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O Acordo da Basiléia, originalmente criado em 1988 e posteriormente reformulado em 2004, estabelece critérios para a regulação do setor bancário com o intuito de garantir a estabilidade do sistema financeiro internacional. Para atingir estes objetivos, o seu principal instrumento é a requisição .de que os bancos internacionalmente ativos devem manter níveis mínimos de capital e relação aos seus ativos ajustados pelo risco. O objetivo do presente trabalho é analisar as motivações econômicas para esta requisição de capital do setor bancário, assim como analisar suas principais implicações. Iniciamos este trabalho com uma breve descrição histórica do Acordo da Basiléia e do papel da estrutura de capital do setor bancário neste Acordo. Em seguida, apresentamos uma descrição da teoria econômica dos contratos e as principais aplicações desta teoria para o estudo da estrutura de capital de uma firma em geral e do setor bancário em particular. Por fim, mostramos como os resultados obtidos pela teoria econômica justificam a estrutura geral do Acordo da Basiléia, e ressaltamos os principais desafios que serão enfrentados na pratica por seus formuladores.

Este estudo realiza uma análise da evolução da mobilidade dos rendimentos reais do trabalho no Brasil para o período de 1984 a 2001. A partir dos dados da PME, Pesquisa Mensal de Emprego, calcula-se a evolução temporal de cinco indicadores de mobilidade dos rendimentos reais do trabalho, destacando suas principais diferenças entre subgrupos da amostra (gênero, faixa etária, faixa de educação e região metropolitana). Através do Método de Efeitos Fixos, aplicado a indicadores de mobilidade calculados para células da amostra, compostas por indivíduos de características semelhantes, estima-se os determinantes econômicos e demográficos da mobilidade dos rendimentos reais do trabalho no Brasil. Dentre as variáveis econômicas, o rendimento médio real, a taxa básica de juros real e o salário mínimo real afetam positivamente a mobilidade dos rendimentos; a taxa inflação, quando controlada pelos outros fatores econômicos, apresenta apenas efeitos distributivos sobre os rendimentos, fato corroborado pelo efeito negativo do Plano Real sobre os indicadores de mobilidade baseados nas trocas entre os indivíduos; a taxa de desemprego também desempenha um papel importante na determinação da mobilidade, apresentando impactos diferentes, dependendo do conceito de mobilidade adotado. A importância das variáveis demográficas fica evidenciada tanto pelas diferenças nos níveis de mobilidade entre os diversos subgrupos da amostra como pelos resultados da análise econométrica. Os homens apresentam, em geral, mobilidade superior às mulheres, exceto para variação direcional per capita nos rendimentos reais. Grupos mais jovens também descrevem mobilidade direcional maior nos rendimentos quando comparados com indivíduos das faixas etárias superiores, mas apresentam menor mobilidade ocasionada por trocas relativas entre os mesmos. A educação parece contribuir para diminuir a mobilidade dos rendimentos daqueles que concluíram o nível superior.

A equidade na utilização de cuidados de saúde deve ser considerada como questão central em qualquer política de saúde que pretenda contribuir para uma sociedade mais justa. Desse modo, o objetivo desta tese é analisar o desempenho da entrega de cuidados no Brasil em termos de equidade por meio de violações do princípio de equidade horizontal na utilização dos serviços de cuidados de saúde e da decomposição dos determinantes da desigualdade na utilização do cuidado relacionada à renda. A desigualdade na distribuição de cuidado médico pela renda é capturada por índices de iniquidade para a utilização de serviços de consultas médicas e internações hospitalares. Esses índices mostram se existem diferenças no uso de serviços de cuidados de saúde entre indivíduos com similares necessidades de saúde. Para explicar as causas da desigualdade, Wagstaff, van Doorslaer e Watanabe (2003) propõem que a medida do grau de desigualdade seja decomposta nas contribuições dos fatores explicativos do uso. A análise também considerou a perspectiva da desigualdade, o que permitiu observar não apenas desigualdades sociais mas também variações regionais na entrega de cuidados de saúde. Os resultados mostraram iniquidade horizontal pró-rico no uso de consultas médicas e pouca evidência de iniquidade no uso de internações. O padrão de iniquidade horizontal no uso se repetiu para todas as regiões, mas regiões menos desenvolvidas como, o Norte e o Nordeste, apresentaram maior grau de iniquidade. A decomposição da desigualdade mostra que contribuições de fatores de necessidades de saúde são principalmente pró-pobre, uma vez que pessoas mais pobres tendem a possuir maiores necessidades de cuidado. Por outro lado, as contribuições dos determinantes sociais foram bastante diversificadas. Renda e escolaridade contribuem para aumentar a distribuição pró-rico no uso de consultas e reduzir a contribuição pró-pobre no uso de internações hospitalares. A contribuição da condição de atividade foi, em geral, pró-pobre, podendo ser explicada pelo maior custo de oportunidade das pessoas ocupadas em procurar cuidados com a saúde. As contribuições dos plano de saúde e das desigualdades regionais são examinadas com maior atenção por serem alvo direto de políticas de saúde. Assim, contribuições pró-rico do plano de saúde e das desigualdades regionais poderiam ser reduzidas, por exemplo, por estratégias com foco em grupos de renda mais baixa e pela ampliação de recursos físicos e humanos das áreas menos desenvolvidas.

