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Non-abelian tensor product of Hom–Lie algebras is constructed and studied. This tensor product is used to describe universal ( αα )-central extensions of Hom–Lie algebras and to establish a relation between cyclic and Milnor cyclic homologies of Hom-associative algebras satisfying certain additional condition.

Purpose – Thepurposeof thispaper is toinvestigatethe level of intellectual capital (IC) awarenessamong Portuguese bank managers and which disclosure techniques are most common. The annual report is regarded by some authors as the most important vehicle of information about banks’ affairs because of some specific characteristics of banks’ activities. However, organizations are increasingly using their webpages to disclose a broad spectrum of information. The objectives of this study are twofold: to investigate how Portuguese bank managers perceive the impact of IC disclosure on the bank’s competitiveness; and to assess the extent to which Portuguese banks voluntarily report their IC in annual reports vs webpages. Design/methodology/approach – The methodology involved in the exploratory study includes the collection of secondary data – annual reports and websites – collected from the 28 banks operating in Portugal, and semi-structured interviews from 25 banking managers. Content analysis is applied using a constructedindexbasedontwoEuropeanframeworks – IntellectusandInCaS– slightlymodifiedtotakeinto consideration the peculiarities of the sector. Findings – Results show higher level of IC disclosure in annual reports than that provided in websites. Human capital and structural capital are the most reported category in annual reports and, conversely, the disclosureofrelationalcapitalishigherinthewebpages.Findingsarefoundsimilarincomparisontovarious other studies on the subject which reveal very low level of IC disclosure, not yet receiving priority from the mentors of banks. Interviews reveal that not many managers recognize the need and significance of measuring and reporting IC, although it is recognized asa driver of competitiveness. For protecting business confidentiality, banks do not want to report information of sensitive nature. Researchlimitations/implications – Theanalysisislimitedtoasinglesector.Futureresearchcanexpand to other industries (e.g. manufacturing, technological, services) to enable a more comprehensive understanding of IC disclosure in Portugal. The cross-sectional approach is also a limitation. A longitudinal study could be conducted for capturing the trend of reporting practices during the period. Further research could apply researchmethodsother thancontentanalysis(e.g.questionnairesurvey,interviewsormixed-methods)inorder to obtain a more in-depth view of how the Portuguese organizations manage, measure and report their IC. Practical implications – Research may be of relevance for both banking managers and regulators. For banking managers because it offers an opportunity to envisage their banks’ future potential for growth and competitiveness. For regulators, the relevance of the study focusses on their understanding of developing mandatory reporting or additional policy requirements. This study provides a motivation for further research that contributes to a body of knowledge and practices on the IC disclosure. Social implications – Emerging from the years of a financial crisis, restoring trust and confidence is the most critical challenge for banks to become competitive. IC disclosure could help to restore confidence. Originality/value – The existing literature on the IC reporting and disclosure in the context of banking sector is limited. Based on the Intellectus model and the InCaS model we built an index of IC disclosure to banking sector which contributes to a greater accuracy, transparency and reliability in the disclosure of this unique sector. This initiative may encourage its applicability in other sectors.

