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The current context caused by Covid_19 pandemic, with the greatest impact on tourism, showed the countries´ economic dependence on this sector. In fact, tourism is fundamental for the economic development of a country and should be one of the priorities of the public policies of municipalities, as a stakeholder in the development of regions. In this sense, the present research focuses on the study of tax incentives to tourism of regional scope, and on the benefits granted to Portuguese companies with Touristic Utility Statute. The authors conclude that the tax benefits understudy have not been a practice generally adopted by Portuguese companies and concentrated on a small number of municipalities in Portugal.

A mobilidade independente é um fator essencial para o desenvolvimento social de uma criança. A incapacidade de se mover independentemente tem um impacto negativo significativo no desenvolvimento cognitivo, percetivo e motor de crianças com limitações físicas. As crianças com limitações físicas podem sofrer consideravelmente mais stress durante o seu desenvolvimento e crescimento devido aos diversos desafios, obstáculos e dificuldades com que se deparam no seu dia a dia. Neste sentido a educação e o incentivo para que a criança cresça a aprender a lidar com as suas limitações é essencial para que atinja o seu potencial e adquira a máxima autonomia e independência. Nestes casos as tecnologias de apoio assumem um papel essencial fornecendo assistência, permitindo que indivíduos consigam realizar tarefas que anteriormente não conseguiam ou tinham muita dificuldade em realizar. A cadeira de rodas é um dos produtos de apoio mais comumente utilizados para ampliar a mobilidade das pessoas, uma pré condição para que elas desfrutem dos seus direitos humanos e vivam com dignidade. No âmbito do design para a mobilidade, este projeto de investigação tem em vista a otimização e a valorização de uma cadeira de rodas elétrica para crianças, sendo a principal motivação o contributo do design de produto para o bem-estar, com foco na melhoria das interações entre o produto e o utilizador, respondendo às necessidades físicas, emocionais e ambientais do utilizador recorrendo ao design como ferramenta essencial para a potencialização, otimização e valorização de uma cadeira de rodas elétrica infantil, proporcionando uma experiência de utilização mais positiva, combatendo o estigma, promovendo a qualidade de vida das crianças que dependem de uma cadeira de rodas elétrica no seu dia a dia

O presente trabalho de investigação corresponde à segunda e última fase do curso de mestrado, a dissertação. O tema escolhido assume particular relevância no ordenamento jurídico português uma vez que inexiste unanimidade quanto ao mesmo. É um tema atual e relevante, na medida que a propositura ou não de um processo de insolvência depende da legitimidade das partes, em especial da legitimidade do requerente, que é aquele que tem o impulso processual, sendo que as consequências desse impulso se irão repercutir na esfera jurídica do devedor. É, por isso, fundamental determinar quem está legitimado a requerer a declaração de insolvência e em que circunstâncias. A investigação foi realizada mediante a consulta e o estudo da doutrina, tanto portuguesa como estrangeira, bem como de decisões judiciais, e incidiu sobre o tema principal bem como outros conceitos e assuntos conexos. Os argumentos da atribuição ou não atribuição de legitimidade aos titulares de créditos controvertidos são bem sustentados pela doutrina e compreendemos as perspetivas de todos os autores. No entanto, alguns dos fundamentos alegados “caem facilmente por terra”, tal como é possível verificar ao longo do trabalho. Procuramos, sempre, tecer os nossos próprios comentários e conclusões no final de cada capítulo, de modo a que as ideias principais sejam agrupadas de melhor forma e permita uma maior compreensão para o leitor. Como principais conclusões, retemos que, de facto, os titulares de créditos litigiosos têm legitimidade para requerer a declaração de insolvência e que o apenso de reclamação, verificação e graduação de créditos é a sede própria para que a existência destes créditos seja aferida.