RESUMO No início de 1995 foi adotado no Brasil o Plano Real, tendo como um dos seus tripés de sustentação a busca pelo combate ao processo inflacionário crônico brasileiro que já se estendia por um longo período. Assim, a política monetária passou a ter um papel importante na determinação das variáveis macroeconômicas. Este trabalho busca analisar uma regra de política monetária que capte as variações ocorridas em todo o período do Plano Real, se estendendo até meados de 2005, bem como se deram as relações entre as variáveis econômicas neste período. A especificação proposta consiste na estimação de modelos não-lineares distintos dependendo do estado da economia (em crise ou fora de crise). Utilizamos um modelo com chaveamento Markoviano para a dinâmica da taxa de juros nominal onde a determinação de períodos de crise é feita por uma variável nãoobservada. Além disso, procuramos adotar dois algoritmos distintos de estimação, Expectation-Maximization (EM) e Monte Carlo Markov Chain (MCMC), concluindo que a análise para ambos é bastante próxima, sendo identificados os mesmos períodos entre regimes. Finalmente, motivamos a estimação através de modelos econômicos teóricos cujas dinâmicas são compatíveis com uma regra de fixação de juros não-linear, avaliando os padrões de resposta a impulso condicionados ao estado da economia (regimes de estabilidade e crise econômica).

Este trabalho busca analisar como se deu o processo de subordinação do trabalho ao capital desde o século XVI até os dias de hoje. O ponto de partida da análise é a cooperação simples e a manufatura. Nessa situação, o trabalhador é apenas formalmente subsumido ao capital. Isso se dá pelo prolongamento da jornada de trabalho e pela necessidade de manter certa produtividade de acordo com a lei da concorrência e com o processo global de produção. O segundo momento é o da grande indústria, que começou após a primeira revolução industrial. É nesse período em que ocorre a subordinação real do trabalho ao capital. Ou melhor, o trabalhador perde a subjetividade que possuía com o manuseamento de seus instrumentos de trabalho após a introdução da maquinaria no processo produtivo, é a primeira negação do processo de trabalho. Com a maquinaria, os instrumentos manuais dos trabalhadores são absorvidos pela máquina. Com isso, o trabalho é objetivado no capital decretando o modo de produção capitalista propriamente dito. A última fase desse processo de subordinação se dá nos dias de hoje, mas tem seu início com a crise no capitalismo no final dos anos sessenta. Trata-se da subordinação intelectual do trabalho ao capital em que o homem é colocado ao lado da máquina. Com as máquinas de controle programável e a produção contínua ocorre a segunda negação do processo de trabalho. Criam-se as condições para que o homem seja sujeito do processo de produção.

Esta tese tem como principal objetivo o estudo da relação existente entre crescimento econômico e inovação tecnológica, a partir da abordagem neokaleckiana de crescimento e distribuição de renda. Adicionalmente, discute-se a complementariedade existente entre capital humano e inovação. Para tanto, o trabalho foi divido em três ensaios. No primeiro ensaio é desenvolvido um modelo em que é explicitamente formalizada a interação estratégica entre a geração intencional de inovação tecnológica poupadora de mão de obra, por meio de pesquisa e desenvolvimento (P&D), e a qualidade do capital humano da economia. Argumenta-se que os dois fatores são complementares. Por um lado, a inovação necessita de elevada qualidade do capital humano; por outro lado, mudanças qualitativas no capital humano gerarão impacto sobre as variáveis macroeconômicas do sistema apenas no caso de a inovação tecnológica ocorrer. No ensaio II é desenvolvida uma extensão do modelo contido no ensaio I, via introdução de uma heterogeneidade comportamental entre as firmas no que diz respeito à inovação. Deste modo, a homogeneidade da firma representativa desaparece. Em seu lugar emerge um cenário de incerteza, em que as firmas deparam-se com duas estratégias disponíveis: inovar - via gastos com P&D -, ou não inovar. O benefício da inovação é a elevação da produtividade do trabalho; porém, devido aos custos envolvidos nesse processo, nem todas as firmas inovam. É utilizado um modelo de jogos evolucionários, com o objetivo de se avaliarem os impactos da heterogeneidade microeconômica sobre a dinâmica da economia, o grau de utilização da capacidade e o crescimento econômico. O terceiro ensaio investiga empiricamente a existência de uma relação de longo prazo, bem como a direção de causalidade existente, entre salários reais e produtividade do trabalho para o Brasil, durante o período compreendido entre 1955 e 2008. Para esse fim, realiza-se o teste de cointegração de Johansen e o teste de causalidade de Granger. Nos modelos teóricos, elaborados nos ensaios I e II, argumentou-se que variações no salário real médio precedem variações na produtividade do trabalho. No entanto, no teste para o caso do Brasil, verificou-se que a causalidade caminhou no sentido inverso, isto é, variações na produtividade do trabalho precederam variações nos salários reais durante o período analisado.

