RCAAP Repository

Curso de pós-graduação de actualização de Direito da Energia

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2025-10-28T12:19:54Z

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Universidade de Lisboa., Faculdade de Direito

Reunião dos professores de Direito Público das Universidades Portuguesas

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2025-10-28T12:14:01Z

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Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito

O pensamento filosófico de Portalis

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2025-10-28T12:24:46Z

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Martínez, Pedro Soares, 1925-

The portuguese economy

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2025-10-28T12:09:50Z

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Cunha, Paulo de Pita e, 1937-2022

Notas sobre cultura, constituição e direitos culturais

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2025-10-28T12:13:20Z

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Miranda, Jorge, 1941-

A justiça administrativa e fiscal na hora zero da reforma

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2025-10-28T12:16:07Z

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Silva, Vasco Pereira da, 1961-

Os limites ao poder constituinte

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2025-10-28T12:09:36Z

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Bastos, Fernando Loureiro, 1961-

Inland wetlands in the lower Tagus: land uses, habitat condition and fish communities

O aumento da população mundial e a consequente conversão de terras para agricultura e ocupação urbanística, têm vindo a acentuar a perda e degradação de habitats e o colapso da biodiversidade. As zonas húmidas de água doce são um dos ecossistemas mais ameaçados do mundo e importantes “hotspots” de biodiversidade. Constituem refúgios para diversas espécies em declínio, e fornecem diversos Serviços de Ecossistema, e múltiplos benefícios para o bem-estar humano. Estes aspetos têm vindo a ser crescentemente reconhecidos, e a conservação e restauro das zonas húmidas de água doce assume cada vez mais relevância nos planos para a inverter a perda de biodiversidade a nível nacional e regional. Esta tendência é notória nos planos da Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD), Estratégia de Biodiversidade para 2030 da União Europeia e na Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade para 2030, que figuram como o maior desafio da política ambiental do século XXI. As zonas húmidas de água doce são particularmente importantes na região do Mediterrâneo, devido à elevada taxa de espécies endémicas ameaçadas nesta região, e à sua acrescida suscetibilidade a pressões humanas e às alterações climáticas. Identificar e monitorizar as comunidades biológicas nestes ambientes e avaliar as pressões que os afetam é por isso da maior relevância, particularmente em zonas com menor informação. A identificação e monitorização de zonas húmidas tem vindo a melhorar substancialmente nos últimos anos, em associação com o desenvolvimento de técnicas como a deteção remota, e a disponibilização de informação pelas missões de satélite Sentinel. A utilização desta informação, com elevada precisão e cobertura temporal, facilita a monitorização das alterações nos ecossistemas e permite atuar de forma mais informada nos locais com maior necessidade de conservação. O Tejo é o rio mais longo da Península Ibérica, e no seu segmento terminal, desde a Golegã até Lisboa, drena uma extensa planície aluvial. A região do Baixo Tejo, é historicamente caracterizada por inundações anuais, que transforma toda a paisagem numa imensa zona húmida, podendo inclusive isolar algumas localidades. Atualmente estas situações são cada vez menos frequentes devido à construção de barragens e regularização dos caudais do rio, as quais permitiram também a atual expansão da agricultura intensiva, mas que também terão contribuído também para o desaparecimento de várias zonas húmidas na região. Este trabalho pretendeu assim identificar as zonas húmidas de água doce que persistem atualmente no Baixo Tejo, quantificar os usos atuais do solo e as alterações que ocorreram nos últimos 10 anos nestas zonas, e caracterizar as comunidades de peixes dulciaquícolas locais. Assim, a área de estudo abrange apenas zonas de baixa altitude (≤ 50 m), sendo esta mais suscetibilidade à ocorrência de inundações, e onde existe uma maior probabilidade de ocorrência de zonas húmidas de água doce. Com base em deteção remota, e na combinação de imagens captadas pelo satélite Sentinel-2 através do Índice de Água de Diferença Normalizada (NDWI), foram identificadas 409 massas de água na região do Baixo Tejo, entre a Golegã e Lisboa. Destas, 30 apresentaram capacidade de manutenção de água durante o período seco, tendo desta forma, sido consideradas como possuidoras de potencial para albergar comunidades de peixes. Após análise in loco, foram selecionadas para amostragem 11 zonas húmidas, globalmente representativas da variabilidade de condições ambientais observadas na região do Baixo Tejo. O uso do solo entre 2007 e 2018 foi quantificado a partir das Cartas de Uso e Ocupação do Solo da Direção Geral do Território. Para facilidade de interpretação e comparação, os usos do solo foram reclassificados e agrupados em quatro classes abrangentes, designadamente, Urbano/Industrial (UI), Agricultura Intensiva (IA), Agricultura Extensiva (EA) e Áreas Naturais (NA). Especificamente, a alteração do uso do solo foi determinada a partir da diferença da representação das classes EA e NA de dois períodos distintos, em 2018 e a média do período correspondente aos anos de 2007, 2010 e 2015. Complementarmente, com base na representação da UI e IA em 2018, as zonas húmidas foram classificadas em cinco categorias pressão, de Excelente a Severamente Perturbado. Os usos e ocupação do solo nas áreas adjacentes às zonas húmidas apresentaram uma grande heterogeneidade. O uso mais representado e transversal às zonas húmidas foi a IA (em média 42.9 %), sendo muito relevante na Golegã, Santana e Setil (> 70 %). Foram também observadas percentagens elevadas(> 60 %) de NA em Gouxa, Granho e Sto Estevão, e de UI em Manique Intendente e Caniceiras, não ocorrendo esta última em Muge, Granho e Sto Estevão. Entre os períodos analisados, verificou-se um decréscimo da UI e IA nas áreas adjacentes a todas as zonas húmidas, excetuando no Setil, Caniceiras e Pinhal Novo onde a IA tem vindo a aumentar. As zonas húmidas com maior perturbação foram Golegã, Manique do Intendente e Caniceiras, com UI elevada, e Santana, Muge, Setil e Pinhal Novo, com IA elevada. As zonas húmidas classificadas em bom estado, foram Gouxa, Granho, Ota e Sto Estevão, onde tem vindo a ocorrer uma diminuição da agricultura intensiva em favor da agricultura extensiva e de áreas naturais nas áreas adjacentes. As comunidades piscícolas das 11 zonas húmidas selecionadas foram amostradas entre 6 de maio e 11 de junho de 2021, com recurso a armadilhas, redinha e pesca-elétrica. As comunidades foram caracterizadas em termos de capturas por unidade de esforço (CPUE), com base no método Multi Gear Mean Standardization, que tem vindo a revelar-se particularmente adequado no estudo da estrutura de comunidades. No total foram capturados 8 272 peixes, de cinco espécies nativas e de oito espécies nãonativas. Embora a generalidade das comunidades piscícolas locais tenham sido dominadas por espécies não-nativas, foram encontradas duas espécies classificadas como criticamente ameaçadas (CR) a nível global, nomeadamente, a Enguia europeia (Anguilla anguilla) e a Boga-de-boca-arqueada-de-lisboa (Iberochondrostoma olisiponense), em cinco e duas zonas húmidas, respetivamente. As comunidades piscícolas de Setil e Sto Estevão que mantêm conectividade direta com o curso principal do Rio Tejo, foram as únicas que incluíram uma espécie migradora e uma espécie potamódroma, respetivamente a Taínha fataça Chelon ramada e o Barbo-ibérico Luciobarbus bocagei. Por sua vez, Golegã and Gouxa que são isolados e profundos apresentaram a maior abundância de Achigã Micropterus salmoides e de Perca-sol Lepomis gibbosus. Pelo contrário, Caniceiras que é pouco profundo e mantém alguma conectividade com a rede hidrográfica em eventos de cheia, apresentou o maior número de espécies nativas, incluindo não só a Enguia-europeia e a Boga-de-boca-arqueada-de-lisboa, mas ainda o Verdemã-comum (Cobitis paludica). A Boga-de-boca-arqueada-de-lisboa foi ainda encontrada no Granho, sendo esta uma nova localização para a sua área de distribuição no baixo Tejo. Apesar da prevalência de espécies não-nativas nas comunidades locais, os resultados obtidos indicam que algumas zonas húmidas do Baixo Tejo poderão ainda servir como zonas de refúgio para espécies de peixes ameaçadas. No entanto, a colonização de espécies não-nativas nas zonas húmidas é muito preocupante e pode representar uma pressão significativa para a fauna nativa. A expansão de áreas naturais e agricultura extensiva, abrem oportunidades para implementação de melhores práticas agrícolas na vizinhança das zonas húmidas, as quais, em associação com processos de conservação e restauro, podem contribuir para inverter a tendência de expansão de espécies não-nativas e de perda de biodiversidade.

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2025-10-28T12:28:59Z

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Ribeiro, Diogo Ramos Ramalho

Direitos e deveres dos alunos nas escolas públicas de ensino não superior

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2025-10-28T12:10:48Z

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Gomes, Carla Amado, 1970-

Qualificações profissionais no âmbito do rendimento energético dos edifícios e da qualidade do ar interior

A questão do desempenho energético dos edifícios assume grande relevância num contexto de mudança do paradigma de crescimento económico e coloca nas luzes da ribalta todos os profissionais envolvidos numa lógica de co-responsabilização e de responsabilidade horizontal que acompanha a vida útil dos edifícios. Daqui resulta a importância da definição das suas habilitações míni mas que, no Direito nacional, necessita ainda de ser limada, em especial atendendo ao critério da independência e da criação de um verdadeiro mercado interno de serviços a nível europeu

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2025-10-28T12:19:23Z

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Saraiva, Rute Neto Cabrita e Gil, 1974-

On logic in the law

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2025-10-28T12:21:14Z

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Haak, Susan

As decisões no controle de constitucionalidade de normas e seus efeitos

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2025-10-28T12:23:27Z

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Mendes, Gilmar

O formalismo-valorativo no confronto com o formalismo excessivo

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2025-10-28T12:15:24Z

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Oliveira, Carlos Alberto Alvaro de

La giustizia constituzionale in azione e il pradigma comparato

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2025-10-28T12:17:46Z

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Orrú, Romano

Princípio da consubstancialidade parcial dos direitos fundamentais na dignidade do Homem

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2025-10-28T12:26:21Z

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Tavares, André Ramos, 1972-

O novo instituto da súmula vinculante no direito brasileiro

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2025-10-28T12:25:13Z

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Tavares, André Ramos, 1972-

Sessão de apresentação da obra "Estudos em honra de Ruy de Albuquerque"

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2025-10-28T12:27:41Z

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Albuquerque, Martim de, 1936-

Novas práticas educativas e a actividade do formador : adaptações e dificuldades

Este trabalho de projecto, realizado no âmbito do Mestrado de Ciências da Educação/Formação de Adultos, tem por objectivo analisar a prática profissional pessoal, a partir de uma reflexão do percurso profissional, do depoimento de professores/formadores e de elementos conceptuais do campo da formação de adultos. A partir desses elementos, procuramos identificar as dificuldades, os modos de actuação, as metodologias e os instrumentos utilizados nas práticas educativas pelos professores e formadores. A análise visa compreender as semelhanças e diferenças na actuação profissional, quando as funções de professor e formador são assumidas pela mesma pessoa. Pretende-se reflectir sobre a influência das práticas educativas dos professores do ensino regular, na sua actuação enquanto formadores de jovens e adultos e, ainda, sobre o contributo da experiência como formadores para alterar as suas práticas no ensino regular. O quadro teórico de referência incide na evolução histórica da educação de adultos e nos modelos educativos de adultos, considerando-se como eixo estruturante que os formandos e formadores são sujeitos e co-construtores da sua formação. A partir da análise do meu percurso profissional e do percurso de professores/formadores, foi possível compreender que a partilha de experiências entre os profissionais é um elemento essencial para ultrapassar as dificuldades e fortalecer o vínculo entre os termos formador e professor. Actualmente, os termos formador e professor são cada vez mais indissociáveis em consequência da experiência em novas práticas educativas e da abertura da escola a novos públicos. A diversidade dos públicos educativos exigiu novas práticas educativas, as quais vieram alargar a acção e intervenção do professor, tornando-o também formador. Deste trabalho de projecto é possível concluir que a aliança entre os professores/formadores e alunos/formandos é indispensável para o sucesso do acto educativo. Este sucesso manifesta-se na aprendizagem e crescimento mútuos dos vários intervenientes do processo educativo/formativo.

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2025-10-28T12:13:06Z

Creators

Tiago, Laura Maria Silva, 1972-

Na homenagem ao Prof. Doutor Ruy de Albuquerque

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2025-10-28T12:18:41Z

Creators

Miranda, Jorge, 1941-