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Constituiu objetivo desta tese, compreender os efeitos da criação da Unidade de Conservação de Uso Sustentável, Floresta Nacional (FLONA) do Jamanxim, localizada no município de Novo Progresso, Pará, como medida do governo federal para coibir o uso ilegal dos recursos naturais. Focalizou-se, especificamente, as mudanças ocorridas na paisagem e na vida dos residentes que habitam o interior desta unidade de conservação (UC), identificando e analisando as relações que eles estabelecem entre si, com a natureza e com o poder público, em suas várias esferas de governo, assim como as formas de ações coletivas em defesa de seus interesses. Na condução da pesquisa, fez-se a triangulação de metodologias, utilizando entrevistas estruturadas e observação de campo, cujos dados foram sistematizados e submetidos à técnica estatística Análise de Correspondência Simples e Múltipla. Submeteu se, ainda, dados secundários, como desmatamento (sistematizados pelo INPE) e crédito agrícola (sistematizados pelo Banco Central do Brasil - BACEN), à técnica Coeficiente de Correlação e Regressão Linear Simples para subsidiar a análise. A instituição da FLONA do Jamanxim transformou a dinâmica socioeconômica e ambiental da área delimitada e de seu entorno, ao regulamentar os limites e critérios para a exploração sustentável dos recursos naturais. Os resultados apontaram para a redução das atividades madeireiras, agropecuárias e de prestação de serviços, causando desemprego e migração de capitais para o garimpo e o comércio. Mostraram, também, correlação positiva entre desmatamento e crédito de custeio, no período de 2003 a 2010, no qual o custeio explicou 50% das variações nas taxas de desmatamento. As associações e sindicatos de trabalhadores e produtores rurais apareceram como os principais intermediadores nas negociações entre o Estado e a população local para a sustação e/ou redelimitação da UC e, principalmente, para a permanência desta no referido território. A análise dos dados demonstrou que a FLONA trouxe como benefício a redução das invasões e da grilagem de terras públicas. Entretanto, a indefinição a respeito da permanência ou não dos residentes no interior da UC traz incertezas acerca do futuro.

A questão da água no planeta é um tema presente em muitas discussões quando o assunto é o meio ambiente. A maneira como os recursos hídricos são aproveitados, quem os utiliza e a que fim se destinam são aspectos que merecem especial atenção, visto que, nas últimas quatro décadas, a partir da Conferência de Estocolmo em 1972, a água passa a ser tratada de forma diferenciada e considerada bem finito, dotado de valor econômico. Nesse contexto, a gestão das águas na Bacia Amazônica passou a ser disciplinada com base em princípios jurídicoambientais, segundo os quais a água deve ser um recurso natural acessível a todas as pessoas com vistas a suprir suas necessidades vitais. Na mesma linha, as políticas hídricas adotam o posicionamento segundo o qual o usuário da água deve ter participação direta nos custos de proteção, conservação e recuperação das águas. Os princípios da precaução e da prevenção são respeitados com a finalidade de manter os cursos d’água qualitativa e quantitativamente dentro dos padrões ideais de consumo. Com a finalidade de promover a aplicação direta dos fundamentos das políticas de águas, os países da Bacia Amazônica editam normas jurídicas que incorporam a previsão de instrumentos de gestão. O exame conjunto da realidade legislativa sobre recursos hídricos do Brasil, Venezuela, Peru, Colômbia, Equador, Bolívia e Guiana demonstra que na Bacia Amazônica há diversidade de sistemas de gestão, fato que resulta em conflitos de ordem gerencial no sentido de homogeneidade de decisões e resultados.

Este trabalho pretende analisar o processo de reação dos usuários de recursos pesqueiros da Região do Baixo Tocantins no Estado do Pará, área localizada entre dois grandes projetos da Amazônia: Abras/Alunorte e Usina Hidrelétrica de Tucuruí e que está relacionada com o processo crescente de escassez de pescado na região. Estuda as estratégias utilizadas pelos usuários desses recursos no enfrentamento desse problema, como os arranjos institucionais conhecidos como acordos de pesca, de iniciativa dos próprios usuários dos recursos pesqueiros da região, que, depois de várias discussões e reuniões com outros envolvidos na utilização de recursos, definem regras de uso, como a proibição de determinados equipamentos considerados altamente predatórios, períodos de proibição das capturas para renovação dos estoques, locais proibidos para garantir reprodução das espécies, entre outras medidas cujo objetivo é o uso sustentável dos recursos. Os acordos de pesca têm sido reconhecidos por órgãos governamentais – entre os quais o IBAMA – como uma medida viável de manejo comunitário, principalmente devido ao envolvimento dos usuários diretos dos recursos, que ajudam na fiscalização dos acordos, uma das principais dificuldades dos órgãos governamentais devido à grande extensão das áreas da região. O trabalho se baseou em pesquisa de campo e utilizou entrevistas com as comunidades usuárias dos recursos e com membros de órgãos do governo, visando acompanhar o processo de discussão e criação dos acordos de pesca e identificar as principais dificuldades na sua implementação, seus principais pontos positivos e suas potencialidades. Foram analisados relatórios da Eletronorte, estatísticas pesqueiras de diversos órgãos governamentais e principalmente acordos de pesca construídos pelos comunitários, com uma amostra de 18 destes documentos, além de atas de reuniões comunitárias que trataram da tentativa de garantir o uso racional e sustentável desse importante recurso para a região. A conclusão é de que existe um processo de aumento de esforço pesqueiro com indícios de refração de estoques reconhecidos tanto por pesquisadores como por órgãos governamentais e de que os acordos de pesca, que se baseiam no conhecimento “tradicional” dos pescadores, são uma medida de grande potencial para orientar atitudes mais racionais por parte dos pescadores em relação à utilização de recursos, mas que precisam ser combinados com outras ações políticas de maior envergadura para que se possa vislumbrar uma realidade de uso sustentável de recursos pesqueiros na região.

Por quarenta anos (1957-1997) o Estado do Amapá experimentou um ciclo de mineração que lhe conferiu bons indicadores sociais e a implantação de uma infra-estrutura logística importante, resultantes, principalmente, da valorização dos depósitos de manganês na região de Serra do Navio. Contudo, ao final do século passado, os problemas decorrentes do encerramento dos empreendimentos mineiros, de certa forma frustraram as expectativas de desenvolvimento regional. Após um período de declínio da atividade mineral entre os anos de 1998 e 2004, a partir de 2005 novos projetos foram iniciados, configurando um novo ciclo mineral no Amapá. Diante da carência de atividades produtivas na região, o setor mineral mais uma vez se apresenta como uma oportunidade econômica a ser utilizada para melhorar as condições de desenvolvimento local e regional. Hoje, no entanto, os desafios são ainda maiores, perpassam não só pela superação dos passivos ambientais e sociais deixados pelo ciclo anterior, como também pela prática de uma mineração mais responsável com a sociedade e o meio ambiente local, ou seja, mais próxima da sustentabilidade. Foi com este enfoque que se realizou a presente pesquisa, cujo objetivo principal foi a investigação dos impactos socioeconômico e ambiental dos recentes projetos de extração mineral no município de Pedra Branca do Amapari e das indústrias extrativas mais antigas instaladas em Vitória do Jari e Mazagão. Propôs-se ainda a examinar as contribuições e desafios da pequena mineração (garimpagem e extração de agregados) nos municípios de Calçoene e Porto Grande. Para tanto, foram coletados e analisados indicadores econômicos, sociais e ambientais dos municípios mineradores na última década. Ademais, em função da importância da qualidade e ação das instituições para aproveitar e maximizar os benefícios da mineração para o desenvolvimento, também foram investigados os indicadores institucionais dos municípios, bem como, realizada uma análise sobre a atuação do estado em relação ao setor mineral. Os indicadores encontrados foram parcialmente favoráveis apenas para o município que hospeda os novos empreendimentos - Pedra Branca do Amapari. O município de Vitória do Jari teve como único benefício da mineração, a ampliação das finanças públicas, o que não necessariamente tem se convertido em desenvolvimento ou em melhoria das condições de vida local. Os demais municípios mineradores parecem estar acumulando mais prejuízos (principalmente ambientais) do que se beneficiando da mineração, a qual pouco contribui com o desenvolvimento local. Esse cenário estaria possivelmente associado à fragilidade institucional em nível municipal e estadual, constituindo o principal desafio para se alcançar a sustentabilidade no setor mineral do Amapá.

