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O presente trabalho dissertativo propugna uma análise jus econômica da regulação por incentivo no setor de energia elétrica no Brasil, mormente a partir de 2004, ano que celebrou a consolidação do novo modelo regulatório do setor. Não obstante, procura compreender o efeito da regulação nas concessionárias distribuidoras de energia elétrica no marco temporal de 2004 a 2012. Para a consecução dos objetivos utiliza-se abordagem multimetodológica, primeiramente pelo método da Análise Econômica do Direito, especificamente na vertente da Nova Economia Institucional e, posteriormente, por métodos estatísticos. O primeiro método permitiu a percepção dos custos de transação na relação entre o órgão regulador e as concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica e as eficiência e ineficiências de suas instituições. O segundo método permitiu a percepção empírica dos efeitos da regulação. Como conclusão, infere-se que apesar do aprimoramento institucional percebido a partir da década de 90, a incipiência das novas instituições, concatenada às indefinições metodológicas e a existência de poucos compromissos críveis durante os Ciclos de Revisão Tarifária Periódica sobreleva consideravelmente os custos de transação e reduz os incentivos esperados pela Regulação por Incentivo. Consequentemente, pode-se afirmar que a Regulação por Incentivo implantada no Brasil tem sido ineficiente e ineficaz. Adicionalmente, conclui-se que a regulação por incentivo implantada no Brasil é ineficaz em reduzir as tarifas para o fornecimento de energia elétrica e ineficaz no estabelecimento de uma tarifa justa.

Em função das necessidades de mudanças nas propostas de ensino para uma maior valorização da participação ativa do aluno no processo de aprendizagem, o ensino investigativo propõe que o aluno seja o construtor de seu próprio conhecimento e o professor passa de detentor deste conhecimento para um mediador. Através de uma proposta investigativa este trabalho visa verificar o entendimento de alunos do Ensino Médio sobre uma das etapas do tema fermentação alcoólica. Os instrumentos para avaliação foram: aplicação de um questionário contendo questões sobre o tema, aplicado para as turmas participantes,observação do pesquisador e análise dos relatórios. Os resultados mostraram que o método investigativo de ensino tem um grande potencial a ser explorado mas exige tempo para sua implantação e adaptação. Foi possível constatar também que o método investigativo exige muito empenho do professor na elaboração e aplicação das atividades. De um modo geral, os alunos do método investigativo assimilam melhor o tema e demonstram mais facilmente as dificuldades no entendimento do processo ou objeto estudado se comparado ao ensino tradicional transmissivo.

Neste estudo, são apresentados os procedimentos, documentos e treinamentos adequados para Segurança e Saúde Ocupacional na Construção Civil. É de extrema necessidade a divulgação do conteúdo deste estudo para ressaltar sua importância para os profissionais, empregados e empresários da Construção Civil. Veremos os documentos necessários para uma Gestão de Segurança na Construção Civil tais como: PPRA, PCMAT, PCMSO, ASO, PPP, entre outros. Também veremos os usos adequados dos EPIs necessários para cada tipo de atividade na Construção Civil. Os tipos de treinamentos adequados visando garantir a execução de suas atividades com segurança. Observaremos os riscos ambientais em cada atividade da Construção Civil, noções de primeiros socorros e seus medicamentos adequados, proteção e combate a incêndio, sinalização de segurança, áreas de vivência dos canteiros de obra (instalações sanitárias, vestiários, alojamentos, local para refeições, cozinha, lavanderia, área de lazer, instalações elétricas, ambulatórios). Estudo de ergonomia de como transportar cada tipo de material, estocagem correta de materiais e ferramentas manuais com os tipos de lesões provocadas para cada uma.

