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Com este trabalho, pretendemos fazer um estudo e uma dissertação, sobre a evolução da procura e adesão ao produto financeiro, designado por PPR (Plano Poupança Reforma). Vamos procurar perceber, pela análise das alterações do enquadramento socioeconómico, e pela evolução dos diferentes regimes tributários aplicados ao longo dos tempos, quais as consequências e implicações que resultam da introdução de medidas de beneficiação fiscal, em que medida é que estas aumentam o interesse do mercado por este tipo de produto, e até que ponto a aplicação de uma tributação mais favorável, influi e motiva á poupança, aumentando o aforro das famílias. Os PPR são dos produtos financeiros mais populares em Portugal, e foram mesmo a aplicação financeira mais adotada, muito devido aos elevados benefícios fiscais que tinham associados. Ao longo dos tempos foram no entanto, perdendo a sua popularidade. Cada vez menos bancos oferecem contas poupança reformado, e entre os que ainda as oferecem, o rendimento apresentado encontra-se abaixo da inflação prevista para 2017 (1,6%, segundo o Banco de Portugal). Com esta análise propomo-nos aferir como evoluiu a adesão a este produto financeiro (PPR), que se distingue de outros, principalmente pela limitação á movimentação dos valores depositados. Essa limitação é no entanto compensada e justificada pela atribuição de benefícios fiscais. Acontece que à luz do presente enquadramento económico e fiscal, com a diminuição dos benefícios concedidos, aliado ao aumento das comissões de gestão e depósito cobradas, importa analisar o efeito que daí resulta, na procura de subscrição destes planos, e que efeitos serão expectáveis, a médio prazo, para este tipo de aforro.

O Setor Não Lucrativo faz parte do chamado terceiro setor da economia. Neste setor as entidades desenvolvem atividades que têm por objetivo a prossecução do bem-estar social, afastando-se do setor privado, uma vez que o seu objetivo essencial não é a obtenção de lucro, mas apenas o bem-estar social. Este setor não visa a obtenção de lucros. No entanto estas entidades são muitas vezes sujeitos passivos de vários impostos, podendo usufruir de isenções, outros benefícios e tratamentos específicos nos diversos impostos. No que toca às Instituições Particulares de Solidariedade Social, que constituem entidades sem fins lucrativos, são sujeitos passivos de imposto sobre rendimento das pessoas coletivas. Contudo, sendo detentoras do Estatuto de Utilidade Pública poderão, assim, beneficiar das diversas isenções, quer ao nível do rendimento, do imposto sobre o valor acrescentado e ainda dos impostos sobre o património. Assim, neste trabalho é abordado toda esta problemática, em particular o enquadramento fiscal das Instituições Particulares de Solidariedade Social face aos principais impostos e quais as soluções que foram encontradas pelo legislador, em que umas vezes estamos de acordo e outras que mereciam, a nosso ver, outro tratamento.

A dissertação, intitulada por O Fenómeno da Tributação Autónoma no Sistema Fiscal Português, consubstancia a investigação sobre a génese, essência, classificação, legalidade, racionalidade, evolução e demais particularidades. O trabalho encontra-se dividido em cinco capítulos - 1º As vantagens acessórias e sua tributação; 2º A tributação autónoma no sistema fiscal português; 3º Discussões jurisprudenciais sobre a tributação autónoma; 4º O peculiar caso das viaturas; 5º Conclusões, considerações e desafios - desenvolvidos de modo conciso, estruturado e articulado. A parte final é reservada à demonstração prática. Trata-se, portanto, de um instrumento essencial à compreensão da complexa realidade das vantagens acessórias e das tributações autónomas, deveras útil, sobretudo, para académicos, fiscalistas, consultores, contabilistas, gestores e empresários. As temáticas abordadas revestem caráter fulcral no domínio da tributação das empresas e das pessoas singulares, da justiça social, assim como dos princípios constitucionais e comunitários. Diligencia-se comparar o mecanismo de tributação das remunerações acessórias com ordenamentos jurídico-tributários internacionais, com especial destaque em três países de língua portuguesa, Angola, Cabo Verde e Moçambique, e, dois países-membros da OCDE, Nova Zelândia e Austrália, face à identificação de modelos fiscais congéneres. Fomenta-se, mormente, a reflexão e discussão da problemática, as vantagens acessórias e sua tributação, com o desígnio de aprimorar o regime das tributações autónomas, vigente no sistema fiscal português.