Esta pesquisa investiga o comportamento de determinação de preços na cidade de São Paulo. São analisadas mais de seis milhões de cotações do índice de preços ao consumidor da FIPE. Os principais resultados são: (i) a freqüência média de mudança dos preços é de 32,35% ao mês; (ii) os preços duram em média 2,56 meses; (iii) há grande heterogeneidade entre produtos quanto ao comportamento de mudança dos preços; (iv) 40% das mudanças de preço são para baixo; (v) as mudanças de preço possuem magnitude considerável; (vi) a freqüência de mudança dos preços exibe padrões sazonais em alguns grupos; (vii) a freqüência de mudança dos preços respondeu às incertezas eleitorais de 2002 em alguns grupos; (viii) as funções de risco comum são decrescentes e apresentam picos na duração correspondente a doze meses para alguns subgrupos, e (ix) o risco de mudança dos preços responde ao índice inflacionário para aproximadamente 70% dos subgrupos.

Este trabalho tem como tema as teorias do desenvolvimento econômico, área da economia que ficou conhecida pelo estudo dos países subdesenvolvidos no período compreendido entre a Segunda Guerra Mundial e o final da década de 1970. Sua finalidade é recuperar as principais idéias dessas teorias de forma a entender a construção de seu objeto teórico e, assim, interpretar a sua relevância para o estudo dos países subdesenvolvidos (em desenvolvimento) nos dias de hoje, como proposto por Krugman (1992). Para essa tarefa foram selecionados textos clássicos de quatro autores representativos das teorias do desenvolvimento econômico, com o intuito de abranger as idéias fundamentais dessas teorias; quais sejam eles: Paul Rosenstein-Rodan, Arthur Lewis, Albert Hirschman e Raúl Prebisch. Suas idéias serão analisadas e interpretadas com o auxílio de textos suplementares que têm como objetivo inseri-las no contexto na qual foram formuladas. Chegar-se-á à conclusão de que as teorias do desenvolvimento econômico constituem um corpo teórico à parte do núcleo da teoria econômica tradicional e que a construção de seu objeto teórico de investigação se dá através da rejeição do arcabouço da teoria econômica tradicional. Isso porque os países subdesenvolvidos apresentariam características sui generis que os legitimariam como objeto de estudo diferente dos países desenvolvidos e, conseqüentemente, tornariam a teoria econômica tradicional inaplicável para o entendimento do seu desenvolvimento. Esse resultado está de acordo com a interpretação das teorias do desenvolvimento econômico feita por Seers (1967) e Hirschman (1982) ao mesmo tempo em que apresenta pontos divergentes à interpretação de Myint (1967). O que se espera, entretanto, é que este trabalho tenha cumprido a sua tarefa de trazer, de volta, à tona algumas idéias presentes nas teorias do desenvolvimento econômico em sua forma original, para que elas façam parte do debate acerca do desenvolvimento dos países subdesenvolvidos, nos dias de hoje.

The use of fire as an agricultural tool perpetuates in Brazilian Amazon, despite its negative socioeconomic, environmental and public health impacts. Two topics of the problem are investigated, by looking to the current period (2009-2010) and for three municipalities of the State of Pará, namely Santarém, Belterra and Paragominas. The analysis is restricted to motivations and consequences with strictly economic nature and fires linked with deforestation are kept out of the scope of analysis. Slash and Burn Agriculture (S&BA) is practiced by smallholders mainly for growing annual crops. The first essay demonstrates that the profitability of S&BA is governed by the trade-off between cost-free fertilization through the burning of secondary vegetation and idleness of the land. Additionally, it is established that, a reduction of the fallow duration, depending on the initial duration, can generate a cash surplus that can be used to finance (at least partially) the transition to a fire-free agriculture. The second topic addressed is the one of accidental fires, conceived as a phenomemon that emerges from collective behavior. The second essay tests the hypothesis that eventual damage to assets belonging to other farmers is not internalized by farmers when they decide to start a fire. Such hypothesis is not refuted by georeferenced data for the municipality of Paragominas and for the year of 2010. For this, spatial econometric and instrumental variables models are estimated. The third essay tests the hypothesis that the risk of losses potentially imposed by fires started in neighboring farms is not accounted by farmers when deciding how to allocate their land among alternative uses. This hypothesis is not refuted by microdata at the farm level, collected through a field survey conducted in the municipalities of Santarém, Belterra and Paragominas. The analysis is restricted to 2009. The technique of Iterated Seemingly-Unrelated Regressions is employed to estimate a system of equations determining how much land is allocated to each class of land of use.