Esta dissertação visa apresentar um estudo sobre as responsabilidades fiscais dos administradores na insolvência. Iniciamos este trabalho com um capítulo designado “O Processo de Insolvência”. Aqui retratamos a evolução histórica da insolvência em Portugal, a sua origem, bem como, as várias fases e alterações que surgiram com o decurso do tempo. Descrevemos o processo de insolvência, explicando em que consiste e como se processa. E por último, realizamos uma análise intensa sobre a fiscalidade na insolvência, nomeadamente, em sede de IRC, em sede de IVA, em sede de IMT, em sede de IMI, em sede de UIC, e em sede dos Benefícios Fiscais. De seguida analisamos o “Regime Geral dos Administradores na Insolvência”. Este capítulo é essencialmente sobre noções. Definimos os vários sujeitos da relação jurídica tributária, expusemos o que considerávamos entender por responsabilidade tributária, identificando a responsabilidade solidária, a responsabilidade subsidiária, averiguando as consequências que derivam de tal responsabilidade. E por fim, dedicamo-nos a comentar a responsabilidade dos administradores de direito e os administradores de facto, identificando as diferenças e semelhanças que existe entre estas figuras. O próximo capítulo versa sobre a “Responsabilidade dos Administradores por Dívidas da Empresa”. Começamos por investigar a responsabilidade dos administradores por as dívidas da sociedade no CSC, a responsabilidade fiscal dos administradores pelas dívidas da sociedade, enquadrando a responsabilidade destes nos seus preceitos legais e ainda a responsabilidade por dívidas dos administradores no CIRE. Passamos a analisar e explicar que a responsabilidade dos administradores de insolvência se regula pelo artigo 26º da LGT e não pelo artigo 24º da LGT. Analisamos também a responsabilidade por dívidas dos administradores da insolvência, explicando quais os preceitos normativos que se enquadram nestas figuras. Investigamos a responsabilidade dos administradores da insolvência por as dívidas da empresa. Explicamos também a diferença entre a responsabilidade por multas e a responsabilidade por coimas. Por fim, aludimos os meios de defesa que os administradores têm ao seu dispor para se defenderem das dívidas fiscais. O último capítulo intitula-se por “A Prescrição e a Insolvência”. Neste capítulo fizemos um breve apanhado da prescrição das dívidas tributárias, e procedemos a análise do Acórdão nº 362/2015 do Tribunal Constitucional.

Purpose – The purpose of this paper is to explore the impact of performance measurement systems (PMS) on organizational performance in public sector. In addition, it investigates the moderating effects of the organizational context. Design/methodology/approach – Using a multivariate analysis, the authors investigate the extent of PMS used among Portuguese Government agencies and their effects on organizational performance. Data were gathered from the only survey (based on their Comparative Public Organization Data Base for Research and Analysis survey) applied to the Portuguese Government agencies. Findings – The authors find that the extent to which agencies use PMS is positively associated with the organizational performance (in a multidimensional perspective). Moreover, the organizational performance is contingent upon the fit between PMS and the agency’s context in light of the contingency theory (especially the orientation to citizens and the level of competition). Originality/value – Although prior research has studied the use of PMS in public sector organizations, one question that has not been effectively answered is whether performance information is effectively used to improve public sector performance. In this way, this paper contributes to the understanding of the impact of PMS on the organizational performance, providing empirical evidence in a country that is in a period of “transition” in the introduction of NPM reforms.

A constante evolução dos mercados e a expansão das empresas e dos investidores tem uma importante consequência em diversas vertentes, como a informação financeira proveniente das fusões e aquisições entre as empresas. As contas consolidadas são Demonstrações Financeiras de um conjunto de entidades pertencentes a um grupo, com o objetivo de proporcionarem uma imagem verdadeira e apropriada da situação financeira e económica desse grupo. Este processo contabilístico permite agregar as demonstrações financeiras individuais das empresas do grupo, numa única entidade (empresa-mãe), tendo como principal objetivo proporcionar informação útil por forma a apoiar os decisores na tomada de decisão, conhecer a situação económica e financeira do grupo e a sua respetiva evolução, bem como os direitos e obrigações sobre o capital das empresas do grupo. O propósito desta dissertação centra-se no estudo das demonstrações financeiras consolidadas e a sua aplicabilidade no estudo de caso. É feita a descrição e análise dos procedimentos adotados pela entidade em estudo na elaboração das suas contas consolidadas, bem como a inclusão de outra empresa do grupo no perímetro de consolidação. Para além da abordagem teórica e prática da consolidação de contas, no âmbito do estudo de caso, será analisado o impacto da inclusão de outra empresa no perímetro de consolidação, através de uma análise económico-financeira. A metodologia adotada é de caráter qualitativo, uma vez que estamos perante a análise de um estudo de caso, centrando-se a recolha da informação junto da única entidade em estudo. Após a análise dos resultados, verificamos que a inclusão da empresa em questão no perímetro de consolidação tem um impacto pouco significativo nos resultados das demonstrações financeiras consolidadas, mas que na análise comparativa dos indicadores é clara uma variação negativa. O resultado líquido da Subsidiária C tem um efeito negativo no capital próprio, a inclusão da subsidiária no perímetro de consolidação tem um efeito negativo no resultado líquido do período e consequentemente no capital próprio traduzindo-se também num aumento do passivo nas demonstrações financeiras consolidadas do grupo, diminuindo a atratividade do grupo perante os possíveis investidores.

