RCAAP Repository

O objetivo dessa pesquisa foi analisar se unidades judiciárias da Justiça do Trabalho da 8ª Região, quando agrupadas por níveis de produtividade, se diferenciam com base nas percepções de configurações de poder e estilos de liderança. Por meio de uma pesquisa quantitativa de corte transversal e correlacional, as variáveis do comportamento organizacional liderança e poder foram identificadas com base na opinião de servidores públicos atuantes nas unidades estudadas, e a variável produtividade foi obtida por meio de um índice de alcance de metas organizacionais. Partiu-se do pressuposto teórico de que a produtividade pode ser influenciada por variáveis comportamentais como as que ajudam a caracterizar o ambiente organizacional, no caso das configurações do poder organizacional, e as que ajudam a caracterizar os relacionamentos ao nível de grupos de trabalho, no caso dos estilos de liderança de gestores. Os dados da pesquisa demostraram que os servidores perceberam mais fortemente configurações do poder que são caracterizadas por uma forte ideologia organizacional e que distinguem ambientes organizacionais que buscam aumentar ou preservar sua autonomia funcional. Em relação aos estilos de liderança, os líderes das unidades estudadas foram caracterizados mais fortemente como focados no relacionamento com seus liderados, apesar de todos os estilos de liderança pesquisados terem sido significativamente percebidos. Quando associadas as variáveis do comportamento organizacional com os resultados de produtividade alcançados no período da pesquisa, não houve diferenciação expressiva entre as unidades. Contudo, importantes impressões do ambiente organizacional foram reveladas, podendo servir de ponto de reflexão e como elemento para subsidiar a formulação de políticas institucionais focadas no comportamento organizacional

O objetivo do estudo foi compreender como estudantes do ensino fundamental mobilizam elementos e operações do pensamento histórico quando desafiados a narrar à história da escravidão negra no Brasil. A tarefa enfrentada pelos sujeitos da pesquisa provocou uma série de movimentos cognitivos: selecionar acontecimentos, personagens, espaços e conceitos na longa temporalidade, interpretá-los e articulá-los num relato explicativo e coerente. Para alcançar os objetivos propostos, a investigação dialogou com as teorias do historiador Jörn Rüsen e com as reflexões do campo da Educação Histórica, discutindo as especificidades da narrativa na produção do conhecimento histórico e sua relação com a aprendizagem histórica e a formação do pensamento/consciência histórica. No percurso metodológico de caráter qualitativo buscou-se articular os aportes de Rüsen com referenciais oriundos de pesquisas empíricas de modo que subsidiassem a análise do material recolhido. Participaram do estudo vinte e três estudantes de uma turma de 9º ano, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Guaraci Mendes, município de Tailândia, Pará. Foi realizada a descrição e análise dos marcadores históricos (conteúdos substantivos, agentes históricos, espaciais e temporais), caracterizados como conceitos históricos substantivos estruturantes e a forma como se articulam nas narrativas coletadas. A análise e reflexão possibilitaram evidenciar a forma como os estudantes apreendem os seus conhecimentos históricos sobre o conceito histórico substantivo escravidão negra no Brasil, como mobilizam os marcadores históricos e noções básicas do pensamento histórico como as de explicação, causalidade e relações entre as dimensões temporais, que podem auxiliar pesquisadores e professores na tarefa de compreender os processos de formação do pensamento e da consciência histórica.

