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As políticas sociais se encontram em estágio ainda embrionário nos processos constitutivos do MERCOSUL. Entretanto, desde a segunda metade dos anos 1990, acelerou-se o processo de construção das instituições a elas dedicadas no interior do sistema institucional do mercado comum. Tendo por foco a política de saúde e mais amplamente o sistema de políticas sociais, o artigo rastreia as razões do desequilíbrio através de três movimentos: a reconstituição da trajetória de construção institucional do MERCOSUL social; a identificação e confronto das sucessivas estratégias de formulação e implantação da agenda social da integração; e a reflexão sobre os dilemas e desafios que hoje cercam o tema. O estudo permite afirmar que o MERCOSUL opera com estratégias de difícil conciliação. No plano institucional, orienta-se por uma estratégia minimalista, enquanto que no plano conceitual/discursivo, maneja a estratégia maximalista da unificação supranacional das políticas sociais. O fato é que opera uma estratégia minimalista de políticas sociais, uma vez que abdica de trazer para o campo da integração social o debate e a proposição de modelos de desenvolvimento econômico e social que possam sustentar o processo efetivo de constituição da cidadania social regional.

The establishment of the European Common Market has involved the free movement not only of capital and goods, but also of persons and services. The principles of free movement also apply to the health care sector, i.e. they allow for the free incorporation of health care providers and the cross-border delivery of services. Since the 1970s, the European Union (EU) has passed numerous regulations to enforce the mutual recognition of qualifications of physicians, nurses, and other health professionals by the Member States, considered an indispensable precondition for the free movement of services. Thus far, the establishment of a European job market for the health care professions has not led to extensive migration among the EU Member States. Likewise, the accession of Central and Eastern European countries to the EU in 2004 did not cause a "brain drain" to the better-off countries of Western and Northern Europe. However, the mobility among health care professions is expected to increase in the coming years.

Neste artigo são apresentados elementos conceituais considerados chave para as políticas dirigidas aos recursos humanos em saúde no contexto latino-americano. Foram focalizados os conceitos de integração, enfatizando-se os temas integração regional e integração conceitual. São apresentados os conceitos sobre recursos humanos e trabalho, para, ao final, serem debatidos os desafios postos diante do objeto de pesquisa compartilhado, tendo como cenário o contexto das reformas setoriais em curso na América Latina. Concluindo, afirma-se a necessidade, já debatida pelos autores, de se desenvolver um sistema de pesquisa e de tecnologia capaz de sustentar a agenda de intercâmbio entre os países membros do MERCOSUL.

La existencia de brechas asistenciales entre las necesidades de salud de la población y los recursos humanos disponibles para responder a ellas, así como las limitaciones de los métodos que permitirían estimar dichas necesidades, constituyen un factor clave a trabajar para el desarrollo e integración de los sistemas de salud de los países de la región. El objetivo de este trabajo es iniciar un primer examen bibliográfico de las herramientas y procedimientos, presentes en la literatura, empleados para estimar y programar la dotación de recursos humanos en salud y, a partir de la revisión realizada, identificar las ventajas, limitaciones y complementariedades de dichas herramientas, planteando la necesidad de profundizar estudios referentes a su aplicabilidad en el diseño de políticas sanitarias regionales. Desde esa perspectiva se presenta el concepto de Bienes Públicos Globales en Salud, cuya generación y aprovechamiento resulta una alternativa estratégica para la mejora e integración de los sistemas de salud de la región y la población a la que asisten.

As fronteiras do Brasil com os países da América do Sul foram, nas últimas décadas, associadas a uma agenda negativa de intervenção pública com o intuito quase exclusivo de garantir a segurança nacional por meio da imposição de restrições de toda ordem. No presente século, com uma progressiva e lenta mudança no paradigma geopolítico, a integração entre as nações do continente passa a ser vista como prioritária. A região de fronteira, como ponto crítico desse processo de integração, passa a configurar uma área estratégica para a integração sul-americana, entrando na agenda de desenvolvimento dos Estados nacionais. Nesse novo contexto, o artigo procura subsidiar a aproximação do campo da saúde com o do desenvolvimento regional, com foco na região de fronteira, caminhando num sentido duplo: de um lado traz a agenda de desenvolvimento para o campo da saúde e, de outro, fornece pistas de como as ações em saúde podem contribuir para uma perspectiva mais geral de desenvolvimento e integração.