O nível de competitividade, nos dias de hoje, é cada vez mais elevado. Este fator leva a que as empresas percam as suas vantagens competitivas no mercado e que aumente a possibilidade de insolvência ou mesmo de falência. Neste sentido, o tema escolhido para desenvolver a dissertação de mestrado é a insolvência nas empresas portuguesas, tendo por título: Modelos de previsão de insolvência empresarial. Aplicação da Regressão Logística numa amostra de PME´s portuguesas do setor têxtil. O objetivo principal da presente dissertação é identificar os indicadores económico-financeiros com maior capacidade de previsão de insolvência utilizando a regressão logística e apurar a capacidade preditiva da regressão logística nas PME’s portuguesas do setor têxtil. Posteriormente elaborar um modelo a partir da regressão ridge e regressão lasso e verificar se os resultados preditivo superam a regressão logística. Com a sua elaboração pretende-se contribuir para o corpo de conhecimento nesta área, além de poder ser um auxiliar para os gestores financeiros e outros utilizadores das demonstrações financeiras a detetarem com alguma antecedência empresas em risco de insolvência, através de indicadores económico-financeiros que possam ajudar na tomada de medidas adequadas e atempadas de modo a minimizar esse risco. A amostra é composta por 337 PME´s insolventes e 1.956 PME´s saudáveis no ano 2019, 273 PME´s insolventes e 1.871 PME´s saudáveis no ano 2018 e 214 PME´s insolventes e 1.837 PME´s saudáveis no ano 2017. O estudo concluiu que através da regressão logística a variável que apresenta maior capacidade de previsão de insolvência, nos três anos em estudo é o Ativo Total/ Passivo Total. Para os anos 2019, 2018 e 2017 a regressão logística obteve as seguintes percentagens de acerto: 76,65%, 69,64% e 64,55%, respetivamente.

O final do ano de 2019 e os anos de 2020 e 2021 ficaram marcados com o surgimento da doença COVID- 19. A rápida evolução desta doença para pandemia provocou, simultaneamente, uma crise sanitária, social e económica, tendo causado consideráveis efeitos por todo o mundo. Para fazer face à propagação do vírus, o Governo viu-se obrigado a criar medidas de confinamento social, bem como restrições à maioria das atividades, assistindo-se a uma nova realidade para toda a sociedade. Neste contexto de mudança que atualmente vivemos, também o trabalho de auditoria financeira sofreu alterações às quais os auditores tiveram de se adaptar. Em contexto pandémico e crise económica, a auditoria financeira ganha especial importância pelo facto de emitir uma opinião competente e independente sobre as demonstrações financeiras, conferindo maior credibilidade à informação financeira e aumentado a confiança dos seus utilizadores. Desta forma, o presente relatório de estágio – para além de relatar as tarefas desenvolvidas – teve como objetivo aferir em que medida a pandemia teve, e poderá continuar a ter, impacto no trabalho do auditor, em particular no planeamento das auditorias recorrentes.

Em Portugal, a profissão de Revisor Oficial de Contas continua a ser dominada pelos homens. De facto, apenas 30% dos membros que pertencem à classe são mulheres, o que comprova a persistência da desigualdade de género na profissão. As dificuldades e os obstáculos enfrentados pelas revisoras oficiais de contas a nível do exercício e progressão na carreira são os principais fatores em estudo. Face ao exposto, a presente investigação intitulada “O exercício da profissão de Revisora Oficial de Contas em Portugal: um estudo exploratório” tem como principal objetivo identificar os obstáculos que se colocam às revisoras no exercício da profissão e na progressão profissional. Para o efeito, e tendo por base os objetivos propostos, foi elaborada uma entrevista do tipo semiestruturada, a catorze revisoras inscritas na respetiva ordem profissional e que exercem a sua atividade em Por-tugal. Corroborando a revisão da literatura, a evidência empírica revelou que o efeito teto de vidro, o conflito entre a vida profissional e vida privada, os fatores e estereótipos discriminatórios e a cultura organizacional das firmas de auditoria são os principais obstáculos experimentados pelas revisoras. Concluímos que, para além da exigência normal da profissão, as revisoras enfrentam certas dificul-dades que a maioria dos colegas de profissão não enfrenta. O presente estudo permitiu, ainda, comprovar que as características e competências destas mulheres, o apoio da família e o gosto pela profissão são os principais fatores para o sucesso das revisoras. Conclui-se, porém, que apesar da persistência dos referidos obstáculos, mesmo no acesso à profissão, as mulheres estão a interessar-se cada vez mais por esta profissão e que, de facto, no futuro a profissão poderá deixar de ser dominada pelos homens. De facto, verificamos que é importante e necessário que as firmas de auditoria estabeleçam novas políticas e estratégias que eliminem qualquer tipo de obstáculo ao exercício e à progressão na carreira das revisoras. Apesar da homogeneidade da amostra e do seu reduzido tamanho, acreditamos que os contri-butos do estudo superam as suas limitações, dado que se trata de um estudo pioneiro, no contexto português, que estuda as dificuldades no exercício e progressão na carreira das mulheres revisoras oficiais de conta.

