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O presente trabalho teve como objetivo central entender e explicar o papel das redes sociais na migração contemporânea de gaúchos em Roraima. Desde os anos 1960 há um incremento de pessoas nascidas no Rio Grande do Sul residindo neste estado. Durante os anos 1970, 1980 e 1990 alguns incentivos e chamarizes foram fundamentais para a ida de gaúchos para Roraima, a saber: Projeto Rondon, Campus Avançado da Universidade Federal de Santa Maria, a Polícia Militar de Roraima, as Forças Armadas e os projetos de colonização agrícola. Atualmente, a priori não se verificam elementos que possam chamar gaúchos para irem residir em Roraima. Ainda assim o fluxo de gaúchos se deslocando para aquele estado tem crescido constantemente. Buscamos entender por que isso tem acontecido. Acabados os incentivos e chamarizes a migração de gaúchos a este estado tão diferente e com tão poucos atrativos continua aumentando. É isso que buscamos compreender e explicar na presente pesquisa. A pesquisa foi focada nos gaúchos que chegaram a Roraima entre 2000 e 2011. Foram levantadas as histórias de 28 chefes de famílias de gaúchos residindo em Boa Vista, mais outras 10 histórias de chefes de famílias de gaúchos residindo nessa cidade que haviam chegado nos anos 1970, 1980 e 1990, para fins comparativos. A caminhada metodológica teve como principal base de análise os relatos orais concedidos pelos entrevistados, além das pesquisas documentais e bibliográficas e dados populacionais oficiais. Entretanto, para entendermos a migração como um fato social total primeiro foi feita uma análise histórica das transformações socioeconômica e demográficas das sociedades de origem e destino (RS e RR). Num segundo momento foi feito um levantamento histórico sobre a ida de gaúchos em direção a Amazônia e para Roraima em particular nas décadas de 1970 e 1980. Por fim a análise da migração contemporânea de gaúchos para aquele estado a partir dos relatos orais dados pelos entrevistados. Os resultados da pesquisa indicam o papel central que as redes sociais de parentesco, amizade e conterraneidade têm neste movimento migratório, além de cruciais para a adaptação e permanência destes migrantes em solo roraimense. Dadas as condições e estrutura econômica de Roraima, a pesquisa aponta que os gaúchos que tem chegado a Roraima atualmente vão através das relações sociais que tem com outros gaúchos já residentes no estado. Não fossem esses laços os gaúchos não estariam indo morar em Roraima

O trabalho investigou o processo de avaliação dos planos plurianuais 2004-2007 e 2008-2011 do executivo paraense, capitaneado pela Secretaria Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (SEPOF), e o uso de seus resultados enquanto instrumento de gestão governamental. O objetivo geral consistiu em observar a sistemática de avaliação implementada pela SEPOF para avaliação dos programas dos planos plurianuais e analisar as condições que tornaram ou não possível o uso dos resultados da avaliação na gestão pública, compartilhados entre diversas organizações e em temporalidades distintas, visando à ampliação da eficiência, eficácia e efetividade das ações governamentais. A observação, realizada a partir da literatura sobre o tema (planejamento e avaliação de políticas públicas), teve como referencial a Teoria de Sistemas Sociais, de Niklas Luhmann. A tese construída é que com a reorganização do planejamento público a partir da Constituição Federal de 1988 e com a tentativa de auto-organização do sistema político administrativo via Reforma de Estado de 1995, a avaliação, embora tenha assumido centralidade dentro dos parâmetros legais, configura-se ainda como um mecanismo frágil de auto-observação do planejamento e de auto-organização do sistema político administrativo paraense. Os resultados das avaliações não foram utilizados em sua totalidade como mecanismo de auto-organização e autorreferência da SEPOF e do próprio sistema político administrativo e não provocou “ruídos” aos demais sistemas sociais funcionais (economia, educação, ciência, vida familiar etc.). Defende-se que a estrutura plural social que acomoda diferentes códigos comunicativos impede a comunicação entre os sistemas sociais e finda por imprimir diferentes realidades avaliativas. O papel da avaliação e da SEPOF é relacionar os vários códigos comunicativos dos sistemas sociais no discurso do planejamento, conferindo maior poder ao sistema político administrativo, mas não há garantia para a inserção da avaliação no processo de planejamento.