O abandono escolar no ensino superior é um fenómeno que causa graves desigualdades e é sinónimo de pobreza social e económica. A reflexão da comunidade científica e das instituições do ensino superior deve ser estimulada no sentido de serem descobertos os fatores explicativos do abandono escolar. Um dos aspetos já assentes é o de que o insucesso está diretamente ligado ao abandono e entre as duas categorias há uma relação de interdependência. O presente estudo sobre o abandono escolar nas instituições de ensino superior, divide-se em duas partes. Numa primeira parte, faz uma apresentação do estudo de caso do abandono no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, tendo por base os dados relativos aos estudantes inscritos nos cursos de licenciatura do IPCA, que abandonaram os seus estudos no decorrer do ano letivo, nos anos 2011-12 a 2015-16. As conclusões do estudo apontam vários traços comuns nos estudantes que abandonam: é na maior parte dos casos o estudante inscrito no 1ª ano da licenciatura, com idade superior a 25 anos sem estatuto de trabalhador-estudante. Os principais motivos indicados para o abandono foram a incompatibilidade com a atividade profissional, as razões económicas, a distância do Campus, e o curso não ser a 1ª opção. Numa segunda parte, apresenta a comparação das taxas de abandono registadas em todas as instituições públicas portuguesas, nos anos 2012-13 a 2015-16 com o objetivo de perceber as diferenças relativas entre a taxa de abandono nos diferentes tipos de ensino superior (ensino universitário e ensino politécnico). Os resultados indicam que a taxa média de abandono é significativamente superior nas universidades (19,47%) quando comparadas com os politécnicos (15,45%). E conclui-se que a taxa média de abandono não varia em função dos anos letivos, independentemente do tipo de ensino.

A presente pesquisa “Liderança no feminino em empresas privadas no concelho de Braga: um estudo exploratório a quadros dirigentes” tem como objetivo identificar quais os cargos ocupados por mulheres enquanto líderes, a sua perceção, a perspetiva de ascendência e o poder feminino no contexto profissional. O estudo selecionou doze das vinte e cinco empresas que foram distinguidas com o título “Embaixador Empresarial de Braga” em 2016, das quais foram entrevistadas vinte e uma líderes do sexo feminino. O objeto de pesquisa tem a finalidade de identificar os estilos de liderança, o conceito de género e as desigualdades de género no trabalho, a eficácia da liderança no feminino em correlação com o trabalho/família, e ainda, o seu impacto na sociedade contemporânea. Este estudo é de caráter exploratório, tendo sido utilizada a entrevista semi-estruturada, que permitiu avaliar a perceção das mulheres entrevistadas que se encontram em cargos de liderança. Os objetivos de investigação vão ao encontro da literatura revista, na medida em que, a participação das mulheres no mercado de trabalho e em posições de topo nas organizações tem crescido gradualmente, mas ainda persistem limitações na sua ascensão profissional, encontrando-se em minoria nas posições de topo, ocupadas em maioria por homens. A falta de modelos na sociedade e nas organizações, a cultura da sobrecarga horária laboral, as insuficientes medidas de resolução do conflito trabalho e família são fatores que ainda limitam a representatividade da mulher em cargos de liderança de topo. Conclui-se, porém, que apesar das barreiras existentes, as mulheres conseguem exercer os seus cargos de liderança com êxito, de acordo com os testemunhos recolhidos.

Para efeitos de conclusão do Mestrado em Fiscalidade do IPCA, realizei um estágio curricular no Gabinete Susana Aldeia – Gestão e Negócios, Lda que oferece serviços de contabilidade e fiscalidade. O presente relatório de estágio tem como objetivo evidenciar o trabalho realizado ao longo do estágio, incidindo principalmente com a matéria obtida no mestrado, assim como, aumentar os conhecimentos técnicos e teóricos na área da fiscalidade, sendo também aplicada a área de contabilidade. Para a elaboração do relatório de estágio foram também abordadas, como tema principal, as tributações autónomas em sede de Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC). O desenvolvimento deste tema surgiu devido às diversas alterações que têm sofrido ao longo dos anos, e da sua implicação tanto na fiscalidade como na contabilidade, uma vez que estamos perante uma tributação sobre a despesa e não sobre o rendimento das entidades.

