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Resumo No contexto em que se discute, no plano da política econômica nacional, a extinção da Zona Franca de Manaus– ZFM sob o pretexto dos seus custos fiscais, o presente estudo mostra a existência de várias zonas francas existentes pelo mundo. Tal compreensão permite verificar como uma forma específica de articulação entre diversos agentes sociais contribui na constituição de lugares-chave para a transnacionalização do capital. A ZFM e a Área Aduaneira Especial da Terra do Fogo – AAE/TDF mostram que cumpriram seus objetivos primordiais referentes à ocupação e à modernização com impactos de várias ordens. Contudo a interrogação que se faz é qual o sentido da existência desses mecanismos no contexto contemporâneo.

Resumo Identificar e delimitar o processo de metropolização do espaço têm se constituído como um grande desafio aos estudiosos do urbano, principalmente pelos elementos subjacentes que o constituem. Este artigo apresenta uma proposta teórico-metodológica para identificar e delimitar a metropolização a partir da análise da localização espacial das plantas industriais e logísticas, das condições gerais de produção, da mobilidade pendular para trabalho e da migração. Utilizando-se do processo urbano do Espírito Santo como estudo de caso, foi possível verificar a expansão da metropolização para os municípios não metropolitanos de Aracruz, Linhares e São Mateus, de modo que os elementos utilizados para a análise se mostraram pertinentes para a identificação e a delimitação da metropolização do espaço.

Resumo Na década de 1990, as baixas taxas de crescimento da economia brasileira e sua inserção no mundo globalizado tiveram repercussões sobre os centros históricos das grandes cidades ao impulsionarem os governos locais a neles investirem para atrair empresas. Isso tem significado a volta do interesse do capital por esses centros e a revalorização dos respectivos entornos mediante empreendimentos imobiliários habitacionais. Ante essa dinâmica, o objetivo deste texto é identificar as implicações do retorno dos investimentos aos centros históricos sobre o mercado imobiliário de unidades habitacionais antigas e sobre o mercado de moradias novas no seu entorno, responsável pela criação de novas espacialidades que pouco se articulam às antigas espacialidades, tendo como objeto de reflexão a área central recifense.

Resumo A lógica da produção e de descarte de resíduos sólidos é expressão das mais perversas e paradoxais da desigual distribuição de poder no capitalismo. Estigmatiza com a ideia de “atraso”, de “indesejáveis”, indivíduos e lugares “descartáveis”, que recebem os resíduos e os riscos a eles associados que a sociedade de consumo produz. Ancorado em pesquisa documental e bibliográfica e em entrevistas abertas com moradores e ativistas envolvidos na luta pela retirada do Lixão de Marituba, como é conhecido o irregular e polêmico aterro da Região Metropolitana de Belém, este artigo focaliza e discute o caso – emblemático como cena colonial na contemporânea Amazônia urbana – a partir dos marcos da ecologia política e das noções de justiça ambiental, colonialidades, racismo e necropoder.

Resumo A segregação socioespacial é o principal problema brasileiro. Em Fortaleza, no bairro Sapiranga, essa conformação evidencia-se através do contraste entre as residências de alto luxo e as invasões, que avançaram em sua área. Com o objetivo de investigar e compreender a ação dos agentes produtores desse espaço, para prever as possíveis consequências à cidade ao longo do tempo, foram utilizados o método de revisão bibliográfica e histórico documental, a coleta e interpretação de dados. Logo, conclui-se que os principais agentes produtores desse espaço segregado são o Estado, com os melhores investimentos nas áreas direcionadas para a população da classe alta; o mercado imobiliário, que investiu em construções residenciais que valorizavam o “enclausuramento”; e as organizações criminosas instaladas no bairro, que restringem a circulação de pessoas em determinados locais, aprofundando a sensação de insegurança.

Resumo No Brasil, o Estado sempre criou condições favoráveis para garantir a participação do setor privado nas transformações do espaço urbano, em especial em obras de infraestrutura de transporte e logística. Neste texto, buscamos discutir as disputas pela terra pública e, também, pelo modelo de gestão portuária, no contexto da expansão econômica nas primeiras décadas do século XXI. Ao delimitarmos o porto de Santos como nosso recorte territorial de análise, buscamos precisar os elementos, atores, agentes e conflitos de interesses presentes nessa disputa, bem como a forma pela qual eles se articulam em diferentes escalas. A abordagem transescalar aqui adotada como estratégica metodológica ancorou-se em relações de contínuas aproximações entre fundamentação teórica e imersão empírica. Nesse debate, a função social da terra pública, com oscilações ao seu papel ambiental e econômico, ganha centralidade.

Resumo Este artigo tem por objetivo a análise comparativa dos marcos legais das operações urbanas consorciadas dos municípios de Osasco e São Bernardo do Campo, ambos localizados na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), tendo por referência a perspectiva dos regimes urbanos. Pretendemos demonstrar que a escala geográfica promovida pela operação urbana consorciada é indicativa da maneira como se processa a relação entre o poder público e o setor privado, seja em direção à maior regulação da produção do espaço urbano, seja em direção à sua maior flexibilização.

Resumo Este artigo discute como se processa a participação popular na elaboração dos planos diretores nas cidades brasileiras, definidos como instrumentos de democratização da gestão da res publica, abordando o caso de Salvador. Trata-se de refletir sobre os limites e as possibilidades do exercício da democracia no atual contexto de peemedebização da política. Fundamentam essa reflexão conceitos como o de participação, direito à cidade e democracia, e as fontes de pesquisa utilizadas foram documentos oficiais e entrevistas semidirigidas. O trabalho conclui com a tese de que o recente avanço no processo de democratização da construção do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano encontra limites na persistente situação de desigualdade, na radicalização da instrumentalização da participação, na captura do poder público por interesses privados e no esquecimento da política.

Resumo Este artigo analisa as conexões entre o avanço da direita neoliberal nos países latino-americanos, notadamente no Brasil, e as redes de institutos liberais. Examina-se especificamente o think tanks estadunidense, Atlas Network, e as redes parceiras dessa organização que atuam na América Latina e no Brasil. Trata-se de um movimento profundamente articulado por essas redes em âmbito global, da batalha ideológica hayekiana de difusão da racionalidade neoliberal para legitimar e pavimentar o caminho da escalada desmensurada do capital que mercantiliza a sociedade e expropria brutalmente direitos e políticas sociais dos trabalhadores, mediante mudanças ortodoxas nos campos político, jurídico, ideológico e social.

Resumo O presente artigo tem como objetivo analisar a formação da coalizão que levou à empresificação da política urbana e à securitização em Belo Horizonte, primeira cidade no Brasil a adotar esse tipo de modelo de gestão urbana, bem como a constituição de uma rede de financeirização das políticas públicas em escala nacional. O artigo estrutura-se a partir da análise de documentos da PBH Ativos S/A e da análise das relações que determinados atores desempenham na concepção, na circulação e na efetivação desse modelo de política pública. Sugere-se a existência de uma forma específica de gestão baseada no desenvolvimento urbano-financiado por meio de mercados financeiros.

Resumo A financeirização da economia global e suas múltiplas consequências têm sido cada vez mais discutidas pela literatura especializada, sobretudo após a grande crise mundial de 2007-2008. Nesse contexto, a relação entre mercados financeiros e os setores tradicionalmente produtores do espaço urbano se demonstra particularmente relevante para a compreensão dos rumos tomados pelo desenvolvimento das cidades no início do século XXI. Estaria havendo o surgimento de uma coalizão urbano-imobiliário-financeira, que se torna hegemônica ao direcionar tal desenvolvimento. A presente pesquisa busca um melhor entendimento dessa coalizão, de seu poder nos municípios e, sobretudo, de suas variações territoriais. Para tanto, são analisados dados relativos a doações eleitorais, indicando predomínio daqueles agentes ligados à acumulação urbana somente nas principais metrópoles brasileiras.

Resumen Este artículo analiza un caso de renovación urbana en la ciudad de Buenos Aires, liderado por el sector público y el sector inmobiliario, en el marco de un régimen urbano empresarialista, desde el año 2004, así como la emergencia de movilización social y la ambientalización del conflicto. Para la gestión de un nuevo modelo de desarrollo urbano, la naturaleza constituye un plusvalor, mientras que actores colectivos impugnan la instalación de estos desarrollos urbanos por su impacto ambiental y por la imposición de una lógica mercantil en su territorio. A partir de un enfoque etnográfico, este articulo aporta al debate sobre el extractivismo urbano y sobre el derecho a acceder espacios verdes y públicos cada vez más escasos.

Resumo Este artigo tem por objetivo elucidar as relações entre os processos espaciais urbanos e as migrações em uma área da cidade de Salvador, que denominamos Eixo Pelourinho-Santo Antônio (EPS). Neste, buscou-se demonstrar que os diferentes processos espaciais urbanos, que geralmente são retratados em esquemas fechados na própria cidade, podem ser observados em uma escala mundial. Para isso, realizaram-se estudos sobre migrações em Salvador – Bahia, relacionando-os com os processos socioespaciais urbanos da cidade, desde sua fundação até a contemporaneidade. Constatou-se que o EPS constitui, desde a origem da cidade, um polo receptor de imigrantes. No avançar do tempo, novos fluxos foram se configurando entre Salvador e o mundo, gerando, na área estudada, um complexo mosaico populacional com contribuições étnicas de todos os continentes.

Resumen La investigación explora las tensiones que los “movimientos residenciales” provenientes de la gran ciudad generan sobre localidades pequeñas y medianas de la Argentina contemporánea. A la luz de dos casos etnográficos, presenta un modelo bidimensional para recuperar las motivaciones de los flujos metropolitanos y atender a los efectos que estos desplazamientos producen sobre territorios concretos, modalidades de sociabilidad, percepciones temporales y procesos de identidad. Desde aquí problematizamos, además, algunos de los conceptos más arraigados en las trayectorias de las ciencias sociales.

Resumo O objetivo deste artigo é problematizar os impasses nas decisões sobre remoções e regularização fundiária a partir do papel das ações de planejamento urbano em assentamentos precários. A questão central é compreender os conflitos interescalares e os embates entre os modelos de desenvolvimento urbano e ambiental. Nosso objeto de estudo é o processo de remoção dos moradores do jardim Nova Esperança, em São José dos Campos-SP sob dupla perspectiva: o empreendedorismo municipal e o plano de urbanização e regularização fundiária como instrumento de negociação. Os impasses que resultam desses conflitos são analisados pela teoria dos atores com poder de veto, particularizando a tomada de decisão sobre o uso e a propriedade da terra diante das novas formas de ordenamento territorial.

Resumo Parte-se, neste artigo, do estudo empírico de coletivos, associações e instituições atuantes na cidade de Lisboa e da mobilização de referências teórico-metodológicas da sociologia pragmática. Busca-se analisar como uma série de denúncias de casos individuais de despejos ganhou o estatuto de coletividade, tornando a luta pelo direito à habitação no centro histórico da capital um assunto prioritário nas agendas públicas local e nacional. Partindo do entendimento de que os problemas públicos da cidade não são dados da realidade, e sim construções político-sociais, pretende-se contribuir com as reflexões sobre o ativismo urbano, mapeando suas estratégias de publicização e de sensibilização de públicos.

Resumo Em Lisboa, durante o período de pandemia covid19, a ação dos movimentos sociais urbanos acirrou-se, capitalizando a visibilidade para o direito à habitação, como direito humano básico e imperativo incondicional de saúde pública, para cumprir os deveres de quarentena e isolamento social, impostos pelo Estado de Excepção. Descrevendo o processo de lutas urbanas, participação e contestação, e ganhos na moratória contra os despejos e pagamento dos alugueres, concluímos que os atores nessa luta urbana têm poder limitado sobre as mudanças que iniciam ou fazem um esforço para infligir, se não estiverem envolvidos em uma ação concertada e politicamente integrada, até porque as conquistas que obtêm são temporárias e excepcionais, à semelhança do próprio estado de emergência imposto pela covid19.

Resumo Este artigo analisa o pacto contra a violência doméstica instituído na comunidade Menino Chorão, localizada na cidade de Campinas/SP. Esse pacto, que vigorou entre 2012 e 2016, tensionou as relações sociais de poder com o enfrentamento da violência doméstica, um dos pilares da construção social de gênero. Para analisá-lo parte-se do processo de urbanização corporativa e interseccionalizada que reproduz as desigualdades estruturais de gênero-raça-classe. O pacto é considerado uma vitória, ainda que efêmera e incompleta, da periferia urbana, pois aponta para uma possível superação do sistema capitalista-racista-patriarcal através da luta social organizada pelas mulheres, capaz de combater esse tipo de violência intensamente efetivada na sociedade brasileira. Indica-se, assim, para a potencialidade de uma racionalidade e modernidade alternativa à capitalista.

Resumo Este estudo objetiva analisar o discurso do movimento social “Direitos Urbanos” (DU) e compreender como esse movimento se articula para desafiar discursos hegemônicos do urbanismo moderno e promover discursos alternativos ao modelo neoliberal. Para tal, utilizamos o aporte teórico da teoria dos Novos Movimentos Sociais (NMS). A arqueologia foucaultiana, com o objetivo de identificar as estratégias de construção do discurso do DU a partir dos sujeitos que o constituem, foi utilizada. As análises indicaram o DU como um centro contra-hegemônico, resistente e combativo ao modelo de gestão urbana desenvolvido na cidade do Recife, afirmando um projeto alternativo de cidade. O DU possui hierarquia fluida, estratégias dinâmicas e contingenciais, atua em rede e aglomera-se para demandas específicas.

Resumo Este artigo discute a garantia do direito à moradia a partir de uma reflexão sobre uma Ação Civil Pública (ACP) voltada à remoção da comunidade da Estrada do Engenho, no município de Pelotas. Com base em um movimento enraizado no método crítico dialético, tendo como esteira a pesquisa militante, a ação do Estado é problematizada, e rememoram-se a história da comunidade, as transformações ocorridas e as táticas desenvolvidas pelo mercado imobiliário e pelo poder público. Questionam-se, ainda, a produção histórica de racionalidades excludentes e os problemas oriundos da má gestão das políticas públicas. Como resultado, um trabalho coletivo é desenvolvido e são construídas linhas de ação, possibilitando a desestabilização do processo, protegendo e preservando modos de habitar da comunidade local.