O estudo descreve particularidades da agricultura familiar e as cadeias produtivas dos principais produtos provenientes deste segmento no Estado do Amapá, dimensionando as condições dos espaços em que este segmento produtivo está atuando e as possibilidades para aumentar sua participação no mercado. Incluíram-se informações sobre preços e volumes comercializados, margens de comercialização e agregação de valor dos diferentes segmentos envolvidos na comercialização. Com base nestas informações, construiu-se um panorama da agricultura familiar no Estado, mostrando o aporte dos diferentes segmentos na economia estadual. Calcularam-se os impactos da produção agrícola na cadeia de comercialização local. Os principais resultados se referem à importância do setor da agricultura familiar, responsáveis pela produção agrícola no Estado do Amapá, principalmente de culturas de subsistência, hortaliças, frutas in natura, polpas de frutas, pimenta do reino e carvão. Apesar de que este setor apresentou apenas uma pequena participação no PIB de 2009, indicando que os agentes mercantis (varejo urbano e feira do produtor) não se mostraram tão importantes com relação ao poder de encadeamento nas cadeias produtivas. Observou-se ainda, que a agricultura familiar vem cumprindo funções básicas na economia, concentrando a comercialização de maior parcela dos recursos monetários oriundos da produção agrícola na feira do produtor com maiores margens de comercialização e o restante sendo comercializado no circuito do comércio local. Contribuindo assim, para o abastecimento do mercado e a geração de emprego e renda na zona rural. Portanto, requer-se a continuação dos subsídios do Estado e a reorientação e reforço de suas políticas para este segmento produtivo de modo a promover o seu desenvolvimento de forma sustentável.

O presente trabalho objetiva analisar os modelos de gestão das políticas habitacionais implementadas em cidades amazônicas, mais especificamente em Belém (PA) e São Luis (MA), assim como os impactos na organização espacial das cidades e a relação com o padrão de segregação sócioespacial existente, ressaltando os desafios colocados para a gestão urbana das duas cidades e como o Estado tem atuado no enfrentamento dos problemas sociais. Mais do que uma forma espacializada da exclusão, pretende-se uma abordagem sócioespacial que procure avaliar o potencial de transformação atrelado às práticas cotidianas da cidade, as quais podem ser reconhecidas como legítimas nas políticas públicas. Para tanto, procurou-se fazer, por meio de uma construção teórica, o resgate da política habitacional no Brasil e na Amazônia. Nesse sentido, fez-se necessário analisar a construção do espaço urbano e da moradia que, baseado na lógica capitalista, concentradora e excludente, influenciou no desenvolvimento urbano das duas cidades amazônicas, acarretando em um processo de segregação sócioespacial. O estudo foi conduzido pelo método comparativo que permite identificar as diferenças e semelhanças entre as experiências de gestão de políticas habitacionais em dois municípios da Região Amazônica, Belém e São Luis, enfocando o processo de planejamento e gestão da política habitacional e a dinâmica dos atores sociais, percebendo suas contradições e estratégias de intervenção. Os procedimentos metodológicos adotados foram a pesquisa bibliográfica, documental e o levantamento de dados estatísticos; entrevistas com técnicos e gestores das instituições governamentais ligados aos programas ou projetos habitacionais; e observação direta. Dentre os resultados da análise dos dados, pode-se dizer que, independente do modelo de gestão (tecnocrática ou participativa), a política habitacional não tem avançado estruturalmente, demonstrando que as ações implementadas, por meio dos programas/projetos, não contribuíram para a redução do padrão de segregação sócioespacial.

Trata das políticas públicas de educação e saúde voltadas para a população indígena residente em Belém (PA) e Manaus (AM). O período de estudo escolhido para análise compreende 1988 a 2010, visto que 1988 foi o ano que marcou, em termos constitucionais, o fim do período de exceção vivenciado no Brasil. Historicamente, o Estado português, e depois brasileiro, tomou medidas direcionadas aos indígenas, com ou sem amparo legal. Nesta tese, privilegiou-se como foco as políticas públicas voltadas à educação e à saúde indígena, no período já citado, por considerar-se que são importantes para o entendimento das ações do Estado brasileiro e, em particular, aquelas efetivadas pelos governos municipais de Belém e Manaus. A Constituição Federal de 1988 inovou com dispositivos legais que estabeleceram o respeito à diversidade dos povos indígenas e a reforma do Estado brasileiro, iniciada formalmente em 1991, modificou a sua organização burocrática no atendimento à educação e saúde indígena. A partir de uma pesquisa qualitativa e quantitativa investigou-se as ações do poder público municipal das duas capitais supracitadas, em face à descentralização inerente ao modelo que vigora atualmente, para os indígenas residentes nesses locais. As evidências sugerem na área da educação insatisfação dos indígenas quanto à qualidade do material didático/pedagógico disponibilizado nas escolas e na oferta do ensino bilíngue, e inadequação dos conteúdos programáticos; na saúde, ausência de planos, projetos e programas específicos. As populações citadinas pesquisadas apresentam semelhanças, indicando resultados desfavoráveis das ações das políticas públicas. A diferença entre os indígenas citadinos de Manaus e Belém consiste na organização e participação política, de modo mais efetivo em Manaus, o que ocasiona ações mais claras do poder público naquela cidade em relação à educação escolar e saúde indígena.