A prevenção e a deteção da fraude assumem, na atualidade, uma importância acrescida no contexto das organizações e, nesse sentido, a auditoria interna tem vindo a tornar-se uma aliada fundamental nesse processo. A sustentabilidade das organizações depende, em larga escala, da identificação de todos os riscos que são suscetíveis de influenciar o seu desempenho, o que tem levado a que, ao longo dos últimos anos, a auditoria interna tenha sofrido um conjunto de transformações, tornando-se, hoje, um elemento fundamental no processo de tomada de decisões. Dessa forma, a auditoria interna ganhou um lugar de destaque ao nível da identificação e avaliação dos riscos e, por consequência, ao nível da tomada de decisões estratégicas para a organização. No contexto da prevenção e da deteção da fraude o papel do auditor interno é, também, de grande relevância, permitindo que, quer a própria organização, quer as entidades reguladoras e de supervisão, atuem em conformidade perante essas situações e, em última análise, se proceda à identificação dos responsáveis pela fraude e se eliminem todos os riscos que lhe estão associados. Palavras-chave:

A Auditoria Interna (AI) constitui atualmente uma função de apoio à gestão, com ferramentas que ajudam os gestores à tomada de decisões. No sistema empresarial público português tem ganho uma importância crescente nos últimos 17 anos, nomeadamente nas Instituições Hospitalares. Com esta motivação, selecionou-se a opção de Estágio para consolidar na prática os conhecimentos adquiridos na frequência do Mestrado em Auditoria, conjugando-os com a formação académica na área da Gestão e a experiência profissional numa Instituição Hospitalar Pública. A Instituição selecionada para o local de estágio foi o Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde (CHPVVC), Entidade Pública Empresarial (EPE). O estágio decorreu no Serviço de Auditoria Interna (SAI), entre março de 2017 e janeiro de 2018. Iniciou-se este relatório com um breve enquadramento da AI no setor público e em particular no setor público da saúde. Em seguida, efetuou-se uma análise do funcionamento de auditoria nas Instituições Hospitalares Públicas, em Portugal, nomeadamente na entidade de acolhimento do estágio. A análise baseou-se no estudo das competências do SAI, o funcionamento das suas atividades e suas obrigações. Apresentou-se uma breve análise da AI no momento atual e as mudanças para o futuro próximo. Refletiu-se sobre as atividades desenvolvidas durante o estágio. E realizou-se, em seguimento de uma pesquisa ao Sistema de Controlo Interno (SCI) no setor público em Portugal, uma avaliação do SCI da entidade de acolhimento do estágio. Combinadas as ações de pesquisa, a participação nas atividades do SAI, e a visita ao SAI de outro hospital, elaborou-se uma proposta de Manual de Procedimentos do SAI, de acordo com as boas práticas recomendadas. Ferramenta que servirá de apoio ao Auditor Interno e ao CHPVVC na sua atividade futura, e que irá contribuir certamente para a eficiência e eficácia na gestão, pela sugestão de boas práticas e melhorias nos processos existentes.