Passados quase dez anos de prática de atos correspondentes ao exercício profissional no âmbito da Agencia de Execução, pode-se com alguma legitimidade concluir acerca da grande responsabilidade em que se move o agente de execução. Atendendo a que este profissional se movimenta nos limites do direito fundamental à propriedade dos executados e dos exequentes, em constante e próximo relação com o Juiz do Tribunal, como legítimo e importante operador da justiça, levanta-se todos os dias a necessidade de definir como é que se há de demonstrar de forma rigorosa o registo fiável dos principais movimentos contabilísticos para explicar com clareza e transparência a conta-cliente. A conta-cliente é um espaço da total responsabilidade do agente de execução e é relativamente à qual ele tem de responder em caso de violação dos seus deveres deontológicos e contratuais. A indefinição que resulta da ausência de legislação e regulamentação eficaz ao nível da fiscalidade e do regime de prestação de contas da atividade do agente de execução coloca graves questões de segurança jurídica e de transparência. Por sua vez a Comissão para Eficácia de Execuções deve proceder à fiscalização prévia da atividade do agente de execução, e esta tarefa está irremediavelmente hipotecada enquanto não houver um modelo contabilístico que permita de imediato dar a conhecer todos os seus movimentos da conta-cliente de forma a dar um plano real dos processos/ações executivas/clientes e as fases em que os mesmos estão. Procurar este relatório imediato como uma fotografia em tempo real da situação dos processos em mãos e do volume de negócio do escritório foi motivação suficiente para encontrar uma solução para este problema, que em rigor é um problema que o legislador deixou em aberto, porque não resolveu a questão do que entende por “dispor de contabilidade organizada obrigatória” deixando que o profissional das ações executivas preenchesse essa lacuna no dia-a-dia, através de uma gestão doméstica da sua atividade.

O Direito de Autor protege a criação intelectual e, do mesmo modo, protege a obra cinematográfica. A obra cinematográfica caracteriza-se pelo conjunto de obras do realizador, do autor do argumento e dos diálogos, e da banda musical, conforme os artigos 2º, nº 1 alínea f) e 22º, nº 1 do Código de Direito de Autor e Direitos Conexos. O Direito de Autor subdivide-se em direitos patrimoniais e direitos pessoais. Apenas os direitos patrimoniais são passíveis de sofrer alteração de titular. A obra intelectual, enquanto coisa incorpórea, é objeto de transmissão. E como objeto de transmissão ela é possível de ser penhorada apenas no conteúdo patrimonial. E esta questão não é pacífica pela doutrina no Ordenamento Jurídico Português, pois sendo os direitos morais intransmissíveis a utilização que se faça do conteúdo patrimonial pode colidir com estes direitos morais. Embora a penhora incida apenas sobre o conteúdo patrimonial, ela pode ser condicionada pelo exercício dos direitos morais. A questão de máxima importância prende-se no facto de, não havendo mais nada a penhorar, poder-se ou não penhorar o Direito de Exploração do Direito de Autor quando ele esteja na pessoa do criador e/ou quando esteja na pessoa de um terceiro. Outro problema que a obra cinematográfica suscita, prende-se com o facto de, sendo possível penhorar, em que medida é que vamos penhorar, pois verifica-se vários direitos de autor inseridos numa só obra. Ou seja, sobre a “obra cinematográfica” reconhecem-se vários autores e, além disso, integrados na obra cinematográfica reconhece-se a possibilidade de coexistirem várias obras suscetíveis de utilização autónoma, sobre os quais existem direitos de autor, com conteúdos patrimoniais e morais, distintos do que incide sobre a obra cinematográfica como um todo.