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INTRODUÇÂO: A diarréia é, ainda, uma manifestação importante nos pacientes com infecção pelo vírus da imunodeficiência adquirida.Sua origem é multifatorial e inclui entre essas causas: as infecciosas, as inflamatórias e as secundárias ao tratamento com os antirretrovirais. A doença pelo HIV também determina falência progressiva das funções fisiológicas e imunológicas do trato gastrintestinal, o que produz nospacientes má-absorção, perda de peso e desenvolvimento de infecções oportunistas e doenças malignas do intestino. Ainda que conheçamos suas causas, não contamos com dados da prevalência da mesma depois da inclusão na terapêutica dos antirretrovirais de alta potência. OBJETIVO: O objetivo deste trabalho foi avaliar a prevalência de diarréia e seus fatores associados e a conduta adotada para seu manejo em pacientes internados com HIV/Aids. PACIENTES E MÉTODOS:Realizou-se pesquisa em prontuários médicos de pacientes internados em 2007 no Hospital Eduardo Menezes, em Belo Horizonte. Foram incluídos no estudo 365 pacientes. RESULTADOS: A idade variou de 18 a 78 anos, com média de 40,63 anos. O sexo masculino esteve em maior proporção, com 253 casos (69,3%). O tempo médio de hospitalização foi de 28,04± 1,72 dias. Dos pacientes incluídos noestudo, 55 (15,1%) culminaram em óbito. A principal via de transmissão foi via heterossexual. Foram relatados 117 casos de diarréia (32,05%) e, destes, 48 (41,03%) apresentaram diarréia crônica. A diarréia foi responsável por 16,16% das internações. O agente etiológico mais freqüente foi o Cryptosporidium, em 12,0% dos casos. Registro de boa adesão e uso de atazanavir foram fatores protetores para o desenvolvimento de diarréia. CONCLUSÃO: Diarréia foi importante causa de morbidade em pacientes com HIV/Aids. A prevalência de diarréia foi mais freqüente entre os pacientes com registro de má adesão ao tratamento antir-retroviral.

O crescimento da população idosa em números absolutos e relativos é um fenômeno mundial e está ocorrendo em grande nível. Apesar do número de domicílios unipessoais representarem 13,7 % destes, verifica-se a elevação na série histórica referente à quantidade de idosos que residem sozinhos. Frente a isto, busca-se a melhoria na qualidade de vida dos idosos, representando um desafio, pois exige contemplação da experiência do envelhecimento, além das oportunidades oferecidas e ao seu grau de satisfação com a vida. Este trabalho tem como objetivo descrever as principais implicações que afetam a qualidade de vida dos idosos, e ainda identificar as principais mudanças ocorridas no processo de envelhecimento. Refere-se a uma revisão de literatura na base de dados dos artigos divulgados na Literatura Latino-Americano em Ciências de Saúde (LILACS), na Scientific Eletronic Library Online (SciELO) e ainda em monografias, livros textos e manuais do Ministério da Saúde. Os resultados indicaram que o maior desafio na atenção à pessoa idosa está mais relacionado a uma cultura que a desvaloriza e limita; e que apesar das progressivas limitações físicas que possam ocorrer, elas possam redescobrir possibilidades de viver sua própria vida com a máxima qualidade possível. Além disso, a manutenção da qualidade de vida está associada com saúde, boa alimentação, conforto na velhice, casa própria, condições financeiras para se manter, bom relacionamento com a família e sossego. Muitas são as políticas que focam o idoso e sua família; porém, sua implantação abrange desde a precária captação de recursos, ao frágil sistema de informação sobre os idosos para a análise de suas condições de vida e saúde, passando, pela inadequada capacitação de recursos humanos na área da saúde. Apesar de nos últimos anos, o processo de envelhecimento estar sendo discutido de uma forma mais enfática, as mudanças a ele intrínsecas ainda não parecem claras para a sociedade e as instituições correlacionadas.