Nos últimos anos, especialmente após 2002, a utilização de programas de transferência de renda como forma de combate à pobreza se intensificou no Brasil, o que pode ser percebido pela implementação de diversos Programas de Transferência Condicionada de Renda, com grande destaque para o programa o Bolsa Família, criado em 2004. Este movimento foi acompanhado por uma forte queda na desigualdade de renda no Brasil, de tal forma que o índice de Gini medido pelo Ipea tenha atingido o seu menor patamar histórico. Neste contexto, é importante que se analise a capacidade de políticas de transferências compensatórias de renda afetarem a estrutura distributiva da economia brasileira. Ou seja, se programas nos moldes do Bolsa Família, os quais não alteram a estrutura econômica, afetam a distribuição da renda. Para cumprir este objetivo, foi utilizado um modelo baseado em uma Matriz de Contabilidade Social inter-regional construída neste trabalho, de forma a considerar as relações inter-setoriais, inter-regionais e entre os setores institucionais, combinando informações de uma matriz insumo-produto inter-regional com informações das Contas Econômicas Integradas e de pesquisas domiciliares POF e PNAD do IBGE. Os resultados obtidos neste trabalho mostram que transferências de renda, nos moldes do programa Bolsa Família, podem resultar em impactos positivos sobre a distribuição da renda, em suas formas pessoal e regional. As reduções apresentadas pelo índice de Gini, neste trabalho, variam de 0,70% e 0,99%, dependendo da regra de fechamento considerada, sendo que esta redução foi mais intensa nas regiões mais pobres, no norte e nordeste do país, que apresentaram reduções no índice de Gini regional, pelo menos, 22% superiores à redução do Gini Nacional. Parte da redução observada na desigualdade nacional foi resultado da melhora na distribuição inter-regional da renda, apresentando quedas que variarem entre 3,02% e 3,65% na desigualdade inter-regional da renda medida pelo índice T-Theil, dependendo da regra de fechamento considerada. Mas, apesar disto, analisando separadamente os impactos diretos dos impactos indiretos e induzidos sobre a renda das famílias, percebe-se que os efeitos do segundo grupo provocam um aumento na concentração da renda. Isso ocorre porque a forma de introdução das famílias na estrutura econômica provoca um aumento da desigualdade de renda, isso porque o consumo das famílias beneficiárias e das famílias de forma geral apresenta um viés concentrador. Embora esta tendência concentradora seja mais do que compensada pelas transferências iniciais, ela indica que o funcionamento do sistema econômico brasileiro promove a concentração da renda, e que a melhora da distribuição de renda provocada pelas transferências é resultado de mecanismos artificiais, não sustentáveis de forma independente. Portanto, programas de transferência de renda devem ser tomados como ações emergenciais, sendo que medidas que visem alterar a distribuição de renda no Brasil de forma sustentável devem buscar alterações na estrutura distributiva nacional.

Para Marx, o capital é um sujeito automático e, ao mesmo tempo, depende da exploração do proletariado, e dos interesses da burguesia e dos membros do Estado burguês de direito. À primeira vista, parece incoerência, contradição e erro de raciocínio defender que algo seja automático enquanto este algo é movido pelo conjunto da sociedade. Para um pensamento pautado pela identidade abstrata (como o mainstream científico) o lógico do automático e o socio-lógico dos representantes particulares do gênero humano não podem coexistir como elementos explicativos de um mesmo objeto - o capital. Mas, isso também polariza e divide marxistas e teóricos da dialética. Essa determinação de que um dos lados é verdadeiro e o outro deve ser falso pode ser compreendida como manifestação da identidade abstrata, que é forma absoluta da ideologia e é fundamentada nos princípios da não-contradição e do terceiro excluído. Grosso modo, no polo da identidade temos conceitos e deduções lógicas, no da não-identidade temos dados e fatos empíricos. Ocorre que Marx disse não partir de nenhum dos dois polos, mas das formas sociais. Se, para Marx, ambos os polos são verdadeiros e, ao mesmo tempo, sua investigação não parte de nenhum deles, mas das formas sociais - pouco definidas na história do marxismo - talvez elas sejam chave para compreender como conciliar os polos, mantendo no centro a contradição. Assim, a principal tarefa desta tese é apresentar, do modo mais explícito possível, uma caixa de ferramentas orientada a investigar a realidade social mantendo a tensa e contraditória unidade entre os polos da identidade e da não-identidade (definidos por diversos outros pares de termos ao longo da tese), tendo no centro o conceito de forma social. Para isso, foi necessário inicialmente expor os debates que, no campo marxista, podem confirmar a existência de tal polarização (primeiro ensaio). No ensaio seguinte, os fundamentos hegelianos da dialética marxista são mobilizados para desenvolver uma definição para o conceito de forma social. Ao final desse segundo ensaio, apresentamos e discutimos as duas definições de capital que abrem este resumo (mas que estão também em Marx). A partir daí passamos a refletir sobre as tendências à dissolução do capital-sujeito e as contratendências que agem no sentido de impedir tal dissolução. O primeiro par tendência-contratendência estudado é a lei tendencial da queda na taxa de lucro em sua relação com a financeirização (terceiro ensaio) e o segundo apresenta tendências dissolutivas mais gerais contrariadas por técnicas de subsunção da força viva de trabalho ao capital (quarto ensaio). Em poucas palavras, o principal objetivo desta tese é desenvolver ferramentas para manter a tensão da não-identidade na identidade, a conciliação negativa dos polos unilaterais. Trata-se de apontar para a dignidade do obscuro, do negativo e do velado que resistem no objeto. As seções finais do último ensaio, que constituem também um encerramento da tese, expõem mecanismos por meio dos quais o impedimento ao pensar não-idêntico é tão caro à estabilização do sistema social capitalista. Eles são fundamentos da tendência à unilateralização dos discursos, que passam a se rejeitar mutuamente. Por isso, mesmo intramuros da discussão marxista e dialética, parece difícil escapar da unilateralização. O necessário desmoronar das certezas, em favor da unidade contraditória da Coisa com seu conceito, é assim o impulso maior da teorização aqui apresentada.