A sociedade mudou, evoluiu, devido principalmente à grande revolução tecnológica ocorrida no último século. Com esta evolução verificou-se no nosso ordenamento jurídico um aumento exponencial da litigância, ao qual os meios tradicionais de justiça, sobejamente, os tribunais, não conseguiram dar resposta, tendo-se gerado uma grave crise na Justiça, e um descrédito generalizado por parte da sociedade civil nos tribunais. No sentido de dar resposta a esta necessidade de resolver a crise na Justiça, o legislador procedeu à criação e desenvolvimento de meios extrajudiciais que permitisse retirar processos dos assoberbados tribunais. O direito de acesso ao Direito e uma tutela jurisdicional efetiva é um dos princípios fundamentais do Estado de Direito, mas isso não significa uma obrigação de recurso aos tribunais para a resolução de litígios. Os meios de RAL apresentam-se como alternativas aos tribunais no sentido de dar cumprimento a este princípio fundamental, apresentando-se como meios assentes em características marcadamente de desburocratização e desjudicialização de procedimentos, procurando, com isso, a tão desejada celeridade processual. Esta alternatividade inerente aos meios de RAL assenta no objetivo de proporcionar diferentes soluções aos cidadãos para a resolução dos seus litígios. Apesar de se tratarem de meios alternativos aos tribunais, o mesmo não significa um afastamento completo da jurisdição estadual. Os meios de RAL apresentam-se assim como soluções integradas num sistema judicial que terá sempre como base os tribunais, havendo necessariamente, uma grande inter-relação e influência destes nos meios de RAL. Mas será esta inter-relação existente suficiente, ou deverá ser aprofundada no futuro, por forma a permitir que os meios de RAL ganhem o seus espaço num sistema judicial que se pretende uno.

Sports events are able to promote the sustainable development of a place and at the same time promote the country where they are held and these are also suitable to generate a large economic income (Huang, Lin, Chang and Chen, 2017). Golf is a major activity in the world and between 1985 and 2000 the number of players increased from 35 to 56 million, and the countries with the largest population and the greatest habit of practicing this sport were the ones that had the greatest growth (Correia e Martins, 2004). Portugal, due to its location and weather conditions, has become an important golf destination in Europe. There are now 82 golf courses spread all over the country, and in the Algarve is where the great majority of these fields are located (Portuguese Golf Federation, 2017). Golf in the north of Portugal is a complement to the tourist offer, but it is important to mentioning the diversity of golf courses in the region. There are mountain courses (Amarante and Ponte de Lima), fields built next to the beach (Miramar and Estela) and in thermal zones (Vidago field) (Ribeiro, 2006). The main objective of this dissertation was to understand the profile of the consumer of golf in the North of Portugal as well to know their behavior. For this, a conceptual model was elaborated that allowed to study a set of hypotheses that were tested based on the data collected through the questionnaire surveys applied in the North of Portugal. The questionnaires were applied in paper form in the club house of three golf courses of the region, obtaining a total of 119 valid answers. The results of the empirical analysis prove that the players in the North are mainly men of Portuguese nationality, adults between the ages of 35 and 44, holders of degree, employees and with relatively high salaries, between € 1000 and € 2500 and more than 4000 €. Regarding to consumer behavior, it was possible to verify that the destination image, quality and satisfaction have a strong impact on the post-purchase behavior of golf consumers in the Northern region of Portugal (return and recommend), and it was also possible to verify that players intend to return as well as recommend the destination.

With the possibility of accessing internet anywhere and anytime, the use of smartphones and other mobile devices to use mobile applications is increasing. Thus, this study focuses on the use of mobile applications in tourism context, and its importance for its development. This research seeks to understand the user's view of technologies, namely mobile applications in a tourism context, understanding which features and characteristics that the mobile user considers most relevant to be integrated into a mobile touristic application. It is also sought to understand the perceptions about the price in the use of an application and the difference of importance between the usefulness of the application and its ease of use. For this research was used a questionnaire survey applied in an hotel in the city of Guimarães, a reference for the tourism in the north of Portugal, located in the centre of the city, with a sample of 98 people, hosted in the same, in order to be considered tourists. Of the respondents, 94 reported using mobile devices in their travels, being the smartphone the most used and accessing social networks, taking photos and videos and using GPS the most accomplished tasks. The research has revealed that the price has an influence on the decision to buy a mobile travel application, and it is verified that users have a preference for free applications. Regarding the functionalities integrated in the mobile applications, the creation of itineraries proved to be the most important, verifying also the influence of the functionalities in the use of applications in a tourist context. The use in offline mode is the most valued feature, along with the use throughout the year and the availability of up-to-date information. Thus, the characteristics revealed to exert influence in the adoption of mobile applications in tourist context. Regarding utility and ease of use, it has been found that the most important factor is the usefulness of the application and not the ease of its use, demonstrating that tourists prefer to face difficulties, nevertheless, to obtain more useful information.

