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A Declaração Universal dos Direitos Humanos se pretende com e de validade universal. Assim, se coloca como postulação que deve atingir quaisquer grupos e países, em todas as situações. A Psicanálise freudiana, atenta ao sombrio humano, mostra que a universalidade não se constitui unicamente de afirmações conjuntivas. Os assujeitados e os agrupamentos são constituídos, sempre e sem exceção, também de modalidades disjuntivas e de vazios.

Este artigo busca traçar um olhar sobre as práticas de exceção na contemporaneidade. Interessa-nos colocar uma lente nesse cenário em que a vida biopolítica foi presa nas tramas da lei, nas transversalidades dos poderes e que acaba por constituir a vida nua. Deste modo, tomaremos como emblema dessa questão o início da organização dos manicômios no Brasil e o campo de concentração nazista para pensarmos a constituição dessas fascistas práticas de exceção na modernidade e sua ruptura-continuidade no contemporâneo. Microfascismos em nós - práticas de exceção no contemporâneo - refere-se ao hoje de nossas atitudes que podem assumir um viés no qual o outro, como diferença, é visto como ameaça e, assim, evitado. Não enclausuramos o outro em muros limites, porém o ignoramos e não nos deixamos afetar por ele no nosso cotidiano. Utilizar a concepção de uma vida imanente pode nos ajudar a ultrapassar as transcendências microfascistas dos fragmentários estados de exceção atuais e problematizar o campo dos direitos humanos, não para sua dissolução, mas para abri-lo à indeterminação dos acontecimentos.

Muitas formas de luta &- como os Direitos Humanos &- que não objetivem a estrutura mesma da reprodução ampliada do capital podem tomar diferentes formas e permitir diferentes usos. Do ponto de vista radical, elas não devem perfazer nem a politização nem a convocação revolucionária e não escapam ao uso encobridor eventual de uma verdadeira política. É necessário interpretá-las em suas conjunturas e as que a elas se somam. Nada disso é difícil de avaliar se acompanharmos sua origem e sua história. A isso se soma uma retomada (ainda que com reformulações e contribuições novas) do marxismo. Aliás, naquilo que Marx mesmo privilegia ao dizer que não era marxista e que no seu pensamento não se tratava disso, mas de qualquer coisa sempre mais capaz de chegar à raiz da história.

A proposta do presente trabalho é a de colocar em discussão a noção de diversidade sexual no cenário contemporâneo enredado pelos processos de medicalização e psicopatologização. Analisam-se as contribuições da Psicologia nesse âmbito, entendendo que se trata de um campo constituído por práticas discursivas diversas imbricadas em jogos de forças que se objetivam, por exemplo, nos códigos internacionais de doenças. A noção de direitos sexuais, ainda polêmica, inclui-se nessa cena dinâmica na qual os sujeitos se vêem às voltas com a "verdade" do (seu) sexo como um genuíno paradoxo, uma vez que o sexo que revela é o mesmo que assujeita.

Ouvindo o relato das lembranças de filhos de militantes políticos brasileiros atingidos pela ditadura militar de 1964, mortos, desaparecidos, torturados, clandestinos e presos, são discutidos aspectos emocionais e afetivos destas vivências. As falas dos filhos estão no documentário "15 filhos", de Marta Nehring e Maria de Oliveira (1996)¹.

Através do referencial teórico da Filosofia da Diferença buscamos problematizar alguns conceitos como os de civilização, barbárie, direitos, humano, evolução e progresso, dentre outros. Para tanto, historicizamos a gênese dos Direitos Humanos no contexto da Declaração de 1948, em plena Guerra Fria, e no Brasil, com a emergência dos novos movimentos sociais a partir de 1975. Esses acontecimentos históricos, apesar de sua importância, produziram efeitos naturalizadores e essencialistas, esvaziando e capturando, muitas vezes, a luta pelos Direitos Humanos. Ao afirmarmos um direito e uma humanidade positivados enquanto processos, trazemos a discussão de uma ética da imanência.

O artigo traz reflexões sobre o substitutivo ao projeto de lei nº 4.126 de 2004, que dispõe sobre o procedimento de inquirição de crianças e/ou adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes. A apuração da "verdade real" é apresentada como um dos seus objetivos e como ideal que legitima o aprimoramento de novas tecnologias inquisitórias voltadas para o público infanto-juvenil. A utilização de técnicas dessa natureza implica na abordagem da criança e do adolescente como objeto de investigação e não como sujeito de direitos.

O artigo aborda, por meio de discussão teórica, o denominado Depoimento sem Dano, procedimento defendido por alguns para se obter testemunhos de crianças e de adolescentes. Trata-se da possibilidade de crianças e jovens, acomodados em salas especialmente projetadas com câmeras e microfones, serem inquiridos em processos judiciais por psicólogos ou assistentes sociais. No artigo são expostos argumentos apresentados por aqueles que defendem a implantação do Depoimento sem Dano em território nacional, como proposto em projeto de lei que tramita no Senado Federal, enfocando-se também motivos dos que contestam essa prática. São apresentadas, ainda, discussões empreendidas por profissionais de outros países, que analisam a execução de trabalhos similares. Conclui-se pela inadequação desta prática, especialmente quando vista como atribuição de psicólogos.

Em "Resposta a uma questão", artigo-réplica a perguntas encaminhadas a Michel Foucault pela revista Esprit, um parágrafo concernente às relações entre a constituição da medicina clínica e a Revolução Francesa nos parece, ainda hoje, paradigmático do modo de pensar foucaultiano. O presente ensaio dele parte, no intuito de distinguir a perspectiva foucaultiana daquelas ligadas à História das Mentalidades e à Sociologia do Conhecimento. Em seguida, usa-o como ferramenta analítica de uma recente polêmica, relativa a uma investigação que se propõe a mapear o cérebro de "adolescentes infratores". Avalia-se que o parágrafo mencionado faculta entender de modo singular o repúdio de uma parcela da intelectualidade e da militância ao projeto de pesquisa em pauta. Com isso, a "Resposta a uma questão" se amplia a uma resposta a muitas questões, especialmente ao que se pode entender por defesa dos Direitos Humanos no campo dos saberes e regimes de verdade.

O presente trabalho discute as políticas de cognição existentes nas modalidades de prevenção e tratamento propostos para usuários e dependentes de drogas. Toma como referência as leis 6.368/1976, 10.409/2002 e 11.343/2006 e a Política do Ministério da Saúde para Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas (Ministério da Saúde, 2003). O referencial teórico que subsidiou a análise baseou-se, prioritariamente, nos trabalhos de Humberto Maturana, Francisco Varela e Virgínia Kastrup. A análise possibilita identificar um deslocamento nas políticas cognitivas que iniciam centradas muito mais na experiência recognitiva e representativa da cognição para abrir possibilidades a uma cognição inventiva e enativa. O fato de algumas políticas e propostas abrirem a possibilidade para o exercício de uma cognição inventiva não se constitui como um deslocamento necessário ou lógico, mas, sim, ético e político.

Neste artigo abordamos um tipo específico de dinâmica conjugal marcada pela violência psicológica. Na clínica com casais, temos observado situações nas quais são utilizadas agressões verbais e humilhações, que afetam a auto-estima e a capacidade de reação e decisão da pessoa agredida. Forma-se um laço perverso caracterizado por um movimento recíproco no sentido do domínio do parceiro, com condições e exigências que submetem a ambos, levando a um tipo de relação na qual impera a complementaridade fusional. O discurso característico da contemporaneidade, de obtenção de prazer e busca da perfeição nos relacionamentos amorosos e da presença do modelo igualitário nas relações homem/mulher, põe em destaque esse tipo de dinâmica relacional. Observa-se, em alguns casos, uma fixação do modelo "homem-ativo-fálico/mulher-passiva-castrada" que permanece subjacente à mudança dos tempos.

A adolescência é uma fase do ciclo de vida na qual o indivíduo passa por transições que acarretam grandes mudanças em seu desenvolvimento. Este é um período de consolidação da identidade, em que o jovem se depara com uma série de escolhas que definirão seu futuro, dentre elas a escolha profissional. A família é apontada como um dos principais elementos que podem tanto ajudar quanto dificultar o jovem em sua escolha no momento da decisão profissional. As influências familiares podem ser trabalhadas de diversas maneiras, durante o processo de orientação profissional, auxiliando o adolescente a compreender as questões que estão por trás de sua escolha. Quando o jovem reconhece essas influências, ele pode utilizá-las, de forma consciente, ao estabelecer o seu projeto de vida pessoal e profissional.

Nossa pesquisa começa por uma "aposta pascaliana" sobre a existência de um sujeito na demência, existência negada na maioria dos trabalhos sobre a demência ou pelo menos bastante explícita clinicamente. A análise dos trabalhos sobre as perturbações da linguagem demonstra uma recusa em reconhecer as possibilidades de comunicação e de relação com os dementes. As pesquisas reduzem as dimensões pragmáticas do discurso de Austin e as análises do sujeito da enunciação de Benveniste e de Bakhtin, provocando uma destituição do demente do campo da fala. Nós propomos uma nova análise do paciente demente, sublinhando sua existência na fala. Através de um diário clínico que cartografa diferentes modos de abordagem dos dementes, propomos um método de trabalho com esse tipo de paciente. Nós analisamos algumas produções, certamente reduzidas, dos dementes como autênticas formações do inconsciente, tal como as concebem Freud e Lacan. Nossa proposta articula-se em torno das abordagens clínicas de Ferenczi e Winnicott, apresenta técnicas relacionais a partir de um cuidado materno e de um fluxo de compaixão. Uma ética vem à luz, tomada do referencial analítico.