Esse trabalho faz uma avaliação não linear sobre \"Export-Led Growth\" (ELG), por meio do modelo MR-STVAR. O tratamento não linear aqui desenvolvido assumiu que a trajetória da taxa de crescimento do produto, ao longo do tempo, pode alternar entre quatro diferentes tipos de regimes. Cada um destes se caracteriza como uma combinação entre altas e baixas taxas de crescimento, tanto do produto, como das exportações. Realizando o teste de causalidade de Granger, nessa estrutura não linear, é possível verificar se a taxa trimestral de crescimento do valor das exportações aumenta a capacidade preditiva do crescimento do PIB. Portanto, esse enfoque possibilita expandir a análise, até então realizada, de que as contribuições das taxas de crescimento das exportações, às taxas de crescimento do produto, são lineares ao longo do tempo. E essa última perspectiva, implicitamente assume uma dinâmica temporal uniforme, bastante restritiva em termos da complexidade que ronda o padrão de desenvolvimento econômico de uma nação. O modelo MR-STVAR foi aplicado para um conjunto de 7 países, Estados Unidos, Canadá, Japão, Hong Kong, Coréia do Sul, Brasil, Chile e México, além de Hong Kong.

A melhoria das condições de vida é o objetivo principal da migração individual, mas seu resultado pode ser o oposto. Esta dissertação estuda as implicações da migração em duas distintas e importantes literaturas. A tradição do Federalismo Fiscal sugere que a migração pode levar à ampliação das disparidades regionais. Em muitos casos, a ação individualmente racional é coletivamente irracional, resultando em pior qualidade de vida para o imigrante. A Nova Geografia Econômica sugere que a migração funciona para quem migra, mas pode novamente resultar em aumento das disparidades regionais. A partir da crítica a alguns dos pressupostos destas duas teorias, é apresentado um modelo em que a migração aumenta a desigualdade na região de atração, devido à desigual propriedade da terra.

A Constituição Brasileira de 1988 instaurou uma série de novas prerrogativas sobre os entes federativos, especialmente quanto aos seus direitos e obrigações, predominando uma orientação em favor da descentralização das competências do governo federal, de modo que as unidades federativas e os municípios passassem a ter um papel mais ativo na gestão de políticas públicas. Esta tese busca utilizar deste panorama para compreender se as migrações no Brasil poderiam ser influenciadas por medidas fiscais. Desta forma busca-se compreender se aumentos de receitas, as quais poderiam financiar novos gastos públicos, seriam capazes de promover a atração de indivíduos. Para tanto, foi feito uma ampla revisão de literatura em que se buscou identificar como a teoria tem compreendido os movimentos migratórios, bem como estes têm sido retratados dentro da literatura empírica. Para a caracterização do fenômeno, utilizou-se os dados do Censo Demográfico de 2010, o qual foi capaz de revelar a multiplicidade do migrante. Para analisar a existência de algum efeito causal das finanças públicas sobre as migrações utilizou-se uma Regressão Descontínua Fuzzy, a qual se aproveitou das regras de alocação dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. Os resultados indicam que o efeito é heterogêneo, tal qual o perfil do migrante e o fenômeno migratório em si, ou seja, determinados grupos parecem não serem diretamente afetados pela política fiscal local quanto ao seu comportamento migratório, sendo outros canais, especialmente o mercado de trabalho, possivelmente mais determinante no processo de decisão. No entanto, ao se melhor isolar os grupos de migrantes em suas características, esse resultado se altera, havendo, portanto, um efeito de atração mais específico na ocorrência de um aumento exógeno de receitas, as quais poderiam ter financiado melhores serviços públicos, elevando assim o bem-estar dos habitantes do município de destino.