Esta tese trata da evolução industrial no Estado do Pará, aliada ao fenômeno da reestruturação produtiva no período de 1980 à 2010. A investigação dessa temática, com a averiguação das suas contradições, foi amparada por consistente referencial teórico que explica como uma economia industrial primária exportadora e periférica pode evoluir e se consolidar em uma economia industrializada produtora de bens manufaturados com robustos encadeamentos locais. Configura-se como uma pesquisa de história econômica, cujo instrumento metodológico adotado foi o histórico, o comparativo e o estatístico, com utilização de amplo levantamento bibliográfico, documental e quantitativo, junto às instituições públicas e privadas, e ainda, a obtenção de dados secundários que embasaram as análises e conclusões sobre a evolução das atividades industriais paraenses. Delineou-se uma função evolutiva composta de variáveis e indicadores, que possibilitou descrever e explicar as contradições existentes na trajetória da economia industrial no período proposto. Os resultados evidenciaram uma frustrante endogenia na sócio-economia local, pela ausência de possíveis efeitos á montante e a jusante que possibilitassem encadeamentos dinâmicos num processo verticalizado de produção com elevado valor agregado e de expressivo conteúdo tecnológico, indutores do desenvolvimento local. Constatou-se ainda, que o sistema produtivo paraense ocupa um ranking histórico pífio frente ao PIB brasileiro de magnitude relativa abaixo de 2%, sendo fortemente gerado pelo setor terciário da economia – comércio e serviços-, tendo pelo aspecto industrial a influência marcante do setor exportador, paradoxalmente de base primária mineral, cujos produtos (insumos) revelam-se de baixíssimo nível de agregação de valor, desprovidos da devida e necessária transformação industrial. As evidências, quer de indústrias motrizes, pólos econômicos, cadeias produtivas, clusters ou arranjos produtivos locais, não foram reveladas ao longo deste estudo, demonstrando que a base produtiva paraense é eminentemente geradora e exportadora de commodities.

O objetivo geral deste trabalho é analisar a dinâmica das instâncias de governança e governabilidade nos municípios de Santarém e Belterra, Oeste do Estado do Pará através das intervenções associadas ao Programa de Regionalização do Turismo (PRT). Para isso, foi necessário estabelecer seis objetivos específicos: 1) Identificar o processo de formação das instâncias de governança e governabilidade; 2) Identificar as características do processo decisório de governança e governabilidade adotada nos municípios de Santarém e Belterra; 3) Analisar a condução do PRT através da atuação das instâncias de governança e governabilidade; 4) Caracterizar as instâncias que atuam diretamente no PRT; 5) Investigar as relações desempenhadas entre as entidades representativas nas instâncias de governança e governabilidade; 6) Identificar o papel exercido pelas instâncias de governança e governabilidade voltadas ao desenvolvimento turístico. A metodologia do trabalho foi do tipo pesquisa descritivo-explicativa e exploratória sobre a relação entre governança, políticas públicas e turismo. Além do material bibliográfico, foi realizada uma coleta de dados in loco, através de formulários estruturados voltados aos representantes de instituições que compõem três (03) instâncias de governança nos municípios de Santarém e Belterra que interagem diretamente com o PRT: (Grupo Gestor/Santarém Belterra); (Conselho Municipal de Turismo - COMTUR Santarém); (Fórum Regional de Turismo – FORETUR Tapajós). Os dados foram analisados sob um extenso marco teórico como: Souza (2000; 2002); Barquero (2001); Bourdenave (1994); Boullón (2005); Schneider (2005); Azevedo & Anastasia (2002), entre outros. Os resultados obtidos apontam que elementos como: a) Processo eletivo dos integrantes das instâncias; b) Equilíbrio da representatividade da Instância; c) Desempenho das Instâncias, d) Participação qualitativa entre os membros da instância, e) Realização de avaliações sistemáticas do grupo, f) Quantidade e qualidade das parcerias firmadas pela Instância, e g) Disseminação e acesso das informações entre os integrantes da instância ainda carecem de um nível capaz de estimular o desenvolvimento local. A lógica de constituição de arenas públicas contemplaram muitos setores da sociedade, inclusive o turístico, portanto, em função do uso da racionalidade política instalada em arenas que discutem democraticamente as melhores decisões no campo do planejamento e gestão do turismo, constatou se que as arenas públicas que negociam o desenvolvimento turístico no Oeste do Pará estão atreladas a um processo de agregação de preferências individuais incutidas pelos representantes legais e não incorporaram uma dimensão deliberativa stricto sensu, que envolve também a formação e a transformação das preferências na construção do consenso e na discussão do dissenso. Além disso, acredita-se que as instâncias de governança são demasiadamente desestimuladas ao exercício da participação no processo de planejamento e gestão devido à sobreposição de ações desencadeadas pelo resultado de inúmeras tentativas fracassadas de políticas voltadas ao turismo na região desde a década de 1970. Finalmente observou-se que as instâncias de governança turística tomaram uma forma organizacional que atende as preferências individuais pautadas no aspecto unicamente econômico, em virtude do PRT está pautado na construção de produtos materializados a partir da construção de roteiros turísticos, ou seja, um viés comercial, portanto não havendo a intenção de promover o desenvolvimento em uma perspectiva local/regional.