A tributação autónoma das despesas empresariais, ainda que tenha surgido com o objetivo de combater a fraude a evasão fiscal, é atualmente uma fonte de receita pública relevante. Contudo, fruto das constantes alterações da lei e da extensão da sua base tributária, a tributação autónoma das despesas empresariais tem originado muitos conflitos entre a autoridade tributária portuguesa e os contribuintes. A presente obra pretende aprofundar conhecimentos práticos da tributação autónoma no contexto empresarial quer em sede de IRS quer em sede de IRC, apresentando e analisando questões práticas, discutidas na doutrina e na jurisprudência portuguesas.

Em 2016 o International Accounting Standards (IASB) emitiu um novo normativo, a International Financial Reporting Standard (IFRS) 16, que revoga a Internacional Accounting Standard (IAS) 17, norma que até à data regulava o tratamento das locações. Ao comparar o disposto na IAS 17 com o da IFRS 16 verifica-se que a principal diferença reside na contabilização das locações por parte do locatário, pois enquanto na norma anteriormente em vigor existiam duas classificações de locação (locação operacional e locação financeira), na nova norma as locações apenas se classificam como locações financeiras. A IAS 17 preconizava um modelo dual de classificação e contabilização as locações: enquanto nas locações financeiras era reconhecido o ativo sob direito de uso, respetivo passivo e também os gastos relativos a encargos financeiros e às depreciações do referido ativo, nas locações operacionais apenas era reconhecido, na demonstração dos resultados, o gasto referente à locação. Relativamente à IFRS 16, esta segue a contabilização das locações que era exigida pela IAS 17 para as locações financeiras. Por esse motivo, em 2019, aquando da adoção do novo normativo, os locatários tiveram de se ajustar à nova contabilização e às novas exigências de apresentação e divulgação. Assim, com a presente dissertação, pretendemos determinar o grau de cumprimento dos requisitos de divulgação exigidos pela IFRS 16 nas empresas portuguesas e analisar os fatores determinantes desse mesmo grau. Nesta dissertação foi adotada uma metodologia de natureza qualitativa através da análise de conteúdo às demonstrações financeiras do ano de 2019 (primeiro ano de adoção da norma) de uma amostra de 32 empresas cotadas na Euronext Lisbon. Tal permitiu-nos a criação do índice de cumprimento dos requisitos de divulgação da IFRS 16, construído com base em 12 itens/ requisitos de divulgação obrigatórios, assentes numa escala dicotómica para identificar se o requisito é, ou não, divulgado. Foi também adotada uma metodologia de natureza quantitativa através do desenvolvimento de um modelo de regressão linear, para identificar os fatores determinantes do grau de cumprimento, tendo como variável dependente o índice de cumprimento. No que respeita aos resultados da estatística descritiva, observamos que, no primeiro ano de adoção da IFRS 16, o nível médio de cumprimento dos requisitos de divulgação exigidos pela norma é de aproximadamente 66%. Os resultados do modelo de regressão linear indicam que o tipo de entidade de auditoria influencia significativa e positivamente o índice de cumprimento e por isso concluímos que as entidades com contas auditadas por uma das Big Four exibem um nível de divulgação maior do que aquelas que são auditadas por outras empresas de auditoria.