A partir da década de 1980, a disseminação de práticas macroeconômicas chamadas de neoliberais, cujo objetivo central é garantir a flexibilidade dos fluxos de capital em nível internacional, alterou não apenas os padrões mundiais de financiamento e comércio externo, mas toda a lógica de funcionamento da produção, do investimento, do consumo e das políticas dos governos. Tais alterações provocaram uma profunda redistribuição de funções entre os países no conjunto da economia internacional, abrindo espaço para o questionamento quanto a uma possível mudança da hierarquia historicamente estabelecida entre os países chamados do Centro e aqueles da Periferia. Este trabalho se insere nessa discussão, analisando o papel específico do Brasil no contexto da economia neoliberal e os impactos dessa inserção externa sobre a economia nacional. Partindo de uma revisão dos conceitos de neoliberalismo, desenvolvimento e dependência, e partindo também da concepção de que o Brasil foi progressivamente assumindo um papel de plataforma internacional de valorização financeira, nosso objetivo será o de mostrar que essa condição alterou substancialmente os parâmetros de definição de sua dependência externa, abrindo algumas possiblidades para a redução de sua vulnerabilidade. No entanto, a redução da dependência não significou uma associação imediata a melhores condições de desenvolvimento, o que exigiria do país um posicionamento adicional em termos da reconstrução de seu Projeto Nacional em meio à nova realidade do neoliberalismo internacional. Para a análise aqui efetuada, consideramos, sempre que possível no âmbito de comparações internacionais, o comportamento das contas externas, da composição do produto e dos mecanismos dinâmicos de incentivo à demanda e à inovação na economia brasileira em momentos de expansão e crise dos mercados financeiros, ressaltando o papel do dólar como condutor dos parâmetros de valorização.

O objetivo deste trabalho é estudar as influências de três visões da teoria do conhecimento sobre a ciência econômica: o positivismo, o historicismo e a dialética. Busca-se apresentar o positivismo como uma noção que influenciou, do ponto de vista metodológico, o caráter puramente abstrato e aistórico dos conceitos da teoria neoclássica, além de outro dos pilares dessa vertente teórica, que é o individualismo metodológico. Argumenta-se que a crítica ao caráter abstrato da teoria neoclássica que se centra nas discussões sobre o irrealismo dos pressupostos não é tão eficaz. Busca-se assim esboçar outro tipo de crítica que é a da noção de abstração que retira o conteúdo social dos conceitos e, com isto, sua dinâmica, suas particularidades e, portanto, sua historicidade, reduzindo muito o alcance da ciência no estudo das relações econômicas e suas ligações com as demais esferas sociais. Apresenta-se também a crítica feita ao positivismo pela concepção historicista do conhecimento, que recusa a abstração e defende que o conhecimento deve ser pautado pela busca das particularidades e da historicidade dos conceitos. O historicismo critica então a idéia de que existem, nas ciências sociais, relações universais e invariantes, não aceitando a visão positivista de que as ciências humanas devem seguir os mesmos preceitos metodológicos das ciências naturais. Argumenta-se, contudo, que apesar de fértil nas críticas ao positivismo, o historicismo acaba por cair no relativismo e, no limite, no ceticismo, pela sua crítica e negação radical da abstração, o que impede pois que se construa teorias. O historicismo, levado ao extremo, acaba assim por colocar em questão a própria possibilidade do conhecimento científico. Nas discussões entre positivismo e historicismo, sempre surgiram tentativas de solução ecléticas, ou sejam, que buscavam conciliar e combinar os dois métodos. A recente vertente da ciência econômica conhecida como Nova Economia Institucional é, a nosso ver, uma tentativa de solução eclética para os impasses entre a construção teórica puramente abstrata do positivismo e o ceticismo historicista. Assim, argumenta-se que esta vertente teórica ficou com as concepções metodológicas derivadas da concepção positivista - a noção de abstração e o individualismo metodológico - mas busca introduzir na temática da análise econômica as preocupações com as instituições sociais e as particularidades. Busca-se mostrar que esta solução eclética, ao invés de caminhar na direção do objetivo proposto (construir teorias menos abstratas e ampliar assim o realismo da teoria econômica), leva ao sentido contrário: os conceitos tornam-se ainda mais abstratos que os da teoria neoclássica, pois eles partem das mesmas noções metodológicas daquela vertente para tratar de fenômenos em todas as esferas sociais, como a política, a sociologia e a história. Assim, argumenta-se que a Nova Economia Institucional, ao invés de ser uma teoria concorrente com a teoria neoclássica, na verdade é uma extensão da abordagem neoclássica para além da esfera econômica, levando às outras ciências sociais a abordagem economicista das relações sociais. Analisa-se ainda uma outra tentativa de solução para os impasses entre o positivismo e o historicismo, que é a dialética de Marx. Assim, argumenta-se que Marx tinha claro o problema referido da necessidade da abstração e da generalidade para o conhecimento científico, e ao mesmo tempo o problema de adequação destas teorias gerais ao caráter particular da realidade social em diferentes contextos sócio-históricos. Mostra-se que sua solução, entretanto, não é do tipo eclética (de mera combinação das concepções positivista e historicista), mas uma solução de superação dialética, não uma dialética idealista, mas materialista, baseada no próprio caráter particular da sociedade capitalista.