Apresenta-se parte das conclusões do estudo realizado na fronteira entre o Brasil e países do MERCOSUL, e identificam-se os perfis de atenção que evidenciam a diversidade ética e política na fruição do direito à saúde, com a caracterização das demandas e as respostas dos sistemas locais. A base empírica foi a garantia ou não do acesso às ações e aos serviços de saúde pelos usuários não brasileiros. Para a coleta de dados, aplicaram-se formulários nos municípios com mais de 10 mil habitantes, registro em diários de campo, reuniões e entrevistas. O destaque foi a diversidade de compreensão sobre o significado do direito à saúde, indicando dois fatores: inexistência de princípios éticos e políticos comuns e níveis de institucionalidade frágeis, incapazes de absorver a demanda dos usuários não brasileiros. Verificou-se que os acordos entre os governos nacionais não têm tido repercussão, ocorrendo desconhecimento pelos gestores e profissionais. Na população estrangeira, permanece a incerteza quanto ao atendimento. No Brasil, evidencia-se a inexistência de padrões uniformes de atenção, favorecendo decisões pessoais dos gestores e profissionais de saúde, dificultando as ações integradas.

Este estudio se propone identificar espacios críticos en la atención a la salud de la Franja Fronteriza de Brasil. Para ello se realizó una caracterización de la distribución de los recursos de salud por municipio y regiones fronterizas en 1999-2000, posteriormente relacionada con las condiciones de vida, situación de salud, accesibilidad geográfica y otros aspectos de la dinámica fronteriza. Se utilizaron datos secundarios de grandes bancos de datos nacionales de salud y geografía, completados con datos primarios recogidos sobre el terreno. Para el análisis de los datos y producción de mapas se utilizaron Sistemas de Información Geográfica. La Franja de Frontera se mostró heterogénea en los aspectos considerados. El segmento que comprende los municipios situados en la frontera norte presentó las condiciones más desfavorables constituyéndose en la región más crítica para la atención a la salud. El segmento central presentó una situación intermedia, con una proporción equilibrada de sub-regiones en situación crítica y no-crítica. El segmento sur presentó una situación satisfactoria en todas las sub-regiones. La heterogeneidad de la salud en la Franja Fronteriza mostró la necesidad de un enfoque específico que considere sus diferentes regiones y las particularidades de la dinámica fronteriza.

No contexto de formação de mercados comuns, as regiões de fronteira adquirem especial atenção, pois antecipam efeitos dos processos de integração. Nas fronteiras convivem diferentes sistemas políticos, monetários, de segurança e proteção social, e a intensificação de fluxos decorrentes da integração gera novos desafios para os sistemas de saúde, exigindo políticas específicas direcionadas à garantia do direito à saúde nas regiões fronteiriças. Este trabalho apresenta resultados de pesquisa com o objetivo de analisar condições de acesso e demandas por serviços de saúde em cidades fronteiriças do MERCOSUL. Foi realizado inquérito com secretários municipais de saúde das 69 localidades brasileiras da linha de fronteira com países do MERCOSUL referentes aos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. Buscou-se identificar ações demandadas pela população fronteiriça, mecanismos utilizados para acesso, fluxos entre serviços e sistemas, estratégias de resposta e acordos locais. Iniciativas de cooperação entre gestores locais brasileiros e estrangeiros, identificadas em quase metade dos municípios, podem orientar a formulação de diretrizes para situações de fronteira que possibilitem a melhoria do acesso integral à atenção à saúde.

A pesar su historia compartida, los países de la Región Andina presentan una diversidad social y política que genera realidades sanitarias heterogéneas y procesos de integración complejos. Se han dado por décadas procesos generales, como la Asociación Latinoamericana de Libre Comercio y la Asociación Latinoamericana de Integración, o de alcance regional como la Comunidad Andina de Naciones, la Comunidad del Caribe y el Mercado Común Centroamericano. En el campo específico de la salud se cuenta con un instrumento en la Región Andina, el Convenio Hipólito Unánue, creado en 1971. Estos procesos de integración se han concentrado en los aspectos económicos, con base en acuerdos de preferencias arancelarias, los cuales han generado, en el largo plazo, un intercambio comercial apreciable. En el campo de la salud se ha avanzado menos, en términos de procesos que ponen en común experiencias nacionales, conocimientos y capacidades. El análisis de las experiencias de integración en salud muestra que esta depende de las fortalezas de cada país y, en gran parte, de los procesos políticos nacionales.

Integrating disease control with health care delivery increases the prospects for successful disease control. This paper examines whether current international aid policy tends to allocate disease control and curative care to different sectors, preventing such integration. Typically, disease control has been conceptualized in vertical programs. This changed with the Alma Ata vision of comprehensive care, but was soon encouraged again by the Selective Primary Health Care concept. Documents are analyzed from the most influential actors in the field, e.g. World Health Organization, World Bank, and European Union. These agencies do indeed have a doctrine on international aid policy: to allocate disease control to the public sector and curative health care to the private sector, wherever possible. We examine whether there is evidence to support such a doctrine. Arguments justifying integration are discussed, as well as those that critically analyze the consequences of non-integration. Answers are sought to the crucial question of why important stakeholders continue to insist on separating disease control from curative care. We finally make a recommendation for all international actors to address health care and disease control together, from a systems perspective.

O avanço da integração econômica regional no Cone Sul coloca o problema da circulação de trabalhadores como componente dos processos de produção, havendo o risco de se ter um fluxo de trabalhadores qualificados para determinadas regiões em prejuízo de outras. Requer-se, com isso, o estabelecimento de reciprocidade de reconhecimento curricular e de mecanismos de habilitação e credenciamento. A Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, Fundação Oswaldo Cruz, como um Centro Colaborador da Organização Mundial de Saúde para a Educação Técnica em Saúde, volta-se para esse assunto, desenvolvendo investigações para subsidiar estudos e normatizações relativas à integração de políticas de formação de trabalhadores técnicos em saúde no MERCOSUL. Um desafio importante nesse sentido é o levantamento e a sistematização da oferta quantitativa e qualitativa de educação técnica em saúde nos países membros do bloco. Estudo dessa natureza contribuirá para o estabelecimento de correspondências entre regulamentações curriculares, títulos, diplomas e códigos do exercício profissional, vigentes na organização dos serviços de saúde dos respectivos países. Situar esse desafio no âmbito da problemática da relação entre trabalho, educação e saúde, é o propósito deste texto.

No MERCOSUL, o processo de integração regional, a gestão do trabalho e da educação em saúde têm sido uma preocupação dos governos dos Estados Partes (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela), tendo em vista as especificidades do setor saúde. Uma questão de interesse especial diz respeito à regulação do exercício profissional e à harmonização da legislação vigente. O presente artigo apresenta as iniciativas desenvolvidas no Fórum Permanente MERCOSUL para o trabalho em saúde nessa área. O Fórum caracteriza-se como espaço de diálogo criado a partir da interlocução de diversos atores - Ministério da Saúde, trabalhadores e conselhos profissionais, com o objetivo de subsidiar os trabalhos da Subcomissão de Desenvolvimento e Exercício Profissional, do Subgrupo de Trabalho 11 Saúde/MERCOSUL, auxiliando na formulação de políticas de gestão e de educação na saúde. O desafio atual passa pela criação de mecanismos para a implementação de ações conjuntas que possam equacionar os problemas ligados ao processo regulatório do exercício profissional, principalmente nos municípios de fronteira.

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The Brazilian AIDS epidemic is undergoing important changes in its third decade. The present article reviews some central findings: the proportional reduction in cases related to injection drug use; the stability, in recent years, of new cases in the male homosexual/bisexual population; and the relative and absolute increment in heterosexual transmission, even though the estimates of incident rates still point to the first two categories mentioned as those most affected by the epidemic. Still should be detached the persistent increase in incidence rates among women and its stability in the younger age groups, probably the result of behavior changes (such as the consistent use among youth of condoms in sexual relations with casual partners and a reduction in cases related to injection drug use). It is well-know that HIV prevalence in the general population has stabilized at less than 1%, which characterizes Brazil as one of the countries with a concentrated epidemic. The article also emphasizes the growth of AIDS morbidity-mortality in the less favored socioeconomic strata and in women, and the stability of the mortality rate among men.

A review was carried out of papers published between 1996 and 2006, documenting the introduction of highly active anti-retroviral therapy (HAART) in Brazil. Papers indexed in the MEDLINE and SciELO databases were retrieved using different combinations of keywords related to the management and care of AIDS in the post-HAART era: opportunistic diseases and co-infections, adherence to therapy, survival in the pre- and post-HAART eras, adverse events and side-effects, emergence and possible transmission of resistant viral strains, metabolic and cardiovascular disorders, and issues related to access to care and equity. The review documents the dramatic changes in HIV/AIDS disease progression in the post-HAART era, including an increase in survival and quality of life and a pronounced decrease in the episodes of opportunistic diseases. Notwithstanding such major achievements, new challenges have emerged, including slow evolving co-infections (such as hepatitis C, metabolic and cardiovascular disorders), the emergence of viral resistance, with consequences at the individual level (virological failure) and the community level (primary/secondary resistance at the population level), and impacts on the cost of new therapeutic regimens.

Historically, the epidemiology of sexually transmitted diseases (STD) has been based on individual attributes and behavior. However, STD constitute a good example of diseases that depend on personal contacts for dissemination. Social network analysis is a relatively new technique that studies the interactions among people. Since 1985 when it was first used for STD, some studies have been done using the technique, especially in the last 10 years. The two network-based designs, sociocentric or complete networks and egocentric or personal networks, are currently recognized as important tools for a better understanding of STD's dynamic. Here an overview is presented of social network analysis: the technique, its use, and its limitations. Ethical considerations regarding social network analyses are also briefly discussed.

In Brazil, syphilis and HIV infection are considered serious public health problems. However, in practice, epidemiological surveillance, prevention measures, and prenatal care seem to be more effective in the control of mother-to-child transmission of the HIV than in the control of transmission of the Treponema pallidum. Here we discuss the differences in surveillance, prenatal care, and care of the newborn. Important differences were identified. It is concluded that there is an urgent need to establish prevention of mother-to-child transmission of syphilis as a public health priority, using an integrated approach including women's health, children's health, primary health care, and STD/AIDS programs on all governmental levels. These issues also need to be discussed with all stakeholders involved. Important aspects related to the problem are the training of public health professionals, as well as the participation of the community. The elimination of congenital syphilis does not require expensive drugs, and diagnostic tools, but a long-term sustainable approach.

The objective of this study was to assess mother-to-child transmission rates of HIV in Brazil during the years 2000 and 2001, and to identify the maternal and neonatal variables that were associated with this transmission. It was a cross-sectional, observational study with retrospective data obtained from patient medical records. The children were followed at 63 medical sites situated in five geographical macro-regions of the country (20 States and the Federal Capital). Children enrolled were those that were born of HIV-infected mothers and it was necessary for the mothers to present documented proof of HIV-infection before or during pregnancy, at time of delivery or in the first three months after delivery. There were 2,924 children enrolled and mother-to-child transmission rates of HIV were 8.6% (95%CI: 7.2-10.2) for the year 2000 and 7.1% (95%CI: 5.8-8.6) for the year 2001. The following variables were associated with lower mother-to-child transmission rates of HIV: elective cesarean section, diagnosis of mother's infection before or during pregnancy, access to HIV viral load and T CD4+ lymphocyte count during prenatal care, greater birth weight and avoidance of breastfeeding.

The objectives of this study were to estimate the risk of vertical HIV transmission and assess the associated factors and missed opportunities for prevention in a cohort of HIV+ pregnant women (1995-2001) treated in Goiânia, Goiás, Brazil, with follow-up of their children until 2005. Three data sources were compared: Information System on Reportable Diseases (SINAN), Information System on HIV+ Pregnant Women and Exposed Children (SISGHIV), and patient clinical charts. The study estimated the vertical transmission rates, factors associated with vertical transmission, and use of antiretroviral therapy. 276 HIV+ women were identified (322 pregnancies), and there were 70 HIV+ children. Overall risk of vertical HIV transmission was 27.8%. The vertical transmission rate was 40.8% in the group without prophylaxis and 1% in the group with adequate prophylaxis, i.e., a 97.5% reduction in transmission risk. Year of delivery, consultation with a specialist, and no history of injecting drug use were factors associated with adequate use of antiretroviral therapy. The study showed an important reduction in the risk of vertical transmission in pregnant women who received adequate therapy, besides identifying missed opportunities for prevention.

The objective of this study was to estimate and analyze the costs of treating children with HIV/AIDS at a university hospital in São Paulo, Brazil. The study collected and analyzed data from 291 medical records of children treated at the hospital as of March 2002. The costs of treatment were estimated for each category of patient (exposed and infected) and severity, based on the quantity of inputs and procedures used in treating each child, based on the cost accounting system used at the hospital. The total cost of treatment for children exposed to the HIV was R$ 956.41 and for those infected with HIV R$ 8,092.71 per year. The mean cost of ambulatory care was R$ 6,047.28 for children with severe conditions, R$ 3,714.45 for those with light/moderate conditions, and R$ 948.63 for the exposed. Hospitalized children had annual costs of R$ 19,353.34, R$ 18,823.16, and R$ 871.03, respectively. The medication was a major factor in the cost of treatment. Our estimates are comparable to the findings from other studies, but lower than corresponding findings from the international literature.