Devido ao crescimento exponencial das populações urbanas, a necessidade por espaço para habitação tem crescido significativamente. Para atender essas demandas, edificações cada vez mais altas e esbeltas são projetadas, sempre objetivando a necessidade da redução dos custos e elevação da margem lucrativa por parte das empresas construtoras. Novos materiais e métodos de análise estrutural são criados e aprimorados para que seja extraído o máximo de desempenho e segurança estrutural com o menor custo. Deste modo, esta dissertação tem o objetivo de contribuir para os estudos referentes à análise da estabilidade global e avaliação dos efeitos de 2ª ordem nas estruturas, a partir da análise comparativa dos parâmetros de estabilidade, com as premissas descritas na NBR 6118 (2014). Em relação ao estado limite último, foram avaliados os seguintes coeficientes: α e γz - sugeridos pela NBR 6118 (2014), bem como FAVt e 21 - obtidos pelo Sistema CAD/TQS. No que concerne ao estado limite de serviço, foram analisados e comparados com os limites normativos os resultados relativos aos deslocamentos horizontais no topo das edificações. Para tal, foram realizadas modelagens computacionais representando nove estruturas fictícias distintas submetidas às ações das cargas usuais de projeto atuantes sobre edifícios residenciais, conforme os aspectos da NBR 6120 (1980), além da avaliação quanto à influência da consideração das cargas de vento nos referidos modelos estruturais. No que se refere ao desenvolvimento das estruturas, foram empregadas técnicas usuais de discretização, via método dos elementos finitos, por meio do programa CAD/TQS. A partir da obtenção dos resultados, foi constatado que nas estruturas mais altas os parâmetros relativos ao ELU e ELS superaram os limites normativos, e que o fato relativo à desconsideração da ação do vento nas estruturas pode comprometer de maneira significativa o comportamento e a segurança estrutural, uma vez que os esforços finais de 1ª e 2ª ordens calculados podem ser até 41% inferiores em relação aos esforços calculados mediante aplicação dos critérios descritos na NBR 6123 (1988), ocasionando por sua vez estruturas subdimensionadas e consequentemente, levando tais estruturas a resultados catastróficos, como a ruína através de colapso progressivo.

Este trabalho apresenta uma avaliação das previsões normativas de várias normas para a carga última de punção em ligações laje-pilar sem armaduras de cisalhamento e armadas com conectores de aço. As normas avaliadas são o ACI 3118 (2014), Eurocode 2 (2004), AC Eurocode 2 (2010), UK NA (2004), DIN NA (2011), EHE (2008), NBR 6118 (2014), ETA 12/5404 (2012), uma adaptação ao ETA proposta por MUTTONI e BUJNAK (2012) e o fib Model Code 2010 (2011). Essas recomendações normativas são avaliadas quanto a precisão, segurança e economia através de 340 resultados de ensaios em lajes lisas sem armadura de cisalhamento e 140 resultados de lajes lisas armadas com diversos tipos de conectores de aço organizados em dois bancos de dados, sendo que todas as lajes tiveram carregamento centrado. Em ambos os bancos de dados o desempenho das recomendações foi avaliado a partir de uma análise estatística, análise da dispersão dos resultados e penalizadas segundo o “Demeter Points Classification” (DPC). Além disso, para o banco de dados com lajes sem armaduras de cisalhamento, a fim de avaliar o motivo da dispersão das previsões normativas observou-se a influência de diversos parâmetros (fc, ρ, d, u0/d) na previsão das normas para a resistência à punção. Para o banco de dados com resultados de lajes armadas com conectores, além das análises iniciais, o banco de dados foi divido em grupos de acordo com os modos de ruptura das lajes. Em todos os grupos foi realizada a avaliação das equações para cada modo de ruptura por meio de uma análise estatística, análise da dispersão dos resultados e penalização segundo o “Demeter Points Classification” (DPC). Em todos os grupos foram avaliados a influência de diversos parâmetros nas previsões.

O presente estudo tem por objetivo a análise da Lei Maria da Penha, na execução da política pública do Núcleo Especializado de Atendimento ao Homem (NEAH) da Defensoria Pública do Pará. Para tanto foi necessário verificar se o NEAH tem contribuído ou não para prevenção de crimes de violência doméstica e familiar no município de Belém, bem como avaliar a potencialidade do Núcleo em construir políticas públicas, seja a partir da sua atuação, através dos grupos de reflexão e terapêuticos, ou a partir da análise do sistema comunicativo na visão de Niklas Luhmann. E também, verificar se, a política pública desenvolvida pelo NEAH se traduz em um símbolo no conceito de Marcelo Neves ou em política pública efetiva. A partir dos conceitos obtidos durante o estudo bibliográfico, sugeriu-se uma nova conceituação sistêmica de análise de código binário para Defensoria Pública (assistência-não assistência). O estudo desenvolveu-se como uma pesquisa exploratória com abordagem qualitativa, tendo o pesquisador se baseado na metodologia sistêmica de Niklas Luhmann, por meio de observação participante. A coleta de dados primários foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas aplicadas aos assistidos participantes dos grupos de reflexão e terapêuticos dos anos de 2014, 2015 e 2016 do NEAH, e aos servidores e Defensor Público, lotados no Núcleo. Ainda na coleta de dados, foi realizada a análise documental da gestão administraria do NEAH entre os anos de 2010 a 2016. O exame dos dados se deu por meio de análise de conteúdo, com a elaboração de codificações centrais e categorização seletiva. Os resultados possibilitaram revelar que é simbólica a edição da Lei Maria da Penha sob dois aspectos analisados na presente pesquisa, e que a atuação do NEAH correspondeu a uma política pública efetiva na pacificação do conflito e na construção de políticas públicas. E por último, para fins de comunicação sistêmica, depreendeu-se que a atuação do núcleo é uma atitude reflexa à demanda do assistido

Em meio às construções democráticas contemporâneas, baseadas em uma perspectiva instrumental, dois avassaladores movimentos ganham relevo: a concentração de renda e a crise de representatividade. É, de certa forma, em contraposição a tal cenário que surgem as Instituições Participativas, no bojo das quais se têm os conselhos de direito, como aqueles relativos às pessoas com deficiência. O presente estudo destina-se a analisar a efetividade de uma dessas experiências, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Pará, por meio de uma pesquisa qualitativa, inspirada no materialismo histórico-dialético, como desenho fortemente influenciado pelas formulações de Silva e Lavalle. As fontes consultadas incluem bibliografia, documentos e a interação com os sujeitos diretamente envolvidos, mediante observação participante, entrevistas e questionários. São analisados alguns dos sentidos da democracia, a atuação política da sociedade e do Estado, questões ligadas à participação, à representação, à deliberação e à operacionalização das atividades no interior dos conselhos, além de sua interação com o ambiente político. O objetivo é compreender os principais constrangimentos e incentivos relativos à sua atuação, cujos resultados, em face de limitações institucionais e relacionais, estão muito aquém das prescrições teóricas de viés normativo e da legislação pertinente

Nos projetos de assentamento rurais a consolidação é a fase derradeira de atuação do INCRA em uma área reformada e ocorre após o cumprimento de todas as ações propostas e executadas pela Autarquia, no sentido de tornar viáveis e autônomos os assentamentos no âmbito do Programa Nacional de Reforma Agrária. Nos anos de 2001 e 2002, esse processo envolveu dez projetos de assentamento rurais federais, oriundos de desapropriação por interesse social, localizados no Nordeste Paraense, fundamento deste estudo, no qual o objeto é o Projeto de Assentamento Itabocal, situado nos Municípios de Mãe do Rio, Irituia e Capitão-Poço, no Estado do Pará. Nesse sentido procedeu-se uma verificação e análise atualizada das condições socieconômicas e ambientais, além dos serviços de demarcação topográfica, assistência técnica, créditos, e infraestrutura implantados naquele empreendimento. Valeu-se do uso de uma metodologia ancorada em um estudo de caso no projeto que se apresentou com maior extensão de área, famílias assentadas e recursos recebidos do Governo Federal, com base em uma amostra não probabilística por acessibilidade, envolvendo 100 atores, utilizando-se abordagem qualitativa e quantitativa, em uma pesquisa do tipo descritiva, com tratamento dos dados por sistemas quantitativos. Dos resultados obtidos foi possível analisar indicadores demográficos, sociais, econômicos, técnicos e capital social, e concluir que houve impedimento da inclusão socioprodutiva dos moradores da área, vez que o sistema de produção agropecuário não se viabilizou de forma isolada, e a renda dos moradores situou-se na sua maioria em até dois salários mínimos, e que para atingir esse patamar houve a necessidade de complementação monetária do Programa Bolsa Família e aposentadorias, não obstante as famílias do assentamento apresentarem-se possuidoras de bens de consumo duráveis, a exemplo de geladeira, televisor e celular. Constatou-se que a reduzida titulação dos lotes individuais não atingiu a metade dos beneficiários, e os títulos de domínio expedidos não foram quitados, impossibilitando averbação em cartório de registro de imóveis, o que viabilizou, à margem da lei, a reconcentração de lotes familiares por pessoas estranhas ao assentamento, levando à fazendeirização. Verificou-se, ainda, prejuízos ambientais de vulto pela inobservância da legislação ambiental, desde ausência de licenciamento do projeto até inexistência do Cadastro Ambiental Rural. Por fim, verificou-se que a política pública em evidência houve seu ciclo inconcluso, e como proposta, procedeu-se sugestão da reativação de ações específicas para consolidação, de fato, do projeto

Esta tese tem por objetivo geral analisar o processo migratório dos koutakusseis e sua relação com a política expansionista japonesa, assim como o perfil demográfico e socioeconômico do grupo koutaku que permaneceu na Amazônia brasileira e a contribuição socioeconômica e cultural desses imigrantes e de seus descendentes. Trata-se da história demográfica de um grupo de imigrantes japoneses, de mais de 500 pessoas, que se estabeleceu no município de Parintins, estado do Amazonas, na década de 1930. O estudo de caso visa dar uma explicação das motivações que engendraram a vinda desse grupo para a Amazônia e a ligação causal da intervenção política na vida desses imigrantes, que viveram um período cambiante e turbulento da geopolítica nacional e global marcado pela xenofobia e racismo institucional, bem como as razões pelas quais eles não conseguiram se estabelecer como colônia agrícola no estado do Amazonas, a exemplo do que aconteceu com a colônia de Tomé-Açu, no Pará. Adotou-se o método indutivo nas interpretações teóricas e empíricas do fato investigado, tendo como instrumental teórico-metodológico a abordagem interdisciplinar. Conclui-se que o idealismo de colonização conduzido pelo político Tsukasa Uyetsuka, o sonho da cultura da juta de Kotaro Tuji e a saga das famílias koutaku estão relacionados ao momento histórico de transição do Japão feudal para o expansionismo territorial e econômico. No entanto, a mobilidade desses imigrantes para a Amazônia nada tem a ver com o expansionismo militar japonês que aconteceu na Manchúria, China. Pode ser considerado um expansionismo comercial, pois se tratava de um empreendimento de colonização agrícola, em vista da concessão de terras devolutas oferecidas espontaneamente pelo governo amazonense, que procurava alternativas para superar o marasmo econômico após a crise da borracha.

O Brasil, a partir da década de 2000, começou a se inserir competitivamente nos circuitos produtivos e financeiros globais, via políticas para o aumento de exportações de commodities. Essa inserção no processo de mundialização fez-se por meio da construção de políticas territoriais e de projetos de infraestrutura do Estado, cujo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é emblemático. O PAC, como política de Estado, construiu uma perspectiva de planejamento e políticas públicas de maneira continuada e de longo prazo. A Amazônia oriental, principalmente o estado do Pará, é à região que apresenta um grande destaque, com projetos e investimentos (públicos e privados), em obras de infraestrutura: energética, logística (transporte) e construção de terminais portuários privados. Considerando tal discussão, esta tese busca analisar criticamente a lógica e as estratégias do Estado brasileiro, por meio de políticas públicas na Produção de Complexos Portuários (PCP) no Oeste do Pará, e, seus efeitos. Seguindo a Teoria de campo de Pierre Bourdieu, procurou-se acionar e dialogar com perspectiva de que as particularidades de interesses, as lógicas, as estratégias e seus efeitos estão vinculados às lutas pelo controle de diversos capitais e do poder correlativo dos agentes que compõe o que se denomina de “Campo do poder do Estado”. A abordagem interdisciplinar foi o elemento norteador, cujo recorte de análise pautou-se na “articulação da dimensão política e econômica”, seguindo os aportes teóricos: i) da Sociologia Econômica/Política, de Pierre Bourdieu; ii) da Sociologia Política, de Nicos Poulantzas; iii) da Geografia Econômica, de David Harvey; iv) da Economia Financeira, de François Chesnais; e, v) na Sociologia Crítica do Desenvolvimento (SCD), de Edna Castro. O caminho analítico estrutura-se em três eixos de análise, com dados de: a) Agentes governamentais, Agentes mercantis e Espaços de ação coletiva. a) Agentes governamentais: entrevistas com membros do poder público e documentos institucionais e oficiais do Estado brasileiro (planos e programas, federal e Estadual), leis, convênios, diagnóstico participativo e plano diretor - dados estes analisados com base no confronto com observações, entrevistas e fotografias de pesquisa de campo, acerca da materialização das políticas portuárias; b) Agentes mercantis: entrevista com um empresário e grande investidor no setor portuário no estado Pará; discursos e conteúdos mercantis em audiências públicas, nos EIAs/RIMAs, no convênio entre Prefeitura de Itaituba e associação dos Agentes dos portuários no Oeste do Pará; no plano diretor, que teve financiamento dessa associação; e, c) os Agentes dos Espaços de ação coletiva: com entrevistas semiestruturadas e questionários com a Comissão Pastoral da Terra (CPT)-Prelazia de Itaituba e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) (de 2014 a início de 2018), como forma de analisar as estratégias de resistência, de lutas sociais e ações, em virtude da PCP. Há duas lógicas intrínsecas: a lógica, em primeiro plano, das políticas públicas de infraestrutura pelo Estado brasileiro, na PCP, advém, sobretudo, pelo fato de que a maioria dos financiamentos, investimentos estrangeiros e abertura de créditos (Chinês, sobretudo) são anunciados globalmente para o setor do agronegócio, com isso o Estado busca capturar capitais e estimular o “desembarque” de investimentos estrangeiros, ligados direta ou/e indiretamente ao agronegócio. Em segundo plano, é que novos agentes emergiram e novos relacionamentos foram forjados, entre “oligarquias modernas” (conservadora-liberal e agroindústria), que estão dentro e fora do Estado, com interesses e jogos para frações de classes hegemônicas ligadas ao agronegócio. As estratégias são uma sequência de ações coordenadas: de leis/decretos, planos e políticas para estruturação e legitimação do campo do agronegócio, no qual o Estado também compõe; e, os efeitos são: transformações e conflitos socieoterritoriais. Além disso, a “emergência”, em termos de lutas e resistência, como a CPT e o MAB, com relação à PCP. Dentro desse contexto, a PCP, por meio das políticas públicas do Estado constitui a materialização de lógicas distantes e capitalistas (importação e territorialização de lógicas) pautada na finaceirização, na corporatização, na mercadorização dos territórios e nas espoliações de diversas ordens, cujo “espoliador oficial” é o Estado - por estruturar, regular e subsidiar: ajustes espaciais capitalistas e executar políticas seletivas que são encaradas como política de Estado, como forma ganhos materiais e simbólicos.

Muito se investiga, especialmente na antropologia, sociologia e geografia, os espaços, o território e as territorialidades dos povos indígenas do Brasil e da Amazônia do presente, mas pouco se tem investido em uma cartografia (etno) histórica que mapeie o espaço do passado desses povos a partir de uma perspectiva plural e dialética dialogada com o tempo. Sendo assim, a formação tridimensional espacial – o espaço concebido (das representações do espaço), o espaço percebido (das práticas espaciais) e o espaço vivido (o espaço das representações) – referem-se aos territórios e territorialidades que foram vivenciados por esses povos em determinadas fases dos processos de territorialização colonial pelos quais passaram e que, atualmente, se fragmentaram não somente pelas terras usurpadas, mas também pela dispersão da memória dos povos indígenas contemporâneos, em especial, as “emergentes” e resistentes comunidades ribeirinhas de caboclos do Baixo Tapajós, que desde os fins dos anos de 1990, têm reivindicado suas identidades indígenas, urgindo a necessidade da “viagem da volta” na direção de uma cartografia etno-histórica dos povos indígenas da Amazônia Colonial por meio de uma metodologia interdisciplinar e descolonizadora dos referenciais, da documentação, mapas, censos coloniais e diários de viagem os quais ancoraram a análise para, no primeiro momento, problematizar as representações indígenas retratadas na cartografia da época da conquista e nos mapas de habitantes; debat-se, ainda, a questão étnico-racial no mundo do trabalho por meio das práticas espaciais da gestão pombalina vislumbradas nos censos coloniais. Na segunda parte da tese, explora-se o território vivido nas fronteiras étnicas e nas duas primeiras fases dos processos de territorialização do vale Tapajós colonial durante o século XVIII, vislumbrando certamente as situações históricas que antecedem esse século, bem como as conexões com o tempo presente feitas no final da “viagem”.

O presente trabalho é resultado de uma pesquisa sobre o controle parlamentar da atividade de inteligência exercida especialmente pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência – CCAI e da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – CREDN, entre os anos de 2003 a 2010, período correspondente ao primeiro governo de esquerda no Brasil, fato esse que despertou o interesse para analisar o sistema de controle externo feito pelo legislativo brasileiro, com destaque à sua produção legislativa e à análise dos conteúdos das entrevistas com atores envolvidos nesse processo. A pesquisa foi desenvolvida seguindo a metodologia do Neoinstitucionalismo da escolha racional e do Neoinstitucionalismo discursivo, com a auxílio teórico da análise do discurso de Bardin. Partindo da hipótese central de que não há um controle efetivo da atividade de inteligência no Brasil, foram analisados documentos parlamentares (atas, relatórios, leis) do período selecionado, assim como entrevistas com atores envolvidos com o processo. Dessa forma, o trabalho foi desenvolvido buscando explicar o processo de evolução histórica dos serviços de inteligência como atividade de Estado, seu papel no processo decisório, suas diferentes evoluções no mundo, na América Latina e no Brasil e o papel das Comissões reguladoras. Concluindo-se que, apesar da existência de Comissões legislativas destinadas à fiscalização e controle da atividade de inteligência, sua atuação acaba sendo deficitária devido a movimentos políticos e a ausência de uma formação específica dos ocupantes dessas Comissões.

A Amazônia possui uma longa trajetória de intervenção estatal, o que influenciou sobremaneira no modelo de desenvolvimento adotado. Nestes termos, se viu aflorado o interesse por entender de que forma os arranjos institucionais existentes nas políticas agrícolas e Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) podem contribuir de fato para o enfrentamento dos problemas ligados à ocorrência de eventos extremos nessa região. Daí este trabalho ter como objetivo geral analisar o arranjo institucional existente entre duas políticas públicas nacionais, agrícola e de proteção e defesa civil, implementadas pelo Estado em áreas rurais da Amazônia Legal. A questão norteadora desta pesquisa foi: em que medida as políticas agrícola e de proteção e defesa civil possuem a intersetorialidade necessária para contemplar a vulnerabilidade e os riscos resultantes dos eventos extremos em áreas rurais da Amazônia Legal? A análise foi realizada com o apoio do Multiple Stream e da análise do discurso, associado com o uso da Institutional Analysis and Development Framework, o método Qualitative Comparative Analisis e a lógica Fuzzy, operacionalizada pelo software fsQCA 2.0. Foram considerados como variáveis independentes (X) as condições socioeconômicas, produção, institucional e ambiental, onde as condições encontradas nessas variáveis refletiram o nível de intersetorialidade existente entre as políticas agrícola e de defesa civil. Os resultados confirmaram as hipóteses nesta tese onde o incipiente nível de intersetorialidade entre as políticas estudadas não permitiu que as especificidades das áreas rurais localizadas no interior da Amazônia Legal fossem reconhecidas.

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

A tese aborda estratégias de manejo comunitário para pesca artesanal de camarão canela (Macrobrachium amazonicum) e suas relações com a economia local na várzea amazônica, nas comunidades de Santa Maria e São Miguel, na Ilha Sirituba, município de Abaetetuba, Pará, Brasil. O objetivo foi analisar como a pesca artesanal de camarão canela (Macrobrachium amazonicum) está relacionada com a produção dos recursos naturais locais e quais estratégias podem ser desenvolvidas pela população na região das Ilhas de Abaetetuba - PA para diminuir a pesca predatória de camarão. Em razão disso, a hipótese é de que a produção local dos recursos extrativistas, associada à estratégia sustentável na pesca de camarão – como a captura com experimentos de arte de pesca modificados (matapi) –, ao conhecimento de regras locais, e a orientações de manejo adequado do recurso natural (pesca e extrativismo), pode diminuir a quantidade capturada. As estratégias como o experimento revelaram que houve aumento na quantidade do peso total capturado, podendo levar a uma renda superior. Além disso, a produção combinada com outros produtos do extrativismo auxilia na redução da pesca predatória, assim como outras ações, tais como educação ambiental e extensão pesqueira. Da produção (extrativismo sazonal do açaí e miriti, e produção de pescados e camarão) registrada nas ilhas, mais de 80% é para venda, auxiliando na renda do pescador. Foi realizada uma pesquisa qualitativa e quantitativa, com questionários de perguntas abertas e fechadas, além da pesquisa participante e estudo de caso. O experimento foi significativo para as duas comunidades, sendo constatado que o tipo de matapi pode auxiliar no aumento da quantidade capturada do camarão. Os dados de captura alertam para a pesca predatória. Os demais recursos naturais (açaí, pescados e miriti) e programas de governo são essenciais e complementares para a renda do pescador. A pesca de camarão revelou-se um grande potencial das ilhas para abastecimento do comércio local de pescados na região, além de apresentar uma ampla organização social que favorece o manejo comunitário na várzea.

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

Esta tese analisou a atual estrutura de provisão dos serviços de água e esgotamento sanitário no Brasil e no estado do Pará, a partir de suas características econômicas, físicas e legais, com um enfoque nos desdobramentos das disparidades de eficiências relativas dos prestadores de serviços nos índices de coberturas. As características técnicas e econômicas demonstram a necessidade da adoção de mecanismos de regulação das atividades como forma de aumentar a eficiência e a qualidade dos serviços ofertados. Por outro lado, as modificações no quadro regulatório, com maior ênfase na indissociabilidade do planejamento, da regulação e da prestação dos serviços, na cooperação entre os entes federados e na possibilidade de participação da iniciativa privada, representam um importante avanço no esforço de universalizar os serviços de saneamento básico no país. Os resultados dos modelos DEA, evidenciam que a oferta dos serviços de saneamento no Brasil e no estado do Pará, encontrase comprometida pelo baixo desempenho dos prestadores regionais. Prova disso, é que menos de 1/3 das operadoras atuavam em um nível tecnicamente eficiente, tanto em 2001 quanto 2010. Consequentemente, as possibilidades de melhorias apresentadas na análise de Benchmarking comprovam que com a adoção de melhores práticas produtivas pelas companhias ineficientes, seria possível alcançar significativos incrementos tanto no quantitativo de unidades ligadas à rede de saneamento, quanto no comprimento total da malha de distribuição de água e de coleta de esgoto, a partir da mesma Despesa de Exploração. No caso específico da Companhia de Saneamento do Estado do Pará, verifica-se que além do escore de eficiência muito abaixo da média nacional, nos dois períodos, a companhia apresentou a conjunção de ineficiências técnicas e de escala. Ou seja, além de ofertar serviços de água e esgoto por rede geral muito aquém do compatível com as suas despesas, e com arrecadação menor que a desejável, a COSANPA atuava em uma escala abaixo da ótima. A partir da análise comparativa da eficiência das Empresas Privadas e das Sociedades de Economia Mista com Administração Pública, percebe-se uma ligeira vantagem das companhias privadas na provisão dos serviços, influenciada, principalmente, por sua maior capacidade arrecadadora e de atendimento de esgoto por rede geral, justamente, o serviço com a maior demanda por investimentos. Por fim, ao relacionar os resultados de eficiência das companhias estaduais com os índices de abastecimento de água e coleta de esgoto por rede geral, fica evidenciada a relação direta entre os escores de eficiência do modelo e o acesso aos serviços de saneamento.

O jaborandi (Pilocarpus microphyllus Stapf ex Wardl) é uma planta de porte arbustivo da família Rutaceae. Seu uso é consagrado na oftalmologia em virtude da presença da pilocarpina, substância utilizada na produção de colírios para o tratamento do glaucoma. Além disso, o jaborandi é muito utilizado na indústria cosmética, em xampus e cremes capilares contra queda de cabelo. Na Floresta Nacional de Carajás existem populações nativas de jaborandi manejados pela população local, organizados em uma Cooperativa e que são denominados folheiros. De modo a investigar como evoluiu o extrativismo desta planta em Carajás e quais as perspectivas para atividade, partimos de uma pergunta norteadora para o trabalho: Por que, apesar de todas as dificuldades em sua base organizativa, do baixo poderio na negociação com as empresas farmacêuticas, do processo de criminalização de que foram alvos, e das fragilidades do extrativismo vegetal como atividade econômica, os folheiros do jaborandi persistem na atividade extrativista após 25 anos? Através de quatro hipóteses explicativas traçamos o cenário para o extrativismo de jaborandi em Carajás dialogando com a literatura que aborda o manejo de recursos naturais em florestas tropicais, em especial sobre o extrativismo vegetal. Concluímos que o extrativismo de jaborandi, após várias dificuldades legais para seu ordenamento, evoluiu de uma condição de grande repressão do Estado até um processo de pactuação para seu manejo sustentável. Apesar das previsões sobre a inviabilidade econômica do extrativismo, entendemos que o extrativismo de jaborandi possa ser uma exceção aos padrões anteriormente observados. Isto porque a planta nativa possui vantagens qualitativas em relação ao jaborandi cultivado em larga escala. Atualmente as empresas farmacêuticas tem buscado adquirir folhas de jaborandi de extrativistas também pelas vantagens de mercado associadas à imagem positiva das parcerias estabelecidas com comunidades locais ou populações tradicionais. Apesar disto, o extrativismo corre sério risco de entrar em colapso pela frágil organização social dos folheiros ou pela inviabilidade de seu manejo, causada pelo avanço da mineração na área.

A presente tese objetiva analisar as estruturas sociais do campo de produção de soja na Amazônia Legal, bem como as diversas estratégias utilizadas pelos principais agentes sociais. A constatação primeira deste trabalho é a de que o crescimento dos plantios de soja na Amazônia não configura mera expansão agrícola, mas fruto de uma planejada estratégia expansionista do agronegócio de grãos assentada em quatro elementos estruturais: a migração especializada, o mercado de terras, a infraestrutura logística de transporte e escoamento da produção e a influência do fator ambiental na organização da atividade produtiva. Para demonstrar tal estratégia, toma-se como referência teórico-metodológica a teoria de campo de Bourdieu e como empiria o campo de produção da soja na mesorregião do Baixo Amazonas, com a identificação da dinâmica social de cada um desses elementos e suas respectivas relações, assim como o posicionamento dos agentes sociais nesse campo econômico. Demonstra-se também que, no campo de produção da soja, os principais agentes envolvidos organizados em redes associativas de posições hierárquicas internas em determinadas conjunturas e momentos detêm interesses comuns. Assim, identifica-se a existência de duas grandes redes integradas pelos agentes sociais do agronegócio (a dos produtores e a da agroindústria)e uma terceira formada pelos agentes sociais que sofrem os efeitos do campo (agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais). Na terceira rede, os agentes têm em comum a “frágil” condição de impor seu modo de vida e manter seu território diante da agressiva estratégia expansionista do agronegócio, capitaneada por seus agentes e pelo próprio Estado. O estudo evidencia, ainda, que o campo de produção da soja é um território de luta entre formas antagônicas de apropriação e uso dos recursos naturais da Amazônia.

Este estudo de caso de método misto foi realizado com foco nas potencialidades e desafios da migração e remessas para a economia da Guiana. O estudo examinou, descreveu e analisou os principais fluxos migratórios da Guiana, que continuam a levar a fluxos de remessas monetárias e não monetárias para o país. Questionários, entrevistas, discussões em grupo, registos de arquivo, e observações (direta e participante) foram utilizados para obter uma compreensão aprofundada da questão em estudo. O estudo confirmou que 56% da população da Guiana foi perdida para a migração. Como os guianeses continuam a migrar, existem maiores fluxos para os EUA, o Canadá e o Reino Unido. O estudo confirma que as remessas não monetárias correspondem a aproximadamente 13% das remessas monetárias para a Guiana. O estudo confirma também uma dependência significativa das remessas pelas famílias para satisfazer suas necessidades básicas, o que confirma ainda mais a vulnerabilidade da economia da Guiana em resposta aos choques nas economias dos EUA, do Canadá e do Reino Unido. Apesar de esses fluxos de migrantes e remessas, nenhuma política sobre a migração e as remessas foram incorporadas às políticas de desenvolvimento para desbloquear os benefícios potenciais para a economia da Guiana. Embora as dimensões das migrações, como fuga de cérebros eram e ainda são, por vezes percebidas como um obstáculo ao desenvolvimento, este estudo confirma que a migração e as remessas podem ter um impacto positivo sobre a economia da Guiana se instrumentos de política adequados forem elaborados e integrados ao quadro global de desenvolvimento para a Guiana.

Esta tese se assenta na concepção de que o universo, a nossa sociedade e nós mesmos vivenciamos diferentes tempos profundamente imbricados. Isto quer dizer que passado, presente e futuro não podem ser compreendidos apartados entre si e/ou como uma sucessão de etapas. Contudo, a modernidade consolidou a ideia de que o tempo é linear, uniforme, eterno e universal. Tal perspectiva se tornou hegemônica em nossa sociedade e com ela a noção de que o tempo é ascendente e progressivo. O trabalho ora apresentado tenta demonstrar que pensar o tempo dessa maneira nos impõe barreiras à inteligibilidade do mundo em que vivemos; dos fenômenos sociais e da natureza. Com o apoio de diferentes contribuições teóricas da Física, da História, da Sociologia e da Geografia, entre outras ciências, questionamos os pressupostos da modernidade sobre o tempo, para em seguida apresentarmos outra perspectiva que compreende as três dimensões temporais de maneira plural e integradas. Como consequência desse percurso analítico passamos a falar de passados, presentes e futuros, bem como resgatamos o acaso e a incerteza como parte integrante da própria história. Utilizamos esse referencial para analisar os conflitos decorrentes da construção das hidrelétricas Santo Antonio e Jirau no rio Madeira, em Rondônia, as repercussões sobre as populações locais, particularmente sobre as comunidades ribeirinhas. Aos embates travados por estas contra empresas e outros setores interessados no erguimento das barragens denominamos de conflitos temporais. É sobre a multiplicidade do tempo e os conflitos temporais que se travam nas águas do Madeira o ponto focal da nossa reflexão.