The National Health Service is one of the portuguese social progress pillars and as a key role in terms of health services, organized around a universal service, general and tend to free, provided for the Portuguese Republic Constitution, in order to promote people's access to health care,adequate and adaptively to their needs and expectations, seeking economic efficiency in a control context of public expenditure and budget. Primary Health Care are considered fundamental piece for the National Health Service, as they are the first users accessibility to health care, being the health center a unit to serve and providing the essential first treatments, preventive and/or curative, assuming important functions of promotion of health and prevention of disease, cooperating with other services for continuity of caring. The implementation of the Health Centers Groupings aims to decentralize the management and allow decision making on key resources to the provision of care, absorbing the district offices of the extinct Health Sub-Regions and having the task of ensuring the provision of health care primary the population of a given geographical area, based on a multidisciplinary team with organization and technical autonomy and is guaranteed intercooperation with other functional units. However, these district offices were attached to the Regional Health Administrations following the reverse path, causing dysfunctional positions and making health centers Groupings their dependents. Thus, before the reform of Primary Health Care, all the structural changes were made, except to check the Health Centers Groupings proper management autonomy, currently one of the biggest obstacles to the implementation of such reform. It is intended in this work through a inquiry by forms done at 21 Health Centers Groupings North Regional Health Authority, IP, evidence can the management autonomy in Health Centers Groupings provide greater efficiency in the provision of Primary health Care to citizens and ensure greater sustainability of the National health Service, better managing existing resources, human and financial, showing a growing responsibility in its management and ensuring appropriate practices, more quality in health care and better accessibility, providing the ability to apply more adjusted measures in providing health care to the population of their geographical área.

This paper provides the first investigation about bond mutual fund performance during recession and expansion periods separately. Based on multi-factor performance evaluation models, results show that bond funds significantly underperform the market during both phases of the business cycle. Nevertheless, unlike equity funds, bond funds exhibit considerably higher alphas during good economic states than during market downturns. These results, however, seem entirely driven by the global financial crisis subperiod. In contrast, during the recession associated to the Euro sovereign debt crisis, bond funds are able to accomplish neutral performance. This improved performance throughout the debt crisis seems to be related to more conservative investment strategies, which reflect an increase in managers’ risk aversion.

Segundo o documento do Programa Nacional para a Saúde Mental, Portugal tem a prevalência mais elevada de pessoas com perturbações mentais (22,9%), entre oito países europeus, e é o segundo, a nível mundial, em nove países analisados. Perante o exposto anteriormente, existe uma elevada necessidade de cuidados com essas pessoas, já que um dos principais problemas deste tipo de doenças é a desorientação e a consequente falta de orientação espacial. Uma das possíveis soluções para este controlo, que deve ser efetuado a estes doentes, pode ser o uso constante de GPS, para as monitorizar. Porém, através dessa mesma monitorização com recurso ao sistema GPS, deparamo-nos com algumas limitações, em termos de eficácia, já que o GPS pode funcionar mal em determinadas situações, tais como o mau tempo, em ambientes fechados, ou mesmo em ambientes abertos mas rodeados por prédios elevados. Para o uso da solução supracitada e para contornar os problemas referidos anteriormente, pretende-se desenvolver uma aplicação móvel para o seguimento de seres humanos, em tempo real, direcionada para pessoas com necessidades de cuidados especiais, tais como portadores de Alzheimer ou algum grau de deficiência. Esta aplicação baseia-se na informação obtida do GPS integrado no dispositivo. Quando este não estiver disponível ou a sua precisão for limitada, a aplicação deverá estimar a localização, através das antenas do operador. Para suportar esta funcionalidade, a aplicação integrará um módulo de Raciocínio Baseado em Casos que, gradualmente, irá aprendendo a classificar a posição do utilizador, a partir da distribuição das antenas em seu redor, bem como pela intensidade dos sinais recebidos. A aplicação será complementada por uma aplicação web que permitirá a visualização dos dados e a visualização de notificações, nos casos em que um utilizador saia de limites pré-determinados

O incumprimento na ingestão da medicação é um dos principais fatores para o insucesso no tratamento de diversas doenças e uma das principais dificuldades para controlar enfermidades crónicas [1], cardiovasculares [1, 3, 4] e psiquiátricas [4] que necessitam de uma ingestão correta e constante dos medicamentos. Estas tomas irregulares acabam por provocar desperdícios e gastos adicionais em tratamentos complementares e mais exames para análise do atual estado da doença [5]. De forma a prevenir falhas de adesão à terapêutica, foram desenvolvidos diversos equipamentos que ajudam os pacientes a gerir a sua medicação diária. No entanto estes dispositivos apresentam ainda algumas limitações, nomeadamente, ao permitirem apenas um utilizador e necessitarem da preparação prévia das tomas. Ao longo deste projeto foi desenvolvido um sistema de dispensa automática de medicamentos, assim como a plataforma de controlo através de um dispositivo móvel Android. As principais vantagens deste equipamento são o seu funcionamento em modo multiutilizador e a combinação automática de medicamentos para cumprir as tomas prescritas pelo médico. O dispositivo desenvolvido e a sua utilização foi validado durante 5 dias no Centro Clínico-Académico do Hospital de Braga recorrendo a utentes de várias faixas etárias, bem como em casa de 2 participantes num caso de estudo. O sistema de dispensa automático de medicamentos foi testado em ambos os perfis de utilizadores: utente e cuidador. Foram criados registos de novos utentes e efetuadas várias dispensas de medicamentos de forma a testar a fiabilidade do dispositivo para utilização em contexto real. Os resultados destes testes permitiram comprovar a funcionalidade e fiabilidade do sistema desenvolvido.

Este trabalho tem por objetivos analisar o definido no SNC e no SNC-AP, quanto ao reconhecimento e mensuração dos ativos fixos tangíveis (AFT). Este estudo permite concluir, quanto ao reconhecimento dos AFT, que o SNC-AP aproxima-se do SNC, com algumas particularidades específicas do âmbito público, como o facto de um elemento poder ser reconhecido como ativo mesmo que não produza rendimentos, desde que possua potencial de serviços. Por outro lado, no que respeita à mensuração, o SNC-AP segue de perto, com as devidas adaptações, os normativos internacionais e também o SNC, mas na mensuração subsequente dos AFT, apenas apresenta a revalorização como alternativa ao custo.

The World Heritage List (WHL) is widely considered a powerful tool for national tourism campaigns. Sites inscribed on the WHL by the United Nations Educational, Scientific, and Cultural Organization (UNESCO) are commonly treated as catholicons in promoting the tourism industry, which in turn helps to promote economic growth and development. This study analyzes local community perceptions of the importance of the World Heritage Site (WHS) classification of the historic center of the Portuguese city of E ́vora. The research also includes an analysis of the local residents’ perceived tourism impacts on the municipality of E ́ vora. The methodology consists of quan- titative research based on a self-administered survey applied to convenience sam- ples of local residents of the municipality of E ́ vora in the beginning of 2014. The local residents’ perceptions of the level of importance of the WHS classification to the municipality and its impact in the increase of tourists is analyzed. Positive and negative tourism impacts are then ranked and a principal components factor analysis is employed separately to the two groups of impacts in order to identify underlying dimensions associated with residents’ perceptions on tourism develop- ment. Based on the results of the factor analysis, independent sample t-tests are used to investigate differences regarding positive and negative tourism impacts between residents that live near and far from the historic center, and between residents who work/have worked in the tourism sector and residents that work/ have worked in other sectors.

Effective and efficient implementation of intelligent and/or recently emerged networked manufacturing systems require an enterprise level integration. The networked manufacturing offers several advantages in the current competitive atmosphere by way to reduce, by shortening manufacturing cycle time and maintaining the production flexibility thereby achieving several feasible process plans. The first step in this direction is to integrate manufacturing functions such as process planning and scheduling for multi-jobs in a network based manufacturing system. It is difficult to determine a proper plan that meets conflicting objectives simultaneously. This paper describes a mobile-agent based negotiation approach to integrate manufacturing functions in a distributed manner; and its fundamental framework and functions are presented. Moreover, ontology has been constructed by using the Protégé software which possesses the flexibility to convert knowledge into Extensible Markup Language (XML) schema of Web Ontology Language (OWL) documents. The generated XML schemas have been used to transfer information throughout the manufacturing network for the intelligent interoperable integration of product data models and manufacturing resources. To validate the feasibility of the proposed approach, an illustrative example along with varied production environments that includes production demand fluctuations is presented and compared the proposed approach performance and its effectiveness with evolutionary algorithm based Hybrid Dynamic-DNA (HD-DNA) algorithm. The results show that the proposed scheme is very effective and reasonably acceptable for integration of manufacturing functions.

A presente dissertação desenvolve um projeto que visa analisar o papel da ilustração enquanto meio de comunicação e de que forma as ilustrações, juntamente com a linguagem verbal, podem contribuir favoravelmente para o processo de aprendizagem das crianças. A análise teórica refletiu-se num trabalho prático que visa responder a uma necessidade comum e atual das crianças e dos familiares que as acompanham. No presente trabalho, foi criado um rolo de papel higiénico ilustrado que serve como guia de instruções para as crianças em fase de transição da fralda para a sanita. Este produto temático é ainda inexistente no mercado de vendas de papel higiénico sendo que a sua investigação e desenvolvimento poderá ser uma mais valia.

O presente texto apresenta o processo de representação de pessoas e testemunhos reais através do estudo e desenvolvimento de personagens, materializadas em marionetas de animação. Através da investigação sobre o estudo da evolução da marioneta, do teatro de sombras ao cinema de animação, procurou-se entender questões relacionadas com a representação, analisando o trabalho de diferentes realizadores e as personagens por eles criadas. Foram investigadas e estudadas metodologias para o desenho de personagens, bem como os materiais mais indicados para a construção de marionetas de animação para um projeto prático - o documentário animado "Pronto, era assim" - onde as personagens resultam da materialização da figura dos intervenientes e todo o seu meio envolvente através da metáfora, numa assumida omissão de identidade. Desta forma, as histórias narradas perdem a sua pertença, transformando-se em memórias sociais, e resultando numa maior proximidade com o espetador e possível identificação.

Este trabalho tem por objetivos analisar o definido no normativo de âmbito privado (SNC) e no de âmbito público (SNC-AP), quanto à mensuração dos ativos fixos tangíveis (AFT). Para o efeito é seguida uma metodologia qualitativa, assente num estudo comparativo entre diferentes normativos. Este estudo permite concluir, que os normativos portugueses em análise seguem de perto, com as devidas adaptações, os normativos internacionais. Todavia, constataram-se algumas diferenças entre ambos, no que respeita à mensuração dos AFT, com destaque para as seguintes: na mensuração subsequente dos AFT, o SNC-AP apenas apresenta a revalorização como alternativa ao custo, enquanto o SNC apresenta o modelo da revalorização e o modelo do custo ao mesmo nível como opcionais; o SNC-AP apenas prevê o reconhecimento de imparidades no modelo do custo, enquanto o SNC prevê o seu reconhecimento no modelo do custo e no modelo da revalorização.

O presente trabalho visa propor a implementação do Balanced Scorecard (BSC) numa clínica privada, procurando desenvolver um esboço de um scorecard, com as respetivas perspetivas, objetivos, metas, indicadores e iniciativas estratégicas. Concluímos que o BSC configura-se de grande utilidade para a gestão da Clínica, nomeadamente ao fornecer aos funcionários uma linha clara da visão organizacional e da forma como as suas funções estão ligadas aos objetivos globais da organização; ao definir prioridades; ao identificar, racionalizar e alinhar as diversas iniciativas; ao ligar a estratégia com a afetação dos recursos disponíveis e ao incentivar a aprendizagem e a melhoria.

O trespasse de estabelecimento comercial instalado em imóvel arrendado permite a transmissão da posição de arrendatário sem dependência do consentimento do senhorio, o que constitui uma exceção ao regime regra da transmissão da posição contratual. No entanto, o legislador protege, de algum modo, a posição do senhorio, atribuindo-lhe, em certos casos, o direito de preferência e, em todos casos, o direito a ser informado da transmissão. A lei, no entanto, parece considerar o trespasse como uma transmissão definitiva do estabelecimento e, dessa forma, também definitiva a transmissão da posição de arrendatário. Sucede que, por vezes, o trespasse oneroso é sujeito, por vontade das partes, a uma cláusula de reserva de propriedade a favor do alienante, até ao integral pagamento do preço. No ordenamento jurídico português, a doutrina defende maioritariamente que a venda com reserva de propriedade é uma alienação feita sob condição suspensiva, isto é, um negócio cujos efeitos se produzem de forma plena, ficando somente em suspenso o efeito translativo; assim o vendedor mantém-se como proprietário na pendência da condição, detendo o comprador apenas uma pura e “simples” expectativa de aquisição futura de uma coisa. A presente dissertação tem por objectivo analisar as implicações da aposição de tal cláusula ao trespasse de estabelecimento comercial: qual a natureza dessa cláusula e, sobretudo, quais as suas implicações para a dinâmica das posições dos diferentes sujeitos afetados pelo negócio: trespassante, trespassário e senhorio do prédio arrendado.

O Direito de Autor protege a criação intelectual e, do mesmo modo, protege a obra cinematográfica. A obra cinematográfica caracteriza-se pelo conjunto de obras do realizador, do autor do argumento e dos diálogos, e da banda musical, conforme os artigos 2º, nº 1 alínea f) e 22º, nº 1 do Código de Direito de Autor e Direitos Conexos. O Direito de Autor subdivide-se em direitos patrimoniais e direitos pessoais. Apenas os direitos patrimoniais são passíveis de sofrer alteração de titular. A obra intelectual, enquanto coisa incorpórea, é objeto de transmissão. E como objeto de transmissão ela é possível de ser penhorada apenas no conteúdo patrimonial. E esta questão não é pacífica pela doutrina no Ordenamento Jurídico Português, pois sendo os direitos morais intransmissíveis a utilização que se faça do conteúdo patrimonial pode colidir com estes direitos morais. Embora a penhora incida apenas sobre o conteúdo patrimonial, ela pode ser condicionada pelo exercício dos direitos morais. A questão de máxima importância prende-se no facto de, não havendo mais nada a penhorar, poder-se ou não penhorar o Direito de Exploração do Direito de Autor quando ele esteja na pessoa do criador e/ou quando esteja na pessoa de um terceiro. Outro problema que a obra cinematográfica suscita, prende-se com o facto de, sendo possível penhorar, em que medida é que vamos penhorar, pois verifica-se vários direitos de autor inseridos numa só obra. Ou seja, sobre a “obra cinematográfica” reconhecem-se vários autores e, além disso, integrados na obra cinematográfica reconhece-se a possibilidade de coexistirem várias obras suscetíveis de utilização autónoma, sobre os quais existem direitos de autor, com conteúdos patrimoniais e morais, distintos do que incide sobre a obra cinematográfica como um todo.