This thesis examines three topics related to current and potential policies to reduce greenhouse gases emission (GHG) emissions in Brazil. The first chapter, entitled \"Distributional Welfare and Emission Effects of Energy Tax Policies in Brazil\" calculates carbon intensity of 128 products consumed by Brazilian households and utilizes a rich household dataset to investigate the short-run impacts of energy policies in Brazil in the 2000s. Results indicate that 11% of total additional energy emissions between 2010 and 2018 (or 6.5 MtCO2e) could have been avoided in the absence of government tax reductions on diesel, electricity and residential appliances and increments on gasoline taxes. Findings also suggest that taxes on gasoline pump prices are progressive and have a negative impact on total household energy emissions due to substitution effects. Changes in electricity prices are regressive and have large effects on household emissions. More environmentally friendly policies, such as subsidy on ethanol, are the most cost-effective to reduce emissions, despite its small effect on the emissions of the economy. Understanding who benefits from energy taxes and subsidies is key to gaining public support for a greener energy mix, as pledged by the country in its NDC. The second chapter, entitled \"Winners and Losers: The Distributional Impacts of a Carbon Tax in Brazil\" continues to investigate how economy-wide policy alternative instruments, such as a carbon tax, influence the emissions and welfare of Brazilians and the opportunities to implement such instruments in a tax reform context. Estimates suggest that it is possible to observe the first dividend in the Brazilian context, as it could reduce annual GHG emissions by up to 4.2%. However, since low-income households are less price-responsive for the majority of carbon intensive categories, they suffer a larger relative welfare loss due to the carbon tax (0.10% of their total expenditures, vis-à-vis 0.06% for richest households). They are also more likely to suffer from a larger relative indirect effect of \"food and beverages\" and \"housing-related\" consumption, which accounts for a greater budget share of these households. Significant changes in total GHG would require a higher tax rate, which would reinforce the regressiveness of the policy. These results indicate that compensation strategies, such a direct lump-sum transfer, need to be considered by the government to reduce the burden imposed on these households. Given the significant complexities in the Brazilian tax system, the generation of a second dividend effect could be observed only if the country implements carbon pricing mechanism as part of a broader structural tax reform. The third chapter, entitled \"Does Decentralized and Voluntary Commitment Reduce Deforestation? The Effects of Programa Municípios Verdes\" utilizes regression discontinuity and high-resolution spatial dataset (1,781,122 pixels covering 162,242 km2) to examine the effect of a Brazilian state-level programme implemented in 2011 on deforestation rates. The programme was implemented in one of the country\'s state that present the highest deforestation rates. Evidence suggest avoidance of roughly 8.0 MtCO2/year released to the atmosphere, and the extrapolation of estimates to the total area that could be legally deforested in Pará indicates that 41% of deforestation in the Amazon region between 2015 and 2018 could have been prevented using this voluntary initiative. Since Brazil has committed through its NDC to eliminate deforestation in the Amazon by 2030, decentralized programmers with focus on indirect benefits appear to be effective in the long-run, serving as a \"bonus\" to support those regions with higher levels of forest cover.

Com as perspectivas de crescimento do comércio internacional de biocombustíveis, quando o Brasil tornando-se um líder natural no mercado de etanol, diversas questões têm sido colocadas acerca da sustentabilidade da expansão do setor sucroenergético brasileiro: quais os principais impactos ambientais, sociais e econômicos de um cenário de exportação de volumes significativos de etanol? Quais regiões seriam mais afetadas? Essa expansão pode ser vista como uma ameaça a áreas de grande interesse ambiental? As áreas com impactos ambientais mais intensos serão também as áreas com maiores impactos socioeconômicos? O estudo descreve a evolução recente do setor sucroenergético no Brasil, identificando as regiões mais dinâmicas e os principais fatores condicionantes da localização e expansão espacial da produção de cana-de-açúcar. Além da descrição histórica, a identificação dos fatores condicionantes é fundamentada em elementos teóricos da Teoria Neoclássica e Nova Economia Institucional. Em seguida, é desenvolvido um cenário prospectivo que simula os impactos de uma maior abertura do mercado norte-americano de etanol, tendo como base metodologia econométrica. Os resultados são comparados com o período base. Dentre os condicionantes da localização da produção sucroenergética, o estudo identificou a rentabilidade da produção de cana-de-açúcar, a rentabilidade das demais culturas (como custo de oportunidade), os custos de transporte dos produtos da cana-de-açúcar, a aptidão climática, a disponibilidade de terras, a aptidão para mecanização nas terras disponíveis, além das externalidades positivas e negativas geradas pelo próprio setor. Os estados de São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso do Sul foram identificados como de maior dinâmica recente e com maior potencial para a expansão da cana-de-açúcar no futuro próximo. Os estados de Mato Grosso e Tocantins também foram incluídos no estudo prospectivo, dadas as expectativas atuais sobre as regiões de maior potencial de expansão da agropecuária como um todo. A simulação do cenário elevou a produção de cana-de-açúcar em 171 milhões de toneladas de cana-de-açúcar, o que é equivalente a 13,8 bilhões de litros de etanol anidro (45% e 88% em relação ao período base). A receita adicional gerada pela expansão da produção de etanol foi de R$ 14,8 bilhões (101% em relação ao período base). A área colhida aumentou 2,16 milhões de hectares (47% em relação ao período base). O número de empregos gerados depende muito do nível de mecanização e da qualidade do emprego. Esse número variou entre 149 mil e 48 mil novos postos de trabalho. Os efeitos indiretos ou induzidos não foram contabilizados, o que pode ampliar ainda mais o impacto do exercício sobre o emprego e a renda. A análise regional mostrou que a expansão geraria impactos socioeconômicos significativos e espacialmente difusos, enquanto os impactos ambientais seriam mais concentrados nas regiões tradicionais. A concentração dos impactos ambientais ocorre porque as áreas de maior expansão são aquelas que combinam condições favoráveis de rentabilidade clima e logística e, ao mesmo tempo, já são altamente ocupadas por outras atividades agrícolas. A dispersão dos impactos socioeconômicos dá-se parcialmente pelo nível de desenvolvimento regional das novas áreas de expansão. Sob tal óptica, recomenda-se que os setores público e privado nacionais busquem articulações que permitam a eliminação de barreiras às exportações brasileiras de etanol, promovendo o desenvolvimento socioeconômico conciliado ao uso racional dos recursos ambientais.

Este trabalho tem como objetivo investigar dois aspectos complementares da política de atenção básica em saúde: auferir sua eficácia, em termos de impacto sobre indicadores de saúde populacionais, e avaliar a qualidade de sua gestão. A referida política se consolidou nos últimos anos como base estruturante do Sistema Único de Saúde. Com execução de responsabilidade dos municípios, sua relevância deriva basicamente de três aspectos, a saber: a política de atenção básica articula um conjunto de atividades voltadas ao cuidado preventivo, o que, em tese, reduz a demanda por serviços terapêuticos; capilariza o sistema de assistência à saúde pelo país; e instrumentaliza a organização dos modelos municipais de saúde. No que se refere à análise de eficácia, a abordagem empregada foi a econometria de painel de dados, com base na amostra dos municípios da Região Sudeste entre 1999 e 2003. Com base na evolução da cobertura populacional do Programa Saúde da Família e do Programa de Agentes Comunitários de Saúde, constatou-se que a política de atenção básica reduz de forma significativa a mortalidade infantil e a subnotificação de óbitos. Porém, não gera redução das internações hospitalares. Os aspectos concernentes à gestão do programa, por sua vez, foram avaliados com base nos relatórios do programa de fiscalização a partir de sorteios públicos da Controladoria Geral da União. Como principal conclusão derivada de sua análise é que há limitado incentivo para a fiscalização das ações no escopo da atenção básica por parte dos munícipes, uma vez que a política é majoritariamente custeada pela União, ou seja, as populações beneficiárias não internalizam a análise de seu custo-benefício. Além disso, a limitada transparência na condução do programa, fiscalização incipiente e a probabilidade reduzida de punição aos indivíduos envolvidos em irregularidades representam inibidores da disseminação de boas práticas de gestão.

O objetivo desta tese é analisar os determinantes políticos e econômicos dos desvios de execução orçamentária no Brasil, no período de 2002 a 2015. Desvios de execução são definidos como a diferença entre o valor observado da variável e o valor previsto no orçamento. A partir do uso de dados em tempo real, isto é, dados disponíveis aos formuladores de política no momento em que as decisões de política fiscal são tomadas, busca-se compreender os desvios de execução da política fiscal à luz de alguns fatores atuantes na fase de planejamento e execução da política, confrontando a intencionalidade declarada pelo executor da política no planejamento orçamentário com os resultados finais obtidos. Para contornar a ausência de uma base de dados em tempo real organizada para a economia brasileira, a base utilizada foi construída a partir dos documentos oficiais gerados ao longo das fases do processo orçamentário. A construção dessa base, no entanto, limitou-se em função da insuficiência de dados em tempo real de acesso público. Para atingir o objetivo proposto, os desvios de execução fiscal foram inicialmente avaliados a partir da análise dos eventos que condicionaram o planejamento e a execução do orçamento. À esta análise somou-se uma análise empírica, na qual buscou-se identificar os determinantes da fase de planejamento, a partir da análise dos fatores que influenciam na previsão de arrecadação, e os condicionantes da fase de execução orçamentária, a partir da identificação dos fatores que contribuem para os desvios de execução. Os resultados indicam que a previsão fiscal distanciou-se mais significativamente dos valores realizados a partir do ano de 2012 e que os desvios nas previsões dos fatores macroeconômicos, sobretudo na previsão de crescimento do PIB ajudam a explicar esse distanciamento. Verificou-se também um otimismo persistente nas projeções de crescimento do PIB utilizadas para a elaboração do orçamento. Adicionalmente, verificou-se que a adoção de subterfúgios contábeis adotados pelo Governo para atingir artificialmente as metas de superávit primário resultam em uma execução orçamentária desvinculada do orçamento planejado, dificultando a análise dos desvios de execução e transformando o processo de planejamento orçamentário em mera exigência legal, sem aplicação prática.