As rádios comunitárias instaladas em municípios ao longo da BR 230, mais conhecida como Rodovia Transamazônica, no trecho em que corta o estado do Pará, são herdeiras de um dos mais combativos movimentos de organização popular em busca de protagonismo em torno do desenvolvimento de uma região e pioneiro no uso da comunicação como estratégia de ação política. O estudo das rádios comunitárias nesse palco ímpar permitiu verificar situações que podem ser tomadas como emblemáticas para o conjunto das rádios instaladas em pequenos municípios do interior de regiões periféricas como a Amazônia, e outras ainda que tendem a refletir dilemas mais gerais do setor da radiodifusão comunitária como um todo, no país. Duas teorias em especial embasam este estudo: a teoria dos campos sociais de Bourdieu e a teoria das mediações, de Martín-Barbero. Igualmente lançaram luz sobre os dados coletados na pesquisa de campo deste trabalho, os autores da corrente crítica latino-americana de comunicação, principalmente Beltrán e Matellart. A pergunta é como as rádios comunitárias se originam e funcionam e se de fato conseguem atuar como um modelo de comunicação alternativa, baseado na participação e dialogia, num campo marcado pelo que chamamos de midiatização periférica, em que se repete o padrão de concentração de meios e fluxos que se dá em esfera global e nacional, porém acrescido da condição de precariedade ou insuficiência e da relação ainda mais evidenciada de promiscuidade entre mídia e poder. Potencialmente as rádios comunitárias surgem nesses ambientes como a possibilidade de contrapor-se ao modelo unidirecional (monológico) e vertical (autoritário) que ainda mais fortemente domina territórios periféricos. Na prática, entretanto, o esgarçamento da identidade de resistência dos movimentos sociais, uma crise não exclusiva da região de estudo, fragiliza e distancia os movimentos e compromete os mecanismos de participação no fazer diário das rádios comunitárias. São, entretanto, as institucionalidades, traduzidas em condicionamentos diversos, como leis, regras ou políticas públicas, paradoxalmente atravessadas e dominadas por lógicas privadas, que limitam o desenvolvimento da radiodifusão comunitária no país e, de forma muito especial, impedem-no em regiões rurais ou isoladas, justamente as mais excluídas do acesso à comunicação. Dentre os impedimentos diversos gerados, porém, o exemplo mais vital diz respeito à potência (25 Watts) e alcance (4 km de raio) das emissoras comunitárias. Caso não se flexibilize a legislação que regulamenta o setor, fazer rádio comunitária nas condições impostas, em territórios marcados por grandes distâncias e baixa densidade demográfica, como no interior da Amazônia, torna-se praticamente peça de ficção.