Fungos endofíticos são aqueles que colonizam o interior de tecidos vegetais por pelo menos uma fase de seu ciclo de vida sem causar sintomas aparentes de doença. Estes fungos exercem importantes papéis ecológicos e fisiológicos na interação com suas plantas hospedeiras e são potenciais fontes de metabólitos secundários bioativos de interesse farmacológico e agrícola. Dentre os critérios existentes para a seleção da espécie hospedeira alvo para isolamento de seus fungos endofíticos destacam-se as plantas medicinais, bem como aquelas que ocorrem em regiões de grande biodiversidade. Lafoensia pacari, planta medicinal encontrada no Pantanal Mato-grossense, é utilizada principalmente para o tratamento de distúrbios gástricos por meio do macerado das folhas e da casca. Considerando o exposto, este trabalho objetiva-se por caracterizar a comunidade de fungos endofíticos associados à L. pacari, bem como avaliá-la como fonte de metabólitos antiparasitários, antivirais e herbicida. A partir de fragmentos de folhas, cascas e sementes de L. pacari foram isolados 236 fungos filamentosos e três leveduras. A identificação dos fungos filamentosos foi realizada por meio do sequenciamento da região transcrita interna ITS-5.8S da região do gene do rRNA, bem como pelo sequenciamento parcial do gene da â-tubulina. As leveduras foram submetidas ao sequenciamento dos domínios D1/D2 da subunidade maior do DNA ribossomal. Sessenta táxons de fungos filamentosos e três de leveduras foram identificados e pertencentes as classes Dothideomycetes, Sordariomycetes, Eurotiomycetes e Saccharomycetes (Ascomycota), Ustilaginomycetes (Basidiomycota) e Zygomycetes (Zygomycota). Os gêneros identificados com maior frequência foram Phyllosticta, Diaporthe, Lasiodiplodia, Colletotrichum, Pseudofusicoccum, Aspergillus e Penicillium. As sementes de L. pacari foram também germinadas em meios Murashige & Skoog (MS) e Wood plant (WP) para o isolamento de seus fungos endofíticos verdadeiros a partir das plântulas, das quais foram obtidos nove isolados pertencentes aos táxons Cladosporium sp. 1, Cladosporium sp. 2, Aspergillus sp. e Eremothecium gossypii. A diversidade da comunidade de fungos endofíticos associados a L. pacari apresentou-se alta, com grande riqueza de espécies edominância de alguns táxons, enquanto que para as plântulas estes índices foram menores. Extratos brutos diclorometânicos foram produzidos a partir de todos os isolados fúngicos obtidos das plantas no ambiente natural, e a partir das folhas e cascas de L. pacari. Já os isolados obtidos a partir das plântulas cultivadas in vitro foram submetidos à extração em acetato de etila. Todos os extratos obtidos foram submetidos a ensaios biológicos a fim de avaliar as atividades antiparasitárias, antivirais e herbicida. Nenhum extrato apresentou atividade frente Leishmania amazonensis e o vírus da dengue. Quatro extratos pertencentes aos táxons Aspergillus aculeatus, Coniothyrium sp. e Valsariaceae sp. foram ativos frente Trypanosoma cruzi, os quais apresentaram alta eficiência e baixa citotoxicidade, sendo considerados promissores para o isolamento de substâncias tripanocidas. Os extratos também foram avaliados quanto à atividade herbicida frente a sementes de Latuca sativa (alface) e Allium schoenoprasum (cebolinha verde). Dos extratos avaliados, 49 apresentaram atividade herbicida, sendo que 14 inibiram 100% a germinação dos dois modelos estudados. Dentre os fungos bioativos, três endofíticos verdadeiros apresentaram atividade herbicida para alface. A partir dos resultados obtidos verifica-se que a planta medicinal L. pacari representa um promissor reservatório de diversificados fungos endofíticos capazes de produzir metabólitos bioativos que podem ser utilizados tanto para fins terapêuticos quanto para a agricultura.

Este trabalho teve como objetivo levantar as principais doenças orais em idosos, suas conseqüências, prevenção e tratamentos. Para isso foi realizada uma revisão de literatura abordando o tema proposto utilizando-se de publicações no período de 1990 a 2010, em idioma português. Os resultados apontaram que a população idosa é o segmento populacional que mais cresce e que a saúde bucal na terceira idade é um fator indispensável para o envelhecimento saudável. Os problemas bucais mais prevalentes nessa faixa etária são as cáries radiculares e a doença periodontal, que contribuem para a grande maioria das extrações dentárias. Assim, faz-se necessário um trabalho continuado de prevenção e orientação para o cuidado da saúde bucal do idoso, incluindo desde instruções para a limpeza diária dos dentes e próteses, até o controle da dieta e uso do flúor como fonte de fortalecimento da superfície dentária. É também fundamental a ampliação do estudo nessa área, visando qualificar a atenção e o tratamento odontológico para esses indivíduos.