In the past recent years the territorial management as a brand using marketing tools till now used by companies has been gaining ground. In that sense, more and more the people in charge of the territories have been proceeding to the destination branding in order to gain notoriety and differentiate themselves from their competitors. Although this importance has been increasing there are still gaps in the literature related to this mater, given that, the goal of this study is to understand what’s the role of cultural events in the brand building, image and perceived quality of a destination, applied to the specific case of the event “Braga Romana” in the city of Braga. A qualitative and quantitative investigation was carried out in order to understand what is the vision of those in charge for the areas under study, tourism and events and the perception of the event visitors. The results indicate that cultural events, more specifically the case study “Braga Romana” event in the destination of Braga plays a determining role in the territory. They act as a tool that advertises the territory, attract visitors and help to spread the destination brand image. The event perceived quality by the visitors help to promote the destination loyalty, contributing to the recommendation of the destination and its revisit. There is then a contribution of this study to different levels: literature contribute through relationship of variables already tested previously, marketing and tourism management contribute while destination management and touristic events support tool, it is also a contribute to the local development in the view of the object of study the event “Braga Romana”.

Web pages are currently the new face of any Tourism organization. They represent the entrance door for new consumers. For this reason, there is a constant concern in creating accessible digital tools that could promote the institution, disclose its tourism offer and favor consumption. Thus, using digital tools in Tourism and, more concretely, in Tourism focused to people with special needs, is of great significance, in order to inform potential consumers of a tourism service accessible to all. The way the organizations make use of digital platforms, and more specifically hotels groups and management bodies, reveals that WCAG accessibility guiding lines are not followed, being still a long way to go before a universal accessible tourism can be effective. To do so, there might be a more rigorous compromise from the sector’s regulatory authorities. Although not complete, the present study strongly suggests how are neglected the questions linked to accessibility in eTourism, this area deserving deeper insights. Indeed, incorporating accessibility in Web would stimulate the attraction of new markets and projects of higher quality, in addition to favoring a social and gathering gain.

Title: The impact of the personal brand on consumer decision on tourism - the case of Madeira The tourism sector has grown exponentially in Europe and Portugal due to the polítical instability that has been felt in some tourist destinations in the last few years. According to the indicators of the World Tourism Organization, by the end of 2017 the number of visitors would exceed 21 million, a number higher than the year 2016 that presented a total of 19.1 million visits. Madeira is a mature destination and one of the regions with the highest tourist demand at national level, with tourism being responsible for about 15% of employment at regional level and considered as the main engine of the region's economy. The entity responsible for promoting tourism in the region in charge of the Madeira Promotion Association, through the elaboration of several strategies that aim to associate the wooden image with a positive image of the destination. Through the adjusted methodology we will try to understand the image that the tourists have of Madeira, and can serve as a basis for future techniques of image management Madeira. The objective of this study is to understand the impact of the personal brand on the image of a tourist destination, using as a case study the Madeira destination. An empirical study was carried out through questionnaires applied to 142 tourists in various places of the island in Madeira. A set of hypotheses was elaborated that later were verified and validated.From the obtained results it can be concluded that the personal brand influences the behavior of the consumer in relation to the purchase of a tourist destination, just as the personal brand influences the image of a tourist destination. The bet on the authenticity of destinations can be an important factor to be taken into account by the entities responsible for promoting tourism in the destinations, wih the finality to provide tourists authenticity, and unique experiences that differentiate them from the other tourist destinations

Tourism has an important role in Portuguese economy due to the country’s own worldwide potential. With the natural evolution of tourism sustainable tourism was originated in whose concept ecotourism emerges. This is a type of tourism with a growing importance and one of the fastest growths among the new types of tourism. Ecotourism is based on the fundamental principles of sustainable tourism. It is a sustainable development tool which promotes long-term social, environmental and economic benefits. This type of tourism also allows the development of certain regions as, for example, the ones suffering from desertification, which would not develop otherwise, emphasising as always, the preservation of nature and cultural traditions of the local population and its interaction with the project and promoting environmental education. The relevance of natural heritage in Portugal is reinforced by the classification of Natural World Heritage sites by UNESCO. Thus, the present exploratory research has as main goal to understand the determiners in the process of the consumer decision in ecotourism contexts, as well as to verify the growing importance of ecotourism. The results show an evident growth in this segment, based on the conduction of 197 surveys in the form of questionnaire (online). The attained data lead to the conclusion that the destination image plays a fundamental part in terms of experience and the tourist’s own satisfaction, having the need to improve the degree of affectivity towards the hotel unit, as a consequence of the destination image and that has influence on satisfaction. In this analysis, a proposed conceptual model was tested and the correlation among the variables of the same model was evaluated, in order to establish causal relationships among independent variables (e.g. involvement) and the behavioural intentions of ecotourism consumers in specific contexts. Natural heritage is vital for tourism, as it is for ecotourism, being as such necessary to protect this asset which is fundamental for this type of tourism. Focus is also placed on the necessity of having more legislation for ecotourism and fostering of support funds for the creation of projects within this field.

Tourism is an industry with an undeniable relevance, by the influence it exerts on the development and creation of wealth in the regions. Tourist activity generates jobs, increases income and boosts the economic growth of the receivers countries (Lim, 1997). The community structural and cohesion funds are the financial instruments of the European Union's regional policy, which aim to reduce the differences between the regions of the Member States. During the period between 2007 and 2013 the program of the National Strategic Reference Framework (NSRF) was implemented, which defines its guidelines for the national use of structural community funds and for the structuring of thematic operational program and regional. Within the framework of the NSRF, the system of incentive to innovation in the tourism sector was implemented, which aimed at the innovation of the business tissue. Given the importance of this theme, this research has as an object of study an analysis of the business tissue of the tourism sector. It aims to evaluate the economic and financial performance, the competitiveness and innovation of the entire business fabric of the tourism sector in the northern region of Portugal. A second objective is an empirical study of the impact of the incentive systems allocated in the field of NSRF to companies in the tourism sector based in the region under study. The methodology used was based on the collection of financial data relating to all active companies in the tourism sector of the northern region of Portugal, specifically 11 611 companies, during the period 2006 and 2016. The second face of the study addresses the public investment projects carried out in the tourism area in the period from 2007 to 2013 in the northern region of Portugal, comprising a total of 96 companies benefiting from the public incentive system to innovation, that integrate the thematic operational program – Competitiveness factors (COMPETE). In this sense, the study intends to assess the existence of a differential in the economic and financial analysis between the ex-ante and ex-post periods to the fund receipt. The data were collected from the Simplified Business Information (SBI), collected in the database of Iberian balance sheet analysis (SABI), a database where you can obtain official annual financial statements of Portuguese companies. From the analysis of the quantitative results we can conclude that companies generally lost competitiveness and innovation in the period under review. The results of the economic and financial indicators of the tourism sector companies based in the northern region of Portugal have decreased. With regard to the companies under study which benefited from projects approved by NSRF in the period between 2007 and 2013, we can conclude that their public investment in tourism has shown positive contributions to companies, fundamentally under the point of in view of the productivity, iv although financially it does not have any added value, these companies specifically present worse results in the financial indicators.

Pilgrimage tourism, of which the Camino de Santiago is also an example, has shown a growing interest in a tourism segmentation perspective, and is therefore included in tourism planning activities. Considering the economic effects of the existence of these pilgrimage routes, as well as the way in which these same routes are positioned next to the market, there is a growing importance and orientation for different experiential searches. However, the existing literature seems to reveal a gap in planning and management of tourism destinations in specific tourism contexts (eg religious tourism and pilgrimage). This study aims to understand the behavior of the consumer in the context of pilgrimage tourism, in the particular case of the Santiago Way. As such, the main objective of this master's thesis was to understand the profile of the consumers of the Santiago de Compostela roads, as well as to understand the behavior of this type of tourist. A conceptual model was developed to study a set of previously presented hypotheses that were tested based on the data collected through the questionnaires collected from the pilgrims from Santiago de Compostela. The purpose of this dissertation is to understand the role of certain affective bonds in the behavioral intentions of tourist consumers, in particular as regards the motivations that lead tourists to carry out the various routes of the Santiago Way. The understanding and analysis of the dimensions of the present study may be, in parallel with the conclusions obtained, a tool to support the management of pilgrimage routes.

The travel agency sector is going through one of the most challenging moments in its whole story. From the first trip through intermediation, in 1841 by Thomas Cook, the sector has been improving its strategies and policies, ensuring a proeminent place and an extreme importance in the tourism market. In its turn, tourism has achieved encouraging economic indicators worldwide which is due in part to the demographic and social changes. Despite these encouraging indicators in the sector, the evolution of the technology allows the quick and easy interaction between costumers and producers leading to a sensation of instability felt by the intermediaries never observed. The trend of disintermediation causes anxiety and uncertainty among travel agents, leading many to pursue strategies that enable them to maintain desirable levels of competitiveness by seeking new markets and different ways of approaching these markets. The intimate relationship with the customer is a strategy that many travel agents take as core in the creation and maintenance of customer's loyalty, being this a criterion defined as differentiator, that allows them to explore a human side that technology, by itself, does not fully cover, being the opportunity to demonstrate their experience and know how, generating a relational position with the client that allows them to provide a sense of security and reliability, making them a partner. Through the characterization of relational marketing, this study allows the understanding of its influence on the purchase decision of travel agencies customers, using a qualitative methodology, consisting in the review of literature, data collection through interviews with those responsible for companies in the sector and the gathering of a focus group with clients of travel agencies.

"Justiça, Ciência&Política com Tempero II”, constitui a continuação do Volume I, publicado também na Editora Juruá em 2016 como um conjunto de crónicas que temos realizado entre 2014 e 2017. Trata-se de uma abordagem escrita crítica, sempre do ponto de vista construtivo, de uma série de problemas. Uma abordagem na comunicação social. Através da imprensa escrita. Problemas de Justiça. Problemas de Ciência. Problemas de Política. E tudo de modo “temperado”. É uma metáfora. Aliás, toda a linguagem é sempre uma metáfora. Tempero no sentido de harmonia. De condimentos espirituais. Tempero é também um remédio, um paliativo, uma cura. Já diziam os clássicos gregos que a Justiça é o mais alto valor humano: Ésquilo, Eurípedes... A Justiça é divina. Athena é a deusa da Justiça. Mas também da sabedoria. Mas também da guerra. Actuando, contudo, com calma, tranquilidade e ponderação. É lógico que a Justiça tem conexões com a Ciência. E estas duas questões com a Política. Tudo está interligado. Não há autonomias absolutas. E se os poderes originais são o poder executivo, o poder legislativo, o poder judicial; também é certo que o poder económico é um poder bem concreto e prático. A Constituição subordina o poder económico ao poder político. Assim como o poder da comunicação social é muito influente. O poder do jornalismo. O poder do jornalismo, pode estar, ou pode não estar, entretanto, associado a outros poderes. O jornal onde escrevemos é português. Tem por nome “Diário do Minho” e é o maior jornal diário da igreja cristã e católica portuguesa. Tem uma tiragem em papel e está presente na rede virtual: http://www.diariodominho.pt/ ; https://pt-pt.facebook.com/diariodominho.pt/ . As crónicas são contudo crónicas independentes. Independência do poder económico. Independência do poder social. Independência do poder político. Independência do poder cultural. Independência do poder religioso. Se é certo que o ponto de vista é um ponto de vista cristão – assumido -, não é menos certo que se trata dum ponto de vista que respeita todos os outros pontos de vista. Desde que esses pontos de vista sejam tolerantes. O fanatismo pode também ser “cristão” ou “islâmico”, etc.. E todo o fanatismo é intolerável. Somos intolerantes perante a intolerância. Guerra à guerra. Trata-se da persecução do Estado de Direito, social, democrático, livre e verdadeiro. Os aspectos jurídicos, as questões da Justiça têm, contudo, uma preponderância nos nossos escritos. Os aspectos legais, os aspectos jurisprudenciais, são para nós aspectos fundamentais. A nossa perspectiva central é mesmo essa: Direitos Fundamentais, Direito penal, Direito processual penal, criminologia, política criminal. Humanismo. Com especial destaque do crime económico, do crime financeiro. E portanto, também, da prevenção do branqueamento de vantagens como os capitais. Da prevenção do terrorismo. Da prevenção da corrupção em sentido lato. O objectivo é portanto prosseguir e aprofundar o trabalho do Volume I. Summary: "Justice, Science & Politics with Seasoning II," is the continuation of Volume I, also published in Editora Juruá in 2016 as a set of chronicles that we have carried out between 2014 and 2017. This is a critical written approach, always from the constructive point of view, of a series of problems. An approach in the media. Through the written press. Problems of Justice. Problems of Science. Policy issues. And all in a "tempered" way. It's a metaphor. In fact, all language is always a metaphor. Seasoning in the sense of harmony. Of spiritual condiments. Seasoning is also a remedy, a palliative, a cure. The Greek classics have already said that Justice is the highest human value: Aeschylus, Euripides ... Justice is divine. Athena is the goddess of Justice. But also of wisdom. But also of war. Acting, however, with calm, tranquility and consideration. It is logical that justice has connections with science. And these two issues with the Policy. Everything is intertwined. There are no absolute autonomies. And if the original powers are the executive power, the legislative power, the judiciary; It is also certain that economic power is a very concrete and practical power. The Constitution subordinates economic power to political power. Just as the power of media is very influential. The power of journalism. The power of journalism may be, or may not, however, be associated with other powers. The newspaper we write in is Portuguese. It is named "Diário do Minho" and is the largest daily newspaper of the Christian and Portuguese Catholic Church. It has a print run in paper and is present in the virtual network: http://www.diariodominho.com; Https://en.facebook.com/diariodominho. The chronicles are, however, independent chronicles. Independence of economic power. Independence of social power. Independence of political power. Independence of cultural power. Independence of religious power. If it is true that the point of view is a Christian point of view - assumed - it is no less certain that it is a point of view which respects all other points of view. Provided these points of view are tolerant. Fanaticism can also be "Christian" or "Islamic," etc. And all bigotry is intolerable. We are intolerant towards intolerance. War on war. It is the pursuit of the rule of law, social, democratic, free and true. The juridical aspects, the questions of Justice have, however, an influence in our writings. The legal aspects, the jurisprudential aspects, are fundamental aspects for us. Our central perspective is even this: Fundamental Rights, Criminal Law, Criminal Procedural Law, Criminology, Criminal Policy. Humanism. With special emphasis on economic crime, financial crime. And so also, the prevention of money laundering. Prevention of terrorism. The prevention of corruption in the broad sense. The aim is therefore to continue and deepen the work of Volume I.

O crime de injúria, ameaça ou a prática dum ilícito contra qualquer trabalhador, como o abuso de poder, com o objectivo mais ou menos encapotado de interpor, ao receptor da mensagem ou a um terceiro, um processo disciplinar e/ou visando manipular razões para o despedir, ainda se torna mais grave, no que concerne à violação de Direitos Fundamentais, no caso do alvo ou alvos serem sindicalizados. Imagine-se se algum dos mesmos é p.e. delegado sindical ou membro dum órgão nacional eleito. The crime of insult, threat or the practice of an unlawful act against any worker, such as abuse of power, with the more or less concealed purpose of interposing, to the recipient of the message or to a third party, a disciplinary process and / or aiming to manipulate reasons for the dismissal, even becomes more serious, as regards the violation of Fundamental Rights, in case the target or targets are unionized. Imagine if any of them are eg trade union delegate or member of an elected national body.

Recensão do livro Justiça&Política com Tempero-Crónicas no Diário do Minho, Editora Juruá, Curitiba, 2016.

Pelo art. 16º da CRP-Constituição da República Portuguesa, quanto ao âmbito e sentido dos direitos (e deveres) fundamentais, podemos invocar de modo directo, em Portugal – membro da União Europeia, o maior bloco económico do mundo com mais de 507 milhões de habitantes – os princípios e normas fundamentais, quer da DUDH-Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, quer da CEDH-Convenção Europeia dos Direitos Humanos de 1950. SUMMARY: by art. 16 of the CRP-Constitution of the Portuguese Republic, the scope and meaning of the fundamental rights (and duties), we can call directly, in Portugal - member of the European Union, the largest economic bloc in the world, with more than 507 million of inhabitants - the fundamental principles and norms, both of the UDHR-Universal Declaration of Human Rights of 1948, and of the ECHR-European Convention of Human Rights of 1950.