De acordo com a International Standards on Auditing (ISA 200), a auditoria tem como principal objetivo emitir uma opinião sobre as Demonstrações Financeiras (DF), a qual se baseia numa segurança razoável, de que as mesmas não apresentem nenhuma distorção material, devido a erro ou fraude. Diante disso, pode-se considerar que a auditoria é uma fonte de credibilidade e transparência para seus recetores, quando enfatizamos a análise das DF. No setor privado, as informações financeiras são utilizadas com total foco na situação económico-financeira. As Sociedades Anónimas Desportivas (SAD) fazem parte deste setor e foi através do Decreto-Lei n.º 10/2013, de 25 de janeiro, que os clubes de futebol foram obrigados a se tornarem SAD ou sociedades desportivas unipessoais por quotas (SDUQ) para, assim, poderem participar de competições profissionais. Por conseguinte, estas passaram a estar sujeitas a uma auditoria às contas, que compete exclusivamente ao Revisor Oficial de Contas (ROC) ou Sociedade de Revisores Oficiais de Contas (SROC). O presente estudo visa analisar as Certificações Legais das Contas (CLC) emitidas pelas firmas de auditoria às SAD, classificadas na 1ª Liga Profissional de Futebol Portuguesa (LPFP), no período de 2014/2015 a 2018/2019. O objetivo é aferir os tipos de opiniões emitidos pelas firmas de auditorias, bem como identificar as firmas de auditoria contratadas pelos clubes, verificando se existe concentração de mercado e avaliando as caraterísticas dos ROC. Os resultados mostram que o número de opiniões modificadas foram superiores às opiniões não modificadas, correspondendo a 91% e 9%, respetivamente, tendo em consideração o total das CLC analisadas no estudo. Nas opiniões com ênfases, o tema que mais se destacou foi a incerteza material relacionada com a continuidade e nas matérias relevantes para a auditoria, foi a mensuração, valorização e contigências do clube de futebol. A inexistência da concentração de mercado, a escolha do auditor do género masculino, como responsável pela emissão da CLC, são pontos que se destacam, quando se coloca em questão a qualidade, a contribuição e o impacto da auditoria para mercado financeiro em toda a sociedade.

Ao longo dos anos, foram realizados vários estudos sobre o ensino da auditoria. No entanto, em Portugal não temos conhecimento de nenhum estudo efetuado com o objetivo de analisar a opinião dos alunos relativamente à sua preparação para o mercado de trabalho. Assim, o presente estudo tem como objetivo analisar se o ensino da auditoria ministrado no Curso de Mestrado em Auditoria, do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA), prepara os seus discentes para o exercício da sua profissão, verificando se os mesmos possuem todas as competências necessárias para atuar no mercado de trabalho com sucesso. O estudo foi realizado através da aplicação de um questionário, enviado através da plataforma Google Forms, aos alunos que frequentaram o Mestrado em Auditoria até à oitava edição, obtendo-se uma taxa de resposta de 49,09%. Os resultados revelaram que os alunos ingressaram no Mestrado em Auditoria para obterem mais qualificações para o mercado de trabalho, considerando que este foi relevante para a sua formação profissional e suficiente para fazer face às necessidades do mercado de trabalho, essencialmente, as unidades curriculares de auditoria. Porém, nem sempre os ajudou a ingressar no mercado de trabalho e a progredir na carreira profissional, uma vez que a maioria já trabalhava quando ingressou no Mestrado e estava no início da sua carreira. A aplicação dos testes estatísticos do Qui-quadrado de independência e do Teste de Fisher, permitiram-nos concluir que existe uma associação entre o conteúdo abordado no Mestrado em Auditoria e o ingresso no mercado de trabalho. Verificou-se, também, uma associação entre a relevância atribuída ao Mestrado em Auditoria para a formação profissional e o ingresso dos alunos no mercado de trabalho. A frequência no Mestrado em Auditoria mostrou ter uma relação com a progressão na carreira, progredindo com maior frequência os alunos que terminaram, efetivamente, o curso.

O fenómeno do Branqueamento de Capitais, ao longo das últimas décadas, está cada vez mais presente do que possamos imaginar, no mundo em que vivemos. As técnicas e os métodos utilizados pelos branqueadores para a ocultação de capitais são cada vez mais sofisticados, de forma a dificultar o seu rastreio. Neste sentido, tanto as sociedades como os auditores assumem um papel importante, uma vez que através do processo chamado “Auditoria” procuram assegurar que as asserções implícitas nas demonstrações financeiras são verdadeiras. Para além disso, o Branqueamento de Capitais provoca consequências negativas no sistema financeiro em todo o mundo, para além de que coloca em causa os objetivos pré-estabelecidos, tanta das sociedades como dos auditores, devido aos riscos que estes estão expostos. Por isto, este fenómeno merece uma atenção especial.

Currently, given the different dynamics of competition, food retailers are increasingly betting on private labels as a strategy of differentiation and retention of competitive advantages. To this extent, this study aims to assess the antecedents of the purchase intention of food retailers’ private labels, as well as to understand the managerial practices and (post) pandemic consumption retail perspective in a Portuguese context. The results obtained, through a quantitative analysis by means of multiple linear regressions, on a random sample of customers (n = 300) indicate that customer satisfaction and attitude towards his/her own brand are quite favourable, as demonstrated by the existence of a high loyalty to his/her own brand. Additionally, they reveal that the purchase experience, the private-label image, the perceived risk, and the COVID-19 pandemic are prior attitudes towards the private label and its mediation in the purchase intention and recommendation of its products. Finally, loyalty to the private label, store satisfaction and, through these, also the shopping experience were confirmed as determinants of loyalty. These results provide insights to food retailers on aspects to be improved and considered in the design of commercial strategies that promote the intention to purchase private-label products and that win and retain customers and achieve competitive advantages and profitability. Regarding the COVID-19 pandemic, the study reveals that some consumers changed their purchasing patterns, choosing to buy more private-label products at this stage.

Com o presente estudo, avalia-se o desempenho de 429 fundos de ações no mercado brasileiro, entre 2001 e 2020, por meio da aplicação do modelo de 4 fatores de Carhart (1997) e do modelo de 5 fatores de Acharya e Pedersen (2005). Os resultados apontam que ambos os modelos apresentam um coeficiente de determinação ajustado acima de 95%, indicando um bom poder explicativo dos retornos de uma carteira contendo todos os fundos. Quanto ao alfa, para os dois modelos, é neutro, sendo que o mesmo ocorre com as exposições aos fatores book-to-market (HML), momentum (WML) e illiquidity (IML) para a totalidade do período analisado. Em contrapartida, os fatores que mais influenciam os retornos dos fundos são o mercado (MKT) e o tamanho (SMB), os quais se apresentam com coeficientes positivos e estatisticamente significativos. Complementarmente, de uma maneira geral, os resultados obtidos ao nível dos fundos individuais, confirmam os encontrados para a carteira de fundos. Nos dois modelos empregados, cerca de 80% dos alfas são neutros e 94% dos fundos apresentam um beta de mercado positivo e significativo. Um mesmo resultado confirmatório é encontrado para os fatores HML e WML no modelo de Carhart (1997), e para os fatores HML, WML e IML no modelo de Acharya e Pederson (2005), onde a maioria dos fundos individuais não apresentam coeficientes significativos. Por sua vez, os coeficientes do fator SMB mostram que cerca de 36% dos fundos no modelo de 4 fatores, e 29% dos fundos no modelo de 5 fatores, estão significativamente expostos a ações de pequenas capitalizações. Assim, conclui-se que o desempenho dos gestores de fundos de ações brasileiros é neutro. Portanto, embora adotem estratégias dinâmicas de administração dos ativos, os gestores apenas conseguem igualar a rendibilidade do mercado.

O presente relatório é o resultado final de um estágio curricular realizado na empresa gabinete de contabilidade de Arnaldo da Silva Sampaio, no âmbito do Mestrado em Contabilidade e Finanças, lecionado no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA) subordinado ao tema “O impacto contabilístico e fiscal das locações financeiras: estudo de casos particulares”. Durante o estágio as principais funções desenvolvidas foram na área da contabilidade, fiscalidade e de controlo interno, dando cumprimento aos requisitos exigidos no art.º 9º do Regulamento de Inscrição, Estágio e Exame Profissionais da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC). O objetivo do estágio foi adquirir e desenvolver conhecimentos e competências para o desempenho futuro de uma atividade profissional na área económico-financeira e culminou com a elaboração do presente relatório de estágio. Esta matéria está dividida em duas partes, na primeira parte, é apresentada a entidade de acolhimento e uma breve descrição das principais atividades desenvolvidas. Seguidamente, exploramos a temática das locações, nomeadamente o seu tratamento contabilístico e fiscal, analisando alguns casos que conduzem a um tratamento diferenciado em empresas daquele gabinete de contabilidade.

Objetivo: Com o intuito de avaliar os aspectos que envolvem o sistema de compliance em matéria ambiental, o presente artigo, sem a pretensão de esgotar o tema, inicia uma análise das origens do tema compliance e a legislação pertinente, para garantir uma abordagem adequada sobre a sua aplicação na esfera ambiental. Diante disso, os aspectos práticos, acerca do modo como tal instituto deveria ser aplicado em matéria ambiental, são explorados e, para findar a análise, o desastre da empresa Vale, em Brumadinho, é abordado sob este mesmo enfoque, o que se faz a partir da denúncia apresentada pelo MP/MG e dos instrumentos de governança corporativa divulgados pela empresa. Metodologia: A pesquisa se valerá do método hipotético dedutivo, apoiando-se em material bibliográfico e documental. O primeiro deles, principalmente advindo de trabalhos científicos e o segundo de peças e documentos que fazem parte dos processos judiciais relativos ao desastre, bem como documentos oficiais e públicos da Vale, tais como atas de reunião de diretoria e conselho de administração e relatórios divulgados para investidores. Resultados: Verificou-se que o sistema de compliance ambiental deve ser um instrumento hábil a garantir a conformidade das atividades com o arcabouço legal vigente, evitar as práticas de corrupção e garantir a proteção ao meio ambiente e a sustentabilidade. Contribuições: Os autores buscaram relacionar a implementação do sistema de compliance, seus aspectos positivos e o desastre da empresa Vale, em Brumadinho, de forma a contribuir para as boas práticas preventivas corporativas / ABSTRACT Objective: In order to evaluate the aspects involving the compliance System on environmental matters, this article, without intending to deepen or exhaust the theme, initiates an analysis of the origins of the compliance issue and its original legislation, to ensure an adequate approach of its application on the environmental sphere. Therefore, the practical aspects about how the Institute should be applied on environmental matters are explored and, to end the analysis, Vale's disaster in Brumadinho is analyzed under this same stress, which is done from the criminal complaint presented by the MP/MG and the corporate governance instruments disseminated by the company. Methodology: The research will use the deductive hypothetical method, based on bibliographic and documentary material. The first of them, mainly coming from scientific works and the second from pieces and documents that are part of the lawsuits related to the disaster, as well as official and public documents of Vale, such as minutes of the board of directors and board of directors meetings and reports released to investors. Results: It was verified that the environmental compliance system must be a capable instrument to guarantee the conformity of activities with the current legal framework, avoid corrupt practices and guarantee the protection of the environment and sustainability. Contributions: The authors sought to relate the implementation of the compliance system, its positive aspects and the disaster at the Vale company, in Brumadinho, in order to contribute to good corporate preventive practices.

ABSTRACT Objective: this paper aims to establish theoretical contributions of humanist capitalism, as a support to overcome the post-pandemic neoliberalist model. As a research problem, the question arises: is the theory of humanist capitalism an effective measure to contain the post-pandemic neoliberal capitalist system? Methodology: in this sense, using the hypothetical-deductive method, with qualitative research and bibliographic review, it is intended to discuss theoretical premises about the evolution from liberalism to neoliberalism, and, from this context, to serve as a theoretical support to defend capitalism humanist, as a theoretical current capable of balancing the post-pandemic phase, in the tension dialogue between equality and freedom, using fraternity as convergence, in search of the realization of human rights of the first, second and third dimensions. Results: as a conclusion, it is defended the application of fraternity as a universal principle in the application of modern capitalism, as a way of overcoming the neoliberalist model, in the realization of human rights in a post-pandemic scenery. Contribution: as a contribution, humanist capitalism considers itself a philosophical instrument in post-pandemic economic law, capable of establishing, through universal brotherhood, the dialectic between the fundamental principles of freedom and equality in the defense of human rights. Keywords: Humanistic Capitalism; Liberalism; Neoliberalism; Human Rights; Pandemic.

RESUMO: Existe uma ligação muito próxima entre o crime de fraude fiscal e o crime de branqueamento por exemplo de capitais. Desde logo o crime de fraude fiscal é um crime e/ou ilícito primário que pode dar origem ao crime secundário de branqueamento por exemplo de capitais. Também nos casos reais relacionados com a corrupção em sentido amplo que têm vindo a público por intermédio da comunicação social são os crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, crimes irmãos praticamente inseparáveis. Normalmente um anda associado ao outro. Depois de se cometer o crime de fraude fiscal é necessário branquear/lavar o dinheiro e/ou vantagens adquiridas. Ora, também é consabido internacionalmente que o terrorismo anda associado aos ilícitos anteriores devido à sua forte necessidade de financiamento. Tanto maior quanto mais sofisticada for a preparação dos atentados terroristas. Muitas vezes verdadeiros actos de declaração de guerra. Como prevenir isto? Desde logo dando formação e educação às pessoas e repartindo melhor a riqueza entre as pessoas: art. 103º da Constituição da República Portuguesa. / ABSTRACT: There is a very close link between the crime of tax fraud and the crime of money laundering, for example. From the outset, the crime of tax fraud is a primary crime and/or tort that can give rise to the secondary crime of money laundering, for example. Also in real cases related to corruption in a broad sense that have been made public through the media are the crimes of tax fraud and money laundering, practically inseparable brother crimes. Usually one walks associated with the other. After committing the crime of tax fraud, it is necessary to launder/launder the money and/or acquired benefits. However, it is also internationally known that terrorism is associated with previous crimes due to its strong need for financing. The greater the more sophisticated the preparation for terrorist attacks. Often true acts of declaration of war. How to prevent this? From the outset, giving training and education to people and better sharing the wealth among people: art. 103 of the Constitution of the Portuguese Republic.

O design insere-se na perspetiva da saúde como uma área do saber, capaz de contribuir para a obtenção de melhores resultados em prol da promoção da saúde a partir de uma série de atuações, seja no campo de desenvolvimento de produtos, comunicação, elementos gráficos, ambientes ou serviços. A relação entre o design e a saúde constitui uma temática internacional, que favorecida pela propagação da mesma como uma área de conhecimento, permite não só investigar como também nortear e estruturar questões importantes do setor da saúde, isto, na tentativa de desenvolver projetos mais humanos, pensados para o utilizador e que contribuam para melhores condições de saúde. O principal foco deste trabalho, não está somente na redução do desconforto provocado pela picada de agulha, mas no efeito negativo que a Aicmofobia provoca nas diversas áreas da saúde. Ou seja, pretende-se contribuir para uma melhoria na qualidade de vida das pessoas que possuam o medo ou fobia de agulhas. O principal objetivo deste trabalho de investigação consiste em criar e desenvolver um aparelho/equipamento inovador na área da saúde, tem como principal objetivo atenuar a dor e desconforto causado pela picada de agulhas na administração de vacinas, injeções, punções venosas, periféricas e musculares e em recolhas de sangue. Assim, o dispositivo a desenvolver conseguirá reduzir esse mesmo desconforto provocado pela picada de agulha e servirá também como incentivo ao aumento da taxa de vacinação, da adesão a determinados tratamentos essenciais à vida que por vezes são colocados de lado por parte dos doentes que sofrem desta fobia e ainda servirá como incentivo ao aumento do número de dádivas de sangue, que apresenta nos dias de hoje um número elevado de escassez e de rotura de stocks. A implementação deste dispositivo terá como resultado um aumento da qualidade de vida de todos os utilizadores que utilizem o mesmo e ainda de todos aqueles que dependam deles.