Lâmpadas de vapor de sódio de alta pressão são um tipo de lâmpada de alta intensidade de descarga. Suas características as tornam adequadas para uso em sistemas de iluminação de ambientes externos e industriais. No entanto, essas lâmpadas são dispositivos complexos, principalmente devido a seu comportamento de impedância incremental negativa. Sendo assim, modelos altamente fidedignos desses dispositivos possuem uma grande quantidade devariáveis e parâmetros a serem determinados. Neste trabalho é apresentado um estudo comparativo de modelos no domínio do tempopara uma lâmpada de vapor sódio de alta pressão de 70W. Quatro circuitos equivalentes de diferentes complexidades de obtenção e construção têm suas performances comparadas para operação com injeção de terceira harmônica para evitar o fenômeno da ressonância acústica. Esses modelos são a lâmpada como uma resistência linear pura, um modelo empírico que é se constituí em uma equação derivada de um conjunto de medições de correntes e tensões eficazespara diversas potências de saída (Ferrero), um fundamentado na ideia de que uma descarga no gás se comporta aproximadamente como um resistor de coeficiente negativo de temperatura (Mader-Horn) e um que se baseia nas equações de balanço de energia do sistema e incluia queda de tensão dinâmica sobre o eletrodo e os efeitos de histerese das características V-I da lâmpada (Yan). Para validação e qualificação desses modelos, são utilizados dados experimentais da lâmpada operando em regime permanente com e sem a injeção de harmônicas.O reator eletrônico utilizado para levantar dados experimentais de corrente e tensão na lâmpada é composto por vários elementos. O filtro de entrada atua para corrigir a distorção da corrente na rede, suprimir interferência de rádio frequência e remover picos na alimentação. Oretificador, combinado com o filtro capacitivo, converte a tensão de alimentação alternada em uma tensão contínua. O inversor ressonante converte a tensão contínua em uma tensão de alta frequência e proporciona a ignição da lâmpada, além de eliminar o efeito estroboscópio de baixa frequência e o flicker. Um conversor tipo Boost é colocado como estágio intermediário entre o retificador e o inversor ressonante para correção do fator de potência. O controle do índice de modulação, realizado com o auxílio de um microprocessador, permite o uso de um pequeno indutor elevador (o equipamento fica com menores dimensões e peso). Após devidamente escrutinados, o modelo considerado de melhor performance considerando o comportamento da lâmpada tanto em baixas quanto em altas frequências foi o modeloYan. A partir desse circuito equivalente é levantado um modelo da lâmpada no domínio da frequência. Por sua vez, a partir dessa função de transferência final, é proposta uma estratégia de controle de corrente circulante em regime permanente na lâmpada composta por uma malha de potência para fornecimento da referência de corrente e uma malha de controle de corrente. O sistema em malha fechada é, então, simulado em diferentes pontos de operação para averiguação de seu desempenho e verificação do efetivo controle de corrente desejado. Uma estratégia de controle de tensão durante a fase de aquecimento da lâmpada também é proposta.