A indústria do alumínio na Amazônia brasileira resulta, dentre outros fatores, de estratégias do Estado, especialmente dos governos militares, para o desenvolvimento da região. Os projetos mínero-metalúrgicos que se instalaram no norte do país, fundamentavam-se no ideário da modernização e crescimento econômico para uma região identificada no discurso desenvolvimentista como “pobre e historicamente esquecida”. Ao longo de pouco mais de 25 anos, a indústria do alumínio no Estado do Pará enfrentou inúmeras mudanças, das quais ressaltamos o processo de reestruturação produtiva, que se por um lado implicou em melhorias tecnológicas e aumento da produção, por outro, fez diminuir os postos de trabalho, intensificando a terceirização no setor, alterando sensivelmente as condições e relações de trabalho. Com base em denúncias atinentes a agravos à saúde dos trabalhadores das empresas de alumínio na região, realizadas por ONG e associação de trabalhadores, esse estudo indaga: Como ocorre a gestão da segurança/saúde dos trabalhadores no bojo da reestruturação produtiva na produção do alumínio no Pará e qual o seu impacto sobre a subjetividade dos trabalhadores. Valendo-se do aporte teórico da Psicodinâmica do Trabalho, o presente estudo optou pela abordagem qualitativa em pesquisa o que permitiu a realização de 44 entrevistas com trabalhadores, familiares, representantes de trabalhadores, técnicos e gestores de uma empresa produtora de alumínio primário. Ainda, realizou análise documental de diversos textos como laudos médicos, CAT de trabalhadores e diversos impressos e documentos elaborados pela empresa que permitiram a construção do cenário da pesquisa. Para a análise dos dados, utilizou-se a proposta de pesquisa qualitativa em saúde de Minayo (2004), fundamentada na Hermenêutica-Dialética. Observou-se o sofrimento dos acidentados e adoecidos, reportando-nos a vidas interrompidas, sentimentos de inutilidade/abandono, associados à organização do trabalho e ao modo como ocorre à gestão da segurança e saúde dos trabalhadores na empresa. No processo de reestruturação produtiva, o paradigma da Saúde Ocupacional ao pensar a relação saúde-doença e trabalho mantendo a concepção de “ato inseguro”, contribui, assim, para a culpabilização do trabalhador pelo seu acidente/adoecimento, coadunando-se ao discurso da gestão pela qualidade que ao valorizar o comprometimento e engajamento do trabalhador, acentua o viés individualista e utilitarista com que é tratada a mão-de-obra em tempos de trabalho flexível. Sob essa ótica, segurança e saúde no trabalho dependem da conscientização e comprometimento do trabalhador com o tema, excluindo-se assim, possibilidades de análise que considerem o nexo entre condições e a organização do trabalho e os riscos de acidentamento e adoecimento enfrentados pelos trabalhadores. O sofrimento que resulta da relação do trabalhador com organização do trabalho que o adoece é negado pela empresa, pelos profissionais de saúde e pelo Estado, revelando-se por via das estratégias defensivas pelos trabalhadores utilizadas. De acordo com a Psicodinâmica do Trabalho, ouvir o trabalhador, reconhecendo o seu sofrimento, pode-se configurar como um primeiro passo no sentido de mudanças no âmbito do trabalho, capazes de incentivar a busca pela saúde. O presente trabalho se propõe a contribuir com a construção desse caminho.

Trata da questão do quanto é fundamental o exercício da leitura no segmento acadêmico, pois influencia diretamente na formação e qualificação profissional. Objetiva em termos gerais colocar em pauta esse aspecto tradicionalista que envolve a formação de um cidadão com visão de mundo mais crítica. O procedimento metodológico empregado consiste da pesquisa bibliográfica para fundamentar a produção textual do trabalho. A sociedade na qual estamos ambientados requer pessoas que exerçam a cidadania de maneira adequada para proporcionar um melhor desenvolvimento da mesma. Entende-se que os graduandos em Biblioteconomia ou qualquer outra graduação precisam ser mais conscientes quanto ao hábito constante da leitura, seja de obras que estão nos moldes físicos ou eletrônicos.

No Brasil, a competência para o gerenciamento dos resíduos sólidos é do poder público municipal, que conta com orçamento limitado que não supre a real necessidade prevista em lei quanto ao manejo ambiental destes. Nesta dissertação de mestrado, foi analisado o financiamento de políticas públicas e sua importância para a gestão ambiental de resíduos sólidos no município de Macapá/AP, no período de 2012 a 2015. Ainda, foi avaliado a gestão ambiental pública de resíduos sólidos; com levantamento de informações sobre a captação de recursos de transferências voluntárias federais para este setor; e a proposição de medidas e ações de melhoria da captação de recursos. Para o alcance dos objetivos foi estabelecido como procedimento metodológico quanto aos objetivos descritiva e exploratória, e quanto aos procedimentos técnicos - bibliográfica e documental, sendo de natureza aplicada. Foram feitas entrevistas com os gestores do setor de resíduos sólidos que demonstraram as principais deficiências e desafios da gestão de resíduos sólidos em Macapá, ainda levantamento do déficit financeiro do setor, bem como a proposição da captação de recursos federais por meio do Programa Temático do PPA/federal Resíduos Sólidos e incentivo ao programa de compostagem e coleta seletiva. Por fim, entre as medias propostas, a urgente necessidade de aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico e consequentemente de Resíduos Sólidos

A presente dissertação tem como objetivo analisar a relação entre a percepção das Políticas e Práticas de Gestão de Pessoas (GP) e a Intenção de Rotatividade dos servidores Técnico-Administrativos em Educação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), em exercício na cidade de Belém/PA. Nesse sentido, a presente pesquisa enfatiza a temática da retenção de servidores públicos, os atores responsáveis pela materialização das políticas públicas e atendimento das demandas sociais. Desse modo, foi realizada uma pesquisa de campo, por meio de um levantamento, no qual foram utilizadas escalas psicométricas para avaliar a percepção dos servidores em relação às políticas e práticas de GP e sua intenção de rotatividade, caracterizando um estudo de natureza quantitativa, com a aplicação de técnicas de estatística descritiva e regressão linear múltipla. Os resultados descritivos permitiram observar que os servidores pouco percebem as políticas e práticas de GP do IFPA e, em grande parte, possuem média/alta intenção de rotatividade. Por meio da análise de regressão, a hipótese traçada neste estudo foi parcialmente confirmada, eis que somente a política de envolvimento foi identificada como preditora da intenção de rotatividade na amostra investigada. Por fim, foram realizadas uma série de recomendações, a fim de contribuir para o desenvolvimento e fortalecimento da GP no âmbito do IFPA

O presente trabalho avalia a influência da incorporação de agregado graúdo reciclado de concreto (AGRC) na resistência ao cisalhamento de vigas em concreto armado. Será realizada uma análise experimental composta por doze vigas: quatro executadas com concreto convencional (composto por agregados naturais) e oito em concreto com AGRC. O experimento visa avaliar a influência das armaduras transversais (ρw) e da variação da taxa de armadura longitudinal (ρl), na resistência ao cisalhamento das peças. As vigas de concreto foram divididas em dois grupos, com taxas de substituição de agregado graúdo natural (AGN) por AGRC variando entre 0, 30 e 100%. Adicionalmente foram discutidos três códigos: ACI 318(2014); EUROCODE 2 (2004); NBR 6118 (2014), que foram aplicadas a um banco de dados (BD) de vigas em concreto com AGRC. O desempenho dessas normas será avaliado através do parâmetro λ, por meio da relação entre a carga última experimental (Vexp) e a carga última teórica (Vteo), λ=Vexp/Vteo. Esse parâmetro foi analisado em função do nível de conservadorismo e relacionado com as principais variáveis desta pesquisa: ρl, ρw e AGRC.

Diante da situação problemática presenciada pela população mundial decorrente da falta de práticas de reciclagem, a poluição urbana vem crescendo consideravelmente. A reciclagem precisa estar mais presente no cotidiano das pessoas e das indústrias para que o meio ambiente “respire” de forma mais saudável. Pretendendo coadjuvar com o tema, busca-se avaliar a reutilização do rejeito de garrafão de água (GA) de polipropileno como fibras com o intuito de contribuir para reforço de concreto em pavimento. O estudo pelo resíduo em questão, se deu através de uma visita a uma fábrica de reciclagem do Munício de Ananindeua/PA, onde verificou-se um volume considerável de garrafões de água mineral estocados, não podendo mais voltar ao setor alimentício, uma vez que, encontravam-se com prazo de validade ultrapassado e/ou com avarias. O trabalho resume-se em avaliar tanto as características físicas, mecânicas e químicas do resíduo quanto as características mecânicas do concreto reforçado com a fibra de GA (compressão simples, tração por compressão diametral, tração na flexão, análise de tenacidade e módulo de elasticidade), conforme normas vigentes para as idades de 28, 56 e 84 dias. De acordo com os resultados preliminares dos materiais, foram elaborados concretos com adições de 0%, 0,5%, 1,0% e 2,0% de resíduo de garrafão de água e outro para efeito comparativo com a inserção de 0,5% (orientação do fabricante) de microfibras comerciais de polipropileno. Adotou-se como referência um traço de concreto (c:a:b:a/c - 1:2,36:3,33:0,42) utilizado para pavimentação rígida destinado à tráfego pesado em Belém/PA com fct,k = 4,50MPa. De forma geral os resultados apresentados nesta pesquisa, mostram que o concreto reforçado com fibra residual de GA teve um bom desempenho, porém ainda não suficiente para uma utilização direta. Dessa forma, a utilização do material de GA como reforço de matriz cimentícia requer uma atenção especial, uma vez que, para se tornar um produto comercialmente aplicado em larga escala, o mesmo ainda necessita de maior desenvolvimento técnico/científico.

No Brasil, quando trata-se de informações sobre característica do relevo terrestre, principalmente nas regiões Norte e Nordeste, depara-se com carência de dados planialtimétricos, algo que indiretamente dificulta a gestão e o planejamento das cidades, em relação à concepção e elaboração de projetos de saneamento. Desta forma, há possibilidade de estudar métodos e técnicas que reduzam o custo-benefício, destacando a aplicação de Modelos Digitais de Terreno (MDT) para melhor representação da superfície terrestre. Este trabalho tem como objetivo principal a comparação de MDTs elaborados a partir de diferentes técnicas, bem como avaliar as implicações desses no projeto de abastecimento de água e na delimitação de bacia hidrográfica e drenagem. Adotou-se a sede municipal de Ipixuna do Pará - Pá como área de estudos e aplicou-se duas técnicas para obtenção de dados altimétricos, a saber: através de imagens SRTM (Shuttle Radar Topographic Mission) e por levantamento topográfico com Estação Total. Aplicou-se o método kriging de interpolação para geração das curvas de nível, visando subsidiar a geração de MDT. Apesar da boa correlação obtida entre os dois MDTs gerados. Os índices de correlação de Pearson de 0,85, índice de concordância de 0,97 e o índice de desempenho de 0,82 indicaram que há uma ótima correlação entre os dados altimétricos possibilitando a utilização de imagem SRTM em projetos de engenharia. No entanto, 72,5 % dos pontos apresentaram cotas obtidas por imagem SRTM superiores aos dados altimétricos da Estação Total, com diferença entre as fontes de 2,06 metros, identificando que em virtude da resolução espacial da SRTM há uma discordância na delimitação das bacias hidrográficas para áreas menores de1,73 km².

Concluir obras dentro do custo e prazo estipulados na fase de planejamento é um grande problema enfrentado por gestores na indústria da construção civil. Com isso, diversos estudos têm sido realizados ao redor do mundo para identificar os principais motivos que levam ao não cumprimento das obras no tempo e custo inicialmente estabelecidos. O presente estudo tem como objetivo analisar os aditivos contratuais celebrados em obras públicas das Instituições Federais de Ensino (IFEs) e os principais motivos que levaram a celebração dos mesmos. Para atingir este objetivo, ferramentas estatísticas foram utilizadas para comparar as alterações de custo e prazo entre as regiões do país. Os dados deste trabalho englobam obras públicas divididas em 5 regiões do País, filtradas do banco de dados do Ministério da Educação. Um diagnóstico foi feito mostrando os percentuais de aditivos dentre as regiões e as principais justificativas dos mesmos foram apontadas em uma amostragem nesse banco de dados. Técnicas estatísticas como a Análise de Variância de Kruskal-Wallis e o Teste U de Mann-Whitney foram utilizadas para análise e inferência dos dados. Como resultados, tem-se que as diferenças nas distribuições de aditivos de prazo e custo foram estatisticamente significativas entre as regiões, tendo as regiões Sul e Centro-Oeste apresentado as maiores diferenças e as regiões Norte, Nordeste e Sudeste com comportamento estatisticamente semelhante entre si. Das 2178 obras coletadas, 69,05% tiveram aditivos de prazo e 61,89% de custo. Os principais fatores que alteraram o prazo e custo das obras foram as inclusões e/ou modificações de projetos e os acréscimos de serviços. Os caminhos para redução da incidência de aditivos apontam para utilização da tecnologia Building Information Modeling (BIM), construção enxuta e maior experiência no gerenciamento de obras.

A presente dissertação tem por tema a autogestão habitacional, sendo esta compreendida como o modelo de provisão de moradias onde os indivíduos associados a cooperativas, associações ou entidades sem fins lucrativos são os responsáveis pelo controle e gestão de todas as etapas do processo habitacional, visando, além da construção da unidade habitacional, ao fortalecimento do ideário de igualdade, liberdade, cooperação, autonomia e participação nos processos produtivo e decisório. O objetivo do estudo é compreender o processo de contratação de empreendimentos habitacionas pelo “Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades” (PMCMV-E), em Belém-PA, no período de 2009 a 2017, tendo como orientação a efetivação da autogestão habitacional. O PMCMV-E é uma das modalidades do “Programa Minha Casa, Minha Vida” e se destina a famílias organizadas de forma associativa, cuja renda mensal seja de até R$ 1.800,00 e estejam representadas por uma Entidade Organizadora (EO). Além da pesquisa bibliográfica e documental, foi realizado um estudo de caso exploratório, cujas unidades de estudos foram as EO’s habilitadas a participarem do PMCMV-E. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com lideranças de movimentos sociais de luta por moradia de maior expressão nacional e lideranças de EO’s habilitadas a participarem do programa. Os resultados foram analisados buscando identificar quais os fatores que facilitam ou dificultam a contratação pelo PMCMV-E, a partir dos seguintes eixos: (1) acesso à terra; (2) burocracia; (4) capacidade técnico-administrativa e política interna das EOs; (5) assessoria técnica e social; e (6) autogestão. Observou-se que os mesmos obstáculos que o PMCMV-E enfrenta no cenário nacional se repetem em Belém. O desenho do programa, os entraves fundiários, burocráticos e a capacidade técnico administrativa das EO’s são os principais desmotivadores da prática entre as entidades e os movimentos sociais analisados. Por fim, foram propostas estratégias que visam à mitigação desses entraves, tais como a criação de uma rede de EOs; a formação de parcerias entre instituições públicas e privadas; e a modificação do foco de atuação dessas entidades no que tange ao tipo de projeto de solução habitacional proposto

Analisa a integração dos estágios do ciclo de políticas públicas (policy cycle) de saneamento básico implementados pelo Governo do Estado do Pará, tendo como fundamento a visão sistêmica aplicada ao modelo de estágios. Os procedimentos metodológicos foram de natureza exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa e utilizando técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. Inicialmente foi realizada a sistematização dos documentos referentes à identificação dos problemas públicos, à formulação de alternativas, à tomada de decisão, à execução, ao monitoramento e à avaliação. Em seguida, os estágios foram analisados por parâmetros sistêmicos (insumos, processos, produtos e retroalimentação) e mapeados os ciclos da política desenvolvida de 2012 a 2015. Na última etapa foram analisadas as mudanças observáveis até o ano de 2018, e apresentadas propostas para melhorar os próximos ciclos da política pública do setor. Os resultados mostram diagnósticos deficientes, para a identificação dos problemas públicos; necessidade de melhorias nos mecanismos de participação social; ausência do Plano Estadual de Saneamento, o que impactou negativamente na formulação de alternativas e prejudicou a orientação das ações de curto, médio e longo prazos no setor. Foi verificado que o saneamento representou parcela muito pequena da programação do PPA 2012- 2015 (2,34%), bem como que a concentração quantitativa das ações e de recursos na Região Metropolitana de Belém (59,41% do total planejado) impediu o atendimento do objetivo constitucional de redução das desigualdades inter-regionais. Além disso, os números da execução financeira (59,97%) e física (15,02%) foram menores do que o demandado e esperado no setor. O ciclo ainda foi prejudicado pelas ausências: de indicadores de qualidade, de indicadores do componente drenagem urbana, e de avaliação prévia. Além disso, as avaliações realizadas forneceram feedback limitado, principalmente devido à intempestividade das recomendações e determinações. Ao final do trabalho foram apresentadas sugestões para fortalecer as etapas e aumentar a integração entre os estágios do ciclo da política de saneamento do Pará, já que essas ações são importantes para a universalização do acesso ao saneamento básico no Estado do Pará, conforme estabelecido na Lei n. 11.445/2007

A presente pesquisa buscou demonstrar as diretrizes, os desafios e implicações da adoção da gestão de custos na Universidade Federal da Amazônia (UFRA) através do Sistema de Informação de Custos (SIC). Salienta-se que a Contabilidade de Custos é um instrumento necessário para apuração e mensuração dos resultados das atividades desempenhadas pelo governo, avaliando o alcance dos níveis desejados de eficiência. Busca-se concentrar esforços no estudo da gestão de custos, visando melhor alocação de recursos de maneira que o resultado econômico seja cada vez mais positivo e seja revertido em maiores níveis de excelência dos serviços prestados pela UFRA à sociedade. Considerando os entraves e limitações existentes para a operacionalização do SIC, visto que o índice de utilização desse sistema pelas Instituições Federais é muito baixo, busca-se discutir os benefícios da adoção das informações de custos para fins de tomada de decisão pelos gestores, demonstrando também as ferramentas disponibilizadas que auxiliarão a elaboração dos relatórios de custos. A dissertação demonstrou os relatos da implementação do sistema de informação de custos no Banco Central do Brasil (Bacen) e na Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), reconhecidas como duas das melhores práticas de implementação de gestão de custos entre órgãos da esfera federal, e com base nessas experiências e nos dados orçamentários e patrimoniais da UFRA foram propostos modelos e estratégias que se adequem à sua realidade, dentro das normas e legislações vigentes. A pesquisa pode ser classificada como aplicada por sua característica exploratória e também possui caráter multidisciplinar. Utilizou-se análise qualitativa mediante pesquisa bibliográfica e documental. Ao final da pesquisa foram ratificados os benefícios da operacionalização do SIC na UFRA, mediante a apresentação das experiências exitosas do Bacen e da EBC em seus processos de implantação da gestão de custos, posto às semelhanças existentes quanto aos fatores de interferência. Assim, conclui-se que as informações de custos extraídas dos sistemas estruturantes do Governo Federal, utilizando o método de custeio por absorção, contribuirão de maneira relevante aos gestores da UFRA visando o alcance da excelência na gestão e na oferta de serviços à comunidade

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior