquivistas corresponderão a todas as iniciativas tendentes a dotar o Ultramar com as Bibliotecas, Centros de Documentação e Arquivos que merece e a que tem justo direito. * Dos aspectos positivos que o decreto-lei 46350, de 22 de Maio de 1965, trouxe aos bibliotecários e arquivistas, um dos mais relevantes foi o de os considerar técnicos, e em vários passos daquele diploma a ideia está expressa. Era velha a aspiração de que assim sucedesse, pois os técnicos das bibliotecas e arquivos do Estado são como quaisquer outros técnicos do mesmo Estado, tais como os engenheiros, arquitectos, meteorologistas, etc.Portanto só havia que - e este só parece ser bem difícil de vencer, pelos vistos ... – consignar no respectivo orçamento do Estado a equiparação, dizendo-se que os lugares de bibliotecário, conservador ou arquivista seriam equiparados respectivamente ao de engenheiro-chefe, ao engenheiro de primeira classe, ao de segunda e ao de terceira.Infelizmente o Orçamento Geral do Estado para o ano de 1967 não estabeleceu essa equiparação, que é urgente que se faça, pois doutra forma dar-se-á a degradação científica dos quadros técnicos das nossas bibliotecas, arquivos e centros de documentação. O recurso de que hoje se deita mão - a de se ir buscar licenciados para se preencher os quadros, embora se os obrigue a fazer o Curso de Bibliotecário - Arquivista - pode levar ao mesmo risco dos professores eventuais do ensino secundário... Mas o tempo é que nos virá dizer a injustiça ou justiça da observação... De qualquer maneira, o Orçamento Geral do Estado não consignou ainda o princípio estabelecido no decreto-lei 46350, e é urgente que se faça tal para a tranquilidade dos nossos técnicos. Aliás, o decreto-lei 47137, de 5 de Agosto de 1966, que concedeu o subsídio eventual de custo de vida a partir de 1 de Setembro de 1966, abriu um maior fosso entre o vencimento actual dos engenheiros e o dos bibliotecários e arquivistas. Se fizéssemos um gráfico, vertamos que as respectivas curvas se distanciariam muito, pois os técnicos-chefes tiveram um aumento de 1500$00 enquanto o dos bibliotecários-chefes foi de 900$00; os de primeira-classe de 1300$00 e os bibliotecários de primeira de 800$00; os de segunda, respectivamente,1080$00 e 720$00; e os de terceira, respectivamente, 800$00 e 520$00. Toda esta larga questão - que é um problema verdadeiramente nacional, pois faz perigar a própria existência das bibliotecas e arquivos portugueses - só terá a devida solução quando os técnicos das bibliotecas e arquivos forem equiparados aos do Estado, isto é: bibliotecário-chefe e engenheiro-chefe estiverem na mesma letra, actualmente a letra D, com o vencimento de 9 600$00, incluindo o subsídio de custo de vida; o primeiro bibliotecário e o engenheiro de primeira classe, na letra F, com 7800$00; o segundo-bibliotecário e o engenheiro de segunda classe, na letra H, com 6480$00; e o terceiro-bibliotecário e o engenheiro de terceira classe, na letra K, com 4800$00.

Faz-se desenvolvida análise de um artigo sobre a criação e funcionamento, em Lisboa, de um curso de Arquivologia para empresas. Examina-se a natureza do curso, os programas respectivos e a conveniência da sua extensão e oficialização, concluindo-se pela necessidade de se ampliar o actual Curso de Bibliotecário-Arquivista no sentido de dar melhor preparação cultural e técnica aos seus diplomados, de acordo com as modernas exigências inerentes.

Apresenta-se um projecto de tradução e adaptação da classe 621.039 segundo duas das últimas edições e tabelas da CDU da British Standards Institution.

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- Pequena crónica sobre o Curso de Técnica Bibliográfica em Luanda - O Dr. António Magalhães Bibliotecário-chefe da Biblioteca Pública Municipal do Porto - Estágio para documentalistas no C. D. C. U. - V Congresso Brasileiro de Biblioteconomia e Documentação - Congresso Internacional Extraordinário de Arquivos - Expansão de «Cadernos» - Notícias várias

Com a oportunidade que é característica dos seus editoriais, tratou o prestigioso órgão da imprensa diária portuguesa que é «o Século», na sua edição de 30 de Maio passado, um assunto que sobremaneira nos deve preocupar - e não só a nós, bibliotecários e arquivistas - mas também a todos aqueles que se encontram a par da matéria: o acautelamento e protecção dos arquivos concelhios.De facto, nas mãos das municipalidades portuguesas - cuja história se identifica com a própria história e estrutura da Nação - encontra-se todo um vasto acervo de riquezas que não podem continuar ignoradas ou desprotegidas, quando não simplesmente desprezadas. Sem nos querermos referir às bibliotecas municipais, que no seu conjunto detêm, sem dúvida, o maior número de espécies bibliográficas de todo o país, os arquivos concelhios encerram uma documentação do maior valor histórico e administrativo.Esta compreende, com efeito, não apenas vetustos pergaminhos ou remotas vereações municipais, mas também espécies provenientes de órgãos da administração pública local, cuja utilidade se pode medir pela sua repetida consulta.Estes os factos - confirmados por toda uma gama de enciclopédias, de livros de divulgação, de obras de apologia de carácter bairrista!... No entanto - e é aqui que «O Século» vem também pôr o dedo na ferida - na maioria dos casos, as nossas municipalidades não primam por um devido acautelamento dos seus tesouros.Ao arquivo municipal destina-se, quase sempre, quando se trata de distribuir os serviços pelas salas de qualquer edifício, velho ou novo, dos Paços do Concelho, as piores instalações, quase sempre as mais acanhadas e anti-higiénicas. Ignora-se que o papel também tem a sua «higiene», que necessita de ar e luz em proporções adequadas, que deve ser manuseado, limpo, arejado de vez em quando. Por vezes, tais salas recebem infiltrações de água das chuvas - e, esquecidas como vivem, bem podem passar-se dias, semanas, meses, antes que se dê pelo estrago. E mesmo quando, por outro lado, não falta a luz nem o ar e se evitam infiltrações de água, há ainda, a trabalhar à vontade, uma fauna de roedores e de insectos capazes de provocar perdas irreparáveis.No entanto, tristes experiências dos últimos tempos têm chamado a atenção para outra fonte de destruição: entre os incêndios, que recentemente consumiram obras valiosas do espírito Nacional (lembremos a Igreja de São Domingos de Lisboa e o Teatro D. Maria, por exemplo), alguns tiveram por palco edifícios dos Paços do Concelho de velhas municipalidades. O que há anos destruíu os Paços do Concelho de Alcácer do Sal levou, na sua voragem, actas afonsinas, vereações dos primeiros tempos da Nacionalidade, pergaminhos de honra da vetusta vila; mais recentemente, em S. Pedro do Sul, outro incêndio consumiu o edifício da Camara Municipal, só deixando ficar as paredes.Esta sucessão de desastres ditou já, segundo parece, um certo número de medidas de prevenção, destinadas não só propriamente aos arquivos, mas também a todos os edifícios, velhos ou novos, que albergam repartições públicas, as quais são entre nós, como bem sabemos, produtoras de primeira ordem de muito papel impresso e manuscrito... Representantes dos serviços de incêndio têm vistoriado instalações vincadamente desactualizadas para os fins que servem, como sucedeu, em data recente, na Universidade de Coimbra.No entanto, crê-se que o problema não pode limitar-se a esforços isolados, a tentativas fragmentárias, a estudos que encarem apenas uma face da realidade. Há que situar os factos no seu devido contexto e procurar e conseguir uma solução geral. Quer dizer, deve aproveitar-se a oportunidade para impor uma série de medidas preventivas de tais perdas e integrar nessa vasta rede de protecção todos os edifícios públicos, especialmente aqueles cuja construção já date de há muito tempo e não foram dotados de meios eficazes de combate às chamas. Mas que isto se faça, como é evidente, tendo em conta os particularismos de cada edifício ou de cada instalação a proteger.Ora, no caso dos arquivos concelhios, estamos a crer que as medidas a tomar terão que ter em conta o condicionalismo particular do seu conteúdo. Quer dizer, ao lado da desejada prevenção contra incêndios, deverá integrar-se um movimento de reconstrução total dos arquivos concelhios. Doutra forma, tanto faz que os mesmos sejam destruídos por chamas, por água das próprias bocas de incêndio, por descuidos de arrumação, por venda de papel a peso, por ratos e insectos...Devem, por isso, as municipalidades receber, por exemplo, instruções pormenorizadas e obrigatórias sobre a guarda e manutenção do seu arquivo, a arrumação das espécies, os cuidados a tomar, as instalações a escolher. Não se pede que contratem um arquivista (melhor dizendo, um bibliotecário-arquivista, já que costuma aparecer, entre o funcionalismo de algumas camaras, um arquivista não se sabe bem de quê... ). Esse contrato seria oneroso para a maioria dos municípios e, por outro lado, nem sempre justificável perante o recheio do arquivo.Daqui uma implicação: o bibliotecário-arquivista deve ter cada vez mais ampla entrada em arquivos municipais. Se os mesmos, repete-se, não podem possuir um destes técnicos no seu quadro privativo, há que encarar a possibilidade de formar «equipas» itinerantes de bibliotecários-arquivistas, com o fim de iniciar, orientando-a, a montagem de tais arquivos segundo moldes científicos.E não nos esqueçamos ainda das atribuições definidas em 22 de Maio de 1965 pelo decreto nº 46 350 mandando incorporar nos arquivos distritais os documentos das camaras que não possuam arquivo próprio.Seria outra solução para o estado em que se acham muitos arquivos concelhios - se tais arquivos distritais fossem um facto e não uma aspiração que parece difícil de concretizar. Mas isso é, aliás, já outro problema e aqui apenas importa falar de arquivos concelhios e dos perigos que correm os seus valiosos recheios.Para terminar - se o património material de uma Nação deve constituir justo motivo de orgulho e defesa, o património espiritual deve obrigar a todos os sacrifícios. Não se deixe, pois, inutilizar, por indiferença negligente ou descuido criminoso, o legado eterno, porque espiritual, do passado e do presente aos tempos gloriosos do futuro.