Este trabalho visa avaliar a viabilidade de utilização de um resíduo pastoso denominado lama dos hidrofiltros, gerado em grande quantidade, 2.000 t/mês, na estação de tratamento de água de lavagem de gases em sistemas de exaustão e filtragem por via úmida (hidrofiltros) de uma indústria de fundição, na fabricação de tijolos de cerâmica vermelha. Com este foco, amostragens e análises laboratoriais foram realizadas para completa caracterização do resíduo em termos de composição e toxicidade de acordo com as normas da ABNT, assim como o estudo do processo produtivo gerador do resíduo.Foram confeccionados, nas condições normais de campo, tijolos nas proporções de mistura de 10, 20, 30, 40 e 50% de resíduo em relação à argila. Tais tijolos foram submetidos a todos os testes de desempenho exigidos por norma, cujos resultados foram comparados àqueles deprodutos sem adição de resíduo, da mesma amostragem representativa. Os fragmentos gerados nos ensaios de funcionalidade dos artefatos produzidos com adição de resíduo foram submetidos a ensaios de solubilização e de lixiviação para verificação de seu comportamento sob o ponto de vista ambiental comparado com outros sem adição do resíduo. Dos estudos realizados, pode-se concluir que quanto ao desempenho técnico é possível adicionar até 30% do resíduo à massa de argila natural que os blocos cerâmicos permanecemdentro da faixa aceitável de desempenho estabelecido pelas normas técnicas. Quanto ao comportamento ambiental, constatou-se que até 20% de adição do resíduo à massa de argila natural mantém os tijolos produzidos com características de resíduo inerte (Classe IIB) segundo a NBR 10004:2004. Como se trata de um grande volume, sua utilização em substituição aos componentes naturais dos artefatos da construção civil propiciará um ganho ambiental significativo por evitar aextração de quantidade correspondente diretamente da natureza e também por evitar sua disposição em aterro.

CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

O presente artigo busca analisar se a prática da responsabilidade civil objetiva na seara das relações consumeristas reflete os avanços tão propalados pela doutrina ao longo dos séculos XIX e XX, sobretudo no que diz respeito à substituição do nexo de imputação da culpa pelo nexo de imputação do risco da atividade. Como método, serão analisadas as causas excludentes de responsabilidade previstas no Código de Defesa do Consumidor e as reconhecidas pela jurisprudência e doutrina. Em seguida, perscrutar-se-á se a aplicação jurisprudencial reflete uma responsabilidade calcada no risco ou se o fundamento do dever de reparar continua sendo a culpa.

O debate sobre determinantes da saúde em nível populacional e extenso e ainda inconcluso, sendo parte importante da discussão definir o papel relativo da renda e de políticas publicas na evolução da expectativa de vida. Esta dissertação analisa o avanço da expectativa de vida ao nascer em Minas Gerais e suas regiões de saúde entre 1991 e 2010. Por meio das chamadas curvas de Preston busca identificar a contribuição relativa da renda e de políticas publicas para o avanço verificado no período, bem como analisar como se deu a evolução da heterogeneidade regional de produção de saúde no estado. Encontra que o papel das políticas publicas foi predominante para a expansão da expectativa de vida ao nascer, explicando cerca de 60% do aumento observado no período. Identifica ainda convergência das curvas de Preston regionais, indicando maior igualdade no acesso a políticas publicas. Entretanto, ao avaliar o possível papel Programa de Saúde da Família, uma inovação importante de política publica do período analisado, não encontrou evidencia de que ele tenha contribuído para o comportamento observado da produção de saúde no estado.

Nesta dissertação comparo a linguística de Ferdinand de Saussure com a filosofia de Ludwig Wittgenstein. Comparo particularmente os modos como esses dois autores se valeram de metáforas e de analogias na constituição de suas ideias, com destaque à analogia entre a linguagem e um jogo, à qual ambos recorreram. Para ajudar a explicitar as diferentes maneiras como Saussure e Wittgenstein utilizaram metáforas e analogias em seus textos, vali-me da teoria dos filtros duplos do linguista e psicólogo Karl Bühler. Com base nessa teoria, mostro como Wittgenstein, de um lado, levou suas metáforas e analogias às últimas consequências, ou seja, desconsiderando disparidades entre os conceitos empregados nessas metáforas e analogias, enquanto Saussure, de outro, foi mais ponderado ao empregar suas metáforas e analogias. Além disso, detalho como Wittgenstein se apoiou em metáforas e analogias para fundamentar suas ideias, enquanto Saussure as empregou essencialmente nos pontos em que não tinha total segurança das teorias linguísticas que estava desenvolvendo. O principal objetivo de retomar a comparação entre Saussure e Wittgenstein, que remonta ao menos ao livro Ludwig Wittgenstein: his place in the development of semantics, publicado por Tullio de Mauro em 1967, é lançar novos olhares tanto à linguística de Saussure quanto à filosofia de Wittgenstein, que tanto influenciaram as discussões sobre a linguagem ao longo do século 20 e ainda hoje ocupam papel destacado na filosofia e na linguística.

Esta pesquisa tem como pano de fundo uma discussão regional que ainda é tratada de forma secundária quando se tenta analisar o desempenho dos setores industriais e a condução da política econômica em determinado período. Este trabalho busca verificar de que forma os impactos na indústria de transformação e seus respectivos subsetores foram agravados pela condução dos instrumentos de política econômica do período de 2004 a 2015, tendo sempre em vista a importância do contexto regional. Ou seja, pretende-se investigar de que forma os impactos setoriais foram agravados pela dimensão econômica e regional? O entendimento sobre a conformação estrutural destes setores e das regiões nas quais estes estão inseridos, importa na interpretação dos choques monetários, cambiais e fiscais? Esta investigação concentrou-se principalmente nos efeitos da política monetária, em função da supremacia dos seus instrumentos de operacionalização da política econômica, em especial, no contexto pós-plano Real, fortemente estruturada na proposição de neutralidade da política monetária a longo prazo em meio ao regime de metas de inflação e elevadas taxas de juros reais. Foram analisadas, ainda, os efeitos das políticas setoriais de curto prazo, voltadas para a indústria de transformação, implementadas no período em questão, considerando-se a falta de coordenação entre políticas setoriais e o manejo dos instrumentos de política econômica implementados. Dessa forma, além da compreensão dos efeitos da política econômica no setor da indústria de transformação, busca-se entender de que modo as características estruturais, financeiras e históricas das regiões interferem na capacidade da indústria de transformação absorver os choques provenientes de políticas econômicas, fazendo com que a sua transmissão seja regionalmente assimétrica principalmente em regiões economicamente periféricas. A partir das estimações realizadas foi constatado que a indústria de transformação localizada em regiões econômicas mais frágeis apresentou significativo impacto negativo das políticas implementadas, enquanto esse mesmo setor, quando analisado em regiões com estrutura produtiva e financeira mais diversificada, apresentou melhores condições de absorção de tais impactos. Tais constatações reforçam a hipótese de que as características regionais são fundamentais para se interpretar os choques de política econômica sobre a indústria de transformação a medida que a estrutura econômica diferenciada regionalmente, bem como, o comportamento dos agentes atuantes no processo de criação de liquidez altera a trajetória das expectativas e a dinâmica de crescimento regional e setorial frente aos ciclos econômicos.

FAPEMIG - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais

O objetivo deste manuscrito foi enfatizar a relevância e a experiência do atendimento em equipe interdisciplinar no controle da hanseníase em um centro de referência. A pers pectiva histórica e cotidiana do trabalho em equipe em unidade de referência é tomada como ilustração. Os aspectos clínicos, sociais e psicológicos também têm grande impacto na vida dos pacientes. A articulação e o envolvimento dos diversos profissionais em um trabalho interdisciplinar possibilitam melhorias efetivas no acompanhamento e na busca da quebra do arquétipo cultural que a hanseníase representa. A inserção do centro de re ferência em uma instituição de ensino proporciona o treinamento de futuros profissionais para atender em equipe e para o acompanhamento dos casos de hanseníase

Introdução: O presente estudo ressalta a importância da Educação Permanente em serviços de saúde para equipe de Enfermagem, visto que é um processo educativo que almeja a transformação e atualização dos profissionais e, consequentemente, levando à melhoria da qualidade da assistência prestada ao paciente. Objetivo: Analisar os métodos e estratégias para o desenvolvimento da Educação Permanente para equipe de Enfermagem. Metodologia: Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, por meio dos Descritores Controlados (DeCs/Mesh) Educação Continuada, Educação em Enfermagem, Métodos, nos bancos de dados da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS). Resultados: Na primeira busca foram identificados 36 artigos e, após leitura previa, foram selecionados 15 deles. Após aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, 13 artigos foram selecionados e, na última etapa sistemática da busca, em nove artigos foi aplicado o instrumento de coleta de dados bibliográficos. Conclusão: Os métodos e estratégias que fundamentam as ações de Educação Permanente em Saúde são tradicionalistas, configurando palestras, treinamentos e capacitações. São, ainda baseados na transmissão de conhecimentos técnicos e de caráter estritamente biológico. Conclui-se que a Educação Permanente não é vista como prioridade nos serviços e, por isso, encontra várias limitações para sua implementação.

A busca pela efetivação do mínimo existencial sempre existiu desde os primórdios da humanidade, sendo que os avanços sociais e tecnológicos que advieram com a evolução da sociedade não foram capazes de suprimir a miséria nem de trazer altos níveis de saúde para a população. A saúde em muitos países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, não está incluída nas prioridades governamentais, tanto no que se refere a investimento para a melhoria da saúde pública, quando no financiamento de pesquisas. O Poder Legislativo e Poder Executivo se mostram ociosos se comparados com a atuação proeminente que vem desempenhando o Poder Judiciário na implementação do direito social à saúde. Verifica-se que a ação do Judiciário é a concretização da busca da população pela efetivação do direito via ação individual ou coletiva, proporcionada pela ampliação do acesso à justiça. Não obstante ser de grande importância a efetivação do direito à saúde pelo Poder Judiciário, têm havido, também, muitos problemas, pelo fato do Judiciário estar atuando de forma solitária quando deveria agir conjuntamente com os demais poderes. O resultado foi a constatação de que somente pelo diálogo institucional entre Legislativo, Executivo, Judiciário e sociedade se terá um cumprimento mais adequado do direito ao mínimo existencial à saúde.

Esta dissertação tem como tema a cooperação judiciária processual, instituto do direito brasileiro que recentemente tornou-se mais discutido devido à promulgação do novo Código de Processo Civil, que incluiu entre suas normas os mecanismos de cooperação que constavam da Resolução n.º 38 do CNJ. A doutrina incipiente sobre a cooperação processual diverge quanto à sua prática, em especial quando se considera a cooperação processual por meio de atos concertados entre juízes cooperantes. De um lado, alguns estudiosos afirmam que seria impossível prever todas as possibilidades de concertação; além disso, defendem que a prática cooperativa exige a vontade dos magistrados. Do outro lado, alguns doutrinadores afirmam que os tribunais deveriam prever os critérios para a prática de tal tipo de cooperação processual, que não deveria depender da vontade dos diversos órgãos judiciais do país. Assim, quis-se entender qual visão seria de se apoiar. Neste trabalho, defende-se a primeira posição: os tribunais não devem prever critérios, parâmetros ou hipóteses para a prática da cooperação por meio de atos concertados entre juízes cooperantes, pois são inúmeras as possibilidades de concertação e, além disso, a voluntariedade é elemento constitutivo da prática cooperativa. Ao contrário, devese permitir que os magistrados concertem atos entre si de forma muito livre, a fim de que possam flexibilizar o procedimento, garantindo sua adequação às peculiaridades das demandas que devem solucionar, pois só assim se pode garantir a efetividade dos direitos. Para a defesa de que esta é a perspectiva que deve prevalecer a respeito da prática do instituto, exploraramse algumas ideias: o papel do Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito, o tipo de jurisdição que esse modelo estatal reclama, e o papel do processo e a forma que deve ter o procedimento para garantir a jurisdição adequada. Para corroborar a hipótese, analisaram-se documentos do CNJ, promulgados e ainda em tramitação. Além disso, trabalhou-se com casos práticos, com o intuito de elucidar o que em nível teórico se apresentava. Além da abordagem do problema principal, tendo em vista que se trata de novíssimo tema, apresentaram-se outras modalidades ou dimensões de cooperação judiciária em infraestrutura, em gestão judiciária, em administração da justiça, por extensão e internacional . Ademais, defendeu-se que a cooperação judiciária, considerada mais amplamente, constitui-se em instrumento que, ao lado de outras previsões do CNJ, permite a democratização da administração da justiça.