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O presente artigo tem como objeto a análise da aplicação da imunidade tributária, conferida pelo art. 150, VI, alínea “e”, da Constituição Federal aos fonogramas e videofonogramas brasileiros ou com intérpretes brasileiros no âmbito das plataformas de Fluxo de Mídia, também conhecidas como “Streaming”. A partir do exame da Emenda Constitucional n.75/2013, à luz do reconhecimento das novas tecnologias, traçar-se-á a evolução histórica, definição, abordagem doutrinária e jurisprudencial da imunidade tributária “musical”. Com a devida pesquisa, pretende-se demonstrar a possibilidade jurídica da extensão da imunidade tributária, considerando os efeitos possíveis da medida, ante a inexistência de homogeneidade dos tribunais superiores brasileiros quanto ao assunto.

A atividade empresarial está rodeada por nuances técnicas, práticas e culturais. O Brasil é um país permeado por empresas de pequeno porte e por grandes organizações, como todo país em desenvolvimento. Nos últimos anos a corrupção endêmica e os escândalos envolvendo empresas tem tomado conta dos noticiários. Nesse contexto, os programas de integridade, compliance, surgem como uma forma de se adotar medidas mais probas e culturalmente éticas na atuação empresarial. O presente trabalho, por meio da análise crítica e revisão bibliográfica, vem analisar o contexto das previsões legais do ordenamento jurídico brasileiro e chegar a uma conclusão sobre a viabilidade ou não da adoção dos programas de compliance no Brasil. Com base em todo o apanhado no decorrer das leituras e revisões citadas abordaremos os principais aspectos do tema em cada lei que, porventura, o tenha citado. Ao final buscaremos uma abordagem prática do que vem a se configurar como requisitos mínimos à adoção de um programa de compliance minimamente estruturado. Concluiremos com uma análise crítica das de como os programas de compliance podem contribuir na luta contra a corrupção nos diversos níveis sociais brasileiros.

A construção da cidadania é viável mediante o desenvolvimento de um processo de formação que envolve diretamente uma educação comprometida com a competência de tornar o cidadão um sujeito histórico, seja individual ou coletivo. Ensinar Ciências para cidadania é trazer para o interior das discussões temas de cunho social, dos quais os alunos possam se interessar por se tratarem de assuntos que estão permeando seu cotidiano. O direcionamento de nossa pesquisa esteve pautado na proposta de ensino que oferecesse os conhecimentos necessários para a compreensão das diversas ações sociais. Este trabalho buscou investigar as práticas de professores de Ciências que possibilitassem a formação do aluno cidadão. Para tanto, realizamos um estudo de caso com duas professoras de Ciências do 2o Ciclo do Ensino Fundamental de uma escola da rede pública da cidade de Uberlândia/MG. Tal estudo ocorreu por meio da observação direta de aulas, análise de documentos escolares e entrevista semi-estruturada. Na análise das aulas, buscamos verificar a construção da cidadania no Ensino de Ciências, através dos enfoques CTS (Ciência, Tecnologia e Sociedade), Educação Ambiental e Educação e Saúde, como vias à formação cidadã. A pesquisa demonstrou que estes temas foram abordados pelas professoras por meio do diálogo, da reflexão, da argumentação e das discussões sobre a realidade social, relacionando-os aos conteúdos desta área, e ressaltando um trabalho voltado para a sensibilização de hábitos que levem a uma vida mais saudável, a formação de práticas que promovam menos impactos ao ambiente e uma interpretação diferenciada para a utilização dos produtos tecnológicos. Percebemos que esses elementos foram significativos para a construção da idéia de cidadania nesta escola.

A arbitragem é uma forma de soluções de conflito que pode ser utilizada em diversas situações, porém existe pela lei brasileira matérias e situações que impedem o uso da via arbitral, pergunta-se é possível a arbitragem conforme presente nos Termos de Serviço de aplicativos para celular. Assim, será aprofundado o entendimento da criação da Lei de Arbitragem no Brasil para entender o momento de sua origem e com qual intenção foi elaborada, compreendendo desta maneira quais são as matérias que esta lei considera como não arbitráveis. Também foi realizada, uma comparação entre essa proibição a certas matérias a serem resolvidas na via arbitral conforme a lei brasileira e a lei de países estrangeiros pois os Termos de Serviço são um exemplo de contrato internacional. Após essa análise, foi aprofundado sobre como classificar os Termos de Serviço seguindo as regras para contrato na doutrina nacional, concluindo-se que se trata de um contrato de adesão em uma relação de consumo. Desta forma, a cláusula arbitral como colocada nos contratos usados de exemplo é nula conforme o disposto pelo Código de Defesa do Consumidor, mas essa nulidade não impede o uso da via arbitral, caso, após a existência do conflito as partes realizem compromisso arbitral, renunciando assim a solução pelo judiciário estatal e escolhendo a solução da via arbitral.

Os tigres d’água são répteis pequenos e de fácil manejo quando comparados a outras espécies de Testudines, o que torna comum sua criação como animais de estimação. Entender aspectos nutricionais e fisiológicos desses indivíduos, desde a fase neonatal, é relevante para a sua adequada manutenção em cativeiro. Assim, o presente trabalho teve como objetivo acompanhar a absorção do vitelo em filhotes de Trachemys sp. após a eclosão dos ovos. Foram utilizados 90 filhotes de tigres-d’água, pertencentes ao Laboratório de Ensino e Pesquisa em Animais Silvestres da Universidade Federal de Uberlândia (LAPAS-UFU), cujos ovos foram recolhidos dos ninhos e incubados artificialmente por período médio de 63 dias. A cada eclosão, os filhotes foram avaliados macroscopicamente em relação ao padrão de internalização do vitelo. Adicionalmente, foi realizada eutanásia dos animais e os cadáveres foram individualmente dissecados para a avaliação do vitelo. As variáveis analisadas foram: comprimento, largura e altura. Formaram-se seis grupos de 15 indivíduos cada, de forma que cada grupo representava um intervalo de idades, a fim de obter diferenças estatísticas baseadas nas dimensões dos vitelos. O tempo médio de absorção do vitelo foi equivalente a 90 dias. Foi observado que a dimensão comprimento diminuiu de forma constante (a partir dos 15 dias de idade) e a largura e a altura tiveram suas reduções ao final do experimento (60 e 75 dias, respectivamente).

Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)

Esta pesquisa foi realizada com o intuito de melhor compreender as políticas elaboradas pelo Estado, que trazem, no seu bojo, o argumento de incentivo à empregabilidade e à redução das desigualdades sociais. Em decorrência disso, o objetivo geral da pesquisa foi tanto investigar e analisar os processos de trabalho e de integração presentes em agroindústrias de alimentos da região Geográfica Intermediária de Uberlândia e sua relação tanto com a formação profissional nos campi do IFTM, quanto com as políticas de incentivos fiscais em prol da empregabilidade e redução das desigualdades sociais. Os objetivos específicos desta pesquisa foram: discutir sobre as mudanças ocorridas no papel do Estado e sobre o Processo de Restruturação Produtiva a partir de 1990, mais especificamente as mudanças nas relações de trabalho, na educação e nas políticas públicas em prol da empregabilidade e redução das desigualdades sociais; descrever o aparato de incentivos fiscais nas esferas federal, estadual e municipal que o Estado concede ao setor produtivo, bem como os programas políticos e de incentivos complementares e medidas afirmativas às empresas que promovem programas de empregabilidade; apresentar o aparato educacional de formação do trabalhador montado pelo Estado brasileiro a partir dos anos 2000 em atendimento à demanda do mercado/capital; indicar e analisar a representação que o Estado tem destas políticas, bem como sobre como ocorre o processo de monitoria e avaliação destas políticas e, ainda, refletir e discutir sobre como estas políticas são naturalizadas no seio da sociedade, criando um consenso de necessidade social dessas medidas. A hipótese inicial da pesquisa foi que: apesar das agroindústrias de alimentos serem um dos ramos mais interiorizados do setor industrial e da região ter sido privilegiada pela política de expansão da educação profissional e tecnológica, os trabalhadores da região Geográfica Intermediária de Uberlândia não conseguem se inserir de forma efetiva, ou seja, não são contratados para funções que requerem o grau de escolaridade compatível com sua formação no mercado de trabalho, porque o setor produtivo prefere contratar pessoas com formação superior às reais exigências das atividades, pelo mesmo valor de mercado, devido à grande oferta de trabalhadores altamente qualificados que estão desempregados. Como hipótese secundária temos que: é uma falácia o discurso político de Estado mínimo, gerencial, que defende que o Estado deve concentrar suas atribuições naqueles serviços mínimos necessários para o funcionamento regular da sociedade, tais como policiamento, forças armadas, poderes executivo, legislativo e judiciário etc. e proceder a não-intervenção na economia direta, inclusive com o afastamento de atuar por meio de estatais permitindo, assim, a liberdade individual e a competição entre os agentes econômicos e, assim, ele permitirá pela sua ausência no mercado, a concorrência, e, por sua vez, gerará mais empregos. A pesquisa segue a perspectiva histórico-crítica. Os resultados e conclusões permitem confirmar as hipóteses levantadas e também permitem avaliarmos que a tese proposta é passível de defesa. Os estudos comprovam que as questões econômicas sobressaem as questões sociais, até mesmo as relacionadas com a inserção profissional. É fato que para o setor produtivo continuar operando, ele precisa de lucro, de acumular capital e, desta forma, a empregabilidade está mais relacionada a questões econômicas do que a questões relacionadas à formação profissional. Neste contexto, identificou-se uma reciprocidade nas relações do Estado com o setor produtivo. Acreditamos que avançamos em nosso modo de compreender o objeto de estudo e esperamos que a pesquisa possibilite o aprofundamento sobre a temática problematizada.

O presente trabalho de conclusão de curso partiu de questionamentos acerca de “como as diferenças entre as culturas profissionais se colocam em negociação na interação entre jornalistas e cientistas durante os processos de produção dos conteúdos do Jornalismo Científico e da Divulgação Científica”. Para responder a essa pergunta, investiu-se de um esforço teórico-metodológico fundamentado no Interacionismo Simbólico e na perspectiva etnográfica. O estudo de campo foi realizado na Divisão de Divulgação Científica da Universidade Federal de Uberlândia - UFU, setor que integra a Diretoria de Comunicação da UFU. Foram interesses desta pesquisa: observar os processos de feitura dos produtos jornalísticas no setor, compreender como se dá a interação entre jornalistas e cientistas em tal processo, conhecer a rotina de produção jornalística sobre ciências, perceber quais são os tipos de relações e interações que acontecem no cotidiano, bem como apontar como as relações e interações interferem nos processos produtivos sobre ciências na Divisão. Assim sendo, os achados deste estudo reforçam a importância das fontes de informação, no caso os cientistas, para a produção do Jornalismo Científico. O Setor cultiva a boa relação entre jornalistas e cientistas, sempre buscando manter o contato face a face com os cientistas, o que permite negociar os interesses, trocar e acessar as informações de forma mais eficiente e aprofundada.

Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)

O documento possui apêndice e anexos após as Referencias Bibliográficas

O documento possui anexos após as Referências Bibliográficas

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UFU - Universidade Federal de Uberlândia

Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)

Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)

INTRODUÇÃO: A hemodiálise (HD) é a terapia renal substitutiva (TRS) mais utilizada no Brasil em pacientes com doença renal crônica (DRC). Para que esta aconteça é necessário um acesso vascular, podendo ser um cateter duplo lúmen ou por meio de fístula arteriovenosa (FAV). É comum no início do tratamento dialítico o uso de cateter duplo lúmem até a confecção ou maturação da FAV. Os acessos vasculares funcionam como fatores de risco para ocorrência de infecção relacionada à assistência a saúde, dentre estas, a bacteremia, tem alto índice de mortalidade. OBJETIVO: Estimar a ocorrência de bacteremias associadas ao uso de cateter duplo lúmen e/ou FAV de clientes em hemodiálise ambulatorial. METODOLOGIA: Estudo de coorte retrospectivo, analítico e exploratório com abordagem quantitativa, correlacional e comparativa, realizado com indivíduos submetidos à hemodiálise ambulatorial, de janeiro de 2009 a janeiro de 2019, no Hospital de Clínicas de Uberlândia da Universidade Federal de Uberlândia (HCU-UFU). RESULTADOS: Foram analisados 23 pacientes totalizando 59 bacteremias, maioria do sexo masculino, todos com mais de uma comorbidade. As densidades de incidência de bacteremias relacionadas à cateteres temporários, cateteres de longa permanência e relacionado a fístula arteriovenosa foi de 1,3/1000 cateter-dia, 0,54/1000 cateter- dia e 0,12/1000 fistula-dia, respectivamente. Os microorganismos mais comumente isolados foram os gram-positivos, Staphylococcus aureus e Staphylococcus epidermidis. CONCLUSÃO: A ocorrência de bacteremias em hemodiálise ambulatorial são mais frequentes em pacientes com acesso vascular do tipo cateter temporário. Os principais microorganismos encontrados são Staphylococcus aureus, Staphylococcus epidermides e Escherichia coli com existência de resistência a mais de uma classe antimicrobiana. A densidade de incidência de infecções dos cateteres é considerada baixa comparada às taxas encontradas na literatura, e isso mostra a eficácia de ações preventivas para redução de bacteremias e, consequentemente, para segurança do paciente.

A presente tese contempla resultados de uma análise de livros didáticos de Física quanto à apresentação de objetos educacionais virtuais e sua articulação a contextos escolares típicos do Ensino Médio. Objetivamos compreender as principais características desses objetos, além de analisar seus limites e potencialidades, visto que, muitas vezes, apesar de propostos, não são utilizados em sala de aula. Apresentamos um levantamento bibliográfico sobre o tema e os resultados obtidos na análise dos três volumes de uma das coleções utilizadas em escolas públicas e aprovadas no âmbito do Programa Nacional do Livro Didático em 2015 e em 2018. A fim de compreender como os OEV são propostos e possíveis contribuições, analisamos um dos objetos propostos na prova do PISA em 2015, adotando também uma abordagem qualitativa através da análise de conteúdo. A partir dos resultados obtidos foi possível concluir que os objetos educacionais virtuais são propostos em quantidade expressiva, mas ainda não apresentam atributos (viabilidade e orientações quanto à sua utilização pedagógica) que os destaquem como um recurso mais vantajoso em relação ao texto impresso nas condições usualmente encontradas nas salas de aula. No entanto, compreendemos a função desses objetos enquanto uma aproximação entre os conceitos envolvidos e um contexto mais familiar ou acessível ao aluno. Dessa forma, abordamos suas limitações e potencialidades, estabelecendo um paralelo com estratégias didáticas fundamentadas em analogias e metáforas propostas na área de Ensino de Ciências/Física. A partir dos resultados, discutimos possibilidades de inserção efetiva dos objetos educacionais virtuais em sala de aula visando uma aprendizagem efetiva.

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

UFU - Universidade Federal de Uberlândia

Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)