O trabalho apresenta, primeiramente, uma investigação teórica sobre a estrutura do Estado Federativo Fiscal brasileiro, destacando o conceito, os fundamentos e as suas peculiaridades; por conseguinte, analisa o comportamento do pacto federativo fiscal brasileiro após o advento da Constituição Federal de 1988 e a descentralização político-administrativa e financeira, demonstrando a relevante participação das transferências intergovernamentais na receita pública disponível das entidades subnacionais, sobretudo a partir de 2000, sobressaindo-se a elevada participação na receita municipal brasileira. No segundo capítulo, elucida a composição, as modalidades, as características e as funções do sistema jurídico das transferências intergovernamentais no atual Estado Federativo Brasileiro, ressaltando a necessidade de vinculação com a equalização fiscal e o desenvolvimento sustentado. Por fim, no último capítulo, aborda-se o contexto socioeconômico e o pacto federativo fiscal no estado do Pará e o comportamento das transferências intergovernamentais na receita pública dos municípios paraenses por mesorregiões no período de 1989 a 2012, comparando com a arrecadação própria, a arrecadação tributária e a receita disponível, bem como se analisa o impacto das mesmas, comparando com o PIB, o PIB per capita e o IDHM, no intuito de avaliar, localmente, o desempenho da equalização fiscal e do desenvolvimento.

Este trabalho tem por objetivo analisar as políticas públicas de segurança, destinadas a adolescentes que cometeram atos infracionais, implementadas na Região Metropolitana de Belém, no período de Janeiro de 2003 a dezembro de 2011. A análise estatística exploratória descritiva foi operacionalizada com os dados de procedimentos de atos infracionais, ocorridos na Região Metropolitana de Belém, no período de Janeiro de 2003 a dezembro de 2011, e registrados nos Boletins de Ocorrências Policiais do SISP/SEGUP; com os Relatórios de Execução do PRONASCI no Estado do Pará; e com os dados da FASEPA e da FUNPAPA. Verificamos que a quantidade de ocorrências de atos infracionais está aumentando ano a ano, com aumento significativo no ano de 2008 em relação ao ano de 2007. O total de 15.139 procedimentos (SISP/SEGUP) envolveu 10.847 adolescentes, dos quais 86,10% foram praticados por adolescentes do gênero masculino; 74,79% ocorreram no município de Belém, sendo Guamá o bairro de maior ocorrência. Roubo/Tentativa de roubo responde por 36,71% dos atos infracionais; 30,28% foram praticados com armas de fogo; as maiores ocorrências foram de quarta-feira a sextafeira; a reincidência é maior nos adolescentes do gênero masculino. Também foi possível estudar e modelar o comportamento da série estatística do número de procedimentos de atos infracionais, utilizando-se a técnica estatística Análise de Séries Temporais e construiu-se o Gráfico de Controle de Séries Temporais para demonstrar a variação média da incidência de atos infracionais e criar limites de controle para um monitoramento mais eficiente da série, pois a série não está sob controle estatístico no período em estudo.

Na região da Baixada Maranhense, na Amazônia Legal Brasileira, mais particularmente no município de Penalva, os Aterrados são parte importante da paisagem, constituindo ambientes peculiares desta região. São ambientes inusitados em sua ocorrência e estrutura, diversos em sua composição florística, importantes em sua relação com as populações ribeirinhas regionais, por proporcionarem alimento e renda, e cruciais do ponto vista ambiental, como base de sustentação das bacias hidrográficas onde ocorrem. Esta pesquisa teve como objetivo principal o entendimento da composição de valor dos ambientes de Aterrados. Especificamente, se pretendeu utilizar o etnoconhecimento para entendimento das relações das populações com o uso e manejo da vegetação em ambientes de Aterrados e percepção de mudanças ambientais ocorridas na área de estudo; realizar levantamento florístico por meio de amostragem fitossociológica para caracterização da vegetação dos Aterrados na região do lago Formoso; levantar e analisar a cultura local relacionada às crenças em entidades encantadas que protegem os Aterrados e as consequências da perda ou manutenção dessa cultura em relação à conservação desses ambientes; valorar os principais recursos naturais com base nos valores de produção e consumo obtidos pela população com as atividades de pesca, agricultura, extrativismo da juçara e de coco babaçu, comparando os valores gerados ao longo de um ano; e conhecer a percepção dos moradores da região de entorno do lago Formoso em relação à importância de preservação ambiental e os seus conhecimentos sobre a legislação ambiental brasileira. Para atingir estes objetivos, foi utilizada uma combinação teórico-metodológica de instrumentos da ecologia e da botânica (como a fitossociologia e a etnobotânica), da economia ambiental, da antropologia e do direito ambiental, o que lhe confere caráter interdisciplinar, buscando, adicionalmente, identificar, descrever e analisar os ambientes de Aterrados na Baixada Maranhense, em sua importância ecológica, composição florística, padrões de uso, de manejo e de valor. Para valorar monetariamente os Aterrados foi utilizado o Método de Registro Econômico para Valoração Ambiental (REVA) criado para esta pesquisa. Os resultados mostram que o valor de produção médio anual das famílias com o extrativismo da juçara é de R$4.757,45, com a pesca é de R$2.916,08 e com a quebra de coco Babaçu é de R$515,41. Para tais atividades, o valor monetário dos Aterrados, ao final de um ano, para as 121 famílias da região é de, respectivamente, R$575.651,45, R$352.845,68 e R$62.364,61. A conclusão é de que a conservação dos Aterrados é fundamental para o sustento continuado das populações locais que mantêm suas atividades produtivas e de subsistência com produtos extraídos desses ambientes. A integração das comunidades às dinâmicas econômicas atuais é um dos fatores que contribuem para a degradação do meio ambiente e perda cultural. Aliado a isso, o desconhecimento sobre a legislação ambiental e inexistência de uma educação ambiental concorrem para uso dos recursos de maneira insustentável.

O presente estudo analisou os Estudos de Impacto Ambiental - EIA/RIMA de empreendimentos hidrelétricos buscando verificar se os que o elaboraram estes estudos utilizam a bacia hidrográfica como categoria analítica nas análises hidrológicas dos impactos socioambientais, segundo suas especificações técnicas e científicas. Foi analisada a utilização da bacia hidrográfica como categoria analítica espacial nos EIAs/RIMAs das UHE do Madeira (Jirau e Santo Antônio) e Belo Monte nas seções dos EIAs relativas às análises ambientais e socioeconômicas. Metodologicamente, a pesquisa se pautou no método dedutivo, partindo de uma generalização da validação científica da bacia hidrográfica enquanto categoria analítica que incorpora a interdependência entre os meios físico, biológico e socioeconômico dos estudos socioambientais para a análise de sua utilização nos EIA de Belo Monte e do complexo Madeira. O estudo admitiu como pressuposto que os principais instrumentos regulatórios do EIA/RIMA das respectivas hidrelétricas são imprecisos nas suas exigências quanto a prescrição detalhada das áreas de influências (CONAMA 001/86 e Termo de Referência), nesses instrumentos, o estudo identificou clara a exigência em se utilizar a bacia hidrográfica nos respectivos estudos. A pesquisa revelou que os EIA/RIMAs das referidas hidrelétricas através da realização de várias fragmentações nas áreas das bacias hidrográficas manipularam a visão sistêmica do conceito, violando a exigência do CONAMA 001/86 que prescreve o estudo de todas as alternativas tecnológicas e locacionais de projeto, incluindo inclusive a não execução do projeto. Nos EIA/RIMAs dos empreendimentos analisados, não foram realizados, através da utilização do caráter sistêmico da Bacia Hidrográfica os estudos que atendessem estas exigências. Por fim, as análises apresentadas mostram que pela fragilidade nas prescrições dos regulamentos ambientais e pela sistemática do licenciamento ambiental onde quem paga é o próprio empreendedor, indicam que as omissões nos impactos socioambientais que se fazem presente no EIA/RIMA são intencionais, tendo como um de seus artifícios a manipulação das áreas de influência, não contemplando de forma adequada a delimitação física natural da bacia hidrográfica em suas respectivas escalas.

A expansão da fronteira agropecuária em direção ao Oeste do Brasil, teve início com o seu descobrimento em 1500. Após a procura pelo pau-brasil, foi implanta pelos portugueses na região Nordeste a produção de açúcar derivado da cana. Já na região sudeste, como a produção de cana-de-açúcar não deu certo, a ocupação se deu por meio das bandeiras. O fenômeno continuou em direção ao Oeste com a descoberta do ouro e com a acumulação de capital advindo da cafeicultura. Posteriormente, aproximadamente quatro séculos e meio após a descoberta do Brasil, o governo federal incentivou a ocupação da Amazônia, primeiro na Era Vargas, década de 1930, com a Marcha para o Oeste e em um segundo momento, já na década de 1960, com a política de incentivos fiscais, coordenada pelo governo militar e intermediada pela SUDAM, que privatizou as florestas, entregando-as aos capitalistas do Centro-Sul, principalmente os paulistas. Um desses capitalistas, pioneiros no recebimento de incentivos fiscais, foi a família Ometto que montou um império por meio de usinas sucroalcooleiras espalhadas pelo interior de São Paulo. A família Ometto era sócia de Ariosto da Riva no empreendimento denominado de Agropecuária Suiá-Missú S/A, localizada no então distrito de São Félix do Araguaia, pertencente ao município de Barra do Garças. Ariosto da Riva vendeu sua parte ao Grupo Ometto e adquiriu terras ao Norte do Estado de Mato Grosso, promovendo colonização privada no município que denominou de Alta Floresta. Em ambos os casos, o conflito de interesses entre, aqueles que já estavam instalados ou vieram se instalar na região amazônica posteriormente, com os dos capitalistas que passaram a ser os donos da terra, foi inevitável. Tensões sociais ocorreram, prolongando-se por décadas, e o discurso do desenvolvimentismo utilizado para povoar a região promoveu a insustentabilidade, fazendo acontecer impactos socioambientais e culturais difíceis de serem revertidos.

O tema desta tese trata dos processos de governança ambiental e suas relações com o turismo em áreas protegidas e em seus entornos. Seu eixo central consiste em procurar respostas que dizem respeito a como os atores sociais participam, de algum modo – direta ou indiretamente –, se articulam e promovem ações coletivas em parques nacionais, no intuito de contribuir para a gestão dessas áreas, principalmente no que tange a sua conservação e ao turismo que nelas é praticado. Tal investigação parte do princípio hipotético de que, apesar de as bases que instauram um processo de governança ambiental em parques nacionais serem fincadas pelo Estado, a participação social é condição determinante tanto para a preservação de seu ecossistema quanto para a dinamização do turismo ecológico. A tese foi sistematicamente articulada a ter em vista o objetivo de analisar, comparativamente, a construção da governança ambiental sob a perspectiva da ação coletiva nos: Parque Nacional da Amazônia (Pará e Amazonas), Parque Nacional da Chapada das Mesas (Maranhão), ambos no Brasil, e Parque Nacional Tortuguero, na Costa Rica, a considerar, principalmente, o que é realizado por diversos atores sociais no que respeita à conservação e ao turismo sustentáveis. Para tanto, fundamentou-se em teorias que discutem o conceito e a aplicação da governança ambiental, bem como suas conexões com o turismo em unidades de conservação, sob a perspectiva da sustentabilidade. As bases metodológicas desta tese se sustentam na pesquisa qualitativa – pesquisa de campo para coleta de dados – a ter como auxílio fontes documentais e bibliográficas. Para ilustrar determinadas circunstâncias, durante a pesquisa de campo, recorreu-se a iconografias locais. Concluiu-se, em síntese, que a dinâmica da participação de definidos atores sociais nessas unidades de conservação é determinante para os rumos do processo de governança e seus reflexos na proteção da biodiversidade, bem como no turismo.

Esta proposta tem como objetivo analisar a relação entre metrópole e região na Amazônia brasileira. A discussão clássica que afirma as dimensões da cidade e da região, recompõe-se diante da nova dinâmica socioespacial de metropolização do espaço, exigindo um novo olhar sobre a relação estabelecida entre elas. Tal processo de metropolização, entretanto, não se caracteriza por revelar uma possível particularidade em nível macrorregional. A configuração de uma fronteira econômica que se expande de forma desigual e diferenciada no interior da Amazônia é responsável também pela formação de distintas sub-regiões. As metrópoles que aí se formaram são produto, condição e meio desse movimento de diferenciação, que pode ser exemplificado através das aglomerações de Belém, Manaus e São Luís. Considerando elementos como a relação que estabelecem com a região, a estrutura intraurbana e a forma de institucionalização das mesmas, busca-se mostrar a importância e o significado dessas formações metropolitanas em face de processos diferenciados de produção do espaço regional. E, embora sejam produto, condição e meio de produção e reprodução de relações no interior de um contexto regional específico na Amazônia, não há, no padrão de ordenamento institucional para as metrópoles, políticas de planejamento e gestão que consigam configurar arranjos institucionais para que estas particularidades sejam um componente articulador do desenvolvimento urbano nestes centros metropolitanos. Essa afirmação pode ser verificada a partir da análise das características das políticas de planejamento e gestão desses espaços, que, em regra, reproduzem arranjos institucionais metropolitanos executados para outras regiões do País, sendo o maior exemplo disso a institucionalização de regiões metropolitanas de forma bastante semelhante à de outros aglomerados, que apresentam mais distanciamento que proximidade em relação às particularidades amazônicas. Essa característica resulta no estabelecimento de instrumentos de planejamento e gestão com graus e níveis de eficiência e eficácia questionáveis, tendo em vista o seu padrão de implementação.

A Amazônia é uma extensa área sul-americana, compartilhada por oito países e um departamento ultramarino francês. Ela é hoje conhecida amplamente pela sua diversidade socioambiental. A existência de indígenas e outros povos tradicionais, ao longo desse território, tem sido historicamente decisiva para a conservação de formas comuns de acesso e usufruto da terra. Nesse contexto, os movimentos indígenas têm desenvolvido uma importante tarefa de estruturação organizativa, especialmente a partir da década de 1970, com o fim de reivindicar tais direitos no âmbito do estado-nação. Constituíram-se, assim, novos agentes organizacionais em luta pelo reconhecimento pleno de seu status cidadão em países como Bolívia, Equador, Peru, Colômbia, Venezuela e Brasil. Como consequência dessa articulação organizativa e, mais ainda, da resistência histórica das populações indígenas ao extermínio físico e simbólico, as novas constituições políticas nesses estados reconheceram o caráter étnico e multicultural de suas sociedades. Surgiram, desse modo, entidades de índole étnicoregional como a Confederação de Povos Indígenas do Oriente, Chaco e Amazônia da Bolívia (CIDOB), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), a Organização dos Povos Indígenas da Amazônia Colombiana (OPIAC), a Confederação das Nacionalidades Indígenas da Amazônia Equatoriana (CONFENIAE), a Associação Interétnica de Desenvolvimento da Selva Peruana (AIDESEP) e a Organização Regional de Povos Indígenas do Amazonas (ORPIA) na Venezuela. Organizações que chegam no século XXI com a responsabilidade de reivindicarem os direitos dos múltiplos povos que representam, tendo ao seu alcance novas ferramentas como as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), as quais poderiam, em graus diversos, alavancar esse objetivo social. Este estudo comparativo permite compreender a relação das reivindicações étnicas cidadãs com o saber comunicacional indígena e o modo em que elas produzem informação e comunicação.

A Amazônia está configurada como um ativo estratégico do país neste século, projetando o interesse pela região de acordo com a conjuntura geopolítica e econômica. Ao mesmo tempo em que consegue despertar a imagem de uma emergente preocupação ambiental comum, fortalece o estigma do colonialismo, do subdesenvolvimento e da necessidade de que seja adequada a interesses nacionais e estrangeiros. Esta pesquisa analisa os discursos oficiais do Executivo (1970-2010), que detém o poder comunicativo do debate sobre a Amazônia, numa encruzilhada entre o Estado e a exploração dos recursos hídricos na região. O estudo é feito a partir do campo de comunicação do Poder Executivo, com 37 mensagens de seis Presidentes da República, enviadas ao Congresso Nacional em períodos determinantes da política brasileira – analisando como configuram os grandes projetos hidrelétricos para a Amazônia e como enunciam as representações política, econômica e social sobre a região, utilizando uma metodologia híbrida que soma a análise crítica do discurso, a análise do conteúdo e a mineração de textos. A pesquisa demonstra que, em diferentes períodos políticos, a Amazônia é igualmente um instrumento discursivo estratégico de poder, subjugada a decisões exógenas a sua realidade, em discursos com sentidos ora expressos claramente ora silenciados ou apagados. A análise materializa vozes institucionais reducionistas que situam a região como um vazio que precisa ser ocupado e desbravado em nome de um projeto integrador e desenvolvimentista, ou ainda, em uma roupagem de sustentabilidade, silenciando para não suscitar questionamentos.

A presente Tese aborda o tema regularização fundiária urbana como chave de acesso à cidade e efetivação do direito à moradia em equilíbrio ambiental. Nessa perspectiva, desenvolve-se uma matriz de avaliação de produtividade (eficiência), qualidade (eficácia) e impacto (efetividade) da regularização fundiária urbana, a qual é aplicada a um quadro de (in)sustentabilidade urbana na Amazônia Ocidental, baseando-se em indicadores de avaliação às diferentes visões e discursos que sustentam a regularização fundiária como instrumento da política urbana. A Amazônia é um território marcado por conflitos sociais, econômicos, culturais, urbanísticos, ambientais e, sobretudo, fundiários, no qual o Estado do Pará detém extensas áreas. Por outro lado, estão presentes grandes proprietários sob a égide do desenvolvimento econômico, que fortalecem a ideia do direito absoluto da propriedade em detrimento de sua função social. Ante a este cenário paradoxal, investigou-se como e em que medida a política de regularização fundiária urbana contribuiu para alterar este cenário, assumindo a hipótese de que a política de regularização fundiária urbana pode se consolidar como chave de acesso à cidade na Amazônia, quando, simultaneamente, fomenta o desenvolvimento municipal em quatro capacidades: institucional, planejamento, ordenamento territorial e assistência comunitária. A abordagem metodológica baseou-se no campo de estudo sobre avaliação de política pública, articulando pesquisa bibliográfica e documental e Pesquisa-Ação para definição da matriz de avaliação e mensuração dos efeitos da regularização fundiária, por meio do parâmetro criado e denominado Índice de Conformidade Urbana, composto por um conjunto de quatro grupos de indicadores de desempenho. A aplicação da matriz de avaliação e mensuração dos efeitos da regularização fundiária na Amazônia tomou como referência o Estudo de Caso no âmbito do campo de atuação do projeto de Pesquisa e Extensão desenvolvido pela Universidade Federal do Pará em parceira com o Ministério das Cidades entre 2012 e 2018, envolvendo seis municípios da Amazônia paraense, quer sejam Capitão Poço, Concórdia do Pará, Ipixuna do Pará, Mãe do Rio, Nova Esperança do Piriá e Tomé Açu. Os resultados alcançados validaram a hipótese da pesquisa, pois foi verificado que os seis municípios do estudo de caso, submetidos a condições igualitárias de estímulos continuados de capacitação, apoio logístico, suporte tecnológico e assistência técnica voltada à regularização fundiária, não produzem os mesmos resultados de produtividade, qualidade e impacto sobre o Índice de Conformidade Urbana. E, por outro lado, reforçaram a ideia de que a regularidade dominial da propriedade, isoladamente, não produz os efeitos esperados da regularização fundiária como chave de acesso à cidade. As análises e discussões comparativas entre os municípios do experimento sugerem que a regularização fundiária, constitui-se como chave de acesso à cidade quando viabiliza a regularidade administrativa da propriedade, com ênfase no ordenamento territorial, por meio da definição da planta de referência cadastral e inscrição imobiliária municipal, que viabilizam o registro do Auto do Parcelamento, que, por sua vez, deflagra a emissão da Certidão de Regularização fundiária em favor dos beneficiários, com endereçamento oficial e incorporado nas práticas de gestão municipal. Os municípios que não apresentaram esta condição produziram efeitos de eficiência, eficácia e efetividade abaixo da linha média de limite aceitável de Conformidade urbana, e mantém os núcleos urbanos informais, regularizados no aspecto dominial, embora excluídos do direito à cidade sustentável.

O presente trabalho pretende analisar a organização e funcionamento do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Pará, a partir do paradigma conceitual estabelecido no Brasil, no âmbito da Controladoria Geral da União, que tem por escopo de atuação o aperfeiçoamento da gestão pública e o enfrentamento da corrupção, por intermédio da promoção da transparência pública, do estímulo ao controle social e da formação de um Sistema de Integridade Pública, buscando, assim, a reduçãodo comportamento oportunista e rentista dos agentes públicos em favor da constituição de uma comunidade cívica, baseada na ética e na confiança. Os resultados da pesquisa indicam que apesar dos avanços perpetrados, ainda predomina nas atividades do Sistema de Controle Interno do Estado do Pará a presença de um controle formal, procedimental e contábil - financeiro, dissociado, assim, do foco nos resultados da gestão, na ampla transparência pública e no efetivo estímulo à participação cidadã no exercício do controle social

Análise da atuação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará frente a real necessidade de melhoria nas políticas de saneamento básico nos Municípios paraenses. A pesquisa foi realizada em quatro etapas, tendo como fonte a consulta de informações governamentais. Na primeira etapa, com base nos dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), verificou-se que o Estado do Pará apresentou baixo desempenho quanto ao atendimento dos serviços de saneamento básico. Ainda, nessa etapa inicial, foi realizado levantamento das diretrizes disposta na Lei Federal nº 11.445/2007 que passaram a orientar os Municípios no cumprimento das ações contidas no novo marco regulatório para o setor de saneamento. A segunda etapa do trabalho analisou as competências do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM/PA) e sua inserção, a partir de seus instrumentos de atuação, na fiscalização do saneamento básico. Na terceira etapa do trabalho realizou-se um diagnóstico, a partir de questionário aplicado, visando a avaliação da situação das municipalidades paraenses quanto ao cumprimento das diretrizes dispostas na Lei Federal nº 11.445/2007, especialmente, quanto a existência de Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Finalmente, na última etapa foram propostas várias ações a serem desenvolvidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará no intuito de contribuir para o desenvolvimento do saneamento básico nos municípios paraenses. Com a pesquisa foi verificado que a atuação do TCM/PA pode ser melhorada nas questões relacionadas ao setor de saneamento básico, especialmente quanto a fiscalização das diretrizes contidas na Lei nº 11.445/2007 (Política Nacional de Saneamento Básico) pelos municípios paraenses. Desse modo, sabendo que a situação do saneamento básico no Pará tem apresentado desempenho pouco favorável e, que, o contexto atual enseja novas soluções para a superação dos entraves contidos no setor de saneamento, que foi proposta Matriz de Avaliação para o fortalecimento da atuação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará frente às políticas de saneamento no Pará

Estudo da transferência voluntária de recursos da União para o setor de resíduos sólidos do Município de Belém/PA, no período de 2012 a 2015. Na pesquisa, classificada como descritiva exploratória, foram identificadas as obrigações legais do município, a infraestrutura deficiente e a insustentabilidade econômico-financeira. Apesar de a arrecadação da taxa de resíduos sólidos ter sido cada vez menor do que as despesas operacionais, a capital do Estado do Pará não apresentou nenhuma proposta a essa linha de crédito do governo federal. Não obstante a existência de fatores favoráveis para a celebração desses instrumentos, como a regularidade no Cadastro Auxiliar de Transferências Voluntárias (CAUC) e a disponibilidade para realização de contrapartidas, foi constatada a predominância de interferências negativas, relacionadas aos instrumentos de planejamento e gerenciamento do setor, ao associativismo municipal e à capacidade de demanda institucional. Assim, por considerar que a captação desses recursos é uma oportunidade para melhorar a infraestrutura e a gestão do Sistema de Resíduos Sólidos, no trabalho, foram sugeridas propostas para modificações nos pontos desfavoráveis e fortalecimento dos fatores favoráveis para o Município de Belém, sempre observando as diretrizes estabelecidas na Lei Federal nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos

FAPESPA - Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas

Sabe-se que esses resíduos, nomeados de rejeitos, em sua maior parte são armazenados em barragens, as quais podem estar sujeitas a sofrerem rompimentos e ocasionar danos materiais e risco de vida a familiares abrigados nas proximidades dessas, além de causar severos impactos ambientais. Não muito distante, pode-se citar como exemplo, a tragédia causada pelo rompimento da barragem de rejeito de minério de ferro na localidade de Brumadinho-MG, ocorrido no ano de 2019. Mesmo com os riscos e impactos provocados pela atividade mineradora, a tendência é o aumento da extração de minérios, uma vez que a tecnologia é dependente desses para produção de aço, pilhas, aparelhos eletrônicos e outros insumos, gerando com consequência um maior quantitativo de rejeito. Ressalta-se também, que a areia natural é obtida, na maioria das vezes, por processo de dragagem, o que implica no desmatamento de determinadas áreas e contamina as águas com óleo diesel. Diante do cenário supracitado, esse trabalho visa o estudo da substituição parcial da areia natural por rejeito de manganês (nas proporções de 15%, 20%, 25% e 30%), proveniente da Amazônia Oriental, referente ao município de Marabá-PA, para a confecção de concreto estrutural sem a utilização de aditivo superplastificante, a fim de verificar a influência do rejeito de manganês na trabalhabilidade da mistura. Para a confecção dos concretos foi utilizada betoneira e para a produção das amostra com rejeito, foi feita previamente a homogeneização, em recipiente plástico, do agregado natural com o rejeito de manganês a fim de melhorar a mistura do concreto. Fez-se ensaios de abatimento por tronco cônico, de resistência mecânica, de absorção de água e análise da microestrutura para as amostras de concreto com e sem rejeito. Como resultados, observou-se que o rejeito de manganês é um material fino com elevada superfície específica que demanda um aumento no quantitativo de água nas misturas, quando comparado ao concreto de referência (sem rejeito). Verificou-se que houve uma redução nas propriedades mecânicas do concreto com rejeito em virtude da demanda de água acrescentada, porém, a absorção de água se mostrou igual ao de referência.

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior